Evento em Belém discute direitos sexuais e homofobia Resposta

Nome social, casamento homoafetivo, boletins de ocorrência que registram a orientação sexual das vítimas. Esses são alguns dos direitos e políticas públicas recentemente conquistadas pela população de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) no Pará. Para discutir esses avanços e ainda as questões que precisam de melhorias, a Universidade Federal do Pará (UFPA) promove uma conferência sobre “Direitos Sexuais e Homofobia” no dia 14 de setembro, a partir das 9h30, no Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Instituição, em Belém. A programação é gratuita e não há inscrições prévias para o evento.

Juiz federal Roger Raupp Rios
O evento conta com a presença de Roger Raupp Rios, que, além de juiz federal, é pesquisador da Pós-Graduação em Direito da UniRitter Laureate International Universities, e pretende debater as questões sobre os direitos sexuais e pontuar os desafios vivenciados pela população LGBT, a partir do ponto de vista das áreas de Direito e Antropologia.

Para a professora da Faculdade de Direito da UFPA, Cristina Terezo, que organiza o evento, a discussão desses assuntos é fundamental em vista das recentes decisões tomadas sobre a união homoafetiva e dos impasses na garantia efetiva dos direitos sexuais.


Segundo Simmy Larrat, representante do Grupo de Resistência de Travestis e Transexuais da Amazônia (Gretta), é fundamental a realização de debates em torno da orientação sexual e identidade de gênero, principalmente em ambientes acadêmicos. “Ainda sentimos uma carência de estudos acerca do assunto e é necessário a Academia olhar mais para essa realidade e fomentar discussões científicas sobre a sexualidade”, acredita Simmy. O Movimento Gretta é uma rede que reúne todos os grupos do estado, que atualmente é formado por 36 grupos.

Números da violência 


“A situação atual dos homossexuais no Estado é a mesma de séculos. São pessoas excluídas e oprimidas. A imensa maioria está fora da escola e vive um processo de exclusão iniciado dentro de suas próprias casas, ou seja, uma realidade que não difere da do restante do País”, afirma Simmy Larrat.

Entretanto, recentemente no Pará, os homossexuais obtiveram algumas conquistas, como a criação de políticas públicas e a criação de uma delegacia para crimes homofóbicos, que entrará em funcionamento ainda neste mês de setembro, de acordo com o governo do Estado.

Segundo o Grupo de Resistência de Travestis e Transexuais da Amazônia (Gretta), em 2010, foram registrados dez casos de homofobia. Já em 2011, foram registradas 22 vítimas fatais. Este ano, já chegam a dez os casos de violência extrema contra vítimas GLBT. “Tudo isto comprova que a sociedade está respondendo de maneira violenta às conquistas homossexuais”, defende Simmy Larrat.

Serviço:

Conferência Direitos Sexuais e Homofobia

Período: 14 de setembro

Local: Auditório Aílton Correa, no Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ)

A programação é gratuita e não há inscrições prévias para o evento.

*Com informações do G1




Assembleia Legislativa da Paraíba discute homofobia Resposta

Governador precisa fazer algo contra a homofobia

A Assembleia Legislativa da Paraíba realizou uma sessão especial, na tarde desta segunda-feira (13), com o propósito de discutir e apresentar alternativas ao reconhecimento dos direitos fundamentais dos homossexuais. O evento também foi uma homenagem ao Dia Internacional da Consciência Homossexual, comemorado no dia 28 de junho.

“A violência contra os gays é da conta de todos, jamais da omissão”, declarou o deputado Frei Anastácio (PT), autor da sessão, ao discursar na tribuna sobre a violência contra a classe, que teve um aumento significativo este ano, levando a Paraíba ao segundo lugar no ranking dos assassinatos em todo país.
 Dados não oficiais, já que o governo federal não possui banco de dados sobre homofobia.

O deputado destacou também que a sessão teve como objetivo criar um momento para que a sociedade reflita a cerca da atual realidade brasileira. “Trago para esta Assembleia a reflexão e a aceitação. Este momento é o espaço para que cada um promova as ações e faç Louvável a reverter essa realidade cruel”, frisou Frei Anastácio.


