OAB e ONG afirmam que 2011 foi ano que mais se matou LGBT na Paraíba Resposta

Ricardo Coutinho, o governador que parece não enxergar a homofobia: para se comunicar com ele, acesse http://www.paraiba.pb.gov.br/contato e envie mensagem para @govparaiba
A organização não-governamental (ONG) Movimento do Espírito Lilás (MEL), divulgou dados assustadores a respeito da violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no estado da Paraíba (PB): só este ano 21 pessoas foram mortas em função de crimes homofóbicos: 11 gays; seis travestis ou transexuais; três lésbicas e um heterossexual (assassinado ao defender um homossexual), distribuídos em oito municípios paraibanos, dentre eles João Pessoa, Campina Grande, Queimadas, Sousa, Cabedelo, Bananeiras, Santa Rita e Patos.

Os 21 crimes ocorridos em 2011 são apresentados no relatório do Movimento do Espírito Lilás- MEL, em parceria com a Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da Ordem dos Advogados (OAB) da PB, o modelo de homicídio relatado define sua motivação no ódio por preconceito, além de repulsivo por sua futilidade é extremamente agressivo, onde quem o pratica não só deseja a morte daquele indivíduo, mas também sua desumanização e despersonalização de suas qualidades morais. Segundo Renan Palmeira vice-presidente do MEL, “Nos inquéritos é comum encontrarmos vítimas desfiguradas por disparos efetuados em seus rostos ou lesionadas por espancamentos gravíssimos, no ensejo de torná-los algo menos que um indigente”.  
  

O crescimento dos assassinatos e das agressões contra a população LGBT na PB demonstra a falta de ações de políticas públicas a este segmento social, de acordo com Luciano Vieira, presidente do MEL: “Temos conhecimento dos altos índices do aumento da violência contra a população paraibana em geral, porém a falta de políticas sociais, de leis que punam os agressores homofóbicos, a falta de uma política pública para a segurança efetiva e a rearticulação do conservadorismo expresso em alguns meios de comunicação e no cenário político regional motivaram o crescimento dos crimes de ódio contra a comunidade LGBT no nosso Estado”. Contudo, segundo Renan MEL: “Obtivemos ganhos reais em 2011 com o reconhecimento da união homoafetiva pelo STF, a visibilidade da luta pela cidadania LGBT na mídia nacional e regional e a participação da população na luta contra homofobia expressa na realização da 10° Parada da Cidadania LGBT de João Pessoa que contou com a participação de 30 mil pessoas”.

O Movimento do Espírito Lilás no encerramento do relatório de 2011 lamenta os assassinatos dos 21 homossexuais ocorridos na PB, acreditamos que temos que ampliar o combate à homofobia em 2012, sensibilizando o poder legislativo nacional e regional na figura dos três senadores da Paraíba: Cássio Cunha Lima; Cícero Lucena e Vital do Rego e nossa bancada de 12 deputados federais para aprovar o PLC 122 que criminaliza a homofobia e que pune sua prática. E ainda, o MEL concede em memória o título de cidadão Espírito Lilás deste ano para Max Nunes Xavier, heterossexual de 24 anos, assassinado em Cabedelo em 8 de agosto, ao defender dois homossexuais que estavam sendo agredidos, seu exemplo de tolerância e de respeito com as minoria sócias e digno de gratidão e reconhecimento.

Em 11 anos, quase 130 mortes

No período de janeiro de 1990 a dezembro de 2011, 128 lésbicas, gays e transgêneros foram assassinados no estado da Paraíba.

