Governo britânico apresenta projeto de lei que permite casamento gay Resposta

O cantor britânico Elton John (à esquerda) na cerimônia civil em que casou com David Furnish em Windsor, na Inglaterra, em 2005 Kieran Doherty / REUTERS

O cantor britânico Elton John (à esquerda) na cerimônia civil em que casou com David Furnish em Windsor, na Inglaterra, em 2005 Kieran Doherty / REUTERS

O governo britânico apresentou nesta sexta-feira um projeto de lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo e será votado no Parlamento no mês que vem. A norma, no entanto, não exige que clérigos da Igreja Anglicana – a religião oficial do país – tenham que realizar as cerimônias, um dos principais entraves à aprovação.

Apoiado pelo primeiro-ministro, David Cameron, e pela maioria dos legisladores do Partido Liberal Democrata, a norma deve provocar forte discussão na Câmara dos Comuns, a Câmara Baixa do Parlamento, onde um número significativo de deputados conservadores se opõem ao casamento gay. A primeira discussão e votação está prevista para 5 de fevereiro.

Em entrevista à BBC Radio 4, a secretária de Cultura, Maria Miller, afirmou que a norma visa a garantir tratamento “igual e justo” aos casais homossexuais, ao mesmo tempo que garante autonomia para as instituições religiosas que não queiram realizar as cerimônias em suas instalações.

– Nós sentimos que o casamento é uma coisa boa e devemos incentivar mais pessoas a se casar. É exatamente o que as propostas que estão sendo apresentadas hoje irão fazer – afirmou. – Mas queremos assegurar que iremos não só reconhecer os direitos dos casais do mesmo sexo na vida civil, mas também garantir que igrejas não sejam obrigadas a realizar as cerimônias.

Desde que a união gay passou a ser permitida no Reino Unido – apenas como união civil, e não casamento -, mais de 106 mil uniões entre pessoas do mesmo sexo foram oficializadas no país, número dez vez maior do que o esperado pelas autoridades. Os casais que já contam com o status de união civil poderão convertê-la em casamento, caso a reforma for aprovada.

O projeto de lei exclui os clérigos da Igreja Anglicana — da qual a rainha Elizabeth II é a chefe oficial — e outras Igrejas da obrigatoriedade de realizar esse tipo de cerimônia, numa brecha que busca apaziguar os ânimos de religiosos que se opõem à ideia.

O bispo de Leicester, reverendo Tim Stevens, disse estar grato pela “forma construtiva” como a Igreja havia sido consultada sobre a nova proposta.

– Reconheço o progresso feito nessa frente, e o compromisso do governo de assegurar que as preocupações da Igreja estejam devidamente consideradas no projeto de lei – afirmou, segundo o “Guardian”.

A iniciativa não se livrou, porém, das críticas de legisladores conservadores, que já avisaram que irão votar contra a medida – e que em ocasiões anteriores justificaram sua rejeição à Lei do Casamento argumentando que ela seria uma “distração” para o objetivo maior de reaquecer a economia.

Da união ao casamento

Desde 2005 o país realiza uniões gays, já tendo sido registradas mais de 106 mil em todo o Reino Unido, número dez vezes maior do que o esperado pelas autoridades quando a lei foi aprovada. Apenas em 2011, 6.795 casais formalizaram suas relações em cerimônias civis, um aumento de 6,4% em relação a 2010. Mas as uniões realizadas até agora contam apenas com o status de união civil, não de casamento.

Há entre eles uma diferença considerada fundamental pelo movimento gay: enquanto a união civil se limita basicamente ao plano patrimonial – como o estabelecimento de uma sociedade de bens e direitos de sucessão – o casamento civil inclui o conceito de família de fato, reconhecendo, além dos direitos, a capacidade de filiação em conjunto e a necessidade de cultivar valores inerentes à formação de um lar.

Caso o projeto de lei seja aprovado, os casais que contam com o status de união civil poderão convertê-la em casamento. Apesar da oposição dos conservadores, as chances de aprovação são grandes, já que a proposta conta com o apoio do premier David Cameron, de grande parte do Gabinete e da maioria dos legisladores dos partidos Trabalhista e Liberal-Democrata.

Fonte: O Globo com agências internacionais.

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