Eduardo Cunha sai em defesa de Marco Feliciano Resposta

Deputado Eduardo Cunha

Deputado Eduardo Cunha

O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), disse que apoia a permanência do deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) no comando da Comissão de Direitos Humanos. Para ele, não se pode forçar a saída de um parlamentar do poder.

O discurso vai de encontro com o do presidente Casa e seu correligionário, Henrique Eduardo Alves (RN), que já pediu ao partido de Feliciano, PSC, a saída do parlamentar que tem sido alvo de protestos por conta de suas declarações contra negros e homossexuais.

“Todo parlamentar está apto a presidir uma comissão”, justificou Cunha, que também é líder da bancada evangélica. “Os protestos estão virando desrespeito. Protestam contra a permanência dele, mas nem deixam que ele se manifeste”, completou. Feliciano já avisou que só deixará o cargo se morrer.

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Conheça um pouco mais Eduardo Cunha

Investigados pela Polícia Civil fluminense por um esquema milionário de sonegação fiscal, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o filho do ministro de Minas e Energia senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) e o empresário Ricardo Magro foram alertados sobre os grampos telefônicos da investigação pelo procurador-geral do Ministério Público do Rio à época, Cláudio Lopes. A informação é da própria Polícia Civil do Rio e foi publicada em reportagem da Revista Veja desta semana.

A revista teve acesso a um relatório secreto de 35 páginas escrito pela Polícia Civil em 2009, logo depois da interrupção das investigações devido ao vazamento sobre os grampos. De acordo com o documento, durante oito meses a polícia seguiu, filmou e grampeou os dois políticos, o empresário e outras dez pessoas ligadas a eles, flagrando conversas comprometedoras e encontros em viagens e shows que evidenciam o elo entre Cunha, Lobão Filho e Magro.

Porém, diz a revista, subitamente os suspeitos pararam de se falar ao telefone, e as investigações não tinham mais como avançar. Ainda de acordo com o relatório citado por Veja, em setembro de 2009 o então procurador-geral do MP do Rio pediu ao promotor David Francisco de Faria, no comando da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal, que lhe entregasse os autos do inquérito ainda em curso. Pouco tempo depois de receber a papelada, Cláudio Lopes ligou de seu celular para Eduardo Cunha.

A ligação não foi gravada, mas ficou registrada na conta de celular do procurador-geral, diz a reportagem. Mais tarde, Cunha seria visto entrando na sala do procurador e, em seguida, ligou para Magro sugerindo que os dois se comunicassem por MSN. A revista diz que, de acordo com o relatório da Polícia, Cunha teve acesso aos autos do inquérito e soube da interceptação telefônica. Ricardo Magro é dono da Refinaria de Manguinhos, na Zona Norte carioca, e já se envolveu em outros escândalos.

Segundo a Veja, Magro, Cunha e Lobão Filho juram inocência. Lopes, cujo mandato terminou em 2012, também, mas não explica o que falou a Cunha em seu gabinete. O procurador-geral da República pode agora processar o ex-procurador-geral do MP do Rio por vazamento de informação sigilosa. Um inquérito sobre o grupo está sob análise do Supremo Tribunal Federal.

E agora, joelmetes? 5

Cantora Joelma rebolando em nome de Jesus

Cantora Joelma rebolando em nome de Jesus

“Joelma compara gays a drogados e diz ser contra o casamento homossexual”, essa é a manchete da coluna do jornalista Bruno Astuto, da revista Época.

“Uso aquelas roupas curtas e rebolo, mas, quando falo de Deus, todo mundo entende”. Indagada sobre a legião de fãs gays, sai do tom. “Tenho muitos fãs gays, mas a Bíblia diz que o casamento gay não é correto e sou contra”. Acrescenta que, se tivesse um filho nessa situação, “lutaria até a morte para fazer sua conversão”. “Já vi muitos se regenerarem. Conheço muitas mães que sofrem por terem filhos gays. É como um drogado tentando se recuperar”.

Quando, há um tempo atrás, a vocalista da banda Calypso foi envolvida em um suposto caso de homofobia, a suposta vítima defendeu Joelma e teve gente que veio comentar no blog que ela não havia sido homofóbica. E agora?

Assim como Silas Malafaia, que em entrevista à jornalista Marília Gabriela, comparou gays a bandidos, Joelma compara a drogados. E é bem verdade que muitos pais ignorantes preferiam ter um filho bandido ou viciado em drogas a ter um filho gay, bissexual, uma filha lésbica, travesti ou transexual.

Reações

O Grupo Gay da Bahia (GGB) emitiu nota pública de repúdio contra as declarações da cantora Joelma.  É bom lembrar que, recentemente, Luiz Mott convidou a cantora (que eu tenho certeza, não pensa diferente de Joelma, Claudia Leitte) para ser madrinha da Parada Gay de Salvador.

Segundo a nota do GGB, as declarações da artista sobre orientação sexual, homossexualidade e LGBTs presta um desserviço à sociedade e estimula a intolerância coletiva contra cerca de 10% da população brasileira.

“Como se não bastasse a homofobia e racismo do deputado Marcos Feliciano, titular da Comissão de Direitos Humanos do Congresso Nacional, vem a cantora sob uma pseudo interpretação da bíblia, acusar e discriminar os LGBTs”, lamenta Marcelo Cerqueira, presidente do GGB.

O autor Aguinaldo Silva ficou indignado com as declarações da cantora Joelma e disparou tuítes neste sábado e domingo (31/3) alfinetando a parceira de Chimbinha.

“Joelma é a Lady Gaga do Recôncavo [baiano]: canta mal, dança mal, rebola mal, se veste mal e quando abre a boca… Só fala besteira”, disse o autor que continuou no tuíte seguinte: “Me diz: como é que num mundo tão rico e diversificado como o nosso alguém se sente realizado por ser fã da… Joelma? Pobreza tem limite!”

Os tuítes de Silva repercutiram entre os fãs da banda Calypso o que fez com que o autor perdesse as estribeiras:  “Não é que a Joelma tem fãs? Eles ficaram histéricos por causa da minha opinião sobre a cantora, me ameaçaram até de morte! Ora, vão se catar”.

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No twitter, os ex-BBBs Serginho e André Gabeh comentaram. “Joelma, ore para o seu Deus continuar curando gays, porque se ele começar a curar surdez você perde muito mais fã”, escreveu Gabeh. “Acho cafoníssima essa mulher, nem merece ser comentada. Cafona, tomara que você tenha um filho gay! Aí sim você terá que aprender que ser gay não é ser ‘menos'”, rebateu Serginho. Não concordo com Serginho, parece até que ter um filho gay seria um castigo para a cantora.

