Travestis e transexuais já podem usar nome social no SUS em Curitiba 2

As pessoas que desejarem já podem ser chamadas pelo nome social no processo de atendimento nas unidades de saúde da prefeitura de Curitiba (PR). É a determinação da portaria assinada na semana passada, pela secretária municipal da Saúde, Eliane Chomatas, durante solenidade que reuniu representantes dos segmentos LGBT, além das secretarias municiais de Recursos Humanos, Educação e Defesa Social.

A norma será publicada em Diário Oficial, mas já começa a ser observada nas unidades de saúde. “Estamos orientando nossas equipes a fazerem o cadastro dos nomes sociais dos pacientes que nos procurarem para, a partir disso, a chamá-los por essa denominação”, explica a Secretária.

Eliane disse também que a portaria é mais um esforço da administração municipal para, partindo do exemplo, combater o preconceito e a violência que ele gera. “Nosso desejo é que essa disposição se espraie por todos os serviços públicos e segmentos do município”, declarou. Para o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, “é um passo firme rumo ao fim da homofobia, que será perdida pelos homofóbicos”, completou. “Isso é uma prova de respeito e cidadania”, resumiu a representante dos transsexuais e travestis, Carla Amaral, que já conseguiu tornar nome civil o nome social escolhido.

Preparação

A Secretaria Municipal da Saúde adaptou o formulário de cadastro ao prontuário eletrônico que atenderá tanto os travestis e os transsexuais quanto os heterossexuais. Abaixo do espaço reservado ao nome civil, foi aberto um campo para registro do nome social – pelo qual o usuário deverá ser chamado para consultas, coleta de exames e aplicação de vacinas, entre outros procedimentos.

No painel eletrônico dos centros de urgências médicas, por exemplo, é o nome social que deverá constar. A nova portaria amplia o entendimento da prefeitura sobre a questão do uso do nome social. No começo de novembro, o direito foi estendido aos servidores municipais. Desde então eles podem usá-los em todos os cadastrados de dados e informações funcionais – como registro de freqüência, formulários e correspondências internas, além do crachá.

Assim como no caso do servidor, que continuará usando o nome civil na assinatura de documentos na condição de representante do poder público, os pacientes do SUS em Curitiba também continuarão a usá-lo em situações que exijam o nome civil – como internações e cirurgias.

*Informações: Agência de Notícias da Aids

China proíbe hospitais de rejeitarem pacientes com aids Resposta

Chinês lê panfleto com informações sobre a Aids: o comunicado do governo também requer que as autoridades garantam medidas de proteção para profissionais da saúde.

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Pequim – O Ministério da Saúde da China proibiu os hospitais do país de rejeitarem pacientes infectados com o vírus HIV, causador da aids.

Uma circular emitida pelo ministério ordenou que as autoridades de saúde em todos os níveis governamentais garantam tratamento para quem sofre de aids. A ordem cobre tanto os que já sabem que foram infectados quanto os que têm a infecção descoberta durante um tratamento.

O comunicado também requer que as autoridades garantam medidas de proteção para profissionais da saúde.

Dois dias antes, o vice-primeiro-ministro chinês Li Keqiang interveio para exigir que um hospital na cidade de Tianjin oferecesse tratamento para um paciente de 25 anos com câncer de pulmão, após o homem ser recusado no hospital por ser soropositivo.

* Informações são da Associated Press.

Pré-escola na Suécia estimula igualdade de gênero Resposta

Nicolaigarden é uma escola que adota política de gênero na Suécia

Numa pré-escola de Estocolmo, os professores evitam usar os pronomes “ele” e “ela”. Em vez disso, chamam seus 115 aluninhos de “amigos”. O uso dos pronomes masculinos ou femininos é tabu. Eles são substituídos pelo pronome “hen”, palavra sem gênero que a maioria dos suecos evita, mas que é usada em alguns círculos gays e feministas.

A biblioteca da escola tem poucos contos de fada clássicos, como “Cinderela” ou “Branca de Neve”, com seus estereótipos masculinos e femininos. Mas há muitas histórias sobre pais solteiros, crianças adotadas ou casais do mesmo sexo.

