OAB vai pedir a cassação de Marco Feliciano e Jair Bolsonaro 3

Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous

Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concluiu a denúncia contra os deputados Marco Feliciano, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, (PSC-SP) e Jair Bolsonaro (PP-RJ) por campanha de ódio. A entidade quer que a Corregedoria Parlamentar da Câmara dos Deputados puna os dois por quebra de decoro parlamentar em virtude de divulgação de vídeos considerados difamatórios, o que poderia resultar na cassação de seus mandatos.

Liderando um grupo de mais de vinte entidades ligadas aos direitos humanos, a OAB enviará, na próxima semana, representação ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, contra Feliciano e Bolsonaro. A entidade quer que a Corregedoria Parlamentar da Câmara dos Deputados os processe por quebra de decoro parlamentar em virtude de divulgação de vídeos considerados difamatórios.

Em um dos vídeos, Bolsonaro teria editado a fala de um professor do Distrito Federal em audiências na Câmara para acusá-lo de pedofilia e utiliza imagens de deputados a favor das causas LGBT para dizer que eles são contrários à família.

Para o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) da OAB, Wadih Damous, essas campanhas de ódio representam o rebaixamento da política brasileira. “Pensar que tais absurdos partem de representantes do Estado, das estruturas do Congresso Nacional, é algo inimaginável e não podemos ficar omissos. Direitos humanos não se loteia e não se barganha”, disse. Indignado com os relatos feitos por parlamentares e defensores dos direitos humanos durante reunião na sede da entidade, Damous garantiu que “a Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB será protagonista no enfrentamento a esse tipo de atentado à dignidade humana”.

Na reunião com a CNDH da entidade dos advogados estiveram presentes, além dos deputados acusados na campanha difamatória, representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Conselho Federal de Psicologia, e ativistas dos movimentos indígena, de mulheres, da população negra, do povo de terreiro e LGBT.

*Com informações do site Anonymous Brasil

Minorias são destaque na pauta da Câmara Responder



A discussão da homofobia nas escolas causou polêmica na Câmara em 2011. Por pressão da bancada evangélica, após muita discussão, o governo suspendeu a implantação do programa Escola sem Homofobia. Mas o tema permaneceu na pauta da Casa e deve representar uma das bandeiras da comunidade LGBT no próximo ano, juntamente com a criminalização da homofobia, prevista no Projeto de Lei 122/06, em análise no Senado.
Em seminário realizado em novembro, o movimento reivindicou a inclusão de conteúdos sobre orientação sexual e diversidade de gênero nos currículos escolares e na formação de professores, como forma de combater o preconceito. Essa representa a principal demanda da comunidade para o Plano Nacional de Educação (PNE, PL 8035/10), em análise na Câmara.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, em 2012, as 250 Paradas do Orgulho LGBT devem ter a violência e a educação como tema. “Também vamos reforçar o esclarecimento, por meio de parcerias com universidades, sindicatos, conselhos profissionais”, acrescenta.
Debate importante
Representante da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT na Câmara, o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) considera que, apesar do recuo quanto ao Escola sem Homofobia, o debate foi importante. “Infelizmente o Governo Federal cedeu à chantagem da bancada evangélica e suspendeu o programa, mas o debate já foi uma grande conquista”, defendeu.
O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), também considera que a discussão foi “muito positiva”. Com a pressão, ele afirma que os parlamentares evangélicos conseguiram do governo o compromisso de “ouvir todos os segmentos organizados quando for desenvolver programas relacionados a valores e tradições da sociedade brasileira”.
Reconhecimento

Jean Wyllys e Toni Reis também consideram a inclusão da liberdade de orientação sexual e religiosa no Estatuto da Juventude uma vitória. “Esse marco legal reconhece a juventude LGBT e os jovens adeptos de outras religiões que não as cristãs – as de matriz africana”, comemora Jean Wyllys.
Outra pauta que deve mobilizar a comunidade LBGT no próximo ano é o casamento civil. Em maio o Supremo Tribunal Federal reconheceu a equiparação da união civil homoafetiva às uniões heterossexuais. Na prática, a decisão legaliza o casamento civil, pois a Constituição equipara as duas formas de união. Segundo Toni Reis, já são mais de 20 uniões homoafetivas convertidas em casamento em todo o País.
Para fazer a conversão, no entanto, o casal tem de recorrer à Justiça. Por isso, embora também considere a decisão do Supremo uma conquista, Jean Wyllys afirma que ela não é suficiente. “Vivemos em um País em que quase 90% da população não têm acesso à Justiça, então uma decisão que depende de cada um entrar com um processo para garantir um direito não vai atender todo mundo”, sustenta.
Casamento
Para o parlamentar, a única forma de contemplar a todos é por meio da lei. Por isso, antecipa que já elaborou uma Proposta de Emenda à Constituição que garante o direito de homossexuais ao casamento civil. “Já colhi 99 assinaturas, das 171 necessárias”, explica.
O deputado está confiante que, no ano que vem, conseguirá as assinaturas que faltam. Segundo ele, o movimento LGBT, por sua iniciativa, vai começar uma campanha em favor “do casamento civil igualitário”. “É uma campanha com artistas e formadores de opinião”, esclarece.

Agência Câmara

Apesar de conquistas, LGBT não possuem os mesmos direitos que os heterossexuais no Brasil 1



O reconhecimento da união estável homoafetiva no Supremo Tribunal Federal (STF) e, recentemente, o casamento civil de duas gaúchas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) são grandes vitórias para quem luta por um Brasil mais justo e igualitário, mas independentemente de a Justiça ter sido favorável, militantes e especialistas garantem que faltam leis que assegurem os direitos dos homossexuais.

Após o STJ validar o casamento, na última terça-feira, a ex-desembargadora e especialista em direito homoafetivo, Maria Berenice Dias, publicou em sua página na internet o artigo ‘Casamento sem escalas’. O texto traz que “diante da total omissão do legislador” há uma década o Judiciário tem reconhecido que “a falta de lei não quer dizer ausência de direito”.
“A partir do momento que tivermos lei, teremos mais segurança jurídica. Esse julgamento do STJ é o mais significativo para os homossexuais. Antes dele as pessoas de mesmo sexo já estavam casando, só que elas faziam a conversão de união estável em casamento. Agora, o casamento é o mesmo para homossexuais e heterossexuais”, explica.

Para tentar suprir essa carência específica, o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) lançou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que está em fase de coleta de assinaturas. O documento dispõe sobre o casamento civil de pessoas do mesmo sexo e propõe a alteração no texto da Constituição Federal. A proposta precisa de 171 assinaturas para ir à votação, mas até agora só conseguiu cerca de 90, segundo a assessoria do deputado.

“A grande dificuldade de aprovação de leis que assegurem o direito dos homossexuais está nos políticos. A maior parte deles faz parte de um grupo muito conservador. Em 1996, 7% da sociedade apoiava a causa homossexual, hoje são 45%, mas precisamos do apoio de pelo menos 60% para que os parlamentares sejam favoráveis. Eles, ao contrário do judiciário, dependem de voto e agem pensando nisso”, destaca o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Toni Reis.

Para Maria Berenice Dias, o que precisa virar lei com urgência é a criminalização da homofobia. “Para isso sim precisamos de uma lei, pois ninguém pode ser condenado sem uma lei”, diz. Segundo a advogada, até em virtude dos avanços, os crimes de ódio contra os homossexuais têm aumentado significativamente.

De acordo com o militante LGBT e ativista político Maicon Nachtigall, somente no ano passado o Brasil teve 260 homicídios de homossexuais.”Não apenas gays e lésbicas sofrem com o preconceito, familiares e amigos de LGBTs também sofrem constrangimento e a PLC 122 trata de proteger a todos, inclusive heterossexuais que são confundidos com gays e agredidos.”

Conservadores querem plebiscito

Em contrapartida ao que prezam os militantes da causa gay, os conservadores são contra o casamento civil de homossexuais e a criminalização da homofobia. Por enquanto, pelo menos no Congresso, eles são maioria. Ao contrário do deputado Jean Wyllys que ainda não conseguiu angariar todas as assinaturas para sua PEC, o deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) protocolou na última quinta-feira um projeto para a criação de um plebiscito. “Eu quero ouvir da boca dos 95% dos brasileiros católicos se eles querem ou não o casamento entre pessoas do mesmo sexo”, disse.

Necessitando de somente 171 assinaturas válidas, o deputado apresentou 186 para “garantir”. Para Feliciano, o Supremo e o STJ estão passando por cima das leis e legislando e a isso se deve “a fúria dos deputados”. “O PSC não é contra os homossexuais, mas o que se propõe na comunidade LGBT não é família, formada por um pai e uma mãe que geram filhos, se duas pessoas do mesmo sexo querem morar juntas que morem, o que não se pode é ferir a Constituição.”

O deputado também é contrário ao projeto de criminalização da homofobia. Isso, no seu entender, seria uma “proteção a mais”. “Já existem leis para a pessoa que agride ou mata a outra. O que estamos vivendo nesse País hoje é uma ditadura gay. Estão tentando impor goela abaixo a criação de uma nova raça”, finaliza.

*Com informações do Terra

Câmara dos Deputados cancela audiência sobre direitos previdenciários de parceiros homossexuais e não marca nova data Responder

Pastor Marco Feliciano: uma lei não deve obrigar o cidadão a expor sua intimidade


A audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família sobre direitos previdenciários de parceiros homossexuais, marcada para hoje, foi cancelada. Os parlamentares iriam discutir o Projeto de Lei 6297/05, que permite a inclusão de companheiro ou companheira homossexual como dependente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). 



A comissão ainda não definiu nova data para o debate.

Entenda:

A Comissão de Seguridade Social e Família promoveria ontem, às 9h30, audiência pública para debater o Projeto de Lei 6297/05 (PL 6297/05), que permite a inclusão como dependente, para fins previdenciários, de companheiro ou companheira homossexual dos segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A proposta, do deputado licenciado Maurício Rands (PT-PE), altera a Lei de Benefícios da Previdência Social 8.213/91.

