Jean Wyllys pede que homofobia no futebol seja tratada igual a racismo Resposta

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A Fifa colocou o combate ao racismo como um de seus objetivos nas últimas temporadas, começando a punir atletas e clubes. O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), militante das causas LGBT e dos direitos humanos, pede que a entidade trate a homofobia no futebol da mesma forma.

“Em casos de racismo nos estádios, a Fifa determina que o árbitro paralise ou até suspenda a partida. Os clubes também ser punidos com a perda de pontos devido a ofensas raciais da torcida. Eu me pergunto: por que a Fifa não pode proceder da mesma maneira em relação a homofobia?”, questionou o deputado nesta sexta-feira, em São Paulo.

Jean Wyllys participou da nona edição do Fórum de Direito Desportivo promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Desportivo ao lado da Associação dos Advogados de São Paulo. Ele preparou um texto para o evento e traçou alguns paralelos entre racismo e homofobia.

“Nos tornamos muito sensíveis ao racismo e isso é bom. Quando as torcidas italianas jogaram bananas para o Balotelli, chamando-o de macaco, muitos de nós ficamos chocados. Mas quase todos acharam absolutamente natural que ele fosse chamado de veado em Salvador na Copa das Confederações”, comparou.

Sem pudores para chamar um jogador de homossexual, os torcedores não costumam entoar coros racistas, ainda que alguns o sejam, afirmou Jean Wyllys, usando a situação como argumento para acreditar que no futuro as piadas e brincadeiras homofóbicas podem ser banidas.

“Muitos torcedores pensam que os jogadores negros são macacos e não merecem ganhar os salários que ganham, mas quem hoje tem coragem de puxar o coro racista no estádio? É que hoje a prática do racismo é socialmente condenada. Então, somos capazes de condenar socialmente também a prática da homofobia”, disse.

Jean Wyllys lembrou sua primeira tentativa de se aproximar do futebol e diz ter sido afastado pela homofobia dos garotos que praticavam o esporte. Ele torce pela Seleção Brasileira nas Copas do Mundo, mas não gosta da modalidade, nem mesmo para admirar o físico dos atletas.

“Não sou aquele tipo de gay que assiste futebol só por causa dos jogadores, até porque vamos combinar que os jogadores brasileiros são muito feios. O único que eu salvaria é o Alexandre Pato. O Adriano está enorme agora, mas antes era bonito também. Fora isso, está ruim. Então, nem para ver os homens vale a pena”, declarou o deputado, sorrindo.

Muitos casos de homofobia não chegam ao Judiciário, diz defensora pública Resposta

A coordenadora do Núcleo da Defesa da Diversidade Sexual e dos Direitos Homoafetivos (Nudiversis)  da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, Luciana Mota, disse nesta terça-feira (3) que o Judiciário está preparado para atuar nos casos de homofobia. O que ocorre, segundo ela, é que muitos deles não chegam à Justiça.

“Muitas pessoas não têm conhecimento dos seus direitos. Muitas têm vergonha de denunciar, porque se sentem humilhadas com aquela situação”, disse Luciana. Ela alertou também que há casos em que o agredido não tem como provar a violação, porque “quando a pessoa vai ofender alguém, dificilmente o faz na presença de testemunha”. Com isso, a vítima acaba perdendo a ação por falta de provas. “É um problema que a gente tem [na Defensoria Pública]”, disse.

Há ainda casos em que o homossexual agredido se sente inibido para fazer uma denúncia de agressão por medo de represália. “O homossexual é vulnerável por natureza. Ele vive em uma sociedade que o oprime, que é preconceituosa. Ele já se sente, de alguma forma, constrangido, porque sabe que vai sair na rua e vai ouvir piadinha, vai sofrer agressão e vai ser ofendido. Por isso, fica sem coragem de denunciar”, diz Luciana.

Segundo Luciana Mota, é preciso mudar a mentalidade da sociedade. As pessoas têm que ser orientadas sobre as consequências de uma conduta homofóbica. “Se praticar homofobia, vai receber uma punição”. Do mesmo modo, ela diz que o homossexual, sofrendo discriminação, deve ser orientado da importância de levar isso às autoridades competentes.

Luciana participou na noite de terça da primeira edição do ciclo de debates Discutindo a Homofobia, que a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (Ceds) da prefeitura do Rio promove no Parque Madureira, zona norte da cidade, com transmissão ao vivo pela internet para todo o país. O evento foi criado em função do crescimento de 46,6% dos crimes de caráter homofóbico no Brasil entre 2011 e 2012, segundo dados de um relatório da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR) divulgado em junho.

O aumento foi definido por Luciana como uma “questão de educação da população em relação aos direitos humanos”. Para ela, as pessoas têm que aprender a respeitar a dignidade do homossexual. “Ele tem que ser respeitado como ser humano. Acho que é uma questão de educação da população”.

A defensora pública defendeu o aumento de políticas públicas do estado para divulgar os direitos da população LGBT e, do lado do Judiciário, que as leis sejam aplicadas com rigor para que o cidadão que pratica crime de homofobia seja punido e sirva de exemplo para os demais, para que não venham a ter a mesma conduta. A defensora pública reiterou que o problema da intolerância está vinculado de forma direta à educação.

Luciana diz que os próprios homossexuais não têm conhecimento, muitas vezes, dos seus direitos, porque não recorrem à polícia para fazer denúncias e queixas de agressões. Muitas pessoas também praticam homofobia sem saber, enquanto outras têm noção do que fazem e não são punidas por esse crime.

A presidenta do Movimento de Gays, Travestis e Transformistas (MGTT), Loren Alexsander, também participará do debate promovido pela Ceds. Loren celebrou a iniciativa, em entrevista à Agência Brasil. “Não é só uma boa iniciativa. É uma necessidade. Essa inclusão da sociedade civil e do poder público, que contribui junto ao governo do estado, que nada faz para nós, é muito importante para a sociedade ver as lutas contra a homofobia que cada vez vem matando mais gays e travestis”.

A presidenta do MGTT considerou que as ações de política pública e da sociedade privada vão beneficiar todos os segmentos da população e não apenas os homossexuais.

OAB vai pedir a cassação de Marco Feliciano e Jair Bolsonaro 3

Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous

Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concluiu a denúncia contra os deputados Marco Feliciano, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, (PSC-SP) e Jair Bolsonaro (PP-RJ) por campanha de ódio. A entidade quer que a Corregedoria Parlamentar da Câmara dos Deputados puna os dois por quebra de decoro parlamentar em virtude de divulgação de vídeos considerados difamatórios, o que poderia resultar na cassação de seus mandatos.

Liderando um grupo de mais de vinte entidades ligadas aos direitos humanos, a OAB enviará, na próxima semana, representação ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, contra Feliciano e Bolsonaro. A entidade quer que a Corregedoria Parlamentar da Câmara dos Deputados os processe por quebra de decoro parlamentar em virtude de divulgação de vídeos considerados difamatórios.

Em um dos vídeos, Bolsonaro teria editado a fala de um professor do Distrito Federal em audiências na Câmara para acusá-lo de pedofilia e utiliza imagens de deputados a favor das causas LGBT para dizer que eles são contrários à família.

Para o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) da OAB, Wadih Damous, essas campanhas de ódio representam o rebaixamento da política brasileira. “Pensar que tais absurdos partem de representantes do Estado, das estruturas do Congresso Nacional, é algo inimaginável e não podemos ficar omissos. Direitos humanos não se loteia e não se barganha”, disse. Indignado com os relatos feitos por parlamentares e defensores dos direitos humanos durante reunião na sede da entidade, Damous garantiu que “a Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB será protagonista no enfrentamento a esse tipo de atentado à dignidade humana”.

