Unaids critica suspensão de kit anti-homofobia 1

O coordenador do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids no Brasil (Unaids), Pedro Chequer, classificou como um retrocesso a decisão do governo federal de suspender a distribuição de material educativo com mensagens anti-homofobia e de incentivo ao uso da camisinha. “Recebemos a notícia com desapontamento e surpresa. Esperamos que a decisão seja revista”, disse.

+ Governo federal recolhe kit educativo anti-homofobia que seria distribuído no Norte e no Nordeste

Para ele, a atitude compromete a imagem da política brasileira de prevenção à aids no cenário internacional. “A mensagem de independência pode ser substituída por uma visão retrógrada, de quem restringe suas ações em virtude de dogmas religiosos.”

O Estado informou sábado que o kit havia tido sua distribuição suspensa. Formado por seis gibis e material de orientação para professores, o kit havia sido produzido em 2010. Apesar do lançamento, os gibis não chegaram a ser amplamente distribuído, por motivos eleitorais. Para evitar polêmica com grupos religiosos, o governo decidiu guardar o material.

A nova suspensão foi causada pelo mesmo motivo. Conforme o Estado apurou, a ordem para a interrupção teria partido do Planalto. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no entanto, assume a responsabilidade. “Fui eu que vetei”, afirmou.

A Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e Cultura (Unesco) que ajudou a produzir o material, também criticou a decisão. “O material aborda uma série de questões: combate à homofobia, necessidade do uso de preservativos, gravidez na adolescência. Temas que estão na sociedade, que devem ser discutidos e enfrentados”, disse a coordenadora do setor de educação da Unesco, Rebeca Otero.

Elogios. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, pastor Marco Feliciano, elogiou a decisão. “O ministro nada mais fez do que honrar um compromisso de governo. A bancada evangélica já havia manifestado o receio de que o kit circulasse novamente. Temos a garantia de que qualquer material de conteúdo mais polêmico não circule antes de ser avaliado e sem a nossa aprovação.”

Procurado, o Ministério da Saúde disse que a suspensão da distribuição teve três motivos. Embora tenha sido aprovado pela gestão anterior, o material teria de ser avaliado por uma comissão do Ministério da Educação. Além disso, o material não teria a mensagem que a aids não tem cura, algo tido como essencial pela pasta. Por fim, o kit não teria o logotipo do governo.

No Rio de Janeiro, PSC controla Secretaria de Prevenção à Dependência Química Resposta

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A reportagem acima é do jornal O Globo e mostra como o PSC – partido do deputado Pastor Marco Feliciano e que o apóia na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara -, cresceu (já é a décima segunda força na Câmara) na rebarba do poder, com o apoio do governo federal.

Estado do Rio de Janeiro terá nova lei contra homofobia

O que me deixou pasmado é que o governo do Rio de Janeiro, progressista, tem o PSC como aliado. O partido controla a Secretaria Estadual de Prevenção à Dependência Química, sob o comando de Filipe Pereira (PSC), deputado, filho do “dono” do PSC, deputado Pastor Everardo Dias Nascimento (PSC).

Para quem não sabe, vou falar sobre isso pois o blog é sobre direitos humanos, existe um projeto absurdo de fichamento de alunos usuários ou suspeitos de serem usuários de drogas. Projeto que tem o apoio da bancada religiosa (católicos e evangélicos) do Congresso. Veja na reportagem de sábado do jornal O Globo:

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Estado do Rio de Janeiro terá nova lei contra homofobia 2

O casal gay entra num estabelecimento comercial de um bairro na Zona Norte do Rio e, enquanto é atendido por um vendedor, é ridicularizado por outros dois, que olham para os fregueses e fazem gestos afeminados. Um dos ofendidos pergunta se eles têm alguma coisa contra ele e seu companheiro, mas é interrompido pelo gerente do estabelecimento, que defende os funcionários.

— O gerente nos perguntou qual era o problema, e respondi que discriminação sexual é crime — disse ele, que prefere não se identificar, protegido por uma lei municipal, a 2457, de 1996. — A situação só não chegou às vias de fato porque já estávamos fora da loja e um policial apareceu para ajudar.