As meninas não são incentivadas a brincar com cozinhas de brinquedo, e os blocos de montar não são vistos como brinquedos para meninos. Os professores são orientados a tratar os meninos, quando eles se machucam, com o mesmo carinho que dariam às meninas. Lá, todo mundo pode brincar com bonecas.

A Suécia é famosa por sua mentalidade igualitária. Mas essa pré-escola financiada pelos contribuintes, conhecida como a Nicolaigarden -o nome vem do santo cuja capela ficava no prédio que hoje é da escola-, talvez seja um dos exemplos mais contundentes dos esforços do país para apagar as divisões entre os gêneros.

Malin Engleson, funcionária de uma galeria de arte, estava buscando sua filha na escola e comentou que as crianças são ensinadas ali “que meninas podem chorar, mas meninos também podem”. “Foi por isso que escolhemos essa escola”, prosseguiu. O modelo vem sendo tão bem sucedido que, dois anos atrás, três professores da Nicolaigarden abriram uma escola distinta nos mesmos moldes, que agora tem quase 40 alunos. Chamada Egalia, para sugerir igualdade, a nova escola fica no bairro de Sodermalm.

O que hoje desperta o entusiasmo dos professores começou com um empurrãozinho dos legisladores suecos, que em 1998 aprovaram uma lei exigindo que as escolas garantissem oportunidades iguais para meninos e meninas.

Uma crítica persistente do modelo vem sendo a matemática Tanja Bergkvist, da Universidade Uppsala, cujo blog lança ataques frequentes à “insensatez de gênero” na Suécia. Num artigo escrito para o jornal “Svenska Dagbladet”, ela questionou se as crianças não estariam “recebendo uma lavagem cerebral já aos três meses de idade”. Em passeios da escola, indagou ironicamente, “o que os professores fazem quando uma menina vai colher flores enquanto um garoto coleciona pedras?”.

Para Carl-Johan Norrman, 36, que trabalha na Nicolaigarden há 18 meses, essas críticas “partem da ideia equivocada de que queremos converter menininhos em menininhas”.

O governo de Estocolmo é a favor da política de gênero. “O importante é que as crianças tenham as mesmas oportunidades, independentemente de seu sexo”, explicou Lotta Edholm, vice-prefeita responsável pelas escolas. “É uma questão de liberdade.”

Para ela, os pais sempre terão um papel maior do que a escola ou a creche no desenvolvimento de seus filhos. “A pré-escola ocupa as crianças algumas horas por dia”, disse ela. “As crianças tendem a adotar os valores dos pais.”

*Reportagem de John Tagliabue, do New York Times

Exército turco inclui homossexualidade como delito para expulsão Resposta

Exército Turco: homossexualidade pode gerar expulsão.

O Exército da Turquia fez uma reforma em suas normas disciplinares e incluiu a homossexualidade como um delito passível de expulsão do corpo, segundo informou a imprensa local nesta segunda-feira (26).

As novas regras foram apresentadas hoje pelo ministro da Defesa, Ismet Yilmaz, e geraram críticas de ONGs turcas e da Corte Europeia de Direitos Humanos.

Segundo essas normas, serão dados pontos de infração aos militares, e aqueles que atingirem um determinado número serão penalizados com advertências, corte de salário, exclusão de ascensões na carreira ou até expulsão.

Nesse contexto, a homossexualidade é definida como “contato anormal” e está na lista dos piores descumprimentos, na mesma categoria de faltas como assassinato, recebimento de subornos, divulgação de segredos de Estado ou condenação a longa pena de prisão.

Esta é a primeira vez que o exército turco inclui a homossexualidade em seu código de conduta. Até então, os gays eram excluídos após testes que mostravam sua orientação sexual.

As provas feitas para provar o comportamento foram qualificadas por organizações de direitos humanos como “desumanas”.

Protesto para que gays e bissexuais possam doar sangue no Brasil Resposta

Protesto para que gays e bissexuais possam doar sangue no Brasil.

