Secretaria de Direitos Humanos apresenta proposta contra homofobia Resposta

Uma proposta de novo texto para o projeto de lei que quer criminalizar a homofobia, foi entregue no Senado pelo Conselho LGBT, órgão que integra a estrutura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH). A iniciativa tem a chancela da SDH, segundo a assessoria de imprensa da própria secretaria. O projeto tramita desde 2006.

Nos últimos anos, virou alvo de intensa polêmica que separa, de um lado, militantes de direitos humanos e dos direitos LGBT e, do outro, principalmente congressistas evangélicos. O projeto está, atualmente, na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Foi para o relator do projeto nesta comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), e para a senadora Ana Rita (PT-ES) que a proposta de texto, na forma de um substitutivo ao projeto original, foi entregue.

A proposta do conselho estabelece uma lei própria contra crimes de ódio e intolerância praticados “por discriminação ou preconceito de identidade de gênero, orientação sexual, idade, deficiência ou motivo assemelhado”. Ou seja, o projeto dilui a homofobia entre crimes contra outras ditas minorias – e não mais acrescenta novos artigos à lei contra crimes raciais.

Diálogo

Estratégia semelhante foi traçada no passado, mas não houve sucesso na aprovação final do projeto. Gustavo Bernardes, presidente do Conselho LGBT, diz que a ideia é se mostrar aberto ao diálogo com os segmentos contrários ao projeto. Uma concessão feita foi explicitar que não a manifestação de afetividade pode ser negada em templos.

Assim, diz a proposta, constitui crime de intolerância “impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade, identidade de gênero ou orientação sexual em espaços públicos ou privados de uso coletivo, exceto em templos de qualquer culto, quando estas expressões e manifestações sejam permitidas às demais pessoas”.

Bernardes se disse otimista após a conversa com o senador Paim. Prazo Paim afirma que a intenção é construir consensos para conseguir aprovar o projeto no Senado e na Câmara até o final de 2013. O relator diz que recebeu a proposta do conselho da mesma forma como recebeu outras e explica que vai dialogar, também, com a bancada evangélica.

A ideia é estruturar o projeto “na linha de combater o ódio, a violência, a homofobia, e assegurar a liberdade da orientação sexual de cada um”. O senador diz acreditar que é possível construir consenso sobre a proposta, apesar de isso não ter sido alcançado até hoje. “Ninguém prega o ódio e a violência”, argumenta ele. Em 2012, apesar de receber aval extra-oficial do Palácio do Planalto, o projeto de criminalização da homofobia não avançou.

Fonte: Folhapress

Opinião

É simples, se você não dissemina o ódio, não é homofóbico, não há motivo para se preocupar com o PLC 122/06, afinal de contas, ele visa proteger uma parcela da população vulnerável e vítima de muita violência.

MTV lança vinhetas contra homofobia e anuncia documentário sobre o tema Resposta

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A MTV sempre tomou posições em relação à temas espinhosos como sua campanha para a prevenção da aids, em uma época que a doença era vista por grande parte da população mundial como “peste gay” no meado dos anos 1990. Neste mês, eles lançaram vinhetas contra a homofobia com depoimentos de famosos do mundo da música e das artes se posicionando contra a violência em relação aos LGBTs ou aqueles que parecem ser gays. Para o dia 17 de maio, Dia Mundial da Luta Contra a Homofobia, eles terão uma programação toda voltada ao tema e lançarão um documentário sobre o assunto.

Philip Rossetto, responsável pela criação das vinhetas batizadas de Voz MTV e co-autor junto com o cineasta Dácio Pinheiro do documentário contra a homofobias, conversou com o Blogay sobre o projeto.

Blogay – Como foi pensada a lista de entrevistados?