A atriz Betty Faria também lamentou as declarações de Joelma. “O mundo à beira de uma guerra nuclear e os seres inferiores, do mal, das trevas, se preocupando com cura de gays. Curem as vossas almas”, postou. Geisy Arruda também criticou a cantora. “Joelma poderia ficar quieta, bem quietinha… Ai, preguiça de gente homofóbica e preconceituosa, em plena Semana Santa, tenho dó… Viva a diversidade sexual… O importante é ser feliz #EuAmoOsGays #EuSOuViada #EuSouTravesti”.

O ex-BBB Marcelo Arantes publicou a seguinte mensagem: “O pior da Joelma são os fãs dela. Não por serem gays (porque tenho vários amigos gays), mas por serem burros”.

E agora, joelmetes, vão continuar defendendo esta mulher? Vão continuar comprando seus CDs e DVDs e indo aos seus shows? Burrice tem limite!

Informações relevantes

As principais organizações mundiais de saúde, incluindo muitas de psicologia, não mais consideram a homossexualidade uma doença, distúrbio ou perversão, portanto, não pode ser curada. Desde 1973, a homossexualidade deixou de ser classificada como tal pela Associação Americana de Psiquiatria. Em 1975 a Associação Americana de Psicologia adotou o mesmo procedimento, deixando de considerar a homossexualidade como doença.

No Brasil, em 1985, o Conselho Federal de Psicologia deixa de considerar a homossexualidade como um desvio sexual e, em 1999, estabelece regras para a atuação dos psicólogos em relação à questões de orientação sexual, declarando que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão” e que os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura da homossexualidade.

No dia 17 de Maio de 1990 a Assembléia-geral da Organização Mundial de Saúde (sigla OMS) retirou a homossexualidade da sua lista de doenças mentais, a Classificação internacional de doenças (sigla CID).

Por fim, em 1991, a Anistia Internacional passa a considerar a discriminação contra homossexuais uma violação aos direitos humanos.

Manifestante preso após protestar contra pastor Feliciano diz ter sofrido violência; polícia vai apurar se houve ‘abuso’ 1

O servidor Alysson Prata mostra hematoma; ele diz ter sido atingido pela Polícia Legislativa (Foto: Nathalia Passarinho / G1)

O servidor Alysson Prata mostra hematoma; ele diz ter sido atingido pela Polícia Legislativa (Foto: Nathalia Passarinho / G1)

O servidor público Allysson Prata, segundo manifestante a ser detido nesta quarta (27/3) durante tumulto na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, exibiu hematomas, afirmou que foi agredido e disse que vai prestar queixa contra a Polícia Legislativa.

Ele foi detido quando se manifestava contra o presidente da Comissão, pastor Marco Feliciano (PSC-SP), perto do gabinete do deputado.

A Polícia Legislativa da Câmara informou que vai investigar se houve abusos por parte dos agentes de segurança e dos manifestantes.

“Um dos seguranças apertou meu braço para que eu soltasse o gravador que eu estava carregando. Me machucou. Além disso, ele me trouxe para a delegacia andando pela pista, na rua, de uma forma violenta, como se eu fosse um bandido”, afirmou.

O jovem disse ainda que só recebeu o gravador de volta depois que terminou de prestar depoimento e que a gravação que tinha feito da manifestação foi apagada. “Vou entrar com processo pelos hematomas, e pela vergonha que passei na rua”.

Geraldo Martins, diretor de Coordenação de Polícia Judiciária, que integra a Polícia Legislativa da Câmara, afirmou que o caso será investigado.

“Vamos solicitar imagens para avaliar tanto a conduta dos nossos agentes quanto a dos manifestantes, para ver se o choque ou foi em razão do confronto ou direcionada a alguém”, disse Martins.

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Outro detido

O biólogo Marcelo Régis Pereira, detido porque chamou Feliciano de “racista”, afirmou que se sentiu “reprimido”. Ele assinou um “termo de declaração” na delegacia da Polícia Legislativa e foi liberado em seguida.

“Estou meramente como cidadão manifestando a minha indignação com relação à violação dos direitos humanos. Eu não imagino que eu tenha tido nenhum excesso, apenas me manifestei, pedi que o palestrante se retirasse da mesa e nos apoiasse na luta contra o racismo”, disse.

Régis Pereira afirmou que continuará a fazer manifestações pela saída de Feliciano da presidência da Comissão de Direitos Humanos.

“Eu estarei aqui na próxima quarta me manifestando. Peço aos cidadãos brasileiros para estarem aqui também junto conosco, negros, mulheres, homossexuais, pessoas de religiões de origem africana, que venham manifestar sua indignação. Sei que tem muitos cristãos que apóiam essa luta, porque não é uma luta contra o cristianismo, é contra o racismo e a homofobia.”

Fonte: G1

Grupo Copacabana Club protesta contra deputado Pastor Marco Feliciano no Lolla Palooza 1

A banda Copacabana Club faz protesto contra o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos, durante sua apresentação (Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress)

A banda Copacabana Club faz protesto contra o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos, durante sua apresentação (Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress)

O grupo brasileiro Copacabana Club aproveitou seu show, que aconteceu às 15h15 desta sexta (29/3) no Palco Alternativo, para fazer um protesto. Integrantes da banda subiram ao palco com cartazes contra o deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Em entrevista ao portal G1, a vocalista do Copacabana Club, Camila Cornelsen, disse que tomou essa decisão logo depois de assistir a um show da Elza Soares, que também criticou o deputado durante sua performance. “Na verdade, toda essa história do Feliciano não passa na garganta. O Brasil precisa mudar algumas coisas, e essa com certeza é uma delas. É vergonhosa essa situação”, afirma. Camila diz que a banda tem um público muito diversificado e fiel, por isso o show é um momento “legal de demonstrar e se posicionar”. “Acho que a classe artística tem que se manifestar. É importante a gente poder fazer isso num festival como o Lolla”, afirma.

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A cantora conta que ela mesma comprou papéis, canetinha e preparou toda a ideia do protesto sozinha. “Eu pedi só para minha banda apoiar. Eu comprei o material durante esta semana. Eu fiz meia hora antes do show. A gente escreveu ‘Homofobia basta’, ‘Racismo chega’, ‘Mais amor, menos Feliciano’, e ‘Pró felicidade, não Feliciano’. Eu fiz sete cartazes, mas só entraram seis no palco”, diz a vocalista da banda.

Sobre a resposta do público, ela acha que foi ótima. “Na hora em que a gente começou a falar sobre isso no palco, o pessoal foi a loucura. No twitter, começaram a se manifestar também, recebi várias mensagens de amigos dando apoio, que estavam orgulhosos e que foi uma atitude bacana. Não ouvi nada negativo em relação a isso.”