A audiência foi proposta pelo deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que é contrário ao projeto. Para ele, “uma lei não deve ser utilizada para promover algum grupo em detrimento de outro ou mesmo para discriminá-lo, ou para obrigar a pessoa a expor a intimidade de sua vida privada”. Na visão do deputado, o PL 6297/05 incorre nesses problemas

“Ao criar uma lei onde a pessoa declara sua orientação sexual, obriga-se à exposição pública de uma escolha que é de foro muito íntimo”, opina. “Corre-se o risco de se construir um país de normas de exceção, e não de normas que abranjam a todos”, complementa. Só que a atual lei não abrange os homossexuais, ou seja, não abrange a todos.

Feliciano afirma ainda que o projeto não traz nenhuma inovação ou benefício adicional aos homossexuais, tendo em vista decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de maio deste ano, que reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo. “O projeto de lei é redundante, desnecessário e ineficaz”, opina.

A decisão do STF não tem, porém, caráter de norma legal. Na ocasião da decisão, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, destacou que o Legislativo deve regulamentar a equiparação da união estável homossexual com a união estável heterossexual. Sendo assim, ou o deputado fundamentalista mente ou desconhece o que fala.

Decisão judicial

Aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o projeto aguarda votação na Comissão de Seguridade Social, onde recebeu parecer favorável, com substitutivo, da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). Ela lembra que decisão do Juízo Federal da 1ª Vara Previdenciária de Porto Alegre (RS), com efeito em todo o território nacional, reconheceu os direitos previdenciários decorrentes da união estável entre homossexuais.

Jô Moraes ressalta ainda que o INSS regulamentou a matéria, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), por meio da Instrução Normativa INSS/PRES 20/2007. Essa norma estabelece que o companheiro ou a companheira homossexual de segurado inscrito no RGPS passará a integrar o rol dos dependentes, desde que comprovada a vida em comum. Assim, os companheiros gays passaram a ter direito a pensão por morte e a auxílio-reclusão.

Para o consultor da Câmara e advogado Francisco Lúcio Pereira Filho, que participaria da audiência, é preciso analisar se o relacionamento sexual tem os mesmos atributos da família, que legitimam a concessão do benefício previdenciário. Para ele, aprovar o projeto de lei poderia gerar discriminação para pessoas que também mantém relação de afeto e convívio permanente, mas não fazem sexo entre si, como irmãs solteiras ou filhas celibatárias com pais viúvos. Segundo ele, a inclusão de todas essas pessoas na Previdência poderia gerar custos muito grandes para a sociedade. Mas se a Constituição diz que todos possuem os mesmos direitos e deveres, não há razão para discriminar um grupo.

Pensão


Jô Moraes defende a aprovação do projeto, com alterações

O substitutivo da deputada Jô Moraes exclui dispositivo, contido no projeto original, que previa a possiblidade de o companheiro ou companheira homossexual do servidor público civil ser beneficiário de pensão. Segundo a relatora, esse dispositivo é inconstitucional, pois deputado não pode propor lei que disponha sobre a pensão de servidores públicos.

Além de Francisco Lúcio Pereira, participariam da audiência o diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, Rogério Nagamine Costanzi; o secretário da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLT), Carlos Magno Fonseca; e o chefe da Procuradoria Jurídica do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, Antonio Rodrigo Machado de Sousa.


Pelo visto, se depender da Câmara, estamos perdidos.

Com informações da Agência Câmara

CNJ recebe pedido de Marta Suplicy para uniformizar aplicação da regra sobre união estável homoafetiva Responder


Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido – desde maio de 2011 – a união estável homoafetiva como entidade familiar, essa decisão não tem sido seguida de modo uniforme no país. O descompasso levou a coordenadora da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transsexuais) no Senado, Marta Suplicy (PT-SP), a reivindicar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma norma determinando a uniformização de procedimentos no reconhecimento desse tipo de união em todos os estados.


A iniciativa foi divulgada pela senadora por São Paulo, nesta quinta-feira (29/09), durante a abertura do Seminário Famílias pela Igualdade, realizada em parceria pelas Comissões de Direitos Humanos (CDH) da Câmara e do Senado. Segundo assinalou, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já elaborou sugestões de proposta de emenda à Constituição (PEC) e de projeto de Estatuto da Diversidade Sexual para adequar a legislação brasileira à decisão do STF.

- No que tange ao reconhecimento da união estável homoafetiva e sua conversão em casamento, muitas são as dificuldades ainda impostas. Falta regulamentação uniforme aplicável à decisão do STF. Magistrados e promotores têm proferido decisões e pareceres contraditórios, o que gera muita insegurança, conflitos de competência do Juízo e necessidade de infindáveis, demorados e injustificáveis recursos a instâncias superiores – lamentou Marta Suplicy.

Cidadania

Coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT na Câmara, o deputado federal Jean Willys (PSol-RJ) comentou que encontro com integrantes do Mães pela Igualdade, grupo de mulheres cujos filhos morreram vítimas da violência contra homossexuais, motivou a realização desse seminário. Conforme ressaltou, a criminalização da homofobia e o casamento civil igualitário são as principais bandeiras do movimento.

- Essas mulheres nos procuraram para dizer que são entidades familiares e têm direito a gozar da proteção do Estado – declarou Jean Willys, autor de PEC para garantir o direito ao casamento civil a todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual.

Assim como o deputado pelo Rio de Janeiro, a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) disse reconhecer a dificuldade de se discutir temas ligados à cidadania LGBT “num Congresso conservador”. Mas afirmou estar feliz por colocar em pauta o debate sobre o casamento igualitário, legalizado na Argentina desde julho de 2010.

O presidente da CDH no Senado, Paulo Paim (PT-RS), afirmou estar acompanhando “com enorme preocupação” os sucessivos casos de violência contra homens e mulheres motivados por homofobia. Ao mesmo tempo em que reforçou o compromisso da comissão com o combate a todas as formas de preconceito, informou que o PLC 122/06, que criminaliza essa prática, será colocado em votação tão logo Marta Suplicy conclua relatório sobre a matéria.

Informações: Agência Senado

Por unanimidade, Câmara dos Deputados livra Bolsonaro de processo por homofobia e racismo Responder

Em silêncio, a Mesa Diretora da Câmara (clique aqui e veja os deputados que fazem parte) livrou o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) de responder a processo por quebra de decoro parlamentar. A decisão foi tomada na última semana do primeiro semestre legislativo, e evitou-se dar qualquer publicidade a ela. Por unanimidade, a Mesa resolveu absolver o deputado da acusação de abusar das prerrogativas de parlamentar ao disseminar preconceito e estimular violência com declarações contra negros e homossexuais.
A reunião da Mesa ocorreu em 12 de julho, uma terça-feira. Na oportunidade, o corregedor da Câmara, Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou seu parecer sobre o caso. Motivado por oito representações protocoladas na presidência da Casa, o pepista ouviu o parlamentar, requereu perícia em provas e deu seu parecer: para ele Bolsonaro, seu colega de partido, deveria ser absolvido.
O curioso é que a Mesa da Câmara apenas comunicou a Bolsonaro e publicou o despacho no Diário da Câmara sem dar nenhuma publicidade à decisão final para um caso que gerou grande polêmica no primeiro semestre. Por vergonha não é. Deve ser por medo de críticas.
A decisão da Mesa só veio à tona em 10 de agosto. Pelo Twitter, a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), avisou seus seguidores: “Notícia importante para todos aqueles que enviam emails para Comissão: a Mesa da Câmara, por decisão unânime, absolveu Bolsonaro”. A informação dada pelo Twitter por Manuela, porém, não chegou aos corredores da Câmara. A avaliação é que, como o Conselho de Ética já tinha absolvido Bolsonaro na representação do Psol, a tendência era que agora acontecesse o mesmo.
Comentário racista

No quadro “O povo quer saber”, do programa CQC, da TV Bandeirantes, a cantora Preta Gil perguntou a Bolsonaro como ele reagiria se seu filho se apaixonasse por uma mulher negra. “Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco porque meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambiente como lamentavelmente é o teu”, respondeu Bolsonaro.
À primeira vista, tratava-se de um comentário racista, o que configura crime. Em sua defesa, Bolsonaro disse não ter entendido a pergunta de Preta, julgando que ela falava sobre homossexualismo. O preconceito contra homossexuais não é crime.
Na decisão publicada, os integrantes da Mesa afirmaram que, “por mais que sejam contrários”, a manifestação de Bolsonaro está protegida pela liberdade de opinião parlamentar, prevista na Constituição Federal. Para eles, o fato de ele ter sido identificado durante o programa como deputado é o bastante para ligá-lo ao mandato. E, portanto, colocar a resposta dele a Preta Gil no manto da proteção constitucional. Na visão dos deputados, não importa se ele foi racista, sendo ele deputado, a imunidade parlamentar permite. Talvez os deputados tenham pensado: se algum dia eu quiser fazer algum comentário racista, tenho que ter esse direito. Sou deputado! É… faz sentido…
Tapa na mão
Segundo as regras, somente partidos políticos podem fazer representação por quebra de decoro diretamente ao Conselho de Ética. Foi o que aconteceu com a representação do Psol, que foi julgada no primeiro semestre e arquivada pelo conselho. As demais representações, de pessoas e entidades da sociedade civil, precisavam primeiro receber a análise da Mesa Diretora. Se a Mesa acolhesse as representações, elas iriam ao Conselho de Ética.
A análise ocorreu após a Presidência receber as representações de, entre outros, os deputados Edson Santos (PT-RJ), ex-ministro de Igualdade Racial do governo Lula, e Luiz Alberto (PT-BA), a procuradora feminina da Câmara, Elcione Barbalho (PMDB-PA), e a seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). A Comissão de Direitos Humanos da Casa também apresentou uma reclamação.
No fim da decisão, a Mesa Diretora faz uma recomendação a Bolsonaro: pediu que ele, no futuro, tome mais cuidado ao fazer declarações públicas, em especial para programas no estilo do CQC. ”A Mesa exorta o deputado Bolsonaro para prestar mais atenção ao fazer esse tipo de declaração“, pedem os deputados. E finalizam com uma ameaça, que perto da possibilidade de cassação parece um tapa na mão. Dizem que não aceitarão mais exageros por parte do parlamentar. É o cúmulo do cinismo.
A declaração de Bolsonaro ao CQC não foi a primeira polêmica em que o pepista se envolveu. Em maio deste ano, ele e a senadora Marinor Brito (Psol-PA) trocaram insultos enquanto a senadora Marta Suplicy (PT-SP) dava entrevista a jornalistas, explicando o motivo de ter retirado de pauta o projeto de lei que torna crime a discriminação de homossexuais. Os dois trocaram acusações e quase se agrediram, interrompendo a entrevista da petista.
Também não foi a primeira vez que a Mesa absolveu Bolsonaro por conta de suas declarações. Em outubro de 2009, foram arquivadas de uma só vez oito representações contra o pepista, acusado de dar declarações “violentas de ódio e desrespeito” em pronunciamentos na Casa, entre 2004 e 2005. O deputado foi denunciado por, entre outras coisas, chamar o presidente Lula de “homossexual” e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, de “especialista em assalto e furto”.
Relembre outros momentos de machismo e homofobia de Bolsonaro: clique aqui.
Com informações do “Congresso em Foco” e do “Vermelho”

Bolsonaro não responderá a processo no Conselho de Ética Responder

(é.ti.ca) Fil.

sf.

