Entenda a lei ‘anti-gay’ de Uganda e saiba como protestar contra Resposta

David Bahati: autor da lei an-homossexualidade em Uganda.

A organização internacional Avaaz, que busca defender os direitos humanos em todo o mundo, está tentando barrar a lei anti-homossexualidade na Uganda. Segundo anunciou a porta-voz do Parlamento desse país, Rebecca Kadagam, há duas semanas, o Legislativo da nação africana quer aprovar até o final do ano o projeto de lei que condena quem se envolver em relações sexuais com pessoas do mesmo gênero, com penas que podem chegar à prisão perpétua. Inicialmente, a proposta previa pena de morte em alguns casos, mas a cláusula que a tratava foi derrubada em fevereiro deste ano pelo presidente Yoweri Musevini. O texto, entretanto, garante perdão aos que cometerem crimes de homofobia. Se o projeto for aprovado, quem assassinar um gay, por exemplo, por se sentir ofendido não será penalizado.

Ativistas das causas LGBT em Uganda e a Avaaz afirmam que o projeto de lei poderá ser votado ainda esta semana. Desde quinta-feira (21), a organização está divulgando uma petição online, que será encaminhada ao governo de Uganda, dos Estados Unidos e de diversos países europeus. A meta é alcançar um milhão de assinaturas. Milhares de pessoas de varias nações do mundo já aderiram. Em maio do ano passado, a organização fez uma mobilização parecida, quando o Parlamento começou a tramitar o projeto da lei anti-homossexualidade. Várias nações ameaçaram, então, deixar de enviar ajuda financeira ao país, caso o a lei fosse aprovada, e Musevini barrou a votação do projeto.

Localizada na África Subsahariana, Uganda é um país pobre, com um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo. Sofreu sucessivas guerras civis desde sua independência da Inglaterra em 1963 e precisa da assistência de potências internacionais.

“Nós ajudamos a impedir esta lei antes, e podemos fazê-lo novamente”, diz o texto da petição, “depois de uma enorme manifestação global ano passado, o presidente ugandense Museveni bloqueou o avanço da lei. Mas os distúrbios políticos estão crescendo em Uganda, e extremistas religiosos no parlamento estão esperando que a confusão e a violência nas ruas distraia a comunidade internacional nesta segunda tentativa de aprovar essa lei feita de ódio. Vamos mostrar a eles que o mundo ainda está observando”.

A homossexualidade é criminalizada na Uganda, assim como em outros 36 dos 56 países da continente africano. Na África Subsaariana, região que compreende todo o continente abaixo do deserto do Saara, só na África do Sul o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo é permitido. Na Uganda, o “crime de homossexualidade” tem uma pena de 14 anos de regime fechado. A lei anti-homossexualidade procura intensificar a repressão no país. O projeto foi proposto em outubro de 2009 pelo parlamentar David Bahati, do partido governista, que é maioria no Parlamento. Em 2010, sua discussão no Parlamento foi sendo adiada sucessivamente até o momento em que o presidente Musevini organizou um comitê do governo para estudar a proposta, por conta da pressão internacional política e dos movimentos sociais de defesa dos direitos da comunidade LGBT de vários países do mundo e também de Uganda.

A proposta de Bahaati foi celebrada por outros parlamentares, mas o gabinete presidencial derrubou o projeto, afirmando que a legislação contra homossexuais já era suficiente. Porém, em fevereiro de 2012, Bahati reapresentou o projeto, com alterações, eliminando a cláusula sobre a pena de morte. O projeto de lei atualmente estabelece duas categorias de “comportamento homossexual”: “homossexualidade agravada” e “ofensa de homossexualidade”, menos grave. A pena de morte era a punição para a primeira categoria, e a prisão perpétua, para a segunda.  A primeira categoria compreende autoridades governamentais, soropositivos e pessoas que manterem relações sexuais com menores de idade ou com portadores de necessidades pessoais. Na segunda categoria, os demais que se relacionarem com pessoas do mesmo gênero.  Ao longo deste ano, a votação também foi sendo adiada. Mas a porta-voz do Parlamento Kadagam disse que o projeto será votado, porque os ugandenses estão exigindo-o.

Em um país com 84% de sua população cristã, entre católicos e anglicanos, e 12% muçulmana, Bahati, assim como outros políticos e, inclusive, Musevini, afirma que a homossexualidade é um atentado contra a família africana e contra o cristianismo e que se trata de um novo tipo de imperialismo. Em entrevista ao jornal britânico The Guardian em fevereiro, Bahati disse que a Uganda mostrará ao ocidente que é soberana. “Nós estamos reduzindo as sentenças de prisão. Até a pena de morte já não está mais lá. O povo de Uganda anseia que o Parlamento proteja as crianças. Nós não estamos mirando ninguém. Nós só estamos tentando proteger a maioria dos ugandenses deste mal”, afirmou.

Ele acusou os países ocidentais de estarem tentando interferir no processo democrático da Uganda. “O oeste está dizendo para nós: para darmos dinheiro para vocês, queremos que vocês aceitem um comportamento que abominam. O presidente Obama é um homem que subiu no palanque da mudança, mas certamente essa não é a mudança que o mundo está procurando. É o mal que o mundo deve lutar contra”, disse Bahaati, referindo-se ao fato de o presidente estadunidense definir a Lei Anti-homossexualidade como “odiosa”, no ano passado.

O projeto de lei em inglês pode ser acessado na íntegra aqui.

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