Na reunião com a CNDH da entidade dos advogados estiveram presentes, além dos deputados acusados na campanha difamatória, representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Conselho Federal de Psicologia, e ativistas dos movimentos indígena, de mulheres, da população negra, do povo de terreiro e LGBT.

*Com informações do site Anonymous Brasil

Apoio a casamento homoafetivo é alto em países desenvolvidos, diz pesquisa 1

A maioria dos adultos nos países desenvolvidos é favorável ao casamento homoafetivo ou a algum tipo de reconhecimento legal das uniões homoafetivas, e também ao direito de que esses casais adotem filhos, revelou uma pesquisa internacional divulgada nesta terça-feira.

A pedido da Reuters, o instituto Ipsos ouviu 12.484 adultos em 16 países, e concluiu que 52 por cento deles apoiam a igualdade total no direito ao casamento, enquanto 21 por cento apoiam o reconhecimento das uniões homossexuais, mas sem estender isso ao casamento pleno.

Apenas 14 por cento dos entrevistados se declararam contrários a qualquer tipo de reconhecimento, e 13 por cento disseram não ter posição definida.

O que vemos é que em todos os 16 países pesquisados há uma maioria a favor de permitir que casais homoafetivos tenham algum tipo de reconhecimento legal”, disse Nicolas Boyon, vice-presidente do Ipsos. Em 9 dos 16 países, vemos uma maioria absoluta em favor da plena igualdade para o casamento.

Quase 60 por cento da amostra total acha que os casais gays devem ter o mesmo direito que os heterossexuais para adotar filhos, e 64 por cento acham que homossexuais têm plenas condições de criarem filhos de forma bem sucedida.

Vemos maiorias em 12 dos 16 países apoiando a paternidade gay, disse Boyon.

Em Suécia, Noruega, Espanha, Bélgica, Canadá e França, onde o casamento gay já é legalizado, a maioria apoia direitos iguais, o que acontece também na Alemanha, Grã-Bretanha e Austrália.

Nos Estados Unidos, onde o reconhecimento jurídico para os casais homossexuais varia de Estado para Estado, 42 por cento apoiam o casamento gay, e 23 por cento defendem o reconhecimento jurídico.

A maior oposição ao reconhecimento jurídico das uniões acontece em Hungria, Coreia do Sul, Polônia e Japão, onde 37 por cento das pessoas disseram não ter opinião formada.

O que há em comum entre Hungria, Coreia do sul e Polônia é que eles são disparadamente os países que têm o menor percentual de pessoas que declaram ter um parente, colega ou amigo que seja gay, lésbica, bissexual ou transgênero”, disse Boyon.

Cerca de um terço dos entrevistados declarou que sua atitude com relação ao casamento homossexual mudou nos últimos cinco anos. O apoio às uniões homossexuais é maior entre pessoas que declaram ter um parente, amigo ou colega LGBT.

Com decisão do CNJ, casais gays procuram casamento civil no Rio Grande do Norte Resposta

Felipe e Jean já entraram com processo para o casamento (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

Felipe e Jean já entraram com processo para o
casamento (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

Casais homoafetivos têm procurado cartórios do Rio Grande do Norte para oficializar a união. O direito só se tornou possível em maio de 2013, após uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida obriga os cartórios de todo o Brasil a oficializar o casamento civil. Segundo tebeliões, maioria dos casais ainda procura informações sobre o processo.

O designer Felipe Sartier e o artista plástico Jean Sartier estão juntos há dois anos.  O casal celebrou a união no último dia dos namorados em uma casa de café no bairro Petrópolis, em Natal. Para eles, foi um momento inesquecível. “Foi muito importante para nós, enquanto casal homossexual que está conseguindo seus direitos. Estamos igualando nossos direitos aos heterossexuais, disse  Felipe.

Agora os dois se preparam para se casar no civil. A documentação já tramita em um cartório da capital há 15 dias. “Todo casal sonha em casar. O casal se constitui de uma relação de afetividade, de amor. A nossa não é diferente. Então, como casal gay, com direito conquistado, decidimos dar esse novo passo, que é legitimar essa relação no cartório.

Desde o dia 16/05, a resolução do CNJ obriga os cartórios do país a celebrar o casamento civil  e converter a união estável homoafetiva em casamento. Desde que a resolução entrou em vigor, um cartório localizado no bairro Alecrim  já recebeu o pedido de três casais homoafetivos para celebrar casamento civil. Um deles já foi realizado. Os outros dois estão em fase de analise da documentação.

O tabelião Djanilton Mafra afirma que, por enquanto, a maior parte das pessoas tem ligado para saber como dar entrada no processo. Segundo ele, além de pagar uma taxa de R$ 210 é preciso apresentar uma série de documentos. “Precisa da certidão de nascimento original e atualizada, duas testemunhas, comprovante de residência, declaração assinada por três testemunhas comprovando a união estável, e outros documentos que comprovem a união deles, como conta conjunto, cartão de crédito, INSS. São documentos que provam a união”, concluiu.

Morte de jovem francês por “skinhead” leva governo a atacar a extrema-direita Resposta

A angustiante tensão social e política em que vive a França nos últimos meses, marcados pela recessão econômica, o aumento histórico do desemprego e as maciças manifestações da Igreja Católica, da direita e da extrema-direita contra a lei do casamento gay, degenerou na quarta-feira na tragédia que muitos temiam. Clément Méric, um estudante de 18 anos, sindicalista, militante antifascista e aluno do primeiro ano de ciências políticas em Paris, foi brutalmente agredido por um grupo de “skinheads” [cabeças raspadas] de ideologia neonazista.

A vítima, filho de dois antigos professores de direito, ficou em estado de morte cerebral depois de receber um soco de um jovem de 20 anos ligado a um dos diversos grupos de extrema-direita que ganharam visibilidade nos últimos meses. Os médicos certificaram sua morte às 17h20 de quinta-feira.

O suposto agressor, que o jornal “Libération” identifica como Esteban M., de origem espanhola, havia sido detido pouco antes, junto com outras seis pessoas, entre elas uma mulher, que participaram do ato. Uma fonte policial explicou que o atacante aplicou em Méric um golpe com um soco-inglês e que o jovem caiu para trás e bateu a cabeça em uma estaca de ferro, ficando desacordado na calçada.

A polícia adiantou que alguns dos detidos “gravitam ao redor do núcleo duro” do grupo neonazista Juventudes Nacionalistas Revolucionárias (JNR), embora seu líder, Serge Ayoub, tenha tentado negar a acusação. As JNR foram fundadas em 1987 por Ayoub, e seus membros são conhecidos por usar a cabeça raspada, pelos distintivos nazistas e a extrema violência.

As forças da ordem agradeceram a colaboração de numerosas testemunhas da agressão, às 18h de quarta-feira, em uma rua de pedestres muito comercial, próxima às lojas de departamentos nos grandes bulevares de Paris. O relato dos fatos afirma que Méric visitava, com três amigos, uma loja de roupas situada em um andar quando encontrou um grupo de jovens radicais de cabeça raspada, jaquetas de aviador e botas militares. Depois de se provocarem mutuamente, os dois grupos desceram para a rua, discutindo. Mas a briga durou muito pouco. O agressor, descrito como um homem alto com uma suástica tatuada no pescoço, derrubou Méric com um soco. Segundo seus amigos, o rapaz estava frágil porque se recuperava de uma leucemia.

O presidente François Hollande, em visita oficial ao Japão, condenou “com a maior firmeza” a agressão e pediu “responsabilidade” das forças políticas “para não piorar ainda mais um clima que já é tenso demais”. O primeiro-ministro, Jean-Marc Ayrault, afirmou no Senado que pediu aos ministérios do Interior e da Justiça que façam “o que for necessário para dissolver e reduzir a pedaços os grupos violentos de extrema-direita”. No Parlamento, foi feito um minuto de silêncio.

