Alagoas: deputado protocola na Assembleia projeto de lei contra a homofobia 1

Pela proposta, será punido o ato de preterir, sobretaxar ou impedir a hospedagem em hotéis, motéis, pensões ou similares; a prática por empregador, ou seu preposto de atos de demissão direta ou indireta, em função da orientação sexual do empregado. Foto: Olívia Cassim/ASCOM

Pela proposta, será punido o ato de preterir, sobretaxar ou impedir a hospedagem em hotéis, motéis, pensões ou similares; a prática por empregador, ou seu preposto de atos de demissão direta ou indireta, em função da orientação sexual do empregado. Foto: Olívia Cassim/ASCOM

O deputado Ronaldo Medeiros (PT) protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Alagoas contra a homofobia. O documento dispõe sobre as penalidades administrativas a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual, cria o Dia de Combate à Homofobia em Alagoas e dá outras providências.

O deputado justifica sua proposta observando que o projeto objetiva a plena garantia do respeito à integridade do público LGBT do Estado de Alagoas que tem sido constantemente vitimado por atos de preconceito, de antipatia e desprezo.

“Em Alagoas, a realidade do público LGBT é preocupante: somente no ano 2012 aconteceram nove homicídios praticados contra homossexuais, fruto da homofobia e. Levando em conta a população, Alagoas é, proporcionalmente, o Estado onde a homofobia gerou mais homicídios no ano de 2012. No Brasil, somente no ano de 2012, foram mortas 178 pessoas por motivações homofóbicas, o que se apresenta como um desafio ao Poder Legislativo como um todo”, observa o deputado.

Ele observa que a homofobia leva ao exercício da não tolerância, à exclusão, agressão moral e física e, nos casos mais graves, à eliminação física do ser humano que tem sua identidade sexual voltada para o mesmo sexo. Pelo projeto apresentado pelo petista, será punida toda manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra cidadão ou cidadã homossexual, bissexual ou transgênero.

“São considerados atos atentatórios e discriminatórios dos direitos individuais e coletivos qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica, a proibição do ingresso ou permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público”, diz o texto do documento.

Pela proposta, será  punido o ato de preterir, sobretaxar ou impedir a hospedagem em hotéis, motéis, pensões ou similares; a prática por empregador, ou seu preposto de atos de demissão direta ou indireta, em função da orientação sexual do empregado.

“A homofobia é uma série de atitudes e sentimentos negativos em relação a lésbicas, gays, bissexuais e, em alguns casos, contra transgêneros e pessoas intersexuais. As definições referem-se variavelmente a antipatia, desprezo, preconceito, aversão e medo irracional”, observa Ronaldo Medeiros.

O parlamentar destaca que em pleno século XXI não se admite mais esse tipo de comportamento medieval e discriminatório contra as pessoas, por causa de sua opção sexual. “Por esse motivo eu apresentei o projeto, entendendo que todos nós somos iguais perante a lei e na vida”, explica do deputado.

Ainda segundo o projeto de lei apresentado por Medeiros, são passíveis de punição qualquer pessoa, inclusive os detentores de função pública, civil ou militar, e toda organização social ou empresa, com ou sem fins lucrativos, de caráter privado ou público, instaladas neste Estado, que intentarem contra o que dispõe esta lei.

“Como disse a ativista e líder dos direitos civis, Coretta Scott King, a homofobia é como o racismo, o anti-semitismo e outras formas de intolerância na medida em que procura desumanizar um grande grupo de pessoas, negar a sua humanidade, dignidade e personalidade”, reforça o deputado.

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