Na Paraíba, familiares são os maiores agressores da população LGBT Resposta



O Centro de Referência dos Direitos LGBT e Combate à Homofobia (Espaço LGBT), criado este ano pelo Governo do Estado, divulgou o primeiro balanço a respeito das queixas contra crimes homofóbicos no estado.
No período de 1/6 a 30/8 deste ano, o Espaço LGBT atendeu 78 usuários vítimas de algum tipo de homofobia. De acordo com levantamento do centro, 39% das pessoas sofreram discriminação na rua e no espaço familiar. Outros 34% sofreram violência física, enquanto 15% passaram por violência psicológica, 7% foram vítimas de discriminação institucional e 5% relataram abuso financeiro.
Do total de attendidos, 73% são homens e 27%, mulheres. Quanto à orientação sexual, os dados são os seguintes: homossexual (85%), bissexual (9%), heterossexual (6%). Entre os homossexuais, 56% são gays; 17%, travestis; 15%, lésbicas; e 12%, transexuais.
Outros dados:
Faixa etária:
18 a 29 anos – 38%
30 a 35 anos – 19%
36 a 45 anos 28%
46 a 70 anos 15%
Cor:
Negra 3%
Branca 30%
Parda 60%
Amarela 7%
Renda:
Até um salário mínimo – 71%
Dois a três salários mínimos – 8%
Três a seis salários mínimos – 21%
Escolaridade:
Ensino Fundamental Incompleto – 21%
Ensino Fundamental Completo – 1%
Ensino Médio Incompleto – 3%
Ensino Médio Completo – 48%
Ensino Superior Incompleto 15%
Ensino Superior Completo – 12%
O que é
O Espaço LGBT é um centro que oferece atendimento e orientação psicossocial e jurídica, promove seminários, cursos e capacitação, além de ações itinerantes de promoção dos direitos de LGBT. Para tanto, propõe a articulação de uma rede de proteção e a garantia dos direitos de LGBT.
Em breve, o local disponibilizará um acervo com livros e publicações, criando uma biblioteca para subsidiar estudo e psquisas nessa área de conhecimento. É também, um ambiente de convivência, com atividades culturais, literárias, de capacitação e de lazer.
O espaço foi criado por meio das secretarias de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh) e do Desenvolvimento Humano (Sedh), em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, no âmbito do Programa Garantia e Acesso a Direitos.
Endereço do Espaço LGBT:
Praça Dom Adauto, 58, Centro, João Pessoa – PB
Fone: (83) 3214-3095

Mudanças feitas por Marta Suplicy no PLC 122/06, que será votado hoje, permite que religiosos continuem discriminando os LGBTs Resposta