Estima-se que lésbicas, gays, travestis e transexuais representem mais de 10% da população mundial. No Brasil, são mais de 17 milhões de seres humanos discriminados, violentados, assassinados. Somente este ano, 165 gays foram mortos por homofobia, em todo o país. A cidade de São Paulo lidera o ranking com 19 assassinatos, apenas em 2012. A Paraíba é o segundo colocado com 15 mortes, sendo um aumento considerável em relação a 2011, quando ocorreram quatro crimes.
 Todos esses dados não são oficiais, mas dão um panorama do quão homofóbico é o nosso país.

O presidente da comissão da diversidade sexual, José Batista de Melo, agradeceu a iniciativa da Casa. “Os direitos humanos estão ai para todos e não só para parte das pessoas, pois nós somos humanos, não somos de outra espécie. Agradeço a todos os representantes da sociedade pela presença e pela coragem de nos unir para discutir este tema que muitas vezes tem sido difícil”, disse José Batista.


Compuseram a mesa, além do deputado Frei Anastácio, os deputados Luciano Cartaxo (PT) e Trócolli Júnior (PMDB); a secretária da Mulher e da Diversidade Humana do Estado, Iraê Lucena; a delegada contra crimes homofóbicos Desirrê Vasconcelos; o representante do Fórum de Entidades LGBT do Estado, Luciano Vieira; o coordenador da Polícia Solidária, tenente-coronel Sobreira; o presidente da Comissão da Diversidade Sexual, José Batista de Melo; e o defensor público e coordenador de combate aos crimes homofóbicos, Carlos Calixto de Oliveira.  


Louvável a iniciativa do deputado Frei Anastácio, mas sabemos que sessões especiais em câmaras não são suficientes no combate à homofobia. É preciso que o governador Ricardo Coutinho (PSB) faça alguma coisa para coibir tantos crimes de ódio! Ideal seria que ele trabalhasse em conjunto com prefeituras do estado. Vamos pressioná-lo?

Para exigir que o governo da Paraíba combata a homofobia, envie uma mensagem ao governador Ricardo Coutinho, clicando aqui! Você pode enviar mensagem pelo twitter dele: @realrcoutinho, pelo Facebook:http://www.facebook.com/GovernoParaiba ou pelo portal do governo: http://www.paraiba.pb.gov.br/contato

Caetano Veloso vai gravar depoimento apoiando o casamento civil entre homossexuais Resposta

Caetano Veloso (Foto: Reprodução)
Segundo a coluna de Felipe Patury, da revista Época, Caetano Veloso é o próximo artista a gravar um depoimento defendendo o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O vídeo faz parte de uma campanha elaborada pelo deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), e já contou com participações de Sandra de Sá, Zélia Duncan e da atriz Arlete Sales. 

O projeto é uma proposta de emenda constitucional que permite o casamento civil entre homossexuais e precisa de mais de 70 assinaturas de parlamentares para começar a tramitar nas comissões técnicas da Câmara. A campanha de Jean Wyllys será veiculada na internet a partir do mês que vem. 
Ótima iniciativa do deputado Jean Wyllys. Acredito que artistas tenham um papel importante na formação de opinião do público de massa, por mais que alguns desses que já gravaram a campanha, não atinjam diretamente a massa popular do país. Mas é um início, e espero que o deputado tenha grande êxito na campanha e consiga fazer com que vários outros artistas de diversos segmentos também participem. A campanha já tem o apoio do blog Entre Nós!

EUA: Barack Obama diz que não vai mais defender a lei contra o casamento gay 2

Em um comunicado oficial ontem (23/02), a Casa Branca anunciou que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, decidiu que uma lei federal contra o casamento gay é inconstitucional e não vai mais defendê-la no tribunal.

