MP-RS recebe denúncias de agressões e homofobia no bar Pinguim Resposta

Dono do estabelecimento não compareceu a audiência pública sobre o caso | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Dono do estabelecimento não compareceu a audiência pública sobre o caso | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Os casos de clientes que relatam terem sido agredidos no bar Pinguim, na Cidade Baixa, em Porto Alegre, chegaram ao conhecimento do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS). Nesta quinta-feira (25), a Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos da Câmara Municipal (Cedecondh) entregou formalmente a denúncia à Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos. O proprietário do bar e a Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio (Smic) podem ser vistoriados nos próximos dias. A intenção é ouvir o dono do estabelecimento, que não compareceu na audiência pública realizada no legislativo em março, e obter respostas da Prefeitura sobre a não autuação do bar.

Denúncias contra bar Pinguim geram representação junto ao Ministério Público do Rio Grande do Sul

A denúncia foi entregue pela presidente da Cedecondh, vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), à diretora da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos do MP-RS, Christianne Pilla Caminha. A reunião foi acompanhada por um representante das vítimas e representantes dos movimentos sociais. “Os casos foram ouvidos pela Cedecondh em março e comprovam uma prática recorrente de violações por parte do estabelecimento. Uma das denúncias é de homofobia e outro envolve agressões pelo não pagamento da taxa de 10% sobre os serviços do bar”, explica Fernanda Melchionna.

Denúncia foi levada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, ONG Somos, coletivo Juntos Pelo Direito de Amar e Ítalo Cassará, uma das vítimas de agressões no bar Pinguim | Foto: Nina Becker

Denúncia foi levada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, ONG Somos, coletivo Juntos Pelo Direito de Amar e Ítalo Cassará, uma das vítimas de agressões no bar Pinguim | Foto: Nina Becker

Foram anexados boletins de ocorrência registrados pelas vítimas e foi relatada à promotora a omissão da Smic na prestação de esclarecimentos sobre a fiscalização no bar Pinguim. “Tem o artigo 150 da Lei Orgânica Municipal que permitiria notificar o estabelecimento e até cassar o alvará com casos recorrentes de violação dos direitos humanos. Não recebemos até hoje a resposta do poder público. Uma postura de omissão do governo municipal”, considera a vereadora.

A Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos irá analisar a abertura de inquérito civil sobre os casos de homofobia. As denúncias de agressões físicas serão encaminhadas à Promotoria Criminal e as acusações de más condições de trabalho dos funcionários do bar ao Ministério Público do Trabalho. A não fiscalização da Smic no estabelecimento e a denúncia sobre o uso ilegal das mesas nas calçadas após o horário estipulado pela Lei do Silêncio serão encaminhadas para a Promotoria da Ordem Urbanística.

Fonte: Sul 21

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