Brasil resiste em ampliar direitos dos LGBTs Resposta

Casamento entre pessoas do mesmo sexo e tipificação do crime de homofobia não devem tão cedo virar realidade no Brasil

Casamento entre pessoas do mesmo sexo e tipificação do crime de homofobia não devem tão cedo virar realidade no Brasil

Casamento entre pessoas do mesmo sexo e tipificação do crime de homofobia não devem tão cedo virar realidade no Brasil. Bancada religiosa do Congresso é um dos empecilhos para que LGBTs tenham mais direitos. Depois de Uruguai e Nova Zelândia, a França se tornou o 14º país do mundo a legalizar, no final de abril, o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Mas leis como esta, e a que penaliza os crimes de homofobia, estão, de acordo com especialistas, longe de se tornarem realidade no Brasil, também devido à ação da bancada religiosa no Congresso.

– A legislação para o grupo homossexual é praticamente inexistente. O que ocorre são pequenas normas isoladas que regulamentam questões mais pontuais, como por exemplo, o direito previdenciário – afirmou Suzana Viegas, professora de Direito Civil da Universidade de Brasília (UnB).

Mesmo com o reconhecimento da união estável homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2011 considerado um avanço dos direitos dos homossexuais e bissexuais a garantia do casamento civil igualitário em âmbito nacional só será realmente possível após a aprovação de legislação específica pelo Congresso brasileiro.

Viegas explica que, mesmo tendo sido reconhecida a legitimidade da união homoafetiva pela mais alta corte brasileira, o STF, a sua conversão automática para o casamento depende do Judiciário de cada estado federal e, muitas vezes, prevalece o entendimento de que isso não é possível. “Claro que pode haver uma resistência desde o cartório até mesmo eventualmente de um juiz. Como não está padronizado no Brasil, isso gera uma insegurança jurídica muito grande.”

Tratamento contraditório

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) disse que a decisão do STF foi uma vitória para a comunidade, mas que é necessário que se reconheça também o casamento entre pessoas do mesmo sexo, já que a união estável garante menos direitos do que o casamento.

Em alguns estados, como São Paulo, Piauí e Distrito Federal, é possível converter a união civil estável em casamento. “O país está muito aquém de outros países no âmbito internacional, principalmente na América Latina, quanto à legislação que garanta os direitos da comunidade homossexual”, acrescentou Carlos Magno, presidente da ABGLT.

A tipificação dos crimes de homofobia – popularmente conhecida como Projeto de Lei (PLC) 122/06 – foi aprovada pelos deputados e agora está na mão dos senadores. Esta é outra bandeira importante, segundo Carlos Magno. “Defendemos a aprovação da PLC 122/06, porque vivemos em um país com extrema violência [contra os LGBTs].”

Viegas afirma ainda que o crime de racismo é punido severamente, já a homofobia não tem o mesmo tratamento. “Há carência de regulamentação de direitos [dos LGBTs], que lhe são devidos como condição humana e para a dignidade. São coisas muito delicadas, que no Brasil estão sendo tratadas de maneira contraditória”, explicou Viegas, da UnB.

Bancada religiosa no Congresso é empecilho

Os parlamentares ligados a instituições religiosas já representam um quinto do Congresso brasileiro e especialistas dizem que as bancadas religiosas são uma das barreiras para a implementação das leis defendidas pela comunidade LGBT, como a do casamento entre pessoas do mesmo sexo e as contra a homofobia.

– Não são todos os religiosos, mas os que se aliam ao setor conservador da sociedade para barrar todas as nossas conquistas. Ao reconhecer direitos da comunidade, ninguém perde direitos. Além de não querer aprovar as nossas leis, alguns deputados têm apresentado projetos, por exemplo, que instituem casas de recuperação para homossexuais – criticou Carlos Magno, da ABGLT.

Viegas se diz preocupada ao ver que o deputado federal Marco Feliciano ainda está à frente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados (CDH). “Isso é sinal de que as coisas não vão bem. Ele foi eleito legitimamente para o cargo. Não é obrigatório estar no lugar um militante dos direitos dos homossexuais, mas sim uma pessoa mais consciente, de forma geral, dos direitos de grupos sociais mais vulneráveis.”

O professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Antonio Carlos Malheiros, diz que o Congresso não deve estudar em breve a legislação sobre casamento homossexual, já que é um assunto sensível e que tira muitos votos dos parlamentares.

– A situação estará completamente resolvida, não por legislação, mas sim pela normatização [da união estável em casamento] pelas Corregedorias-Gerais de cada estado brasileiro. Eu tenho minhas dúvidas se esse tema iria ser aprovado pelo Congresso, pelo fato de grande parte da sociedade não aceitar a questão e o legislador não querer se envolver nela – concluiu Malheiros.