Os colegas de Méric no Instituto de Estudos Políticos de Paris lhe prestaram homenagem em um ambiente de consternação, raiva e medo. Cantaram a “Internacional” e velhas canções da resistência antifascista. Álex, amigo de Méric, descreveu a vítima como “um rapaz amável e muito comprometido” e confirmou que militava no sindicato esquerdista estudantil SUD.

O jovem –“um estudante brilhante”, segundo seus professores– também fazia parte da rede Ação Antifascista Paris-Periferia, que atribuiu a morte de Méric ao “contexto de violência da extrema-direita desenvolvido nos últimos meses”.

Os partidos demonstraram sua repulsa pela agressão, embora alguns tenham se envolvido em acusações cruzadas. A esquerda parlamentar e os sindicatos convocaram concentrações de repúdio em Paris e outras cidades. Na Espanha, houve atos de solidariedade diante das legações francesas.

O colíder do Partido de Esquerda, Jean-Luc Mélenchon, exigiu “a dissolução dos grupos de extrema-direita que multiplicaram os atos de violência nas últimas semanas” e salientou que “a violência que assassinou Méric não é fortuita, responde à cultura metodicamente exercida pelos extremistas” próximos da Frente Nacional.

Marine Le Pen, líder da FN, rejeitou qualquer envolvimento de sua formação na agressão e lembrou que desde que é presidente expulsou “todos os violentos” –esquecendo a presença de cabeças raspadas em seus comícios.

“A homofobia mata”

Um vídeo publicado no site do “Le Monde” mostra Méric, magro e baixo, com um lenço na boca, segurando diante dos policiais antidistúrbios um cartaz que diz: “A homofobia mata”. No lugar exato onde o jovem natural de Brest caiu fulminado na quarta-feira –“por suas ideias”, como salientou um colega de classe–, alguém escreveu na quinta: “Fascistas, fora de nossas vidas”. As pessoas que se concentraram para lhe prestar homenagem levavam flores e gritavam “Não passarão!”.

Entre as duas cenas, a do vídeo e a da quinta-feira, passou pouco mais de um mês. Em 17 de abril, Méric liderou uma pequena marcha contra a mobilização contra a lei do casamento gay, para gritar que o ódio mata. Em 6 de junho, Méric morria por causa de um golpe na cabeça produzido por um jovem neonazista.

Desde novembro passado, a direita e a extrema-direita tomaram as ruas para protestar contra a Lei do Casamento para Todos, promulgada no início de maio. Segundo explica o sociólogo Eric Fassin, “a Frente Nacional, sabendo que seu sucesso eleitoral depende da imigração mais que dos homossexuais, mostrou-se morna e prudente, e isso abriu uma oportunidade para os jovens mais radicais ganharem visibilidade e legitimar-se”.

A radicalização de todas as direitas –a religiosa, a xenófoba e a homófoba– se traduziu em um inferno quase cotidiano: houve dezenas de incidentes, tanto em Paris como em outras cidades francesas; mais de 250 detenções; insultos e ameaças contra ativistas, bares e locais gays, coroados com a surra brutal que sofreu o gay Wilfred de Bruijn, em Paris. Há um mês, 200 radicais invadiram a comemoração do título de bicampeão do PSG, produzindo vultosos danos no bulevar Champs-Elysées. Cenas parecidas foram vividas no final da manifestação nos Invalides.

Fonte: El País

Prefeito se recusa a celebrar casamento homoafetivo na França Resposta

Um prefeito de direita dos Pirineus Atlânticos (sudoeste da França) anunciou ter se recusado a realizar o casamento de um casal homossexual ao considerar que a nova lei do casamento para todos é “ilegítima”, uma decisão seguida por todos os seus funcionários.

Jean-Michel Colo, prefeito do vilarejo de Arcangues há 31 anos, declarou ao Jornal do País Basco esta decisão, que também foi confirmada à AFP.

“De fato, recebi um pedido, mas informamos que não iríamos celebrar nenhum casamento gay em Arcangues”, disse ao jornal. “Cada um faz o que quer quando fecha a porta de seu quarto, mas se me perguntam como prefeito se eu apoio esta situação, diria que me sinto desconfortável”, indicou à AFP.

Ele informou ter recusado um pedido apresentado no final de maio por um casal de homens.

Jean-Michel Colo (60), disse que seus seis deputados aprovaram sua posição, e que ele escreveu para a autoridade regional informando que a sua prefeitura não daria prosseguimento “aos atos de estado civil”, uma medida que, segundo ele, é permitida pelo código das coletividades locais.

Tecnicamente, segundo ele, não se trata, portanto, de se recusar a cumprir a lei, mas de uma não-aplicação de todos os poderes do executivo municipal em matéria de estado civil.

Em contrapartida, nos termos do Código Penal, um prefeito pode ser condenado por discriminação em caso de queixa e pode ser condenado a até três anos de prisão e a pagar 45.000 euros de multa.

A decisão foi contestada pela associação local para a defesa dos direitos homossexuais Bascos. ‘A lei deve ser aplicada em todo o país’, disse à AFP Benat Gachen, presidente da Bascos.

A associação também anunciou que iria escrever aos ministros do Interior Manuel Valls e da Justiça Christiane Taubira.

Sorocaba (SP) registra um casamento homoafetivo a cada quatro dias 4

Celina Aparecida Dias (esq.) e Vera Lúcia Batista Alvarez estão casadas desde 4 de maio - Por: Acervo pessoal/Cortesia

Celina Aparecida Dias (esq.) e Vera Lúcia Batista Alvarez estão casadas desde 4 de maio – Por: Acervo pessoal/Cortesia

Os quatro cartórios de registro civil de Sorocaba (SP) celebraram 22 casamentos homoafetivos nos últimos três meses na cidade, número que corresponde a um matrimônio gay a cada quatro dias no município. Todas essas cerimônias foram feitas após 1/3, data do início da norma que regulamenta a união civil entre pessoas do mesmo sexo no estado de São Paulo.

Segundo o ranking da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo (Arpen-SP), Sorocaba é a segunda colocada no interior do estado na relação entre casamentos homoafetivos por habitante, entre março e maio. A cidade possui a média de uma união gay para cada 27.272 pessoas e está atrás somente de São José do Rio Preto, com um matrimônio para cada 11.034 moradores. Em terceiro aparece Campinas, com média de uma cerimônia para cada grupo de 27.934 pessoas.

O 2º Cartório de Registro Civil de Sorocaba, na Vila Carvalho, foi o que mais celebrou casamentos homoafetivos desde o início da norma estadual. São 14 uniões – oito entre mulheres e seis entre homens. Segundo o oficial de registro Gerson Maia da Silva, havia demanda antes mesmo da regulamentação. “A procura já existia, mas os processos precisavam ser submetidos ao juiz corregedor do cartório”, comenta.

Quem aproveitou a nova regulamentação foi a supervisora de logística Celina Aparecida Dias (57), e a assistente social aposentada Vera Lúcia Batista Alvarez (63). Ambas se casaram em 4/5 do 2º Cartório de Registro Civil de Sorocaba e oficializaram uma união que dura um ano e três meses. “Nós não queríamos fazer um contrato, pois não é a mesma coisa que um casamento”, relata Celina. Mesmo com o casamento civil, ambas preferiram manter os mesmos sobrenomes de solteiras. “Pois já temos uma idade avançada e não quisemos mudar para evitar dores de cabeça na alteração de mais documentos”, completa.

O casal vive junto em Sorocaba e está prestes a se mudar para Angra dos Reis (RJ), onde mora Vera Lúcia. De acordo com Celina, o fato de ter se casado com uma pessoa do seu mesmo sexo não a fez sofrer preconceito. “Eu nunca sofri muito com isso. Sempre tive a confiança das pessoas e tanto a minha vida quanto a dela sempre seguiu um ritmo normal. Isso levou as pessoas a nos respeitaram.”

