Itamaraty prorroga prazo para investigar diplomatas acusados de assédio e homofobia Resposta

O ex-cônsul-geral do Brasil em Sydney (Austrália), Américo Fontenelle, e o ex-adjunto dele, Cesar Cidade, ganharam mais tempo para se defender na comissão processante que investiga as acusações sobre eles relativas à discriminação, homofobia e assédio. No boletim interno do Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, foi publicada nesta segunda (2/9) portaria de continuidade determinando mais 60 dias para a conclusão das apurações. O prazo havia acabado no último dia 30.

A comissão processante, que reúne três membros, apura “possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos”, segundo o texto publicado no boletim interno. O processo é reservado, de acordo com o Itamaraty, e não foi informada a razão da prorrogação do prazo. Segundo diplomatas, a decisão foi tomada porque a comissão concluiu que os dados levantados até o momento são insuficientes.

Há pouco mais de três meses, Fontenelle recebeu ordens para deixar o posto e foi aberto um  processo administrativo disciplinar contra ele e Cidade. Os dois diplomatas são denunciados, por funcionários, de assédio moral e sexual, homofobia e desrespeito. Inicialmente, a previsão era que as investigações iam durar 60 dias.

As investigações são conduzidas por três embaixadores, com experiência consular e questões administrativas. Ao final das apurações, os dois diplomatas podem ser condenados com uma simples advertência oral ou até exonerados de suas funções. Ao Itamaraty, Fontenelle e Cidade negaram as acusações.

As denúncias surgiram a partir de acusações feitas por funcionários do Consulado de Sydney, que informaram ao Itamaraty situações em que foram humilhados e houve abuso de autoridade por parte do cônsul e do adjunto dele. Desde então, o ministério passou a apurar as informações.

No último dia 28, ao assumir o cargo, o novo chanceler Luiz Alberto Figueiredo Machado disse que não vai tolerar qualquer tipo de discriminação ou assédio na pasta. “Nesta casa [Itamaraty] tampouco há lugar para discriminação nem assédio. Comportamentos desse tipo não serão tolerados”, destacou Figueiredo, na presença de diplomatas estrangeiros e brasileiros, durante a cerimônia de transmissão de cargo no Palácio Itamaraty.

Apenas duas pessoas reagem ao ver cena de homofobia em ‘Vai fazer o quê?’ #Fantástico 1

Fantástico

O ‘Vai fazer o quê’, quadro do Fantástico (Rede Globo) deste domingo discutiu a homofobia. Apesar de o Rio de Janeiro ter sido eleito recentemente um dos melhores destinos para o público gay, o Brasil ainda é um país onde se registram muitos crimes de ódio contra homossexuais.

O quadro mostrou um casal gay sendo repreendido por namorar em público, e a sua atitude das pessoas. Teve uma senhora entrevistada que concordou com o ator que estava repreendendo o casal de atores.

Por todo o Brasil, multiplicam-se espaços onde o público gay é bem-vindo, bem recebido. União estável, adoção, casamento… Todos esses direitos foram conquistados com muita luta ao longo da última década. Mas apesar dos avanços da sociedade, será que ver dois homens namorando em público ainda é capaz de chocar alguém?

Rodolfo e Cleiton são atores treinados para compor um casal gay. E como qualquer casal de namorados, trocam carinhos.

A maioria das pessoas parece indiferente ao casal de rapazes, mas a cena chama atenção de alguns.

Duas pessoas foram as únicas que agiram ao ver uma cena de homofobia.

Durante as gravações, centenas de pessoas passaram pelos nossos atores. A maior parte não se importou ao ver os gays namorando. Isso reforça os dados de uma pesquisa recente, que aponta que nos últimos vinte anos o brasileiro se tornou muito mais tolerante aos homossexuais. Segundo o IBOPE, em 1993, 7% dos brasileiros eram favoráveis à união homossexual, já em 2011, 45% são a favor.

Mesmo assim, casos de violência contra homossexuais infelizmente ainda são comuns.

Se você testemunhar algum tipo de preconceito sexual, seja ele qual for, ligue para o Disque 100, de qualquer telefone do país.

Veja o vídeo do quadro, clicando aqui.

É hora de discutir a homofobia no futebol 1

homofobia-futebol

O selinho do jogador corintiano Emerson Sheik no amigo Isaac Azar trouxe à tona a questão da homofobia no futebol em função da reação agressiva de torcedores do clube que protestaram contra a atitude do herói da Libertadores de 2012.

Mas não é uma questão nova, ainda que não tenha merecido a atenção devida nem dos dirigentes esportivos da CBF e das federações, tampouco das equipes profissionais. “Os clubes de futebol, a imprensa esportiva e outros atores envolvidos com o futebol legitimam a homofobia ao silenciarem sua existência. Ao não serem citados, os xingamentos homofóbicos acabam sendo naturalizados”, acredita Gustavo Andrada Bandeira, pedagogo e autor da dissertação intitulada Eu canto, bebo e brigo… alegria do meu coração: currículo de masculinidades nos estádios de futebol. “Os nossos grandes clubes possuem origens e histórias mais ou menos semelhantes. Não vejo, neste momento, condições para que um clube de futebol brasileiro levante qualquer bandeira política que o diferencie dos demais.”

O surgimento das torcidas queer, que combatem a homofobia nas redes sociais, teve o mérito de tirar esse tema da invisibilidade. Mas, mesmo ganhando inúmeros adeptos e o apoio de outros tantos, reconhecem dificuldades para fazerem coisas simples, como manifestar o amor pelo seu time em um estádio de forma coletiva.

“Frequentamos o estádio e temos sim esse objetivo [de comparecer como organizada]. Mas queremos fazer tudo com calma e no momento certo, é preciso garantir a integridade física de todos os participantes. Infelizmente a intolerância é muito grande e, a julgar pelas ameaças que recebemos na página, sabemos que não será fácil fazer protestos no estádio. Estamos pensando na melhor forma de fazer isto”, diz Milena Franco, da Galo Queer, torcida considerada precursora do movimento atual.

Algumas torcidas já tentaram ir aos estádios levando a temática LGBT. Muito antes da internet e das redes sociais, em 1977, surgiu a primeira organizada gay do Brasil, a Coligay,  fundada por Volmar Santos, então dono da boate Coliseu, para apoiar o Grêmio. Hostilizada pelos próprios torcedores do clube, foi extinta na década de 1980. Outro exemplo que também não foi adiante é a FlaGay, fundada pelo carnavalesco botafoguense Clóvis Bornay e que teve idas e vindas entre o final da década de 1970 e os anos 1990.

Quanto ao comparecimento em estádios, a Bambi Tricolor enfrenta a mesma dificuldade da Galo Queer, mas em um nível talvez pior, já que são-paulinos são muitas vezes alvo de ofensas homofóbicas por parte dos rivais. “Há uma forte resistência entre os torcedores, agravada, inclusive, pela escolha do nome Bambi Tricolor. E embora a maioria que se manifesta tenha consciência de que as provocações e ofensas contra os são-paulinos tem um forte caráter homofóbico, não é muito clara a ideia de que a reação da torcida, de modo geral, tende a reforçar a homofobia”, conta Aline, representante da Torcida.