Philip Rossetto – O Voz MTV foi pensado então para falar com pessoas do universo do nosso publico – ou seja, pessoas ligadas à música e seus respectivos nichos (hip-hop, rock, punk, MPB, etc), cultura pop (moda, literatura) , representantes da atual geração que estão de alguma forma engajados nessa mudança social, e o único historiador – embora seja mais escritor que historiador – que tem uma pesquisa séria sobre a homossexualidade no Brasil que é o João Silvério Trevisan (uma pessoa que não faz parte diretamente de nenhum movimento militante, mas que conhece a história de todos e tem discernimento para analisar a situação hoje e num passado próximo).

Entendo que hoje há uma discussão mundial voltada à homossexualidade. É até aceitável que a conquista de direitos seja questionada nos campos politico, judiciário e até religioso. Mas o preconceito e a violência são inquestionavelmente condenáveis. Acreditamos que o preconceito é fruto de ignorância e ignorância se combate com informação. Nossa missão focou-se na questão social. Trabalhamos com a realidade. Nenhum político ou atuante do movimento LGBT foi chamado por isso: porque estamos trabalhando em uma outra esfera da questão. No entanto, temas ligados a essas questões são inevitáveis, pois, segundo nossos entrevistados, o surto de homofobia que vivemos é resultado da resistência à equiparação de direitos.

Não tem nenhum homofóbico (nos depoimentos) porque, felizmente, não há nenhum artista ou intelectual que defenda a violência como direito legítimo.

Como foram as entrevistas?

As entrevistas foram espontâneas e longas, uma vez que já tínhamos a ideia do documentário em mente. Foi um tom mais de conversa, ligado ao universo que aquela pessoa vive e representa. A Flora Matos contou como é vista a homossexualidade dentro do movimento hip-hop, a “mercenária” Rosália Munhoz mostra sua visão vinda do punk, assim como o Clemente, o Herchcovitch falou como a privação de direitos afeta sua vida pessoal, assim como o Laerte, o Lobão do ponto de vista filosófico dele e assim por diante. Os temas que apareceram foram, claro, a violência, em primeiro lugar, mas também questões como a PL122 (lei em trânsito no Congresso que criminaliza a homofobia), a educação e os efeitos que a privação de direitos gera na vida dos 20 milhões de homossexuais brasileiros. Tentamos ser abrangentes nas vinhetas que estão no ar e no Youtube e dissecamos tudo no documentário que vai ao ar dia 17 de maio, Dia Mundial da Luta contra a Homofobia.

Campanhas de prevenção à AIDS foi um passo para o posicionamento contra a homofobia?

Eu posso te dizer o ponto de partida criativo da campanha. De fato, a MTV sempre foi referência nas campanhas de Aids e uso da camisinha. E a camisinha sempre foi condenada por extremistas. E você nunca viu uma campanha de use camisinha com um “A Instituição/igreja adverte: fazer sexo antes do casamento é pecado, prime pela abstinência”. Seria de muito mau gosto com pessoas que já sofrem com essa situação e não é essa a função de uma TV como a nossa. No caso da homofobia é a mesma coisa: não se pode confundir  “liberdade de expressão”  com incitação à violência. Colocar a vida de pessoas em risco, ou pra ser mais exato, privar pessoas da liberdade de serem o que são é uma irresponsabilidade. E quando falamos em homofobia, é isso que estamos falando: respeito X violência. Uma violência que atinge 20 milhões de brasileiros diretamente, sem contar suas famílias.  Então não, a gente não apoia a violência e o preconceito, de nenhum tipo. Não há imparcialidade alguma nisso, é uma questão de bom senso. E até um fundamentalista da vida, por mais que pratique violências constantes e inconscientes, não é capaz de defender a violência como meio correto de agir. Não há argumento que comprove a sua eficácia, ainda mais se o fim para essa eficácia é passível de discussão. Apesar da resistência na equiparação de direitos, espancar, estuprar e matar não são a melhor maneira de se opor.

Um ponto importante é que a homofobia acaba afetando também héteros como o caso do pai e filho em São João da Boa Vista (SP) que foram espancados porque estavam abraçados e os homofóbicos acharam que eles eram gays. É importante uma emissora se posicionar?

