Comissão Nacional da Verdade vai propor criminalização da homofobia Resposta

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) poderá incluir no relatório sobre as violações dos direitos humanos no período da ditadura militar (1964-1985) a ser concluído no início do segundo semestre, a proposta de criar penalidades contra atos homofóbicos. A informação é do cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, um dos membros da CNV, presente na audiência pública Ditadura e Homossexualidade no Brasil ocorrida no sábado (29), no Memorial da Resistência.

“Vinte e cinco anos depois da Constituição de 1988 não existe uma legislação que puna o delito de discriminação por homofobia”, disse Pinheiro. Ele acrescentou que no período em que foi baixado o Ato Institucional nº 5 (AI-5), em 13 dezembro de 1968, houve um freio ao movimento contra a discriminação por orientação sexual.

Entre os participantes da audiência, o pesquisador da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), Rafael Freitas, informou ter tido dificuldades para obter dados oficiais sobre as torturas, perseguições e outras atrocidades sofridas pela militância naquele período, pois, após cinco anos, os arquivos podem ser expurgados. Segundo ele, os apontamentos que conseguiu relativos às ações desenvolvidas em São Paulo dizem respeito à política de repressão durante os governos de Paulo Egydio Martins e Paulo Maluf, entre o final da década de 1970 e o início de 1980.

O pesquisador relatou na audiência que uma portaria de 1976 foi usada para perseguir homossexuais, que eram levados presos a pretexto de contravenção penal por vadiagem e, depois, obrigados a declarar quanto ganhavam, e em alguns casos, passavam também a ser vítimas de extorsão. Além disso, continuou, quando a Secretaria de Segurança Pública, tinha sob o seu comando o coronel Erasmo Dias, “muitos travestis cortavam os pulsos para evitar a prisão”.

Era a Operação Limpeza, desenvolvida pelo delegado José Wilson Richetti, em maio de 1980, com o propósito de prender homossexuais, travestis e prostitutas no centro da capital paulista, e mais de 1.500 pessoas foram detidas, esclareceu James Green, homossexual norte-americano, professor de história e cultura brasileira na Brown University, nos Estados Unidos.

Ele vivia no Brasil, no final da década de 70 e ajudou a organizar a primeira parada gay do país , em 13 de junho de 1980, pelo fim da repressão policial. “Os movimentos buscavam convencer a sociedade a aceitar que pessoas do mesmo sexo pudessem se amar e reivindicar os seus direitos. Havia um estado de terror e as pessoas tinham medo de se organizar”, disse.

No Itamaraty, exemplificou, havia uma campanha para expulsar do órgão aqueles que eram considerados subversivos, viciados em álcool e homossexuais. Já, no Rio de Janeiro,” existia uma paranoia contra os bailes à fantasia no Theatro Municipal porque consideravam um lugar de homossexuais que se fantasiavam de roupas luxuosas para o concurso”.

De acordo com ele havia preconceito até mesmo entre os esquerdistas, condição que só começou a mudar após o período do exílio por conta do movimento internacional protagonizado pelo jornalista, escritor e político Fernando Gabeira.

Fonte: Agência Brasil

Violência aumentou após fim da lei contra homofobia no Rio Resposta

De acordo com o deputado Carlos Minc, um novo projeto de lei com o mesmo teor da lei 3.406 foi apresentado pelo governador Sérgio Cabral, porém, a discussão está parada na Alerj. O deputado diz que o projeto já recebeu mais de cem emendas de pessoas contrárias à causa LGBT

De acordo com o deputado Carlos Minc, um novo projeto de lei com o mesmo teor da lei 3.406 foi apresentado pelo governador Sérgio Cabral, porém, a discussão está parada na Alerj. O deputado diz que o projeto já recebeu mais de cem emendas de pessoas contrárias à causa LGBT

A derrubada da lei estadual 3.406-2000, que define penalidades a estabelecimentos que discriminem pessoas por causa da orientação sexual, pode estar relacionada ao aumento da violência sofrida por lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros. O tema foi discutido em audiência pública na última quinta-feira (20/03), promovida pela Comissão de Combate às Discriminações e aos Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

De acordo com o presidente da comissão, deputado Carlos Minc, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) revogou a lei em outubro de 2012 por vício de iniciativa, depois de ela “funcionar muito bem” por 12 anos.

— A lei [definia] discriminação [e estabelecia] que agentes públicos que se omitissem [sobre o assunto] seriam punidos. Houve recurso por vício de iniciativa, porque deputado não pode legislar sobre funcionário público. O Tribunal de Justiça acatou a representação, mas não anulou só o artigo que falava de funcionário público. Aproveitaram um pouco de desinformação, e também conservadorismo da nossa justiça, e passaram o cerol em toda a lei.

O superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Claudio Nascimento, que também coordena o Programa Rio sem Homofobia, lembra que no ano passado houve 20 casos de assassinatos de pessoas vítimas de preconceito sexual no estado, e neste ano já houve sete.

— Temos uma situação concreta de discriminação e preconceito. Tem um sistema ideológico muito estruturado que vem conseguindo gerar esses níveis de violência. Estamos disputando esse debate na sociedade, mas a gente sabe que com o aumento do fundamentalismo religioso e político, o conservadorismo da sociedade, a ideia de limpeza moral, tudo isso contribui [para a violência homofóbica].

O presidente do Grupo Arco Íris, que organiza a Parada Gay do Rio de Janeiro, Júlio Moreira, lembra que a luta contra a homofobia também foi derrotada no Congresso Nacional.

— Estamos num cenário político muito delicado, pela experiência que nós tivemos com o PLC 122 [Projeto de Lei da Câmara que criminaliza a homofobia], projeto que recebeu tantas emendas [que], no final, não passou. Então a gente precisa refletir sobre o que a gente quer. A gente precisa mostrar que a gente tem força.

Para o estilista Carlos Tufvesson, responsável pela Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual da prefeitura, as casas legislativas têm sido omissas com relação à homofobia e outras intolerâncias.

— Nós nunca matamos tanto negros, homossexuais, mulheres, nunca tivemos tantos crimes de intolerância religiosa. Estamos nos tornando um país intolerante. O dado de aumento de 47% dos crimes de ódio foi publicado em junho e desde então nenhuma política pública foi adotada. A gente está vivendo um verdadeiro holocausto de cidadania no nosso país. Tudo que a gente constituiu e lutou está sendo destruído.

O vereador de Niterói Leonardo Jordano disse que não é possível dizer que a ausência de lei específica cause diretamente o aumento da violência homofóbica, mas há uma relação de causa e efeito entre os dois tópicos.

— O descumprimento de leis é feito seletivamente, há diversas leis sendo descumpridas e só a [que ataca problemas ligados ao movimento] LGBT foi revogada. O movimento LBGT está sob ataque, a lei estava pacífica, consolidada. Tivemos conquistas importantes nas décadas de 1990 e de 2000, mas agora a gente vive um momento em que se busca andar para trás, os caras estão indo para a agressão. As denúncias são desmoralizadas, o debate é desqualificado, para manter no gueto a comunidade LGBT. É uma população que não pode amar em público e os outros vêm falar que [uma lei] seria criação de privilégios.