Relatora do projeto que criminaliza a homofobia, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) fez algumas concessões aos segmentos religiosos para tentar aprovar a proposta na Comissão de Direitos Humanos do Senado – o texto que será analisado hoje protege os cultos da criminalização.
Pela proposta, a lei “não se aplica à manifestação pacífica de pensamento decorrente da fé e da moral fundada na liberdade de consciência, de crença e de religião”.
Essa era a principal resistência de evangélicos e católicos que temiam que falas em atos religiosos contra a homossexualidade pudessem ser tratadas como crime depois da aprovação.
Asim, Marta Suplicy garantiu o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para a aprovação do projeto de lei na Comissão de Direitos Humanos do Senado nessa quinta feira. A senadora já havia tentado, sem sucesso, o mesmo acordo com a bancada evangélica.
A senadora acredita que não vai conseguir o voto dos parlamentares evangélicos, mas ela está confiante no apoio e mobilização da CNBB, já que são necessários apenas 10 votos favoráveis dos 19 membros da Comissão de Direitos Humanos.
O acordo firmado entre a relatora do projeto e a CNBB inclui na PLC um parágrafo que permite que pastores e padres continuem falando contra a homossexualidade dentro dos templos religiosos, porém mantém a punição de cinco anos de prisão caso essas opiniões sejam emitidas em programas de rádio, TV, escola, sites, blogs, jornais, revistas, etc.
Segundo a Agência Senado o senador Eduardo Suplicy manifestou seu apoio a Marta e afirmou que sua colega de bancada, que relata o projeto na CDH, conseguiu chegar a um projeto que abrange o respeito à diversidade sexual sem atentar contra a liberdade religiosa.
O deputado Jean Wyllys, juntamente com a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, espera posteriormente derrubar a concessão feita à CNBB. O deputado é contra as mudanças feitas por Marta Suplicy no texto original da PLC 122.
Além da CNBB, a senadora também conta com a ajuda da Rede Globo, que está lançando uma campanha em massa de combate à homofobia, campanha que é apoiada pela ONU e pelo governo federal.
Em nota oficial a CNBB diz que não fez acordo com a senadora, mas que fez observações, deu sugestões e se comprometeu a continuar acompanhando o desenrolar da discussão sobre o projeto. Segundo a nota da CNBB a entidade “reiterou, ainda, a posição da Igreja de combater todo tipo de discriminação e manifestou, por fim, sua fraterna e permanente disposição para o diálogo e colaboração em tudo o que diz respeito ao bem da pessoa humana.”
O texto do projeto de lei que criminaliza a homofobia, é o que foi acordado entre a relatora, senadora Marta Suplicy (PT-SP) em parceria com os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis. A Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT quer a votação do projeto original.
“O que a gente precisa é de uma lei que equipare a homofobia ao racismo e ao anti-semitismo e é isso que o projeto original faz”, explica o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), presidente da Frente Parlamentar.”
Na reunião da Frente Parlamentar, realizada ontem (6), o representante da senadora Marta Suplicy explicou que o substitutivo que será apresentado para votação foi o único texto que pôde ser acordado com a bancada evangélica. Segundo ele, o recuo não é uma tentativa de conseguir o voto dos fundamentalistas, mas sim de obter o voto de setores intermediários.
A expectativa da senadora é de que o projeto – depois de aprovado – possa ser alterado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é para onde será encaminhado antes de ser votado no Plenário do Senado.
Para Wyllys, é estranho que esse seja o único acordo possível, queixando-se da Senadora não ter dado espaço para as propostas da Frente Parlamentar. “A proposta é que se chegasse a um texto unificado que seria apresentado pela relatora – texto esse que devolveria ao substitutivo demandas que não podem ser negociadas”, destaca o parlamentar.
Características originais
A proposta da Frente à senadora foi de que o texto apresentado para votação contemplasse as demandas do texto original do projeto. Caso a senadora não aceitasse a proposta, a alternativa seria que a senadora Marinor Brito (Psol-PA) apresentasse um texto que “devolvesse o coração do PLC 122” – como colocou o deputado Jean Wyllys – em voto separado. Segundo a senadora ela não apoiará a articulação proposta pela Frente, mas caso perceba um inclinação favorável para o substitutivo que será apresentado pela senadora Marinor, votará a favor.
“Nós não queremos esse texto, mas também não queremos que os conservadores vençam essa batalha”, explica Wyllys. “Queremos apresentar um voto em separado que devolva as características originas do projeto, na hipótese de uma votação contrária e do projeto ser enterrado na votação, vamos montar uma estratégia para garantir que o projeto continue tramitando”, continua.
Wyllys também levantou dúvidas sobre o motivo da pressa em votar um texto inócuo às vésperas da 2ª Conferência Nacional LGBT.
Segundo o deputado, o PT está numa encruzilhada: “O PT compõe uma base de governo com forças mais conservadoras, mas quer apresentar um discurso público de que é a favor dos Direitos Humanos. O projeto dessa maneira, ainda que inócuo, é usado como peça do marketing petista”, conclui.


*Com informações da Folha de São Paulo, o Vermelho, do GNotícias

Protesto no twitter critica recuo em lei anti-homofobia Resposta


Membros do movimento independente de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) realizaram hoje um manifesto na internet, por meio do serviço de microblog e rede social Twitter, para protestar contra o substitutivo ao projeto de lei que criminaliza a homofobia.
Os manifestantes usaram a tag #PLC122deVerdade como forma de chamar a atenção para as alterações que foram feitas ao projeto original e serão apresentadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, quinta-feira.
Segundo o deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ), coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT na Câmara dos Deputados, o texto do projeto substitutivo que deve ser apresentado não equipara mais a homofobia ao racismo e ao antissemitismo, conforme previa o projeto original.
Também não protege mais as demonstrações públicas de afeto entre homossexuais e não proíbe o discurso de ódio homofóbico, seja em locais públicos ou em programas na televisão.
O documento é fruto de um acordo entre a senadora Marta Suplicy (PT/SP), os senadores Demóstenes Torres (PFL/GO), Marcelo Crivella (PRB/RJ) e o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis.
De acordo com informações de Wyllys, houve uma reunião em setembro em que ficou acordado que sugestões de alterações seriam enviadas à senadora petista para que um texto final fosse apresentado em conjunto, o que não aconteceu.
“O projeto que foi aprovado anteriormente na Câmara não existe mais. Ele foi totalmente modificado e nós da frente parlamentar não participamos do debate. Não queremos um projeto inócuo, capenga. O que a gente quer é uma proteção coletiva”, afirmou o deputado.