Mesma paz e tranquilidade não são vividas pelo casal B.A.S.A. e R.C.S.M., ambas de 18 anos, com casamento civil marcado para o próximo dia 14. “Eu precisei sair de casa porque a minha mãe bateu em mim e não aceita essa relação. Na minha família, só tive o apoio do meu pai e também dos meus verdadeiros amigos”, comenta B., que preferiu não divulgar o nome das duas com medo de algum tipo de represália e de sofrer preconceito. As garotas estão juntas há dois anos e dividem o mesmo teto há um ano e meio em Sorocaba. “Sempre tivemos a vontade de nos casar e esperamos essa lei para oficializar a nossa união”, diz B. “Depois do cartório, queremos celebrar a nossa união na igreja”, acrescenta.

O único cartório que ainda não celebrou casamento civil homoafetivo em Sorocaba foi o de Brigadeiro Tobias. Porém, o escrevente Fernando Jesus Ascencio Ramos disse que a procura é grande. “As pessoas têm telefonado para saber de mais informações.”

Primeiro casal homoafetivo da cidade se separou
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Durou um ano e dois meses o primeiro casamento civil homoafetivo de Sorocaba. A sentença para oficializar o divórcio ocorreu em março deste ano e decretou o fim da união do casal de homens R. A. J. F. e W. R. R. M., celebrada em 18/01/2012 no Cartório de Registro Civil do Éden.

Segundo a escrevente Andréa Regina da Silva, os trâmites do divórcio foram feitos pelo Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania de Sorocaba – que funciona na Casa do Cidadão do Éden. “Para ser feito lá é preciso ser de comum acordo e o casal não pode ter filhos menores de idade”, comenta. De acordo com Andréa, esse divórcio do casal sorocabano pode ter sido o primeiro no Brasil nesse estilo entre pessoas do mesmo sexo. “Não conhecemos outros casos no País”, diz.

O primeiro casamento civil homoafetivo de Sorocaba foi autorizado pela Justiça em 19/12/2011, antes mesmo da norma que regulamentou a união civil entre pessoas do mesmo sexo no Estado de São Paulo. A decisão foi tomada por Carlos Alberto Maluf, juiz de Direito da 1ª Vara da Família e Sucessões de Sorocaba, que também atua como corregedor permanente do Cartório Oficial de Registro Civil do Éden, de Araçoiaba da Serra e de Brigadeiro Tobias.

Para Maluf, essa nova norma facilitou a vida dos casais do mesmo sexo interessados na união civil. “Com o casamento é mais fácil de se provar essa união para garantir direitos futuros e, eventualmente, para uma partilha de bens, questão sucessória ou previdenciária”, comenta. Maluf disse que, na época, tomou a decisão “entendendo que seria possível pelas decisões do Supremo Tribunal Federal e pela decisão do Superior Tribunal de Justiça”. “Na ocasião, o casal procurou o cartório de registro civil e fez o pedido para a habilitação. Com base nisso, o oficial encaminhou o pedido para que o Ministério Público apresentasse o parecer dele e depois eu pudesse decidir sobre viabilidade ou não do pedido.”

Separação

Existem registros de separações homoafetivas no Brasil, mas todas ocorreram com relacionamentos sem um casamento civil legalizado pela Justiça. Os casais somente vivam juntos e tinham a chamada união afetiva. Um desses casos ocorreu em Minas Gerais. De acordo com o site JusBrasil, o juiz da 26ª Vara Cível de Belo Horizonte, Genil Anacleto Rodrigues Filho, reconheceu em 27/03/2012 o fim da união afetiva de sete anos entre duas moradoras da capital.

Em sua sentença, Genil Anacleto julgou procedente o pedido de uma delas, que pretendia ter reconhecida a união, de fato já desfeita, para requerer parte dos bens adquiridos conjuntamente. Com base nas provas apresentadas, a relação homoafetiva foi reconhecida, homologada e finalmente dissolvida.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

Pesquisa indica que 3 de 4 americanos consideram casamento gay ‘inevitável’ Resposta

Quase três de quatro americanos consideram a legalização do matrimônio entre pessoas do mesmo sexo algo ‘inevitável’, independentemente de serem a favor ou contra, segundo uma pesquisa do instituto americano Pew publicada nesta quinta-feira.

A pesquisa foi realizada por telefone com 1.504 pessoas nos Estados Unidos durante os primeiros cinco dias de maio, um mês antes de a Suprema Corte dos Estados Unidos se pronunciar sobre o tema.

No total, 72% dos consultados acreditam que a legalização do casamento gay é ‘inevitável’. E entre aqueles que se opõem ao matrimônio homossexual, 59% acreditam que esta mudança é ‘inevitável’.

Quase nove em cada dez americanos conhece um gay ou uma lésbica (contra 6 de 10 em 1993). Dentro deste grupo, composto em sua maioria por mulheres e jovens urbanos pouco religiosos, um terço conhece homossexuais que criam filhos e dois terços apoiam o casamento gay.

‘No entanto, a oposição ao matrimônio gay continua sendo grande’, disseram os pesquisadores do Pew. Entre os americanos, 45% acreditam que o homossexualismo é um pecado (contra 55% em 2003).

Embora 51% dos americanos sejam a favor do casamento gay, 40% dos consultados disseram que é difícil, e 19% consideram muito difícil, aceitar ter um filho gay.

O matrimônio entre pessoas do mesmo sexo é legal em 12 estados do país e na capital federal, Washington. As constituições de 31 estados de 50, e em nível federal, definem o casamento como a união entre um homem e uma mulher.

O Pew publicou os resultados de sua pesquisa no site: http://www.pewcenter.org

Fonte: France Presse

PSC entra com nova ação no STF contra casamento gay em cartório Resposta

O Partido Social Cristão (PSC) entrou com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento.

Na semana passada, o ministro Luiz Fux determinou o arquivamento de outro processo, um mandado de segurança, por entender que o instrumento usado para questionar a regra não é válido. Desta vez, o partido ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

O PSC é o partido do deputado federal Marco Feliciano (SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e alvo de protestos desde que assumiu o comando da comissão por falas supostamente homofóbicas e racistas.

O PSC apresentou os mesmos argumentos, de que caberia ao Congresso Nacional decidir sobre o tema. Na nova ação, o partido diz que o CNJ cometeu “abuso de poder”.

“Uníssono que o Conselho Nacional de Justiça, na pessoa de seu ministro presidente, buscou legislar, e, data máxima vênia, com abuso de poder, apropriando-se de prerrogativas do Congresso Nacional”, afirma a ação.

De acordo com o processo o conselho não tem competência para criar uma regra do tipo.

“A inovação do CNJ no ordenamento jurídico ao tratar de uma matéria estranha a sua competência, o que fatalmente extrapola os limites encartados na Constituição da República, indica ofensa ao postulado nuclear da separação de poderes e de violação ao princípio da reserva constitucional de competência legislativa.”

Na decisão que rejeitou a primeira ação, Fux entendeu que o CNJ tem, sim, competência para regular o tema em relação aos cartórios. O magistrado citou outra norma imposta pelo CNJ, a que proíbe o nepotismo no Poder Judiciário. “É inelutável a sua competência [do CNJ] para regular tais assuntos.”

Decisão do CNJ

Pela decisão do CNJ, que começou a valer no dia 16 de maio, os cartórios não poderão rejeitar o pedido, como acontece atualmente em alguns casos. Segundo o presidente do CNJ e autor da proposta, Joaquim Barbosa, que também é presidente do STF, a resolução visa dar efetividade à decisão tomada em maio de 2011 pelo Supremo, que liberou a união estável homoafetiva.