Confira nos links abaixo as três entrevistas feitas pelo Futepoca em abril e maio deste ano sobre a homofobia no futebol brasileiro.

“Nossa cultura ainda é muito permissiva em relação à homofobia”

Entrevista com Gustavo Andrada Bandeira, pedagogo e autor da dissertação intitulada Eu canto, bebo e brigo… alegria do meu coração: currículo de masculinidades nos estádios de futebol.

“Em questões que envolvem violência, todo silêncio é, na verdade, uma omissão”

Entrevista com Aline, representante da Bambi Tricolor

“A rivalidade faz parte do futebol, mas a homofobia não”

Fonte: EBC

Promotores debatem atuação do MPPE de Pernambuco em casos de homofobia Resposta

Dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República apontam que Pernambuco é o sexto estado mais violento do país em assassinatos contra LGBT – em 2011, 25 pessoas foram mortas por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Para debater a atuação do  Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nesses casos e discutir a prevenção e promoção dos direitos homoafetivos, teve início nesta quarta-feira (14), em Muro Alto, Ipojuca, Região Metropolitana do Recife, o X Congresso Estadual do Ministério Público.

Com o tema “MP e os 25 anos da Constituição de 88: novos paradigmas de atuação”, o evento desta semana busca tratar de assuntos que estejam em vigor no estado e que exigem uma atuação mais adequada do MPPE. Procuradores e promotores da justiça poderão participar de palestras e discutir formas de abordagem no combate à homofobia e também no enfrentamento da criminalidade organizada.

De acordo com o presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco, José Vladimir da Silva Acioli, Pernambuco já vem combatendo a homofobia há um certo tempo, através de promotorias de direitos humanos. Foi criado também o Comitê de Promoção dos Direitos Humanos Homoafetivos. “Em posição avançada com relação ao resto do Brasil, o comitê busca atuar, sobretudo, na prevenção e sensibilização dos promotores para a temática. Também buscamos criar uma uniformização nos procedimentos e na atuação, que busque a atuação preventiva e inclusão desse movimento”, afirmou Vladimir, em entrevista ao Bom Dia Pernambuco desta quarta-feira (14).

O Congresso também vai discutir as práticas do crime organizado – sociedades que já têm até diferentes ramos de atividades como grupos de extermínio, crimes contra ordem pública e até homofóbicos. “A necessidade de discutir a temática é porque as organizações têm tentáculos que se espalham para além do estado brasileiro, com a participação de pessoas de vários países. Há uma tendência de se instalar em setores públicos como parlamentos, poderes executivos, entre outros”, explicou. “O crime organizado se diferencia do crime do dia-a-dia porque ele é mais sutil. Hoje, você entra em um restaurante e não sabe se está contribundo para a lavagem de dinheiro. Vamos tratar disso com a tecnologia da informação, porque é possível transferir grandes quantias em dinheiro com um simples toque de computador.”

O evento tem início a partir das 13h e segue até a próxima sexta-feira (16), no Beach Class Resort, em Muro Alto. O procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, será o presidente de honra do evento, que também vai prestar uma homenagem à promotora de Justiça e professora Anamaria Campos Torres. Confira a programação:

Quarta-feira, 14 de agosto de 2013
13h – Credenciamento e entrega de material
15h – Encontro de saúde, esporte e lazer
15h – Serviço médico da AMPPE
17h – Dr. Aderbal Vieira
19h – Solenidade de abertura
21h – Voz e violão – Abelim Rocha

Quinta-feira, 15 de agosto de 2013
Manhã – Livre
12h – Almoço
14h – Apresentação das teses ou grupo de trabalho setorial
16h – Painel – Enfrentamento à Criminalidade Organizada – Novos Paradigmas de Atuação, com Arthur Pinto de Lemos Junior, promotor de Justiça de São Paulo; e Francisco Ortêncio de Carvalho, promotor de Justiça de Pernambuco.
18h – Palestra – O MP e os Novos Paradigmas de Atuação, com Emerson Garcia, promotor de Justiça do Rio de Janeiro

Sexta-feira, 16 de agosto de 2013
Manhã – Livre
14h – Painel – O Ministério Público e sua atuação contra a Homofobia, com Giselle Groeninga, mestre em Direito pela USP e Especialista em Psicanálise pelo Instituto Sedes Sapientiae e SBPSP; Maria Rita de Oliveira Silva, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família; e Maxwell Anderson Lucena Vignoli, promotor de Justiça de Pernambuco.
16h – Painel – Questões Institucionais do MP Brasileiro, com o deputado federal Vieira da Cunha, e Tito Amaral e Marcelo Ferra de Carvalho, conselheiros do CNMP.
18h – Plenária de encerramento
22h – Jantar de confraternização

O papa não acolhe os LGBT 1

Papa Francisco: “Não tenho ouro, nem prata”. Aham, e a gente acredita.

Papa Francisco: “Não tenho ouro, nem prata”. Aham, e a gente acredita.

O papa dos pobres, o papa Chico, o papa que sorri e abraça o povo, anda de Fiat e não no papa-móvel e ainda diz que não tem ouro nem prata, resolveu dizer que a Igreja Católica não julga os gays.

“Se uma pessoa é gay, busca Deus e tem boa vontade, quem sou eu para julgá-la?”

O primeiro oapa latino-americano, que durante sua permanência no Brasil evitou falar de temas como aborto e casamento gay, enfatizou em pleno voo entre Rio e Roma que “o catecismo da Igreja Católica explica de forma muito bonita” o tema da homossexualidade.

“Diz que não se deve marginalizar estas pessoas por isso. É preciso integrá-las à sociedade”, comentou Francisco.

“O problema não é que haja esta tendência, e sim a formação de um lobby. Esse é o assunto mais grave para mim”, acrescentou o Papa ao responder a uma pergunta de um jornalista sobre as denúncias a respeito da existência de um lobby gay dentro do Vaticano.

Especialistas apontam para um grupo de pressão que estaria conspirando para ter acesso a cargos de poder.

“Nenhum lobby é bom”, declarou o Papa ainda.

“O problema não é essa orientação. Devemos ser irmãos. O problema é fazer lobby por essa orientação, ou lobbies de pessoas invejosas, lobbies políticos, lobbies maçônicos, tantos lobbies. Esse é o pior problema”, enfatizou.

A pergunta feita ao Papa referia-se ao “escandaloso caso de amor” entre o monsenhor Battista Ricca, nomeado pelo Papa Francisco recentemente para um cargo estratégico no banco do Vaticano, e um capitão da guarda suíça, um caso do passado que, segundo Francisco, não era de seu conhecimento.