1. Parte da filosofia que trata das questões e dos preceitos que se relacionam aos valores morais e à conduta humana.

2. Conjunto de princípios, normas e regras que devem ser seguidos para que se estabeleça um comportamento moral exemplar.

[F.: Do gr. ethiké, pelo lat. ethica.]

(de.co.ro) [ô]

sm.

1. Atitude de decência, comedimento, compostura (decoro parlamentar) [ antôn.: Antôn.: descomedimento, desregramento. ]

2. Honestidade, integridade, honradez

3. Pudor, recato no agir e falar; MORALIDADE; RESGUARDO: “…todas velhas…nas vestes de veludo ou gorgorão de lã, de golas altas, longas mangas, terrível decoro.” (Guimarães Rosa, Ave, palavra.)) [ antôn.: Antôn.: despudor, impudicícia. ]

[F.: Do lat. decorum, i. Hom./Par.: decoro (sm.), decoro (fl. de decorar).]


Decoro parlamentar

1 Pol. Padrão de comportamento ético que se espera de um parlamentar.

Fonte: Dicionário Aulete

O Conselho de Ética (?) e Decoro (?) Parlamentar decidiu não dar prosseguimento ao processo disciplinar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Os deputados votaram contra o parecer preliminar do relator, deputado Sérgio Brito (PSC-BA), que defendia a admissibilidade do processo. Foram dez votos contrários ao relatório prévio, sete a favor e cinco ausências.


O processo foi provocado por uma representação do Psol, que acusa Bolsonaro de abusar das prerrogativas de parlamentar ao disseminar preconceito e estimular violência com declarações contra negros e homossexuais. A representação cita declarações do parlamentar e uma discussão entre ele e a senadora Marinor Brito (Psol-PA) no dia 12 de maio, durante debate sobre o projeto que criminaliza a homofobia (PLC 122/06, que tramita no Senado).

A senadora sentiu-se ofendida pelas palavras pronunciadas por Bolsonaro após uma confusão enquanto o deputado tentava expôr, durante uma entrevista da senadora Marta Suplicy (PT-SP), uma cartilha com críticas ao que ele chama de “kit gay” do Ministério da Educação. A senadora bateu-boca e foi acusada, pelo deputado, que a chamou de “heterofóbica”. “Eu sou homofóbico? Ela é heterofóbica. Não pode ver um heterossexual na frente dela que alopra!”, esbravejou Bolsonaro. Marta Suplicy não se manifestou sobre o assunto.

Segundo o Psol, o deputado teria ofendido a senadora. Já Bolsonaro afirma que ele é quem foi agredido verbalmente por Marinor.

Livre expressão


O principal argumento dos integrantes do conselho para rejeitar o processo foi o direito de expressão dos parlamentares. O deputado Vilson Covatti (PP-RS) disse que o conselho pode “concordar ou não com as ideias de um parlamentar, mas tem que respeitá-las, porque ele foi trazido aqui [ao Congresso] por essas ideias”.

Já o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirmou que “acima do Código de Ética vem a Constituição, que diz que os parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos.”


Preconceito


O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse que “há indícios de que Bolsonaro faz do direito de opinião, sagrado, o direito de agressão e estímulo ao ódio, à discriminação e ao preconceito, o que não tem nada a ver com manifestação de opinião.” Após o resultado, o líder afirmou que agora Bolsonaro irá ofender as minorias “com o aval da Câmara”, que, com essa decisão, diz que o deputado pode dizer o que quiser.

Para o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), o princípio soberano da Constituição é o da dignidade humana, sem nenhuma forma de discriminação. “A liberdade de expressão é limitada à dignidade do outro, e o que o deputado vem fazendo sistematicamente é violar esse princípio”, argumentou.

A reunião do conselho foi encerrada.


Reportagem: Agência Câmara

Conselho de Ética define lista tríplice para escolha de relator do caso Bolsonaro Responder


Os deputados Mauro Lopes (PMDB-MG), Professora Marcivania (PT-AP) e Sérgio Brito (PSC-BA) compõem a lista tríplice da qual será escolhido o relator do processo contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Os nomes foram definidos em sorteio realizado nesta quarta-feira.

Primeiro nome a ser sorteado, o deputado Wladimir Costa (PMDB-PA) pediu para ser dispensado, já que é do mesmo estado da autora da representação contra Bolsonaro, a senadora Marinor Brito (Psol). Bolsonaro é acusado de quebrar o decoro parlamentar durante discussão que teve com a senadora no dia 12 de maio, quando que se debatia, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, o projeto que criminaliza a homofobia (PL 122/06). Na ocasião, o deputado divulgou panfleto contra o kit sobre homossexualidade elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) e teria ofendido a senadora.

O presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), afirmou que vai conversar com os três deputados escolhidos antes de fazer sua indicação para a relatoria. Na reunião de hoje, ficou decidido que os parlamentares não podem recusar a tarefa, exceto no caso de se sentirem impedidos, como Wladimir Costa. “Um dos três vai ter de aceitar. Acho que a atuação do conselho será muito mais célere e a Justiça será feita”, afirmou o presidente.

O método atual de escolha foi instituído depois da reforma do Código de Ética, aprovada pelo Plenário no último dia 26. Antes, o presidente indicava diretamente o relator. Para Araújo, as mudanças vão permitir que o conselho aja mais rápido e diminua a impunidade porque as penas podem ser graduadas. Ele informou que, de 104 casos analisados, apenas 4 foram punidos.

O Conselho de Ética volta a se reunir no dia 8 de junho para a leitura do relatório do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) sobre o processo por quebra de decoro contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). A parlamentar foi filmada – durante sua campanha à Câmara Legislativa em 2006 – recebendo dinheiro supostamente ilícito de Durval Barbosa, delator do esquema conhecido como “mensalão do DEM de Brasília”.

*Reportagem Agência Câmara

Dilma pode ter se baseado em "kit errado" ao vetar cartilha contra homofobia Responder

Dilma assume que não viu os vídeos do kit

Livretos do Ministério da Saúde apresentados por evangélicos à presidenta Dilma Rousseff podem ter levado à suspensão do kit elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) para combater a homofobia nas escolas públicas. A hipótese não é descartada pela própria Presidência da República e pelo MEC.

Na quarta-feira (25/05), após encontro com frentes religiosas, Dilma determinou que fosse reanalisado o material, constituído por um caderno, seis boletins, três vídeos e um cartaz. A intenção do MEC era ajudar o debate em salas de aula do Ensino Médio a respeito da discriminação contra homossexuais.

Informações recebidas pelo site “Rede Brasil Atual” dão conta de que o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), um dos principais interlocutores do encontro, mostrou à presidenta um material elaborado pelo Ministério da Saúde. A assessoria do parlamentar descreveu os títulos dos materiais apresentados na reunião O caderno das coisas importantes” foi elaborado pelo MEC, mas em parceria com o escritório da Organização das Nações Unidas para Educação e Cultura (Unesco) e sem qualquer relação com o kit contra a homofobia. Outro, também em parceria com a agência da ONU, é a história em quadrinhos “A vida como é – e as coisas como são”, lançada em 2010 abordando as relações entre filhos homossexuais e seus pais.

Os demais são de um programa do Ministério da Saúde que visa a reduzir danos no uso de drogas e ao combate a doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). Ao ser informada por telefone que o material citado não diz respeito ao kit contra a homofobia, a assessoria do deputado afirmou que “chegou a nossas mãos como sendo o kit-gay (sic). De qualquer maneira é pornográfico”.

Uma das ilustrações mostra dois rapazes praticando sexo. O Ministério da Saúde informou que se trata de um material voltado a um público absolutamente específico: agentes que trabalham com a prevenção de DSTs e com viciados em drogas, sem qualquer conexão com o material elaborado pelo MEC e jamais tendo sido distribuído em escolas.

Origem

A fonte das cartilhas encaminhadas a parlamentares ligados às causas religiosas é o Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (Fenasp). O presidente da entidade, Pastor Wilton Acosta, usou parte do material do Ministério da Saúde em um debate da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão a respeito dos programas do governo federal sobre diversidade sexual.

As mesmas imagens estão disponíveis na página da Fenasp na internet. A reportagem tentou, sem sucesso, contato telefônico com Acosta. A secretária-geral da organização, Damares Alves, afirmou não saber se as cartilhas foram apresentadas a Dilma Rousseff como parte do kit contra a homofobia. O mesmo material foi levado por Damares a uma reunião com o ministro da Educação, Fernando Haddad. “A gente quis mostrar para ele que é uma prática do governo a produção de material de mau gosto”, explica.

Ela lamenta que o combate à homofobia tenha se transformado “em prioridade” para o ministério e avalia que a campanha que seria difundida pelo kit não ajudaria a combater o problema. Damares considera que mostrar relações homoafetivas não vai colaborar em nada para a discussão. “Como dizer que não vivemos a normalidade da heterossexualidade? Isso pode mudar nas próximas gerações, mas essa geração ainda entende a normalidade na heterossexualidade”, questiona.