*Informações: Correio do Brasil

MP-RS recebe denúncias de agressões e homofobia no bar Pinguim Resposta

Dono do estabelecimento não compareceu a audiência pública sobre o caso | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Dono do estabelecimento não compareceu a audiência pública sobre o caso | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Os casos de clientes que relatam terem sido agredidos no bar Pinguim, na Cidade Baixa, em Porto Alegre, chegaram ao conhecimento do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS). Nesta quinta-feira (25), a Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos da Câmara Municipal (Cedecondh) entregou formalmente a denúncia à Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos. O proprietário do bar e a Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio (Smic) podem ser vistoriados nos próximos dias. A intenção é ouvir o dono do estabelecimento, que não compareceu na audiência pública realizada no legislativo em março, e obter respostas da Prefeitura sobre a não autuação do bar.

Denúncias contra bar Pinguim geram representação junto ao Ministério Público do Rio Grande do Sul

A denúncia foi entregue pela presidente da Cedecondh, vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), à diretora da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos do MP-RS, Christianne Pilla Caminha. A reunião foi acompanhada por um representante das vítimas e representantes dos movimentos sociais. “Os casos foram ouvidos pela Cedecondh em março e comprovam uma prática recorrente de violações por parte do estabelecimento. Uma das denúncias é de homofobia e outro envolve agressões pelo não pagamento da taxa de 10% sobre os serviços do bar”, explica Fernanda Melchionna.

Denúncia foi levada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, ONG Somos, coletivo Juntos Pelo Direito de Amar e Ítalo Cassará, uma das vítimas de agressões no bar Pinguim | Foto: Nina Becker

Denúncia foi levada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, ONG Somos, coletivo Juntos Pelo Direito de Amar e Ítalo Cassará, uma das vítimas de agressões no bar Pinguim | Foto: Nina Becker

Foram anexados boletins de ocorrência registrados pelas vítimas e foi relatada à promotora a omissão da Smic na prestação de esclarecimentos sobre a fiscalização no bar Pinguim. “Tem o artigo 150 da Lei Orgânica Municipal que permitiria notificar o estabelecimento e até cassar o alvará com casos recorrentes de violação dos direitos humanos. Não recebemos até hoje a resposta do poder público. Uma postura de omissão do governo municipal”, considera a vereadora.

A Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos irá analisar a abertura de inquérito civil sobre os casos de homofobia. As denúncias de agressões físicas serão encaminhadas à Promotoria Criminal e as acusações de más condições de trabalho dos funcionários do bar ao Ministério Público do Trabalho. A não fiscalização da Smic no estabelecimento e a denúncia sobre o uso ilegal das mesas nas calçadas após o horário estipulado pela Lei do Silêncio serão encaminhadas para a Promotoria da Ordem Urbanística.

Fonte: Sul 21

Homofobia será tema de enredo de escola de samba em São Paulo Resposta

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O engajado Grêmio Recreativo Cultural e Beneficente Escola de Samba Em Cima da Hora Paulistana, de volta ao Carnaval após dois anos de afastamento, já abordou enredos sobre as cotas universitárias para os menos favorecidos e o preconceito racial, definiu o tema que irá embalar a sua próxima a apresentação: homofobia

Para disputar o título do grupo 4, organizado pela União das Escolas de Samba Paulistanas, Uesp, na Vila Esperança, a “Coruja do Samba”, comandada por Jair Santos levará para a avenida o enredo “Homofobia é Crime…Amai-vos uns aos Outros…como eu vos amei”.

Segundo o presidente da escola sediada no Grajaú, zona sul de São Paulo, objetivo do desfile será abraçar aqueles que se sentem discriminados, agredidos e humilhados, simplesmente por amar diferente das tais convenções sociais e religiosas.

“Novamente traremos um tema polêmico, porém, necessário de ser colocado as claras, pois a nossa agremiação não se intitula defensora da classe GLSBT, mas sim defendemos a vida humana como majoritária em qualquer situação, contra violência de qualquer gênero ou natureza”, afirma Jair.

A pretenção da diretoria da agremiação é mostrar que a homofobia tem que ser criminalizada por leis que inibam, coibam e punam agressores, assassinos e intolerantes.

“A intenção de nossa agremiação não é defender, ou levantar bandeira alguma. Queremos gritar contra a homofobia, com leveza, sem atacar ninguém, mas ao mesmo tempo levantando a discusão de que não são religiosos, políticos ou seja lá quem for que tem a sabedoria máxima para condenar qualquer forma de amar. Repugnamos qualquer tipo de preconceito”, explica.

Embalado pela magia do Carnaval, Jair revela detalhes que estão sendo preparados para o desfile.

“A luta contra a intolerância será retratada na comissao de frente. As alegorias retratarão personalidades brasileiras declaradamente gays e bisexuais. Vamos fazer menção a sábios pensadores e grandes homens da humanidade que tinham uma opção sexual diferente do que se classifica erroneamente, como nornal. Destaco também a citação do primeiro homofóbico da humanidade em uma ala e a presença de personalidades do universo gay paulistano que lutam contra o preconceito. Finalizaremos com a alegre e já tradicional celebração da parada gay enfatizando que estas pessoas, são seres humanos, brasileiros quem pagam impostos na mesma carga tributária que qualquer cidadão brasileiro”, finaliza.

Breve a diretoria da Em cima da hora paulistana divulgará detalhes sobre o processo de criação do samba-enredo e eventos temáticos que irão movimentar a quadra de ensaio nos próximos meses.

*Informações SRZD