Adotado por David Harrad e Toni Reis, Alyson terá dois pais em sua nova certidão de nascimento 1


A entrevista que estou reproduzindo na íntegra, foi dado por Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). Mostra a história Alyson, um lindo menino, adotado por Tony e seu marido David Harrad, que terá dois pais em sua nova certidão de nascimento! Confira:

Este domingo terá um significado muito especial para britânico David Harrad e o brasileiro Toni Reis. Depois de quase sete anos tentando adotar juntos um filho, eles conseguiram, e agora estão preparando um belo almoço para comemorarem o primeiro Dia dos Pais com o menino Alyson.


David e Toni conversaram com a Agência de Notícias da Aids e contaram detalhes sobre esta nova experiência. Segundo eles, em casa, a educação com “dois pais” precisou apenas de um arranjo familiar, mas como fora Alyson pode vir a enfrentar preconceitos, estão conversando bastante com o garoto. “É importante fazer um paralelo com outras formas de discriminação que também existem contra quem não se enquadra na norma social imaginária, como as pessoas magras, gordas, baixinhas, altas, etc”, disseram.


  
Leia a seguir a entrevista:
Agência Aids: Pelas demandas que chegam a ABGLT* (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e nos encontros que vocês participam, como está a adoção por pais homossexuais atualmente no Brasil?
Toni Reis e David Harrad: O Estatuto da Criança e do Adolescente permite que qualquer pessoa solteira adote sem distinção uma ou mais crianças. Dificuldades têm surgido quando casais do mesmo sexo querem adotar em conjunto. Neste caso, a adoção conjunta é importante para o bem-estar da criança, uma vez que na eventualidade de um dos pais (ou mães) morrer, o/a outro/a fica com a guarda. Caso contrário, pode acontecer uma briga na justiça pela guarda, como aconteceu no caso do filho da Cássia Eller.
No entanto, entraves têm ocorrido em algumas Varas da Infância em relação à adoção homoafetiva conjunta, ou pela falta de precedentes (insegurança por parte do juiz em dar uma sentença inédita) ou por ações promovidos por promotores do Ministério Público, alegando, antes da decisão de 5 de maio de 2011 do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu as uniões homoafetivas como equiparadas à união estável heterossexual, que casais do mesmo sexo não formassem uma família nos temos da constituição federal e, portanto, não podiam adotar em conjunto. No nosso caso, por termos passado por um grande processo jurídico, levou quase sete anos até conseguirmos adotar uma criança. Apesar disso, há vários casos de sucesso no Brasil em relação à adoção conjunta e, depois da decisão do STF, com certeza se tornará um fenômeno mais comum.
Agência Aids: Como está sendo para vocês serem pais? Fizeram algum tipo de divisão de tarefas na educação do Alyson?
Toni e David: Conhecemos o menino em setembro do ano passado (2011) e ele veio morar conosco em dezembro. Recebemos a guarda definitiva (a adoção) em julho deste ano. O nome dele já foi para alteração no registro civil, conforme determina a lei. Seu novo nome será Alyson Miguel Harrad Reis, e na nova certidão de nascimento dele terá dois pais.
Foi o que é chamada de “adoção tardia”, ou seja, já não é mais um bebê ou uma criança novinha. Agora o Alyson tem 11 anos. Pela idade, ele já trouxe toda uma formação anterior, bem como as marcas da situação que levou a família dele perder o pátrio poder e sua jornada em vários abrigos à espera da adoção durante vários anos. Assim, tivemos alguns momentos difíceis no início da nossa convivência, em termos de não querer obedecer, testar limites, etc. E também para ele se adaptar a nós. Passados oito meses, muitas dessas dificuldades já foram superadas, embora sempre haja os lapsos característicos de qualquer criança. De modo geral, estamos todos os três bastante felizes enquanto família.
Em termos da divisão das tarefas, para a maioria das coisas o Alyson já se vira sozinho. No entanto, é necessário prestar bastante atenção nos deveres que ele tem que fazer para escolar, e isso nós dividimos entre os dois. Em termos gerais, Toni é mais uma figura de autoridade, embora brinque bastante, enquanto o David tende a se preocupar com os cuidados cotidianos, como a comida, a roupa..
Agência Aids: Na opinião de vocês, a adoção por “dois pais” requer algum cuidado especial na educação da criança e no que isso possa representar na sociedade?
  
Toni e David: Na vida cotidiana em casa, ter dois pais não impõe qualquer dificuldade. É apenas mais um arranjo familiar. No mundo lá fora sabemos que pode ser necessário enfrentar o preconceito e a discriminação e temos conversado bastante sobre isso com o Alyson. É importante fazer um paralelo com outras formas de preconceito e discriminação que também existem contra quem não se enquadra na norma social imaginária, como as pessoas magras,
gordas, baixinhas, altas, etc. Temos um bom relacionamento com as pedagogas e com o corpo docente da escola dele, e desde o início todos estão cientes de toda a situação do Alyson. Ele não esconde dos outros estudantes o fato de ter dois pais e sabe se defender de eventuais comentários negativos a este respeito.
Agência Aids: Está certo pensarmos em “dois pais”? Será assim que vocês se identificarão para ele?
Toni e David: Sim, está certo pensarmos em dois pais. Como o David é inglês, para diferenciar quando os dois estão juntos, ele chama o Toni de “pai” e o David de “daddy”, mas também chama o David de “pai” quando o Toni não está presente.
  
Agência Aids: Neste Dia dos País, que mensagem vocês deixam para todos os homens homossexuais que querem ser pai?
Toni e David: Se têm toda certeza que querem ser pai, que sigam em frente e realizem seu sonho e contribuam para que uma criança que precisa, tenha um lar, amor e educação. Um conselho: apesar de poder ter dó da criança pelo que possa ter sofrido, procurem não manifestar isso para ela. É preciso ser firme e criar a criança como qualquer outra, sem diferenciação e com educação e amor. 

Bancada evangélica combate a criminalização da homofobia e dificulta reformas na lei 1

Deputados da bancada evangélica no congresso

A proposta de reforma do Código Penal, em tramitação no Congresso Nacional, tem caráter pedagógico ao indicar que a homofobia deve virar crime e ao ampliar a punição nos casos de discriminação. Essa é a afirmação da desembargadora aposentada e presidente da Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Federal, Berenice Dias, ao apontar a sua preocupação com as ações de bancadas evangélicas, que usam princípios religiosos contra os direitos da comunidade LGBT.
Segundo Berenice, o fundamentalismo religioso é um dos grandes empecilhos. “As formas de manter e ampliar as bases evangélicas no poder tem tomado conta do Congresso Nacional e dificultado avanços”, afirmou.  Em sua atuação, ela defendeu não apenas mudanças no Código Penal, como o anteprojeto elaborado pela OAB e de iniciativa popular, que apresentou de maneira detalhada os crimes homofóbicos a serem punidos.

O preconceito contra a comunidade LGBT na legislação atual não é estabelecido diretamente como crime. Com o novo Código Penal, a homofobia seria considerada como crime imprescritível e inafiançável. As penas por homicídio, lesão corporal, tortura e injúria seriam aumentadas. 

Segundo o presidente Toni Reis, da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), a criminaizaçao e a educação são as principais estratégias para combater a homofobia. “São lutas que envolvem cultura, valores e, no nosso caso, inclusive o fundamentalismo religioso. Esperamos que essa lei seja aprovada para que possamos viver com maior paz, sendo respeitados como cidadãos”, disse. 

Nos últimos 20 anos, a comunidade LGBT soma 3.744 assassinatos bárbaros. São dados não oficiais, já que não há um cadastro nacional de crimes homofóbicos. No ano passado, o disque 100 registrou quase sete mil denúncias de violação de direitos humanos.

Estado laico

Qual é a diferença entre esses deputados fundamentalistas, que querem reger o Brasil de acordo com a interpretação deles do que sejam valores cristãos, para os fundamentalistas islâmicos? Nenhuma! Nosso país lutou muito para tornar-se laico! Evitar que esses fanáticos tomem o poder é um dever de todos os brasileiros que desejam um Estado laico, livre, independente de orientação sexual, identidade de gênero, crença e etnia. O Brasil, ou seja, nós, precisamos nos unir contra essa gente que pretende tomar o poder e nos controlar de acordo com os valores deles!

*Com informações do Brasil Atual

ABGLT vai ao STF para criminalizar a homofobia 1


Aproveitando a maré favorável aos LGBTs na Justiça, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) acaba de levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua principal demanda: a criminalização da homofobia.
A criação desse crime, em tese, deve ser feita pelo Congresso, que por resistência da bancada religiosa cristã (católicos e evangélicos fundamentalistas) até hoje não conseguiu decidir sobre um projeto que tramita desde 2001. Enquanto isso, a Justiça concedeu o direito à adoção, à união estável.
“Estamos depositando a esperança no Supremo, porque no Congresso está difícil”, argumenta Toni Reis, presidente da ABGLT.
No mês passado, e sem alarde, a entidade apresentou um mandado de injunção, usado para pedir que o tribunal declare a omissão do Legislativo em aprovar uma questão.
Para a ABGLT, ao dizer que o Estado deve punir a “discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”, a Constituição determina que a discriminação e a violência contra gays sejam criminalizadas.
Esse é o primeiro pedido da ação: que o STF reconheça que o Congresso tem o dever constitucional de aprovar lei nesse sentido, explica Paulo Iotti, advogado da ABGLT.
A associação também pede que o tribunal fixe um prazo razoável para isso e sugere que seja punida como o racismo a discriminação baseada em orientação sexual ou identidade de gênero – o que incluiria a “heterofobia”.
  