Uma pessoa é espancada sem motivo na esquina da sua casa. Faça ela parte do nosso círculo ou não, o que se há de ser imparcial nisso? O Laerte respondeu muito bem a esta questão: “mas ele não estava desmunhecando?”. E isso lá é motivo para agredir alguém? Lamento, mas não há como ser imparcial em uma situação como essa.

O trabalho de uma emissora de TV utiliza uma concessão pública. Por isso, o que ela faz  precisa  promover o bem para todos os envolvidos nessa cadeia: telespectadores, seu entorno e a própria emissora.

Todos se beneficiam com o respeito e a tolerância.

Agora, sobre o posicionamento moderno… veja bem, enquanto ainda se discute o beijo gay na TV, o nosso, o primeiro beijo gay da TV brasileira (que foi na MTV) já tem mais de uma década. As novas gerações lidam com essa questão com uma naturalidade muito maior do que gerações anteriores. Como falamos de igual pra igual, a naturalidade também transparece nesse sentido. A verdade da vida das pessoas é muito mais simples do que nos comentários anônimos da internet.

O André Baliera, espancado no meio da Henrique Schaumann diz que o caso dele (que levou pontos no hospital) não foi o pior que já viu. Contou no nosso documentário de uma mãe que pagou para que a própria filha fosse estuprada para “deixar de ser lésbica”. Então onde estamos colocando o preconceito na nossa ordem de prioridade social? Acima do respeito, da compaixão, e até do amor? Será que é esse o lugar que ele merece, o de principal regente da nossa sociedade? Essa reflexão é o que tentamos promover com esta campanha.

Veja as vinhetas clicando aqui.

Fonte: Blogay

Opinião

A MTV se mantém sendo o canal de TV aberto mais progressista do Brasil, enquanto isso, grandes emissoras vetam beijo ou qualquer manifestação de carinho homossexual e deixam travestis e transexuais à margem, como se eles não existissem.

Veja em que países o casamento gay já foi aprovado Resposta

casamento gay

O Parlamento francês aprovou hoje o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e a adoção por casais homossexuais, o que torna a França o 14º país a reconhecer a união gay.

Abaixo, o estado da legislação sobre o casamento homossexual no mundo:

– Holanda: após ter criado, em 1998, uma união civil aberta aos homossexuais, a Holanda foi, em abril de 2001, o primeiro país a autorizar o casamento civil de pessoas do mesmo sexo. Os direitos e deveres dos cônjuges são idênticos aos dos membros de casamentos heterorossexuais, entre eles o da a adoção.

– Bélgica: os casamentos entre homossexuais são autorizados desde junho de 2003. Os casais gays têm os mesmos direitos que os casais heterossexuais. Em 2006, conquistaram o direito a adotar.

– Espanha: O governo de José Luis Rodríguez Zapatero legalizou, em julho de 2005, o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Estes casais, casados ou não, também têm a possibilidade de adotar.

– Canadá: A lei sobre o casamento de casais homossexuais e o direito a adotar entrou em vigor em julho de 2005. Anteriormente, a maioria das províncias canadenses já autorizavam a união entre pessoas do mesmo sexo.

– África do Sul: Em novembro de 2006, a África do Sul se tornou o primeiro país do continente africano a legalizar a união entre duas pessoas do mesmo sexo através do “casamento” ou da “união civil”.

– Noruega: Uma lei de janeiro de 2009, põe em pé de igualdade os casais homossexuais, tanto para o casamento e a adoção de crianças quanto para a possibilidade de beneficiar-se de fertilização assistida. Desde 1993, contavam com a possibilidade de celebrar união civil.

– Suécia: Pioneira no direito de adoção, desde maio de 2009 a Suécia permite a casais homossexuais se casarem no civil e no religioso. Desde 1995 eram autorizadas a se unir por “união civil”.

– Portugal: Uma lei, que entrou em vigor em junho de 2010, modifica a definição de casamento, ao suprimir a referência a “de sexo diferente”. Exclui o direito à adoção.