Camila aproveitou a entrevista para se posicionar politicamente. “Eu espero que a gente consiga tirar ele de alguma forma. Acho que as pessoas que têm algum poder, que façam alguma coisa para tirá-lo. Como que uma pessoa que é racista, homofóbica e acha que mulher não pode trabalhar tem esse cargo? A gente não quer uma pessoa de cabeça tão fechada nos representando”, desabafa.

A vocalista do Copacabana afirma que este foi um “protesto superpacífico e super do bem”. “Eu não acho que o festival enxergue isso como um protesto negativo, de maneira alguma. Em todos os momentos, a gente prefere falar em amor, alegria e coisas de paz. E, em nenhum momento, falei o nome dele. Coloquei no cartaz, mas só falei que queria alguém que representasse a gente. Foi um protesto supereducado”, completa.

Desde sua indicação, Feliciano sofre pressão para deixar o posto por conta de declarações consideradas homofóbicas e racistas. A pressão se avolumou após o deputado ter divulgado vídeo que equipara as manifestações a “rituais macabros”. Nesta terça (27), no entanto, o PSC confirmou que Feliciano será mantido no comando da Comissão de Direitos Humanos, contrariando recomendação do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

“Conseguimos vencer uma barreira e mostramos que democracia é isso e, às vezes é preciso tomar medidas, não medidas austeras, mas à luz do regimento interno. Um parlamentar precisa ser respeitado, como todo ser humano precisa ser respeitado”, afirmou Feliciano durante audiência pública em Brasília.

Informações: G1

Jovens usam papa para justificar agressão a gays 1

Dois jovens argentinos que agrediram um casal gay em uma festa no fim de semana em San Isidro, próximo a Buenos Aires, citaram a escolha do papa Francisco como motivo para que não existam homossexuais no país sul-americano. Segundo o jornal “Clarín”, Pedro Robledo e Agustín Sargiotto foram agredidos por dois irmãos em uma festa na casa de um amigo dentro de um condomínio da cidade, que abriga casas de classe média alta. O casal e os agressores comemoravam a volta de um amigo em comum, que fez um intercâmbio nos Estados Unidos.

Robledo e Sargiotto dançaram e se beijaram. Minutos depois, um dos jovens ordenou que eles se separassem. “Achei que era uma brincadeira. Perguntamos a ele o porquê, mas depois se aproximou o irmão e disse que a família dele era católica e que estávamos ofendendo toda a festa”, disse Robledo, ao canal de TV C5N. O casal foi insultado pelos irmãos, que pediram também para que eles saíssem da festa. Em uma das frases, Robledo diz que os agressores fizeram menção ao papa Francisco, que é argentino. “O papa é argentino, não pode haver veados argentinos. Vocês são uma vergonha ao país.”

Após dizer que era católico, o jovem gay recebeu um soco e caiu. Enquanto estava no chão, seu namorado, suas irmãs e seus amigos intervieram para segurar o agressor. Ele foi internado em um hospital e cinco horas após o incidente registrou boletim de ocorrência.

O nome dos agressores não foi informado, mas eles eram amigos da família do anfitrião. Em resposta à agressão, a Federação Argentina de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (FALGBT) pediu que o Congresso argentino retome a discussão de leis contra a homofobia. “É chamativo que os agressores evoquem a nacionalidade do papa Francisco na hora de dar os golpes. Esperamos não passar por uma onda fanática que não tem anda a ver com o espírito da maioria do povo católico”.

Assim como a maioria da Igreja Católica, o cardeal Jorge Mario Bergoglio não concorda com o casamento gay e mostrou sua oposição à aprovação da lei de casamento igualitário na Argentina, em 2010. Porém, defende mais direitos aos homossexuais e fez trabalhos com gays com vírus HIV quando arcebispo de Buenos Aires.

Beyoncé escreve bilhete em apoio ao casamento entre gays 1

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Beyoncé aproveitou a discussão sobre casamento entre pessoas no mesmo sexo que acontece na Suprema Corte americano para postar uma nota escrita à mão, no Facebook.

“Se você gosta, deve ser capaz de colocar um anel”, escreveu a cantora usando a letra de sua canção Single Ladies.

Beyoncé postou a foto depois dos calorosos debates que aconteceram nesta terça-feira (26), na Suprema Corte.

“Está na hora!!! #Igualdade #Casecomquemvocêama”, escreveu ainda a cantora.

Vários artistas, como Ellen DeGeneres, Kristen Bell, Paula Abdul, Ricky Martin, Alyssa Milano, Marlee Matlin, Ben Affleck, Lindsay Lohan, Samantha Ronson, Evan Rachel Wood e Kim Kardashian também usaram as redes sociais para apoiar o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Fonte: O Fuxico

Quatro marcas internacionais declaram apoio ao casamento gay Resposta

Há alguns dias, a internet foi invadida por um sinal de igualdade. O símbolo matemático ‘=’ com fundo vermelho viralizou nas redes sociais como símbolo do apoio à causa do casamento igualitário.

A campanha surge com força exatamente no momento em que os congressistas norte-americanos avaliam a constitucionalidade da Proposição 8, que defende que o casamento só é legalmente possível nos EUA entre pessoas de sexos opostos. A web não demorou a abraçar a causa. E algumas marcas aproveitaram para se posicionar diante do tema nas mídias sociais. Confira quais marcas que já declararam apoiar o casamento gay.

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Budweiser

A marca de cervejas alinhou duas latas de Bud Light em fundo vermelho, fazendo alusão ao ícone que representa a causa. O post foi feito em sua página no Facebook. Cerca de 15 horas depois da postagem, a imagem acumula 34 mil likes e 1.400 comentários.

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Smirnoff

A Smirnoff postou em sua fanpage também nesta quarta-feira uma imagem que mostra 3 diferentes pares de drinks ao lado da frase “Todo par é perfeito”. Publicado há 22 horas, o conteúdo acumula quase 6 mil likes e 2.200 shares.

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Absolut

A marca de vodkas foi mais direta: vestiu uma garrafa da bebida de vermelho e proclamou em sua fanpage – “Absolut Support”, ou “A Absolut apóia”, em tradução livre. O post tem 3.200 likes e 3.300 shares.

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Martha Stewart

A companhia de mídia voltada para a gastronomia costuma postar fotos de pratos elaborados em suas redes sociais. Para posicionar-se diante da causa, escolheu um pedaço de torta de chocolate com cobertura fazendo as vezes do símbolo do movimento. Para quem teve dúvidas, a legenda decretou: “A igualidade é realmente doce”, em tradução livre;

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Oito marcas brasileiras declaram apoio ao casamento gay 4

Mulheres de mãos dadas usam bandeira do símbolo do movimento gay: marcas têm usado redes sociais para manifestar apoio ao movimento "marriage equality" (casamento igualitário)

Mulheres de mãos dadas usam bandeira do símbolo do movimento gay: marcas têm usado redes sociais para manifestar apoio ao movimento “marriage equality” (casamento igualitário)

Além da adesão oficial de várias multinacionais à causa do casamento igualitário, algumas marcas brasileiras também decidiram se posicionar sobre a questão.