O terceiro pedido solicita que, caso o Congresso ignore a decisão, o próprio Supremo entenda a homofobia como uma forma de racismo, aplicando a lei que já existe. 


Iotti antevê questionamentos nesse ponto devido ao princípio segundo o qual “não há crime sem lei anterior que o defina”, o que demandaria, necessariamente, o aval do Congresso.

O advogado acredita, porém, que o Supremo possa se inspirar em decisão que adaptou artigos da Lei de Greve dos funcionários privados para aplicação à greve de servidores públicos, em 2007.

O último pedido da ação é que, enquanto a homofobia não for criminalizada, o Supremo determine a responsabilidade do Estado no cenário atual e o dever de indenizar as vítimas.

*Com informações de Nádia Guerlenda, da Folha de São Paulo.

ABGLT solicita campanha contra a homofobia na Copa do Mundo de 2014 Resposta

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), enviou carta ao presidente da Federação Internacional de Futebol (FIFA), Joseph Blatter, ao secretário geral da FIFA, Jérôme Valcker, ao presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira e ao membro do Comitê Local Organizador da Copa do Mundo, Rolando Luiz Nazário, solicitando que haja na Copa do Mundo de Futebol de 2014 campanha contra a homofobia, “nos mesmos moldes em que houve campanha contra o racismo em outras” Copas.

A carta ainda diz que “esta necesidade se dá pelo fado do Brasil ser campeão mundial em assassinatos de” gays.

Segundo a carta, assinada por Toni Reis, presidente da ABGLT, no Brasil “são praticados crimes hediondos de tortura, espancamento e mutilação” contra LGBTs. Segundo a ABGLT, crimes homofóbicos “ocorrem na proporção de um por dia”, no Brasil.

Ainda segundo a carta, “o futebol tem sido reduto onde se alimenta a homofobia”.

A carta termina dizendo que nenhum tipo de preconceito é aceitável, “porém, a homofobia mata e, por conta disto, faz-se urgente que o grande evento, a Copa do Mundo de Futebol, seja palco onde o grito dos vulneráveis possa ecoar pelo lindo País tropical e por todo o mundo”.

É bom lembrar que os dados que a ABGLT usa para afirmar que o Brasil é o país mais homofóbico do mundo, não é oficial. Infelizmente, no Brasil, não temos essa estatística oficial, pois a homofobia não é crime em terrotório nacional, só em alguns estados.

Casal gay é destaque em outdoor do plano familiar da Unimed Blumenal 1


A foto acima foi compartilhada por milhares de pessoas como sendo da Unimed do Rio Grande do Sul, mas na realidade é da Unimed de Blumenal, no estado de Santa Catarina. É a propaganda do plano de saúde. O que dispertou o interesse foi a veiculação na região de um outdoor expondo um casal gay abraçado e com a seguinte frase: “De um jeito ou de outro, todo mundo precisa. Plano Familiar Unimed para todo o tipo de família.”

Segundo o superintendente da Unimed Blumenal, Dr. Jauro Soares, as primeiras peças da campanha iniciaram a veiculação no dia 15 de junho e é composta de material para a mídia impressa (jornais e revistas), mídia eletrônica (TV e rádio), mídia digital (internet) e exterior (outdoor, busdoor e front-light).

O presidente da Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, manifestou apoio à campanha: “Quando confirmado, fiquei extremamente feliz e contemplado pela publicidade. Senti-me cidadão, disse o especialista em sexualidade humana, Toni Reis que recebeu uma foto do outdoor pelo e-mail.

O presidente da Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo (APOGLBT), Reinaldo Damião, disse que não se trata de uma iniciativa pioneira, uma vez que outras campanhas publicitárias já abordaram a questão da homossexualidade. Segundo ele, o fato novo nessa campanha é que o outdoor retrata pessoas do mesmo sexo, fazendo uma menção explicita ao fato de serem um casal. Até então esse tipo de visibilidade era dirigida para o público gay e em meios de comunicação GLBT: “Embora não seja pioneira, vale ressaltar a coragem da empresa Unimed em assumir publicamente seu desejo de atender também a comunidade homossexual”. Toni Reis destacou que “a mídia brasileira é hetero-normativa e a propaganda sempre mostra um casal de homem com mulher, e não homem com homem, ou mulher com mulher”.


A idéia para a campanha surgiu a partir das últimas pesquisas do IBGE que indicaram diversas mudanças no perfil dos casais, sendo uma delas, o reconhecimento dos parceiros homoafetivos. De acordo com Soares, “a intenção do marketing foi fazer uma campanha ampla, para todo tipo (novo) de família, incluindo homossexuais. A abordagem da campanha foi amplamente aprovada pela classe médica dirigente da cooperativa”. 


O representante da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids (RNP+) do Estado de São Paulo, Lucas Soler, disse que “quebrar o preconceito é muito complicado e não será um outdoor apenas que fará isso, mas sim, uma ação conjunta de toda a sociedade que, unida neste sentido, poderá iniciar um processo de crescimento e orientação para todas as gerações a fim de possibilitar uma maior orientação sobre a diversidade existente”. 

Para o superintendente do plano de saúde, Jauro Soares, a campanha “provoca reflexões em relação aos modelos e conceitos de família nos dias atuais e remete a discussão de preconceitos contra os homossexuais em nossa sociedade”. Ele acredita também que a campanha joga luz sobre o debate atual da união civil entre homossexuais e seus reflexos em nosso país. 

Apesar de a união civil de homossexuais ainda não ser reconhecida pela legislação brasileira, a Unimed tem aceito sem restrições a inclusão em plano de saúde familiares de casais homoafetivos. Segundo o superintendente da Unimed Blumenau, é solicitado um documento (declaração de convivência) feito em cartório e que serve como comprovante para aceitar o companheira/companheiro como dependente. “Legalmente tem-se como base a decisão confirmada pela 6ª turma do TRF da 4ª Região, no dia 27 de julho deste ano. Por unanimidade a sentença obriga ao INSS a considerar os companheiros homoafetivos, como dependentes preferenciais dos segurados de Regime Geral da Previdência Social. Esta sentença ratifica decisão original de primeira instância proferida em final de 2001. A decisão é válida para todo território nacional”, esclareceu Soares.

*Com informações do Ministério da Saúde

Mudanças feitas por Marta Suplicy no PLC 122/06, que será votado hoje, permite que religiosos continuem discriminando os LGBTs Resposta


Relatora do projeto que criminaliza a homofobia, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) fez algumas concessões aos segmentos religiosos para tentar aprovar a proposta na Comissão de Direitos Humanos do Senado – o texto que será analisado hoje protege os cultos da criminalização.
Pela proposta, a lei “não se aplica à manifestação pacífica de pensamento decorrente da fé e da moral fundada na liberdade de consciência, de crença e de religião”.
Essa era a principal resistência de evangélicos e católicos que temiam que falas em atos religiosos contra a homossexualidade pudessem ser tratadas como crime depois da aprovação.
Asim, Marta Suplicy garantiu o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para a aprovação do projeto de lei na Comissão de Direitos Humanos do Senado nessa quinta feira. A senadora já havia tentado, sem sucesso, o mesmo acordo com a bancada evangélica.
A senadora acredita que não vai conseguir o voto dos parlamentares evangélicos, mas ela está confiante no apoio e mobilização da CNBB, já que são necessários apenas 10 votos favoráveis dos 19 membros da Comissão de Direitos Humanos.
O acordo firmado entre a relatora do projeto e a CNBB inclui na PLC um parágrafo que permite que pastores e padres continuem falando contra a homossexualidade dentro dos templos religiosos, porém mantém a punição de cinco anos de prisão caso essas opiniões sejam emitidas em programas de rádio, TV, escola, sites, blogs, jornais, revistas, etc.
Segundo a Agência Senado o senador Eduardo Suplicy manifestou seu apoio a Marta e afirmou que sua colega de bancada, que relata o projeto na CDH, conseguiu chegar a um projeto que abrange o respeito à diversidade sexual sem atentar contra a liberdade religiosa.
O deputado Jean Wyllys, juntamente com a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, espera posteriormente derrubar a concessão feita à CNBB. O deputado é contra as mudanças feitas por Marta Suplicy no texto original da PLC 122.
Além da CNBB, a senadora também conta com a ajuda da Rede Globo, que está lançando uma campanha em massa de combate à homofobia, campanha que é apoiada pela ONU e pelo governo federal.
Em nota oficial a CNBB diz que não fez acordo com a senadora, mas que fez observações, deu sugestões e se comprometeu a continuar acompanhando o desenrolar da discussão sobre o projeto. Segundo a nota da CNBB a entidade “reiterou, ainda, a posição da Igreja de combater todo tipo de discriminação e manifestou, por fim, sua fraterna e permanente disposição para o diálogo e colaboração em tudo o que diz respeito ao bem da pessoa humana.”
O texto do projeto de lei que criminaliza a homofobia, é o que foi acordado entre a relatora, senadora Marta Suplicy (PT-SP) em parceria com os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis. A Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT quer a votação do projeto original.
“O que a gente precisa é de uma lei que equipare a homofobia ao racismo e ao anti-semitismo e é isso que o projeto original faz”, explica o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), presidente da Frente Parlamentar.”
Na reunião da Frente Parlamentar, realizada ontem (6), o representante da senadora Marta Suplicy explicou que o substitutivo que será apresentado para votação foi o único texto que pôde ser acordado com a bancada evangélica. Segundo ele, o recuo não é uma tentativa de conseguir o voto dos fundamentalistas, mas sim de obter o voto de setores intermediários.
A expectativa da senadora é de que o projeto – depois de aprovado – possa ser alterado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é para onde será encaminhado antes de ser votado no Plenário do Senado.
Para Wyllys, é estranho que esse seja o único acordo possível, queixando-se da Senadora não ter dado espaço para as propostas da Frente Parlamentar. “A proposta é que se chegasse a um texto unificado que seria apresentado pela relatora – texto esse que devolveria ao substitutivo demandas que não podem ser negociadas”, destaca o parlamentar.
Características originais
A proposta da Frente à senadora foi de que o texto apresentado para votação contemplasse as demandas do texto original do projeto. Caso a senadora não aceitasse a proposta, a alternativa seria que a senadora Marinor Brito (Psol-PA) apresentasse um texto que “devolvesse o coração do PLC 122” – como colocou o deputado Jean Wyllys – em voto separado. Segundo a senadora ela não apoiará a articulação proposta pela Frente, mas caso perceba um inclinação favorável para o substitutivo que será apresentado pela senadora Marinor, votará a favor.
“Nós não queremos esse texto, mas também não queremos que os conservadores vençam essa batalha”, explica Wyllys. “Queremos apresentar um voto em separado que devolva as características originas do projeto, na hipótese de uma votação contrária e do projeto ser enterrado na votação, vamos montar uma estratégia para garantir que o projeto continue tramitando”, continua.
Wyllys também levantou dúvidas sobre o motivo da pressa em votar um texto inócuo às vésperas da 2ª Conferência Nacional LGBT.
Segundo o deputado, o PT está numa encruzilhada: “O PT compõe uma base de governo com forças mais conservadoras, mas quer apresentar um discurso público de que é a favor dos Direitos Humanos. O projeto dessa maneira, ainda que inócuo, é usado como peça do marketing petista”, conclui.


