Divergências sobre aborto, drogas e homofobia travam novo Código Penal Resposta

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As polêmicas relacionadas à reforma do Código Penal devem atrasar a tramitação do projeto de Lei 236/2012. Oficialmente, o relator do projeto, senador Pedro Taques (PMDB-MT), acredita que a proposta irá a plenário ainda no final do ano. No entanto, juristas e integrantes do Senado e da Câmara que acompanham a tramitação da matéria avaliam que ela somente irá a plenário para aprovação em 2014.

Quando a comissão especial de juristas começou a elaborar a reforma do Código Penal, em outubro de 2011, a expectativa era que esse trabalho fosse concluído em um ano e meio até se chegar a uma proposta legislativa que contemplasse as principais mudanças. Hoje, praticamente ao final desse prazo, a reforma do Código Penal ainda trava em diversos aspectos. E não há data para que um projeto de lei definitivo seja apresentado.

O novo Código Penal traz 542 artigos, mas já recebeu 500 emendas. Todas precisam ser discutidas. Agora, a proposta passará pelo menos seis meses sendo avaliada em audiências públicas em todo o Brasil. Somente após essas audiências é que será formatado um projeto para ir a plenário. “Teremos muitos debates ainda. E não podemos dizer que existem aspectos consensuais. Mas acredito que até o final do ano, teremos uma proposta aprovada”, afirmou Pedro Taques. “O Código Penal inteiro é polêmico. Direito Penal é polêmico”, disse o relator geral da Comissão de Juristas do projeto de Reforma do Código Penal, o jurista Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.

A proposta elaborada pelo grupo de juristas encabeçados por Gonçalves recebeu críticas da própria comunidade jurídica. O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr., por exemplo, classificou o novo código como um “risco de uma vergonha internacional” pelo seu rigor na punição de crimes ambientais. A nova proposta também não tem consenso quando trata de temas como a legalização (embora parcial) do aborto, a descriminalização do uso privado de drogas ou o estabelecimento do crime de homofobia.

Nem mesmo as propostas que são consideradas como maiores avanços do Novo Código Penal são consensuais entre juristas, Senado e Câmara. A nova legislação pretende punir, com mais vigor, qualquer crime de corrupção. O novo código aglutina os crimes de corrupção passiva, ativa, pune o enriquecimento ilícito (algo que não ocorre no código atual) e atribui responsabilidades à figura da Pessoa Jurídica (PJ), envolvido em qualquer tipo de ilícito. Essas propostas foram pensadas antes mesmo de uma visão mais dura para crimes de corrupção determinada durante o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

A proposta ligada à regulamentação do aborto, por exemplo, tem sido alvo de diversos protestos em todo o Brasil. Uma corrente mais conservadora, ligada a grupos religiosos, pedem uma punição mais rígida para mulheres que praticam aborto; a outra, aliada a movimentos sociais, pediu a legalização do aborto. O projeto de lei regulamenta uma posição intermediária: o aborto não se configuraria crime caso fosse realizado até a décima segunda semana de gestação, em caso de impossibilidade de vida do feto após o nascimento, quando a gravidez fosse resultado de estupro ou quando há risco de morte para a mãe.

Nessa semana, o Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminhou um documento à comissão especial do Senado que elabora o Novo Código Penal manifestando-se favorável a essa proposta. No entanto, nem mesmo membros que elaboram o Código Penal são a favor dela. O próprio relator, Pedro Taques, é contra a liberação do aborto. E quando se fala da regulamentação do crime de homofobia, que, pelo novo Código Penal, seria análogo ao racismo, também existem resistências de alguns deputados e senadores, principalmente aqueles ligados à bancada evangélica.

Mesmo diante de pontos conflitantes, o jurista Luiz Carlos dos Santos Gonçalves acredita que o novo Código Penal vai trazer avanços para a sociedade brasileira, principalmente no que se refere ao endurecimento de certos crimes como o de corrupção. “O grande norte do projeto é o combate à corrupção. “A grande herança do novo Código Penal é trazer uma lei penal que acompanhe a sociedade brasileira. E a sociedade brasileira é cada vez menos tolerante com a corrupção e com a impunidade”, disse Gonçalves. “O Novo Código Penal dá uma sinalização muito clara de que a impunidade não pode prosseguir”, finalizou.