O Ponto Frio, o Itaú, o Walmart Brasil, o Sonho de Valsa, o Halls Brasil, a Bonafont e a Contigo! usaram as redes sociais para manifestar seu apoio à união entre pessoas do mesmo sexo. Todas publicaram versões da imagem que viralizou pela internet mundial como ícone da causa, o símbolo matemático “=” com fundo vermelho.

Desde o começo desta semana, os protestos por direitos igualitários tomaram conta da web. A campanha surge com força exatamente no momento em que os congressistas norte-americanos avaliam a constitucionalidade da Proposição 8, que defende que o casamento só é legalmente possível nos EUA entre pessoas de sexos opostos.  Confira as manifestações das marcas abaixo:

Itaú

O banco publicou em sua conta no Facebook no fim da tarde desta quinta-feira a imagem símbolo dos protestos. Suas cores foram alteradas para o laranja que faz parte da identidade visual da marca. Ao lado da imagem, a legenda esclareceu a intenção do post: “Defender a igualdade #issomudaomundo”.

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Ponto Frio.com

A empresa usou seus perfis no Twitter e no Facebook, capitaneados pelo personagem Pinguim, para declarar seu apoio com a mensagem “Igualdade sempre <3″.

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Sonho de Valsa

O Sonho de valsa, marca de chocolate que pertence à Lacta, também usou sua fanpage para declarar apoio à causa. A fanpage do produto postou na manhã desta quinta-feira o símbolo da campanha ao lado da legenda “Mais igualdade e mais amor. >O<”

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Halls Brasil

A fanpage do Halls Brasil também publicou conteúdo apoiando a causa na tarde desta quinta-feira. Além da igualdade (representada por dois drops) a legenda arremata: “O importante é cada um achar seu par ;)

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Bonafont

A água mineral da Danone preferiu usar o seu Facebook para manifestar-se a favor da causa. Além da foto, a marca postou o texto: “Um mundo mais igual = um mundo mais leve”.

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Walmart

Através do perfil no Facebook Mundo Walmart, o braço brasileiro da empresa manifestou-se: “O Walmart acredita que através da igualdade podemos Viver Melhor. E você? ;)”. A imagem a seguir ilustrou a frase.

original_Walmart_apoia_o_casamento_gay

Contigo!

A revista de celebridades e variedades usou seu perfil no Facebook para declarar apoio à causa. A imagem que simboliza a igualdade foi criada com o logotipo adaptado da publicação.

original_Contigo_apoia_o_casamento_gay

 

 

Coca-Cola

A Coca-Cola Brasil postou em seu Facebook  na manhã da última quarta-feira o símbolo oficial do movimento (devidamente estilizado com as gotinhas de água da lata do refrigerante) acompanhado pela frase “O mundo precisa de mais igualdade”. O conteúdo tem 1.700 likes e 500 compartilhamentos.

size_590_Coca-Cola_apoia_o_casamento_igualitário

 

Fonte: Exame

Uma medalha para Malafaia? Não! Resposta

Portia Simpson Miller

Está funcionando a campanha do All Out: quatro vereadores cariocas solicitaram a suspensão da medalha de honra dada a Silas Malafaia! Mas, para que a decisão volte a ser votada, eles precisarão que mais 12 vereadoras e vereadores apoiem a iniciativa – e eles só farão isso se perceberem que milhares de eleitores em potencial também são contra esse prêmio absurdo.

Mais de 10 mil pessoas já assinaram a petição. Você daria uma força e nos ajudaria a chegar a 12 mil assinaturas, mil pra cada um dos vereadores que podem mudar essa história? Compartilhe, tuíte, fale dessa campanha pra alguém.

Acesse http://bit.ly/14tWnpK e assine!

Entenda

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro escolheu o pastor Silas Malafaia para receber a medalha Pedro Ernesto, “a principal homenagem que o Rio de Janeiro presta a quem mais se destaca na sociedade brasileira ou internacional”.

Malafaia é conhecido por suas declarações absurdas e pelas mentiras que usa para promover a discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Não importa onde você mora: exija que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro revogue essa homenagem agora!

Religiosos podem contestar leis no Supremo Tribunal Federal, diz Comissão de Constituição e Justiça da Câmara 1

Uma proposta aprovada ontem (27/3) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) garante às entidades religiosas o poder de contestar a constitucionalidade de leis no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta de emenda à Constituição é de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), que integra a bancada evangélica.

Campos argumenta que as associações religiosas de caráter nacional deveriam ter o direito de contestar leis que, eventualmente, interfiram na liberdade religiosa e de culto. Se aprovada no Senado, a proposta permitirá que entidades evangélicas contestem uma eventual lei que criminalize a homofobia.

No passado, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) não pôde contestar a constitucionalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias, liberadas pela Lei de Biossegurança. A CNBB só pôde atuar no caso entregando memoriais e sustentando seus argumentos ao longo do julgamento. Coube ao então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, que é católico, contestar a lei.

A proposta do deputado João Campos precisa ainda passar pela Comissão Especial antes de ser encaminhada ao plenário da Casa. Se aprovado, o texto ainda seguirá para o Senado.

Atualmente, podem ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade no STF o presidente da República, as mesas do Senado, da Câmara, das Assembleias Legislativas, governadores, o procurador-geral da República, a Ordem dos Advogados do Brasil, partidos políticos e confederações sindicais ou entidades de classe.

Fonte: Estadão

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Marco Feliciano, pede prisão de manifestante que o chamou de racista Resposta

O clima tenso na reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara nesta quarta-feira (27/3), presidida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP), já era esperado, mas a tensão chegou a seu ápice quando o presidente, foco de protestos por declarações consideradas racistas e homofóbicas, ordenou que a polícia da Casa prendesse um manifestante.

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“Aquele senhor de barba… Me chamou de racista… Vai sair preso daqui porque me chamou de racista”, disse o parlamentar, que também é pastor evangélico.

Feliciano forçou o início da sessão, tumultuada por gritos, apitos e frases de efeito de manifestantes pró e contra ele.

Os protestos impediam que o discurso do deputado fosse ouvido com clareza, mesmo com o uso de microfone.

“Eu vou pedir para os manifestantes manterem a calma”, iniciou Feliciano. “Eu não vou ceder à pressão. Vocês vão ficar sem voz”, afirmou, dirigindo-se aos ativistas.