De acordo com Minc, um novo projeto de lei com o mesmo teor da lei 3.406 foi apresentado pelo governador Sérgio Cabral, porém, a discussão está parada na Alerj. O deputado diz que o projeto já recebeu mais de cem emendas de pessoas contrárias à causa LGBT.

Fonte: Agência Brasil

Opinião

É bom lembrar que o pré-candidato ao governo do estado do Rio de Janeiro, senador Lindbergh Farias (PT), votou contra o PLC 122. Outro pré-candidato, deputado federal Anthony Garotinho (PR), faz parte da bancada fundamentalista do Congresso Nacional. O pré-candidato que tem o apoio do governador Sérgio Cabral é o seu vice, Luiz Fernando Pezão.

Para agradar os cristãos fundamentalistas, PT entrega CDHM para deputado da Frente pela Vida Resposta

O petista Assis do Couto

O petista Assis do Couto

Infelizmente não deu para a deputada Erika Kokay. O PT decidiu entregar a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) a uma pessoa que faz parte da Frente pela Vida (contra o aborto), o deputado Assis do Couto. O deputado já chegou falando bobagem. Disse que preferia a Comissão de Agricultura e que a CDHM só pautava direitos LGBT. Mostra que desconhece o histórico da comissão. Ele é a resposta certa para deixar tudo como está no mesmo panorama político da eleição passada: não chatear os cristãos fundamentalistas e enrolar os defensores dos direitos humanos e das minorias. O lado positivo é que o PT não poderá mais usar Feliciano como bode expiatório. O lado negativo é que não acontecerá nada de bom este ano, qualquer PL interessante será posto em banho-maria.

Bolsonaro se articula com evangélicos para presidir Comissão de Direitos Humanos Resposta

Bolsonaro

 

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) está em uma articulação com os parlamentares evangélicos e em plena campanha para presidir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara. O seu principal aliado é o atual presidente da CDH, Marco Feliciano (PSC-SP). Polêmico e um dos principais opositores de antigos militantes dos direitos humanos, Bolsonaro afirmou ter o apoio do líder de seu partido, Eduardo da Fonte (PE), na empreitada. Bolsonaro está otimista.

— Estou fechado com a bancada evangélica e tenho o apoio do líder do meu partido. Não acredito que o PT vai se interessar pela comissão. Isso é desejo de uma minoria do PT. Eles vão querer algo maior — disse Bolsonaro.

Bolsonaro (homofóbico, racista, anti-indígena, viúvo da ditadura, etc) tem chances REAIS de assumir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias – ele já tem apoio da bancada evangélica e neste momento esta a perseguir o apoio dos ruralistas. Por favor, assine e se possível compartilhe o link da petição on-line:http://www.avaaz.org/po/petition/Liderancas_partidarias_do_Congresso_Nacional_Nao_permitam_a_destruicao_da_Comissao_de_Direitos_Humanos/?fbdm

Bolsonaro na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, NÃO! Resposta

Bolsonaro

 

Bolsonaro (homofóbico, racista, anti-indígena, viúvo da ditadura, etc) tem chances REAIS de assumir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias – ele já tem apoio da bancada evangélica e neste momento esta a perseguir o apoio dos ruralistas. Por favor, assine e se possível compartilhe o link da petição on-line: http://www.avaaz.org/po/petition/Liderancas_partidarias_do_Congresso_Nacional_Nao_permitam_a_destruicao_da_Comissao_de_Direitos_Humanos/?fbdm

Vivemos em um País racista Resposta

Vou contar três histórias que aconteceram recentemente, sem citar nomes:

1) Estava no shopping Fashion Mall, em São Conrado, bairro nobre do Rio de Janeiro, andando com minha amiga, que é negra. Reparei olhares curiosos sobre ela. Mas o pior foi o seguinte: fui a uma sorveteria bem conhecida com ela e a atendente foi logo dizendo: “Pois não, senhor” e ignorou a minha amiga, que havia chagado antes de mim no balcão. Ela nem sabia que estávamos juntos. Confesso a minha covardia, mas devia ter dito que ela, sendo uma atendente de uma sorveteria, parda, devia sofrer preconceito de várias pessoas, inclusive de algumas pessoas que frequentam aquele shopping e que, por isso, não devia tratar de forma diferente as pessoas pela cor da pele;

2) Estava fazendo um passeio com a minha irmã, uma amiga negra, o namorado da minha irmã e um amigo branco. Minha irmã convidou um casal branco para ir ao passeio junto conosco. Em determinado momento do passeio, a amiga da minha irmã, vira para a minha amiga negra e diz: “É você que cozinha para eles?” Isso mesmo, ela achou que por ser negra, minha amiga fosse empregada doméstica da nossa casa. Minha irmã chegou para a amiga dela e disse: “Ela não sabe nem fazer macarrão, só sabe comer”. Eu fiquei chocado com mais um caso de racismo, com essa amiga negra.

3) Fui assistir à peça de um conhecido ator, amigo da minha irmã. A mãe desse ator foi apresentada a mim, ao namorado da minha irmã e ao amigo da minha irmã, todos nós brancos. Deu beijo nos rostos de todos. No momento em que a minha amiga negra foi apresentada a ela, ela estendeu a mão. A sorte foi que a minha amiga não percebeu e foi logo dando um beijo no rosto da senhora. Fiquei mais uma vez chocado com esse caso de racismo.

Essas três histórias aconteceram em menos de três meses. O racismo está introjetado em nossa cultura. É preciso mudar isso urgentemente. Até porque, a maior parte do povo brasileiro não é branca. E mesmo que fosse, nada justifica nenhum tipo de discriminação. Precisamos denunciar o racismo velado.

Luto, mas a luta continua Resposta

Luto

Hoje o PLC 122/06 seria votado na Comissão de Direitos Humanos do Senado, no entanto, ontem, o requerimento de apensamento do PLC, proposto pelo senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), foi aceito por 29 votos a favor e 12 contra. Na prática, isto significa o fim do projeto.

Morreu ontem (17/12) no Senado o PLC 122/06, que criminalizaria a homofobia. Venceram os fanáticos religiosos, venceu a ignorância. Perdeu o Brasil, que deveria ser laico e proteger todos os seus cidadãos. Mas não morreu o meu sonho por um Brasil justo e igual para todas e todos. Eu acredito que isso seja possível. A luta continua e dias melhores virão.

É importante deixar claro que o Governo Federal pouco se movimentou para que o PLC 122/06 fosse aprovado, pelo contrário, ele se curva as vontades e caprichos da bancada fundamentalista do Congresso Nacional.

Importante informação do Coordenador Nacional LGBT da Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da República e Presidente do Conselho Nacional LGBT, Gustavo Bernardes, postado no Facebook hoje:

“Queridas/os Companheiras/os de Luta.