Entenda as polêmicas do novo Código Penal

– Descriminalização do uso de drogas: o usuário de drogas não é mais punido quando pego com uma quantidade pequena de entorpecentes. Mas a quantidade máxima de drogas por usuário ainda será regulamentado. Hoje, o usuário de drogas não é preso, mas sofre sanções penais como, por exemplo, prestação de serviços à comunidade.

– Legalização parcial do aborto: hoje o aborto é considerado crime contra a vida prevendo punição de um a dez anos, dependendo do consentimento ou não da mulher. O aborto não é considerado crime quando há risco de morte para a mulher, quando a gravidez é resultante de estupro ou se o feto é anencéfalo. No entanto, nas duas primeiras hipóteses, é necessário uma autorização judicial para o ato. Com o novo código, isso não seria necessário e a nova lei ainda abre brechas para o aborto até a 12ª semana de gravidez quando a mãe não tiver preparo psicológico para continuar com a gestação. Mas existe uma corrente que defende a legalização do aborto nesse período sem necessidade de laudos médicos.

– Homofobia: a homofobia seria elevada ao crime de racismo, ou discriminação ligada à procedência regional. Para esse crimes, o Código Penal prevê pena de um a cinco anos de prisão. O Código Penal atual prevê a punição por discriminação racial, mas não por homofobia.

– Progressão de pena: o novo Código Penal amplia o tempo de punição antes de o condenado ter direito à progressão de pena. Hoje, um condenado à prisão por homicídio pode ter progressão de pena para o regime semiaberto após cumprir 1/6 da pena. Com o novo Código Penal, essa progressão será somente após o cumprimento de 1/3 da pena. A medida também vale para condenados a crimes que levem à lesão do patrimônio público. Exemplo: uma pessoa condenada a 30 anos de prisão por um assassinato, pode ganhar o benefício do regime semiaberto após cumprir cinco anos de cadeia. No novo código, essa progressão de regime se dará apenas após dez anos de prisão.

– Crimes de corrupção: o novo Código Penal é mais rígido quanto aos crimes de corrupção. Pela primeira vez existe a tipificação do crime de enriquecimento ilícito, passível de um a cinco anos de prisão. Essa pena pode ser aumentada da metade e até 2/3, se a pessoa condenada por enriquecimento ilícito fizer o uso de “laranjas”. Também o Código Penal não distingue as figuras do corruptor ativo e passivo (algo que existe no atual código) e ainda pune as entidades privadas que participam de ato de corrupção. Hoje, apenas os proprietários ou funcionários respondem por crimes de corrupção, com o novo código, a empresa também pode ser multada ou até fechada. Uma outra inovação do Código Penal é a criminalização de atos de corrupção dentro de entidades privadas. Hoje, somente é considerado corrupção ato envolvendo dinheiro público.

Fonte: Paraiba.com.br

E melhoraria? Olha o que viria quando Feliciano saísse 1

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O PSC queria trocar o pastor Marco Feliciano (SP) pela profeta Antônia Lúcia (AC) na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Ele é acusado de racismo e homofobia. Ela, de compra de voto, fraude, quadrilha, peculato, caixa dois, falso testemunho…

Fonte: Época

+ PSC anuncia que Feliciano fica na Comissão de Direitos Humanos

+ Feliciano diz que só sairia de comissão se morresse

+ Presidente da Câmara dos Deputados quer resolver impasse sobre Feliciano até terça-feira

+ Para ministra da Secretaria de Política de Promoção Social da Igualdade Racial, PSC deve avaliar se escolha de Feliciano é ‘coerente’

+ Procurador-geral da República diz que Feliciano não é adequado para presidir comissão de Direitos Humanos

+ Em novo ato contra Feliciano, deputados pressionam por sua renúncia

+ PSC mantém Feliciano em comissão, mas promete solução ‘respeitosa’ nos próximos dias

+ Marco Feliciano é intimado pelo Supremo a prestar depoimento

+ Marco Feliciano diz que direitos das mulheres atingem a família

+ Foto de Marco Feliciano no Instagram vira motivo de chacota nas redes sociais

Nem os evangélicos aguentam Marco Feliciano

+ Nova frente por direitos humanos será lançada na Câmara

+ Rio de Janeiro e São Paulo têm novas manifestações contra deputado Pastor Marco Feliciano