A decisão de Obama não terá um impacto imediato. O procurador-geral Eric Holder disse que o presidente continuará a aplicar a Lei de Defesa do Casamento até que seja claramente golpeada pelos tribunais ou revogado pelo Congresso, o que ele já pediu. 
Isso significa que cerca de 1.140 leis e políticas a respeito da união permanecerão em vigor e sendo executadas, e que casais homossexuais que se casaram nos estados onde vivem ainda terão negados os benefícios da união federal. Masjá é um sinal de uma mudança de rumo para a administração e isso mostra a evolução do assunto nos últimos anos. 
A lei, aprovada por um Congresso republicano e sancionada pelo presidente democrata Bill Clinton, enquanto ele tentava a reeleição em 1996, definiu o casamento como sendo entre um homem e uma mulher.
Em um comunicado, Holder disse que ¨grande parte da paisagem jurídica mudou nos 15 anos desde que o Congresso aprovou a Lei de Defesa do Casamento (LDC)¨, e completa:
– A Suprema Corte decidiu que as leis que criminalizam a conduta homossexual é inconstitucional. O congresso revogou a lei militar ¨não pergunte, não diga¨. Vários tribunais inferiores acreditam que a LDC é inconstitucional. 
O cenário político também mudou. O casamento gay era amplamente impopular quando Clinton assinou a lei, mas é muito menos agora. As fileiras de americanos que pensam que o casamento gay deve ser ilegal caiu de 68 por cento em 1996 para 53 por cento em 2010, de acordo com uma pesquisa. Ao mesmo tempo, o total de americanos que acham que deve ser legal passou de 27 por cento a 44 por cento. 
Como a oposição pública diminuiu, cinco estados já legalizaram o casamento gay desde 2004: Massachusetts, Connecticut, Iowa, New Hampshire e Vermont, bem como o Distrito de Columbia. E Maryland pode em breve se juntar a eles. 
A visão de Obama também tem evoluído. Ainda como candidato em 2008, ele disse que aprova a união civil para garantir os direitos para casais homossexuais, mas disse acreditar que um casamento é a união entre um homem e uma mulher. Em dezembro do ano passado, ele disse ao jornal gay ¨The Advocate¨, que “como um monte de gente, eu estou lutando com isso. Minhas atitudes estão evoluindo.” 
Independentemente da sua opinião pessoal sobre o casamento, Obama concorda que a definição da lei do casamento, excluindo os casais homossexuais, é inconstitucional e não pode ser defendido em tribunal. 
O presidente do Comitê Judiciário da Câmara, Lamar Smith, republicano do Texas, criticou a decisão como uma abdicação do direito:
– O Departamento de Justiça tem a responsabilidade de defender as leis aprovadas pelo Congresso, independentemente das opiniões políticas pessoais do presidente ou do procurador-geral.

Mas os defensores dos direitos dos homossexuais saudaram a decisão:

¨Esta é uma decisão monumental para os milhares de casais do mesmo sexo e suas famílias que não querem nada mais do que os mesmos direitos e a dignidade conferida a outros casais¨, disse Joe Solmonese, presidente da Campanha de Direeitos Humanos, um grupo de direitos gays.

Peru: Candidatos à Presidência discutem o casamento gay Resposta

Susana Villarán: Prefeita de Lima contou com apoio fundamental dos gays
Com pouco mais de dois meses para as eleições presidenciais no Peru, candidatos dedicam a atenção deles para uma preocupação social que não tem sido uma questão muito discutida no centro da política nacional. 

O foco na casamento do mesmo sexo vem, principalmente, depois dos comentários depreciativos feitos em 24 de janeiro pelo Bispo da cidade de Chimbote, Luis Bambaren, que foram dirigidos à comunidade LGBT, como por exemplo, afirmando que a discussão sobre ¨coisas inúteis como o casamento gay¨ foi uma manobra política para angariar mais votos. 
Atualmente na liderança da pesquisa, o ex presidente do Peru, Alejandro Toledo, do partido Peru Posible, fez declarações sugerindo que ele está aberto às uniões civis e de trabalho “em direção a uma sociedade inclusiva.” Tanto o candidato Pedro Pablo Kuczynski do partido Alianza por el Gran Cambio como o candidato Keiko Fujimori da Fuerza 2011, declararam ser a favor das uniões civis. 
Segundo pesquisas, Toledo está na liderança por apenas alguns pontos percentuais sobre Luis Castañeda, do partido Solidaridad Nacional e Keiko Fujimori em terceiro lugar. Declarações semelhantes foram feitas por Manuel Rodríguez Cuadros, do partido Fuerza Social. Cuadros declarou que ele é a favor da reforma das leis do Peru para permitir casamentos do mesmo sexo. 
Porém, outros candidatos não foram muito longe. Catañeda, por exemplo, classificou a pretensão de mudar a legislação vigente para permitir uniões do mesmo sexo como ¨uma idéia louca¨.
Analistas políticos sugerem que o voto gay no Peru desempenhou um papel fundamental na recente eleição de Susana Villarán como prefeita de Lima, e assim passaram a desempenhar um papel semelhante na eleição presidencial. Segundo Fernando Vivas da BBC Mundo, o papel crescente do voto gay no Peru tem ajudado a elevar o questão dos direitos dos gays e outros tópicos como a erradicação do analfabetismo e da pobreza no debate eleitoral.

