Governo do Mato Grosso do Sul une programa de transferência de renda ao combate à homofobia Resposta



O Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia (CentrHo), em parceria com a Superintendência de Benefícios Sociais (SUBS), levará o tema homofobia às reuniões com famílias beneficiárias do Programa Vale-Renda, programa de transferência de renda do governo do Matogrosso do Sul. 


Segundo levantamento da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), 61,9% dos registros de denúncias de homofobia tiveram como agressor alguém próximo à vítima. O levantamento também aponta um grande número de casos em que a família rejeita os jovens que revelam sua orientação sexual, manifestando essa rejeição através da negligência e abandono.

De acordo com o coordenador do CentrHo, Leonardo Bastos, o conhecimento contribui para a quebra de paradigmas e do preconceito. “Discussão do tema em espaços como esses visa informar e promover o fortalecimento dos laços familiares e diminuição da discriminação por orientação sexual no ambiente familiar”, afirma o coordenador.

Confira o cronograma de reuniões: 


Iniciativa maravilhosa essa do governo do Matogrosso do Sul. Parabéns, governador André Puccinelli (PMDB)! Acredito que orientando pais e familiares de homossexuais a respeito do tema, pode-se, sim, evitar muitos ataques homofóbicos ou tratamento discriminatório. Sentindo-se mais seguro, sendo aceito pela família, certamente o homossexual que é perseguido na escola, teria uma outra atitude frente a uma agressão.

O ideal seria que o governo federal do PT – partido que, na oposição, sempre levantou bandeira em favor dos LGBTs – fizesse uma campanha nacional contra a homofobia nas mídias, implantasse o programa Escola sem Homofobia e pressionasse à base aliada no Congresso, para que o PLC 122 seja aprovado. Mas, por enquanto, o que vemos é um governo rendido aos evangélicos e indiferente às proporções trágicas que a homofobia tomou no Brasil.
Você pode parabenizar o governo do Mato Grosso do Sul, ligando para o telefone:
(67) 3318.1000.

Ministra da Família alemã apoia benefícios fiscais para casais gays Resposta

Ministra da Família alemã

Há muito tempo a Alemanha vem implementando medidas graduais para promover a igualdade legal plena entre casais gays e héteros. E agora a ministra da Família, Kristina Schröder, declarou-se favorável à ampliação dos atuais benefícios fiscais para aqueles que se encontram em uma união civil, afirmando que isso está de acordo com os valores conservadores, já que os integrantes dos casais gays assumem uma “responsabilidade duradoura” em relação aos parceiros.

A maioria dos alemães é favorável à instituição da igualdade legal entre as uniões civis e os casamentos heterossexuais. E a maioria dos partidos que têm representação no parlamento alemão também pensa da mesma forma. Mas, quando se trata de finalmente conceder aos casais gays as mesmas vantagens fiscais vinculadas ao casamento tradicional, o partido conservador da chanceler Angela Merkel, a União Democrata Cristã, e, em especial, o seu partido bávaro aliado, a União Social Cristã, são terminantemente contra.

No entanto, isso pode estar mudando. Na segunda-feira (6), um grupo de 13 parlamentares da União Democrata Cristã divulgou uma declaração na qual exige que o parlamento alemão tome uma iniciativa no sentido de conceder aos casais gays que convivem em uma união civil os mesmos benefícios fiscais conjuntos desfrutados pelos casais heterossexuais oficialmente casados.

Esta não é a primeira vez que parlamentares alemães se mobilizam para eliminar as desvantagens referentes à política fiscal enfrentadas por casais heterossexuais casados oficialmente. Vários partidos políticos, preponderantemente da centro-esquerda, mas também do direitista Partido Liberal Democrata, que faz parte da coalizão da chanceler Merkel, têm se mostrado nos últimos anos favoráveis à eliminação de discrepâncias referentes a políticas tributárias entre casais heterossexuais e homossexuais. Mas tais iniciativas geralmente não conseguiam deslanchar devido à oposição por parte dos conservadores que integram o governo Merkel.

Acabando com divergências legais

Por exemplo, o governo alemão criou em 2001 a união civil – um artifício legal na Alemanha que é quase equivalente ao casamento homossexual –, mas coube principalmente aos tribunais, a partir disso, acabar com os vestígios remanescentes de divergências legais. Há dois anos, o Tribunal Constitucional Alemão, o supremo tribunal do país, pressionou os políticos para que eles instituíssem legislações relativas a impostos sobre heranças voltadas para casais homossexuais. E, na semana passada, o tribunal determinou que funcionários públicos civis e soldados homossexuais poderão desfrutar dos mesmos benefícios familiares que os casais heterossexuais e exigiu que sejam feitos pagamentos retroativos até 2001. As regulamentações que regem a adoção de filhos também diferem entre casais heterossexuais e homossexuais.

“É inaceitável que os parlamentares tenham que ser ordenados de forma contínua e previsível pelo Tribunal Constitucional Alemão a eliminar esse tratamento desigual”, disseram na segunda-feira parlamentares da União Democrata Cristã em um comunicado.

O grupo também prometeu criar uma lei após o recesso de verão para modificar a legislação tributária alemã – uma medida que tem chance de sucesso. O acordo da coalizão de Merkel com o Partido Liberal Democrata prevê a eliminação de desigualdades tributárias entre casais heterossexuais e homossexuais, apesar de pouco progresso ter sido feito nesse sentido. O Partido Liberal Democrata há muito apoia direitos iguais para os casais gays, até porque o ex-líder do partido e atual ministro alemão das Relações Exteriores, Guido Westerwelle, é gay assumido.

