Mulher pode ter que dividir pensão com gay Resposta


O Supremo Tribunal Federal dará a palavra final em processo que gay exige dividir a pensão  recebida pela mulher que tinha relação estável com o namorado dele. A mulher só soube do relacionamento extraconjugal quando o companheiro dela morreu e o namorado gay apresentou na Justiça pedido de pensão por morte.


A ação foi negada pela Justiça do Sergipe, estado onde ocorreu o triângulo amoroso. TJ-SE havia decidido pela impossibilidade de reconhecimento da relação homoafetiva diante da existência de declaração judicial de união estável entre o morto e uma mulher em período concomitante. Segundo a decisão colegiada da corte sergipana, “o ordenamento jurídico pátrio não admite a coexistência de duas entidades familiares”, situação considerada pelos juízes estaduais sergipanos como análoga à bigamia.


Ao receber o recurso do namoradogay, o Supremo reconheceu “a existência de repercussão geral na questão constitucional alusiva à possibilidade de reconhecimento jurídico de uniões estáveis concomitantes (sendo uma delas de natureza homoafetiva e outra, de natureza heteroafetiva), com o consequente rateio de pensão por morte”.


O relator do caso, o ministro Ayres Britto sublinhou a importância do caso sob o ponto de vista econômico e social. Com essa posição ele venceu os votos contrários dos ministro Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso.

*Reportagem: O Dia

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