Ministra da Família alemã apoia benefícios fiscais para casais gays Resposta

Ministra da Família alemã

Há muito tempo a Alemanha vem implementando medidas graduais para promover a igualdade legal plena entre casais gays e héteros. E agora a ministra da Família, Kristina Schröder, declarou-se favorável à ampliação dos atuais benefícios fiscais para aqueles que se encontram em uma união civil, afirmando que isso está de acordo com os valores conservadores, já que os integrantes dos casais gays assumem uma “responsabilidade duradoura” em relação aos parceiros.

A maioria dos alemães é favorável à instituição da igualdade legal entre as uniões civis e os casamentos heterossexuais. E a maioria dos partidos que têm representação no parlamento alemão também pensa da mesma forma. Mas, quando se trata de finalmente conceder aos casais gays as mesmas vantagens fiscais vinculadas ao casamento tradicional, o partido conservador da chanceler Angela Merkel, a União Democrata Cristã, e, em especial, o seu partido bávaro aliado, a União Social Cristã, são terminantemente contra.

No entanto, isso pode estar mudando. Na segunda-feira (6), um grupo de 13 parlamentares da União Democrata Cristã divulgou uma declaração na qual exige que o parlamento alemão tome uma iniciativa no sentido de conceder aos casais gays que convivem em uma união civil os mesmos benefícios fiscais conjuntos desfrutados pelos casais heterossexuais oficialmente casados.

Esta não é a primeira vez que parlamentares alemães se mobilizam para eliminar as desvantagens referentes à política fiscal enfrentadas por casais heterossexuais casados oficialmente. Vários partidos políticos, preponderantemente da centro-esquerda, mas também do direitista Partido Liberal Democrata, que faz parte da coalizão da chanceler Merkel, têm se mostrado nos últimos anos favoráveis à eliminação de discrepâncias referentes a políticas tributárias entre casais heterossexuais e homossexuais. Mas tais iniciativas geralmente não conseguiam deslanchar devido à oposição por parte dos conservadores que integram o governo Merkel.

Acabando com divergências legais

Por exemplo, o governo alemão criou em 2001 a união civil – um artifício legal na Alemanha que é quase equivalente ao casamento homossexual –, mas coube principalmente aos tribunais, a partir disso, acabar com os vestígios remanescentes de divergências legais. Há dois anos, o Tribunal Constitucional Alemão, o supremo tribunal do país, pressionou os políticos para que eles instituíssem legislações relativas a impostos sobre heranças voltadas para casais homossexuais. E, na semana passada, o tribunal determinou que funcionários públicos civis e soldados homossexuais poderão desfrutar dos mesmos benefícios familiares que os casais heterossexuais e exigiu que sejam feitos pagamentos retroativos até 2001. As regulamentações que regem a adoção de filhos também diferem entre casais heterossexuais e homossexuais.

“É inaceitável que os parlamentares tenham que ser ordenados de forma contínua e previsível pelo Tribunal Constitucional Alemão a eliminar esse tratamento desigual”, disseram na segunda-feira parlamentares da União Democrata Cristã em um comunicado.

O grupo também prometeu criar uma lei após o recesso de verão para modificar a legislação tributária alemã – uma medida que tem chance de sucesso. O acordo da coalizão de Merkel com o Partido Liberal Democrata prevê a eliminação de desigualdades tributárias entre casais heterossexuais e homossexuais, apesar de pouco progresso ter sido feito nesse sentido. O Partido Liberal Democrata há muito apoia direitos iguais para os casais gays, até porque o ex-líder do partido e atual ministro alemão das Relações Exteriores, Guido Westerwelle, é gay assumido.

No entanto, a União Social Cristã, da Baviera, um integrante chave da coalizão de Angela Merkel, continua se opondo a quaisquer iniciativas no sentido de legalizar integralmente o casamento gay. E, como haverá eleições estaduais cruciais no ano que vem, parece improvável que a União Social Cristã venha a ceder quanto a isso neste momento.


*Com informações do Der Spiegel

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