O deputado tentou seguir a sessão –interrompida diversas vezes por gritos como “todo dia o racismo mata” e “todo dia homofobia mata”.

Um dos manifestantes gritou a um parlamentar que estava ao lado de Feliciano que ele estava sentado “ao lado de um racista”, referindo-se ao presidente da comissão, que imediatamente ordenou à segurança da Casa que detivesse o manifestante.

Não foi possível checar o nome do ativista, que foi levado por vários seguranças para fora do plenário da comissão.

Segundo um segurança da Casa, a praxe é interrogar a pessoa detida e depois liberá-la. Apenas após apuração dos fatos é que a pessoa pode ou não ser presa.

Inversão de valores total, não?

Com informações do Estadão

Pastor Marco Feliciano causa debandada de servidores da Comissão de Direitos Humanos, dos 19 só sete ficaram 1

Sete funcionários deixaram os cargos por diferenças ideológicas com Feliciano Andre Dusek/AE

Sete funcionários deixaram os cargos por diferenças ideológicas com Feliciano Andre Dusek/AE

A permanência do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias provocou uma debandada de servidores. Dos 19 funcionários que trabalhavam no colegiado, somente dois ficaram. Alguns foram dispensados, outros pediram para sair. As mudanças podem provocam um prejuízo de perda de “memória” do trabalho na comissão. Exercendo a presidência sob protestos, Feliciano será levado ao Conselho de Ética pelo PPS pela suspeita de uso de recursos da Casa em proveito próprio.

A assessoria do deputado do PSC afirmou que o processo de substituições é “natural”. Diz que alguns dos servidores pediram desligamento ao longo do mês e outros foram dispensados para que o deputado pudesse formar sua própria equipe. Dos 17 funcionários que saíram, 12 são efetivos da Casa e estão sendo realocados em outras atividades. Os dois servidores que ficaram pediram ao parlamentar para continuar.

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+ Marco Feliciano é eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos

+ Deputado Marco Feliciano: “Não aceito as atitudes homossexuais em espaço público”

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Servidores que atuaram na comissão contam que sete deles deixaram os cargos por diferenças ideológicas assim que Feliciano foi eleito. Outros continuaram na expectativa de uma renúncia do pastor, o que teria levado alguns aliados de Feliciano a tomá-los por “espiões”.

Ex-presidente da comissão, o deputado Domingos Dutra (PT-MA) relata que uma consequência da debandada é a perda da “memória” do trabalho realizado. “Esse é mais um capítulo dessa tragédia que se abateu sobre a comissão. As pessoas que estavam ali eram pessoas que estavam há muito tempo e tinham todo o conhecimento do que já foi feito”, disse. Para ele, o PSC, que não teria parlamentares ligados à causa, também não possui servidores com o perfil necessário para o trabalho. A assessoria de Feliciano sustenta que foi feita uma transição para se absorver o máximo possível de informações dos funcionários que deixaram os cargos.

Conselho de Ética

Na tentativa de retirar Feliciano do comando da comissão, uma vez que ele se recusa a renunciar, o PPS decidiu entrar na próxima terça-feira (2) com processo por quebra de decoro parlamentar contra o pastor no Conselho de Ética da Casa. O colegiado tem a possibilidade de decidir por um afastamento de Feliciano da função.

“Precisamos acabar de vez com a situação vexatória vivida na a Câmara desde a eleição do pastor para presidir o colegiado”, afirmou o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).

Para o PPS, além das acusações de racismo e homofobia, o pastor precisa explicar denúncias de uso irregular de verbas de sua cota na Câmara. Jordy alega que Feliciano paga com dinheiro público escritórios de advocacia que lhe defendem em processos de interesse pessoal. O pastor nega irregularidade. O deputado do PPS defendeu ainda como outra alternativa uma renúncia coletiva dos integrantes da comissão de Direitos Humanos, mas a ideia deve ser descartada pelos líderes porque a maioria do colegiado é composta por apoiadores do pastor.

Feliciano respondeu republicando nas redes sociais um vídeo que veio a público no ano passado em que Jordy estaria pedindo a uma namorada para realizar um aborto. Na ocasião, o deputado do PPS diz que apenas estava demonstrando cuidado com a gravidez, fruto de um relacionamento fortuito.

PPS entra com processo no Conselho de Ética contra Feliciano por quebra de decoro e sugere renúncia coletiva de Comissão 2

Deputado Arnaldo Jordy: “Precisamos acabar de vez com a situação vexatória vivida na a Câmara desde a eleição do pastor para presidir o colegiado”

Deputado Arnaldo Jordy: “Precisamos acabar de vez com a situação vexatória vivida na a Câmara desde a eleição do pastor para presidir o colegiado”

Para pôr fim ao clima de confronto que vem tumultuando os trabalhos da Câmara Federal, o PPS decidiu entrar com processo no Conselho de Ética contra o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), por quebra de decoro parlamentar e sugeriu a renúncia coletiva dos membros da Comissão de Direitos Humanos e Minoria. “Precisamos acabar de vez com a situação vexatória vivida na a Câmara desde a eleição do pastor para presidir o colegiado”, explicou o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).

A ideia, com a renúncia coletiva, é abrir novo processo de escolha do presidente da comissão e forçar o afastamento de Feliciano, eleito para o cargo no início do mês. Acusado de posições racistas e homofóbicas, o pastor tem sido alvo de uma onda de protesto de movimentos sociais e de artistas contra sua permanência no cargo. A representação no Conselho de Ética será protocolada na próxima terça-feira. No mesmo dia, o colégio de líderes dos partidos na Câmara fará uma última tentativa de convencer Feliciano a renunciar.

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Nem os evangélicos aguentam Marco Feliciano

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Grupo faz protesto contra deputado Marcos Feliciano na sede da ALE/AM

Em vídeo, Feliciano diz que ‘Satanás está infiltrado no governo brasileiro’

+ Pastor Marco Feliciano não pode suspender processo no STF e pode ser preso por discriminar gays

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+ Marco Feliciano é eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos

+ Deputado Marco Feliciano: “Não aceito as atitudes homossexuais em espaço público”

+ Deputado e pastor Marcos Feliciado, chama Aids de doença gay, compara ativistas LGBT com propaganda nazista e diz que é coisa do diabo

Apoiado por seu partido, o PSC e pela frente parlamentar evangélica, Feliciano, todavia, já avisou que não renuncia “de jeito nenhum” e desafiou o colégio de líderes a retirá-lo do cargo. Diante da intransigência do pastor, o deputado informou que não há mais espaço para um acordo político que resolva a questão. “Nós temos instrumentos para resolver o imbróglio. A situação é insustentável, a ponto de o pastor mandar prender quem exerce o direito da livre manifestação. Passou do limite do admissível”, afirmou Jordy.