“Ao contrário do noticiado pela imprensa, TODAS as expressões como “orientação sexual”, “identidade de gênero” e “gênero”, foram RETIRADAS do rol de crimes e qualificadoras que perpassam o código penal. O relator, senador Pedro Taques, acolheu as 10 emendas do senador Magno Malta e uma do senador Vital do Rêgo, nos termos seguintes:

“‘No art. 75, e ainda em vários outros dispositivos do Substitutivo preliminar, excluímos as referências a ‘gênero’, ‘identidade de gênero’, ‘identidade sexual’, ‘opção sexual’ ou ‘orientação sexual’. Aqui seguimos os fundamentos de emendas oferecidas pelo Senador MAGNO MALTA (Emendas nºs 755, 756, 757, 758, 760, 761, 762, 763 e 764) e VITAL DO RÊGO (Emenda n. 809). Tais expressões não encontram definição consensual na doutrina nem constam de nossa tradição legislativa. Conforme argumenta o Senador em suas emendas, há vasta literatura que denuncia o uso de tais conceitos mais como uma “ideologia de gênero” do que propriamente como uma “política de gênero”. O 296 conceito de gênero foi inicialmente introduzido no ambiente político pela Conferência de Pequim de 1995, que o adotou como sinônimo de sexo. Depois tal conceito passou a significar também auto-percepção que cada ser humano tem de sua própria sexualidade, o que pode não coincidir com a sexualidade biológica. Essa perspectiva conceitual já deixaria os dispositivos penais muito abertos. É necessário maior amadurecimento dessa discussão antes que tais conceitos possam ser incorporados à legislação. A supressão foi feita, portanto, nos seguintes dispositivos: art. 75, III, n; art. 121, I; art. 129, §7º, III; art.143, §1º; art. 249, III; art. 478; art. 479; art. 480; art. 481, I, c; e art. 486.’”

A mesa diretora do Senado não liberou os votos mas o pastor Silas Malafaia liberou. Vejam como votaram os senadores:

Voto

Lista oficial de votação divulgada agora pela mesa diretora do Senado:

Lista Oficial

Que país é esse? (parafraseando Legião Urbana) Resposta

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Que país é esse onde uma COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS tomou para si como única finalidade buscar retirar/cercear direitos das minorias? Que país é esse onde se pretende submeter um direito inalienável do ser humano, que é o direito ao amor e a constituição de um núcleo familiar pautado neste amor, a um plebiscito? Matéria já devidamente julgada e aprovada, por unanimidade pelo STF  (Supremo Tribunal Federal) e pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça)! Direito adquirido! Já imaginaram qual teria sido o resultado de um plebiscito em 1888, para decidir sobre a Abolição da Escravidão? Como se submete a um plebiscito um direito de uma minoria, oprimida pela maioria? E o irônico é que quem propõe isso é exatamente a instância pensada para defendê-la! E, finalmente, que país é este em que, com muita justiça, a presidente da República se empenha pessoalmente para libertar uma brasileira oprimida no exterior mas não se manifesta, nem uma única palavra, em favor de uma minoria oprimida dentro do seu próprio país? A Comissão de Direitos Humanos do Senado retira da pauta, mediante pressão dos fundamentalistas da Câmara, a votação do PLC 122/06 exatamente no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra… E a consciência dos senadores, como fica?

Fonte: diversidade100fronteiras

Relator inclui garantias aos religiosos em projeto que combate a homofobia 1

Paulo Paim

Paulo Paim

O senador Paulo Paim (PT-RS) entregou hoje (14) à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) seu substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, que criminaliza a homofobia, e anunciou que o texto poderá ser votado na próxima quarta-feira (20). Paim informou que, para a elaboração de seu relatório, buscou ouvir todos os segmentos e que o texto “não entra na polêmica” da definição de homofobia. “No texto, não vai entrar a palavra homofobia.”

O parlamentar informou ainda que incluiu em seu substitutivo, para que conste de uma única lei, o combate a todo tipo de preconceito, para evitar críticas de que a futura lei só buscaria acabar com a discriminação contra a orientação sexual. “Toda discriminação tem que ser combatida”, frisou.

Segundo informou, poderá ser preso aquele que praticar crime de racismo, de discriminação contra idoso, contra deficiente, contra índios e em função da orientação sexual. “Entrou na lei geral. Todo crime de agressão, seja verbal ou física, vai ter que responder um processo legal”

Paim também anunciou que incluiu parágrafo para resguardar o respeito devido aos espaços religiosos. “Dentro dos cultos religiosos, temos que respeitar a livre opinião que tem cada um. Por exemplo, você não pode condenar alguém por, num templo religioso, ter dito que o casamento só deve ser entre homem e mulher. É uma opinião que tem que ser respeitada.”

De acordo com o senador, a nova lei terá como o objetivo “o combate ao ódio, à intolerância e à violência de um ser humano contra o outro”.

Conforme informações da secretaria da CDH, o substitutivo deverá estar disponível na internet ainda nesta quinta-feira.

Fonte: Rede Brasil Atual

Jean Wyllys pede que homofobia no futebol seja tratada igual a racismo Resposta

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A Fifa colocou o combate ao racismo como um de seus objetivos nas últimas temporadas, começando a punir atletas e clubes. O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), militante das causas LGBT e dos direitos humanos, pede que a entidade trate a homofobia no futebol da mesma forma.

“Em casos de racismo nos estádios, a Fifa determina que o árbitro paralise ou até suspenda a partida. Os clubes também ser punidos com a perda de pontos devido a ofensas raciais da torcida. Eu me pergunto: por que a Fifa não pode proceder da mesma maneira em relação a homofobia?”, questionou o deputado nesta sexta-feira, em São Paulo.

Jean Wyllys participou da nona edição do Fórum de Direito Desportivo promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Desportivo ao lado da Associação dos Advogados de São Paulo. Ele preparou um texto para o evento e traçou alguns paralelos entre racismo e homofobia.

“Nos tornamos muito sensíveis ao racismo e isso é bom. Quando as torcidas italianas jogaram bananas para o Balotelli, chamando-o de macaco, muitos de nós ficamos chocados. Mas quase todos acharam absolutamente natural que ele fosse chamado de veado em Salvador na Copa das Confederações”, comparou.

Sem pudores para chamar um jogador de homossexual, os torcedores não costumam entoar coros racistas, ainda que alguns o sejam, afirmou Jean Wyllys, usando a situação como argumento para acreditar que no futuro as piadas e brincadeiras homofóbicas podem ser banidas.

“Muitos torcedores pensam que os jogadores negros são macacos e não merecem ganhar os salários que ganham, mas quem hoje tem coragem de puxar o coro racista no estádio? É que hoje a prática do racismo é socialmente condenada. Então, somos capazes de condenar socialmente também a prática da homofobia”, disse.

Jean Wyllys lembrou sua primeira tentativa de se aproximar do futebol e diz ter sido afastado pela homofobia dos garotos que praticavam o esporte. Ele torce pela Seleção Brasileira nas Copas do Mundo, mas não gosta da modalidade, nem mesmo para admirar o físico dos atletas.