Alunos transexuais e travestis podem escolher nome que vão usar na USP Resposta

Decreto visa diminuir preconceito e prevê adoção de nome social em órgãos públicos.

A USP (Universidade de São Paulo) aprovou uma regra que permite que alunos transexuais e travestis possam escolher o nome que querem usar nos registros da instituição.
Na prática, isso vai permitir que eles adotem nomes femininos ao invés dos masculinos, com o qual não se identificam, ou vice-versa (no caso de transexual nascido no sexo feminino).
A mudança cumpre um decreto do Estado de São Paulo, assinado em 17 de março de 2010 pelo ex-governador José Serra.
A legislação, de número 55.588/10, diz que todos os órgãos de administração estadual direta ou indireta devem tratar os funcionários “trans” (travestis e transexuais) pelo nome social, ou seja, o nome pelo qual ele se identifica.
Inicialmente, o registro vai valer para os diplomas fornecidos pela USP. No futuro, a ideia é que o uso do nome social seja permitido também em sala de aula, nas listas de chamada e no vestibular.
Toni Reis, presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais), afirma que medidas como essa ajudam a diminuir o número de faltas e o abandono escolar dessa parcela da população.
– Um dos grandes problemas nas escolas é o desrespeito com a identidade do aluno, mais até do que o desrespeito à opção sexual. Normalmente os gays são vítimas de piada e chacota no ambiente escolar. Os “trans” [sofrem] mais ainda, e vários acabam abandonando os estudos. A maioria acaba vendo na prostituição a única alternativa de trabalho.
A nova regra segue o exemplo de colégios, hospitais, secretarias e outros órgãos do governo paulista. Normas similares, de uso do nome social por transexuais e travestis (os chamados “trans”), já valem para escolas de 14 Estados – Pará, Goiás, Paraná, Alagoas, Piauí, Santa Catarina e Pernambuco, entre outros. Maranhão foi o último a aderir. 
Os “trans” que trabalham em órgãos federais também têm o direito garantido de usar o nome social – uma portaria do Ministério do Planejamento regulamentou a decisão.
Ódio contra gays
Em 2010, a USP (considerada a melhor do Brasil por rankings internacionais) viveu polêmicas ligadas a homofobia e ódio contra gays. Um jornal produzido por estudantes continha piadas que incitavam outros universitários a jogar fezes em homossexuais.
Em outubro, um casal gay foi agredido durante uma festa organizada por alunos da USP. Henrique Peres, uma das vítimas, foi alvo de socos e chutes vindos de três agressores.
*Com informações de O Rio Branco

Exército americano deve receber as primeiras tropas gays em 3 meses Resposta

Os líderes do Pentágono vão lançar um plano nesta sexta-feira (28/01) para dar ao exército americano cerca de três meses para treinar as suas forças na nova lei que permite os gays de servirem abertamente. 


O plano, segundo eles, irá delinear o recrutamento de pessoal e outros regulamentos que devem ser alterados. Ele irá descrever três níveis de formação para as tropas: os comandantes e os administradores chave, recrutadores e outros que terão de aplicar as alterações. Após a conclusão do treinamento, o presidente e seus principais assessores militares devem comprovar que o levantamento da proibição não vai prejudicar a capacidade das tropas de combate. Sessenta dias após a certificação, a lei entraria em vigor. Isso significa que a completa execução poderia começar no próximo verão americano. 

