Nem os evangélicos aguentam Marco Feliciano 5

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Muitos não sabem, por isso, resolvi postar esta notícia dada pelo Portal em Pauta, dia 8/3, afinal, não podemos ser intolerantes, apesar de sabermos que grande parte dos evangélicos são, não só com os gays, mas com os praticantes das religiões afro-brasileiras, por exemplo. Grande Parte, mas nem todos.

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O novo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) não tem o apoio irrestrito dos evangélicos. Prova disso é um abaixo-assinado criado pela Rede Fale, que representa 39 grupos religiosos para retirá-lo do cargo, acompanhado do anúncio do repúdio à eleição de Feliciano, que deu declarações públicas de cunho racista e homofóbico, foi pego em situações controversas envolvendo pedidos de doações a fiéis e responde a dois processos no STF, um deles por discriminação por orientação sexual.

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A Rede Fale se mostrou descontente com a posição homofóbica e racista do presidente eleito da CDHM. A entidade defende os valores pregados dentro das igrejas evangélicas, citando nomes de religiosos que trabalharam em defesa dos direitos humanos. “Os exemplos históricos de cristãos envolvidos com os Direitos Humanos são vários, figuras como a do pastor batista Martin Luther King Jr. ou do bispo anglicano Desmond Tutu nos inspiram por exatamente colocarem a fé como o motor para suas ações de promoção e defesa dos direitos”, diz carta aberta publicada no site da Rede Fale.

Veja a carta da Rede Fale na íntegra

“Nós, da Rede FALE, somos evangélicos/as oriundos de diversas igrejas evangélicas, tradicionais e pentecostais, que militam no campo dos direitos humanos. A Rede FALE foi criada inspirada no texto de Provérbios 31.8-9 há 10 anos e tem como vocação ser um testemunho do engajamento e da fé dos cristãos na sociedade brasileira. Um dos elementos centrais de nossa ação é a compreensão que a oração é um poderoso instrumento para mudar a realidade, reunindo em nossas ações a mobilização de grupos para reuniões de oração, como também para manifestações e ações públicas.

Neste contexto recebemos com interesse a notícia de que o PSC seria responsável pela presidência da CDHM. Temos a convicção de que a base da garantia dos Direitos Humanos está no reconhecimento da sacralidade da Vida, que provém, como cremos, da imagem e semelhança de Deus que todo ser humano possui (Gn 1.26-27). Acreditamos também que a maneira como tratamos outro ser humano é reflexo de nossa atitude para com o Criador.

Desprezar o primeiro é desrespeitar o segundo (cf. Pv. 14.31; Tg 3.9). Os exemplos históricos de cristãos envolvidos com os Direitos Humanos são vários, figuras como a do pastor batista Martin Luther King Jr. ou do bispo anglicano Desmond Tutu nos inspiram por exatamente colocarem a fé como o motor para suas ações de promoção e defesa dos direitos.

Os necessários avanços dos Direitos Humanos no Brasil poderão acontecer sob a gestão do PSC e, para tanto, nos parece estratégico ouvir o clamor das ruas e dos movimentos sociais com respeito à escolha, pelo partido, de um nome que não traga tamanha carga negativa para a presidencia da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

O PSC possivelmente possui em seus quadros outros parlamentares que possam assumir a presidencia da comissão, e que poderiam contribuir com uma postura conciliadora e propositiva, na qual Cristo tem sido nosso maior exemplo. Parlamentares mais experientes e entendidos dos ritos e processos da casa também seria um importante critério, considerando o destaque que a comissão possui.

Prezado irmão, escrevemos aqui sob o temor ao nosso Deus e conscientes de que há um caminho de consenso para esta situação. A ninguém, e muito menos aos direitos humanos, interessa que seja estabelecida uma disputa entre posições extremas, ou mesmo entre visões que se percebem antagônicas.

Em oração para que Deus os cuide e ilumine nessa importante tarefa que têm pela frente, despedimo-nos,

Em Cristo,

Coordenação Nacional da Rede FALE”

Cartilha da ONU em português orienta governos e sociedade civil sobre direitos de comunidade LGBT 1

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“Viva e deixe amar’, diz o cartaz. Foto: Reprodução da cartilha.

 

O Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) lançou uma nova cartilha sobre orientação sexual e identidade de gênero no direito internacional dos direitos humanos. A edição em português foi realizada pelo Escritório do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS) no Brasil.

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O livro, de 60 páginas e com o título“Nascidos Livres e Iguais”, foi concebido como uma ferramenta para ajudar os Estados a compreender melhor as suas obrigações e os passos que devem seguir para cumprir os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT), bem como para os ativistas da sociedade civil que querem que seus governos sejam responsabilizados por violações de direitos humanos internacionais.

“A extensão dos mesmos direitos usufruídos por todos para pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) não é radical e nem complicado. Ela apoia-se em dois princípios fundamentais que sustentam o regime internacional de direitos humanos: igualdade e não discriminação. As palavras de abertura da Declaração Universal dos Direitos dos Humanos são inequívocas: ‘todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos’”, destaca a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, no prefácio.