“Não sou aquele tipo de gay que assiste futebol só por causa dos jogadores, até porque vamos combinar que os jogadores brasileiros são muito feios. O único que eu salvaria é o Alexandre Pato. O Adriano está enorme agora, mas antes era bonito também. Fora isso, está ruim. Então, nem para ver os homens vale a pena”, declarou o deputado, sorrindo.

Estado do Rio Grande do Sul lança campanha contra a homofobia Resposta

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A campanha estadual contra a homofobia “Amor, seja como for: Respeitar a diversidade é promover a igualdade” foi lançada na segunda-feira (26/08), em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. Promovida pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), a iniciativa conta com peças temáticas retratando casais gays e uma chamada pelo respeito à diversidade sexual, que passam a estampar outdoors nas ruas da capital e demais municípios da Região Metropolitana, além de oitenta busdoors de várias linhas de Porto Alegre. Já para o interior, haverá distribuição de material impresso sobre homofobia e transfobia. A campanha faz parte do Programa Rio Grande sem Homofobia, promovido pela Coordenadoria de Diversidade Sexual da SJDH.

“Essa campanha é fruto de uma preocupação com a violência contra o público LGBT que tem aumentado. Também deixamos claro que esse amor não se restringe somente ao casamento, o amor pode ser o de uma noite ou de uma vida, e merece respeito”, explicou o coordenador estadual de Diversidade Sexual da SJDH, Fábulo Nascimento da Rosa.

A diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da SJDH, Tâmara Biolo Soares, explicou que a campanha está sendo construída desde o ano passado, quando iniciaram as ações do Rio Grande Sem Homofobia, e agora chega às ruas com o mote do respeito à diversidade sexual. “É tarefa do Estado ser propulsor de campanhas como essa, é também uma forma de dizer para a sociedade que essa cultura homofóbica está ultrapassada”. Tâmara espera que a campanha promova debates e a reflexão das pessoas que ainda acreditam “não ter nada com isso” ou que têm preconceito homofóbico. “Esperamos que a campanha lançada hoje seja uma semente”, completou ela.

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Representante da Associação dos Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul, Marcelly Malta destacou o fato de pela primeira vez uma campanha como essa ir para as ruas e, em um segundo momento, chegar ao Interior. “Pode causar um estranhamento no início, mas vai fazer a sociedade parar e refletir. Eu acredito que a SJDH acertou”, afirmou Marcelly. O casal Valéria e Luís, que estampam uma das três peças da campanha, esteve presente no lançamento. Valéria, que é transexual, diz se sentir “muito feliz em poder contribuir com a questão”. Todas as peças publicitárias são ilustradas com casais reais.

O secretário adjunto de Livre Orientação Sexual de Porto Alegre, Albano Assis, elogiou a iniciativa da SJDH. “Essa campanha é realmente maravilhosa. Nós, representantes do governo, somos obrigados a nos unir por essa luta”, afirmou Albano.

Parceria com a Secretaria de Educação

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A campanha tem o apoio do Comitê Estadual de Enfrentamento à Homofobia, que aproveitou a oportunidade da presença de seus membros e realizou a 2ª reunião do órgão. Na ocasião, a diretora Tâmara Biolo Soares destacou uma parceria com a Secretaria de Educação, em que a SJDH participou de diversas ações, como a capacitação de professores. Segundo uma pesquisa citada por ela, o bullying é hoje uma realidade nas escolas e as principais causas são a homofobia, o racismo e a diversidade religiosa. “Elaboramos com a Secretaria de Educação uma campanha chamada ‘Educar sem discriminar’, que é basicamente um projeto de curso de capacitação de diretrizes diretivas, ou seja, com a direção e os professores das escolas”, acrescentou a diretora.

Muitos casos de homofobia não chegam ao Judiciário, diz defensora pública Resposta

A coordenadora do Núcleo da Defesa da Diversidade Sexual e dos Direitos Homoafetivos (Nudiversis)  da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, Luciana Mota, disse nesta terça-feira (3) que o Judiciário está preparado para atuar nos casos de homofobia. O que ocorre, segundo ela, é que muitos deles não chegam à Justiça.

“Muitas pessoas não têm conhecimento dos seus direitos. Muitas têm vergonha de denunciar, porque se sentem humilhadas com aquela situação”, disse Luciana. Ela alertou também que há casos em que o agredido não tem como provar a violação, porque “quando a pessoa vai ofender alguém, dificilmente o faz na presença de testemunha”. Com isso, a vítima acaba perdendo a ação por falta de provas. “É um problema que a gente tem [na Defensoria Pública]”, disse.

Há ainda casos em que o homossexual agredido se sente inibido para fazer uma denúncia de agressão por medo de represália. “O homossexual é vulnerável por natureza. Ele vive em uma sociedade que o oprime, que é preconceituosa. Ele já se sente, de alguma forma, constrangido, porque sabe que vai sair na rua e vai ouvir piadinha, vai sofrer agressão e vai ser ofendido. Por isso, fica sem coragem de denunciar”, diz Luciana.

Segundo Luciana Mota, é preciso mudar a mentalidade da sociedade. As pessoas têm que ser orientadas sobre as consequências de uma conduta homofóbica. “Se praticar homofobia, vai receber uma punição”. Do mesmo modo, ela diz que o homossexual, sofrendo discriminação, deve ser orientado da importância de levar isso às autoridades competentes.

Luciana participou na noite de terça da primeira edição do ciclo de debates Discutindo a Homofobia, que a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (Ceds) da prefeitura do Rio promove no Parque Madureira, zona norte da cidade, com transmissão ao vivo pela internet para todo o país. O evento foi criado em função do crescimento de 46,6% dos crimes de caráter homofóbico no Brasil entre 2011 e 2012, segundo dados de um relatório da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR) divulgado em junho.

O aumento foi definido por Luciana como uma “questão de educação da população em relação aos direitos humanos”. Para ela, as pessoas têm que aprender a respeitar a dignidade do homossexual. “Ele tem que ser respeitado como ser humano. Acho que é uma questão de educação da população”.

A defensora pública defendeu o aumento de políticas públicas do estado para divulgar os direitos da população LGBT e, do lado do Judiciário, que as leis sejam aplicadas com rigor para que o cidadão que pratica crime de homofobia seja punido e sirva de exemplo para os demais, para que não venham a ter a mesma conduta. A defensora pública reiterou que o problema da intolerância está vinculado de forma direta à educação.

Luciana diz que os próprios homossexuais não têm conhecimento, muitas vezes, dos seus direitos, porque não recorrem à polícia para fazer denúncias e queixas de agressões. Muitas pessoas também praticam homofobia sem saber, enquanto outras têm noção do que fazem e não são punidas por esse crime.

A presidenta do Movimento de Gays, Travestis e Transformistas (MGTT), Loren Alexsander, também participará do debate promovido pela Ceds. Loren celebrou a iniciativa, em entrevista à Agência Brasil. “Não é só uma boa iniciativa. É uma necessidade. Essa inclusão da sociedade civil e do poder público, que contribui junto ao governo do estado, que nada faz para nós, é muito importante para a sociedade ver as lutas contra a homofobia que cada vez vem matando mais gays e travestis”.

