Justiça obriga clubes de São Paulo a concederem título de classe familiar a casais gays Resposta

Imagem

O assunto já foi postado aqui: clubes tradicionais de São Paulo e do Rio de Janeiro não aceitam gays como sócios (clique aqui e saiba mais). Não aceitavam, pelo menos em São Paulo.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (mais uma vez, o Poder Judiciário segue na frente dos Poderes Executivo e Legislativo) decidiu que clubes não podem impedir gays de incluírem seus companheiros de uniões estáveis ou casamento civil como dependentes em título de classe familiar. A decisão foi tomada no julgamento da apelação do Clube Athletico Paulistano, que se recusava a aceitar o pedido de um de seus sócios para incluir o companheiro e a filha como dependentes.

Diante da recusa do clube, o sócio, o médico infectologista Ricardo Tapajós Martins Coelho Pereira, de 47 anos, recorreu à Justiça. O caso foi para a 11.ª Vara Civil do Foro Central de São Paulo, onde o médico comprovou que vive desde 2004 em relação estável com seu companheiro Mário Jorge Warde Filho, que também é medico. No ano de 2009, os dois chegaram a lavrar uma escritura pública declaratória dessa união, anexada ao processo.

O juiz de primeira instância deu razão ao sócio, mas o clube recorreu ao Tribunal de Justiça. Alegou que o centenário Paulistano, um dos clubes mais tradicionais e fechados de São Paulo, segue o Código Civil, segundo o qual só existe relação estável entre homem e mulher. Também afirmou que o Estado não pode se intrometer em assuntos de interesse de entidade privada. Por fim, assegurou em sua defesa que qualquer mudança no estatuto do clube só pode ser feita por meio assembleia dos associados.

O relator do caso na 6.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal, desembargador Fortes Barbosa, não aceitou nenhuma das alegações. Lembrou que o Estado tem obrigação de garantir o respeito aos direitos fundamentais das pessoas não só nas suas relações diretas com os cidadãos. Deve protege-los também nas relações entre pessoas físicas e jurídicas. Em outras palavras, nenhuma associação civil pode agir à revelia da lei.

Quanto à lei, o relator lembrou que ela já reconhece a união homoafetiva como família. Citou a decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2011, que diz o seguinte: os casos de união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo não diferem em nada dos casos entre heterossexuais. A decisão no STF foi aprovada por unanimidade.

Por fim, quanto à assembleia do clube, o relator concluiu ser desnecessária, porque nenhuma decisão dela pode se opor às leis vigentes no País.

Os desembargadores Francisco Loureiro e Percival Nogueira seguiram o voto do relator.

O clube ainda pode recorrer a instâncias superiores.

Já passa da hora de o Senado colocar em pauta o PLC 122/06, que criminaliza a homofobia. É urgente que a criminalização da homofobia seja aprovada, para dar um basta em histórias absurdas como essa.

O que você acha disso?

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s