O que gays devem fazer para se casar no Ceará Resposta

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João e Marcos namoram há mais de dois anos e decidiram que chegou a hora de se casar. Nos planos dos noivos, além de reunir amigos e familiares para celebrar o início desta nova vida a dois, está a formalização do casamento em um cartório civil de Fortaleza. E é aí que as dúvidas começam.

“A gente não sabe se pode fazer isso em qualquer cartório, por exemplo. Duas amigas nossas casaram mês passado em um cartório na Aldeota. Então lá, a gente sabe que eles fazem o casamento gay, mas não sabe se pode em outros lugares”, contou o publicitário Marcos.

De acordo com a advogada Manuela Praxedes, sócia do escritório Mourão e Praxedes, todos os cartórios do Ceará devem realizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, de acordo com orientação do Tribunal de Justiça do Estado, através de provimento publicado no Diário da Justiça em 7 de março deste ano.

“O Tribunal orienta que os cartórios façam a lavratura de escritura pública de declaração de união estável homoafetiva. Em seguida, essa declaração pode ser convertida em casamento civil”, explica Manuela. “Agora, alguns cartórios já estão fazendo o casamento entre pessoas do mesmo sexo diretamente, sem que seja preciso a lavratura da escritura pública de declaração de convivência, em virtude da decisão do STF ”.

Trocando em miúdos, o que a advogada disse é que existem duas maneiras para pares homoafetivos casarem no Ceará. A primeira delas é se dirigir a um cartório, dar entrada no casamento civil, esperar que corram os proclamas e casar de fato e de direito.

A outra é os dois cônjuges irem até um cartório, registrarem que têm uma união estável e, de posse desta declaração, convertê-la em casamento civil. A variação destas maneiras se deve a compreensões diferentes de decisões jurídicas sobre o assunto.

Documentos

Tanto em um caso como no outro, ambos os noivos – ou noivas – devem ir ao cartório portanto RG, CPF e certidão de nascimento (originais ou cópias autenticadas). Isso quando ambos forem solteiros. Caso haja alguém divorciado no casal, deve acrescentar a estes documentos a certidão de casamento com averbação do divórcio.

No caso de declaração de união estável, não são necessárias provas nem testemunhas da união do casal.

“O prazo para a declaração de união estável ficar pronta varia de cartório para cartório. Em média, costuma levar até cinco dias úteis para as partes assinarem”, informa a advogada Chyntia Barcellos, sócia do escritório Edson Barcellos Advogados.

No caso do casamento civil em si (que também vale para quem já está com a declaração de união homoafetiva em mãos), o casal deve dar entrada no cartório e esperar o prazo dos proclamas, que é de 30 dias, exatamente como ocorre com o casamento heterossexual. Depois deste período, os noivos – ou noivas – têm 90 dias para marcar a cerimônia.

O casal deve levar um par de testemunhas para o cartório para a cerimônia de casamento. Assim como acontece no casamento entre pessoas de sexos opostos, o estado civil dos noivos mudará para “casado” depois do casamento – e tanto um quanto o outro noivo pode agregar o nome de seu parceiro ao seu depois de casado.

Entenda a notícia

Casais formados por pessoas do mesmo sexo têm duas maneiras de se casar nos cartórios do Ceará. Uma delas é através do reconhecimento de união estável e posterior conversão em casamento. A outra é o casamento direto.

Fonte: Jornal de Hoje

Brasil tem conselhos de direitos gays só em cinco estados 1

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Apenas cinco Estados brasileiros – Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Goiás e Pará – tinham conselhos para tratar dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais em 2012, revela o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC), divulgada nesta sexta-feira.

Esses conselhos são os mais recentes, com 2,8 anos de existência em média. Já os conselhos de educação, os mais antigos entre os 13 tipos listados, existem há 47 anos e estão presentes nas 27 unidades da federação. Depois dos conselhos de direitos de LGBT, os mais escassos no País são os de Transporte, que existem em 10 Estados, e os de Promoção da Igualdade Racial, que estão em 13. Conselhos são instâncias que permitem, em tese, maior participação da sociedade na estrutura da gestão pública.

É a primeira vez que o IBGE divulga a ESTADIC, realizada nos moldes da Pesquisa de Informações Básicas Municipais. O estudo traz informações sobre as gestões estaduais a partir da coleta de dados sobre temas como recursos humanos, conselhos e fundos estaduais, política de gênero, direitos humanos, segurança alimentar e nutricional e inclusão produtiva.

A pesquisa mostra que apenas São Paulo não tinha órgão ou setor específico para tratar de políticas de gênero. O Estado, no entanto, possuía o maior número de delegacias especializadas no atendimento à mulher (121, ante 12 no Rio, por exemplo). Só o Amapá declarou não ter órgão específico para tratar da política de direitos humanos e seis estados (Rondônia, Amazonas, Roraima, Amapá, Ceará e Espírito Santo) não tinham canais de denúncia de violação desses direitos na estrutura do governo estadual.

Além disso, somente 11 Unidades da Federação tinham planos estaduais e previsão de recursos específicos para a área de direitos humanos. “Não ter uma estrutura formal não significa necessariamente que nada é feito. A política pode ser transversal a outras áreas”, diz a gerente da pesquisa, Vânia Maria Pacheco. A maior parte dos recursos humanos da administração direta era composta por servidores estatutários: 2 2 milhões de servidores ou 82,7% do total. Do pessoal ocupado na administração direta, 53,5% tinham nível superior ou pós-graduação (1,4 milhão de servidores).