Conforme o texto da resolução, caso algum cartório se recuse a concretizar o casamento civil, o cidadão deverá informar o juiz corregedor do Tribunal de Justiça local. “A recusa implicará imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para providências cabíveis.”

Para Joaquim Barbosa, seria um contrassenso esperar o Congresso analisar o tema para se dar efetividade à decisão do STF.

“Vamos exigir aprovação de nova lei pelo Congresso Nacional para dar eficácia à decisão que se tomou no Supremo? É um contrassenso.”

Apenas um processo de casamento gay está em andamento no Amapá Resposta

Aislan (esq.) e Bruno (dir.) estão juntos há 10 anos (Foto: Foto: Arquivo Pessoal)

Aislan (esq.) e Bruno (dir.) estão juntos há 10 anos
(Foto: Foto: Arquivo Pessoal)

Desde que entrou em vigor a resolução 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) há três semanas, apenas um processo de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo está em andamento no Amapá. Um casal do sexo feminino – que preferiu não ter a identidade revelada – deu entrada ao processo no 2º Cartório de Notas Cristiane Passos, localizado na capital amapaense.

O casal procurou a instituição uma semana depois que o CNJ determinou que cartórios de todo o país celebrem casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e convertam em casamento civil, uniões estáveis homoafetivas. Até quinta-feira (6), o Cartório Jucá, também localizado em Macapá, não havia confirmado nenhum registro.

A resolução do CNJ partiu da recusa de cartórios de alguns estados brasileiros em registrar escritura pública civil de união estável entre pessoas do mesmo sexo, medida já referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2011.

No Amapá, antes mesmo de a resolução do CNJ entrar em vigor em 16 de maio deste ano, os dois cartórios do Estado têm registrado normalmente escrituras públicas civis de união estável homoafetiva – uma espécie de pacto entre duas pessoas que assegura a partilha universal de bens. “Estamos aqui para cumprir o que determina o Poder Judiciário”, diz a cartorária Cristiane Passos.

Direitos iguais

A técnica judiciária, Fátima Gama, diz não ter enfrentado dificuldades para registrar sua união estável de 18 anos com a sua companheira. O casal é um dos 28 que registraram sua situação conjugal entre pessoas do mesmo sexo no Cartório Jucá, também localizado em Macapá. O Cristiane Passos registrou 20 escrituras públicas civis de união estável homoafetiva.

Para Fátima, que também é fundadora do Grupo das Homossexuais Tildes do Amapá (Ghata) e atual tesoureira da entidade, a determinação do CNJ “foi uma demonstração de solidariedade do Poder Judiciário ao direito de igualdade na sociedade brasileira”.

A técnica judiciária também considera importante a atualização das leis por acreditar que seja uma forma de frear a discriminação social. “Ao dispormos de instrumentos legais, não poderemos mais ser ‘clandestinos’ na sociedade, como costumo me referir ao nosso caso”, declara.

Juíza Elayne Cantuária explica a diferença entre união estável e casamento civil (Foto:Maiara Pires/G1)

Juíza Elayne Cantuária explica a diferença entre
união estável e casamento civil (Foto:Maiara
Pires/G1)

A juíza Elayne Ramos Cantuária, titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Macapá, explica que a grande diferença entre casamento civil e união estável está no regime de bens. “Quem casa, escolhe sob que regime patrimonial quer casar. Quem convive em união estável, não escolhe. A legislação já estabelece o regime patrimonial que é 50% para cada parte”, afirma.

A procura por informações a respeito do assunto também aumentou nos dois cartórios. O funcionário público Aislan Viana Magalhães, 33, e o despachante de ônibus, Bruno da Silva Feio, 33, moram juntos há 10 anos, em Macapá.

A notícia da legalidade do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo agradou o casal que já estuda a possibilidade de registrar a união em cartório. “Vamos nos informar quais são os trâmites legais para, no futuro, celebrarmos nosso casamento. Mas só de saber que temos esse direito, já me deixa feliz”, comemora Magalhães.

Homossexuais em números

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 188 casais declararam viver em união estável homoafetiva no Amapá. Desse total, apenas 48 registraram sua situação conjugal em cartório.

“Dos 188 casais, 80% é do sexo feminino. Mas esses números, certamente, são maiores. Há mais casais homossexuais vivendo sob o mesmo teto e que não passaram a informação ao Censo. Como foi primeira abordagem sobre o assunto muitos ainda estavam retraídos e com vergonha de declarar que viviam juntos”, afirma o tecnologista do IBGE/AP, Raul Tabajara.

A maior concentração de casais homossexuais está em Macapá, de acordo com o Censo 2010. São 141 no total, seguido do município de Santana com 15 e o município de Oiapoque figura em terceiro lugar com 14. “Mas temos a presença desses casais em todos os municípios amapaenses”, diz Tabajara.

Roberto Gurgel pede ao STF a absolvição de Marco Feliciano Resposta

O procurador-geral da república, Roberto Gurgel, pediu no último dia 27, ao Supremo Tribunal Federal, a absolvição do deputado federal Marco Feliciano, do PSC de São Paulo.

Ele foi acusado de estelionato por ter recebido R$ 13 mil para participar de um culto evangélico, mas não compareceu.

Segundo o procurador, as investigações não revelaram provas de que Feliciano tenha participado ou soubesse das negociações entre a organização do evento e sua assessoria. O relator do caso no Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, vai analisar os argumentos do deputado e do Ministério Público antes de levar o processo para julgamento em plenário.

Tribunal alemão ordena igualdade fiscal para casais do mesmo sexo 1

Corte alemã determinou igualdade fiscal para casais homossexuais (Foto: Christof Stache/AP)

Corte alemã determinou igualdade fiscal para
casais homossexuais (Foto: Christof Stache/AP)

O Tribunal Constitucional da Alemanha, principal instância judicial do país, determinou nesta quinta-feira (6/6) a equiparação do regime fiscal do casais do mesmo sexo com o dos heterossexuais.

A corte de Karlsruhe (oeste) considerou inconstitucional o tratamento fiscal diferente baseado na orientação sexual.

Desde 2001, os casais homossexuais podem oficializar sua união na Alemanha com a assinatura de um “contrato de comunidade de vida”.

O contrato concede direitos similares aos de um casamento, exceto na área fiscal e para adoção.

Com a determinação, a lei deve ser alterada de modo retroativo até 2001 na área fiscal.

Os casamentos gays não existem na Alemanha, já que para isto seria necessária uma alteração na Lei Fundamental de 1949, que atua como Constituição do país.

De todos os partidos representados no Bundestag – Câmara Baixa do Parlamento alemão -, apenas os conservadores da chanceler Angela Merkel (CDU e seu braço bávaro CSU) eram contrários ao alinhamento do regime fiscal dos casais do mesmo sexo com os casais heterossexuais.

Novo ministro do Supremo Tribunal Federal é favorável ao casamento gay 2

O constitucionalista Luís Roberto Barroso (primeiro à esq.) durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (Foto: Geraldo Magela/Ag.Senado)

O constitucionalista Luís Roberto Barroso (primeiro à esq.) durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (Foto: Geraldo Magela/Ag.Senado)

Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (5), o futuro ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso falou de questões polêmicas, como o julgamento do processo do mensalão,  união homoafetiva e Lei da Anistia.

Barroso tem 55 anos e foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar vaga de ministro do Supremo no fim de maio. A 11ª cadeira do tribunal está vaga desde novembro do ano passado, quando o ministro Carlos Ayres Britto se aposentou compulsoriamente ao completar 70 anos. A data da posse ainda não foi definida.

Confira abaixo posições que Barroso manifestou aos senadores sobre diversos temas:

Visão de mundo

“Nós vivemos a época da tolerância, época em que se deve respeitar todas as possibilidades razoáveis de uma vida boa. A verdade não tem dono, existem muitas formas de ser feliz. Cada um é feliz a sua maneira, desde que não interfira na vida de outrem.”