+ Grupo LGBT em Maceió faz protesto contra deputado Pastor Marco Feliciano

+ Deputado Feliciano cancela gravação de programa de TV após protestos

+ Acreanos fazem ‘velório’ em protesto contra deputado Marco Feliciano

Grupo faz protesto contra deputado Marcos Feliciano na sede da ALE/AM

Em vídeo, Feliciano diz que ‘Satanás está infiltrado no governo brasileiro’

+ Pastor Marco Feliciano não pode suspender processo no STF e pode ser preso por discriminar gays

+ Conselho de Combate à Discriminação diz que Feliciano não tem “perfil e história” para presidir Comissão

+ Presidente da Câmara critica tumulto em comissão, mas Feliciano permanece no comando

+ Feliciano pede ‘desculpas’ a quem se sentiu ofendido por declarações

+ Marta Suplicy se diz ‘indignada’ com eleição de Feliciano para CDHM

+ Pastor tira ‘homofobia’ da pauta na 1ª reunião à frente dos Direitos Humanos

+ FHC critica nomeação de Feliciano para Comissão de Direitos Humanos

+ Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, diz que eleição de Feliciano é ‘assunto interno’ do Congresso

+ Líder do PT diz que fez apelo ao PSC para substituir Feliciano de comissão

+ Grupo de deputados do PT, PSB e PSOL, decide ir ao STF para tentar anular eleição de Feliciano

+ Em culto, deputado Pastor Marco Feliciano prega combate a projeto que criminaliza a homofobia

+ Marco Feliciano usa mandato em benefício de suas empresas e igreja

+ Abaixo-assinado reúne 340 mil assinaturas a favor da destituição de Feliciano

+ Presidente da Câmara não está disposto a rever a escolha do pastor para Comissão de Direitos Humanos e Minorias

+ Pastor Marco Feliciano, eleito para comissão, responde por estelionato e homofobia no STF

+ Marco Feliciano é eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos

+ Deputado Marco Feliciano: “Não aceito as atitudes homossexuais em espaço público”

+ Deputado e pastor Marcos Feliciado, chama Aids de doença gay, compara ativistas LGBT com propaganda nazista e diz que é coisa do diabo

Hotel Sauípe Premium, na Bahia, fará sindicância para apurar denúncia de homofobia Resposta

Vítima acusa funcionário do hotel Sauípe Premium de xingá-lo de "fresco e viadinho"

Vítima acusa funcionário do hotel Sauípe Premium de xingá-lo de “fresco e viadinho”

O Hotel Sauípe Premium, que teve um funcionário denunciado por homofobia no último sábado (23/3), informou ao jornal A Tarde a abertura de sindicância interna para apurar as denúncias de um cliente do resort que diz ter sido vítima de xingamentos como “frouxo e viadinho”, por parte de um recepcionista, nas dependências do empreendimento, localizado no Complexo Hoteleiro da Costa do Sauípe (em Mata de São João, no litoral norte do estado da Bahia).

Em nota, o Sauípe Premium destaca que respeita todas as diversidades e que possui em seu “Código de Conduta e Ética” regras claras a respeito do comportamento de seus funcionários perante os hóspedes. “O complexo reúne em seu histórico eventos destinados a todos os públicos, como o Hell&Heaven, Mês da Terceira Idade, show especial de Dia das Mães, Sauípe Folia, Mês de São João e Dia das Crianças, como exemplos, inseridos na sua programação anual, atendendo a todos os perfis de hóspedes”, relatou o Hotel.

A resposta do Hotel Sauípe Premium, emitida à reportagem no final da tarde de segunda-feira, (25/3) se refere à uma denúncia de um leitor publicada no Portal Tarde, na manhã do mesmo dia. Na matéria, o empresário Rodrigo Presas (35), diz ter sido vítima de homofobia, por um funcionário de prenome Fábio .

Segundo a denúncia, as agressões verbais foram ditas após o cliente, que estava acompanhado do parceiro, ter se queixado da falta de organização do hotel, após problemas com a sua reserva feita previamente via internet.

Suprema Corte dos EUA faz audiência sobre casamento gay Resposta

A Suprema Corte dos Estados Unidos iniciou nesta terça-feira uma audiência para ouvir os argumentos a respeito de duas leis que são fundamentais para que casais gays possam se casar, no momento em que novas pesquisas de opinião mostram uma grande alteração no número de norte-americanos que apoiam a queda de barreiras ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A opinião do público sobre questões relacionadas aos direitos de gays e lésbicas nos Estados Unidos, assunto que era explosivo há poucos anos, registrou uma das evoluções mais rápidas da história política do país. Segundo pesquisa do Centro Pew, realizada em meados de março, 49% dos norte-americanos são agora favoráveis à permissão de que gays e lésbicas se casem legalmente, enquanto 44% se opõem. Uma década atrás, os números estavam na direção oposta: 58% eram contra e 33% se mostravam favoráveis.

