Legislação contra homofobia existe em apenas 79 municípios brasileiros 1

Brasil: homofobia é sinônimo de impunidade

Em 2011, somente 14,0% (383) dos órgãos gestores de políticas de direitos humanos declararam ter programas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). Do total de municípios, independentemente da existência de órgão de direitos humanos, 486 (8,7%) possuíam programas ou ações para o enfrentamento da violência contra LGBT, 79 (1,4%) possuíam legislação sobre discriminação LGBT, 99 (1,8%) sobre reconhecimento dos direitos LGBT e 54 (1,0%) sobre reconhecimento do nome social adotado por travestis e transexuais. Esses são dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Perfil dos Municípios (Munic) de 2011.

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