A presidenta do MGTT considerou que as ações de política pública e da sociedade privada vão beneficiar todos os segmentos da população e não apenas os homossexuais.

12ª Parada do Orgulho LGBT de João Pessoa pede fim da homofobia Resposta

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Com o tema “Respeito e Liberdade caminhando Lado a Lado”a 12ª Parada do Orgulho LGBT de João Pessoa levou 30 mil pessoas às ruas da capital paraibana no último domingo (25), a concentração do evento começou por volta da 16h na Praia do Cabo Branco. Além de fortalecer o combate à homofobia, o objetivo da parada segundo Myke Fonseca, vice-presidente do Movimento do Espírito Lilás (Mel), é lutar pelos direitos civis da população LGBT do estado.

“O principal objetivo do evento foi a luta por respeito aos LGBTs e pela criminalização da homofobia, o nosso estado está sempre entre os principais em número de assassinatos por razões homofóbicas, só este ano já foram contabilizadas 20 mortes e isso é muito sério”, disse Myke Fonseca, vice-presidente do Mel.

A concentração para a caminhada aconteceu na Avenida Cabo Branco, com percurso até o Busto de Tamandaré, entre as praias do Cabo Branco e Tambaú, onde rolou um show com a cantora Ellen Oléria, vencedora do The Voice Brasil (Rede Globo) em um palco montado na praia de Tambaú.

Atividades educativas, como a distribuição de preservativos e panfletos orientando sobre a importância da prevenção contra as DSTs também aconteceram durante a realização da parada.

“É um evento que tem uma caracterização política e social de extrema importância, porque mostra a quantidade de pessoas que não é tão minoritária assim, e que estão todos nas ruas lutando pelos seus direitos, mostra também a cultura LGBT, que é diferente, tem a cultura e toda a história das ‘drags’, enfim, é um ato político muito importante, a distribuição do material educativo para prevenção de DSTs é uma atividade realizada em grandes eventos como o carnaval, por exemplo, e independe do fato de ser um evento LGBT”, pontuou Myke.

‘O governo do Estado tem secretários lésbicas e gays com muito orgulho’, foi o ponto alto da fala da secretária de Comunicação da Paraíba, Estela Bezerra, que representava o governador Ricardo Coutinho (PSB).

Na abertura do evento, a secretária destacou que o governo do estado se orgulhava de ter iniciado as políticas públicas para LGBTs na Paraíba e João Pessoa, mas apontou que ainda existe um amplo percurso para coibir a homofobia.

Já o ex-prefeito, Luciano Agra (PEN), que representava o prefeito Luciano Cartaxo (PT) ressaltou a instalação da coordenadoria LGBT na Capital, onde a implementação teve início em sua gestão e o projeto para o conselho LGBT, que é uma exigência da Parada, deveria ser apresentado pelo vereador Bira (PT) na próxima quarta (27). Não sei se foi apresentado.

Para a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, a conscientização e o respeito à diversidade é um dos maiores desafios no combate à homofobia.

“Um dos grandes desafios é a tipificação dos crimes homofóbicos, hoje nós não temos uma tipificação, ou seja, uma lei que diga o que é o crime homofóbico, esse é um desafio importante que tem que caminhar junto com outros desafios que é a mudança de mentalidade. Só com uma sociedade que respeita a diversidade sexual, que compreende é que pode enfrentar a homofobia.”, disse Gilberta.

Segurança durante o evento

O policiamento civil e militar na orla de João Pessoa foi reforçado para a realização do evento, de acordo com o coronel Jefferson Pereira, comandante da 1ª Região Integrada de Segurança Pública, um efetivo de 100 policiais militares estiveram presentes na Parada, sendo 45 circulando entre os participantes e outros 55 nas áreas próximas.

“O efetivo empregado foi formado pelo policiamento ordinário, utilizado diariamente no local, mais o reforço. O objetivo foi que a Parada pudesse transcorrer com tranquilidade, com o mínimo de ocorrências policiais”, informou o militar.

A Polícia Civil incrementou o efetivo do 1º Distrito Integrado de Segurança Pública (Disp) de Manaíra e da coordenação do plantão que funcionou na Central de Polícia, no bairro do Varadouro.

De acordo com a Polícia Militar cerca de 30 mil pessoas ocuparam a orla e Palmeira afirmou que o evento transcorreu ‘muito bem’ sem grandes incidentes. Foram sete trios: o do bar Relicário, da Igreja da Comunidade Metropolitana (ICM), do Conselho de Direitos Humanos da OAB, da Frente parlamentar LGBT, da Colutas, do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e o do movimento LGBT.

OAB vai pedir a cassação de Marco Feliciano e Jair Bolsonaro 3

Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous

Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concluiu a denúncia contra os deputados Marco Feliciano, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, (PSC-SP) e Jair Bolsonaro (PP-RJ) por campanha de ódio. A entidade quer que a Corregedoria Parlamentar da Câmara dos Deputados puna os dois por quebra de decoro parlamentar em virtude de divulgação de vídeos considerados difamatórios, o que poderia resultar na cassação de seus mandatos.

Liderando um grupo de mais de vinte entidades ligadas aos direitos humanos, a OAB enviará, na próxima semana, representação ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, contra Feliciano e Bolsonaro. A entidade quer que a Corregedoria Parlamentar da Câmara dos Deputados os processe por quebra de decoro parlamentar em virtude de divulgação de vídeos considerados difamatórios.

Em um dos vídeos, Bolsonaro teria editado a fala de um professor do Distrito Federal em audiências na Câmara para acusá-lo de pedofilia e utiliza imagens de deputados a favor das causas LGBT para dizer que eles são contrários à família.

Para o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) da OAB, Wadih Damous, essas campanhas de ódio representam o rebaixamento da política brasileira. “Pensar que tais absurdos partem de representantes do Estado, das estruturas do Congresso Nacional, é algo inimaginável e não podemos ficar omissos. Direitos humanos não se loteia e não se barganha”, disse. Indignado com os relatos feitos por parlamentares e defensores dos direitos humanos durante reunião na sede da entidade, Damous garantiu que “a Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB será protagonista no enfrentamento a esse tipo de atentado à dignidade humana”.

Na reunião com a CNDH da entidade dos advogados estiveram presentes, além dos deputados acusados na campanha difamatória, representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Conselho Federal de Psicologia, e ativistas dos movimentos indígena, de mulheres, da população negra, do povo de terreiro e LGBT.

*Com informações do site Anonymous Brasil

Promotores debatem atuação do MPPE de Pernambuco em casos de homofobia Resposta

Dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República apontam que Pernambuco é o sexto estado mais violento do país em assassinatos contra LGBT – em 2011, 25 pessoas foram mortas por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Para debater a atuação do  Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nesses casos e discutir a prevenção e promoção dos direitos homoafetivos, teve início nesta quarta-feira (14), em Muro Alto, Ipojuca, Região Metropolitana do Recife, o X Congresso Estadual do Ministério Público.