O Grupo Matizes realizou nesta segunda-feira (26) mais uma manifestação pela revogação da portaria do Ministério da Saúde, que proíbe gays e bissexuais doar sangue. A ação é realizada todos os anos em menção ao dia 25 de novembro, quando se comemora o Dia Nacional do Doador de Sangue. Além do protesto contra a portaria, o grupo chama atenção para a importância da doação de sangue.

A portaria de 2010 apresenta um ‘regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos’ onde considera inapto por um período de 12 meses o candidato ‘homem que manteve relação sexual com outro homem e ou as parceiras sexuais destes’. Afirmando portanto que homens gays e bissexuais podem doar sangue, desde que tenham abstinência sexual pelo período de um ano.

Segundo o Grupo Matizes, essa é uma decisão discriminatória. “Do ponto de vista epidemiológico não há mais grupo de risco e sim práticas de risco, nós alegamos que um homem independente da orientação sexual pode estar ou realizando práticas de risco, esse é o 3° ato sobre essa questão da doação de sangue, nós estamos usando esse protesto também para chamar atenção para a solidariedade”.

O grupo afirma reconhecer a importância de um controle de qualidade criterioso do sangue coletado nos hemocentros, mas acredita que essa portaria, além de discriminatória, apresenta um caráter científico duvidoso, como comenta a representante do Grupo Piauiense de transexuais e travestis- GPTRANS, Laura dos Reis: “Uma pessoa não assumida, pode vir aqui e mentir, portanto essa portaria nos taxa de promíscuas, e nós fugimos disso, praticamos e incentivamos o sexo seguro com uso de preservativo sempre”, afirma. O ato faz parte da campanha “Nosso sangue pela igualdade”.

Entenda a lei ‘anti-gay’ de Uganda e saiba como protestar contra Resposta

David Bahati: autor da lei an-homossexualidade em Uganda.

A organização internacional Avaaz, que busca defender os direitos humanos em todo o mundo, está tentando barrar a lei anti-homossexualidade na Uganda. Segundo anunciou a porta-voz do Parlamento desse país, Rebecca Kadagam, há duas semanas, o Legislativo da nação africana quer aprovar até o final do ano o projeto de lei que condena quem se envolver em relações sexuais com pessoas do mesmo gênero, com penas que podem chegar à prisão perpétua. Inicialmente, a proposta previa pena de morte em alguns casos, mas a cláusula que a tratava foi derrubada em fevereiro deste ano pelo presidente Yoweri Musevini. O texto, entretanto, garante perdão aos que cometerem crimes de homofobia. Se o projeto for aprovado, quem assassinar um gay, por exemplo, por se sentir ofendido não será penalizado.

Ativistas das causas LGBT em Uganda e a Avaaz afirmam que o projeto de lei poderá ser votado ainda esta semana. Desde quinta-feira (21), a organização está divulgando uma petição online, que será encaminhada ao governo de Uganda, dos Estados Unidos e de diversos países europeus. A meta é alcançar um milhão de assinaturas. Milhares de pessoas de varias nações do mundo já aderiram. Em maio do ano passado, a organização fez uma mobilização parecida, quando o Parlamento começou a tramitar o projeto da lei anti-homossexualidade. Várias nações ameaçaram, então, deixar de enviar ajuda financeira ao país, caso o a lei fosse aprovada, e Musevini barrou a votação do projeto.

Localizada na África Subsahariana, Uganda é um país pobre, com um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo. Sofreu sucessivas guerras civis desde sua independência da Inglaterra em 1963 e precisa da assistência de potências internacionais.

“Nós ajudamos a impedir esta lei antes, e podemos fazê-lo novamente”, diz o texto da petição, “depois de uma enorme manifestação global ano passado, o presidente ugandense Museveni bloqueou o avanço da lei. Mas os distúrbios políticos estão crescendo em Uganda, e extremistas religiosos no parlamento estão esperando que a confusão e a violência nas ruas distraia a comunidade internacional nesta segunda tentativa de aprovar essa lei feita de ódio. Vamos mostrar a eles que o mundo ainda está observando”.