*Com informações da Folha de São Paulo, o Vermelho, do GNotícias

Apesar de conquistas, LGBT não possuem os mesmos direitos que os heterossexuais no Brasil 1



O reconhecimento da união estável homoafetiva no Supremo Tribunal Federal (STF) e, recentemente, o casamento civil de duas gaúchas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) são grandes vitórias para quem luta por um Brasil mais justo e igualitário, mas independentemente de a Justiça ter sido favorável, militantes e especialistas garantem que faltam leis que assegurem os direitos dos homossexuais.

Após o STJ validar o casamento, na última terça-feira, a ex-desembargadora e especialista em direito homoafetivo, Maria Berenice Dias, publicou em sua página na internet o artigo ‘Casamento sem escalas’. O texto traz que “diante da total omissão do legislador” há uma década o Judiciário tem reconhecido que “a falta de lei não quer dizer ausência de direito”.
“A partir do momento que tivermos lei, teremos mais segurança jurídica. Esse julgamento do STJ é o mais significativo para os homossexuais. Antes dele as pessoas de mesmo sexo já estavam casando, só que elas faziam a conversão de união estável em casamento. Agora, o casamento é o mesmo para homossexuais e heterossexuais”, explica.

Para tentar suprir essa carência específica, o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) lançou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que está em fase de coleta de assinaturas. O documento dispõe sobre o casamento civil de pessoas do mesmo sexo e propõe a alteração no texto da Constituição Federal. A proposta precisa de 171 assinaturas para ir à votação, mas até agora só conseguiu cerca de 90, segundo a assessoria do deputado.

“A grande dificuldade de aprovação de leis que assegurem o direito dos homossexuais está nos políticos. A maior parte deles faz parte de um grupo muito conservador. Em 1996, 7% da sociedade apoiava a causa homossexual, hoje são 45%, mas precisamos do apoio de pelo menos 60% para que os parlamentares sejam favoráveis. Eles, ao contrário do judiciário, dependem de voto e agem pensando nisso”, destaca o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Toni Reis.

Para Maria Berenice Dias, o que precisa virar lei com urgência é a criminalização da homofobia. “Para isso sim precisamos de uma lei, pois ninguém pode ser condenado sem uma lei”, diz. Segundo a advogada, até em virtude dos avanços, os crimes de ódio contra os homossexuais têm aumentado significativamente.

De acordo com o militante LGBT e ativista político Maicon Nachtigall, somente no ano passado o Brasil teve 260 homicídios de homossexuais.”Não apenas gays e lésbicas sofrem com o preconceito, familiares e amigos de LGBTs também sofrem constrangimento e a PLC 122 trata de proteger a todos, inclusive heterossexuais que são confundidos com gays e agredidos.”

Conservadores querem plebiscito

Em contrapartida ao que prezam os militantes da causa gay, os conservadores são contra o casamento civil de homossexuais e a criminalização da homofobia. Por enquanto, pelo menos no Congresso, eles são maioria. Ao contrário do deputado Jean Wyllys que ainda não conseguiu angariar todas as assinaturas para sua PEC, o deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) protocolou na última quinta-feira um projeto para a criação de um plebiscito. “Eu quero ouvir da boca dos 95% dos brasileiros católicos se eles querem ou não o casamento entre pessoas do mesmo sexo”, disse.

Necessitando de somente 171 assinaturas válidas, o deputado apresentou 186 para “garantir”. Para Feliciano, o Supremo e o STJ estão passando por cima das leis e legislando e a isso se deve “a fúria dos deputados”. “O PSC não é contra os homossexuais, mas o que se propõe na comunidade LGBT não é família, formada por um pai e uma mãe que geram filhos, se duas pessoas do mesmo sexo querem morar juntas que morem, o que não se pode é ferir a Constituição.”

O deputado também é contrário ao projeto de criminalização da homofobia. Isso, no seu entender, seria uma “proteção a mais”. “Já existem leis para a pessoa que agride ou mata a outra. O que estamos vivendo nesse País hoje é uma ditadura gay. Estão tentando impor goela abaixo a criação de uma nova raça”, finaliza.

*Com informações do Terra

Paraíba: estado mais homofóbico do Brasil e nenhuma prisão Resposta



A Paraíba é o estado brasileiro onde a polícia mais registrou crimes homofóbicos em 2011 e o Nordeste é a região brasileira onde a homofobia é mais frequente. A informação é do vice-presidente da Instituição Movimento do Espírito Lilás – Mel, Renan Palmeira, acrescentando de janeiro até outubro deste ano, 18 homo-sexuais foram assassinados e em nenhum dos casos o agressor foi preso e os crimes continuam impunes.
Renan informou que o levantamento foi feito pela Associação GLBT do Brasil, que também apontou outros três estados nordestinos como os lideres em ocorrências de crimes homofóbicos no País.
Segundo a pesquisa, “no mesmo período Pernambuco também registrou 18 casos de homofobia, mas como a população da Paraíba é bem inferior a do nosso vizinhos, nós acabamos ficando com o primeiro lugar”, comentou.
O vice-presidente do Mel informou que em terceiro lugar ficou o estado da Bahia com 16 casos em depois Alagoas com 15, o que dá ao Nordeste a condição de região mais violenta no que diz respeito a homofobia e o estudo mostrou que 46 por cento dos crimes acontecem na região.
Renam Palmeira disse que isso pode ser conseqüência de uma cultura machista e cheia de preconceitos, um fato que foi confirmado por uma pesquisa feita pelo IBGE para traçar o mapa da homofobia no País este ano.
Ele advertiu que falta no País uma política de combate a homofobia e sim iniciativas que ele também considera importante, mas que não resolve e nem acaba com o problema. No caso da Paraíba, lembrou que existe a delegacia de Crimes Homofóbicos e o Centro de Referência GLBT, mas o estado é o líder nacional em ocorrências.
“Em nosso estado acontecem crimes este ano em João Pessoa, em Bananeiras, Sousa, campina Grande, Queimadas, Cabedelo, satã Rita e Patos. Nós tivemos o caso de Daniel Oliveira o Ninete assassinado a facadas e do professor Valdery em Campina Grande. O caso do Gordo Marx morto na Praia do Jacaré e outros casos”, salientou.
Ele acrescentou que os casos acontecem por causa da impunidade e da falta de leis que assegurem a cidadania GLBT. Renan informou que no dia seis de novembro vai acontecer em João Pessoa a 10ª Parada GLBT pela “Livre diversidade sexual”, que vai se realizar na praia do Cabo Branco.
Renan Palmeira contou que na próxima sexta-feira, o Mel vai realizar uma panfletagem no Centro da cidade e adiantou que eles encaminharam um documento ao deputado federal pela Bahia, o professor Jean Willians, que esta articulando uma sessão especial para discutir o problema na Câmara dos deputados, em Brasília.
Ele disse que a intenção é levar para a sessão especial o Secretário de Segurança Pública, Claudio Lima e a Secretaria da Diversidade Humana, Iraê Lucena. A data ainda vai ser definida.