Outros 31,9% tinham o nível médio (834,4 mil) e 9,1% (238,6 mil) apenas o ensino fundamental. A pesquisa também traz um Suplemento de Assistência Social: em 2012, todas as 27 unidades da Federação tinham órgão para tratar de política de assistência social, mas oito estados não ofertavam nenhum tipo de serviço nessa área: Tocantins, Rio Grande do Norte, Alagoas, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Paraná e Mato Grosso.

Fonte: Agência Estado

MP no Ceará recebe denúncia de homofobia contra colégio 2

Uma denúncia de suposto conteúdo homofóbico em apostila escolar foi feita ontem ao Ministério Público do Ceará (MP-CE) pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). A entidade recebeu a acusação de uma pessoa identificada como estudante do 3º ano do ensino médio do colégio Farias Brito.

Além do procurador de Justiça do MP-CE, José Valdo Silva, a denúncia foi feita ao Ministério da Educação. Segundo informações do presidente da ABGLT, Toni Reis, no dia 14 de fevereiro, durante aula de Física sobre prótons e elétrons, o aluno da escola teria observado na apostila que as figuras utilizadas para ilustrar repulsão e atração seriam de cunho homofóbico.

Nas ilustrações, a repulsão (representada por setas em sentidos contrários e sinais negativos) se dá entre dois meninos e entre duas meninas, enquanto a atração é apenas entre um menino e uma menina.

O diretor-superintendente da instituição, Tales de Sá Cavalcante, afirma que o colégio está investigando o caso. Segundo o diretor, a apostila é utilizada no colégio desde 2006, e os estudantes nunca se manifestaram contra as ilustrações. “Em nenhum momento, o professor que fez (o material didático) tomou uma atitude de homofobia”, diz.

O diretor defende também que a instituição é pluralista e democrática, com alunos, professores e funcionários homossexuais. “Tudo indica que este aluno não exista e que seja intriga de colégios concorrentes”, diz.

Fonte: Jornal de Hoje

CE é o 6º estado com maior número de casais homoafetivos, diz Ipece Resposta



O Ceará é o sexto estado do Brasil e o segundo do Nordeste com maior número de pessoas que declaram manter uma união homoafetiva estável, segundo estudo divulgado nesta quinta-feira (21) pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), com base no censo de 2010, realizado pelo IBGE. De acordo com o estudo, 2.600 disseram conviver com outra de mesmo sexo no Ceará. No Nordeste, apenas a Bahiatem um índice maior, com 3.029 pessoas.
Em número de casais que compõem domicílio, Ceará é o 5º do estado do Brasil e primeiro do Nordeste em número relativos. Segundo o estudo elaborado pelo Ipece, 0,17% dos lares do estado têm casais homossexuais como residentes. Rio de Janeirolidera o ranking, com 0,32% dos domicílios do estado particulares de pessoas do mesmo sexo.
No Nordeste, o número ultrapassou o estado de Pernambuco, que tem população maior que a do Ceará e maior número de casais heterossexuais. São Paulo é estado com maior número de pessoas que declaram manter um relacionamento homoafetivo, com 16.872. Os outros estados com números maiores que o do Ceará são Rio de Janeiro (10.170), Minas Gerais4.098, Rio Grande do Sul 3.661 e Bahia (3.029).
O Ipece constatou também que em 35 dos 184 municípios cearenses pelo menos uma pessoa afirmou ao Censo 2010 manter uma relação homossexual. Na maior parte dos casos, segundo o Ipece, o índice segue a proporção da população, ou seja, quanto maior a população, maior o número de pessoas que declaram manter relacionamento com o mesmo casal. Os municípios que apresentam população acima de 150.000 habitantes (como Caucaia, Maracanaúe Sobral) também concentram a maior parte dos demais registros. Fortalezatem a maior parte dos casos, com 1.560 pessoas.
A exceção, conforme o Ipece, fica na cidade de Juazeiro do Norte. A cidade no Sul do Ceará tem população maior que a de Maracanaú, na Grande Fortaleza, mas tem um número menor de relações homoafetivas (86 em Maracanaú e 64 em Juazeiro do Norte). “Talvez, por ser Juazeiro um dos municípios cearenses de maior tradição católica, haja também uma probabilidade mais alta de haver subnotificação”, avalia Flávio Ataliba, diretor geral do Ipece.

Reportagem: G1

Secretaria de Segurança do Ceará discute homofobia Resposta

Representantes de grupos de defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) do Ceará se reuniram com o secretário de Segurança do estado Roberto Monteiro, para discutirem políticas que diminuam a violência homofóbica no estado.

A violência acontece de diversas maneiras, segundo Dediane Sousa, do Grupo Resistência Asa Branca (Grab): desde as maneiras de abordar até a apuração dos crimes homofóbicos. Nos últimos dois meses, pelo menos seis homossexuais foram assassinados no Ceará.

A prefeitura da capital cearense, Fortaleza, criou o Centro de Referência GLBT, que começará a funcionar em janeiro. Segundo a coordenadora do centro, Luana Marlem, dependendo da demanda, o acompanhamento poderá ser jurídico e psicológico.

Espero que funcione, pois Fortaleza é um dos lugares mais lindos do mundo e não merece ficar manchado com sangue LGBT!