Pauta da 1ª reunião da Comissão de Direitos Humanos com pastor Feliciano tem temas relevantes. Saiba mais no blog 1

A primeira reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) presidida pelo deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) foi convocada para esta quarta-feira, dia às 14h e será a portas fechadas. Na pauta, a prioridade é a votação do projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. Outros temas importantes também foram incluídos na pauta, como o projeto que dispõe sobre convocação de plebiscito para decidir sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo, e o que prevê pena para a discriminação contra heterossexuais (parece piada, mas não é).

Presidente da Câmara não está disposto a rever a escolha do pastor para Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Deputados da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e integrantes da Frente Parlamentar de Igualdade Racial se reúnem nesta terça-feira (12/3) para discutir ações que visam anular a eleição de Feliciano como presidente da comissão. Além de questionar regimentalmente a eleição e a distorção na proporcionalidade da comissão, os deputados também pretendem discutir os novos fatos que vieram à tona depois que ele foi eleito, como o vídeo em que Feliciano pede a senha do cartão de crédito a um fiel.

Os deputados também irão discutir se permanecem ou não na comissão. Na semana passada, como reação à eleição de Feliciano, o PSOL começou a coletar assinaturas para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Dignidade Humana e Contra a Violação de Direitos. A frente, no entanto, ao contrário da comissão permanente, não tem poder decisório sobre projetos que tramitam na Casa.

Na pauta de votações da CDH na quarta-feira (13/3) está o projeto, aprovado em 2004 no Senado, que define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem, e recebeu parecer favorável da relatora Erika Kokay (PT-DF). O objetivo do texto é endurecer a punição nesses casos e enquadrar essas condutas com explícita conotação racista. A proposta de Paim prevê seis ações – “negar, impedir, interromper, restringir, constranger ou dificultar, por motivo de preconceito racial, religioso, étnico ou de origem o gozo ou exercício de direito assegurado a outra pessoa”.

Outro assunto que já será trazido para análise na primeira reunião do colegiado é o que versa sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo. O projeto prevê que os cidadãos respondam a questão: “Você é a favor ou contra a união civil de pessoas do mesmo sexo?”. A relatora Erika Kokay deu parecer pela rejeição da proposta, em 2011.

Ainda está pautada a votação do projeto que prevê a penalização da “discriminação contra heterossexuais e determina que as medidas e políticas públicas antidiscriminatórias atentem para essa possibilidade”. O parecer de Erika foi pela rejeição.

Informações: O Globo

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