Segundo o Catecismo da Igreja Católica, a orientação homossexual não é pecado, mas o ato sim, ou seja, as lésbicas e os gays devem ser castos. E é assim que o papa pensa. Isso é para ser aplaudido?

Além disso, no Brasil, o problema não é o lobby gay, mas o lobby antigay, liderado pelo deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

“Deputados que consideram a homossexualidade uma doença propõem a ‘cura gay’. Querem alterar a resolução do Conselho Federal de Psicologia que impede seus profissionais de tratar homossexuais como doentes. O que é um gay? Como diz a palavra inglesa, é uma pessoa alegre. Se os homossexuais são felizes, por que submetê-los à terapia?”, pergunta Frei Betto, em seu artigo publicado na “Folha de São Paulo”. Sobre isso o papa nada falou.

O papa, que foi contra o casamento gay na Argentina, quando era cardeal e também foi contra o casamento gay na França, e perdeu as duas batalhas para um estado laico, está sendo acusado de homofóbico por militantes chilenos e argentinos. Por aqui, tem militante a favor das declarações do papa. E no meu Facebook, diversos gays emocionados com a estada dele aqui. Lamentável.

O papa não sabia dos kits distribuídos aos peregrinos da Jornada Mundial da Juventude contra a adoção de crianças por casais do mesmo sexo? Até parece. O mesmo kit continha uma informações equivocadas sobre  sexo e gênero.

É preciso enxergar além. Na hora de bater nos evangélicos, tudo bem, mas não se pode falar nada do papa? Homofóbico sim e contra as mulheres. Foi taxativo sobre a ordenação de mulheres: disse que não é a favor.

É muito mais perigoso do que um Silas Malafaia ou um Marco Feliciano, pois possui muito mais poder.

Enquanto um chefe de estado for contra a igualdade entre todos os seres humanos, independente de orientação sexual, identidade de gênero etc. e visitar o meu país, me sentirei no direito de protestar e aplaudir todos os protestos que acontecerem.

Se as orientações da Igreja Católica fossem restritas aos seus fiéis, tudo bem, as igrejas andam vazias mesmo, mas a visita do papa pode influenciar influenciar negativamente pessoas e até o Congresso, em um momento em que os LGBT buscam igualdade de direitos no Brasil.

All Out critica aprovação de projeto que permite ‘cura gay’ no Brasil 1

Uma organização internacional de direitos civis criticou nesta terça-feira a aprovação do decreto legislativo que autoriza o tratamento psicológico para alterar a orientação sexual de homossexuais no Brasil, uma bandeira do deputado federal e pastor Marco Feliciano (PSC-SP).

A proposta aprovada por votação simbólica na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara ainda precisa passar por outras duas – de Constituição e Justiça e de Seguridade Social – antes de seguir para o plenário.

O projeto, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), derruba dois trechos de uma resolução de 1999 do Conselho Federal de Psicologia que proíbem os psicológicos de praticar a chamada ‘cura gay’ ou apoiar verbalmente as manifestações que busquem classificar o homossexualismo como um desordem psíquica.

‘Associações médicas como a Organização Mundial da Saúde (OMS) concordam que a chamada cura gay é perigosa’, disse Andre Banks, diretor-executivo da organização All Out, que faz campanha pela igualdade de direitos para homossexuais.

‘Infelizmente, políticos como Marco Feliciano e João Campos querem fazer retroceder o progresso no Brasil, mesmo que isso custe a segurança e a dignidade de milhares de brasileiros’, afirmou.

Polêmicas

Na justificativa do documento, o deputado João Campos afirma que o conselho ‘extrapolou seu poder regulamentar’ ao ‘restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional’.

O relator do projeto, Anderson Ferreira (PR-PE), disse à Agência Câmara que o parecer a favor visa corrigir uma ‘arbitrariedade’ do Conselho Federal de Psicologia.

O texto aprovado simbolicamente pela Comissão de Direitos Humanos suspende dois artigos da resolução 1/99 do conselho: um deles diz que os psicólogos não podem colaborar com serviços que proponham tratamento e cura da homossexualidade; outro proíbe psicólogos de falar publicamente que a homossexualidade é uma desordem psíquica.

Desde que assumiu a presidência da comissão, em março, o pastor evangélico Marco Feliciano vem sendo acusado de racismo – ele disse pelo Twitter que ‘os africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé’ – e homofobia.

Entre seus projetos, estão propostas que tentam suspender decisões do STF relacionadas ao aborto de anencéfalos e à união civil de pessoas do mesmo sexo.

‘É triste que os líderes de uma comissão de direitos humanos lutem para permitir que os médicos pratiquem psicoterapias arriscadas e muitas vezes fatais que não têm a menor chance de curar ninguém’, disse a nota da All Out, que recolheu quase 20 mil assinaturas contra a tramitação do projeto no Congresso.

Fonte: BBC Brasil

Para OAB, aprovação de ‘cura gay’ por comissão é ‘lamentável’ 1

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, classificou nesta quarta-feira (10) como “lamentável” a aprovação pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara do projeto que autoriza piscólogos a proporem tratamento para reverter a homossexualidade, a chamada “cura gay”.

A sessão que aprovou a proposta foi presidida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP), que conseguiu colocá-la em votação após várias semanas de adiamento por causa de protestos e manobras parlamentares contra o projeto. Marco Feliciano é alvo de protestos desde que assumiu o cargo em razão de falas homofóbicas e racistas.

Para Wadih Damous, segundo nota da OAB, a aprovação é “mais um dos absurdos cometidos pela chamada de Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados”. “É lamentável uma proposição como essa justamente no momento em que o país assiste a uma mobilização social capaz de enfrentar práticas fundamentalistas e dar efetividade à defesa e garantia dos direitos humanos”, afirmou.

De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, a proposta pede a extinção de dois artigos de uma resolução de 1999 do Conselho Federal de Psicologia. Um deles impede a atuação dos profissionais da psicologia para tratar homossexuais. O outro proíbe qualquer ação coercitiva em favor de orientações não solicitadas pelo paciente e determina que psicólogos não se pronunciem publicamente de modo a reforçar preconceitos em relação a homossexuais.

Na prática, se esses artigos forem retirados da resolução, os profissionais da psicologia estariam liberados para atuar em busca da suposta cura gay.

Antes de virar lei, o projeto ainda terá de ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça até chegar ao plenário da Câmara. Se aprovada pelos deputados federais, a proposta também terá de ser submetida à análise do Senado. Somente depois a matéria seguirá para promulgação pelo Congresso.

Informações: G1

Opinião

É quase certo que essa proposta bizarra não será aprovada pelo Congresso Nacional, mas não deixa de causar espanto e perplexidade o fato de ele ter sido aprovado por uma comissão que trata de Direitos Humanos na Câmara dos Deputados. Se o PT não tivesse entregue de bandeja uma comissão tão importante, que ajudou a criar, nas mãos de parlamentares fundamentalistas, nada disso teria acontecido.

