Cartilha da ONU em português orienta governos e sociedade civil sobre direitos de comunidade LGBT 1

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“Viva e deixe amar’, diz o cartaz. Foto: Reprodução da cartilha.

 

O Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) lançou uma nova cartilha sobre orientação sexual e identidade de gênero no direito internacional dos direitos humanos. A edição em português foi realizada pelo Escritório do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS) no Brasil.

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O livro, de 60 páginas e com o título“Nascidos Livres e Iguais”, foi concebido como uma ferramenta para ajudar os Estados a compreender melhor as suas obrigações e os passos que devem seguir para cumprir os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT), bem como para os ativistas da sociedade civil que querem que seus governos sejam responsabilizados por violações de direitos humanos internacionais.

“A extensão dos mesmos direitos usufruídos por todos para pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) não é radical e nem complicado. Ela apoia-se em dois princípios fundamentais que sustentam o regime internacional de direitos humanos: igualdade e não discriminação. As palavras de abertura da Declaração Universal dos Direitos dos Humanos são inequívocas: ‘todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos’”, destaca a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, no prefácio.

A cartilha centra-se em cinco obrigações básicas, onde a ação dos governos é necessária: proteger as pessoas contra a violência homofóbica, prevenir a tortura, descriminalizar a homossexualidade, proibir a discriminação e defender as liberdades de associação, expressão e reunião pacífica para todas as pessoas LGBT.

Manifestação LGBT. Foto: Reprodução da cartilha.

Manifestação LGBT. Foto: Reprodução da cartilha.

O livreto também inclui exemplos de medidas que podem ser tomadas a um nível nacional para desenvolver leis, políticas e práticas em linha com as normas internacionais de direitos humanos.

A publicação conclui: “Apesar do complexo e acalorado debate político sobre igualdade de pessoas LGBT nas Nações Unidas, do ponto de vista legal a questão é simples. As obrigações que os Estados têm de proteger as pessoas LGBT de violações de seus direitos humanos já estão bem estabelecidas e são obrigatórias para todos os Estados-Membros das Nações Unidas.”

Baixe aqui a cartilha em português.

 

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