PSC irá ao STF contra regulamentação do casamento gay Resposta

O Partido Social Cristão irá tomar medidas judiciais cabíveis para tentar derrubar a regulamentação do casamento gay pelo Conselho Nacional de Justiça. Na quarta-feira (15), foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico, resolução do CNJ que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento.

Para o vice-presidente nacional do PSC, Everaldo Pereira, o Conselho extrapolou seus poderes ao regulamentar o casamento gay. O Supremo Tribunal Federal (STF) será acionado para decidir se a resolução do órgão de controle e fiscalização do Judiciário está ou não de acordo com a Constituição.

“A resolução do CNJ gerou uma grande insatisfação de parcela majoritária da sociedade brasileira. Nosso entendimento é de que foi uma decisão desastrosa, inconveniente e inconstitucional. O PSC vai protocolar a ação o mais breve possível”, disse Pereira.

Até mesmo o ministro Gilmar Mendes já questionou a validade da decisão do CNJ. Segundo ele, em 2011, quando o STF reconheceu a união estável entre homossexuais, a Corte não tratou de casamento gay.

Fonte: PB Agora

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