Todos culpam Feliciano pela ‘cura gay’, mas o projeto é do deputado João Campos 2

Deputados João Campos e Pastor Marco Feliciano

Deputados João Campos e Pastor Marco Feliciano

Todos estão protestando contra o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, pela aprovação do do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 234/2011, que suspende trechos da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99, que estabelece normas de atuação para profissionais de psicologia em relação a questões de orientação sexual. É bom lembrar que o projeto, mais conhecido como ‘cura gay’, é de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO).

Para deixar o seu protesto para os deputados, basta entrar em contato assim:

Deputado Pastor Marco Feliciano: telefone: (61) 3215-5254 – fax: 3215-2254 ou pela internet, clicando aqui.

Deputado João Campostelefone: telefone: (61) 3215-5315 – fax: 3215-2315 ou pela internet, clicando aqui.

Conselho de Psicologia repudia aprovação de projeto da “cura gay” em comissão da Câmara 2

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulgou nota no início da noite de ontem repudiando a aprovação, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 234/2011, do deputado João Campos (PSDB-GO), que suspende trechos da Resolução do CFP nº 1/99, que estabelece normas de atuação para profissionais de psicologia em relação a questões de orientação sexual.

O voto foi realizado de maneira simbólica, em que o presidente da comissão, deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP), disse “os favoráveis permaneçam como estão”, descreve o comunicado do CFP. Também não foi observado o quórum mínimo de parlamentares no momento da votação, que necessitaria de pelo menos 10 deputados presentes.

“O que aconteceu na tarde desta terça-feira configura um episódio triste para a história brasileira, que enfraquece a luta pelos Direitos Humanos no Brasil e, consequentemente, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias”, diz a nota.

O conselho observa que em nenhum momento, durante sua tramitação na CDHM, foram levados em consideração argumentos contrários à aprovação da proposta provenientes de diversos parlamentares, a exemplo do deputado Simplício Araújo (PPS-MA), que por diversas vezes pediu a retirada do assunto de pauta por considerar a proposta inconstitucional, e optou por fazer seu voto em separado dos demais. A aprovação do PDC também foi questionada pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que considerou que a comissão extrapolou as competências ao legislar e revogar o “poder de órgãos de classe”.

Os debates dentro da CDHM também deixaram de observar as manifestações públicas da sociedade civil e de entidades que atuam na área, a exemplo do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Resolução – A Resolução nº 1/99 do CFP foi elaborada em março de 1999, após exame de denúncias sobre a ocorrência de práticas de “tratamento da homossexualidade” por parte de profissionais da Psicologia e tendo em conta o consenso vigente na comunidade científica internacional, os princípios básicos da Constituição Federal e os compromissos mais elementares em favor dos direitos humanos.

“A homossexualidade não constitui doença para carecer de tratamento, nem distúrbio, tampouco perversão. Nesse sentido, a Psicologia pode e deve contribuir com seu conhecimento para o esclarecimento sobre as questões da sexualidade, permitindo a superação de preconceitos e discriminações”, diz a nota do CFP.

Após a aprovação na CDHM, o projeto passará pela apreciação das comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de ir ao Plenário da Câmara.

O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Simplício Araújo, porém, ingressou com recurso contra a aprovação da proposta conhecida como “cura gay”.  No recurso ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o parlamentar afirma que o presidente da comissão,  Marcos Feliciano, usou de manobra antirregimental ao colocar em votação a proposta, atropelando o regimento.

Feliciano ameaça retaliar Dilma em ano eleitoral se houver interferência na ‘cura gay’ 3

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) Ailton de Freitas / Arquivo O Globo 4/4/1975

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) Ailton de Freitas / Arquivo O Globo 4/4/1975

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Marco Feliciano (PSC-SP), reagiu nesta quarta-feira às críticas feitas por ministros do governo Dilma Rousseff sobre o projeto chamado de “cura gay”. O texto aprovado na comissão revoga artigos de resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que impede profissionais de oferecerem tratamentos para reverter a homossexualidade. Primeiro, em entrevista à imprensa, e em seguida, no microfone do plenário, o deputado ameaçou “tomar providências” se houver interferência do Executivo na tramitação do projeto na Câmara. Feliciano citou nominalmente os ministros Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Alexandre Padilha (Saúde) e disse que se os dois estiverem falando em nome da presidenta Dilma, ele irá tomar providências. O deputado, em entrevista depois da fala, lembrou que o próximo ano é “ano político”, numa referência indireta ao peso dos evangélicos nas eleições, incluindo a eleição presidencial.

— Estamos sendo achincalhados. Quero saber se os ministros Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Alexandre Padilha (Saúde) falam em nome da presidente Dilma. Se estiverem falando, vamos tomar providências. Estamos nos sentido rejeitados, agem por preconceito só porque somos evangélicos — queixou-se Feliciano, no plenário.

Indagado sobre que tipo de providências pretendia tomar, Feliciano fez mistério:

— Vou deixar todo mundo pensar (sobre as providências que disse que irá tomar), a presidente Dilma pensar, porque os ministros não pensam sobre o que falam ou fazem. Ano que vem é ano político. Não podem nos tratar com descaso.

O deputado afirmou ainda que o projeto aprovado ontem estava em outra comissão e agora, só porque foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos, formada majoritariamente por deputados da bancada evangélica, está sendo alvo de crítica. Maria do Rosário lamentou a aprovação do projeto e disse que irá unir forças para evitar que ele seja aprovado em outras comissões.

— Este projeto estava em outra comissão, só porque foi aprovado na minha, vem essa reação. É preconceito contra a nossa fé. Eu mandei um recado em plenário: se os ministros falam em nome do executivo, da presidente, vamos querer mais explicações. O jogo político é legítimo, mas se ela fala em nome da presidente, aí é perseguição com a nossa bancada. Tudo o que a gente põe a mão é tratado com descaso, pejorativamente.

Mais cedo, em outra entrevista, Feliciano também ameaçou Maria do Rosário, dizendo que ela “estava mexendo onde não devia”. Feliciano negou que a aprovação com o projeto na comissão ontem tenha relação com as manifestações de rua. Segundo ele, há dois meses a comissão estava tentando votar o projeto.

— Queria aproveitar para mandar um recado: dona ministra Maria do Rosário, dizer que o governo vai interferir no Legislativo é muito perigoso. É perigoso dona ministra, principalmente porque ela mexe com a bancada inteira, feita não por religiosos, mas o projeto foi votado por delegados, advogados. Para a ministra falar que vai colocar toda máquina do governo para impedir um projeto, acho que ela esta mexendo onde não devia. Senhora ministra, juízo. Fale com a sua presidente porque o ano que vem é político — afirmou Feliciano.

Por ‘bolsa estupro’, Feliciano abre mão de trazer projeto para CDH

Cinco dias depois de tentar levar para a Comissão de Direitos Humanos, que preside, o projeto que prevê o “bolsa estupro”, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) recuou e desistiu da ideia. Mas trata-se de um recuo estratégico. Ele foi convencido por parlamentares que, como ele, também são a favor dessa iniciativa, a desistir da ideia de obrigar que o texto tramitasse na Comissão de Direitos Humanos. O argumento dos colegas é que, além da polêmica desnecessária, atrasaria a tramitação.