Ativismo do Judiciário

Quando haja um ato do Congresso, uma manifestação política do Congresso ou mesmo do Presidente da República, o Judiciário não deve ser ativista. O Judiciário deve ser autocontido e respeitar a deliberação política. Porém, situações há em que o Judiciário precisa resolver um problema e não há norma editada pelo Congresso. Foi o que aconteceu no caso de anencefalia.

O Poder Judiciário entendeu que uma mulher deveria ter o direito de interromper a gestação na hipótese de o feto ser anencefálico, portanto não ter cérebro e não ter viabilidade de vida extrauterina.

E o Judiciário entendeu, a meu ver com acerto – respeitando quem pensa diferentemente –, que obrigar uma mulher que faz o diagnóstico no terceiro mês a permanecer com mais seis meses de gestação, para ao final dessa gestação o parto para ela não ser uma celebração da vida, mas um ritual de morte, o Judiciário entendeu que essa mulher deveria ter o direito de interromper a gestação.

Eu penso que entendeu corretamente. Essa foi uma decisão, em alguma medida, criativa? Penso que sim. Essa foi uma medida desrespeitosa ao Congresso? Penso que não, porque no momento em que o Congresso legislar a respeito, é essa a vontade que vai prevalecer.

Casamento gay

“Não havia no direito brasileiro uma regra específica para tratar dessa questão. Mas há uniões homoafetivas, esse é um fato da vida, e o juiz precisa decidir se há direito à sucessão, se o patrimônio é comum, se na hipótese de venda de um bem, o casal homoafetivo deve assinar junto. Portanto, os problemas surgem. Como o Congresso, compreensivelmente, tem dificuldade de produzir uma norma nessa matéria, o Judiciário teve que produzi-la.

Portanto, eu acho que se alguém quiser chamar isso de ativismo, que eu acho que talvez seja uma denominação um pouco pejorativa, eu acho que essas decisões são legítimas.

Portanto, onde faltava uma norma, mas havia um direito fundamental a ser tutelado, eu acho que o Judiciário deve atuar. Quando o Congresso tem atuado ou atue posteriormente, essa é a vontade que deve prevalecer.”

Mensalão

“Eu também escrevi, portanto não tenho nenhum constrangimento de dizer, que eu examinei a jurisprudência do Supremo no ano de 2012, quando fiz uma resenha para o site Consultor Jurídico. E eu pensei que fosse chegar à conclusão de que o Supremo tinha endurecido em matéria penal na sua jurisprudência.

A conclusão a que eu cheguei é que o Supremo manteve as suas linhas jurisprudenciais tradicionais, mais garantistas, mas endureceu no caso do mensalão. Eu acho que o mensalão foi, por muitas razões, um ponto fora da curva, mas não correspondeu a um endurecimento geral do Supremo, foi um endurecimento naquele caso específico. Eu estou me manifestando sobre isso, porque já escrevi sobre isso quando não imaginava estar aqui.”

Reforma política

“Uma democracia, um país, precisa do Congresso, precisa que o povo tenha identificação. Uma reforma poderia ajudar a produzir essa aproximação. Acho ruim que certos debates tenham mais visibilidade quando está no Judiciário do que quando está no Legislativo. O único consenso é que tem que ter reforma. Alguém vai perder, mas precisa urgentemente.”

“Falando doutrinariamente, concordo que fidelidade partidária é fator importante. E concordo que excesso de atomização dos partidos não ajuda processo político. Acho que um dia é possível fazer reforma. Mas essa é uma questão que depende desta Casa [Senado].

Não há muito que o Supremo possa fazer, se tivesse um desejo, seria a reforma política para baratear as eleições, dar autenticidade programática aos partidos e formar maiorias consistentes para o chefe do Executivo poder governar […]. No Supremo dificilmente vou ter qualquer papel nesse sentido, e acho que nesse ponto o Brasil precisa dos senhores [senadores].”

Lei da Anistia

“A situação que vigora é: o Congresso Nacional editou uma lei de anistia política. O Congresso Nacional não reviu a Lei de Anistia política, e o Supremo Tribunal Federal disse que é constitucional a lei que concedeu anistia política aos dois lados. Há uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos dizendo que não se deve anistiar na hipótese de grave violação de direitos humanos, julgando um caso brasileiro.

Portanto, nós temos uma decisão do Supremo Tribunal Federal e uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos; o Supremo validando a Lei da Anistia e a Corte Interamericana dizendo que é ilegítima uma lei de anistia naquela circunstância. É essa a questão, e ela vai voltar para o Supremo Tribunal Federal.

Eu não debati isso na ocasião por causa da discussão do caso do Cesare Battisti. Eu era advogado quando isso foi julgado e construí uma afirmativa que corresponde um pouco ao meu modo de ver a vida, que é: na vida existem missões de justiça e na vida existem missões de paz. As duas podem ser legítimas. Portanto, quem tem competência política é que deve decidir se a hora é de uma missão de justiça ou se a hora é de uma missão de paz.”

Maioridade penal

“Eu acho que as cláusulas pétreas, ou seja, as normas constitucionais que impedem o próprio Congresso de modificar a Constituição, são cláusulas antimajoritárias, são cláusulas que impedem a maioria de se manifestar, são cláusulas que fazem com que a maioria do passado, que fez a Constituição, faça a sua vontade prevalecer sobre a maioria do presente. […]

De modo que esta é a minha posição doutrinária, sem avançar um juízo na questão específica da maioridade penal, embora quando surgir o debate público, mas essa não é uma questão constitucional, é um debate político, é preciso ter em linha de conta que diminuir a maioridade penal é aumentar a clientela do sistema penitenciário, e, portanto, é preciso ter em conta e fazer um levantamento de quantos mandados de prisão existem não cumpridos para saber se queremos criar mais demanda no sistema.”

Poder de investigação do Ministério Público

“Enquanto não vier uma lei interditando, eu acho que o Ministério Público pode, sim, conduzir a investigação por exceção e, em certos casos, acho até que deve. Porém, acho que, por ser excepcional…

Se o Ministério Público assumir o papel da polícia, ele passará a ter os mesmos problemas da polícia e deixará de haver alguém que controle a polícia, quando for o caso. E como nem sempre é fácil controlar o Ministério Público, também não se deve dar a ele esse poder ilimitado.

A minha proposta, portanto, é: o Ministério Público pode, a legislação deve disciplinar as hipóteses, e essa jamais deverá ser a regra; essa deverá ser a exceção.

Liberdade de expressão

“Todos os meus sentimentos em relação à liberdade de expressão são bons. Eu sou de uma geração que viveu a censura, enfrentou a censura; essa é a assombração da minha geração.

De modo que eu, em matéria de liberdade de expressão, tenho uma posição bastante libertária – devo francamente dizer isso aos senhores – e acho que a melhor forma de lidar com a liberdade de expressão e com eventuais abusos da liberdade de expressão é multiplicar a liberdade de expressão, dar voz a todos, inclusive, tentar dar voz a quem não tem.

Portanto, em matéria de liberdade de expressão, como em outras matérias, eu acho que o que liberta é o pluralismo e a diversidade.

Agora, nenhum direito é absoluto. Portanto, a imprensa pode muito, a liberdade de expressão é desejável, mas para tudo existem limites. Como regra geral, esses limites jamais deverão se manifestar numa censura prévia, mas esses limites podem se manifestar no dever de reparar ou no exercício do direito de resposta.”

Conflitos com indígenas no campo

“Claro que este processo [de demarcação de terras indígenas] que está pendente deverá ser visto como prioridade necessária […]. Mas a complexidade da questão indígena, essas provavelmente terão de ser resolvidas no Legislativo e no âmbito do Executivo, nos órgãos próprios. Se houvesse solução fácil, já teríamos chegado até ela.