Com o tema “MP e os 25 anos da Constituição de 88: novos paradigmas de atuação”, o evento desta semana busca tratar de assuntos que estejam em vigor no estado e que exigem uma atuação mais adequada do MPPE. Procuradores e promotores da justiça poderão participar de palestras e discutir formas de abordagem no combate à homofobia e também no enfrentamento da criminalidade organizada.

De acordo com o presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco, José Vladimir da Silva Acioli, Pernambuco já vem combatendo a homofobia há um certo tempo, através de promotorias de direitos humanos. Foi criado também o Comitê de Promoção dos Direitos Humanos Homoafetivos. “Em posição avançada com relação ao resto do Brasil, o comitê busca atuar, sobretudo, na prevenção e sensibilização dos promotores para a temática. Também buscamos criar uma uniformização nos procedimentos e na atuação, que busque a atuação preventiva e inclusão desse movimento”, afirmou Vladimir, em entrevista ao Bom Dia Pernambuco desta quarta-feira (14).

O Congresso também vai discutir as práticas do crime organizado – sociedades que já têm até diferentes ramos de atividades como grupos de extermínio, crimes contra ordem pública e até homofóbicos. “A necessidade de discutir a temática é porque as organizações têm tentáculos que se espalham para além do estado brasileiro, com a participação de pessoas de vários países. Há uma tendência de se instalar em setores públicos como parlamentos, poderes executivos, entre outros”, explicou. “O crime organizado se diferencia do crime do dia-a-dia porque ele é mais sutil. Hoje, você entra em um restaurante e não sabe se está contribundo para a lavagem de dinheiro. Vamos tratar disso com a tecnologia da informação, porque é possível transferir grandes quantias em dinheiro com um simples toque de computador.”

O evento tem início a partir das 13h e segue até a próxima sexta-feira (16), no Beach Class Resort, em Muro Alto. O procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, será o presidente de honra do evento, que também vai prestar uma homenagem à promotora de Justiça e professora Anamaria Campos Torres. Confira a programação:

Quarta-feira, 14 de agosto de 2013
13h – Credenciamento e entrega de material
15h – Encontro de saúde, esporte e lazer
15h – Serviço médico da AMPPE
17h – Dr. Aderbal Vieira
19h – Solenidade de abertura
21h – Voz e violão – Abelim Rocha

Quinta-feira, 15 de agosto de 2013
Manhã – Livre
12h – Almoço
14h – Apresentação das teses ou grupo de trabalho setorial
16h – Painel – Enfrentamento à Criminalidade Organizada – Novos Paradigmas de Atuação, com Arthur Pinto de Lemos Junior, promotor de Justiça de São Paulo; e Francisco Ortêncio de Carvalho, promotor de Justiça de Pernambuco.
18h – Palestra – O MP e os Novos Paradigmas de Atuação, com Emerson Garcia, promotor de Justiça do Rio de Janeiro

Sexta-feira, 16 de agosto de 2013
Manhã – Livre
14h – Painel – O Ministério Público e sua atuação contra a Homofobia, com Giselle Groeninga, mestre em Direito pela USP e Especialista em Psicanálise pelo Instituto Sedes Sapientiae e SBPSP; Maria Rita de Oliveira Silva, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família; e Maxwell Anderson Lucena Vignoli, promotor de Justiça de Pernambuco.
16h – Painel – Questões Institucionais do MP Brasileiro, com o deputado federal Vieira da Cunha, e Tito Amaral e Marcelo Ferra de Carvalho, conselheiros do CNMP.
18h – Plenária de encerramento
22h – Jantar de confraternização

Atletas, patrocinadores e COI pisam em ovos quanto à lei antigay russa Resposta

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Jeré Longman

Os Jogos Olímpicos de Inverno começam daqui a seis meses em Sochi, na Rússia. Os atletas se encontram numa situação de risco. Por um lado, eles enfrentam acusação por defender os direitos dos homossexuais. Por outro lado, podem ser banidos pelas autoridades olímpicas por se oporem publicamente às novas leis discriminatórias da Rússia.

Assim como a Rússia agora proíbe a “propaganda” em apoio à orientação sexual “não tradicional”, a estatuto olímpico proíbe os atletas de fazer gestos políticos durante os jogos de verão e inverno.

Por isso, é perfeitamente possível que qualquer atleta de bobsled ou esquiador usando um broche, adesivo ou camista em apoio dos direitos dos homossexuais seja mandado de volta para casa não pelas autoridades russas, mas por outro grupo que reprime a expressão: o Comitê Olímpico Internacional.

Por isso, é perfeitamente possível que qualquer bobsled ou esquiador usando um alfinete, patch ou T-shirt em apoio dos direitos dos homossexuais poderia ser enviado para casa de Sochi, não pelas autoridades russas, mas por outro grupo que suprime a expressão: o Comitê Olímpico Internacional.

Será que o COI vai infligir a si mesmo um desastre de relações públicas como este? Talvez não. Mas as autoridades olímpicas em todo o mundo, incluisive nos Estados Unidos, juntamente com a NBC e patrocinadores corporativos, colocaram a si mesmas e aos atletas numa posição desconfortável por se opor apenas levemente à lei russa que proíbe a “propaganda homossexual”.

Blake Skjellerup, um patinador de velocidade de curta distância da Nova Zelândia, disse que planeja usar um broche do orgulho gay em Sochi, e se tiver problemas, “que assim seja”. Harvey Fierstein, dramaturgo e ator, pediu uma boicote dos Jogos de Inverno. Ativistas dos direitos dos homossexuais em Nova York e em outros lugares pediram até mesmo a retirada da vodka russa dos bares.

Mas aqueles que organizam, transmitem e apoiam os Jogos ofereceram pouco além de uma crítica tardia e morna.

O estatuto olímpico diz que o esporte é um direito humano que deve ser praticado “sem discriminação de qualquer tipo”. Mas toda a indignação que o COI conseguiu transmitir quanto à nova lei anti-gay da Rússia foi uma declaração dizendo que o Comitê Olímpico iria “se opor fortemente a qualquer medida que ferisse esse princípio.”

Ao mesmo tempo em que o COI disse ter recebido garantias de que a lei não seria fiscalizada nos Jogos de Sochi, o ministro dos Esportes da Rússia disse que seria.

Antes de a lei ser aprovada, o COI poderia ter pressionado as autoridades russas, dizendo que não apoiaria os Jogos de Sochi em tais condições. Em vez disso, o Comitê Olímpico consentiu.

“Deveria ter havido comunicações alarmadas do COI em relação à lei logo no início”, disse Minky Worden, diretor de iniciativas globais e um especialista em Olimpíadas da Human Rights Watch. “Até onde sabemos, não houve.”

O movimento olímpico está novamente em risco, como esteve anteriormente por causa do doping e de escândalos de corrupção, disse Worden.