O bolsa estupro está previsto dentro do projeto que cria o Estatuto do Nascituro. Concede pensão mensal de um salário mínimo para a mãe vítima de estupro que gerar a criança. A proposta, que já foi aprovada nas comissões de Seguridade Social e Finanças e Tributação, está agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Feliciano apresentou na terça-feira ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o requerimento pedindo que desconsiderasse a solicitação anterior. Mas não apresentou a justificativa.

Antes, Feliciano achava importante votar o projeto na sua comissão: “O tema do Estatuto do Nascituro é de competência da Comissão de Direitos Humanos. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”, argumentou Feliciano a Henrique Eduardo Alves no seu pedido inicial para trazer o projeto para sua comissão, agora cancelado.

O estatuto tramita na Câmara há dez anos e, ao longo desse tempo, outras propostas foram apensadas e que não estavam o texto original. É o caso da bolsa estupro, prevista num projeto isolado de dois deputados e foi incluído no substitutivo da relatora Solange Almeida (PMDB-RJ), em 2007.

Informações: O Globo

Opinião

É claro que esse absurdo não será aprovado, mas a presidenta Dilma precisa, sim, se manifestar, afinal, ela disse que seria implacável com relação aos direitos humanos em seu discurso de posso. Isso tudo está acontecendo porque o governo do PT deixou de lado uma comissão que ajudou a criar. Deixou nas mãos de um pastor evangélico fundamentalista. Quando se mistura política com religião dá nisso. Lamentável.

Apesar da ‘cura gay’, continuo acreditando em meu País 6

Brasil

Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprova autorização para ‘cura gay’. Uma vergonha nacional! Por essas e outras que temos que protestar. Sou gay, não sou doente e nem escolhi a minha orientação sexual. Isso que dá o PT entregar uma comissão tão importante nas mãos de um pastor fundamentalista. O Congresso Nacional está desmoralizado há tempos e essa aprovação bizarra só vem a reforçar isto. Mesmo assim, continuo acreditando em meu amado País.

É por essas e outras que continuarei a lutar, através do blog e das minhas atitudes no dia a dia por um Brasil justo, que trate todos iguais, independente de orientação sexual e identidade de gênero.

Comissão de Direitos Humanos aprova autorização para ‘cura gay’ 1

Sessão da Comissão de Direitos Humanos que aprovou projeto da "cura gay", na Câmara dos Deputados (Foto: Alexandra Martins/Ag. Câmara)

Sessão da Comissão de Direitos Humanos que aprovou projeto da “cura gay”, na Câmara dos Deputados (Foto: Alexandra Martins/Ag. Câmara)

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que determina o fim da proibição, pelo Conselho Federal de Psicologia, de tratamentos que se propõem a reverter a homossexualidade. A sessão que aprovou a proposta foi presidida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP), que conseguiu colocá-la em votação após várias semanas de adiamento por causa de protestos e manobras parlamentares contra o projeto.

De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), a proposta pede a extinção de dois artigos de uma resolução de 1999 do conselho. Um deles impede a atuação dos profissionais da psicologia para tratar homossexuais. O outro proíbe qualquer ação coercitiva em favor de orientações não solicitadas pelo paciente e determina que psicólogos não se pronunciem publicamente de modo a reforçar preconceitos em relação a homossexuais.

Na prática, se esses artigos forem retirados da resolução, os profissionais da psicologia estariam liberados para atuar em busca da suposta cura gay.

Antes de virar lei, o projeto ainda terá de ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça até chegar ao plenário da Câmara. Se aprovada pelos deputados federais, a proposta também terá de ser submetida à análise do Senado. Somente então a matéria seguirá para sanção ou veto da Presidência da República.

Em seu parecer em defesa da proposta, o relator, deputado Anderson Ferreira (PR-PE), apontou que o projeto “constitui uma defesa da liberdade de exercício da profissão e da liberdade individual de escolher um profissional para atender a questões que dizem respeito apenas a sua própria vida”.

Ao justificar o projeto, o autor do texto afirmou que o Conselho Federal de Psicologia, ao restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional, “extrapolou o seu poder regulamentar e usurpou a competência do Legislativo”.

O texto foi aprovado por votação simbólica, sem contagem individual dos votos.

Sessão
Em contraste com as primeiras sessões presididas por Marco Feliciano, marcadas por tumultos e protestos de dezenas de integrantes de movimentos LGBT e evangélicos, a sessão desta terça atraiu poucos manifestantes. No fundo do plenário, um rapaz e uma garota ergueram cartazes durante o encontro do colegiado protestando contra o projeto da cura gay.

Uma das cartolinas dizia “não há cura pra quem não está doente”. Já o outro manifesto ressaltava “o que precisa de cura é homofobia”.

A análise do projeto da cura gay só foi concluída na Comissão de Direitos Humanos na terceira tentativa de votar o assunto. Nas outras duas oportunidades em que o tema foi colocado em pauta por Feliciano manobras de opositores da proposta conseguiram adiar a apreciação.

Na semana passada, o deputado Simplício Araújo (PPS-MA) utilizou vários recursos previstos no regimento interno da Casa, como o uso de discursos e a verificação de quórum, para evitar a votação. Durante o esforço para impedir a análise da matéria, o deputado do PPS chegou discutir com Feliciano.

Nesta tarde, Simplício tentou, mais uma vez, adiar a apreciação do projeto. Ele fez diversas intervenções durante a sessão para impedir que a matéria fosse votada e propôs novo pedido de retirada de pauta. Porém, a solicitação foi rejeitada pela maioria dos integrantes da comissão, muitos deles ligados à bancada evangélica.

“É lamentável que essa Casa não esteja ouvindo o clamor que está bem aqui, batendo à nossa porta. Projetos como esse, que são inconstitucionais, só trazem perda de tempo. E foi o que a gente viu aqui: uma tremenda perda de tempo. É uma matéria que não vai passar na Comissão de Constituição e Justiça. Uma bancada que quer jogar apenas para o seu eleitorado”, avaliou Simplício, em entrevista ao final da votação.

A aprovação ocorreu um dia após uma manifestação em Brasília que levou milhares à porta do Congresso, para protestar, entre outras coisas, pela saída de Marco Feliciano do comando da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. A multidão gritou por diversas vezes “Fora Feliciano”. O deputado é acusado de homofobia e racismo por declarações polêmicas dentro e fora do Congresso.

Simplício tentou barrar a votação praticamente sozinho. Um dos poucos parlamentares que se posicionaram contra a proposta foi o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que questionou a constitucionalidade do texto. Para Jordy, não cabe ao Legislativo alterar decisões de órgãos de classe. De acordo com ele, a votação do projeto poderia não ter eficácia.