É uma questão complexa […]. É preciso que se procure conciliar interesses legítimos do agronegócio com interesses legítimos dos grupos indígenas.”

Raposa Serra do Sol

“Eu sei que há embargos de declaração. A propósito das condicionantes, eu acho que as condicionantes, no geral, explicitavam deveres ou conseqüências que já estavam na Constituição. Onde elas explicitavam ou veiculavam ideias que não decorriam diretamente da Constituição, aí acho que vale apenas para o caso concreto da Raposa Serra do Sol, mas aí, sim, acho que o Supremo não tem competência normativa para disciplinar ad futurum, quando vão ser feitas as demarcações.”

Royalties do petróleo

“Me sinto moralmente impedido de votar sobre algo em que tenha me manifestado. Nos royalties, por exemplo, tenho posição declarada. Não posso julgar, não me considero com imparcialidade nem distanciamento.”

Aborto de anencéfalos

“Eu penso que obrigar gestante a ter que passar por transformação que passa a mulher por filho que não vai vir. Penso que sofrimento pode ser evitado, o titular do sofrimento é que deve escolher. A medicina assegura que se o diagnóstico é certo que há chance de sobrevida, não é anencefalia.”

Cesare Battisti

“Cesare era uma figura menor de um movimento político menor que participou da conflagração armada em um momento difícil da história da humanidade em diferentes partes do mundo. E, 30 anos depois, a Itália o transformou num símbolo do acerto de contas com o passado.

O Brasil e o Supremo Tribunal Federal já haviam negado a extradição de diversos militantes da esquerda armada italiana, um deles defendido pelo advogado Técio Lins e Silva aqui presente. De modo que o Cesare foi transformado num símbolo.”

Constituição de 1988

“Sou crítico da circunstância de que existem mais de 70 emendas na Constituição brasileira e acho que isso decorre da circunstância de que é uma Constituição excessivamente abrangente, cuida de temas demais e, além de cuidar de temas demais, faz de maneira excessivamente detalhista.

Isso faz com que, em parte, a política ordinária, no Brasil, se faça por via de emendas constitucionais. Como está tudo na Constituição, qualquer governo, para implementar o seu projeto político, precisa fazer emendas à Constituição.

Já convivemos há 25 anos com esses defeitos da Constituição brasileira e, tendo em vista os muitos sucessos que ela proporcionou ao país, sobretudo de uma estabilidade institucional duradoura, com alternância de poder e absorção das crises políticas pelas instituições existentes, dificilmente me animaria a desperdiçar o capital político da Constituição de 1988, quer convocando outra Constituição, outra Constituinte, quer mesmo fazendo uma reforma profunda.

Acho que o Congresso fez as reformas pontuais que precisava fazer e acho que o Supremo conseguiu, de certa forma, moldar a Constituição na parte de separação de poderes, na parte de organização federativa, na parte de direitos fundamentais, de modo que a Constituição brasileira trata de tudo, só não traz a pessoa amada em três dias”.

Indicações ao Supremo

“O Presidente da República tem uma responsabilidade pessoal muito nítida, o que os americanos chamam de ‘accountability’. Todo mundo sabe que foi o Presidente Fernando Henrique que nomeou o Ministro Gilmar Mendes; todo mundo sabe que o Presidente Sarney nomeou Sepúlveda Pertence; todo mundo sabe que o Presidente Lula nomeou o Ministro Carlos Ayres. Essa possibilidade de reconduzir a responsabilidade política a um agente político eletivo eu pessoalmente acho melhor.

Se se deveria ou não discutir critérios prévios para que se oferecesse uma lista ao Presidente da República, e, portanto, a escolha não fosse tão discricionária, acho que pode ser um bom debate e acho que este é o lugar próprio para se travar esse debate.”

Expectativas

“Espero que a virtude, que é pelo bem dentro de mim, espero ter sabedoria para identificar onde está o bem no caso concreto, que às vezes é difícil. E coragem moral para fazer o que deve ser feito.”

STF nega pedido do PSC contra casamento gay em cartórios 1

Ministro disse que CNJ tem competência para definir legalidade dos atos administrativos

Ministro disse que CNJ tem competência para definir legalidade dos atos administrativos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou nesta terça-feira (28) mandado de segurança do PSC contra resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga cartórios de todo o Brasil a celebrar a união estável ou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Para o ministro, o CNJ tem competência para regulamentar questões internas da Justiça de acordo com valores constitucionais.

“É de se ressaltar que tal postura se revela extremamente salutar e consentânea com a segurança e previsibilidade indispensáveis ao Estado democrático de direito, em geral, e à vida em sociedade, em particular, além de evitar, ou, pelo menos, amainar, comportamentos anti-isonômicos pelos órgãos estatais”, analisa.

Fux também entende que o PSC cometeu erro formal ao optar por um mandado de segurança para questionar a “lei em tese”. Ele acredita que a legenda deveria ter escolhido uma ação direta de inconstitucionalidade para tratar do tema.

O PSC alegava que o CNJ cometeu abuso de poder ao editar a norma, e que a resolução não pode ter validade sem passar pelo processo legislativo. Se a legenda recorrer, o caso deverá ser analisado pelo plenário do STF.

Homossexuais enfrentam dificuldades para se casar em cartórios de Belo Horizonte Resposta

Casais homossexuais de Belo Horizonte têm na decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que entra em vigor nessa quinta-feira(16), a esperança de formalizar suas uniões. A resolução determina que todos os cartórios do país realizem casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Mas, na prática, a situação é outra.

Juntas há seis anos, uma funcionária pública, de 45 anos, e sua companheira, uma webdesigner, de 33, lutam para conseguir formalizar sua união. Elas apresentaram os documentos no Cartório de Registro Civil do 3º Subdistrito, no bairro Lourdes, na região Centro-Sul da capital mineira, em abril deste ano. O casamento estava marcado para acontecer nessa terça, entretanto, o juiz de paz Roberto dos Santos Pereira se negou a realizar a cerimônia. “Nós não fomos até o cartório porque nossa advogada entrou em contato com a oficial do cartório e ela informou que o juiz não faria o casamento. Eu me senti muito frustrada e triste. Hoje estou com um sentimento de revolta, acho que o juiz está passando dos limites”, contou decepcionada a funcionária pública.

O oficial responsável pelo cartório, Luiz Carlos Pinto Fonseca, esclareceu que o juiz de paz foi intimado a realizar a cerimônia pela juíza de direito da Vara de Registro Público, Mônica Libânio, contudo, ele não acatou a decisão. O caso, agora, está sendo analisado pela Corregedoria de Justiça. “Estamos acompanhando a situação de perto e esperamos que a corregedoria tenha rigor com o juiz de paz. Além disso, acreditamos que a decisão do CNJ ajude nesse processo”, disse a funcionária pública.

O assessor jurídico do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Ronner Botelho, acredita que a resolução do CNJ vai facilitar o processo de casamento entre casais homossexuais. “A interpretação do Poder Judiciário mineiro e da administração pública direta e indireta, incluindo os cartórios, está avançando com relação à equiparação dos direitos entre pessoas do mesmo sexo. Acredito que os casamentos homoafetivos nos cartórios de Belo Horizonte serão realizados de maneira mais tranquila, uma vez que a resolução do conselho ampara os tabeliões”, analisa Botelho.

A ex-desembargadora e vice-presidente do IBDFAM, Maria Berenice Dias, garante que a resolução acaba com as controvérsias que ainda existem e diminui o preconceito. “O Supremo Tribunal de Justiça (STF) diz que sim, a Constituição diz que é possível converter a união estável em casamento e o STJ já disse que é possível casar direto. Essa resolução do CNJ vai acabar com a resistência de alguns tribunais, juízes e cartórios que insistiam em não fazer a conversão e o casamento. É algo que vem em muito boa hora, é resultado de mais uma ação precursora do IBDFAM”, diz.