“O estatuto olímpico fala sobre a dignidade humana”, disse ele. “Como pode ser compatível com a dignidade deixar a esta discriminação ser aprovada sem nada além de uma leve condenação?”

O Comitê Olímpico dos EUA poderia se ter se unido aos comitês olímpicos de outros países e dizer que não toleraria uma lei discriminatória como esta.

Mas isso não aconteceu. E as autoridades norte-americanas decidiram não falar de forma unilateral. Scott Blackmun, diretor-executivo do USOC, enviou uma nota às autoridades olímpicas dos EUA, dizendo: “embora nós apoiemos fortemente direitos iguais para todos, a nossa missão é a excelência competitiva” e não a militância política.

Os Estados Unidos podem estar relutantes em se pronunciar porque, entre outras coisas, só recentemente reparou suas relações desgastadas com o COI. Larry Probst, presidente do USOC, pretende se tornar um delegado do COI numa eleição no mês que vem. Essa cautela se estende às autoridades olímpicas de todo o mundo uma vez que outra votação deve acontecer para substituir Jacques Rogge, presidente do COI.

Enquanto as autoridades olímpicas estão consumidas pela política interna, os atletas olímpicos ficam com a possibilidade de serem multados, detidos e deportados por violar a nova lei de intolerância da Rússia.

Poderia-se esperar que os funcionários da NBC se pronunciassem com força, uma vez que a rede paga US$ 775 milhões para transmitir os Jogos de Sochi, e seus jornalistas enfrentam a possibilidade de serem processados por abordar a questão da homossexualidade.

Documentaristas da Holanda foram presos em Murmansk, na Rússia, e deportados há duas semanas por violar a lei da propaganda, de acordo com a Human Rights Watch.

“A NBC está preparada para interromper uma transmissão ao vivo, ou não entrevistar nenhum atleta?”, Worden pergunta. “Quão preparados eles estão para uma situação em que alguém usar uma bandeira do arco-íris ou dizer:” Eu apoio o casamento gay?'”

A NBC Universal reiterou nesta terça-feira um comunicado que “apoia veementemente a igualdade de direitos e de tratamento justo de todas as pessoas.”

Recentemente, Marcos Lázaro, presidente do NBC Sports Group, disse aos críticos de televisão: “se ainda for a lei deles e estiver impactando qualquer parte dos Jogos Olímpicos, vamos nos assegurar de reconhecer isso.”

Patrocinadores olímpicos como a Coca-Cola e o McDonalds também têm silenciado publicamente. Na verdade, eles estão financiando Jogos em Sochi que contradizem suas próprias políticas corporativas sobre a discriminação.

Talvez a declaração mais forte tenha vindo vários dias atrás por parte de Richard Carrion, um delegado do COI de Porto Rico, que está tentando suceder Rogge como presidente. No futuro, disse Carrion, a não-discriminação deveria ser uma condição para sediar os Jogos Olímpicos.

Mas será tarde demais para Sochi.

Tradutor: Eloise de Vylder

Vídeos mostram cenas de gays sendo torturados na Rússia Resposta

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Após a denúncia de que grupos anti-gays estariam perseguindo e torturando os LGBT no país, um site italiano reuniu alguns vídeos do Youtube que comprovam essa ação neonazista. As imagens são fortes e mostram jovens sendo humilhados de forma violenta em público e em locais fechados, para onde gays são atraídos e passam por sessões de tortura.

Um dos membros do grupo extremista que não se importa em se expor é Denis Kazak. Em uma rede social russa, ele defende a conversão dos gays através de tortura psicológica, publicando fotos, textos e vídeos de seu tratamento desumano. Seu objetivo é salvar as crianças das mãos dos gays, como se homossexualidade fosse pedofilia. As cenas fazem qualquer LGBT se comover ao se imaginar nessa situação.

*Informações Pheeno

Casal de lésbicas do Equador entra na justiça em busca do direito de se casar Resposta

Duas mulheres que tiveram negado o pedido de casamento no Registro Civil do Equador anunciaram nesta quinta-feira (8/8) que vão recorrer a instâncias nacionais e internacionais para que o direito de casarem-se seja respeitado.

‘Estaremos na próxima terça na sala de sorteios da Função Judicial para apresentar uma ação de proteção’ por causa da recusa do Registro Civil de formalizar o casamento, disse nesta quinta-feira Pamela Troya. Ela não descartou, inclusive, levar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos para garantir o direito de se casar com sua companheira, Gabriela Correa.

Para Pamela haveria uma ‘violação de direitos’, sobretudo do que garante igualdade de todas as pessoas perante a lei. Se a reivindicação não for atendida na justiça, o casal pretende ir até a Corte Provincial e a Corte Constitucional, máximo organismo de controle legal do país e que, segundo Pamela, pode fazer uma interpretação do caso.

‘Não estamos pedindo que se modifique a Constituição, pedimos que haja uma leitura interpretativa’ do artigo que estabelece que o casamento só se contrai entre um homem e uma mulher, ‘o que viola outras considerações constitucionais como a igualdade de direitos perante a lei’, apontou.

O casal entrou com uma ação de proteção, que ‘é um recurso que qualquer cidadão pode utilizar quando sente que seus direitos foram negados’, acrescentando que o caso pode criar a jurisprudência necessária para que outros casais homossexuais possam contrair matrimônio.

‘Não se trata só de reivindicar o casamento, mas de reivindicar que todos somos iguais perante a lei’, disse. ‘Estamos no século XXI, superamos o obscurantismo há muito tempo’, ao citar que 16 países no mundo já incluíram o casamento homossexual na legislação.

O Registro Civil de Quito divulgou ontem um comunicado no qual pedia que Pamela e Gabriela que completem ‘os requisitos estabelecidos na Constituição da República e no Código Civil’, para dar continuidade ao trâmite de casamento.

A agência de identificação lembrou que a Constituição estabelece que ‘o casamento é a união entre homem e mulher’ e que o Código Civil diz que o ‘casamento é um contrato solene pelo qual um homem e uma mulher se unem a fim de viver juntos, procriar e ajudarem-se mutuamente’.

O casal interpretou essa resposta como uma negativa ao pedido, embora Pamela também a tenha qualificado como ‘confusa’. ‘Que parte que somos lésbicas não entenderam?’.

O pedido de casamento delas faz parte de uma ação de grupos que reivindicam o ‘casamento igualitário’ e o direito constitucional ao casamento para pessoas homossexuais.

Segundo a Rede de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros (LGBTI) do Equador, até julho Argentina, Brasil, Espanha, Uruguai, Bélgica, Canadá, Dinamarca, França, Holanda, Inglaterra, Gales, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Portugal, África do Sul e Suécia reconheceram o casamento entre homossexuais, assim como alguns estados do EUA e do México, além de o tema estar sendo discutido em outros 18 países.

O presidente equatoriano, Rafael Correa, levantou a possibilidade de aproveitar as eleições locais de fevereiro de 2014 para submeter à consulta popular a questão do casamento gay. Os coletivos GLBTI do Equador rejeitam a proposta, por considerar que esse é um direito humano, e assim não caberia submetê-lo à consulta da população.