Ele explicou que a renúncia de metade e mais um dos membros da comissão forçaria uma nova composição do colegiado e uma nova eleição para a escolha do presidente. Além da acusação de racismo e homofobia, o pastor, segundo o PPS, precisa explicar denúncias de uso irregular de verbas de sua cota na Câmara. Jordy alega que Feliciano paga com dinheiro público escritórios de advocacia, em processos de interesse pessoal. O pastor nega a acusação.

O deputado insiste, na representação, que o advogado Rafael Novaes da Silva, que protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) a defesa de Feliciano em inquérito por homofobia, tem emprego e salário pago pela Câmara. O advogado é secretário parlamentar desde fevereiro de 2011 e respondeu à denúncia do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no último dia 21, por meio de um documento com várias citações bíblicas. A representação deverá ser assinada pela liderança do PPS para ter valor.Os líderes partidários decidiram chamar o pastor para uma reunião na próxima semana com o argumento de que sua permanência no comando da Comissão é fonte de grande desgaste da Casa e vem atrapalhando os trabalhos regimentais. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou anunciar uma solução para o caso para esta semana, mas falhou na tentativa de convencer Feliciano a renunciar. Alves pediu o reforço do colégio de líderes para a tarefa.

A opção pelo convite ao pastor para um debate com os líderes surgiu após mais de três horas de reunião, ontem, em que se chegou à conclusão de que não há caminho regimental para destituí-lo. Os partidos passaram os últimos dias analisando as saídas legais para o problema. A mais aceita é a da renúncia coletiva. Mas ainda assim há o risco de a bancada evangélica, sozinha, viabilizar o quorum e a realização das sessões da comissão.

Com informações do jornal Estadão

Câmara paga advogado que defende pastor Feliciano em inquérito por homofobia, que pode deixá-lo em cana por 3 anos 1

O deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Ailton de Freitas / O Globo

O deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Ailton de Freitas / O Globo

O advogado que protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) a defesa do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) em inquérito por homofobia tem emprego e salário pago pela Câmara. Feliciano é defendido por Rafael Novaes da Silva, seu secretário parlamentar desde fevereiro de 2011. O advogado respondeu à denúncia do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no último dia 21/3, por meio de um documento com várias citações bíblicas.

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Rafael também deve acompanhar o pastor Marco Feliciano em interrogatório nas dependências do STF, no próximo dia 5/4, às 14h30m. O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias será questionado sobre outro processo, no qual é acusado de estelionato, por um juiz federal designado pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação. Nesse processo, Feliciano já é réu e tem como advogado o mesmo secretário parlamentar.

O salário de Silva divulgado no site da Câmara é de R$ 2,4 mil. O nível do cargo — SP-25 —, no entanto, tem uma remuneração mínima de R$ 6.470. Uma das estratégias de Rafael na defesa de Feliciano é arrolar testemunhas de defesa próximas ao deputado: pelo menos duas testemunhas são pastores amigos do parlamentar e que também exercem o cargo de secretário no gabinete.

Gurgel acusa Feliciano de homofobia pelo twitter, enquadra o deputado na lei que prevê crimes de preconceito de raça ou cor, e pede pena de um a três anos de prisão. Na defesa que rebate a denúncia, o secretário parlamentar diz que o deputado é “vítima de uma perseguição fria e calculista por conta de uma simples interpretação teológica que realizou de um trecho da Bíblia”.

Boa parte da defesa é dedicada a citações bíblicas, como os trechos do livro do Gênesis que remetem à maldição de Noé a descendentes africanos. “Como cristãos, cremos em bênçãos e, portanto, não podemos ignorar as maldições”, diz Rafael. Segundo ele, a maldição vem sendo “quebrada” por povos africanos. “Milhares de africanos têm devotado sua vida a Deus e por isso o peso da maldição tem sido retirado.” Com a alegação de imunidade parlamentar, liberdade de expressão de ideologia religiosa e atipicidade da conduta, Rafael pede a suspensão da denúncia.

Com informações do jornal O Globo

 

Unaids critica suspensão de kit anti-homofobia 1

O coordenador do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids no Brasil (Unaids), Pedro Chequer, classificou como um retrocesso a decisão do governo federal de suspender a distribuição de material educativo com mensagens anti-homofobia e de incentivo ao uso da camisinha. “Recebemos a notícia com desapontamento e surpresa. Esperamos que a decisão seja revista”, disse.

+ Governo federal recolhe kit educativo anti-homofobia que seria distribuído no Norte e no Nordeste

Para ele, a atitude compromete a imagem da política brasileira de prevenção à aids no cenário internacional. “A mensagem de independência pode ser substituída por uma visão retrógrada, de quem restringe suas ações em virtude de dogmas religiosos.”

O Estado informou sábado que o kit havia tido sua distribuição suspensa. Formado por seis gibis e material de orientação para professores, o kit havia sido produzido em 2010. Apesar do lançamento, os gibis não chegaram a ser amplamente distribuído, por motivos eleitorais. Para evitar polêmica com grupos religiosos, o governo decidiu guardar o material.

A nova suspensão foi causada pelo mesmo motivo. Conforme o Estado apurou, a ordem para a interrupção teria partido do Planalto. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no entanto, assume a responsabilidade. “Fui eu que vetei”, afirmou.

A Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e Cultura (Unesco) que ajudou a produzir o material, também criticou a decisão. “O material aborda uma série de questões: combate à homofobia, necessidade do uso de preservativos, gravidez na adolescência. Temas que estão na sociedade, que devem ser discutidos e enfrentados”, disse a coordenadora do setor de educação da Unesco, Rebeca Otero.

Elogios. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, pastor Marco Feliciano, elogiou a decisão. “O ministro nada mais fez do que honrar um compromisso de governo. A bancada evangélica já havia manifestado o receio de que o kit circulasse novamente. Temos a garantia de que qualquer material de conteúdo mais polêmico não circule antes de ser avaliado e sem a nossa aprovação.”

Procurado, o Ministério da Saúde disse que a suspensão da distribuição teve três motivos. Embora tenha sido aprovado pela gestão anterior, o material teria de ser avaliado por uma comissão do Ministério da Educação. Além disso, o material não teria a mensagem que a aids não tem cura, algo tido como essencial pela pasta. Por fim, o kit não teria o logotipo do governo.

No Rio de Janeiro, PSC controla Secretaria de Prevenção à Dependência Química Resposta

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A reportagem acima é do jornal O Globo e mostra como o PSC – partido do deputado Pastor Marco Feliciano e que o apóia na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara -, cresceu (já é a décima segunda força na Câmara) na rebarba do poder, com o apoio do governo federal.