A cartilha centra-se em cinco obrigações básicas, onde a ação dos governos é necessária: proteger as pessoas contra a violência homofóbica, prevenir a tortura, descriminalizar a homossexualidade, proibir a discriminação e defender as liberdades de associação, expressão e reunião pacífica para todas as pessoas LGBT.

Manifestação LGBT. Foto: Reprodução da cartilha.

Manifestação LGBT. Foto: Reprodução da cartilha.

O livreto também inclui exemplos de medidas que podem ser tomadas a um nível nacional para desenvolver leis, políticas e práticas em linha com as normas internacionais de direitos humanos.

A publicação conclui: “Apesar do complexo e acalorado debate político sobre igualdade de pessoas LGBT nas Nações Unidas, do ponto de vista legal a questão é simples. As obrigações que os Estados têm de proteger as pessoas LGBT de violações de seus direitos humanos já estão bem estabelecidas e são obrigatórias para todos os Estados-Membros das Nações Unidas.”

Baixe aqui a cartilha em português.

 

Nova frente por direitos humanos será lançada na Câmara 2

Crédito : Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Crédito : Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Uma Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos será lançada nesta quarta (20/3) na Câmara dos Deputados. A iniciativa é de deputados contrários aos rumos que vem tomando a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), com a eleição do pastor e deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) como presidente. A escolha do nome de Feliciano causou reações contrárias em todo o país pedindo a retirada dele do cargo, inclusive no meio evangélico. Feliciano é acusado de racismo e de homofobia e já responde a processos no Supremo Tribunal Federal (STF) por episódios anteriores à sua eleição.

A iniciativa da Frente Suprapartidária é de parlamentares envolvidos com a defesa dos direitos humanos e minorias e a nova frente atuará de forma articulada com os movimentos sociais e a sociedade civil organizada em todos os espaços de negociação e decisão na Câmara dos Deputados. O objetivo é contribuir para o pleno exercício dos direitos de todos. Além disso, quer manter a prática que vinha sendo implantada, por meio da CDHM, de acolher todos os setores da população que demandem a ação da Casa na defesa de seus direitos humanos e de cidadania.

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Mandado de Segurança

 Na semana passada, um grupo de oito deputados federais impetrou Mandado de Segurança no STF, pedindo a suspensão do ato do presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e da Mesa Diretora que resultou na eleição do deputado Marco Feliciano para a presidência da Comissão. Os parlamentares pedem liminarmente a suspensão dos efeitos da eleição e, no mérito, a declaração de nulidade da sessão. O pedido ainda não foi analisado pelo relator, ministro Luiz Fux.

O grupo afirma que, “apesar de todo o triste conteúdo das ideias patrocinadas” por Feliciano, o principal fundamento para o pedido de anulação é o fato de a reunião ter ocorrido sem caráter público. Eles informam que a reunião foi inicialmente marcada para o dia 6/3, mas foi suspensa pelo então presidente da CDHM, deputado Domingos Dutra. Segundo Dutra, “a reunião foi muito conflituosa” entre parlamentares e segmentos sociais presentes, porque o nome de Feliciano, indicado pelo Partido Social Cristão (PSC), “já gerava polêmica na sociedade em virtude de declarações na mídia e nas redes sociais”.

No mesmo dia, a Presidência da Mesa Diretora anunciou, em plenário, que a sessão destinada à escolha do presidente da comissão não seria pública, e contaria apenas com a participação dos parlamentares com direito a voto. Para os autores do MS 31951, o presidente da Câmara, diante da controvérsia, “optou pelo caminho da ilegalidade”. “As portas foram fechadas e a cidadania ficou do lado de fora”, afirmam.

Ofensa à Constituição

Os parlamentares alegam que o funcionamento das comissões parlamentares se encontra normatizado na Constituição Federal (artigo 58) e no Regimento Interno da Câmara (artigo 48), que afirma “categoricamente” que as sessões serão públicas. As reuniões reservadas, sustentam, devem ser decididas pela própria comissão, e as secretas são restritas a deliberações sobre temas específicos (declaração de guerra, acordo de paz, presença de forças estrangeiras no território nacional).

“A sessão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias do dia 6/3 tinha como pauta exclusiva a eleição de sua presidência e vice-presidência, mas foi suspensa sem essa definição”, afirmam os autores do MS. “Antes de ser encerrada não houve qualquer deliberação acerca da convocação de uma nova reunião com caráter secreto ou reservado, e a pauta da reunião do dia 7/3 continha apenas o mesmo tópico”. A matéria, segundo eles, não se enquadrava nos casos que permitem sessão reservada, nem no rol das possibilidades de sessão secreta.

Além disso, a decisão de fechar a sessão teria sido tomada por autoridade que não possuía poder para tal. “O ato da Mesa que destituiu a competência para deliberar sobre a não publicidade da sessão que elegeu o presidente da CDHM não apenas ofendeu o Regimento Interno da Casa. Ele retirou a efetividade dos dispositivos constitucionais destinados a dar força às comissões permanentes”, afirma o MS 31951.

Informações: STFRede Brasil AtualPortal em Pauta