*Informações Agência Estado

Crivella avisa que não há acordo sobre projeto que criminaliza homofobia Resposta



Não há acordo para a votação, prevista para a próxima quinta-feira (8) na Comissão de Direitos Humanos (CDH), do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/06, que criminaliza a homofobia. O senador Marcelo Crivella (PR-RJ) disse nesta terça (6) que prefere a derrubada do texto e a elaboração de uma nova proposta.

– A senadora Marta [Suplicy] disse que havia construído um acordo. Nós gostaríamos de terminar com o projeto e construir um novo texto, mas ela insistiu com emendas, que melhoraram [o texto], mas não há acordo. Se for para colocar em votação, nós votaremos contra.

*Com inormações da Agência Senado

CARTA ABERTA DA PLENÁRIA DO MOVIMENTO LGBT DE SÃO PAULO EM DEFESA DO PLC Nº 122 DE 2006 Resposta



CARTA ABERTA DA PLENÁRIA DO MOVIMENTO LGBT DE SÃO PAULO EM DEFESA DO PLC Nº 122 DE 2006
A PLENÁRIA DO MOVIMENTO LGBT DE SP, convocada por um amplo conjunto de redes e organizações do movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais do Estado de São Paulo, realizada no dia 28 de Julho de 2011, na sede da APEOESP na capital paulista, após um intenso, rico e democrático debate sobre as perspectivas e os rumos da luta pela criminalização da homofobia e da necessidade de defendermos o PLC nº 122 de 2006, vem a público por meio dessa carta aberta manifestar nossas posições sobre este tema.
1. Todos os dias, milhões de brasileiras e brasileiros lésbicas, gays, bissexuais, travestis e ou transexuais – LGBT — têm violados os seus direitos humanos, civis, econÃ?micos, sociais e políticos. Essa violação é conseqÃ?ência da homofobia, uma das manifestações de ódio e de intolerância contra a humanidade que decorre da ideologia patriarcal e do machismo, e da negação à diversidade sexual, atingindo não apenas a população LGBT, como vimos recentemente na agressão a um pai e seu filho que estavam abraçados e foram “confundidos” como homossexuais. Essa discriminação ocorre tanto no espaço familiar, quanto em locais de trabalho, de lazer, na escola, ou seja, em todos os ambientes de convívio, doméstico e social. E, embora a forma mais aguda e bruta da homofobia seja a dos assassinatos – e o Brasil é recordista mundial nesta lamentável contagem – este ódio passa também pelas piadas ofensivas a LGBT, pelo discurso religioso e parlamentar, pela exclusão escolar, pelo impedimento do acesso ao trabalho ou pela demissão do emprego e a pura e simples negação de direitos. Se é verdade que o Supremo Tribunal Federal aprovou recentemente o reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo com o mesmo “status” das uniões estáveis, também é verdade que o Congresso Nacional não aprovou até hoje nenhuma legislação reconhecendo direitos à população LGBT, apesar de já existirem projetos nesse sentido desde 1995. Esse fato aponta para a extrema covardia do legislativo brasileiro que se esconde por trás das falácias dogmáticas, negando o principio constitucional da Laicidade do Estado que veta qualquer interferência religiosa, corroborando para o aumento das estatísticas de violência homofóbica no país,
2. Acreditamos que as raízes da homofobia são as mesmas de outras formas de opressão que afrontaram a humanidade e que mantém seus pilares até no ssos dias: o holocausto nazista contra o povo judeu, o racismo, o machismo e todas as desigualdades sociais. Portanto, a luta contra a homofobia deve estar ao lado da luta de mulheres, comunidade judaica, negras e negros, bem como outros segmentos oprimidos, contra qualquer forma de discriminação. Alertamos, que não há hierarquia de opressões, portanto qualquer que seja o tipo de discriminação, violência e opressão, ela deve igualmente ser punida.
