Seis mil escolas públicas devem receber o kit anti-homofobia no 2º semestre Resposta


Chamado de “Escola sem Homofobia”, o governo federal planeja distribuir, já no segundo semestre, o kit escolar para combater a violência contra gays. O kit será enviado para 6.000 escolas públicas do país.


Dirigido a professores e alunos do ensino médio, em geral com 14 a 18 anos, o material contém vídeos que tratam de transexualidade, bissexualidade e de namoro gay e lésbico.
O objetivo do kit é ensinar os estudantes a aceitarem as diferenças e evitar agressões e perseguições a colegas que assumem a orientação sexual ou identidade de gênero diferente.

O assunto virou foco de intensa e agressiva campanha no Congresso Nacional, depois que deputados fundamentalistas e de extrema direita, contrários ao material o apelidaram de “kit gay”, argumentando que ele estimularia a prática homossexual entre os adolescentes.

Como é o kit

Além de cinco vídeos em DVD, o kit anti-homofobia inclui um caderno com orientações para professores, uma carta para o diretor da escola, cartazes de divulgação nos murais do colégio e seis boletins para distribuição aos alunos em sala de aula.

A ideia é que o material sirva como guia para discussões sobre as diferenças de sexo, a discriminação contra mulheres e gays e a descoberta da sexualidade na adolescência.

O kit é em boa parte desconhecido. Há pelo menos um ano, ele vem sendo estudado pelo Ministério da Educação (MEC), que pode fazer mudanças no formato. O material é mantido em sigilo pelo receio de um impacto negativo antes da entrega às escolas.

Em contato com o ministério, o portal R7 não obteve acesso ao conteúdo do material impresso, sob a justificativa de ele ainda estar “em análise” por um grupo de trabalho. Na internet, a reportagem encontrou cinco vídeos.

Três dos vídeos estão em versão completa na internet. Todas as histórias se passam em uma escola.

No site da Ecos, ONG responsável pela produção, há trailers para download de outros dois vídeos, mais antigos. Um deles é o desenho animado Medo de Quê?, sobre um menino que percebe estar apaixonado por um colega; e Boneca na Mochila, em que uma mãe descobre que o filho gosta do brinquedo.

Todo o material foi projetado pela ONG, sediada em São Paulo, que também negou o envio da parte impressa e do restante dos vídeos. Em conversa com a reportagem, a diretora da entidade, Lena Franco, uma das autoras, descreveu o teor.

– [O material] diz como a heterossexualidade foi imposta como norma, que é imposta e as pessoas têm que aceitar. Conta a história do movimento LGBT [Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros] e a história dos direitos humanos.

Para além da questão gay

Cada edição do boletim do kit Escola sem Homofobia, voltado para os alunos, traz um tema diferente e que vai além do conceito sobre diversidade sexual. Tratam de amor, mas também questões sexuais, como masturbação. Também falam de família, violência sexual e doméstica e prevenção à AIDS, entre outros.

No site, a apresentação do caderno que será distribuído no kit diz que ele “possibilita aos profissionais avaliar e rever sua visão em relação à homossexualidade e à própria sexualidade dos jovens”. O caderno está esgotado.

A reportagem apurou que só a confecção do kit custou R$ 743 mil. O dinheiro é parte de uma emenda parlamentar aprovada em 2008 no valor total de R$ 1,9 milhão, que financiou ainda uma pesquisa nacional sobre homofobia nas escolas e cinco seminários.

Como ainda não começou, a impressão e distribuição do kit anti-homofobia ainda têm custo desconhecido.

Reação

Enquanto o Ministério da Educação se fecha sobre o assunto, um grupo de deputados, liderados por Jair Bolsonaro (PP-RJ), vêm buscado apoio da sociedade contra a distribuição do material.

Nesta semana, o deputado carioca deve levar aos gabinetes dos colegas 10 mil panfletos atacando o kit anti-homofobia.

– Ninguém aqui é contra o homossexual, cada um faz o que quer com seu corpo. O que não pode é levar isso para as escolas.

Contra esse tipo de argumento, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), diz que o material usa a educação para inibir as agressões a alunos perseguidos nas escolas. Para o kit ganhar apoio da sociedade, é preciso esclarecer as pessoas, ressalta o parlamentar.

– O projeto valoriza a vida humana, o respeito à dignidade do outro. Se a gente pudesse apresentar para a sociedade os danos causados pelo bullying, se pudesse ter acesso a todos os crimes praticados, lesões corporais, violência, ela [a sociedade] não iria ser contra, porque estaria protegendo os seus próprios filhos.

Nas últimas semanas, duas comissões rejeitaram a convocação do ministro da Educação, Fernando Haddad, para falar sobre o kit na Câmara Federal.

* Com informações do “R7”

Parlamento de Uganda tira da agenda discussão sobre lei que estabelece pena de morte para casos de homossexualidade Resposta


O Parlamento de Uganda parece ter desistido dos planos de debater a absurda lei que estabelece pena de morte para casos de homossexualidade. A legislação foi proposta no final de 2009, mas não havia sido debatida até a última sexta-feira. O texto voltaria a ser discutido nesta quarta-feira, mas foi retirado da agenda do Parlamento.

John Alimadi, um dos membros da Casa, disse nesta quarta-feira que o tema foi excluído da agenda após o clamor mundial contra a legislação.

O projeto de lei original estabelecia a pena capital para os homossexuais que fizessem sexo com portadores de deficiência, menores de 18 anos ou quando o acusado é HIV positivo. O autor da lei, David Bahati, do partido governista, disse, porém, que a nova versão não contém a pena de morte.

No país africano, a homossexualidade já é crime, punido com grandes multas e com prisão perpétua. A proposta atual é de endurecer ainda mais as leis existentes. Se aprovada, a definição de homossexualidade será ampliada e o ato de promover a prática passa a ser punível com multa ou prisão.

Mas correspondentes dizem que é difícil condenar alguém por homossexualidade em Uganda devido à falta de evidências. Muitos que se declaram publicamente gays não foram levados à Justiça, já que admitir a preferência sexual não é considerado um crime.

*Com informações do jornal “Extra”

Marta Suplicy quer votar criminalização da homofobia na quinta-feira Resposta


A criminalização da discriminação por gênero e orientação sexual, assim como contra idosos e pessoas com deficiência, poderá ser votada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quinta-feira (12). A relatora do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/06, senadora Marta Suplicy (PT-SP), apresentou seu parecer, favorável à aprovação da matéria, nesta terça (10).

A senadora Marta Suplicy fez apenas uma modificação no texto da proposta. Em “respeito à liberdade religiosa”, garantida na Constituição Federal, Marta excluiu do alcance da lei “os casos de manifestação pacífica de pensamento fundada na liberdade de consciência e de crença”. O artigo modificado penaliza, porém, quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito”.

O PLC 122/06 altera a Lei 7.716/89, que trata da punição de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A proposta inclui entre os crimes abrangidos pela lei a discriminação por gênero, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, contra idosos ou pessoas portadoras de deficiência. O projeto ficou popularmente conhecido como o da “criminalização da homofobia”.

Caso passe na CDH, o projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, se aprovado, para o Plenário. Aprovada pelos senadores, a matéria retornará à Câmara, uma vez que foi modificada por substitutivo da ex-senadora Fátima Cleide (PT-RO), que incluiu também a discriminação contra deficientes e idosos na Lei 7.716/89.

Silvia Gomide / Agência Senado