Rio de Janeiro: delegacias incluem nome social de travestis e transexuais em ocorrências Resposta

Delegada Marta Rocha

A chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegada Martha Rocha, vai anunciar hoje a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros de ocorrência das delegacias. A ação, que integra conjunto de medidas do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, proporcionará a composição de dados oficiais sobre homicídios e outros crimes praticados contra transgêneros – população que mais sofre com a discriminação.
 

Atividades também serão realizadas em todo o Estado do Rio para celebrar o Dia Nacional da Visibilidade Trans (29/01), uma das datas mais importantes da comunidade LGBT. A Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e ONGs realizarão atividades para celebrar a data, como seminários, jornadas, exibição de filmes e espetáculos.
 


 Estado reconhece outros direitos de travestis e transexuais
 

Em 8 de julho de 2011, o governador Sérgio Cabral assinou o Decreto 43.065, que dispõe sobre o direito ao uso do nome social por travestis e transexuais na administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro. Um dos destaques da justificativa para o decreto foi que as políticas governamentais devem se orientar na promoção de políticas públicas e valores de respeito à paz, à diversidade e a não-discriminação por identidade de gênero e orientação sexual.

*Com informações do jornal O Dia

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