Esta é a segunda pesquisa sobre homofobia este ano. Em agosto, o Grupo Gay da Bahia, disse que a Bahia é o estado brasileiro mais homofóbico (leia aqui). Em setembro, um estudo apontou o estado de São Paulo como o campeão de queixas contra homofobia (leia aqui). Como não existe estatística oficial no Brasil sobre crimes homofóbicos, fica difícil de ter um retrato fiel da homofobia, algo esencial para um comabte eficaz. 

Com informações do Paraiba.com.br

Maria do Rosário: boas intenções em um governo de poucas ações 2

Maria do Rosário: boas intenções em um governo de poucas acões
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, se reuniu ontem com representantes das Secretarias de Segurança Pública de 11 estados, para discutir como as delegacias do Brasil vêm tratando os casos de violência contra lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT). Ela pediu que casos de homofobia sejam investigados com rigor.

Entre janeiro e setembro deste ano, o serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100) recebeu 856 denúncias de casos de homofobia no Brasil. O estado de São Paulo lidera o ranking com 134 telefonemas dobre homofobia, seguido pela Bahia e por Minas Gerais, ambos com 71, e pelo Piauí, com 61. O Rio de Janeiro já possui um serviço próprio de denúncia contra crimes homofóbicos, o que não acontece em todos os estados brasileiros. Os dados foram divulgados ontem, pela ministra Maria do Rosário, que considera os dados expressivos, já que o serviço foi implementado há menos de um ano.

A estratégia da SDH é assinar, com representantes das secretarias, um protocolo de ações conjuntas no combate à homofobia para que isso seja discutido nas conferências preparatórias estaduais. Entre os dias 15 e 18 de dezembro, será realizada em brasília a 2ª Conferência Nacional LGBT.

A ministra tem razão em cobrar dos estados maior empenho na luta contra a homofobia, mas ela deveria começar a cobrar do governo que ela faz parte. A presidenta Dilma Rousseff tem agido de maneira conservadora no combate à homofobia.

Para começo de conversa não existe registro oficial nos Boletins de Ocorrência e Laudos do IML de violência e discriminação contra a população LGBT, como ocorre no Rio de Janeiro.

No Senado, o PLC 122/06 está sendo reformulado em um acordo entre a senadora e relatora Marta Suplicy (PT-SP) e os senadores fundamentalistas Magno Malta (PR-ES) e Marcelo Crivella (PRB-RJ). Uma das mudanças do texto, diz respeito a uma suposta liberdade de expressão das igrejas, o que na verdade da liberdade para que algumas igrejas continuem a discriminar LGBT.


A 2ª Conferência Nacional LGBT vem aí, mas as 600 propostas da 1ª praticamente não saíram do papel. Os órgãos do Governo Federal não estão implementando, com a velocidade necessária, as 166 ações do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT (clique aqui e leia).

Na prática, o Decreto 109-A, de 17 de janeiro de 1890, que estabelece a Laicidade do Estado não esta sendo cumprido. 

Não existe uma campanha nacional do Governo Federal contra a homofobia. Não existe uma campanha nacional do Governo Federal contra o  bullying. Até o kit Escola sem Homofobia, que havia sido elaborado por especialistas, foi suspenso pela presidenta Dilma Rousseff, depois de ela se encontrar com parlamentares fundamentalistas e ser pressionada por eles.

Recentemente, em discurso na ONU, a presidenta Dilma Rouseff citou diversos tipos de preconceito e omitiu a palavra homofobia, logo depois, o presidente dos Estados Unidos da América (EUA), citou a palavra homofobia. Mas o que nós esperávamos é que a presidenta de um dos países mais homofóbicos do mundo tivesse feito isso.

As reinvidicações que citei acima estão em uma carta divulgada por Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, travestis e transexuais (ABGLT), em 30 de maio deste ano (leia aqui)

Confio na ministra Maria do Rosário, mas estou cansado de discurso e pouca ação! Enquanto isso, praticamente toda a semana, somos bombardeados com notícias sobre violência homofóbica no Brasil!

Aguinaldo Silva tem razão Resposta

Autônomo de 42 anos teve parte de sua orelha decepada
Ontem (19/07), o editor de Entretenimento da “Folha de São Paulo”, Ricardo Feltrin, publicou reportagem dizendo que as direções da Globo e do SBT orientaram os autores a “baixar a bola” de personagens gays. A desculpa: estaria havendo uma “overdose” do tema. Na prática, as emissoras estão censurando a teledramaturgia. Antes da censura, porém, para ganhar audiência e criar o hábito de telespectadores LGBT (uma parcela considerável do IBOPE), anunciaram que teria um núcleo gay (“Insensato Coração, novela da Globo) e beijo lésbico e gay (“Amor e Revolução”, novela do SBT). Depois, cortaram cenas. A Globo há três semanas interveio na novela das 21h, vetando ousada e propagada cena gay em motel, entre o casal Hugo (Marcos Damigo) e Eduardo (Rodrigo Andrade). O SBT – que cortou a cena de beijo entre dois homens: Jeová (Lui Mendes) e Chico (Carlos Artur Thiré). A reportagem também cita o autor da próxima novela das 21h (“Fina Estampa) da Globo, Aguinaldo Silva. Segundo Feltrin, ele teria sido informado há três meses pela emissora de que deveria evitar polemizar com o assunto (gay) em sua próxima novela. A reportagem ainda diz que a Record, seguindo orientação da Igreja Universal do Reino de Deus, não aborda homossexualidade em suas novelas.

Hoje (20/07) pela manhã, Aguinaldo postou em seu twitter: “Não é verdade que falaram comigo sobre isso. Ninguém me pediu para ‘baixar a bola do gay’ em ‘Fina Estampa’. Eu mesmo evito chocar o público por minha conta, a responsabilidade é minha”. Eu, chocado com a frase do ex-ativista dos direitos dos LGBT, que foi editor do primeiro jornal gay do país, “O Lampeão”, perguntei: “Chocar o público? Como assim? Você acha que um beijo gay chocaria alguém?” Aguinaldo, que só segue uma pessoa, claro, não desceu do seu pedestal e não me respondeu. Mas talvez ele tenha razão.

O Brasil aceita, durante uma semana, peitos, bundas. No carnaval. Passada a folia, nada de palavrão. Tem condomínio multando morador que xinga! Isso mesmo! Se o cara estiver chateado e gritar “merda”, uma senhora pode denunciá-lo e ele será multado! Beijo gay então… O mesmo Brasil que não quer saber dos gays, também não quer saber, claro, da violência que eles sofrem. Esse lance de homofobia é algo criado pelos LGBT. Eles escolhem serem diferentes! Querem afrontar! Deve tem sido violentados na infância e por isso são pedófilos. Eles, certamente, tiveram um relacionamento péssimo com seus pais! Querem levar nossas crianças para o mal caminho! Querem fazer propaganda do homossexualismo com esse kit gay!

Chocados? Mas isso que grande parte da população pensa, Aguinaldo Silva tem razão! A presidenta Dilma não me deixa mentir, o senador Magno Malta não me deixa mentir, o deputado Jair Bolsonaro não me deixa mentir, a vereadora Myrian Rios não me deixa mentir, o pastor Silas Malafaia não me deixa mentir, a TV Record não me deixa mentir. Então por que se preocupar?

Pode ser que uma parte da população de bem, de família, tenha mudado de opinião ontem. É que um pai de família estava abraçado ao seu filho heterossexual e teve a orelha arrancada por um agressor que acho que os dois fossem um casal gay! Sim. Ele disse, antes de agredir: podem se beijar, a Lei permite! Claro que a Lei permite. E a Lei permite também que este mesmo agressor continue em liberdade, mesmo depois de provada a agressão e de fotos e vídeos do homem sem a orelha serem divulgadas pela TV e pela internet. Foi um juiz que disse isso, é a Lei! Segundo o juiz Heitor Siqueira Pinheiro, uma lei de 1989 não autoriza a prisão temporária para o crime de lesão corporal. Talvez por isso skinheads espanquem negros, homossexuais, travestis e sejam logo soltos. Talvez por isso eles voltem a espancar. Mas já que um pai de família perdeu a orelha em uma agressão gratuita, ele nem era gay, pode ser que algum heterossexual tenha se sensibilizado e queira saber de alguns números:

Não existe registro oficial nos Boletins de Ocorrência e Laudos do IML sobre a violência e discriminação contra a população LGBT. No estado do Rio de Janeiro existe, mas precisa ser nacional, para ter política de combate a este fenômeno. O montante de assassinatos de lésbicas, gays e travestis no Brasil, segundo dados do Grupo Gay da Bahia, aumentou 31,3% em 2010, em comparação a 2009. Foram 260 casos contra 198 do ano anterior.

Não para por aí. Veja números de pesquisas sobre a violência contra LGBT no Brasil: 60 % dos LGBT brasileiros já foram discriminados, 20% já foram espancados, 60% dos profissionais de educação não sabem lidar com LGBT, 87% dos brasileiros têm preconceito contra LGBT, 40 % dos adolescentes masculinos não querem estudar com LGBT. São números assustadores, que estão disponíveis no site a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). Números que foram enviados à presidenta Dilma Rousseff, logo após ela vetar o kit do Programa “Escola sem Homofobia”. Números do MEC, da UNESCO, do INEP, da FIPE etc. Números confiáveis.

