¨Em nome de Deus¨, 40 gays e lésbicas foram assassinados no Iraque Resposta

A Comissão Internacional de Direitos Humanos de Gays e Lésbicas, divulgou um relatório preocupante para a comunidade LGBT global indicando que grupos de massa de homossexuais são assassinados no Iraque. 

De acordo com o comunicado: 

¨ A Comissão Internacional de Direitos Humanos de Gays e Lésbicas recebeu hoje relatórios do Iraque de uma onda de assassinatos seletivos de indivíduos que são percebidos como gays ou lésbicas. De acordo com ativistas de direitos humanos do Iraque, no início de fevereiro de 2012, um grupo não identificado postou ameaças de morte contra os indivíduos ¨adúlteros¨ nos bairros predominantemente xiitas de Bagdá e Basra. As ameaças fez com que os indivíduos, cujos nomes e idades foram listados, tivessem quatro dias para parar o seu comportamento ou enfrentariam a ira de Deus. De acordo com fontes dentro do Iraque, como resultado desta nova onda de violência anti-gay, cerca de 40 pessoas foram seqüestradas, torturadas e assassinadas brutalmente. As autoridades iraquianas não responderam a essa violência dirigida e nem devem ter denunciado públicamente o ocorrido. Acredita-se que essas atrocidades estão sendo cometidos por um grupo da milícia xiita.¨ 

A Diretora da CIDHGL disse que o governo do Iraque representa um país plenamente soberano e democrático, e por isso, deve proteger todos os seus cidadãos, incluindo gays, lésbicas e transgêneros, de todos os crimes de ódio e violência cometidos por grupos milicianos armados. E continua: 
– Em 2009, vários gays e lésbicas foram assassinatos por conta de suas orientações sexuais, e isso não deve ser tolerado no iraque. Não há desculpas para essas violações abomináveis dos direitos humanos. Exigimos que o governo iraquiano acabe com a perseguição desumana e assassinato de homossexuais, e que os seus autores sejam punidos.

OAB diz que “casamento gay” é tendência jurídica Resposta



A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considera uma tendência do judiciário a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em reconhecer o casamento gay. Com quatro votos dos cinco ministros da 4ª Turma do tribunal, foi autorizado o casamento de duas gaúchas, que já vivem juntas há cinco anos.


“Para nós, essa decisão é mais uma inflexão desse debate no país. O Supremo [STF] ter decidido de forma favorável à união estável foi um passo. Outros passos também foram importantes, como o próprio STJ ter decidido pela permissão de adoção por casais homossexuais. A tendência é que o ordenamento jurídico seja unificado”, disse ao repórter Galuco Araújo, do portal G1 Jayme Ásfora, da Comissão de Direitos Humanos da OAB.

A decisão que beneficia o casal gaúcho não pode ser aplicada a outros casos, porém abre precedente para que tribunais de instâncias inferiores ou até mesmo cartórios adotem posição semelhante.

“O cenário ideal, para nós que defendemos um país de igualdade de direitos, onde a Consituição diz que todos devem ser tratados de maneira igual, independentemente de credo ou raça, seria alteração do texto da Constituição, mas isso não podemos dizer que vai acontecer e quando vai acontecer. O STF, quando provocado, irá decidir da mesma maneira que o STJ”, disse Ásfora.

Foi a primeira vez que o STJ admitiu o casamento gay. Outros casais já haviam conseguido oficializar os relacionamentos em âmbito civil em instâncias inferiores da Justiça. Neste caso, porém, o pedido chegou ao STJ porque foi rejeitado por um cartório e pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
“Serão minorias os juízes que não acham possível o casamento homossexual, que isso só seria possível se mudar a constituição, isso está ficando ultrapassado. O Congresso precisa ter coragem para fazer o que precisa ser feito e que o povo cobra que seja feito, que é adequar a Constituição com essa realidade de casais do mesmo sexo”, afirmou o representante da OAB.
O primeiro casamento civil no país ocorreu no final de junho, quando um casal de Jacareí (SP) obteve autorização de um juiz para converter a união estável em casamento civil.
Segredo de Justiça
O casal entrou com o pedido de casamento civil antes mesmo da decisão do Supremo Tribunal Federal, em maio deste ano, que equiparou a relação homoafetiva à união estável. A identidade de ambas não pode ser revelada porque o processo tramita em segredo de Justiça.


Elas pediram em cartório o registro do casamento e, diante da recusa, resolveram entrar na Justiça. Mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou improcedente a ação, o que levou as gaúchas a recorrerem ao STJ.


Ao reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo, em maio deste ano, o STF deixou em aberto a possibilidade de casamento, o que provocou decisões desencontradas de juízes de primeira instância.
Há diferenças entre união estável e casamento civil. A primeira acontece sem formalidades, de forma natural, a partir da convivência do casal. O segundo é um contrato jurídico-formal estabelecido entre duas pessoas.
” A decisão do STJ vai encurtar caminhos aos cidadãos. Vai evitar o desgaste, o esforço que os casais homossexuais precisam tomar para consolidar juridicamente suas relações”, disse Jaime Ásfora, da Comissão de Direitos Humanos da OAB.
O advogado do casal, Paulo Roberto Iotti Vecchiatt, sustentou que, no direito privado, o que não é expressamente proibido, é permitido. Ou seja, o casamento estaria autorizado porque não é proibido por lei. Segundo ele, o essencial de qualquer relação amorosa é “formar uma família conjugal, cuja base é o amor familiar. A condição de existência do casamento civil seria a família conjugal e não a variedade de sexos”.

