Travestis e transexuais já podem usar nome social no SUS em Curitiba 2

As pessoas que desejarem já podem ser chamadas pelo nome social no processo de atendimento nas unidades de saúde da prefeitura de Curitiba (PR). É a determinação da portaria assinada na semana passada, pela secretária municipal da Saúde, Eliane Chomatas, durante solenidade que reuniu representantes dos segmentos LGBT, além das secretarias municiais de Recursos Humanos, Educação e Defesa Social.

A norma será publicada em Diário Oficial, mas já começa a ser observada nas unidades de saúde. “Estamos orientando nossas equipes a fazerem o cadastro dos nomes sociais dos pacientes que nos procurarem para, a partir disso, a chamá-los por essa denominação”, explica a Secretária.

Eliane disse também que a portaria é mais um esforço da administração municipal para, partindo do exemplo, combater o preconceito e a violência que ele gera. “Nosso desejo é que essa disposição se espraie por todos os serviços públicos e segmentos do município”, declarou. Para o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, “é um passo firme rumo ao fim da homofobia, que será perdida pelos homofóbicos”, completou. “Isso é uma prova de respeito e cidadania”, resumiu a representante dos transsexuais e travestis, Carla Amaral, que já conseguiu tornar nome civil o nome social escolhido.

Preparação

A Secretaria Municipal da Saúde adaptou o formulário de cadastro ao prontuário eletrônico que atenderá tanto os travestis e os transsexuais quanto os heterossexuais. Abaixo do espaço reservado ao nome civil, foi aberto um campo para registro do nome social – pelo qual o usuário deverá ser chamado para consultas, coleta de exames e aplicação de vacinas, entre outros procedimentos.

No painel eletrônico dos centros de urgências médicas, por exemplo, é o nome social que deverá constar. A nova portaria amplia o entendimento da prefeitura sobre a questão do uso do nome social. No começo de novembro, o direito foi estendido aos servidores municipais. Desde então eles podem usá-los em todos os cadastrados de dados e informações funcionais – como registro de freqüência, formulários e correspondências internas, além do crachá.

Assim como no caso do servidor, que continuará usando o nome civil na assinatura de documentos na condição de representante do poder público, os pacientes do SUS em Curitiba também continuarão a usá-lo em situações que exijam o nome civil – como internações e cirurgias.

*Informações: Agência de Notícias da Aids

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