– Islândia: A primeira-ministra islandesa, Johanna Sigurdardottir, casou-se com sua companheira em 27 de junho, dia da entrada em vigor da lei que legalizou os casamentos homossexuais. Até então, os homossexuais podiam unir-se legalmente mas a unuão não era um casamento real.

– Nos Estados Unidos, cinco estados autorizaram o casamento gay: Iowa, Connecticut, Massachussetts, Vermont e New Hampshire, bem como a capital, Washington, enquanto no México só está habilitado no distrito federal, onde vivem oito milhões de pessoas.

– Argentina: no dia 15 de julho de 2010, a Argentina se tornou o primeiro país da América Latina a autorizar o casamento homossexual. Os casais do mesmo sexo têm os mesmos direitos que os heterossexuais e podem adotar crianças.

-Uruguai: em 10 de abril, se tornou o segundo país latino-americano a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, após a Câmara dos Deputados ratificar o projeto de lei do “matrimônio igualitário”.

– Outros países adotaram legislações referentes à união civil, que dão direitos mais ou menos ampliados aos homossexuais (adoção, filiação), em particular a Dinamarca, que abriu em 1989 a via para criar uma “união registrada”, a França ao instaurar o PACS (Pacto Civil de Solidariedade) (1999), Alemanha (2001), Finlândia (2002), Nova Zelândia (2004), Reino Unido (2005) República Tcheca (2006), Suíça (2007), e o Brasil a União Estável entre pessoas de mesmo sexo (2011).

Fonte: AFP

Casamento gay é aprovado na França sob forte pressão contrária 2

França casamento gay

A Assembleia Nacional da França – órgão equivalente à Câmara dos Deputados – aprovou hoje o projeto de lei que autoriza o casamento gay e a adoção de crianças por casais do mesmo sexo no país. Legisladores na Câmara dos Deputados da Assembleia Nacional, onde os socialistas de Hollande contam com uma maioria absoluta, aprovaram a lei por 331 votos a favor e 225 contra.

Claude Bartolone, presidente da Assembleia Nacional, disse ao anunciar o resultado: “Depois de 136 horas e 56 minutos, a Assembleia aprovou o casamento de casais do mesmo sexo.”

Uma vez adotada, a maior parte dos deputados da direita abandonou a câmara, enquanto os da esquerda, de pé, aplaudiam e gritavam “Igualdade!”.

A ministra da Justiça, Christian Taubira, “madrinha” do texto, disse estar “cheia de emoção” diante o “avanço histórico” que significa a aprovação dessa lei.

“Sabemos que não tiramos nada de ninguém, demos um direito a pessoas que não o tinham. É um texto generoso”, analisou a ministra, que se emocionou especialmente quando lembrou “os adolescentes que foram vítimas de violência por sua orientação sexual”.

“Quero dizer que têm todo o seu espaço nesta sociedade, sem ter que se preocupar por seus gostos, por sua orientação sexual. Não tenham medo nunca mais, vocês não têm nada para censurá-los”, disse.

Se o texto for aprovado, o presidente francês poderá promulgá-lo. Com isso, os primeiros casamentos entre pessoas do mesmo sexo poderão ocorrer em meados de junho no país.

A primeira-dama francesa Valerie Trierweiler comemorou a decisão em seu twitter: “Realmente eu amo 23 de abril. E ainda mais. # Dia histórico. # Igualdadeparatodos”, escreveu.

A ministra da Família da França, Dominique Bertinott, sempre favorável à votação, também escreveu na rede social: “Como cidadã, como uma mulher de esquerda, estou satisfeita e orgulhosa pela aprovação dessa lei de igualdade # Casamentoparatodos”.

A oposição conservadora anunciou que recorrerá perante o Conselho Constitucional, que deverá se pronunciar nas próximas semanas, antes de a lei entrar em vigor, o que é previsto para os próximos meses. A direita planeja ainda continuar os protestos. Novas manifestações estão previstas para 5 e 26 de maio, em Paris.