Na medida em que casais gays e lésbicos se tornaram mais visíveis ao público, os norte-americanos podem ver que “há famílias reais que são impactadas. As pessoas veem que não há impacto negativo (do casamento gay). É apenas a exclusão do casamento que tem impacto negativo”, disse Jennifer Levi, professora de Direito da Universidade de Western New England.

A mudança da opinião pública não são garantia um resultado em favor do casamento gay no tribunal, que tem tendências mais conservadoras. Adversários do casamento gay expressaram confiança de que a os juízes tomarão uma decisão contrária a esse tipo de matrimônio e até mesmo alguns ativistas dos direitos dos homossexuais temem que o tribunal tenha assumido a discussão da questão muito cedo.

Partidários do casamento entre pessoas do mesmo sexo esperam que a decisão judicial seja o equivalente no século 21, ao caso Loving v. Virginia, que em 1967 derrubou a proibição de casamentos inter-raciais.

Nesta terça-feira, advogados que representam dois casais da Califórnia tentarão persuadir os nove juízes da Suprema Corte a derrubar a proibição dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo e declarar que casais gays podem se casar em todo o país.

Os advogados que representam os partidários da proibição desse tipo de casamento no Estado da Califórnia, conhecida como Proposição 8, argumentarão que o tribunal não deve substituir o processo democrático e impor uma solução judicial que redefinirá o casamento em cerca de 40 Estados que não permitem esse tipo de matrimônio.

O caso analisado na Suprema Corte surgiu quatro anos atrás, quando os dois casais, Kris Perry e Sandy Stier, de Berkeley, e Paul Katami e Jeff Zarrillo, de Burbank, concordaram em abrir o processo e se tornaram a face pública da luta para derrubar a Proposição 8 nos tribunais. As informações são da Associated Press.

Fonte: Estadão

Secretaria de Estado do Maranhão participa de reunião de enfrentamento à homofobia Resposta

Representantes do poder público e movimentos sociais se reuniram, nesta segunda-feira (25/3), no Palácio Henrique De La Rocque, para articular a Rede de Enfrentamento à Homofobia no Maranhão. Segundo Lúcia Azevedo, supervisora de Intersetorialidade e Descentralização da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc), a formação da rede é apenas uma das ações de políticas públicas para o combate à homofobia no Estado.

Na ocasião, foi discutida e avaliada a logística da constituição de redes como forma de atuação política dos movimentos sociais. As experiências anteriores dos movimentos presentes foram apresentadas no sentido de fornecer subsídios para a organização estrutural da rede de enfrentamento à homofobia.

Para a secretária de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, Luiza Oliveira, a rede é um importante veículo para o diálogo entre a sociedade e o poder público. “Estamos fomentando o diálogo e a interação da população dentro da intersetorialidade dos direitos humanos. Desta maneira, estaremos em caráter estadual combatendo a homofobia”, declarou Luiza Oliveira.

A metodologia será possibilitar a liberação do fluxo de demandas recebidas pelos movimentos e ouvidorias aos devidos órgãos competentes. Dessa maneira, a participação de Secretarias de Estado de Saúde, Direitos Humanos, Educação, Esporte e Lazer, dentre outras, faz-se necessária.

Heberth Sousa, membro do Movimento Passe Livre, levanta a preocupação para a agilidade no processo de implantação da rede. “Enquanto discutimos, existem pessoas que estão sendo massacradas, violentadas e assassinadas. É preciso ter pressa para começarmos nossa atuação”, alertou Heberth Sousa.

Como encaminhamento para próxima reunião, que deve acontecer mensalmente, ficou acordado que haverá uma explanação sobre a atuação dos órgãos e movimentos presentes. Para os membros, esse esclarecimento é importante como forma de conhecer as competências dos órgãos para saber como encaminhar as possíveis vítimas de homofobia. A próxima reunião está marcada para o dia 18 de abril, às 15h, na Sala de Reunião da Vice-Governadoria.

