Casamento gay: Juiz não libera cartórios para seguir determinação do CNJ no Rio 1

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Marcos e Josué souberam ontem que vão ter de esperar mais para se casarem O Globo / Gustavo Stephan

O clima ainda é de incerteza e de falta de informação sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo no Rio. Mesmo depois da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em vigor desde ontem, que obriga a oficialização da união homoafetiva em todo o país, os cartórios cariocas continuam encaminhando os processos ao juiz da 1ª Vara de Registro Público da capital, Luiz Henrique Oliveira Marques. Com base em portaria que determina que os pedidos de casamento passem por sua avaliação, o magistrado tem negado os registros aos homossexuais.

A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio vai editar um ato normativo orientando o cumprimento da resolução do conselho, sem a necessidade da avaliação de um juiz. Ainda não há previsão para a publicação deste ato.

As dificuldades para o cumprimento da resolução do CNJ também ocorrem em outras cidades fluminenses. Após a Justiça recusar em primeira e segunda instâncias a conversão da união estável para o casamento civil, Marcos da Costa Lopes, de 46 anos, e Josué dos Santos, de 39, procuraram na quinta-feira o cartório de Duque de Caxias (1ª Circunscrição), na Baixada Fluminense, onde moram. O casal queria saber como deveria proceder a partir de agora com a nova norma do CNJ. Eles ouviram a seguinte resposta de uma funcionária:

— Teremos que mandar o processo de registro para o juiz (da comarca de Caxias) avaliar. O que vai acontecer depois, eu já não sei mais.

Na 10ª Circunscrição do Registro Civil e Tabelionato de Nota, no Méier, na Zona Norte, que abrange oito bairros, os pedidos de registros estavam sendo feitos. A orientação, porém, era para que os interessados aguardassem de duas semanas a um mês para só então dar entrada nos papéis. Segundo um tabelião, a medida deveria ser tomada “até que a situação do juiz (Luiz Henrique Oliveira Marques) fosse resolvida”.

Na 5ª Circunscrição, em Botafogo, a informação foi que o casamento homoafetivo seria realizado apenas com autorização de Marques. Esse cartório tem jurisdição em boa parte dos bairros da Zona Sul. Situação semelhante foi verificada na 8ª Circunscrição, na Tijuca, Zona Norte.

Procurado pelo GLOBO, o juiz Luiz Henrique Oliveira Marques não quis dar entrevista. O Tribunal de Justiça do Rio informou que está avaliando a resolução do CNJ e suas implicações. O órgão disse também que, por enquanto, não há um posicionamento sobre o caso.

— Lutamos por uma causa justa. A construção de uma família é feita por pessoas e não por gêneros. Na prática, a resolução do CNJ não está funcionando no Rio — afirmou Marcos da Costa Lopes.

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) enviou ontem às associações regionais orientações sobre como deve ser cumprida a decisão do CNJ que determina a celebração do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, sem a necessidade de enviar o pedido ao Poder Judiciário. As informações com procedimentos a serem adotados foram encaminhadas a 1,9 mil cartórios de registro civil no país.

Ontem, a direção da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) anunciou posição contrária à resolução do CNJ. Em nota, o comando da entidade afirmou que, além da questão de princípios da Igreja, não compete ao Conselho essa decisão.

Fonte: O Globo

Um Comentário

  1. ”Não compete ao conselho de justiça essa decisão”, disse a CNBB.
    1º Falta de conhecimento de direito pois se não tiver uma lei específica e houver incapacidade de legislar, o judiciário pode tomar decisões de forma independente.

    2º Não compete à igreja decisão sobre a família pois a mesma é uma instituição civil, não religiosa.

    Sobre o juiz Marques, a decisão do CNJ é clara: serão punidos os que não a cumprirem.

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