Incertezas

A assessoria de comunicação da Presidência da República afirmou não haver condições de afirmar se Dilma viu ou não o material correto. A informação é de que Dilma analisou as cartilhas e os vídeos sem a presença de assessores ou do ministro da Educação.

Em rápido pronunciamento a jornalistas nesta quinta-feira (26), a presidenta afirmou não ter visto os filmes, mas considerou o material inadequado. “Não vai ser permitido a nenhum órgão do governo fazer propaganda de opções sexuais, nem de nenhuma forma nós não podemos interferir na vida privada das pessoas”, disse.

O ministro da Educação confirmou que a presidenta não soube precisar se o material a que teve acesso faz parte do kitcontra a homofobia. Haddad lembrou que filmes e textos que circulam pelo Congresso são de campanhas do Ministério da Saúde, levando à desinformação de alguns parlamentares e da sociedade. “Houve muita confusão a respeito. Quando uma discussão deixa de ser técnica e passa a ser política você tem muita dificuldade de organizar um debate racional sobre o assunto”, lamentou o ministro, que considera acertada a decisão de suspender a distribuição das cartilhas em meio a um cenário de turbulência.

A ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Iriny Lopes, foi outra que ponderou que a decisão não representa um retrocesso nas políticas governamentais de conquistas de direitos. “O programa de enfrentamento à homofobia é um programa definitivo. Ele não sofrerá retrocessos. O governo da presidenta Dilma é pautado pela questão de direitos, a presidenta têm demonstrado isso em todos os seus gestos”, disse.

A determinação do Planalto é que qualquer material relativo aos direitos sociais terá de passar por análise de uma comissão a ser montada no Palácio do Planalto antes de vir a público.

*Reportagem: “Rede Brasil Atual”

Artistas defendem união civil gay e criminalização da homofobia Responder

Foto: Beto Oliveira / Agência Câmara

As cantoras Wanessa e Preta Gil e um grupo de artistas presente ao 8º Seminário LGBT na Câmara dos Deputados manifestaram apoio ao movimento homossexual. Eles reivindicaram a aprovação pelo Congresso de projetos de lei de interesse dos homossexuais.

O PL 1151/95, que regulamenta a união civil entre pessoas do mesmo sexo, foi apresentado pela então deputada Marta Suplicy (PT-SP), hoje senadora, e está na pauta do Plenário da Câmara. Já o PLC 122/06, da ex-deputada Iara Bernardi, que criminaliza os atos de homofobia, foi aprovado pela Câmara e está em tramitação no Senado.

Wanessa considera urgente a aprovação das duas propostas. Para ela, o papel dos artistas é ajudar a esclarecer a parcela da população que ainda é intolerante quanto ao assunto. “Esse posicionamento é falta de informação”, disse.

A cantora Preta Gil disse nesta terça-feira (17/05), durante o seminário, que “vai lutar” para que o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) não seja reeleito no Rio de Janeiro.

Há dois meses, Preta Gil perguntou a Bolsonaro como ele reagiria se seu filho se apaixonasse por uma negra. A pergunta foi feita para o programa CQC, da TV Bandeirantes.

O parlamentar respondeu: “Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco e meus filhos foram muito bem educados. E não viveram em ambiente como lamentavelmente é o teu.” Bolsonaro disse, depois, que pensou que a pergunta se referisse a um relacionamento gay.

“Fui atacada injustamente. Infelizmente, o Congresso também tem uma banda podre, como esse deputado que não quero e não vou citar o nome porque ele não merece”, afirmou para a plateia, que lotava o auditório da Câmara dos Deputados.

“O que ele quer é ibope, é aparecer às nossas custas”, completou.

Sob aplausos, ela disse que saiu “fortalecida” do episódio. O seminário sobre casamento civil entre homossexuais estava repleto de grupos e associações gays. Parlamentares que atuam pela causa LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) também estavam presentes.

Também presente ao seminário, a atriz transexual piauiense Safira Bengell reivindicou a aprovação do PLC 122/06. A atriz, que é tesoureira da Rede Nacional de Pessoas Trans (entidade que luta pelos direitos de travestis, transexuais e transgêneros), explicou que o grupo trabalha para que a sociedade ponha fim ao preconceito sofrido por essas minorias. “Somos contra qualquer tipo de violência”, declarou.

O presidente da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT na Câmara, deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), ressaltou a importância de artistas ajudarem a dar visibilidade para a questão dos direitos homossexuais.

O seminário ocorre no auditório Nereu Ramos.

Outros parlamentares, como Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), também se referiram ao episódio, mas não citaram o nome do deputado Bolsonaro. A expectativa é que Bolsonaro compareça ao seminário à tarde.

O presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), Toni Reis, levou um documento com 100,3 mil assinaturas em favor da proposta, que tem provocado polêmica no Congresso.

“Estamos abertos ao debate, mas queremos nossos direitos”, disse Reis, que entregou o documento à presidência da Câmara.

O presidente da ABGLT acabou ficando em uma “saia justa”, durante seu discurso no seminário. Ele chamou seu companheiro, com quem assinou união estável na semana passada, para ocupar a bancada. O público que estava no auditório da Câmara começou a entoar “beija, beija”.

Reis disse que só daria um beijo na bochecha de seu companheiro. “Essa é uma casa séria”, justificou, rindo.

*Com informações da “Agência Câmara” e da “Folha.com”

Senadora ofendida por Bolsonaro entra com representação por quebra de decoro 1

Pivô de uma ríspida discussão nos corredores do Senado, na quinta-feira (12), a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) anunciou que irá entrar com representação na Corregedoria da Câmara contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Marinor acusa o deputado de atacá-la de forma pessoal, atingindo-a moralmente, o que justifica o pedido por quebra de decoro parlamentar.

A senadora sentiu-se ofendida pelas palavras pronunciadas por Bolsonaro após uma confusão enquanto o deputado tentava expôr, durante uma entrevista da senadora Marta Suplicy (PT-SP), uma cartilha com críticas ao que ele chama de “kit gay” do Ministério da Educação. A senadora bateu-boca e foi acusada, pelo deputado, que a chamou de “heterofóbica”. “Eu sou homofóbico? Ela é heterofóbica. Não pode ver um heterossexual na frente dela que alopra!”, esbravejou Bolsonaro.

Mesmo sob a guarda da imunidade parlamentar, garantida em casos em que a conduta questionada tenha alguma relação com o exercício do mandato, Marinor garante que as ofensas do parlamentar ultrapassam as fronteiras políticas e se tornam pessoais, portanto devem ser punidas.

A senadora lembrou, em seu site, que não é a primeira vez que Bolsonaro dispara contra as mulheres, na opinião de Marinor, o deputado “tem aversão às mulheres”.

“Ele já agrediu a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), quando ela era senadora, a então deputada Manoela D’Ávila (PCdoB-RS), a Preta Gil e agora a mim. Sabe-se lá quantas outras agressões ele já não cometeu contra mulheres”, questionou a parlamentar.

*Reportagem do “Brasil Atual”

Bolsonaro ataca líderes do movimento gay em panfleto 1

Desesperado para aperecer, depois da vitória dos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) no Supremo Tribunal Federal, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) decidiu distribuir panfletos contra os movimentos de defesa dos homossexuais, o Plano de Defesa dos Direitos Humanos LGBT e o kit de combate à homofobia, que será distribuído nas escolas. Bolsonaro elaborou uma série de mensagens, que estão sendo distribuídas há mais ou menos uma semana. Segundo o deputado, não há nada de pejorativo nas informações contidas no material, mas sim “a realidade” dos fatos.

Nos panfletos, há uma frase em destaque: “Querem, na escola, transformar seu filho de 6 a 8 anos em homossexual”, diz. Em seguida, o material mostra os principais tópicos do Plano de Defesa dos Direitos Humanos LGBT e, ao fim, há uma foto de Bolsonaro acompanhada pela seguinte frase: “Com o falso discurso de combater a homofobia, o MEC em parceria com grupos LGBTs, na verdade, incentivam o homossexualismo nas escolas públicas, bem como tornam nossos filhos presas fáceis para os pedófilos”.


No material, o deputado cita ainda frases polêmicas de militantes gays e de políticos vinculados à defesa do kit de combate à homofobia.

Em entevista ao jornal “O Dia” online, Bolsonaro afirmou que tem distribuído o material em escolas e em postos públicos por onde passa. A distribuição estaria sendo feita também por correligionários, que levam seu material para condomínios e comunidades carentes. Ele não vê preconceito no material:

“Eu estou apenas evitando que os pais vejam em casa um filho com unhas pintadas após ter visto um vídeo sobre isso na escola. Você não pode ficar falando sobre homossexuais para a garotada dessa idade”, afirmou e completou: “A Secretaria de Direitos Humanos tinha que me agradecer por estar divulgando o trabalho deles”.


Clique aqui e veja o cartaz.

Deputado Jair Bolsonaro entrega sua defesa na Câmara e afirma ser homofóbico Responder

O deputado federal ultraconservador Jair Bolsonaro (PP-RJ), entregou nesta quarta-feira (13/04), sua defesa contra as acusações de homofobia e racismo que enfrenta na Corregedorida da Câmara dos Deputados. A defesa de Bolsonaro será apreciada pelo seu colega de partido, que preside o Conselho de ética, deputado Eduardo Fonte (PP-PE). No documento de 13 páginas, ele alega que não entendeu a pergunta feita pela cantora Preta Gil durante o programa “CQC” (Band), sobre como ele reagiria se um de seus filhos namorasse uma negra. O deputado disse que não iria discutir “promiscuidade” com Preta. O deputado alega que entendeu que a pergunta era referente a uma união gay.


