Justiça autoriza dois casamentos civis igualitários em Manaus (AM) Resposta

Juiz Dídimo Santana foi responsável pelas decisões(Foto: Mario Oliveira/TJAM - DIvulgação)

Juiz Dídimo Santana foi responsável pelas decisões
(Foto: Mario Oliveira/TJAM – DIvulgação)

Dois casais homoafetivos ganharam na Justiça o direito de transformarem a união estável homoafetiva em casamento civil. As decisões foram tomadas nesta semana pelo juiz da Vara de Registros Públicos e Precatórias da Comarca de Manaus, Dídimo Santana Barros Filho e vai permitir aos cônjuges os mesmos direitos e deveres relativos ao casamento que um casal heterossexual teria.

A determinação judicial beneficiou duas mulheres que mantém união estável desde 2009 e outros dois homens, os quais estão juntos há 12 anos. Segundo o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), os dois processos de conversão foram iniciados em 25 de setembro deste ano e cumpriram todos os trâmites exigidos pela lei. O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável e a extensão de seus efeitos a casais homoafetivos; já a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, pela primeira vez no Brasil, o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Conforme trecho do parecer do MP, “ainda que esta decisão (do STJ) não tenha efeito vinculante para todo o país, trata-se de jurisprudência importante para análise de casos semelhantes”.

“Tem muita gente em situação semelhante e fica constrangida. As pessoas não sabem que já é possível formalizar união estável, na esteira de decisão do STF, ou avançar para o casamento, como decidiu o STJ”, declarou o juiz Dídimo Santana Barros Filho, afirmando que o fato não é inédito na história da Justiça do Amazonas, porém, assegurou que é uma situação incomum.

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