É urgente que a lei que criminaliza a homofobia seja aprovada. Mas a bancada fundamentalista do Senado conseguiu pressionar e agora está havendo uma negociação para colocar todos os tipos de preconceito em uma mesma balança. O Decreto 109-A, de 17 de janeiro de 1890, que estabelece a Laicidade do Estado, e o respeito a todas as religiões, qualquer que seja sua denominação, e o respeito aos ateus e às ateias não está sendo respeitado!

É preciso que tenha uma campanha contra o bullying e toda a forma de discriminação. Claro que não só os gays são discriminados, mas é preciso que tenha uma lei que deixe bem claro que não se pode discriminar ninguém por conta da orientação sexual e nem por conta da identidade de gênero. Qual é o problema? Quem se incomoda com isso? Só quem quer continuar a discriminar, claro!

Se você, independente de ser heterossexual, gay ou bissexual, quer continuar tendo o direito de abraçar e beijar, seu filho ou namorado, acesse http://bit.ly/pKhUwy e assine a carta que será enviada aos parlamentares que estão tratando da criminalização da homofobia! Cobre do deputado e do senador que você elegeu e informe os seus amigos a respeito do tema. Ninguém escolhe ser gay, heterossexual ou bissexual. E pouco importa o que leva (se é que algo leva) alguém a ter um comportamento diferente da maioria. Escolhemos, sim, entre respeitar ou próximo ou sair dando porrada em quem julgamos diferentes de nós.

ABGLT envia nota à direção da Rede Globo pedindo liberdade artística dos autores e que permaneçam com casal gay Resposta

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais (ABGLT),enviou nota encaminhada ao Diretor de Entretenimento da Rede Globo, Manoel Martins, a respeito da reportagem do jornal ¨Folha de S. Paulo¨, que publicou que os autores da novela ¨Insensato Coração¨, foram chamados para uma reunião com Manoel Martins, que pediu que os autores ¨esfriasse¨ a relação homossexual do casal ¨Eduardo e Hugo¨ e não fizessem apologia pela criação de uma lei que pune a homofobia.

Na nota,assinada pelo presidente da associação, Toni Reis, é pedido para que a emissora considere a liberdade artística dos autores e diz que os homossexuais também são parte do público que acompanha a novela e merece ser levado em consideração.

Confira a nota de Toni Reis na íntegra:


¨À Direção-Geral da Rede Globo
A/C Sr. Manoel Martins
Diretor-Geral de Entretenimento


Assunto: Novela Insensato Coração


Prezados Senhores, Prezadas Senhoras


A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT, criada em 31 de janeiro de 1995, rede nacional que atualmente congrega 237 organizações, vem manifestar sua preocupação em relação a notícias veiculadas hoje em relação à novela Insensato Coração.

Segundo informações publicadas na Folha de São Paulo hoje (19/17), os autores da novela, Gilberto Braga e Ricardo Linhares, foram informados na semana passada da determinação da Rede Globo de que a história dos homossexuais Eduardo e Hugo “fosse completamente esfriada” e “foram instruídos a não carregarem bandeira política, a pararem de fazer apologia pela criação de uma lei que puna a homofobia.”

Ora, até agora a novela Insensato Coração tem prestado um grande serviço retratando de forma real diversas situações em que a população gay vive, seja nos relacionamentos e na convivência diária entre si e com a sociedade em geral, seja na manifestação de atitudes favoráveis ou contrárias aos gays por parte de outras pessoas, seja na ocorrência da violência psicológica e física motivada por homofobia.

Entendemos que, longe de estar fazendo uma apologia, a novela está cumprindo um papel importantíssimo como veículo informativo, servindo para desmistificar a homossexualidade perante a sociedade em geral, contribuindo para modificar as atitudes que fazem prevalecer a homofobia. Censurar neste momento parte do teor que já vinha sendo anunciado pela própria emissora mesmo antes da novela ir ao ar, nos parece um recuo que apenas serve para referendar a mensagem que a própria novela estava passando: a homofobia ainda está predominante em nossa sociedade.

O debate sobre a criminalização da discriminação e da violência homofóbicas está bastante presente na sociedade atualmente. A novela tem retratado este fenômeno. Hoje mesmo, foi noticiado que um homem de 42 anos teve metade da orelha decepada após ser agredido por um grupo de jovens que pensaram que ele e o filho de 18 anos fossem um casal gay, pois estavam abraçados (fonte http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2011/07/18/pai-filho-sao-confundidos-com-casal-gay-agredidos-por-grupo-em-sao-joao-da-boa-vista-sp-924936932.asp)

Na referida reportagem da Folha de São Paulo, a assessoria da Globo teria informado o jornal que “a televisão é um veículo de massa que precisa contemplar todos os seus públicos e faz parte do papel da direção zelar para que isso aconteça”. Pois, somos um destes públicos e, seguindo a mesma lógica, por isso mesmo não seria desarrazoado contarmos com esta representação na novela.

Em fevereiro deste ano recebemos uma correspondência da Rede Globo que levanta pelo menos dois pontos de relevância para a presente discussão:

“Estimular que os autores abordem causas de interesse da sociedade, promovendo princípios, valores e direitos universais, é sem dúvida papel de uma empresa de comunicação consciente de sua responsabilidade social, uma vez que o convite à reflexão sobre a realidade por meio da ficção contribui com a transformação social… Entretanto, apontar de que maneira exatamente isto deve ser feito…, condicionando a liberdade criativa, é algo que vai além do desejável, sendo a novela uma obra ficcional autoral. É exatamente a livre expressão artística o principal ingrediente da fórmula do sucesso.”

Com base nas considerações acima, vimos por meio deste solicitar à direção da Globo para que prevaleça a livre expressão artística dos autores da novela Insensato Coração, mantendo a trama por eles escrita, preservando o senso de humanidade e a responsabilidade social da emissora rumo a uma sociedade que prime mais para os valores do respeito, da paz e da harmonia entre homens e mulheres, independente da orientação sexual ou identidade de gênero.

Na expectativa de sermos atendidos, estamos à disposição.

Atenciosamente

Toni Reis
Presidente¨



Senadores preparam novo texto para projeto que criminaliza a homofobia Resposta



Os senadores Marta Suplicy (PT-SP), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Demóstenes Torres (DEM-GO) reuniram-se na tarde desta terça-feira (31/05) para discutir uma alternativa ao texto do PLC 122/2006, que criminaliza a homofobia. O novo texto, resultante do acordo feito na reunião, está sendo escrito e será divulgado após a aprovação dos senadores e do presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, que também participou da reunião.

De acordo com a relatora do texto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Marta Suplicy, uma das principais mudanças será no artigo que pune a discriminação ou preconceito pela orientação sexual. A nova redação, segundo a relatora, vai prever punição apenas àqueles que induzirem a violência.

– O projeto contemplou a todos os que estavam ali: o Toni Reis, da ABGLT, o senador Demóstenes, que queria dar constitucionalidade ao projeto, e o senador Crivella, que queria a proteção aos pastores e à liberdade de expressão – explicou a senadora.

O ponto que causou a maior revolta da bancada fundamentalista na discussão do projeto foi suposta “liberdade de expressão dos religiosos”, que alegavam que qualquer manifestação contra a homossexualidade poderia ser caracterizada como discriminação ou preconceito. Mas a liberdade não pressupõe que você respeite a liberdade do outro? Uma emenda chegou a ser acrescentada pela relatora ao texto para garantir essa liberdade, mas o projeto acabou retirado da pauta da CDH no último dia 12 para maior discussão.

De acordo com Crivella, não é necessário prever no projeto a punição à discriminação contra os homossexuais porque isso já é contemplado no Código Penal, com a previsão do crime de injúria. Segundo o senador, o novo texto está sendo elaborado com base em uma proposta alternativa de sua autoria, que puniria a discriminação em hipóteses especificadas.

Qualquer discriminação de acesso ao comércio, de direito no trabalho ou qualquer ato de violência praticado contra a orientação sexual seria punida pela lei – explicou o senador.

Discordâncias

Crivella afirmou que o projeto em discussão é novo e que poderá “enterrar” de vez o PLC 122.

– Acredito que a gente consiga enterrar o PLC 122. Eu tenho firmes esperanças de que nós vamos enterrá-lo a sete palmos. Tenho esperança também de que possamos fazer uma lei boa como essa que eu propus, que não é uma lei só para o homossexual. Ela também pune os crimes contra heterossexual – explicou.

Marta Suplicy, no entanto, disse que o texto não representa um novo projeto, e sim alterações ao PLC 122 nos pontos em que havia maior resistência.

– Eu pedi para ele [Crivella], em homenagem à [ex-deputada] Iara Bernardi, que fez o projeto original, e à [ex-senadora] Fátima Cleide, que ficou cinco anos aqui no Senado, que mantivéssemos o projeto original com todos os adendos, tirando algumas coisas que eram do original. Isso eu acho que foi contemplado.