Bolsonaro deixou para apresentar a defesa no último dia do prazo regimental da Corregedoria e não entregou cópia do texto à imprensa, alegando que está impedido pelas regras da Casa.
O deputado disse, também, que os integrantes do programa poderiam ter ligado para ele, já que o programa foi gravado dia 13/02 e só foi ao ar dia 28/03.
O parlamentar citou , em sua defesa, casos que considerou similares ao seu, como o fato do ex-ministro José Dirceu (PT-SP), quando era deputado em 1993, “ter assinado um projeto que trazia de volta à escravidão ao país”. Em 1993, o jornal “Folha de S. Paulo” colheu assinaturas de 50 deputados para a aprovação da PEC da Escravatura, de um projeto fictício que previa o retorno à escravidão no Brasil.
Na visão tacanha do deputado Bolsonaro, um erro justifica o outro. Só que no caso dele houve uma pergunta e ele não é surdo e nem burro – apesar das declarações que ele constantemente dá, dignas de um beócio.
O deputado ainda citou o apresentador Marcelo Tas, do programa “CQC”, que afirmou ter orgulho de sua filha lésbica, no segundo programa com a participação dele, depois de toda a repercussão negativa das declarações dadas no primeiro programa. “Eu teria vergonha de ter uma filha lésbica ou um filho gay e duvido que um pai queira ter um filho homossexual. Para mim, é igual à morte”, disparou. Eu teria vergonha de ter um pai como Bolsonaro.
Sobre homofobia, que não é crime no brasil, o deputado disse o seguinte:
- Se (ser homofóbico) for a defesa das crianças nas escolas, sou homofóbico. e defender a família e os bons costumes (é ser homofóbico), podem continuar me chamando de homofóbico. A luta continua. (Deputado) tem imunidade é para falar.
Indagado se não temia estimular agressões a homossexuais, ele disse:
- Tem muito mais agressão a professor de escola do que a homossexuais. Não podemos achar que todo homossexual é um santo.
Na legislatura passada, Bolsonaro escapou de punição na Corregedoria da Câmara, que investigava diversas representações contra ele por comportamento homofóbico. À época ele foi advertido de que não seriam tolerados atos semelhantes.
Questionado esta tarde se não temia ser punido, desta vez, com a decisão da Mesa Diretora de encaminhar pedido de abertura de processo, por quebra de decoro parlamentar, ao Conselho de Ética, ele disse que não fez nada.
Relembre:

Na segunda-feira (28/03), Jair Bolsonaro, deu entrevista racista e homofóbica ao programa “CQC” (Band). Ao responder a pergunta: “Se seu filho se apaixonasse por uma negra, o que o senhor faria?”, o deputado respondeu que não iria discutir “promiscuidade” com ela.


O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), encaminhou quatro representações contra Jair Bolsonaro. As ações foram protocoladas pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, pela seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Deputado Edson Santos (PT-RJ) e pela Comissão de Direitos Humanos, assinada por um grupo de 19 deputados. Vários parlamentares protestaram.

O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Tony Reis, protestou: “É muito triste a gente perceber que temos parlamentares com esse nível de discussão. Ele rasga a Constituição Federal a cada declaração”. Tony citou trechos da Carta Magna que teriam sido violados por Bolsonaro. “Ele tem que ler – e se for analfabeto, a gente pode fazer uma leitura apra ele – o artigo 3º e o artigo 5º da Constituição que dizem: “todos são iguais perante a lei e não haverá discriminação de qualquer natureza”. “Ele se lixa pela questão dos direitos humanos, ele se lixa pela democracia, pelos principais valores republicanos. Ele já teve declarações em que mandou o [ex-presidente] Fernando Henrique [Cardoso] para o paredão, já chamou nosso [ex]presidente [Luiz Inácio] Lula [da Silva] de bêbado, já chamou nossa presidente [Dilma Roussef] de ladra, terrorista… então é uma pessoa que realmente está caindo no ridículo”, afirmou. “Se ele quer aparecer, que ele amarre uma melancia no pescoço e não fique fazendo esse tipo de sensacionalismo”, reclamou. “Quando ele atacou só os gays, era uma coisa, mas agora ele está mexendo com muita gente. Então estamos muito tranquilos de que esse senhor vai ser punido”, disse Tony.

O Conselho Nacional de Combate à Discriminação Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNDC/LGBT) divulgou nota repudiando “com veemência as declarações racistas, sexistas e homofóbicas feitas pelo deputado federal”.

A Comissão de Combate à Intolerância Religiosa fez um ato de repúdio às falas do deputado Jair Bolsonaro. Além dos religiosos, diversas autoridades estiveram presentes.

O presidente da Fundação Palmares, Eloi Ferreira de Araujo disse que a entidade estuda, com o seu departamento jurídico, a adoção de medidas contra o ato de racismo.

No sábado (09/04), 10 pessoas foram detidas em ato que opôs grupos favoráveis às declarações do deputado Bolsonaro e contrários, em São Paulo. Durante a manifestação realizada no vão livre do Masp, na capital paulista, a polícia teve de interferir para evitar o confronto entre os grupos. Entre eles, oito que apoiavam o deputado. Além das detenções, foram registradas apreensões de um bastão, pedaços de metal e madeira e “estrelinhas ninjas”.

A Polícia militar fez um cordão de isolamento para impedir que o grupo pró-Bolsonaro, responsável pela convocação do ato, e o formado por estudante e militantes negros e LGBT (lésbica, gay, bissexual e trangênero), que se reuniu para tentar impedir que a manifestação, entrassem em confronto. De acordo com as agências de notícias, houve provocações dos dois lados.

Presidente da Câmara dos Deputados diz que Brasil precisa criar mecanismos legais que coíbam a homofobia Responder

Foto: divulgação

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou na última sexta-feira (01/04), em entrevista à Rádio Gaúcha, ao comentar as declarações racistas e homofóbicas do seu colega, deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que é necessária a criação de “mecanismos legais que coíbam a homofobia” no Brasil.


Sobre as declarações de Jair Bolsonaro (PP-RJ) dadas, na última segunda-feira (28/03) “CQC” (Band), Marco Maia disse:

“Eu acho esse tipo de declaração lamentável. Não contribui em nada para o crescimento do Brasil, que há muito tempo vem lutando contra qualquer tipo de preconceito”.

Ainda sobre o Brasil, Marco Maia afirmou que “Não somos um país com características racistas. É lamentável que tenham esse tipo de comportamento”.

O presidente da Câmara falou que a discussão que se criou no Brasil, depois das declarações homofóbicas e racistas de Bolsonaro, pode suscitar o ambiente propício para a aprovação de um projeto que criminalize a homofobia:

“O crime de racismo já está previsto em lei. Devemos criar mecanismos legais que coíbam também a homofobia. Com o acaloramento dessa discussão, temos grandes chances de votar o projeto da Câmara”, disse, e referindo ao PLC 122/06, que criminaliza a homofobia e está no Senado.

Ainda segundo Maia, todas as representações que chegaram até ele contra Bolsonaro foram encaminhadas à Corregedoria da Casa para que as denúncias sejam averiguadas.

Relembre:

Na última segunda-feira, Jair Bolsonaro, deu entrevista racista e homofóbica ao programa “CQC” (Band). Ao responder a pergunta: “Se seu filho se apaixonasse por uma negra, o que o senhor faria?”, o deputado respondeu que não iria discutir “promiscuidade” com ela.


O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), encaminhou quatro representações contra Jair Bolsonaro. As ações foram protocoladas pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, pela seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Deputado Edson Santos (PT-RJ) e pela Comissão de Direitos Humanos, assinada por um grupo de 19 deputados. Vários parlamentares protestaram.

O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Tony Reis, protestou: “É muito triste a gente perceber que temos parlamentares com esse nível de discussão. Ele rasga a Constituição Federal a cada declaração”. Tony citou trechos da Carta Magna que teriam sido violados por Bolsonaro. “Ele tem que ler – e se for analfabeto, a gente pode fazer uma leitura apra ele – o artigo 3º e o artigo 5º da Constituição que dizem: “todos são iguais perante a lei e não haverá discriminação de qualquer natureza”. “Ele se lixa pela questão dos direitos humanos, ele se lixa pela democracia, pelos principais valores republicanos. Ele já teve declarações em que mandou o [ex-presidente] Fernando Henrique [Cardoso] para o paredão, já chamou nosso [ex]presidente [Luiz Inácio] Lula [da Silva] de bêbado, já chamou nossa presidente [Dilma Roussef] de ladra, terrorista… então é uma pessoa que realmente está caindo no ridículo”, afirmou. “Se ele quer aparecer, que ele amarre uma melancia no pescoço e não fique fazendo esse tipo de sensacionalismo”, reclamou. “Quando ele atacou só os gays, era uma coisa, mas agora ele está mexendo com muita gente. Então estamos muito tranquilos de que esse senhor vai ser punido”, disse Tony.

O Conselho Nacional de Combate à Discriminação Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNDC/LGBT) divulgou nota repudiando “com veemência as declarações racistas, sexistas e homofóbicas feitas pelo deputado federal”.

A Comissão de Combate à Intolerância Religiosa fez um ato de repúdio às falas do deputado Jair Bolsonaro. Além dos religiosos, diversas autoridades estiveram presentes.

O presidente da Fundação Palmares, Eloi Ferreira de Araujo disse que a entidade estuda, com o seu departamento jurídico, a adoção de medidas contra o ato de racismo.

Denúncias contra Jair Bolsonaro na Câmara, serão analisadas por colega de partido dele Responder

Eduardo da Fonte é do PP, mas vai julgar Bolsonaro, do PP também

As denúncias contra o deputado Jair Bolsonaro serão analisadas por um dos colegas de partido dele! As quatro representações contra ele foram encaminhadas à Corregedoria da Câmara, comandada pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Bolsonaro é acusado de racismo e homofobia, depois de ter ofendido a cantora Preta Gil, em entrevista ao programa “CQC” (Band). Antes disso, o parlamentar vinha, constantemente, ofendendo os LGBT e nada acontecia. Agora, depois de ele ofender uma cantora em um programa popular, muita gente se mostra indignada com tudo o que está acontecendo, inclusive políticos e instituições que sempre ficaram caladas diante de outros ataques.