“Eu posso apresentar um requerimento revogando a lei da gravidade? Se é apenas para produzir efeito pirotécnico, tudo bem, vamos jogar aberto. Muitos de nós não temos tempo para discutir coisas que sejam ineficácia. Se não é da prerrogativa desta Casa revogar atos da OAB, do Conselho Nacional de Medicina e do Conselho Federal de Psicologia, então, estamos aqui brincando. Estamos aqui jogando para a plateia”, ironizou.

Durante seu esforço para inviabilizar a apreciação do texto, Simplício Araújo alertou a Câmara para “acordar” diante da onda de manifestações que tomou conta das ruas das principais capitais do país nesta segunda. O deputado também acusou os colegas da comissão de estarem em busco de “holofotes para ganhar votos”.

“Essa aqui [a votação do projeto da cura gay] é uma prova de que estamos longe de entender o que a sociedade quer nos ver discutindo dentro dessa Casa. A voz das ruas diz que esse projeto é a maior perda de tempo. Não existe tratamento para o que não é doença. O que temos de tratar é a cara de pau dos políticos”, criticou Simplicio, arrancando aplausos dos poucos manifestantes que foram protestar contra a matéria.

Mais tarde, no plenário principal da Câmara, Simplício anunciou que seu partido, o PPS, iria ingressar com um requerimento na Mesa Diretora para tentar anular a votação da proposta que modifica as regras do conselho de psicologia.

Após encerrar a sessão, Feliciano comentou sobre o projeto. Ele enfatizou que concorda em “gênero, número e grau” com o texto de João Campos.

“É o único Conselho Federal de Psicologia do mundo que tolhe o direito do profissional de poder atuar. É o único que assusta, que amedronta o profissional que ele não pode tratar de uma pessoa que busque ele quando está com uma angústia interior. No meu pensamento, tomara que seja aprovado”, defendeu Feliciano.

Conheça os gays que são contra o casamento gay 1

Vários países estão abrindo caminhos jurídicos para a aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo e outros já oficializaram este tipo de união.

Na França, apesar de inúmeros protestos, o primeiro casamento gay já foi realizado.

Após um decisão do Parlamento britânico, Inglaterra e o País de Gales também poderão realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo em breve.

No Brasil, em maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que todos os cartórios do país sejam obrigados a habilitar, celebrar o casamento civil ou converter a união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Nos Estados Unidos, duas decisões que serão tomadas pela Suprema Corte nas próximas semanas poderão acelerar a aprovação dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo no país.

Apesar do forte ativismo dos americanos, muitos nos Estados Unidos são contra o casamento gay, e não fazem parte de comunidades conservadoras.

‘Comprovadamente não é o mesmo que um casamento heterossexual, o significado religioso e social de uma cerimônia de casamento gay simplesmente não é o mesmo’, disse Jonathan Soroff.

Sorroff é homossexual e vive com seu companheiro Sam em Massachusetts, no leste do país.

Assim como metade de seus amigos, ele é contra o casamento de pessoas do mesmo sexo.

‘Não vamos procriar como um casal e, enquanto o desejo de demonstrar compromisso pode ser louvável, as tradições religiosas que acomodaram os casais de mesmo sexo precisaram fazer algumas distorções razoáveis’, afirmou.

Para Soroff, que escreve para o jornal ‘Improper Boston’, o objetivo é igualdade e não vale a pena se prender apenas a uma palavra.

‘Estive em alguns casamentos gays adoráveis, mas imitar o casamento heterossexual tradicional é estranho e não entendo porque alguém quer fazer isto. Não digo que as pessoas que querem não deveriam ter, mas, para mim, tudo o que importa é a questão legal’, afirmou.

Legalização

A questão legal mencionada por Soroff pode estar a caminho. Os nove juízes da Suprema Corte americana estão analisando se uma lei federal que não reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo, e, por isso, nega a eles e elas os benefícios desta união, é inconstitucional.

Um segundo veredicto será dado em relação à legalidade da proibição do casamento gay na Califórnia.

Mas, para alguns homens e mulheres gays americanos, a aprovação do casamento gay seria uma vitória de uma instituição patriarcal.

Claudia Card, professora de filosofia da Universidade de Wisconsin-Madison, afirma que algumas lésbicas são contra esta união alegando razões feministas, pois acreditam que o casamento serve mais aos interesses do homem do que os da mulher.

A professora afirma que a questão do casamento é uma ‘distração’.

‘Ativistas gays deveriam colocar suas energias em questões ambientais como a mudança climática, pois há uma chance de fazer diferença (de forma mais) moralmente defensável e urgente’, disse.

Legba Carrefour, que se descreve como um ‘homossexual radical’, chama o casamento gay de ‘um modo de vida destrutivo’ que produz famílias destruídas.

‘Estamos a apenas uma ou duas gerações de distância de filhos vindos de casamentos gays que também são lares desfeitos’, disse.

Para ele, uma prioridade maior para a comunidade gay é combater o aumento da violência contra transexuais.

‘Não estou preocupado se posso me casar, mas se vou morrer na rua nas mãos de homofóbicos.’

Entre os americanos, o apoio ao casamento gay em geral já está acima de 50%, segundo o instituto Gallup, mas os números de aprovação na comunidade gay são mais difíceis de descobrir, pois os centros de pesquisa nunca fizeram tal levantamento.

União civil

Na Grã-Bretanha, o colunista do ‘Daily Mail’ Andrew Pierce foi chamado de homofóbico por ser contra o casamento gay, apesar de sua longa história de luta pelos direitos da comunidade.

Pierce acredita que as uniões civis, introduzidas na Grã-Bretanha em 2005 para garantir direitos iguais aos casais do mesmo sexo, já são o bastante.

‘Nós temos casamento, é chamado de união civil e eu me alegro com o fato de que pessoas como eu, que são diferentes dos héteros, possam fazer algo que eles não podem’, disse.

Na França, homens e mulheres homossexuais se juntaram aos protestos contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, introduzido neste ano no país.

A ativista Yasmin Nair afirmou que, por muitos anos, a instituição conservadora do casamento nunca esteve em pauta entre os gays. Mas, se transformou em objetivo na década de 1990, quando o movimento gay emergiu do choque da epidemia de Aids sem a sua antiga energia política.

Igualdade

Stampp Corbin, editor da revista ‘LGBT Weekly’, afirma que vê paralelos entre o ativismo gay atual e o movimento de defesa dos direitos civis nos Estados Unidos.

‘Sou afro-americano e havia muitas coisas que a sociedade nos impedia de fazer. Quando éramos escravos, não podíamos nos casar, não podíamos nos casar com alguém que não fosse de nossa raça e, mais notável, não podíamos frequentar os mesmo locais que os brancos.’

‘Então, quando ouço que os LGBTs falando a mesma coisa: ‘Não acho que gays e lésbicas deveriam se casar’, é diferente de escravos falando: ‘não acho que escravos deveriam ser capazes de se casar’?’