3. O PLC nº 122 de 2006 é uma proposta de legislação condizente com as políticas de direitos humanos da República Federativa do Brasil e contém as garantias mínimas e necessárias para uma lei que de fato criminalize a homofobia e sirva antes de tudo como um instrumento pedagógico de afirmação do compromisso do Estado e da sociedade em nosso País, de combate a esta e a qualquer outra forma de opressão. Reafirmamos nosso ponto de vista no sentido de que não há nada no PLC nº 122 de 2006 que possa ser caracterizado como inconstitucional — por ser evidente que a liberdade de expressão não protege discursos de ódio e discursos que incitem a discriminação e/ou o preconceito em geral — e o Senado Federal tem a obrigação política, como uma casa legislativa e de representação da sociedade, de aprov á-lo sem mais delongas.
4. Alertamos ainda que qualquer proposta alternativa ao PLC nº 122 de 2006 será inaceitável, para aquelas e aqueles que de fato têm compromisso na luta contra a homofobia, se não trouxer em seu conteúdo dispositivos hoje presentes no PLC nº 122 de 2006, como a proposta referente ao artigo 20 da Lei nº 7.716 de 1989, e tal proposta jamais poderá ser inferior aos parâmetros legais da criminalização do racismo.
5. Apelamos aos parlamentares que têm sido aliados as lutas de direitos humanos e da população LGBT em nosso País para que não negociem textos novos, emendas ou substitutivos, que impliquem em previsão legal da tipificação criminal da homofobia em bases inferiores ao racismo ou qualquer outra opressão e violência. Numa legislação de direitos humanos, é inaceitável que se hierarquize as opressões, como se uma fosse mais grave do que a outra.
6. Conclamamos a militância LGBT de todo o Brasil à mobilização em torno da defesa do PLC nº 122 de 200 6 e pela criminalização da homofobia nas mesmas bases do racismo, e propomos que essa mobilização nacional se dê especialmente nas ruas, na perspectiva de um dia nacional de luta em defesa do PLC nº 122 de 2006 e pela criminalização da homofobia.
7. A construção de uma sociedade efetivamente democrática passa pelo reconhecimento dos direitos de todas e de todos, sem exclusões de qualquer tipo, razão pela qual a luta pela criminalização da homofobia, mais do que uma luta da população LGBT, é uma luta de todas as brasileiras e todos os brasileiros.
Relação de organizações, do movimento social, partidárias e governamentais, que part iciparam da Plenária do Movimento LGBT do Estado de SP Em Defesa do PLC nº 122 de 2006, no dia 28/07/2011.
ILGA
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS – ABGLT
ARTICULAÇÃO BRASILEIRA DE GAYS — ARTGAY
FRENTE PAULISTA CONTRA A HOMOFOBIA
FÓRUM PAULISTA LGBT
CONEXÃO PAULISTA LGBT
APEOESP
ASSESSORIA DA SENADORA MARTA SUPLICY — PT
ASSOCIAÇÃO DA PARADA DO ORGULHO GLBT DE SP
ABCDS
ATO ANTI-HOMOFOBIA
HOMOFOBIA JÁ ERA — Eleições HoJE
CENTRO DE MÍDIA INDEPENDENTE
CIRANDA DA INFORMAÇÃO INDEPENDENTE
COLETIVO DE FEMI NISTAS LÉSBICAS
COLETIVO LGBT 28 DE JUNHO
COLETIVO LGBT DA CUT/SP
COORDENADORIA DE ATENÇÃO ÀS POLÍTICAS DA DIVERSIDADE SEXUAL DO MUNICÍPIO DE SP — CADS
COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A DIVERSIDADE SEXUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETÓRIO CENTRAL DE ESTUDANTES DA USP
FRENTE ANTI-FASCISTA
GADVS – GRUPO DE ADVOGADOS PELA DIVERSIDADE SEXUAL
GRUPO DE ESTUDOS PELA DIVERSIDADE SEXUAL DA USP
GRUPO DE PAIS DE HOMOSSEXUAIS
GRUPO ROSA VERMELHA
IDENTIDADE – GRUPO DE LUTA PELA DIVERSIDADE SEXUAL
IGREJA DA COMUNIDADE METROPOLITANA
INSTITUTO EDSON NÉRIS
MARCHA DA MACONHA
M ARCHA MUNDIAL DE MULHERES
NÃO HOMOFOBIA
ONG CASVI
ONG REVIDA
SETORIAL LGBT CSP-CONLUTAS
SINDICATO DOS TREINADORES DO BRASIL
DIVERSIDADE TUCANA — PSDB
MILITANTES LGBT DO PSOL
MILITANTES LGBT DO PT
SECRETATIA LGBT DO PSTU
Resultado da plenária do Movimento LGBT Paulista do dia 28/07/2011