Artigo da leitora Fernanda Mulin: Sobre fins e começos 1

Faça como a professora Fernanda Mulin, envie um artigo, a sua crítica, sua denúncia, sugestão, um vídeo ou uma foto para oblogentrenos@gmail.com. A sua participação é muito importante.

Faça como a professora Fernanda Mulin, envie um artigo, a sua crítica, sua denúncia, sugestão, um vídeo ou uma foto para oblogentrenos@gmail.com. A sua participação é muito importante.

Começo pelo fim. O fim e seus significados: cansaços, desencantos, descaminhos. Creio que muitos hoje se sentiram assim. Em artigo recente, publicado na Folha de São Paulo, o hoje eleito Presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias fala de uma “Ditadura Gay”, e diz que a Comissão, ao invés de defender o que chama de “privilégios” dos LGBTs, precisa defender os imigrantes brasileiros, quilombolas, tráfico de mulheres e órgãos, autistas,portadores de necessidades especiais, e o Brasil deve protestar contra o Irã por matar não só gays,mas cristãos também.

A desconfiança tem razão de ser: curiosamente, em sua atividade legislativa, vemos 78 Projetos e requerimentos, NENHUM sobre imigrantes ilegais, quilombolas, tráfico de mulheres e órgãos, autistas. Sobre portadores de necessidades especiais, só dois, que tratam dos surdos (PL 2391 e 2109/2011, o da PL 7699,é de Paulo Paim). Na INC 1794/11, sugere medidas contra o Irã pela Pena de Morte imposta ao Pastor Youssef Nadarkhani, mas SILENCIA quanto a pena de morte imposta a gays naquele país.Em compensação, pelo REQ 242/2012 CSSF apóia a “cura dos gays” por psicólogos, e, pérola jurídica, pelo PDC 637/2012, “Susta a aplicação da decisão do STF proferida na ADI 4277 e na ADPF 132, que reconhece como entidade familiar a união entre pessoas do mesmo sexo.”

Não preciso nem dizer que “sustar” uma decisão do STF é inconstitucional. E que o Projeto não passou daí. Pois o art.226, parágrafo 3º, da Constituição Federal, teve a melhor hermenêutica, Pós Positivista, lastreada no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e feita por quem entende de Direito. Por este motivo, foi arquivado o PDC 495/2011, de sua autoria, que pretendia convocar plebiscito sobre o reconhecimento legal da união homossexual como entidade familiar.

Em uma entrevista ao  G1 após eleito, o Presidente da CDH disse: “O que nós estamos lutando aqui não são proposições religiosas”.Imagine se fosse: PL 1332/2011 (Confere a Camboriú o título de “Capital Nacional das Missões Cristãs”); PL 1021/2011 (Institui o Programa Nacional “Papai do Céu na Escola”; PL 1579/2011 (Inclusão, no acervo das bibliotecas públicas, de exemplares da Bíblia Sagrada);PL 2756/2011 (Assegura aos clérigos o exercício dos atos litúrgicos de acordo com seus ordenamentos religiosos); PL 881/2011 (Cria o Dia Nacional de Ação de Graças e Oração).PL 309/2011 (Altera o art.33 da Lei nº 9394/96 para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino religioso nas redes públicas de ensino do país). Sem dizer uma de suas mais recentes propostas, o PL 4724/2012, que estabelece que nas cédulas de dinheiro circulante, fabricado pela Casa da Moeda, constará a frase “Deus seja louvado” (sim, você pensou certo, isso já existia, deve ser preocupação em não separar Deus do dinheiro).

Passo os canais na TV aberta, e no Programa da Tarde lá está Jhonatan de Sousa Silva. Quem é ele? Matador de aluguel.Com apenas 24 anos, matou 49 pessoas.A primeira vez foi aos 14 anos, enquanto freqüentava os cultos da Assembléia de Deus. Pai de 3 filhos, disse em entrevista ser religioso, rezar todas as noites, às vezes incluindo as vítimas em suas preces.Com sua lógica fria, justifica seus atos dizendo que os que morreram não eram inocentes, e que matar “é só um trabalho”. A lógica do Presidente da CDH,Marcus Feliciano, não é tão diferente: gays não devem ter direitos porque não são inocentes, estão em pecado, e sua luta em prol da exclusão é apenas seu dever, como Pastor. Está na Bíblia.Não importa se o assassino que matou 49 pessoas terá mais direitos do que um gay que nunca tenha matado ninguém (incluindo o de se casar).Não importa se foram vítimas da homofobia 19 por dia em 2011, e se em 2012,foram 336, em um aumento de 27% no número de mortes. Pecado é pecado, e tudo se justifica.

Mas nem tudo está perdido. Além do STF e do STJ, foi aprovada uma Declaração na ONU condenando violações dos direitos humanos com base na orientação sexual e na identidade de gênero (A/63/635, de 22/12/08), além do “Informe Anual do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos”, que reprova leis e práticas discriminatórias e atos de violência,desde 2011.Na OEA, as Resoluções  nº 2435/08, 2504/09, 2600/10 e 2653/11 trazem expresso o mesmo compromisso. Em janeiro de 2013, o Secretário Geral da ONU, Ban Ki Moon, publicou um texto “Proteção de toda a família humana“, no qual afirma: “É um ultraje que tantos países continuem criminalizando as pessoas só por amar outro ser humano do mesmo sexo. Respeito plenamente os direitos dos povos em acreditar nos ensinamentos religiosos que escolheram. Mas não pode haver desculpa para violência ou discriminação, nunca. A democracia é mais do que a regra da maioria. Ela exige defesa das minorias vulneráveis diante de maiorias hostis.” E Navi Pillay, Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, vai além: “Direitos iguais para todos, sejam eles quem forem, amem a quem amarem, é uma grande causa dos Direitos Humanos, e uma a qual tenho orgulho de apoiar”.

Termino pelo começo. Melhor, pelo recomeço. Da esperança, da luta, da missão. Da coragem, da busca da paz e da igualdade. Seja através da jurisprudência, ou dos Tratados e Resoluções Internacionais, dias virão em que folhas de papel serão sementes, e palavras serão chuvas no coração dos homens. E no Congresso, nas ruas, nos templos, até nas cédulas de dinheiro, estará escrito: que o Amor seja louvado. Todas as formas de amor. Hoje e sempre. Eternamente.

(Fernanda Mulin é Professora do curso de Pós-Graduação em Direito da UFF, Mestre em Direito, Estado e Cidadania e escritora premiada pela UNESCO).

Faça como a professora Fernanda Mulin, envie um artigo, a sua crítica, sua denúncia, sugestão, um vídeo ou uma foto para oblogentrenos@gmail.com. A sua participação é muito importante.

Um Comentário

  1. Pingback: ENTRE NÓS… | " F I N I T U D E "

O que você acha disso?

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s