PSC anuncia que Feliciano fica na Comissão de Direitos Humanos 1

Deputado Feliciano mantém disposição de ficar à frente da Comissão de Direitos Humanos Givaldo Barbosa / Agência O Globo

Deputado Feliciano mantém disposição de ficar à frente da Comissão de Direitos Humanos Givaldo Barbosa / Agência O Globo

O PSC anunciou na tarde desta terça-feira, após reunião do partido, apoio à permanência do deputado Marco Feliciano (SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Em nota divulgada ao final da reunião, na qual participaram deputados e integrantes da executiva nacional da legenda, o PSC pediu respeito das demais lideranças partidárias na Câmara à indicação do PSC. O partido pediu também que militantes contrários a Feliciano “protestem de maneira respeitosa”. O partido defendeu ainda que Feliciano é ficha limpa e foi eleito pela maioria dos integrantes da comissão.

“Não fazemos ameaças, mas se fosse preciso convocar 100, 200, 300 ou 500 ou mais militantes, que pensam como nós, também convocaríamos. Mas o PSC é pela paz, pela harmonia, queremos o entendimento”, disse o partido em nota.

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Segundo a nota do partido, o deputado já se desculpou por afirmações malfeitas. “Qualquer um pode deslizar nas palavras, pode errar. Informamos aos senhores e senhoras que o PSC não abre mão da indicação feita pelo partido”, destacou a legenda.

“O deputado Marco Feliciano foi eleito pela maioria dos membros da comissão. Se ele estivesse condenado pelo Supremo, nem indicado seria. Feliciano é um deputado ficha limpa, tendo então todas as prerrogativas de estar na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias”, afirmou o partido. “O PSC defende a vida, a família e os Direitos Humanos de todos, inclusive das minorias”.

A nota foi lida pelo vice-presidente nacional do PSC e homem forte do partido, o pastor Everaldo Pereira (RJ). No momento em que a nota foi lida, cerca de 20 pastores de igrejas evangélicas que vieram à Câmara apoiar Feliciano aplaudiram a decisão. Um grupo com cerca de dez manifestantes abriu uma faixa para as câmeras, com os dizeres “E se Jesus renunciasse? O que seria do mundo? Marco Feliciano, não renuncie, estamos com você. Povo Cristão”. Eles gritavam “Feliciano não renuncie, estamos com você”.

Antes de anunciar o apoio a Feliciano, a nota relembra que em 1989 e em outros momentos o partido fez campanha pela eleição de petistas, como o ex-presidente Lula, a deputada Benedita da Silva (RJ). Segundo o partido, Marco Feliciano foi eleito com 212 mil votos, está na legitimidade do seu mandato. A legenda afirma ainda, na nota, que entende que ele não é “nem racista nem homofóbico”.

O PSC faz questão de destacar que respeita os outros partidos e exige respeito. Como exemplo, o partido cita a indicação de Eleonora Menicucci, que seria defensora do aborto, para a secretaria de políticas para as mulheres. “Nós protestamos, mas não fomos lá xingar a ministra. Protestamos porque temos o direito de expor nossa opinião, mas respeitosamente”, afirmou.

Depois da leitura da nota, Everaldo afirmou que não responderia a perguntas. Feliciano deixou a reunião, sem falar com a imprensa. O líder do partido André Moura afirmou que a decisão foi conduzida pela executiva do partido e tomada em comum acordo com a bancada. Ele afirmou que agora irá comunicar a decisão ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Alves havia dado um “prazo” até esta terça-feira para uma solução do impasse na CDH, mas o dia começou com confusão. Pela manhã, o líder o PSC chegou a cogitar a troca de Feliciano.

— Nesse caso, será preciso ainda ter o convencimento do Pastor Marco, até porque ele já foi eleito e só ele pode renunciar ao cargo — dissera.

Desde que assumiu a presidência da comissão, o pastor tem sido pressionado a deixar o cargo. Ele é acusado racismo e homofobia devido a suas polêmicas declarações.

Uma solução que está sendo discutida por alguns parlamentares, é o esvaziamento da comissão. A ideia é enfraquece-la retirando seus integrantes.

Na segunda-feira, a pressão para que o pastor renuncie à função aumentou. A Anistia Internacional manifestou preocupação com a permanência do parlamentar à frente da CDH. Um ato que reuniu artistas, como Caetano Veloso e Wagner Moura, além de parlamentares e lideranças religiosas de vários segmentos no Rio, também engrossou o coro para pedir a saída de Feliciano da presidência da comissão.

Fonte: O Globo