O assessor de imprensa do Pentágono, Geoff Morrell, disse que os líderes militares irão fornecer uma atualização na sexta-feira sobre a forma como o Pentágono está agindo na aplicação da nova lei, que pôs fim à lei ¨Não Pergunte, Não Conte¨, de 17 anos.

As mudanças afetam o modo como as tropas são recrutadas e treinadas, e também a forma como os parceiros do mesmo sexo serão tratados em termos de saúde e outros benefícios. Alguns serão fáceis de implementar, por exemplo, os recrutas não serão mais desmerecidos por serem gays. Mas envolvendo outros benefícios, o programa de formação será mais complexo. 

Segundo funcionários, o treinamento será dividido em três categorias: Uma será para os líderes que terão de responder a perguntas sobre a nova política. A segunda será para os altos comandantes que terão de reforçar as políticas e também prestar atenção para os problemas entre os membros do serviço. A terceira, que deverá ser mais difícil, será a formação geral para as tropas ao redor do mundo.

Dia da visibilidade trans: Governo do Rio de Janeiro lança materiais informativos sobre direitos de travestis e transexuais Resposta

Para celebrar o Dia Nacional de Visibilidade Trans, em 29 de janeiro, o Programa Rio sem Homofobia, executado pela Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, lançará nesta sexta-feira (28/01) materiais informativos sobre os direitos civis de travestis e transexuais.


Os informativos vão circular pela web, bares e locais de convivência deste público e também por delegacias, postos de saúde, escolas e outros órgãos.

“O programa Rio sem Homofobia é um conjunto de políticas públicas para combater a homofobia e promover a cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). Neste dia queremos esclarecer que travestis e transexuais também são cidadãs e possuem seus direitos, como todos nós!”, enfatiza o superintendente e coordenador do programa Rio sem Homofobia, Cláudio Nascimento. 

Entre março e dezembro de 2010 foram 92 protocolos de atendimento a travestis e transexuais, sendo que aproximadamente 60% (ou 55 protocolos de atendimento) dizem respeito à violência. Os demais estão relacionados, principalmente, com a retificação de registro civil (mudança de nome) e busca por outros direitos.

*Com informações da Agência de Notícias da AIDS

Cantor Jason Mraz espera legalização do casamento gay para se casar com a noiva dele Resposta

O cantor Jason Mraz e a noiva Tristan Prettyman
Jason Mraz e Tristan Prettyman ficaram noivos em dezembro, mas o cantor diz que o casal provavelmente não vai demorar a caminhar até o altar.


O cantor afirmou aos convidados do concerto para beneficiar a Fundação Americana para a Igualdade de Direitos nesta semana, que ele está esperando até o casamento ser legal para todas as orientações sexuais antes de ele tomar se casar. 

– Nós dois sentimos que no nosso noivado, temos uma união que é realmente especial e não pode ser quebrada. É um vínculo sagrado. O casamento seria bom para a nossa família, nossos amigos, nossa comunidade, mas não podemos nos casar até que o casamento gay seja legal e igual … Eu acho que dar às pessoas o direito de casar será um grande movimento de direitos civis. 

No passado, Brad Pitt fez um tipo similar de declaração em relação ao casamento com Angelina Jolie.

Conselho Regional de Química da Bahia condena homofobia no trabalho Resposta

O Conselho Regional de Química da Bahia (CRQ-BA) firmou um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Trabalho (MPT) comprometendo-se a coibir a prática de assédio moral e discriminação por orientação sexual.

O termo de ajustamento de conduta foi assinado no início de dezembro e proíbe toda e qualquer atitude abusiva, inclusive comportamentos, palavras, gestos e escritos que possam trazer danos à personalidade, dignidade ou integridade física ou psíquica dos funcionários, ameaçar o emprego ou degradar o ambiente de trabalho.

Qualquer infração deverá ser comunicada de imediato à presidência da autarquia, podendo gerar um processo administrativo, a tramitar sob sigilo, sendo julgado por uma comissão mista.

O descumprimento de quaisquer das obrigações previstas no termo resultará em multa de R$ 500 por cada dia, que será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.