Estado do Rio de Janeiro terá nova lei contra homofobia

O que me deixou pasmado é que o governo do Rio de Janeiro, progressista, tem o PSC como aliado. O partido controla a Secretaria Estadual de Prevenção à Dependência Química, sob o comando de Filipe Pereira (PSC), deputado, filho do “dono” do PSC, deputado Pastor Everardo Dias Nascimento (PSC).

Para quem não sabe, vou falar sobre isso pois o blog é sobre direitos humanos, existe um projeto absurdo de fichamento de alunos usuários ou suspeitos de serem usuários de drogas. Projeto que tem o apoio da bancada religiosa (católicos e evangélicos) do Congresso. Veja na reportagem de sábado do jornal O Globo:

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Estado do Rio de Janeiro terá nova lei contra homofobia 2

O casal gay entra num estabelecimento comercial de um bairro na Zona Norte do Rio e, enquanto é atendido por um vendedor, é ridicularizado por outros dois, que olham para os fregueses e fazem gestos afeminados. Um dos ofendidos pergunta se eles têm alguma coisa contra ele e seu companheiro, mas é interrompido pelo gerente do estabelecimento, que defende os funcionários.

— O gerente nos perguntou qual era o problema, e respondi que discriminação sexual é crime — disse ele, que prefere não se identificar, protegido por uma lei municipal, a 2457, de 1996. — A situação só não chegou às vias de fato porque já estávamos fora da loja e um policial apareceu para ajudar.

Fora da cidade, a situação seria mais complicada. Como adiantou o colunista Ancelmo Gois, no GLOBO, quase seis meses após a derrubada na Justiça da lei estadual que protegia os homossexuais de situações como estas — de 2.000, que estabelecia penalidades aos estabelecimentos que discriminassem pessoas em virtude de sua orientação sexual —, o governo do estado enviou na sexta-feira à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) uma versão atualizada da lei, ainda sem data para votação. De autoria do então deputado estadual Carlos Minc, depois de 12 anos em vigor a antiga legislação foi alvo de uma ação judicial por vício de iniciativa: no seu artigo terceiro previa punição para funcionários públicos que discriminassem alguém, o que é uma atribuição do Poder Executivo. E acabou sendo declarada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado. A nova versão é um pouco mais detalhada que a original, especificando que é crime discriminar não apenas em estabelecimentos comerciais, mas também em atendimentos hospitalares, em instituições de ensino e em visitas íntimas em presídios, por exemplo.

— A lei antiga foi pioneira, e inspirou vários estados a terem as suas. Quando ela foi declarada inconstitucional, procurei o governador Sérgio Cabral, que se prontificou a enviar uma nova proposta de lei, nos mesmos moldes, sanando o problema do vício de iniciativa. Não creio que vá haver problemas para aprová-la na Alerj — diz Minc.

— A ausência desta lei gera um vácuo jurídico. Com ela podemos avançar na questão dos direitos e da proteção de gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros. O Governo do Estado tem uma política bem clara nesse sentido — acrescenta Cláudio Nascimento, superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos.

A lei — que define como discriminação o tratamento diferenciado a pessoas não heterossexuais — prevê punições que vão de advertência a multa de até 50 mil Ufirs (R$ 120 mil) e cassação da inscrição estadual.

Quem sofre discriminação sexual pode procurar atendimento no Disque Cidadania LGBT (0800234567), do estado, e na Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (2976-9138), da prefeitura.

Fonte: O Globo

Governo federal recolhe kit educativo anti-homofobia que seria distribuído no Norte e no Nordeste Resposta

As revistas foram produzidas na gestão de José Gomes Temporão (foto), que antecedeu Alexandre Padilha, que vetou o material.

As revistas foram produzidas na gestão de José Gomes Temporão (foto), que antecedeu Alexandre Padilha, que vetou o material.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, determinou a abertura de um processo administrativo para identificar os responsáveis pelo envio de um material educativo, com conteúdo de combate à homofobia, a 13 estados das regiões Norte e Nordeste. As revistas de histórias em quadrinhos com foco no público adolescente foram elaboradas em 2010 como parte do programa de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis (DST) e aids e, neste ano, chegaram a ser remetidas às Secretarias de Saúde nos estados.

O material tem seis volumes. Um deles trata especificamente das relações homossexuais, da homofobia nas escolas e da transmissão da aids nas relações entre pessoas do mesmo sexo. O Ministério da Saúde já expediu ofícios às secretarias dos 13 estados determinando que não haja distribuição das revistas nas escolas e começou a investigar de onde partiu a remessa do material educativo.

A informação sobre o envio das revistas para os serviços de combate a DST/aids e sobre o posterior veto do ministro Padilha foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo no sábado (16/3). A reportagem informa que, além da homossexualidade, as revistas tratam de assuntos como gravidez na adolescência e uso de camisinha. A interrupção na distribuição do kit de prevenção à aids — 15 mil revistas já teriam sido remetidas aos estados — partiu do próprio Palácio do Planalto, conforme a reportagem.

Por pressão da bancada evangélica no Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff já vetou a produção de um kit anti-homofobia que seria distribuído nas escolas, a cargo dos Ministérios da Educação e da Saúde. A bancada parlamentar passou a chamar o material educativo de “kit gay” e conseguiu do governo, em maio de 2011, a promessa de que o material não iria seguir adiante.

Revistas da gestão anterior

Os seis volumes de histórias em quadrinhos, também vetados, foram elaborados numa parceria entre os ministérios da Educação e da Saúde, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). Segundo o Ministério da Saúde, não se trata do mesmo material vetado em 2011.

As revistas foram produzidas na gestão de José Gomes Temporão, que antecedeu Padilha. O ministério já sabe que o envio aos 13 estados partiu do Departamento de DST/aids da pasta, vinculado à Secretaria de Vigilância em Saúde. O argumento da pasta é que as revistas não contemplam duas mensagens essenciais no combate à aids: a de que a doença não tem cura e de uma cultura de prevenção junto aos jovens. Além disso, segundo o ministério, a decisão pelo veto ao material foi tomada em razão de o kit não ter passado por “mecanismos de controle” do conselho editorial da pasta nem por uma revisão do Ministério da Educação.

Informações: O Globo

Divergências sobre aborto, drogas e homofobia travam novo Código Penal Resposta

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As polêmicas relacionadas à reforma do Código Penal devem atrasar a tramitação do projeto de Lei 236/2012. Oficialmente, o relator do projeto, senador Pedro Taques (PMDB-MT), acredita que a proposta irá a plenário ainda no final do ano. No entanto, juristas e integrantes do Senado e da Câmara que acompanham a tramitação da matéria avaliam que ela somente irá a plenário para aprovação em 2014.