Aumento de penas

Ainda segundo a senadora, por sugestão de Demóstenes e Crivella, o novo texto vai incluir o aumento de penas para crimes já previstos no Código Penal, como homicídio e formação de quadrilha, quando resultantes de atos contra a orientação sexual. Marta disse que o texto está sendo colocado em “palavras jurídicas” e que representará um grande avanço, se houver consenso.

– Comemorar, só na hora que eles olharem a redação final e concordarem, mas acho que o avanço foi extraordinário e eu estou muito feliz – concluiu.

*Com informações da Agência Senado

Site de associação que luta pelos direitos LGBT sofre ataque e exibe mensagem contra a homossexualidade Resposta

RIO – O site da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) sofreu um ataque de hackers na noite de terça-feira (31/05) e exibiu na seção de notícias um texto cujo título era “Diga não ao homossexualismo”. Postada às 22h14m, a mensagem trazia frases atribuídas à Bíblia:


“Não te deitarás com um homem, como se fosse mulher: isso é toevah (também no grego bdelygma, ambos significam impureza” ou “ofensa ritual”). – Levítico 18:22″, dizia o início do texto.


“(…) as suas mulheres mudaram o uso physiken (natural, usual comum) em outro uso que é para physin (não natural, fora do comum, inusitado). Do mesmo modo também os homens, deixando o uso physiken da mulher, abrasaram-se em desejos, praticando uns com os outros o que é indecoroso e recebendo em si mesmos a paga que era devida ao seu desregramento” – Apóstolo São Paulo Carta aos Romanos 1:18-32″, afirmava outro trecho da mensagem.


A ABGLT foi procurada, mas não foi encontrada para comentar o caso.


No mês passado, o site da cantora Preta Gil saiu do ar após a invasão de hackers. Foram dois ataques. No primeiro, foram publicadas mensagens homofóbicas. No segundo, foi postada uma mensagem e um vídeo: “Bolsonaro para presidente do Brasil. O episódio aconteceu depois que a cantora fez uma pergunta, durante o programa “CQC”, da Band, ao deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Preta perguntou o que o parlamentar faria se o filho se apaixonasse por uma negra.


– Não vou discutir promiscuidade com quer que seja. Eu não corro esse risco. Os meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambientes como lamentavelmente é o teu – disse Bolsonaro, em resposta à cantora.

Artistas defendem união civil gay e criminalização da homofobia Resposta

Foto: Beto Oliveira / Agência Câmara

As cantoras Wanessa e Preta Gil e um grupo de artistas presente ao 8º Seminário LGBT na Câmara dos Deputados manifestaram apoio ao movimento homossexual. Eles reivindicaram a aprovação pelo Congresso de projetos de lei de interesse dos homossexuais.

O PL 1151/95, que regulamenta a união civil entre pessoas do mesmo sexo, foi apresentado pela então deputada Marta Suplicy (PT-SP), hoje senadora, e está na pauta do Plenário da Câmara. Já o PLC 122/06, da ex-deputada Iara Bernardi, que criminaliza os atos de homofobia, foi aprovado pela Câmara e está em tramitação no Senado.

Wanessa considera urgente a aprovação das duas propostas. Para ela, o papel dos artistas é ajudar a esclarecer a parcela da população que ainda é intolerante quanto ao assunto. “Esse posicionamento é falta de informação”, disse.

A cantora Preta Gil disse nesta terça-feira (17/05), durante o seminário, que “vai lutar” para que o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) não seja reeleito no Rio de Janeiro.

Há dois meses, Preta Gil perguntou a Bolsonaro como ele reagiria se seu filho se apaixonasse por uma negra. A pergunta foi feita para o programa CQC, da TV Bandeirantes.

O parlamentar respondeu: “Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco e meus filhos foram muito bem educados. E não viveram em ambiente como lamentavelmente é o teu.” Bolsonaro disse, depois, que pensou que a pergunta se referisse a um relacionamento gay.

“Fui atacada injustamente. Infelizmente, o Congresso também tem uma banda podre, como esse deputado que não quero e não vou citar o nome porque ele não merece”, afirmou para a plateia, que lotava o auditório da Câmara dos Deputados.

“O que ele quer é ibope, é aparecer às nossas custas”, completou.

Sob aplausos, ela disse que saiu “fortalecida” do episódio. O seminário sobre casamento civil entre homossexuais estava repleto de grupos e associações gays. Parlamentares que atuam pela causa LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) também estavam presentes.

Também presente ao seminário, a atriz transexual piauiense Safira Bengell reivindicou a aprovação do PLC 122/06. A atriz, que é tesoureira da Rede Nacional de Pessoas Trans (entidade que luta pelos direitos de travestis, transexuais e transgêneros), explicou que o grupo trabalha para que a sociedade ponha fim ao preconceito sofrido por essas minorias. “Somos contra qualquer tipo de violência”, declarou.

O presidente da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT na Câmara, deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), ressaltou a importância de artistas ajudarem a dar visibilidade para a questão dos direitos homossexuais.

O seminário ocorre no auditório Nereu Ramos.

Outros parlamentares, como Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), também se referiram ao episódio, mas não citaram o nome do deputado Bolsonaro. A expectativa é que Bolsonaro compareça ao seminário à tarde.

O presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), Toni Reis, levou um documento com 100,3 mil assinaturas em favor da proposta, que tem provocado polêmica no Congresso.

“Estamos abertos ao debate, mas queremos nossos direitos”, disse Reis, que entregou o documento à presidência da Câmara.

O presidente da ABGLT acabou ficando em uma “saia justa”, durante seu discurso no seminário. Ele chamou seu companheiro, com quem assinou união estável na semana passada, para ocupar a bancada. O público que estava no auditório da Câmara começou a entoar “beija, beija”.

Reis disse que só daria um beijo na bochecha de seu companheiro. “Essa é uma casa séria”, justificou, rindo.

*Com informações da “Agência Câmara” e da “Folha.com”

Segunda Marcha Nacional Contra a Homofobia já tem data marcada Resposta


A 2ª Marcha Nacional Contra a Homofobia já tem data para acontecer. O evento organizado pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), está marcado para o dia 18/05. O local será a Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF).

Além da Marcha, também está programado para acontecer o 8º Seminário LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) no Congresso Nacional, que será realizado dia 15/05, em homenagem ao Dia Nacional de Combate à Homofobia. A data oficializada em 1990, marca a retirada, pela Organização Mundial de Saúd (OMS), da homossexualidade da classificação internacional de doenças.

No ano passado (2010) 10 mil pessoas estiveram na Marcha. Inclusive o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Confira, na íntegra, o chamado da ABGLT:

Manifesto da 2ª Marcha Nacional Contra a Homofobia

‘Nada é mais forte que uma ideia cujo tempo chegou’. (Vitor Hugo)

Igualdade de direitos. Fim da discriminação. Fim da violência. Cidadania plena. Reconhecimento. Respeito. Essas são as nossas reivindicações. Somos milhões de brasileiras e brasileiros, ainda excluídos da democracia e ignorado pelas leis do país.

Somos lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), de todos os cantos do país, de todas as profissões, de todos credos, de todas raças, de todos sotaques, de todas opiniões, de todas etnias, de todos gostos e culturas. Mas temos algo em comum. Não usufruímos nossos direitos pelo simples fato de termos uma orientação sexual ou identidade de gênero diferente da maioria. Somos milhões de cidadãos /ãs de “segunda classe” em nosso Brasil.

Faz 22 anos que o Brasil se democratizou e promulgou a “Constituição Cidadã”. Entretanto, em todo esse período, nossa jovem democracia não foi capaz de incorporar a população LGBT. Até hoje não existe sequer uma lei que assegure nossos direitos civis. Não existem leis que nos protejam da violência homofóbica.

A homofobia não é um problema que afeta apenas a população LGBT. Ela diz respeito também ao tipo de sociedade que queremos construir. O Brasil só será um país democrático de fato se incorporar todas as pessoas à cidadania plena, sem nenhum tipo de discriminação. O reconhecimento e o respeito à diversidade e à pluralidade constituem um fundamento da democracia. Enquanto nosso país continuar negando direitos e discriminando lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais não teremos construído uma democracia digna desse nome.

Por essa razão é que a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT convoca e coordenará todos os/as ativistas de suas 237 ONGs afiliadas e pessoas e organizações aliadas à II Marcha Nacional contra a Homofobia, a ser realizada na cidade de Brasília , em 18 de maio de 2011, com concentração às 9h, na Esplanada dos Ministérios, em frente à Catedral Metropolitana.

O dia 17 de maio é comemorado como o dia internacional contra a homofobia (ódio, agressão, violência, discriminação e até morte de LGBT). A data marca uma vitória histórica do Movimento LGBT internacional. Foi quando a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças.

Vamos a Brasília, novamente, para denunciar a homofobia, o racismo, o machismo e a desigualdade social. Temos assistido nos últimos meses ao recrudescimento da violência homofóbica, a exemplo do que ocorreu recentemente em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Ceará, no Paraná e em Minas Gerais. Chama a atenção o fato de que muitos dos agressores não pertencem a grupos de extrema-direita violentos, mas são jovens de classe média, o que demonstra como a homofobia está amplamente difundida em toda sociedade.