Voltando ao caso da Corregedoria da Câmara, como corregedor, Eduardo da Fonte, do Partido Progressista (nome irônico, não) – partido, aliás, que abriga, também, os filhos de Jair Bolsonaro, que possuem o mesmo pensamento torto do pai, com o aval do partido, claro, pois até hoje nada foi feito contra – deve analisar as representações contra Bolsonaro e decidir pelo arquivamento ou pelo encaminhamento do caso ao Conselho de Ética. Apesar de ambos pertencerem à mesma legenda, Fonte nega que haja conflito de interesse. A pergunta é: se há conflito de interesse, e neste caso está claro que, sim, há, o que pode se feito? O deputado Eduardo Fonte pode se declarar impedido e deixar que outro colega analise o caso? Vamos perguntar à Ouvidoria da Câmara? Clique aqui e faça a pergunta. Aproveite e clique aqui e mande uma mensagem ao deputado Eduardo Fonte, dizendo que você vê, sim, conflito de interesse em um colega de partido investigar outro colega.

Caso as denúncias sejam aceitas, Jair Bolsonaro será notificado e terá cinco dias úteis para apresentar sua defesa. Caso ele não seja encontrado para receber a notificação, a Corregedoria poderá fazer outras três tentativas de informar ao deputado sobre os processos no órgão.

Em seguida, Fonte deverá cumprir o prazo de 45 dias, prorrogáveis, para analisar a defesa e a fita de vídeo que gerou indignação de milhares de pessoas e fez com que populares criassem um abaixo-assinado, exigindo que a Câmara abra um processo contra Jair Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar.


Relembre:

Na última segunda-feira, Jair Bolsonaro, deu entrevista racista e homofóbica ao programa “CQC” (Band). Ao responder a pergunta: “Se seu filho se apaixonasse por uma negra, o que o senhor faria?”, o deputado respondeu que não iria discutir “promiscuidade” com ela.


O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), encaminhou quatro representações contra Jair Bolsonaro. As ações foram protocoladas pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, pela seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Deputado Edson Santos (PT-RJ) e pela Comissão de Direitos Humanos, assinada por um grupo de 19 deputados. Vários parlamentares protestaram.

O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Tony Reis, protestou: “É muito triste a gente perceber que temos parlamentares com esse nível de discussão. Ele rasga a Constituição Federal a cada declaração”. Tony citou trechos da Carta Magna que teriam sido violados por Bolsonaro. “Ele tem que ler – e se for analfabeto, a gente pode fazer uma leitura apra ele – o artigo 3º e o artigo 5º da Constituição que dizem: “todos são iguais perante a lei e não haverá discriminação de qualquer natureza”. “Ele se lixa pela questão dos direitos humanos, ele se lixa pela democracia, pelos principais valores republicanos. Ele já teve declarações em que mandou o [ex-presidente] Fernando Henrique [Cardoso] para o paredão, já chamou nosso [ex]presidente [Luiz Inácio] Lula [da Silva] de bêbado, já chamou nossa presidente [Dilma Roussef] de ladra, terrorista… então é uma pessoa que realmente está caindo no ridículo”, afirmou. “Se ele quer aparecer, que ele amarre uma melancia no pescoço e não fique fazendo esse tipo de sensacionalismo”, reclamou. “Quando ele atacou só os gays, era uma coisa, mas agora ele está mexendo com muita gente. Então estamos muito tranquilos de que esse senhor vai ser punido”, disse Tony.

O Conselho Nacional de Combate à Discriminação Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNDC/LGBT) divulgou nota repudiando “com veemência as declarações racistas, sexistas e homofóbicas feitas pelo deputado federal”.

A Comissão de Combate à Intolerância Religiosa fez um ato de repúdio às falas do deputado Jair Bolsonaro. Além dos religiosos, diversas autoridades estiveram presentes.

O presidente da Fundação Palmares, Eloi Ferreira de Araujo disse que a entidade estuda, com o seu departamento jurídico, a adoção de medidas contra o ato de racismo.

Deputado Marco Feliciano: "Não aceito as atitudes homossexuais em espaço público" 3

Depois da entrevista racista e homofóbica dada pelo deputado federal Jair Bolsonaro ao programa “CQC (Band), ontem (31/01) foi o dia de outro parlamentar , Marco Feliciano (PSC-SP), demonstrar racismo e homofobia, agora no Twitter.


Por volta das 15h, Marco escreveu: “Africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé. Isso é fato”. Antes, ele já havia escrito: “Entre meus inimigos na net, estão: satanistas, homoafetivos, macumbeiros…”

Na quarta-feira, Marco já havia afirmado que os negros africanos sofrem com pestes, pobreza e fome por descenderem, supostamente, desse ancestral amaldiçoado, neto do personagem bíblico Noé. “A maldição de Noé sobre Canaã toca seus descendentes diretos, os africanos”, escreveu. Segundo o parlamentar, Canaã teria sido amaldiçoado porque seu pai teria cometido um ato homossexual, referindo-se a uma passagem bíblica em que Cã (pai de Canaã) ri d anudez de Noé. “Alguns reuditos afirmam que a palavra rir aponta para prazer, então o filho abusa da nudez do pai”, escreveu. Em seguida, Feliciano conclui que esse seria “possivelemnte o 1º Ato de homossexualismo da história”

Em comunicado dado à revista “Época”, o deputado falou que tudo não passou de uma “infelicidade”. Ele disse que é “professor de teologia”, e uma vez por dia posta no Twitter uma pergunta bíblica para os alunos. A questão do dia tinha sido essa: ‘por que Noé ficou furioso com o filho, que o viu nu, e amaldiçoou o neto e não o próprio filho?” Segundo a explicação que ele deu, Noé enfurecido, teria lançado uma praga sobre o neto para machucar mais o filho, e esse neto, Canaã, teria dado origem aos povos africanos.

O parlamentar disse que não é racista e tem origens negras. Sua intenção com a mensagem, era atentar para o fato de que os povos africanos são amaldiçoados, não por serem negros, mas para terem uma religião diferente da cristã: “A palavra lançada (a maldição) só é quebrada quando alguém encontra Jesus”. Quanta intolerância religiosa! E oq ue ele tem a dizer dos judeus, dos muçulmanos, dos budistas? Por que só o povo africano seria amaldiçoado?

O deputado resolveu responder a um grupo de homossexuais que questinavam suas declarações: A podridão dos sentimentos dos homoafetivos levam (sic) ao ódio, ao crime, a rejeição), escreveu no twitter. O parlamentar se diz perseguidos pelos grupos LGBT (lésbica, gay, bissexual e transgênero) e afirma acreditar que eles tenham começado toda a confusão. Eles, não ele, que escreveu besteira! “Foram eles [os homossexuais] que espalharam que eu sou homofóbico e racista. Isso é leviandade”.

“Eu amo os homossexuais”, escreveu o deputado em sua página. Marco disse que a mensagem que chamava o sentimento dos gays de “podre”, se referia apenas aos homossexuais que o perseguem, e não são todos. “Eu respeito os gays como seres humanos. Se o meu patrão, que é Deus, não interfere na vida deles, quem sou eu para interferir”, disse.

“O que eu não aceito é a prática da promiscuidade aos olhos dos meus filhos, as atitudes homossexuais em espaço público, dois homens se beijando na frente dos meus filhos. Isso fere o Cristianismo do qual faço parte. Entendo as pessoas, mas não sou obrigado a aceitar a atitude delas”, afirmou o deputado, que obteve 211 mil votos nas eleições.

Leia abaixo, nota da redação do site “Olhar Direto”, sobre o caso:

Convocação pra guerra:

O deputado federal Marco Feliciano parece não ter ciência do que suas declarações podem provocar na sociedade. Em seu site, ao justificar suas declarações no twitter, convocou o povo evangélio para uma ação coletiva de repudio aos ‘ataques’ que estariam partindo de homossexuais e negros no país. Com isso, ele acaba de declarar guerra e, com toda certeza, os mais exaltados não entenderão apenas para rebater aos ataques com palavras e isso irá gerar violência. Será que é isto mesmo que Deus prega?

Preta Gil: Sou negra gay e feliz 1


Durante o lançamento oficial da 15ª Parada do Orgulho LGBT (lésbica, gay, bissexual e transgênero), na noite da última quarta-feira (30/11), a cantora Preta Gil comentou a entrevista racista e homofóbica do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) ao programa “CQC” (Band). Ao responder a pergunta: “Se seu filho se apaixonasse por uma negra, o que o senhor faria?”, o deputado respondeu que não iria discutir “promiscuidade” com ela.





“Passei nos últimos dias por um terror. Fui injustamente agredida por um político que não só me agrediu, mas a todos que são negros, gays ou que são os dois. Eu, no meu caso, sou uma mulher, negra gay e feliz”, afirmou a cantora e apresentadora.

Preta já avisou que vai processar o deputado. As reações da sociedade civil organizada foram imadiatas. Além de muitos protestos nas redes sociais.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), encaminhou quatro representações contra Jair Bolsonaro. As ações foram protocoladas pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, pela seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Deputado Edson Santos (PT-RJ) e pela Comissão de Direitos Humanos, assinada por um grupo de 19 deputados.

A Comissão de Combate à Intolerância Religiosa fez um ato de repúdio às falas do deputado Jair Bolsonaro. Além dos religiosos, diversas autoridades estiveram presentes.

O presidente da Fundação Palmares, Eloi Ferreira de Araujo disse que a entidade estuda, com o seu departamento jurídico, a adoção de medidas contra o ato de racismo.

Relembre momentos de machismo, homofobia e racismo de Bolsonaro 4

O presidente da Câmara dos Dputados, Marco Maia (PT-RS), encaminhou na última quarta-feira (30/03), quatro representações contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) para serem analisadas pela Corregedoria da Casa. As ações dizem respeito às declarações homofóbicas e racistas do deputado em entrevista ao programa “CQC” (Band).
Jair Bolsonaro disse que seus filhos não namorariam gays, porque foram bem educados e não tiveram pais ausentes e, respondendo a uma pergunta da cantora e apresentadora Preta Gil, afirmou que seus filhos não namorariam uma negra, pois ele é contra essa “promiscuidade”. Após Preta Gil afirmar que irá processá-lo, o deputado, que sabe que racismo é crime no Brasil e homofobia não, disse que entendeu apenas que a pergunta sobre se o filho namorasse um gay. O deputado também disse que torturaria seu filho se o encontrasse fumando maconha.