Fonte: EFE

2ª Jornada Ambiente Saudável é Ambiente sem Homofobia. Saiba como participar Resposta

Secretaria do Ambiente abre inscrições para debates sobre sustentabilidade, homofobia e direitos humanos

Inscrições: até 19/8

Período da jornada: de 20 a 23/8/2013; das 14h e 18h

Onde: Auditório da Secretaria de Estado do Ambiente (Avenida Venezuela, 110/6º andar – Centro, Rio de Janeiro)

Movida pela máxima de que um ambiente sustentável e saudável não pode conviver com a intolerância e a homofobia, a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) promove, de 20 a 23 de agosto, pelo segundo ano consecutivo, a Jornada Ambiente Saudável é Ambiente sem Homofobia.

Ao articular a temática ambiental com a da diversidade cultural, identidade de gênero e desigualdade social da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), a Superintendência de Educação Ambiental (Seam) – setor da SEA responsável pela organização do evento – vai exibir documentários e reunir profissionais com grande expertise para debater temas como Ambiente sem Preconceito; Novos Arranjos Familiares e Famílias de LGBT; A Travestilidade e a Injustiça social e Os Desafios da Transexualidade e os Novos Direitos.

Para participar, o interessado deve preencher o formulário abaixo e enviá-lo para o email ambientesemhomofobia@gmail.comaté 19 de agosto. A confirmação também pode ser feita pelo telefone (21) 2334-5736, das 10h às 18h. O evento é gratuito e as vagas, limitadas. Será emitido um certificado de participação.

A jornada faz parte do projeto Ambiente Saudável é Ambiente é Ambiente sem Homofobia, criado em 2012 pela Seam, que tem o objetivo de fortalecer o Programa Rio sem Homofobia. Coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), o Rio sem Homofobia articula diversas secretarias de Estado no combate à homofobia e na promoção da cidadania e dos direitos de LGBTs.

Acesse o formulário de inscrição: http://download.rj.gov.br/documentos/10112/657213/DLFE-62379.docx/Ficha_Inscricao_Jornada31_7.docx

 

Programação:

20/08 – Ambiente sem Preconceito

14h – Mesa de abertura

Carlos Minc – Secretário Estadual do Ambiente (SEA). Palestra: “Ambiente Saudável”

Lara Moutinho da Costa – Superintendente de Educação Ambiental (SEAM/SEA). Palestra: “Educação Ambiental no enfrentamento da homofobia”.

Julio Moreira – Presidente do Grupo Arco-Íris – Cidadania LGBT. Palestra: “História do Movimento LGBT”.

Claudio Nascimento – Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos (Superdir/SEASDH). Palestra: “Programa Estadual Rio sem Homofobia – Conquistas e desafios”.

17h30 – Confraternização

21/08 – Novos arranjos familiares e famílias de LGBT

14h – Apresentação de fragmento do filme “Patrik 1.5” de Ella Lemhagen

15h – Mesa redonda e debate:

Ana Paula Uziel – Coordenadora do Laboratório Integrado em Diversidade Sexual, Políticas e Direitos (LIDIS/UERJ)

Luciana Mota – Coordenadora do Núcleo de Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo – NUDIVERSIS/DPGERJ

Georgina Martins – Escritora de livros para crianças e jovens professora do curso de Pós-Graduação em literatura infantil e juvenil da UFRJ e integrante do movimento Mães pela igualdade.

Mediador(a): Vanessa Leite–Pesquisadora do LIDIS/UERJ

17h30 – Confraternização

22/08 – Travestilidade e racismo ambiental

14h – Apresentação de fragmento do filme “As Bombadeiras” de Luís Carlos de Alencar

15h – Mesa redonda e debate:

Tania Pacheco – Coordenadora do mapa de conflitos envolvendo injustiça ambiental e saúde no Brasil – Fiocruz/Fase.

Adriana Balthazar – Mestre em Saúde Coletiva pelo IMS-UERJ

Marjorie Marchi – Associação de Travestis e Transexuais do Estado do RJ- ASTRA-Rio

Mediador (a): Lara Moutinho da Costa – Superintendente de Educação Ambiental (SEAM/SEA)

17h30 – Confraternização

23/08 – Os desafios da transexualidade e os novos direitos

14h – Apresentação de fragmento do filme “Transámerica” de Duncan Tucker.

15h –  Mesa redonda e debate:

João W. Nery – Psicólogo e escritor

Guilherme Almeida – Professor Adjunto da Faculdade de Serviço Social da UERJ e Coordenador Adjunto do Laboratório Integrado em Diversidade Sexual, Políticas e Direitos (UERJ);

Barbara Aires – Militante ativista e produtora da Globo

Mediador (a): Almir França – Coordenador do Centro de Referência e Promoção da Cidadania LGBT – Capital

17h30 – Confraternização

Mais informações:

Coordenação de Comunicação da Seam

Marcos Maia (coordenador) – marcos.maia@globo.com – (21) 9389-8953

Luciana Lana – luciana@comunicaseam.com.br – (21) 9377-4848

Assessoria de Comunicação

SEA – Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro
Av. Venezuela, 110/5° andar, Saúde
Rio de Janeiro – RJ CEP: 20.081-312
Tel: (21) 2332-5625
Email: imprensa@ambiente.rj.gov.br

Mais informações em www.rj.gov/web/sea

MPF investiga se ativistas LGBT foram agredidos em evento com Feliciano no Pará Resposta

Pará

O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para apurar as denúncias de agressões contra ativistas LGBT que protestavam durante evento da igreja Assembleia de Deus, em Santarém, no oeste do Pará, no último dia 29.

As agressões teriam ocorrido no momento em que o pastor e deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) celebrava um culto. Revoltado com os militantes, que para protestar abriram uma bandeira com as cores LGBT, o parlamentar pediu que a Polícia Militar (PM) interviesse e os prendesse.

Antes da intervenção da polícia, seguranças do evento foram até os manifestantes e, de acordo com relatos dos ativistas, os agrediram com tapas, socos e armas de choque. Os policiais miliares chegaram somente depois e, segundo os manifestantes, usaram força desproporcional contra eles. Três militantes foram presos, entre eles um que filmava os acontecimentos.

Em nota, o MPF afirmou que irá pedir a identificação dos policiais que participaram da segurança do evento e ouvirá os manifestantes. A Procuradoria também requisitou laudos dos exames de corpo de delito realizados após as agressões.

O outro lado

Por volta de 18h15, a reportagem entrou em contato com o responsável pelo setor de comunicação da PM, mas ele afirmou que não seria possível emitir um posicionamento da corporação em função do fim do expediente.

A assessoria do deputado também foi procurada e afirmou que Feliciano só poderá falar sobre o episódio amanhã, pois hoje está com a família. A reportagem não conseguiu localizar representantes da Assembleia de Deus em Santarém.

Veja o vídeo aqui: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/08/05/mpf-investiga-se-ativistas-lgbt-foram-agredidos-em-evento-com-feliciano-no-para.htm