Homossexuais enfrentam dificuldades para se casar em cartórios de Belo Horizonte Resposta

Casais homossexuais de Belo Horizonte têm na decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que entra em vigor nessa quinta-feira(16), a esperança de formalizar suas uniões. A resolução determina que todos os cartórios do país realizem casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Mas, na prática, a situação é outra.

Juntas há seis anos, uma funcionária pública, de 45 anos, e sua companheira, uma webdesigner, de 33, lutam para conseguir formalizar sua união. Elas apresentaram os documentos no Cartório de Registro Civil do 3º Subdistrito, no bairro Lourdes, na região Centro-Sul da capital mineira, em abril deste ano. O casamento estava marcado para acontecer nessa terça, entretanto, o juiz de paz Roberto dos Santos Pereira se negou a realizar a cerimônia. “Nós não fomos até o cartório porque nossa advogada entrou em contato com a oficial do cartório e ela informou que o juiz não faria o casamento. Eu me senti muito frustrada e triste. Hoje estou com um sentimento de revolta, acho que o juiz está passando dos limites”, contou decepcionada a funcionária pública.

O oficial responsável pelo cartório, Luiz Carlos Pinto Fonseca, esclareceu que o juiz de paz foi intimado a realizar a cerimônia pela juíza de direito da Vara de Registro Público, Mônica Libânio, contudo, ele não acatou a decisão. O caso, agora, está sendo analisado pela Corregedoria de Justiça. “Estamos acompanhando a situação de perto e esperamos que a corregedoria tenha rigor com o juiz de paz. Além disso, acreditamos que a decisão do CNJ ajude nesse processo”, disse a funcionária pública.

O assessor jurídico do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Ronner Botelho, acredita que a resolução do CNJ vai facilitar o processo de casamento entre casais homossexuais. “A interpretação do Poder Judiciário mineiro e da administração pública direta e indireta, incluindo os cartórios, está avançando com relação à equiparação dos direitos entre pessoas do mesmo sexo. Acredito que os casamentos homoafetivos nos cartórios de Belo Horizonte serão realizados de maneira mais tranquila, uma vez que a resolução do conselho ampara os tabeliões”, analisa Botelho.

A ex-desembargadora e vice-presidente do IBDFAM, Maria Berenice Dias, garante que a resolução acaba com as controvérsias que ainda existem e diminui o preconceito. “O Supremo Tribunal de Justiça (STF) diz que sim, a Constituição diz que é possível converter a união estável em casamento e o STJ já disse que é possível casar direto. Essa resolução do CNJ vai acabar com a resistência de alguns tribunais, juízes e cartórios que insistiam em não fazer a conversão e o casamento. É algo que vem em muito boa hora, é resultado de mais uma ação precursora do IBDFAM”, diz.

Situação em Belo Horizonte

Na capital mineira, existem seis cartórios de registro civil e três juízes para realizar casamentos. Além do cartório do bairro de Lourdes, Pereira atua em cartórios no Barreiro (Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais Interdições e Tutela do Distrito do Barreiro) e no Nova Suissa (4º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais). No Barreiro e no Nova Suissa, ainda não foi registrado nenhum pedido de casamento gay.

A reportagem do Portal O Tempo tentou falar com o juiz de paz Roberto dos Santos Pereira, porém os cartórios se recusaram a fornecer o contato dele.

Segundo a Corregedoria Geral de Justiça, o juiz de paz ainda não está descumprindo a determinação do CNJ, porque a resolução ainda não entrou em vigor. No entanto, quando a determinação for disponibilizada no Diário Oficial da União, o juiz de paz Roberto será obrigado a realizar casamentos gays.

Fonte: O Tempo

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