As ações encaminhadas foram protocoladas pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, pela sccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), pelo deputado Edson Santos (PT-RJ) e pela Comissão de Direitos Humanos, assinada por um grupo de 19 deputados. Nesta quinta-feira, deve ser protocolada mais uma representação, da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados.

Com o encaminhamento, caberá ao corregedor, Eduardo Fonte (PP-PE), dar um parecer à Mesa Diretora sobre o tema para que seja decidido se Jair Bolsonaro vai ou não para o Conselho de Ética. O deputado, que disse estar se “lixando” para o movimento gay, mesmo depois de toda a repercussão negativa de suas declarações, terá cinco dias para se defender após ser notificado pela Corregedoria.
Jair Bolsonaro disse, na última quarta-feira (30/03), que não teme ser cassado por racismo. Bolsonaro também disse que não tem medo de ser destituído da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Sim, ele faz parte da comissão!
“Quem manda na minha cadeira é o líder do meu partido. Ele é quem decide, eu não saio de lá. Estou lá para não ser uma comissão só voltada para a demagogia e para defender interesses de quem está à margem da lei, como presidiários. Eu nunca vi defenderem direitos de famílias de vítimas de assassinos”, afirmou Bolsonaro.
A principal voz Câmara contra a discussão sobre direitos dos homossexuais (que faz parte da discussão sobre direitos humanos) tem sido a do deputado Jair Bolsonaro, que está em seu sexto mandato e é capitão do Exército. Representantes da Frente Evangélica e os da Família, em geral, medem as palavras ao tecer críticas aos projetos voltados aos interesses dos LGBT (lésbica, gay, bissexual e transgênero).
Desde o final do ano passado (2010), Jair Bolsonaro aumentou os seus ataques à comunidade LGBT. Tudo porque ele ficou indignado com a iniciativa do Ministério da Educação (MEC), de distribuir material didático, a princípio a 6 mil escolas públicas do ensino médio. O material, chamado pejorativamente por Bolsonaro de “kit gay”. é composto de três vídeos educativos e um guia de orientação aos professores.
O material foi exibido para especialistas e parlamentares em seminário sobre o tema realizado na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados em novembro do ano passado (2010). Em sessão realizada no Plenário, se valendo da imunidade parlamentar e do fato de a homofobia não ser crime, Bolsonaro disse o seguinte que o “kit gay” é um “estímulo ao homossexualismo e um incentivo à promiscuidade”. Ele disse, também, que dá “nojo” discutir o conteúdo do filme. E completou: “Esses gays e lésbicas, querem que nós, a maioria, intubemos, como exemplo de comportamento, a sua promiscuidade”. Antes do episódio do “CQC”, nada foi feito contra ele.
No passado, durante discussão com a então deputada, Maria do Rosário (PT-RS), disse que ela era uma vagabunda, empurrou a deputada e disse que só não estupraria ela, porque ela não merece.
Jair Bolsonaro, que defende a ditadura militar, já defendeu, também, o fuzilamento do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Além de milhares de pessoas que protestaram contra o deputado Jair Bolsonaro, vários políticos como Jean Wyllys e Marta Suplicy também manifestaram sua indignação:
“Ele é um hipócrita. Fala em nome da família, mas ele está se lixando – para usar expressão dele – para as famílias de homossexuais. Mães e pais que estão neste momento ferido, ofendidos”, disse Jean.
“Para tudo tem limite! Principalemnte para um representante do povo que deve ter como regra o respeito à Constituição Brasileira e prezar pelo decoro parlamentar”, escreveu, em nota, a senadora Marta Suplicy.
A Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR) fez um ato de repúdio às falas do deputado Jair Bolsonaro. Além dos religiosos, estiveram presentes autoridades como a chefe da Polícia Civil, Marta Rocha, o promotor Marcos Kac, o delegado Henrique Pessoa, entre outros.
O interlocutor da comissão, o babalaô Ivanir dos Santos, disse que a atitude de Jair Bolsonaro foi “um ato fascista e que ameaça de novo, a democracia, a liberdade de expressão e a liberdade religiosa”.
A chefe da Polícia Civil, delegada Marta Rocha, disse que, enquanto cidadã, acha que “todas as pessoas devem se posicionar contra qualquer tipo de intolerância”. E lembrou de quando estava à frente da 12ª DP (Copacabana) e ajudou a organizar a Caminhada Contra a Intolerância Religiosa, que reúne milhares de pessoas há três: “Aquele dia foi mais do que um dia festivo, foi a realização do estado democrático de direito. Foi para nos lembrar que todo poder emana do povo e em seu nome será exercido. Esse povo não pode ser entendido sob a ótica da cor, da orientação sexual, da raça, da etnia ou da condição econômica.
O vereador Carlos Bolsonaro, chamou todos os que protestaram contra o seu pai de oportunistas. E completou:
“Enquanto discordar de que crianças de sete anos aprendam lições de homossexualismo for mais grave do que ser ladrão, o Brasil estará perdendo”.

Procuradora instaura inquérito contra Silas Malafaia por homofobia 1

Cartaz com conteúdo homofóbico,
espalhado pelo estado do Rio de Janeiro, pelo pastor Malafaia,
pichado por ativistas gays
Quando pensamos em religião, pensamos em respeito, tolerância, amor, correto? Pelo menos assim deveria ser. Entretanto, sabemos que muitas pessoas usam a religião para pregar o ódio, a intolerância e até mesmo justificam inúmeros atos de violência em nome de um suposto deus. Pois bem, no início de fevereiro, a procuradora da República, Ana Carolina Araújo Roman, instaurou um inquérito contra o pastor Silas Malafaia, uma das maiores lideranças da Assembleia de Deus, por homofobia. Homofobia, aliás, em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, na qual se discutiu o chamado Estatuto das Família.
O encontro realizado em maio de 2010, foi marcado para discutir mudanças no Direito de Família. Malafaia fez um discurso contrário à união homoafetiva. Na sessão, o pastor chegou a dizer que se fosse concordar com a união civil entre homossexuais, deveria concordar também com a liberação da zoofilia e da necrofilia.
Veja o que disse o pastor:
Fico particularmente feliz, ao noticiar que um inquérito foi instaurado contra este senhor, sobretudo quando lembro que o Rio de Janeiro foi emporcalhado por cartazes atacando os homossexuais, durante a campanha eleitoral. Campanha em que o pastor Malafaia apoiou o candidato derrotado José Serra.
É bom lembrar que a Câmara dos Deputados já foi palco de outros discursos homofóbicos. Por exemplo, em dezembro de 2010, o deputado Jair Bolsonaro usou a tribuna da Câmara dos Deputados para agredir os homossexuais. Mas ele tem imunidade parlamentar, então, de lá, pode dizer o que quiser. Se bem que, depois da eleição do deputado Jean Wyllys, dificilmente qualquer ataque contra os LGBT (lésbica, gay, bissexual e transexual) ficará sem resposta.

Confira os vencedores do "Triângulo Rosa" e do "Troféu Pau de Sebo" Responder

O jornalista, âncora do telejornal “Brasil Urgente” (Band), o deputado federal ultradireitista Jair Bolsonaro (PP-RJ) e a torcida organizada do time de futebol São Paulo foram os grandes vencedores do Troféu “Pau de Sebo” na 21 edição do Oscar Gay (cacófato proposital), sempre anunciado após a festa de Hollywood. Os três são apontados pelo grupo como inimigos dos homossexuais pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), responsável pelo prêmio.
Bolsonaro receberá o “Pau de Sebo” em retribuição à sua campanha contra “a presença de gays no exército, contra o Programa Escola sem Homofobia” e por estimular aos pais agredirem filhos homossexuais como corretivo para impedir tais tendências.
A torcida organizada do São Paulo, Dragões da Real, receberá o troféu por “matéria homofóbica veiculada no site da torcida”.
Datena, após ser condenado por homofobia pela Justiça, agora receberá o prêmio em resposta à sua prática discriminatória contra travestis”, denunciada pela Defensoria Pública de São Paulo.
O fundador do GGGB, Luiz Mott, lembra que o Pau de Sebo está integrado ao folclore brasileiro e serve para ridicularizar os inimigos dos LGBT (lésbica, gay, bissexuais e transgêneros)”. “Por mais que queiram destruir o movimento de libertação homossexual, nunca chegam aos seu objetivo, caindo e se lambuzando no pau de sebo da intolerância”, diz Mott.
Entre as personalidades que se destacaram, em 2010, na defesa dos direitos dos LGBT, estão a cantora Adriana Calcanhotto, “por tornar público seu casamento no cartório com Susana de Moraes”), a atriz Cláudia Raia e o escritor Luis Fernando Verissimo, defensores da legalização do casamento gay, e a atriz Suzana Vieira, “por condenar as manifestações de homofobia no Big Brother Brasil 10″.
Confira os vencedores do “Troféu Triangulo Rosa:

1) Na área Federal: os Governadores da Bahia, Piauí, Goiás, São Paulo, Pernambuco e Paraíba, pela institucionalização da Coordenadoria/Comitê LGBT, do Dia Estadual de Combate a Homofobia, Oficialização do uso Nome social para travestis, Ambulatório de saúde para transexuais, Delegacia para crimes homofóbicos. Também foram agraciados a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por determinar que planos de saúde privados incluam como beneficiários os parceiros do mesmo sexo; Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por incluir informações sobre casais homossexuais no Censo Demográfico e a Infraero, por conferir benefícios trabalhistas aos parceiros de funcionários; a Procuradoria Geral da República, por solicitar ao Supremo Tribunal Federal convocação de audiência pública para discutir o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso por conceder direito a retificação de registro civil de transexual; o Banco do Brasil por autorizar emissão de cartões com nome social das Travestis e Transexuais; Ministério da Educação e Cultura por permitir que o contrato de união estável entre pessoas do mesmo sexo sirva de comprovação de renda familiar para participação no ProUni; Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM), por elaborar uma questão específica sobre homofobia na prova de Ciências Humanas; Ministério Público de SP, por autorizar a uma transexual o direito de mudança de nome em todos os documentos sem necessidade da cirurgia de transgenitalização, Ministério Público Federal do Piauí, por ajuizar ação para incluir o direito de inclusão do companheiro LGBT como dependente na declaração do Imposto de Renda; Vara de Registro Civil da Bahia, pela sentença favorável à mudança de nome da vereadora transexual Leo Kret do Brasil e 6ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, por autorizar a mudança de prenome e sexo de transexual.

