Gustavo Fruet se compromete a combater homofobia em Curitiba Resposta


Fruet e lideranças LGBT
Gustavo Fruet (PDT), foi eleito prefeito de Curitiba neste domingo, 28 de outubro. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral , Fruet recebeu 60,65% dos votos valáidos, ou 597.200 eleitores. O homofóbico Ratinho Jr (PSC), recebeu 387.483 votos, totalizando 39,35%.
O novo prefeito de Curitiba promete promover a atenção integral à saúde da mulher, dos idosos e da criança com ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade; aprimorar a rede de urgência e emergência, com expansão e adequação de unidades de pronto atendimento/UPA, de serviços de atendimento móvel de urgência/Samu, de prontos-socorros e centrais de regulação, articulada às outras redes de atenção; fortalecer a rede de saúde mental, com ênfase no enfrentamento da dependência de crack e outras drogas; e reduzir os riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde.
Antes do segundo turno da eleição, Fruet recebeu visita de uma comitiva de representantes da comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), durante a gravação de programa eleitoral, e assinou um documento em que se compromete a buscar a colaboração da prefeitura na defesa dos direitos humanos e fim da discriminação desta população.
Entre os 10 pontos do Compromisso por uma “Curitiba sem Homofobia, Lesbofobia e Transfobia”, assinado pelo então candidato, destaca-se a garantia no orçamento do Governo Municipal de recursos financeiros para ONGs LGBT e a Gestão Pública executarem de forma transversal e intersetorial ações de promoção da cidadania e dos direitos civis de LGBT.
Curitiba está na 31ª posição das cidades brasileiras com maior prevalência do HIV. Segundo Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, a capital paranaense registrou, em 2010, 42,8 casos da doença para cada grupo de 100 mil habitantes. A primeira é Porto Alegre com 99,8 casos em 10 mil habitantes.

Leia a seguir o termo de compromisso:
TERMO DE COMPROMISSO – ELEIÇÕES 2012
10 pontos por uma Curitiba sem Homofobia, Lesbofobia e Transfobia
Garantir a efetiva implantação e funcionamento do “Tripé da Cidadania LGBT” composto por:
1) Plano Municipal de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, respeitando as decisões do Seminário e da Conferência Municipal LGBT de 2008 e 2011 (anexas), elaborando-o em conjunto com a sociedade civil, destinando orçamento para a execução do mesmo;
2) Coordenadoria Municipal da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, dentro da estrutura do Executivo, com orçamento próprio;
3) Conselho Municipal da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, com representação minimamente paritária da sociedade civil no mesmo.
Convocar, destinar recursos e realizar as Conferências Municipais LGBT, nas etapas que precedem às Conferências Nacionais LGBT convocadas pelo Governo Federal.
Garantir no orçamento do Governo Municipal recursos financeiros para ONGs LGBT e a Gestão Pública executarem de forma transversal e intersetorial ações de promoção da cidadania e dos direitos civis de LGBT.
Demonstar o compromisso, participando de eventos de visibilidade LGBT, a exemplo dos/das prefeitos/as da maioria das capitais estaduais brasileiras.
Apresentar ou sancionar projetos de lei de garantia, defesa, promoção e proteção da cidadania e dos direitos humanos de LGBT.
Vetar leis que firam, propositadamente ou não, a igualdade de direitos da população LGBT garantida pela Constituição Federal.
Baixar decretos determinando a utilização do nome social de travestis e transexuais por todos os órgãos da administração pública direta e indireta.
Zelar pela defesa do Estado Laico, em conformidade com o Artigo 19 da Constituição Federal “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
Por um Brasil igualitário, justo, laico, solidário e sem discriminação.


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