‘É ódio internalizado, criado pela opressão. Porque você quer negar a uma pessoa que tem sua orientação sexual a capacidade de se casar? Ninguém está te obrigando a se casar’, afirmou.

O que é que tem colocar uma saia ou uma calça? Resposta

Não é a primeira vez que casos como o do colégio Bandeirantes ou da USP Leste chamam a atenção do cotidiano brasileiro.

Os jovens estão vivos e a sociedade precisa de suas vozes e gestos de contestação.

Generificar o vestuário é uma forma de manter-se a homofobia e preconceitos patriarcais arraigados na sociedade há bastante tempo.

O que é que tem colocar uma saia ou uma calça?

Não é a roupa que incomoda, até porque a saia que foi utilizada nem era curta, como muitas mulheres utilizam para chamar a atenção sobre as suas pernas torneadas.

A questão é contracultural. Usar saias, pintar unhas, usar batom, usar calcinhas em vez de cuecas, desestabiliza a questão relacional de gênero em sua normatividade.

Homens vestem isto, mulheres aquilo. E os homossexuais e travestis subvertem esse sistema, porque não se enquadram no que a sociedade obriga os sujeitos a vivenciar no dia a dia público.

É preciso haver uma discussão mais profunda sobre essa contestação. Há casos em que o jovem exposto a deboches e piadinhas se fecha, vai para os guetos, se evade das aulas, corre para as drogas, se entristece. Às vezes se mata, como já vimos em trabalhos feitos por nós da Unesp (Assis, Ourinhos e Prudente com o ensino médio) sobre o homosuicídio.

Engraçado é que isto é cultural. Em outras sociedades, a saia faz parte da vida cotidiana, como os ingleses. O problema não é a saia. É ter direito de vestir o que se quiser. Amar a quem se quiser, desde que se respeite o outro.

Alguém reclama dos héteros vestirem o que quiserem, extravagantemente? Uma loira colocar um collant bem apertado ou um homem vestir-se de caubói com a calça ultrapertada? São valores condicionados a uma moral pouco cidadã.

ARILDA INES MIRANDA RIBEIRO é coordenadora do Núcleo de Diversidade Sexual na Educação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Unesp de Presidente Prudente.

PSC entra com nova ação no STF contra casamento gay em cartório Resposta

O Partido Social Cristão (PSC) entrou com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento.

Na semana passada, o ministro Luiz Fux determinou o arquivamento de outro processo, um mandado de segurança, por entender que o instrumento usado para questionar a regra não é válido. Desta vez, o partido ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

O PSC é o partido do deputado federal Marco Feliciano (SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e alvo de protestos desde que assumiu o comando da comissão por falas supostamente homofóbicas e racistas.

O PSC apresentou os mesmos argumentos, de que caberia ao Congresso Nacional decidir sobre o tema. Na nova ação, o partido diz que o CNJ cometeu “abuso de poder”.

“Uníssono que o Conselho Nacional de Justiça, na pessoa de seu ministro presidente, buscou legislar, e, data máxima vênia, com abuso de poder, apropriando-se de prerrogativas do Congresso Nacional”, afirma a ação.

De acordo com o processo o conselho não tem competência para criar uma regra do tipo.

“A inovação do CNJ no ordenamento jurídico ao tratar de uma matéria estranha a sua competência, o que fatalmente extrapola os limites encartados na Constituição da República, indica ofensa ao postulado nuclear da separação de poderes e de violação ao princípio da reserva constitucional de competência legislativa.”

Na decisão que rejeitou a primeira ação, Fux entendeu que o CNJ tem, sim, competência para regular o tema em relação aos cartórios. O magistrado citou outra norma imposta pelo CNJ, a que proíbe o nepotismo no Poder Judiciário. “É inelutável a sua competência [do CNJ] para regular tais assuntos.”

Decisão do CNJ

Pela decisão do CNJ, que começou a valer no dia 16 de maio, os cartórios não poderão rejeitar o pedido, como acontece atualmente em alguns casos. Segundo o presidente do CNJ e autor da proposta, Joaquim Barbosa, que também é presidente do STF, a resolução visa dar efetividade à decisão tomada em maio de 2011 pelo Supremo, que liberou a união estável homoafetiva.

Conforme o texto da resolução, caso algum cartório se recuse a concretizar o casamento civil, o cidadão deverá informar o juiz corregedor do Tribunal de Justiça local. “A recusa implicará imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para providências cabíveis.”

Para Joaquim Barbosa, seria um contrassenso esperar o Congresso analisar o tema para se dar efetividade à decisão do STF.

“Vamos exigir aprovação de nova lei pelo Congresso Nacional para dar eficácia à decisão que se tomou no Supremo? É um contrassenso.”

Paulo Vanucchi é eleito para Comissão de Direitos Humanos da OEA Resposta

Paulo Vanucchi é eleito para Comissão de Direitos Humanos da OEA

Paulo Vanucchi é eleito para Comissão de Direitos Humanos da OEA

O ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos e atual diretor do Instituto Lula, Paulo de Tarso Vannuchi, foi eleito para uma das vagas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). A eleição ocorreu ontem durante a 43ª Assembleia Geral da OEA, em Antígua, Guatemala. A CIDH é composta por sete integrantes, que têm mandato de quatro anos, com direito a uma reeleição.

Três vagas estavam em disputa por seis países: Brasil, México, Colômbia, Estados Unidos, Equador e Peru. José de Jesús Orozco Henríquez, do México, e James Cavallaro, dos Estados Unidos, foram os outros dois eleitos.

Em nota divulgada na quinta-feira à noite, o Ministério de Relações Exteriores, diz que a eleição de Vanucchi fortalece o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Vanucchi foi o principal articulador da terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), aprovado no fim de 2009 e que apresentou entre suas diretrizes a criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que apura violações de direitos humanos cometidas no Brasil entre 1946 e 1988. O atual coordenador da Comissão da Verdade, Paulo Sérgio Pinheiro, integrou a Comissão Interamericana por oito anos.

Histórico

As relações entre o Brasil e a OEA ficaram estremecidas em 2011, quando a comissão da organização pediu a interrupção das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte devido às críticas das comunidades indígenas da região.

À época, o governo chegou a retirar a candidatura do próprio Vannuchi ao cargo devido ao mal estar diplomático causado pelo posicionamento da instituição. Ele concorreria à vaga aberta com o fim do mandato de Paulo Sérgio Pinheiro.

Autoridades do Palácio do Planalto veem a eleição de Vannuchi como sinal dos demais membros da comissão de que há vontade de ver o Brasil totalmente reintegrado ao colegiado. Diplomatas já ponderaram que, apesar da surpresa causada pelo posicionamento da entidade em relação a Belo Monte, o episódio foi superado. E lembram que o Brasil, um dos principais responsáveis pelo financiamento da OEA, normalizou as contribuições à organização e tem trabalhado para fortalecer a organização e o sistema interamericano de direitos humanos.