Protestos

O projeto encontrou forte oposição de conservadores e grupos religiosos, e a discussão mobilizou centenas de milhares de franceses contrários e favoráveis ao casamento gay em todo o país, em protestos que muitas vezes acabaram em prisões e confronto com a polícia. Com a lei aprovada, a França se transformará no 14º país a estender os direitos do casamento aos casais homossexuais.

O texto foi aprovado pela Assembleia em fevereiro, em primeira votação, e pelo Senado no último dia 12.  Como os senadores fizeram algumas alterações no texto, o projeto volta agora aos deputados. Devido à maioria parlamentar de esquerda na Assembleia –na primeira votação foram 329 votos a favor e 229 contra -, a aprovação do casamento gay é tida como certa.

A legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo é uma das promessas de campanha do presidente François Hollande, eleito no ano passado.

Duas grandes marchas contra o casamento gay em janeiro e em março levaram, cada uma, cerca de 300 mil manifestantes às ruas, segundo números da polícia -organizadores das passeatas estimam mais de 1 milhão em cada protesto. Em março, após tumultos, a polícia disparou bombas de gás lacrimogêneo contra os manifestantes, e dezenas de pessoas foram presas.

No domingo (21), opositores e defensores do projeto voltaram a protestar nas ruas de Paris. Favorável ao casamento gay, o prefeito Bertrand Delanoe denunciou o clima de homofobia desencadeado no país com a participação de partidos de direita e de extrema direita nos protestos, após o registro de casos de agressão a homossexuais.

Para os socialistas, o terreno preparado pelas manifestações favoreceu o aumento das agressões denunciadas por entidades LGBT – como no último sábado (20), quando um casal gay foi pisoteado quando saía de uma boate gay de Nice.

Embora faça questão de se distanciar de todos os incidentes violentos, o coletivo “La Manif Pour Tous” (“Manifestação Para Todos”) assegura que os protestos continuarão mesmo após a aprovação da lei.

Ameaça

Ontem (22), o presidente da Assembleia, Claude Bartolone, recebeu uma carta de ameaça que o advertia sobre as “consequências” de submeter o projeto a votação.

A carta, que continha pólvora de munição em seu envelope e dizia que “a família política” de Bartolone poderia “sofrer fisicamente”, foi encerrada com a seguinte ameaça: “Nossos métodos são mais radicais e rápidos que as manifestações. Vocês queriam guerra e a terão”.

Casamento gay no mundo

Permitido atualmente em 13 países, o casamento gay foi aprovado primeiro na Holanda e depois adotado por Bélgica, Espanha, Canadá, África do Sul, Noruega, Suécia, Portugal, Islândia, Argentina e Dinamarca e, recentemente, Uruguai e Nova Zelândia.

No Brasil, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu em 2011 a união estávelentre casais homossexuais. No Estado de São Paulo, desde março deste anocartórios deixaram de exigir autorização judicial para oficializar uniões civis homossexuais, medida seguida pelo Rio de Janeiro neste mês.

De acordo com a ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transsexuais), Bahia, Alagoas, Paraná, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Piauí, Sergipe e Ceará e Distrito Federal têm normativas similares.

Nos Estados Unidos –com Barack Obama como o primeiro presidente a declarar publicamente seu apoio à legalização do casamento gay–, dez Estados já reconhecem a união gay. A Suprema Corte americana se reuniu em março para discutir mudanças nos direitos dos homossexuais, mas a decisão foi adiada para junho. (Com agências internacionais).

*Informações UOL

Opinião

Quando se tem uma esquerda e em particular um presidente comprometido com os direitos humanos, tudo fica mais fácil. Aqui, o PT se aliou a evangélicos fundamentalistas e o governo Dilma Rousseff parece refém dele, tanto é que a presidenta não se manifestou diante do absurdo que é a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Justiça estar nas mãos do Pastor Marco Feliciano. Comissão, aliás, que por ironia do destino fez uma moção de repúdio por homofobia ao então candidato Maduro, na Venezuela, moção proposta pelo pastor João Campos e não por um homossexual assumido como Jean Wyllys, que se calou por questões ideológicas.