O Brasil está mudando. Elegemos um operário e agora uma mulher presidenta da República, que coloca como meta central de seu governo a erradicação da extrema pobreza. A sociedade brasileira não é contra o reconhecimento dos direitos LGBT. A grande oposição à cidadania LGBT vem dos fundamentalistas religiosos. Algumas denominações evangélicas e parte da igreja católica dedicam esforços imensos a atacar permanentemente a comunidade LGBT e bloquear qualquer ação que garanta direitos a essa população.

O Brasil é um país plural e diverso, que respeita todos os credos e religiões, contudo nosso Estado é laico – separamos a religião da esfera pública, isso está garantido constitucionalmente. O movimento LGBT defende a mais ampla liberdade religiosa. Respeitamos todos os credos e opiniões, mas, entendemos que crenças religiosas pertencem à esfera privada – individual ou comunitária. Religião é uma escolha, a cidadania não!

Não aceitamos que dogmas religiosos sejam usados como justificativas para o preconceito e negação de direitos aos LGBT. É preciso assegurar a laicidade do Estado e garantir o respeito à diversidade.

A II Marcha Nacional Contra a Homofobia é, portanto, um grito, um protesto, um manifesto de respeito aos direitos individuais e coletivos.

Queremos igualdade de direitos e políticas públicas de combate à homofobia. Reivindicamos que o Estado brasileiro, de conjunto (ou seja, os três poderes), e em todas as esferas da federação (União, Estado e municípios) incorporem a diretriz de combater a homofobia e promover a cidadania plena para a população LGBT.

Defendemos que:

  • O Estado laico seja assegurado, sem interferência dos fundamentalismos religiosos;
  • O Governo Federal acelere a implementação do Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania de LGBT, garantindo recursos orçamentários e o necessário controle social e accountability na sua execução, promovendo a diminuição da homofobia;
  • Todos governos estaduais e municipais instituam : coordenadorias LGBT, Conselhos LGBT e Planos de Combate à Homofobia;
  • O Congresso Nacional aprove a criminalização da homofobia (PLC 122), a união estável e o casamento civil; a alteração do prenome das pessoas transexuais, o reconhecimento do nome social das travestis;
  • O Judiciário, em todos os níveis, faça valer a igualdade plena entre todas as pessoas, independente de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero;
  • O Superior Tribunal de Justiça reconheça como entidades familiares as uniões entre pessoas do mesmo sexo;
  • O Supremo Tribunal Federal julgue favoravelmente às Ações que pleiteiam a união estável entre pessoas do mesmo sexo e o direito das pessoas transexuais alterarem seu prenome.

Na ocasião da 2ª Marcha, convidamos a todas e todas para participar do 8º Seminário LGBT no Congresso Nacional, a ser realizado no dia 17 de maio – Dia Internacional Contra a Homofobia – no auditório Nereu Ramos.

ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais”

Serviço:

2ª Marcha Nacional Contra a Homofobia
Local: Brasília (DF), na Esplanada dos Ministérios, em frente à Catedral Metropolitana
Data: 18 de maio de 2011 – Concentração às 9h
Mais informações: http://www.abglt.org.br

Audiência pública sobre kit anti-homofobia, convocada por bancada evangélica do Paraná, gera protesto Resposta

Márcio Marins

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizou na manhã da última terça-feira (19/04) uma audiência pública para debater o “kit anti-homofobia”. O material foi requisitado pelo Ministério da Educação (MEC) e Organizações Não-Governamentais (ONGs), com objetivo de ser distribuído em escolas de todo o país.

Assine o manifesto e apóie a distribuição do kit anti-homofobia nas escolas

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O kit faz parte do programa Escola Sem Homofobia, do Governo Federa, e contém material didático-pedagógico direcionado aos professores e a 6 mil escolas do ensino médio.

O deputado estadual Leonaldo Paranhos (PSC-PN), que convocou a audiência, avaliou o encontro como positivo para a discussão do tema. “A minha análise foi a melhor possível, houve a participação de diversos segmentos como pais, pastores e pessoas a favor do kit”, afirmou. No entanto, segundo Márcio Marins, secretário da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) não houve contraponto. “Não existia uma fala na mesa que expusesse o outro lado. Eles chamaram um representando do Ministério da Educação, que já havia dito que o ministério não se pronunciaria”.

Na opinião do deputado o kit não evita discriminação. “É um material danoso que não combate a homofobia. Existe um equívoco, uma discriminação do próprio material que mostra a derrota do sonho de um menino homossexual”, explicou o deputado.

Maris discordou dessa posição de Paranhos. “Foi uma audiência chamada por deputados da bancada evangélica, plantada com factóides pra minar um projeto que é contrário à ideologia religiosa deles”, rebateu.

O representante da ABGLT também questionou a alegação dos deputados de que a intenção seria preservar as crianças do conteeudo da cartilha. “O material não é direcionado para crianças e sim para adolescentes do ensino médio. Além disso, é voltado para os educadores e não para os aluns”, afirmou.

*Informações do G1

Site da ABGLT é invadido por hackers após críticas a Bolsonaro Resposta

O site da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) foi invadido por hackers na madrugada do último sábado.
Segundo nota oficial da entidade, o ataque ocorreu logo após o pedido de investigação criminal contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por racismo, injúria e difamação.
Os invasores publicaram dois textos na seção de notícias da página. Um deles, intitulado “Bolsonaro para presidente do Brasil”, continha os trechos” A favor da família, contra a pederastia” e “CRUZADA CONTRA OS GAYZISTAS”.
O outro, sob o título “Os fatos sobre a homossexualidade”, era um longo ensaio de teor bíblico.
O presidente da ABGLT, Toni Reis, disse na nota considerar “triste vermos na internet, que foi criada para facilitar a comunicação, sendo utilizada criminosamente para promover a intolerância religiosa e incitar a violência, a discriminação e o preconceito contra a população LGBT”.
A invasão foi reportada ao serviço “SaferNet”, que recebe denúncias sobre esse tipo de crime. Uma queixa foi protocolada na segunda-feira (04/04) na Delegacia Especializada de Investigações de Crimes Cibernéticos em Curitiba. A ABGLT também denunciou que vai procurar o Ministério da Justiça e a Polícia Federal.
Relembre:

Na segunda-feira (28/03), Jair Bolsonaro, deu entrevista racista e homofóbica ao programa “CQC” (Band). Ao responder a pergunta: “Se seu filho se apaixonasse por uma negra, o que o senhor faria?”, o deputado respondeu que não iria discutir “promiscuidade” com ela.


O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), encaminhou quatro representações contra Jair Bolsonaro. As ações foram protocoladas pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, pela seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Deputado Edson Santos (PT-RJ) e pela Comissão de Direitos Humanos, assinada por um grupo de 19 deputados. Vários parlamentares protestaram.

O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Tony Reis, protestou: “É muito triste a gente perceber que temos parlamentares com esse nível de discussão. Ele rasga a Constituição Federal a cada declaração”. Tony citou trechos da Carta Magna que teriam sido violados por Bolsonaro. “Ele tem que ler – e se for analfabeto, a gente pode fazer uma leitura apra ele – o artigo 3º e o artigo 5º da Constituição que dizem: “todos são iguais perante a lei e não haverá discriminação de qualquer natureza”. “Ele se lixa pela questão dos direitos humanos, ele se lixa pela democracia, pelos principais valores republicanos. Ele já teve declarações em que mandou o [ex-presidente] Fernando Henrique [Cardoso] para o paredão, já chamou nosso [ex]presidente [Luiz Inácio] Lula [da Silva] de bêbado, já chamou nossa presidente [Dilma Roussef] de ladra, terrorista… então é uma pessoa que realmente está caindo no ridículo”, afirmou. “Se ele quer aparecer, que ele amarre uma melancia no pescoço e não fique fazendo esse tipo de sensacionalismo”, reclamou. “Quando ele atacou só os gays, era uma coisa, mas agora ele está mexendo com muita gente. Então estamos muito tranquilos de que esse senhor vai ser punido”, disse Tony.

O Conselho Nacional de Combate à Discriminação Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNDC/LGBT) divulgou nota repudiando “com veemência as declarações racistas, sexistas e homofóbicas feitas pelo deputado federal”.

A Comissão de Combate à Intolerância Religiosa fez um ato de repúdio às falas do deputado Jair Bolsonaro. Além dos religiosos, diversas autoridades estiveram presentes.

O presidente da Fundação Palmares, Eloi Ferreira de Araujo disse que a entidade estuda, com o seu departamento jurídico, a adoção de medidas contra o ato de racismo.