2) Na área municipal: a Prefeitura e Câmara Municipal de Maringá (PR), São Paulo (SP), Barra do Piraí e Maricá (RJ), Penedo (AL), Joinville (SC), Teresina (PI), Feira de Santana e Simões Filho (BA), pela Instituição do Programa Escola Sem Homofobia, Oficialização de 17 de Maio como Dia Municipal de Combate a Homofobia, Uso do nome social por transgêneros, Lei contra Homofobia, Coordenadoria e Conselho da Diversidade Sexual e da População LGBT, Oficinas sobre Diversidade Sexual, Reconhecimento de Direitos Previdenciários do Parceiro de funcionário público.

3) Na área da Justiça: o Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Justiça do Amazonas, 3ª Câmara Civil do Rio Grande do Norte, Superior Tribunal de Justiça do RJ, 3ª Vara da Família de Porto Velho (RO), 1ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG), Tribunal Regional Federal da 3ª região (SP/MS), Advocacia Geral da União (AGU) por reconhecerem o direito à união entre pessoas do mesmo sexo para o recebimento de benefícios previdenciários, pela aprovação de regras para lavratura de Escritura Pública de Declaração de Convivência e União Homoafetiva; por dar ganho de causa à adoção por casal gay em oposição à negativa do Ministério Público; a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará, por garantir o direito a visitas íntimas à detentos homossexuais e Justiça Federal de Goiás, por autorizar a um gay americano o direito de permanecer no Brasil com seu parceiro brasileiro; 5ª Vara de Fazenda Pública (SP), pela condenação do Estado a indenizar um gay agredido por grupo de skinheads no centro da capital; Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (RS), Superior Tribunal de Justiça (RJ), Tribunal de Justiça de Bagé (RS) e Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por conceder a adoção de criança por casal de lésbicas e gays, por conceder registro civil de adoção e paternidade a casal gay e de lésbicas; 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por determinar a destruição de 289 exemplares da obra, “A Maldição de Deus sobre o Homossexual” de autoria de um pastor evangélico homofóbico de Campo Grande; Ministério Público Federal e 20ª Vara Federal de São Paulo (SP), por acatar ação contra o Plano de Saúde Omint por discriminar parceiro homossexual e Polícia Civil e Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (SP), pela quebra dos sigilos de “O Parasita”, jornal homofóbico produzido por alunos da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP; Tribunal Regional da 1ª Região (MG), por manter a inclusão de um funcionário aposentado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) como beneficiário de pensão vitalícia de seu finado companheiro e 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (RJ), por reconhecer o direito de herança à professora após morte da companheira.

4) Conselhos: Conselho Federal de Medicina, por liberar cirurgia de redesignação genital para transexual maculino; Conselho Estadual de Educação de Alagoas, pelo apoio ao respeito do nome social das travestis e transexuais em documentos escolares; Conselho de Moradia Universitária da UFMG, por expulsar aluno homófobo que agrediu residente gay; Ordem dos Advogados do Brasil, pela criação da Comissão especial de Diversidade Sexual, Combate à Homofobia e Uniões Homoafetivas.

5) Secretarias: Secretaria de Trabalho, Cidadania e de Assistência Social do Piauí, pela criação do primeiro Conselho LGBT do Nordeste; Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Manaus, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos da Bahia, Secretária Municipal de Assistência Social em Fortaleza, pela defesa e institucionalização do uso do nome social (feminino) para travestis e transexuais em diferentes instâncias públicas e particulares; Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso, pela criação do Centro de Referência de Combate à Homofobia LGBT.

6) Defensoria Pública: de Mato Grosso, Defensoria Pública de Bauru (SP) pela ação de retificação de registro civil a um transexual, sem que o mesmo precisasse se submeter à cirurgia de redesignação sexual; Defensoria Pública do Estado do Pará pela defesa do casamento gay.

7) Personalidades públicas: O Senador Eduardo Suplicy e Presidente da OAB Ophir Cavalcante, por condenarem as declarações homofóbicas do general Raimundo Nonato contra a presença de homossexuais nas Forças Armadas; Coronel Afonso Henrique Pedrosa, comandante do Forte de Copacabana do Exército brasileiro, por declarar não admitir qualquer conduta homofóbica entre seus comandados; Pedro Abramovay, Secretario Nacional de Justiça, por afirmar que o Ministério da Justiça não faz restrição de exibir beijo gay e cenas do tipo, em obras de dramaturgia na televisão, em qualquer horário.

8) Religião: Igreja Episcopal Anglicana de Goiânia, pela criação da Pastoral da Diversidade Sexual; Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Olinda e Recife, por denunciar que 16 presos homossexuais tiveram suas cabeças raspadas no Presídio Aníbal Bruno; Padre Fábio de Melo, da TV Canção Nova, por acolher cordialmente a um jovem gay que queria se matar e pela denúncia contra o “moralismo cego, que nos impede de ver o outro”.

9) Academia: Universidade de São Paulo (USP), pela criação do Programa de Estudos da Diversidade Homossexual; Universidade do Estado da Bahia, Núcleo Diadorim de Estudos de Gênero e Sexualidade pelo projeto e ações de combate à homofobia; a Fundação Mineira de Educação e Cultura (BH), por disciplinar aluno que injuriou professor homossexual.

10) Artistas e cultura: Cantora Adriana Calcanhotto, por tornar público seu casamento no cartório com Susana de Moraes, diretora de cinema e filha de Vinicius de Moraes; Atriz Cláudia Raia e jornalista Luiz Fernando Veríssimo, por declarar apoio a legalização do casamento gay; Atriz Susana Vieira, por condenar as manifestações de homofobia no Big Brother Brasil 10; Escritor Walcyr Carrasco, pelo livro “Meus dois pais”, obra pioneira com temática homossexual para crianças; Cartunista baiano Tomas M. pelo lançamento de tiras com personagens gays; Ator Buza Ferraz (1950-2010), in memoriam, por representar o primeiro casal gay da tv brasileira, ao lado de Ziembinski, na novela Rebu (Globo, 1975); Escola de Samba Imperatriz do Forte, (Vitória, ES), por incluir uma travesti como portabandeira.

11) Imprensa e TV: Site de pesquisa Google, pelo alerta de noticias contra homofobia; Folha de São Paulo, pelo editorial “Uma questão de justiça”, em defesa da cidadania LGBT; Clipping de Notícias do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, pela seleção de reportagens ligadas à temática homossexual; Jornalista Mahomed Saigg, do jornal O Dia (RJ), pela matéria sobre os danos da homofobia no abandono escolar de jovens LGBT; Jornalista Keka Werneck, de Cuiabá, pela defesa da cidadania das travestis; Programa Qual é o seu Talento (SBT), por exibir beijo de um casal gay de dançarinos; Programa Troca de Famílias, (TV-Record), por mostrar uma família que aceita com naturalidade um filho gay adolescente; apresentador Faustão Silva, por defender repetidamente o respeito à população LGBT; Rede de TV Globo, por exibir diversas entrevistas e matérias simpáticas à militância gay, pela cobertura do Fantástico sobre Homofobia em Uganda, pelas reportagens sobre agressões homofóbicas na Avenida Paulista.

Confira os vencedores do “Troféu Pau de Sebo:

1) Deputado Federal Jair Bolsonaro, por diversas declarações contra a cidadania homossexual e estimular aos pais darem palmada em seus filhos como corretivo para impedir tendências homossexuais

2) Câmara Municipal de Salvador, por ter dado nome de rua ao maior homófobo do Brasil dos anos 90, o jornalista baiano Berbert. “O mais chocante, diz Luiz Mott, é que na Câmara há uma vereadora transexual, uma “frente parlamentar LBGT” e nem por isto, impediram este acinte aos gays da Bahia. O homófobo homenageado defendeu duas vezes no principal jornal baiano: “Mantenha Salvador limpa, mate uma bicha todo dia!” A Bahia por dois anos consecutivos foi a campeão nacional de assassinados de LGBT, 30 homocídios em 2010!

3) Apresentador Datena, programa Brasil Urgente (TV-BAnd) condenado pela Defensoria Pública de SP por “prática discriminatória contra travestis” e o Apresentador Augusto Canário (Rede Massa-SBT, Paraná), por declarar-se contra a candidatura de gays a cargos eleitorais.

4) Justiça Militar do Exército pela condenação dos sargentos Laci Araújo e Fernando Alcântara, casal militar que se assumiu sua união homossexual em rede nacional; Superior Tribunal Militar, pela exclusão e aposentadoria compulsória de um tenente-coronel das Forças Armadas, por motivo de sua homossexualidade

5) 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo por defender a impossibilidade jurídica do reconhecimento da relação estável homoafetiva e a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça do RS, por negar o reconhecimento da união estável de dois casais gays; o Presídio Aníbal Bruno, Olinda e Recife por raspar a cabeça de 16 presos homossexuais.

6) Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pela oposição da instalação de máquinas de camisinhas em escolas de Ensino Médio da rede pública.

7) Torcida organizada do São Paulo Futebol Clube, Dragões da Real, por matéria homofóbica veiculada no site da torcida

8) Centro Acadêmico dos Estudantes da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP, por incentivar estudantes através, de e-mail e do Orkut de “O Parasita”, a jogar fezes em homossexuais na USP ;

9) Doceria Ofner, (SP), pela discriminação praticada por um segurança constrangendo um casal gay por se abraçarem.

10) Alexandre Frota e Gloria Perez por apoiarem declarações homofóbicas de Dourado, vencedor do programa Big Brother Brasil 10.”