Fora da cidade, a situação seria mais complicada. Como adiantou o colunista Ancelmo Gois, no GLOBO, quase seis meses após a derrubada na Justiça da lei estadual que protegia os homossexuais de situações como estas — de 2.000, que estabelecia penalidades aos estabelecimentos que discriminassem pessoas em virtude de sua orientação sexual —, o governo do estado enviou na sexta-feira à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) uma versão atualizada da lei, ainda sem data para votação. De autoria do então deputado estadual Carlos Minc, depois de 12 anos em vigor a antiga legislação foi alvo de uma ação judicial por vício de iniciativa: no seu artigo terceiro previa punição para funcionários públicos que discriminassem alguém, o que é uma atribuição do Poder Executivo. E acabou sendo declarada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado. A nova versão é um pouco mais detalhada que a original, especificando que é crime discriminar não apenas em estabelecimentos comerciais, mas também em atendimentos hospitalares, em instituições de ensino e em visitas íntimas em presídios, por exemplo.

— A lei antiga foi pioneira, e inspirou vários estados a terem as suas. Quando ela foi declarada inconstitucional, procurei o governador Sérgio Cabral, que se prontificou a enviar uma nova proposta de lei, nos mesmos moldes, sanando o problema do vício de iniciativa. Não creio que vá haver problemas para aprová-la na Alerj — diz Minc.

— A ausência desta lei gera um vácuo jurídico. Com ela podemos avançar na questão dos direitos e da proteção de gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros. O Governo do Estado tem uma política bem clara nesse sentido — acrescenta Cláudio Nascimento, superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos.

A lei — que define como discriminação o tratamento diferenciado a pessoas não heterossexuais — prevê punições que vão de advertência a multa de até 50 mil Ufirs (R$ 120 mil) e cassação da inscrição estadual.

Quem sofre discriminação sexual pode procurar atendimento no Disque Cidadania LGBT (0800234567), do estado, e na Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (2976-9138), da prefeitura.

Fonte: O Globo

Governo federal recolhe kit educativo anti-homofobia que seria distribuído no Norte e no Nordeste Resposta

As revistas foram produzidas na gestão de José Gomes Temporão (foto), que antecedeu Alexandre Padilha, que vetou o material.

As revistas foram produzidas na gestão de José Gomes Temporão (foto), que antecedeu Alexandre Padilha, que vetou o material.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, determinou a abertura de um processo administrativo para identificar os responsáveis pelo envio de um material educativo, com conteúdo de combate à homofobia, a 13 estados das regiões Norte e Nordeste. As revistas de histórias em quadrinhos com foco no público adolescente foram elaboradas em 2010 como parte do programa de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis (DST) e aids e, neste ano, chegaram a ser remetidas às Secretarias de Saúde nos estados.

O material tem seis volumes. Um deles trata especificamente das relações homossexuais, da homofobia nas escolas e da transmissão da aids nas relações entre pessoas do mesmo sexo. O Ministério da Saúde já expediu ofícios às secretarias dos 13 estados determinando que não haja distribuição das revistas nas escolas e começou a investigar de onde partiu a remessa do material educativo.

A informação sobre o envio das revistas para os serviços de combate a DST/aids e sobre o posterior veto do ministro Padilha foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo no sábado (16/3). A reportagem informa que, além da homossexualidade, as revistas tratam de assuntos como gravidez na adolescência e uso de camisinha. A interrupção na distribuição do kit de prevenção à aids — 15 mil revistas já teriam sido remetidas aos estados — partiu do próprio Palácio do Planalto, conforme a reportagem.

Por pressão da bancada evangélica no Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff já vetou a produção de um kit anti-homofobia que seria distribuído nas escolas, a cargo dos Ministérios da Educação e da Saúde. A bancada parlamentar passou a chamar o material educativo de “kit gay” e conseguiu do governo, em maio de 2011, a promessa de que o material não iria seguir adiante.

Revistas da gestão anterior

Os seis volumes de histórias em quadrinhos, também vetados, foram elaborados numa parceria entre os ministérios da Educação e da Saúde, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). Segundo o Ministério da Saúde, não se trata do mesmo material vetado em 2011.

As revistas foram produzidas na gestão de José Gomes Temporão, que antecedeu Padilha. O ministério já sabe que o envio aos 13 estados partiu do Departamento de DST/aids da pasta, vinculado à Secretaria de Vigilância em Saúde. O argumento da pasta é que as revistas não contemplam duas mensagens essenciais no combate à aids: a de que a doença não tem cura e de uma cultura de prevenção junto aos jovens. Além disso, segundo o ministério, a decisão pelo veto ao material foi tomada em razão de o kit não ter passado por “mecanismos de controle” do conselho editorial da pasta nem por uma revisão do Ministério da Educação.

Informações: O Globo