ABGLT envia carta de boas vindas ao Presidente Obama. Leia na íntegra: Resposta

A Presidenta Dilma Roussef recebe o Presidente Barack Obama
(Foto: Agência Estado)
A ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais) enviou uma carta em que dá as boas vindas ao Presidente em sua visita ao Brasil, e aponta os principais aspectos voltados à comunidade LGBT. Confira a íntegra da carta:

Presidente Barack Obama, bem-vindo ao Brasil!
Este momento representa um encontro histórico entre uma pessoa que lutou contra o racismo e outra que lutou contra o machismo. O primeiro negro presidente dos Estados Unidos da América e a primeira mulher presidente do Brasil.
Integro várias organizações de promoção e defesa dos direitos humanos de pessoas LGBT, no Brasil e na região da América Latina. Neste sentido, gostaria de aproveitar sua visita ao Brasil para dirigir-lhe algumas palavras. Em sua campanha presidencial de 2008, o senhor divulgou propostas específicas para comunidade LGBT. São elas, resumidamente:
· ampliar a legislação contra a discriminação, inclusive por motivo de orientação sexual e identidade de gênero;
· combater a discriminação por orientação sexual e promover os direitos de LGBT no local de trabalho;
· apoiar a união civil – com direitos plenos – para casais LGBT
· opor-se a uma proibição constitucional do casamento entre pessoas do mesmo sexo;
· revogar a política “não pergunte, que eu não conto”, sobre LGBT nas forças armadas;
· lutar contra a aids globalmente.
Durante seu governo, até o momento, o senhor sancionou a lei Matthew Shephard e James Byrd Jr., que pune a violência, inclusive por motivo de orientação e identidade de gênero; convocou uma reunião de cúpula na Casa Branca sobre bullying; e gravou uma mensagem de vídeo para adolescentes LGBT vítimas de bullying homofóbico, em que disse, entre outras coisas: “O que eu quero dizer é: você não está sozinho.” “Você não fez nada de errado. Você não fez nada para merecer isso.”
O senhor atuou para que os casais do mesmo sexo pudessem fazer declarações conjuntas do imposto de renda, e para que os(as) companheiros(as) de servidores federais gays e lésbicas pudessem ter os mesmos benefícios que seus colegas heterossexuais.
O senhor apoia o projeto de lei de “Respeito ao Casamento”, para substituir a atual lei de “Defesa do Casamento”, sendo que esta última discrimina os casais do mesmo sexo.
Além disso, o senhor sancionou a revogação da política “não pergunte, que eu não conto”, e afirmou “Digo para todos os americanos, gays ou heteros, que querem apenas defender seu país servindo às forças armadas, seu país precisa de você, seu país quer você, e seremos honrados em acolhê-lo nas forças armadas.”
O senhor também pôs fim à proibição de entrada nos Estados Unidos de imigrantes e visitantes estrangeiros HIV positivos. Esperamos que continue fortalecendo iniciativas como o Pepfar e Fundo Global de luta contra Aids, Tuberculose e Malária.
Mais ainda, o senhor recebeu lideranças LGBT na Casa Branca na ocasião do 40º aniversário da rebelião Stonewall, marco do início do movimento LGBT, e proclamou o Mês do Orgulho de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Pessoas Trans, dizendo “Convoco a comunidade LGBT, o Congresso, e o povo americano a trabalharem juntos para promover a igualdade de direitos para todos, independente de orientação sexual ou identidade de gênero.”
Seu governo recomendou, inclusive, o voto favorável dos Estados Unidos à concessão de status consultivo da ABGLT, entidade que presido, no Conselho Econômico e Social das Nações Unidas.
Isso tudo são medidas extremamente positivas, que representam um avanço considerável na conquista da cidadania plena para LGBT nos EUA e no mundo.
Certa vez, o senhor falou que o ex-presidente Lula era “o cara”. Posso reafirmar que Lula ficará na história (entre tantas outras conquistas maravilhosas) por ter convocado a primeira Conferência Nacional LGBT, participando da abertura da mesma e, logo em seguida, decretando o 17 de maio como o Dia Nacional de Combate à Homofobia.
Hoje no Brasil temos um Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, temos uma coordenação executiva LGBT vinculada à Presidência da República e, no dia 30 de março, acontecerá a posse dos(as) integrantes do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT, sendo 15 membros do governo e 15 da sociedade civil. Um exemplo para os Estado Unidos e para o mundo.
Gostaria de ressaltar que é muito importante que o senhor continue e amplie seus esforços para apoiar a descriminalização da homossexualidade nos países onde ainda a mesma é crime, e que continue se posicionando publicamente sempre que houver violação dos direitos humanos de pessoas LGBT, como no caso do assassinato do ativista ugandense David Kato, quando o senhor afirmou que “direitos LGBT não são direitos especiais, são direitos humanos” e que “dará forte apoio à atuação em prol dos direitos humanos de pessoas LGBT em outros países”.
Ainda há 7 países que punem a homossexualidade com a pena de morte, e mais 75 onde também é crime. É preciso mudar esse cenário para um que respeite a diversidade sexual.
No Brasil, o Congresso Nacional não aprovou nenhuma lei que beneficie nossa comunidade. E a causa principal é o fundamentalismo religioso crescente na sociedade e consequentemente no parlamento. Serão precisos esforços para enfrentar a homofobia no Brasil, nos Estados Unidos e no mundo. Precisamos de mais pronunciamentos de pessoas públicas, como este que o senhor fez: “Veja bem, eu são cristão, e louvo a Jesus todos os domingos … mas ouço pessoas que dizem coisas que não acredito ser nada cristãs acerca de pessoas que são gays e lésbicas”.
Gostaria de registrar mais duas questões. Tive a possibilidade de estar em Cuba por 15 dias e vi o sofrimento do povo cubano por causa do bloqueio norte-americano que já dura quase 50 anos. Peço todos os esforços de seu governo para que ponha fim a essa política. Cubanos também têm direitos humanos e merecem respeito.
A segunda questão que eu não poderia deixar de mencionar, é que os Estados Unidos respaldem o pleito e façam articulações para que o Brasil tenha assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Uma nova ordem mundial, mais plural e democrática, passa pelo reconhecimento do papel protagonista de vários países como o Brasil.
Por fim, temos certeza de que, junto com a presidenta Dilma, que teve o apoio de grande parte da comunidade LGBT na sua eleição, aprovaremos no Congresso Nacional leis que promovam os direitos das pessoas LGBT, assim como desenvolveremos as políticas públicas para que possamos ter um Brasil sem homofobia, em que todos e todas respeitem a diversidade sexual, cultural e religiosa, enfim as diversidades dos seres humanos.
Respeitosamente,
Toni Reis

Mande email aos senadores pedindo o desarquivamento do PLC 122/06 que criminaliza a homofobia Resposta

A associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) encaminhou na última terça-feira (01/02), data do início da nova legislatura do Congresso Nacional, uma cata aberta aos senadores, pedindo o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar 122 de 2006 (PLC 122/06), que visa riminalizar a homofobia.

A matéria, originada há 10 anos a partir do Projeto de Lei 5003, sofreu modificações em sua redação, sendo aprovada, em 2006, pelo Plenário da Câmara, na forma de substitutivo.

Encaminhado ao Senado, com a denominação de PLC 122, o projeto foi alvo de ataques das alas conservadora e fundamentalista. Enviado para a Comissão de Direitos Humanos da Casa, começou a tramitar, mas foi arquivado com a chegada da nova legislatura.

Entre no site do Senado, clicando aqui. Copie a carta enviada pela ABGLT (leia a íntegra abaixo). Modifique algumas palavras, para que seja personalizada. Envie um email a todos os senadores ou aos senadores do seu estado, exigindo o desarquivamento do PLC 122/06!

Se preferir, ligue para o “Alô Senado”: 0800-612211, a ligação é gratuita e peça aos senadores para desarquivarem o projeto de lei complementar, número 122 de 2006, que criminaliza a homofobia!

Confira a carta na íntegra:

“Senadores e Senadoras:
O PLC 122, diferentemente do que às vezes é divulgado, não atenta nem contra a liberdade de expressão, nem contra a liberdade religiosa. O que o projeto visa a coibir são manifestações notadamente discriminatórias, ofensivas ou de desprezo. Manifestações que induzam ou legitimem o ódio, ou que igualem a homossexualidade à doença. Particularmente, o projeto visa a proibir os discursos que incitem a violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
Com o intuito de deixar mais claro que não se trata de “privilégio” ou de perseguição religiosa, ou de agravamento penal excessivo, a então senadora Fátima Cleide apresentou um substitutivo, tecnicamente mais rigoroso e que, inclusive, ampliou o escopo do PLC 122 para punir outras formas de discriminação.
A nova redação do projeto, aprovada em 10.11.2009, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, acrescenta também a proibição de discriminar idosos e pessoas com deficiência. O novo caput da lei é o seguinte:
“Define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.”
As Conferências Nacionais de Direitos Humanos, Educação, Segurança Pública, LGBT, entre outras, aprovaram moções de apoio à aprovação do PLC 122/2006, e seu propósito de combater a discriminação contra LGBT se encontra respaldado pelo Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT e pelo Programa Nacional de Direitos Humanos III.
Infelizmente, com a chegada da nova legislatura, o PLC 122/2006 foi arquivado, por determinação do regimento do Senado.
Portanto, a ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, entidade de abrangência nacional com 237 organizações congêneres afiliadas e também credenciada junto ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, vem por meio desta carta aberta solicitar aos senadores e às senadoras da legislatura que ora se inicia que:
– apóiem o desarquivamento do PLC 122, permitindo que o debate seja feito pelo Senado e também aprofundado pela sociedade brasileira.
– debatam o projeto e votem favoravelmente à sua aprovação, nas Comissões e no Plenário do Senado
– que integrem a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT
Na expectativa de contarmos com o apoio do Senado para combater todas as formas de discriminação e violência, agradecemos antecipadamente.
1º de fevereiro de 2011″.
ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
Comemorando 16 anos de luta contra homofobia