Situação em Belo Horizonte

Na capital mineira, existem seis cartórios de registro civil e três juízes para realizar casamentos. Além do cartório do bairro de Lourdes, Pereira atua em cartórios no Barreiro (Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais Interdições e Tutela do Distrito do Barreiro) e no Nova Suissa (4º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais). No Barreiro e no Nova Suissa, ainda não foi registrado nenhum pedido de casamento gay.

A reportagem do Portal O Tempo tentou falar com o juiz de paz Roberto dos Santos Pereira, porém os cartórios se recusaram a fornecer o contato dele.

Segundo a Corregedoria Geral de Justiça, o juiz de paz ainda não está descumprindo a determinação do CNJ, porque a resolução ainda não entrou em vigor. No entanto, quando a determinação for disponibilizada no Diário Oficial da União, o juiz de paz Roberto será obrigado a realizar casamentos gays.

Fonte: O Tempo

Presidente da França assina lei que permite casamento gay Resposta

O presidente francês, François Hollande, sancionou lei que permite união entre pessoas do mesmo sexo, tornando a França o 14o país do mundo a legalizar o casamento gay.

O diário oficial da França publicou neste sábado a lei assinada por Hollande depois que o Conselho Constitucional do país aprovou a legislação na sexta-feira.

A lei, uma promessa de campanha do presidente socialista, vinha sendo duramente contestada há meses por muitos conservadores na França, onde a aprovação do casamento gay é uma das maiores reformas sociais desde a abolição da pena de morte em 1981.

Opositores promoveram grandes e violentos protestos contra a lei e convocaram outra manifestação para 26 de maio. O líder da oposição ao casamento gay, um ativista político e humorista que atende pelo nome de Frigide Barjot, tem afirmado que o protesto vai levar milhões às ruas do país.

A prefeita de Montpellier, Helene Mandroux, que celebrará o primeiro casamento gay da França em 29 de maio, afirmou que a aprovação da lei marca um grande avanço social.

“O amor venceu sobre o ódio”, disse ela, apesar de expressar preocupações de que o primeiro casamento gay atraia protestos violentos.

A França, um país predominantemente católico, segue assim 13 outras nações incluindo Canadá, Dinamarca, Suécia e mais recentemente Uruguai e Nova Zelândia na permissão à união legal de casais do mesmo sexo.

Com índices de aprovação baixos, a lei se mostrou custosa ao presidente francês, com críticos afirmando que ela distraiu sua atenção dos esforços para a recuperação da economia atingida pela recessão.

Fonte: Reuters

PSC irá ao STF contra regulamentação do casamento gay Resposta

O Partido Social Cristão irá tomar medidas judiciais cabíveis para tentar derrubar a regulamentação do casamento gay pelo Conselho Nacional de Justiça. Na quarta-feira (15), foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico, resolução do CNJ que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento.

Para o vice-presidente nacional do PSC, Everaldo Pereira, o Conselho extrapolou seus poderes ao regulamentar o casamento gay. O Supremo Tribunal Federal (STF) será acionado para decidir se a resolução do órgão de controle e fiscalização do Judiciário está ou não de acordo com a Constituição.

“A resolução do CNJ gerou uma grande insatisfação de parcela majoritária da sociedade brasileira. Nosso entendimento é de que foi uma decisão desastrosa, inconveniente e inconstitucional. O PSC vai protocolar a ação o mais breve possível”, disse Pereira.

Até mesmo o ministro Gilmar Mendes já questionou a validade da decisão do CNJ. Segundo ele, em 2011, quando o STF reconheceu a união estável entre homossexuais, a Corte não tratou de casamento gay.

Fonte: PB Agora

CNBB critica decisão do CNJ sobre casamento gay 1

A direção da Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) se reuniu na tarde desta quinta-feira e anunciou sua posição contrária à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina que os cartórios celebrem não só a união como o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Em nota, o comando da entidade disse ainda que, além da questão de princípios da Igreja, não compete ao CNJ essa decisão.

“As uniões de pessoas do mesmo sexo não podem ser simplesmente equiparadas ao casamento ou à família, que se fundamentam no consentimento matrimonial, na complementariedade e na reciprocidade entre um homem e uma mulher, abertos à procriação e à educação dos filhos”, diz a nota do CNBB, lida pelo secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner.

O presidente em exercício da CNBB, dom José Belisário da Silva, disse que a Igreja é contra casamento entre homossexuais.

— O casamento é um patrimônio precioso da humanidade. Não se baseia só em afeto, mas também em valores subjetivos — disse dom Belisário.

A entidade também reafirmou sua posição contrária a redução da maioridade penal. “Criminalizar o adolescente com penalidades no âmbito carcerário seria maquiar a verdadeira causa do problema, desviando a atenção com respostas simplórias, inconsequentes e desastrosas para a sociedade”, diz outra nota da conferência.

Fonte: O Globo

SP já faz 2 casamentos gays a cada três dias Resposta

"André (esquerda) e Gustavo vão se casar neste sábado na Vila Olímpia"

“André (esquerda) e Gustavo vão se casar neste sábado na Vila Olímpia”

Dois casamentos gays, em média, foram registrados a cada três dias no Estado de São Paulo no primeiro trimestre. Anteontem, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que cartórios de todo o País celebrem a união de pessoas do mesmo sexo. A regra já valia em São Paulo desde março, mês em que foram registrados cerca de 65% dos casamentos do ano – antes, era preciso autorização judicial.

A proporção de uniões gays, porém, ainda é pequena se comparada à de homem e mulher. No primeiro trimestre, para cada celebração gay, houve 158 cerimônias heterossexuais, segundo a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado (Arpen-SP). Foram 9.966 casamentos entre homem e mulher e 63 entre gays.

O publicitário Gustavo Perez, de 39 anos, e o arquiteto André Santos, de 34, vão aumentar a estatística neste sábado, dia em que se casarão no cartório da Vila Olímpia, zona sul. Perez procurou informações sobre o casamento ao saber que cartórios do Estado estavam registrando a celebração gay. “Temos certeza de que é isso que queremos: planejar o futuro, construir algo. Estamos abrindo uma empresa juntos”, diz o publicitário. Uma semana depois do compromisso civil, os noivos darão uma festa para 150 pessoas.

Eles capricharam nos preparativos. Perez pediu Santos em casamento na Torre Eiffel, em Paris. Na cerimônia, vão usar ternos Ricardo Almeida e gravatas Saint Laurent. Santos calçará sapatos Christian Louboutin. “O evento maior é a festa com os amigos”, diz Perez.

Procura. Funcionários de cartórios da capital dizem que a procura de casais homossexuais por casamento tem aumentado nos últimos meses. Só em abril, o cartório de Cerqueira César, na região central, fez duas celebrações. Em todo o ano passado, foram 12. É o cartório que mais fez uniões do tipo na cidade. O prédio fica na Rua Frei Caneca, conhecida por ser um ponto gay da metrópole.

Em geral, quem procura o casamento é mais velho e está preocupado com a partilha dos bens, segundo funcionários. Oficial do cartório de Santa Cecília, o quinto onde houve mais casamentos gays, Fernando Navarro diz que tem atendido casais homossexuais “toda semana”. “A última celebração foi no sábado passado. A expectativa é de que aumente cada vez mais.”

Mesmo com a determinação do CNJ, alguns Estados ainda podem exigir que todo pedido de casamento passe por um juiz da Vara de Registro Público, para verificar se não há nenhum impedimento legal, segundo o presidente da Arpen-SP, Luís Carlos Vrendamin Júnior. “Mas o juiz não vai pode se negar pela questão do sexo.”

Fonte: Estadão