Além de Paulo Sérgio Pinheiro, o Brasil já integrou a comissão com Hélio Bicudo. Nas últimas semanas, Paulo Vannuchi esteve em contato com autoridades de todos os países que integram a OEA. Ao todo, realizou cerca de 70 conversas para apresentar sua candidatura. A campanha é baseada em sua experiência na área dos direitos humanos e na ligação histórica que mantém com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Defensor da punição de torturadores e de uma reinterpretação da Lei de Anistia pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Vannuchi foi preso pela ditadura militar. O ex-ministro também tem defendido um maior ‘equilíbrio’ da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e, nessa questão, é um porta-voz da agenda do PT. Na opinião dele, a CIDH tem dirigido suas discussões para a questão da liberdade de imprensa, esquecendo outros temas. O assunto é caro ao PT, que tenta avançar na criação de um marco regulatório dos meios de comunicação.

Fonte: G1

Roberto Gurgel pede ao STF a absolvição de Marco Feliciano Resposta

O procurador-geral da república, Roberto Gurgel, pediu no último dia 27, ao Supremo Tribunal Federal, a absolvição do deputado federal Marco Feliciano, do PSC de São Paulo.

Ele foi acusado de estelionato por ter recebido R$ 13 mil para participar de um culto evangélico, mas não compareceu.

Segundo o procurador, as investigações não revelaram provas de que Feliciano tenha participado ou soubesse das negociações entre a organização do evento e sua assessoria. O relator do caso no Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, vai analisar os argumentos do deputado e do Ministério Público antes de levar o processo para julgamento em plenário.

Renan Calheiros diz que projetos contra tortura e homofobia serão prioritários no Senado Resposta

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que passará a dar prioridade à votação de propostas contra a tortura e de projetos que criminalizam a homofobia

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que passará a dar prioridade à votação de propostas contra a tortura e de projetos que criminalizam a homofobia

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), afirmou nesta terça-feira (4/6) que passará a dar prioridade à votação de propostas contra a tortura e de projetos que criminalizam a homofobia.

Ele anunciou a decisão ao discursar durante encontro com a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. De acordo com o senador, o pedido de votação prioritária de propostas sobre esses temas partiu da própria ministra.

“Assumi com a ministra o compromisso de priorizarmos a apreciação de alguns projetos dessa agenda de direitos humanos. Eu considero fundamental que vá adiante, para esse aumento do diálogo com a sociedade”, declarou.

A ministra foi ao Senado para entregar a Renan Calheiros e ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, o substitutivo do projeto de lei que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Segundo Maria do Rosário, o texto garante o acesso de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho e à educação. Henrique Alves afirmou que o texto deve ser votado até outubro, para em seguida ser analisado no Senado.

Homofobia

Questionado sobre as divergências que o projeto que criminaliza a homofobia gera no Congresso, Renan Calheiros afirmou que será preciso levar o texto para votação.

“O processo legislativo caminha mais facilmente pelo acordo, pelo consenso , pelo entendimento. Quando isso não acontece, você tem que submetê-lo à votação, à apreciação, à deliberação. É o que vai acontecer com relação ao projeto da homofobia”, disse.

Atualmente, projeto que criminaliza a homofobia tramita na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

“Os projetos de tortura e de homofobia, essas coisas terão de ser priorizadas, a exemplo do que estamos fazendo com a pessoa com deficiência”, declarou Renan.

Tortura

Também tramita no Senado sem previsão de votação no plenário,projeto de autoria do Executivo que cria o Sistema Nacional de Combate à Tortura.

A proposta estabelece a criação de um comitê que terá livre acesso, sem aviso prévio, a instituições de privação de liberdade ou de longa permanência – como presídios, delegacias e hospitais psiquiátricos – para verificação de incidência de tortura.

Comunidade Homofobia Não refaz mapa do casamento gay pelo mundo. Veja como está 2

561168-561106713920732-91689847-npng

O mapa do casamento gay no mundo: já já entram França e Inglaterra aí

 

Os meninos e meninas da comunidade Homofobia Não, do Facebook, refizeram o mapa do casamento gay no mundo após a aprovação da lei no Uruguai. Agora são doze países onde o casamento gay é permitido: Uruguai, Argentina, Canadá, Noruega, Dinamarca, Islândia, Bélgica, Holanda, Suécia, Portugal, Espanha, França e África do Sul.

O mapa também aponta para os países que possuem conquistas parciais (com Estados que aprovaram o casamento e outros que não, como Brasil e México): Estados Unidos, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana Francesa, Austrália, Nova Zelândia, Finlândia, Alemanha, República Tcheca, Suíça, Áustria, Hungria, Croácia, Sérvia, Eslováquia e Eslovênia.

Há ainda os países que proíbem por lei expressa tais uniões: Marrocos, Argélia, Líbia, Egito, Saara Ocidental, Sudão do Sul, Etiopia, Somalia, Quenia, Unganda, Tanzânia, Zâmbia, Moçambique, Zimbabwe, Malawi, Angola, Namíbia, Botswana, Suazilandia, Lesoto, Guiana, Malásia, Papua Nova Guiné, Afeganistão, Paquistão, Turquemenistão, Uzbequistão, Mianmar, Bangladesh e Butão.

E os que penalizam com morte atos homossexuais: Arábia Saudita, Iêmen, Emirados Árabes, Irã, Mauritânia, Nigéria e Sudão.

Evangélicos, aliados do PT, impõem no Brasil o conservadorismo, diz Le Figaro 4

Jornal francês afirmou que "democraciabrasileira está infiltradas de evangélicos"

Jornal francês afirmou que “democracia
brasileira está infiltradas de evangélicos”

O jornal francês Le Figaro publicou reportagem de seu correspondente no Brasil informando que os evangélicos aliados do PT, o partido governista, estão impondo a sua visão conservadora ao país.

Com o título “A democracia brasileira está infiltrada de evangélicos”, a reportagem cita no começo, como exemplo, a declaração do pastor e deputado Marco Feliciano segundo a qual “as mulheres querem trabalhar, o que destrói a família e cria uma sociedade de homossexuais”.

Feliciano pertence ao PSC (Partido Social Cristão), que faz parte da base de apoio do governo de Dilma Rousseff. O próprio pastor, na campanha eleitoral, defendeu em cultos a então candidatura da petista.

Le Figaro explicou aos franceses que Feliciano não é um simples deputado, porque se tornou o presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

O jornal também informou que a multipartidária Frente Parlamentar Evangélica montou uma estratégia que tem funcionado: se fazer representar em comissões relacionadas a questões sensíveis à pregação religiosa, como a união entre pessoas do mesmo sexo e a discussão sobre a liberação do aborto.

Explicou ainda que a presença de evangélicos na política brasileira é recente, ocorrendo após o fim da ditadura militar.

Contou que os pastores decidiram ter um papel político a perceberam o grande poder que têm sobre os fiéis, em um momento histórico em que se acelerou a decadência no país da Igreja Católica.

Fonte: Paulopes