Senadores preparam novo texto para projeto que criminaliza a homofobia Resposta



Os senadores Marta Suplicy (PT-SP), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Demóstenes Torres (DEM-GO) reuniram-se na tarde desta terça-feira (31/05) para discutir uma alternativa ao texto do PLC 122/2006, que criminaliza a homofobia. O novo texto, resultante do acordo feito na reunião, está sendo escrito e será divulgado após a aprovação dos senadores e do presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, que também participou da reunião.

De acordo com a relatora do texto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Marta Suplicy, uma das principais mudanças será no artigo que pune a discriminação ou preconceito pela orientação sexual. A nova redação, segundo a relatora, vai prever punição apenas àqueles que induzirem a violência.

– O projeto contemplou a todos os que estavam ali: o Toni Reis, da ABGLT, o senador Demóstenes, que queria dar constitucionalidade ao projeto, e o senador Crivella, que queria a proteção aos pastores e à liberdade de expressão – explicou a senadora.

O ponto que causou a maior revolta da bancada fundamentalista na discussão do projeto foi suposta “liberdade de expressão dos religiosos”, que alegavam que qualquer manifestação contra a homossexualidade poderia ser caracterizada como discriminação ou preconceito. Mas a liberdade não pressupõe que você respeite a liberdade do outro? Uma emenda chegou a ser acrescentada pela relatora ao texto para garantir essa liberdade, mas o projeto acabou retirado da pauta da CDH no último dia 12 para maior discussão.

De acordo com Crivella, não é necessário prever no projeto a punição à discriminação contra os homossexuais porque isso já é contemplado no Código Penal, com a previsão do crime de injúria. Segundo o senador, o novo texto está sendo elaborado com base em uma proposta alternativa de sua autoria, que puniria a discriminação em hipóteses especificadas.

Qualquer discriminação de acesso ao comércio, de direito no trabalho ou qualquer ato de violência praticado contra a orientação sexual seria punida pela lei – explicou o senador.

Discordâncias

Crivella afirmou que o projeto em discussão é novo e que poderá “enterrar” de vez o PLC 122.

– Acredito que a gente consiga enterrar o PLC 122. Eu tenho firmes esperanças de que nós vamos enterrá-lo a sete palmos. Tenho esperança também de que possamos fazer uma lei boa como essa que eu propus, que não é uma lei só para o homossexual. Ela também pune os crimes contra heterossexual – explicou.

Marta Suplicy, no entanto, disse que o texto não representa um novo projeto, e sim alterações ao PLC 122 nos pontos em que havia maior resistência.

– Eu pedi para ele [Crivella], em homenagem à [ex-deputada] Iara Bernardi, que fez o projeto original, e à [ex-senadora] Fátima Cleide, que ficou cinco anos aqui no Senado, que mantivéssemos o projeto original com todos os adendos, tirando algumas coisas que eram do original. Isso eu acho que foi contemplado.

Aumento de penas

Ainda segundo a senadora, por sugestão de Demóstenes e Crivella, o novo texto vai incluir o aumento de penas para crimes já previstos no Código Penal, como homicídio e formação de quadrilha, quando resultantes de atos contra a orientação sexual. Marta disse que o texto está sendo colocado em “palavras jurídicas” e que representará um grande avanço, se houver consenso.

– Comemorar, só na hora que eles olharem a redação final e concordarem, mas acho que o avanço foi extraordinário e eu estou muito feliz – concluiu.

*Com informações da Agência Senado

Preta Gil: Sou negra gay e feliz 1


Durante o lançamento oficial da 15ª Parada do Orgulho LGBT (lésbica, gay, bissexual e transgênero), na noite da última quarta-feira (30/11), a cantora Preta Gil comentou a entrevista racista e homofóbica do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) ao programa “CQC” (Band). Ao responder a pergunta: “Se seu filho se apaixonasse por uma negra, o que o senhor faria?”, o deputado respondeu que não iria discutir “promiscuidade” com ela.





“Passei nos últimos dias por um terror. Fui injustamente agredida por um político que não só me agrediu, mas a todos que são negros, gays ou que são os dois. Eu, no meu caso, sou uma mulher, negra gay e feliz”, afirmou a cantora e apresentadora.

Preta já avisou que vai processar o deputado. As reações da sociedade civil organizada foram imadiatas. Além de muitos protestos nas redes sociais.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), encaminhou quatro representações contra Jair Bolsonaro. As ações foram protocoladas pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, pela seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Deputado Edson Santos (PT-RJ) e pela Comissão de Direitos Humanos, assinada por um grupo de 19 deputados.

A Comissão de Combate à Intolerância Religiosa fez um ato de repúdio às falas do deputado Jair Bolsonaro. Além dos religiosos, diversas autoridades estiveram presentes.

O presidente da Fundação Palmares, Eloi Ferreira de Araujo disse que a entidade estuda, com o seu departamento jurídico, a adoção de medidas contra o ato de racismo.