Quando a comissão especial de juristas começou a elaborar a reforma do Código Penal, em outubro de 2011, a expectativa era que esse trabalho fosse concluído em um ano e meio até se chegar a uma proposta legislativa que contemplasse as principais mudanças. Hoje, praticamente ao final desse prazo, a reforma do Código Penal ainda trava em diversos aspectos. E não há data para que um projeto de lei definitivo seja apresentado.

O novo Código Penal traz 542 artigos, mas já recebeu 500 emendas. Todas precisam ser discutidas. Agora, a proposta passará pelo menos seis meses sendo avaliada em audiências públicas em todo o Brasil. Somente após essas audiências é que será formatado um projeto para ir a plenário. “Teremos muitos debates ainda. E não podemos dizer que existem aspectos consensuais. Mas acredito que até o final do ano, teremos uma proposta aprovada”, afirmou Pedro Taques. “O Código Penal inteiro é polêmico. Direito Penal é polêmico”, disse o relator geral da Comissão de Juristas do projeto de Reforma do Código Penal, o jurista Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.

A proposta elaborada pelo grupo de juristas encabeçados por Gonçalves recebeu críticas da própria comunidade jurídica. O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr., por exemplo, classificou o novo código como um “risco de uma vergonha internacional” pelo seu rigor na punição de crimes ambientais. A nova proposta também não tem consenso quando trata de temas como a legalização (embora parcial) do aborto, a descriminalização do uso privado de drogas ou o estabelecimento do crime de homofobia.

Nem mesmo as propostas que são consideradas como maiores avanços do Novo Código Penal são consensuais entre juristas, Senado e Câmara. A nova legislação pretende punir, com mais vigor, qualquer crime de corrupção. O novo código aglutina os crimes de corrupção passiva, ativa, pune o enriquecimento ilícito (algo que não ocorre no código atual) e atribui responsabilidades à figura da Pessoa Jurídica (PJ), envolvido em qualquer tipo de ilícito. Essas propostas foram pensadas antes mesmo de uma visão mais dura para crimes de corrupção determinada durante o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

A proposta ligada à regulamentação do aborto, por exemplo, tem sido alvo de diversos protestos em todo o Brasil. Uma corrente mais conservadora, ligada a grupos religiosos, pedem uma punição mais rígida para mulheres que praticam aborto; a outra, aliada a movimentos sociais, pediu a legalização do aborto. O projeto de lei regulamenta uma posição intermediária: o aborto não se configuraria crime caso fosse realizado até a décima segunda semana de gestação, em caso de impossibilidade de vida do feto após o nascimento, quando a gravidez fosse resultado de estupro ou quando há risco de morte para a mãe.

Nessa semana, o Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminhou um documento à comissão especial do Senado que elabora o Novo Código Penal manifestando-se favorável a essa proposta. No entanto, nem mesmo membros que elaboram o Código Penal são a favor dela. O próprio relator, Pedro Taques, é contra a liberação do aborto. E quando se fala da regulamentação do crime de homofobia, que, pelo novo Código Penal, seria análogo ao racismo, também existem resistências de alguns deputados e senadores, principalmente aqueles ligados à bancada evangélica.

Mesmo diante de pontos conflitantes, o jurista Luiz Carlos dos Santos Gonçalves acredita que o novo Código Penal vai trazer avanços para a sociedade brasileira, principalmente no que se refere ao endurecimento de certos crimes como o de corrupção. “O grande norte do projeto é o combate à corrupção. “A grande herança do novo Código Penal é trazer uma lei penal que acompanhe a sociedade brasileira. E a sociedade brasileira é cada vez menos tolerante com a corrupção e com a impunidade”, disse Gonçalves. “O Novo Código Penal dá uma sinalização muito clara de que a impunidade não pode prosseguir”, finalizou.

Entenda as polêmicas do novo Código Penal

– Descriminalização do uso de drogas: o usuário de drogas não é mais punido quando pego com uma quantidade pequena de entorpecentes. Mas a quantidade máxima de drogas por usuário ainda será regulamentado. Hoje, o usuário de drogas não é preso, mas sofre sanções penais como, por exemplo, prestação de serviços à comunidade.

– Legalização parcial do aborto: hoje o aborto é considerado crime contra a vida prevendo punição de um a dez anos, dependendo do consentimento ou não da mulher. O aborto não é considerado crime quando há risco de morte para a mulher, quando a gravidez é resultante de estupro ou se o feto é anencéfalo. No entanto, nas duas primeiras hipóteses, é necessário uma autorização judicial para o ato. Com o novo código, isso não seria necessário e a nova lei ainda abre brechas para o aborto até a 12ª semana de gravidez quando a mãe não tiver preparo psicológico para continuar com a gestação. Mas existe uma corrente que defende a legalização do aborto nesse período sem necessidade de laudos médicos.

– Homofobia: a homofobia seria elevada ao crime de racismo, ou discriminação ligada à procedência regional. Para esse crimes, o Código Penal prevê pena de um a cinco anos de prisão. O Código Penal atual prevê a punição por discriminação racial, mas não por homofobia.

– Progressão de pena: o novo Código Penal amplia o tempo de punição antes de o condenado ter direito à progressão de pena. Hoje, um condenado à prisão por homicídio pode ter progressão de pena para o regime semiaberto após cumprir 1/6 da pena. Com o novo Código Penal, essa progressão será somente após o cumprimento de 1/3 da pena. A medida também vale para condenados a crimes que levem à lesão do patrimônio público. Exemplo: uma pessoa condenada a 30 anos de prisão por um assassinato, pode ganhar o benefício do regime semiaberto após cumprir cinco anos de cadeia. No novo código, essa progressão de regime se dará apenas após dez anos de prisão.

– Crimes de corrupção: o novo Código Penal é mais rígido quanto aos crimes de corrupção. Pela primeira vez existe a tipificação do crime de enriquecimento ilícito, passível de um a cinco anos de prisão. Essa pena pode ser aumentada da metade e até 2/3, se a pessoa condenada por enriquecimento ilícito fizer o uso de “laranjas”. Também o Código Penal não distingue as figuras do corruptor ativo e passivo (algo que existe no atual código) e ainda pune as entidades privadas que participam de ato de corrupção. Hoje, apenas os proprietários ou funcionários respondem por crimes de corrupção, com o novo código, a empresa também pode ser multada ou até fechada. Uma outra inovação do Código Penal é a criminalização de atos de corrupção dentro de entidades privadas. Hoje, somente é considerado corrupção ato envolvendo dinheiro público.

Fonte: Paraiba.com.br

E melhoraria? Olha o que viria quando Feliciano saísse 1

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O PSC queria trocar o pastor Marco Feliciano (SP) pela profeta Antônia Lúcia (AC) na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Ele é acusado de racismo e homofobia. Ela, de compra de voto, fraude, quadrilha, peculato, caixa dois, falso testemunho…

Fonte: Época

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