A homossexualidade é criminalizada na Uganda, assim como em outros 36 dos 56 países da continente africano. Na África Subsaariana, região que compreende todo o continente abaixo do deserto do Saara, só na África do Sul o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo é permitido. Na Uganda, o “crime de homossexualidade” tem uma pena de 14 anos de regime fechado. A lei anti-homossexualidade procura intensificar a repressão no país. O projeto foi proposto em outubro de 2009 pelo parlamentar David Bahati, do partido governista, que é maioria no Parlamento. Em 2010, sua discussão no Parlamento foi sendo adiada sucessivamente até o momento em que o presidente Musevini organizou um comitê do governo para estudar a proposta, por conta da pressão internacional política e dos movimentos sociais de defesa dos direitos da comunidade LGBT de vários países do mundo e também de Uganda.

A proposta de Bahaati foi celebrada por outros parlamentares, mas o gabinete presidencial derrubou o projeto, afirmando que a legislação contra homossexuais já era suficiente. Porém, em fevereiro de 2012, Bahati reapresentou o projeto, com alterações, eliminando a cláusula sobre a pena de morte. O projeto de lei atualmente estabelece duas categorias de “comportamento homossexual”: “homossexualidade agravada” e “ofensa de homossexualidade”, menos grave. A pena de morte era a punição para a primeira categoria, e a prisão perpétua, para a segunda.  A primeira categoria compreende autoridades governamentais, soropositivos e pessoas que manterem relações sexuais com menores de idade ou com portadores de necessidades pessoais. Na segunda categoria, os demais que se relacionarem com pessoas do mesmo gênero.  Ao longo deste ano, a votação também foi sendo adiada. Mas a porta-voz do Parlamento Kadagam disse que o projeto será votado, porque os ugandenses estão exigindo-o.

Em um país com 84% de sua população cristã, entre católicos e anglicanos, e 12% muçulmana, Bahati, assim como outros políticos e, inclusive, Musevini, afirma que a homossexualidade é um atentado contra a família africana e contra o cristianismo e que se trata de um novo tipo de imperialismo. Em entrevista ao jornal britânico The Guardian em fevereiro, Bahati disse que a Uganda mostrará ao ocidente que é soberana. “Nós estamos reduzindo as sentenças de prisão. Até a pena de morte já não está mais lá. O povo de Uganda anseia que o Parlamento proteja as crianças. Nós não estamos mirando ninguém. Nós só estamos tentando proteger a maioria dos ugandenses deste mal”, afirmou.

Ele acusou os países ocidentais de estarem tentando interferir no processo democrático da Uganda. “O oeste está dizendo para nós: para darmos dinheiro para vocês, queremos que vocês aceitem um comportamento que abominam. O presidente Obama é um homem que subiu no palanque da mudança, mas certamente essa não é a mudança que o mundo está procurando. É o mal que o mundo deve lutar contra”, disse Bahaati, referindo-se ao fato de o presidente estadunidense definir a Lei Anti-homossexualidade como “odiosa”, no ano passado.

O projeto de lei em inglês pode ser acessado na íntegra aqui.

Casamento gay depende da consciência dos prefeitos franceses, diz presidente Resposta

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Uma declaração do presidente francês François Hollande durante o congresso anual dos prefeitos, na última terça-feira, inflamou a opinião pública do país. Segundo ele, se for aprovado, o casamento igualitário ficaria a cargo da “liberdade de consciência” dos prefeitos que realizam as uniões civis na França. A repercussão da declaração de Hollande foi tão forte que ele foi obrigado a se retratar e a se explicar através de seus porta-vozes, além de se reunir às pressas com representantes de organizações de defesa de direitos dos LGBT.

Sobre este assunto, a RFI ouviu o analista político Gaspar Estrada, o presidente da organização Inter-LGBT, Nicolas Gougain, e a consultora de saúde e ação social, Alix Béranger. Ouça, clicando aqui.