No entanto, a União Social Cristã, da Baviera, um integrante chave da coalizão de Angela Merkel, continua se opondo a quaisquer iniciativas no sentido de legalizar integralmente o casamento gay. E, como haverá eleições estaduais cruciais no ano que vem, parece improvável que a União Social Cristã venha a ceder quanto a isso neste momento.


*Com informações do Der Spiegel

Pai gay luta por guarda de filho com casal de lésbicas Resposta

Um menino britânico de dois anos com “duas mães e um pai” está no centro de uma batalha judicial incomum, na Grã-Bretanha. A mãe biológica diz ter feito um “pacto” com o pai, antes de o menino ser concebido, de que ela e sua parceira lésbica seriam as “mães” e de que ele teria contato limitado com a criança.
Agora, as mulheres dizem se sentir “amarguradas e traídas”, depois que o pai pediu à Justiça que o filho durma em sua casa ocasionalmente e passe férias com ele, bem mais do que as atuais cinco horas a cada 15 dias que ele passa com a criança.
O pai argumenta que ele sempre foi bem mais do que um “doador de sêmen”, já que esteve presente durante o nascimento do bebê, seu batizado e festas de Natal, e afirma querer ser um pai de verdade para o único filho que terá na vida.
Casamento de conveniência
A mãe e o pai biológicos – que não podem ser identificados para proteger a identidade da criança – já estiveram em um “casamento de conveniência” e se consideravam “melhores amigos”, mas hoje estão divorciados.

Os três envolvidos têm empregos com altos salários e vivem no centro de Londres. O pai defende que o menino tenha “três pais e duas casas”, enquanto o casal lésbico insiste em uma “um único núcleo familiar”.
“Apesar de sua sexualidade e de elas aceitarem que, nesse sentido, elas são uma ‘família alternativa’, a mãe e sua parceira têm visões muito tradicionais sobre a vida familiar e nunca escolheriam colocar uma criança em outra situação que não uma família intacta, com apenas dois responsáveis”, disse o advogado do casal, Charles Howard.
Famílias alternativas
Já o representante legal do pai, Alex Verdan, acusou as mulheres de “importar modelos tradicionais ou estereotipados” para o tribunal e afirmou que o caso é relevante para todas as crianças nascidas em famílias alternativas.
Segundo Verdan, o pai não quer afastar a parceira da mãe e insiste que não houve “um acordo claro” antes da concepção do bebê de que seu papel ficaria limitado a visitas ocasionais.
Do outro lado, a mãe e sua parceira dizem ter planejado juntas sua família e que se soubessem que o pai teria esta posição mais tarde, teriam optado por um doador de sêmen anônimo. “Elas decidiram proceder com um doador conhecido, alguém que era seu amigo, para dar à criança um pai, com quem ela pudesse ter um relacionamento limitado, mas importante.”


O julgamento continua, em Londres.

Reportagem BBC

Piauí inscreve primeiro casal lésbico no Cadastro Nacional de Adoção Resposta

A juíza Maria Luiza de Moura Melo e Freitas, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude, deferiu o pedido de inscrição de um casal lésbico do Piauí no Cadastro Nacional de Adoção. O parecer favorável é pioneiro no estado. A informação é do Grupo Matizes, que acompanha o caso desde o ano passado.

Segundo a decisão da juíza, o casal homoafetivo, que mantém uma união estável desde 2007, atende às exigências legais e já está apto para iniciar o processo adotivo. No entanto, as lésbicas aguardam encontrar uma criança no perfil desejado, que seria uma menina de até um ano de idade.

Para a coordenadora do Grupo Matizes, Maria José Ventura, o trabalho desenvolvido pela juíza da 1º Vara da Infância e da Juventude é um importante aliado na defesa dos diretos da população LGBT no Piauí.

“Em 2008, também em um ato pioneiro, a juíza Maria Luiza concedeu a guarda do filho de uma lésbica que veio a óbito para sua companheira. Com essa expectativa de vanguarda, acreditamos que, em breve, o Piauí terá sua primeira criança adotada por um casal homoafetivo”, finaliza a militante.

Reportagem 180 graus

Em decisão inédita, STJ reconhece casamento civil gay Resposta



Em decisão inédita, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, proveu recurso de duas mulheres que pediam para ser habilitadas ao casamento civil. Seguindo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Turma concluiu que a dignidade da pessoa humana, consagrada pela Constituição, não é aumentada nem diminuída em razão do uso da sexualidade, e que a orientação sexual não pode servir de pretexto para excluir famílias da proteção jurídica representada pelo casamento.

O julgamento estava interrompido devido ao pedido de vista do ministro Marco Buzzi. Na sessão desta terça-feira (25/10), o ministro acompanhou o voto do relator, que reconheceu a possibilidade de habilitação de pessoas do mesmo sexo para o casamento civil. Para o relator, o legislador poderia, se quisesse, ter utilizado expressão restritiva, de modo que o casamento entre pessoas do mesmo sexo ficasse definitivamente excluído da abrangência legal, o que não ocorreu.

“Por consequência, o mesmo raciocínio utilizado, tanto pelo STJ quanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para conceder aos pares homoafetivos os direitos decorrentes da união estável, deve ser utilizado para lhes franquear a via do casamento civil, mesmo porque é a própria Constituição Federal que determina a facilitação da conversão da união estável em casamento”, concluiu Salomão. 

Em seu voto-vista, o ministro Marco Buzzi destacou que a união homoafetiva é reconhecida como família. Se o fundamento de existência das normas de família consiste precisamente em gerar proteção jurídica ao núcleo familiar, e se o casamento é o principal instrumento para essa opção, seria despropositado concluir que esse elemento não pode alcançar os casais homoafetivos. Segundo ele, tolerância e preconceito não se mostram admissíveis no atual estágio do desenvolvimento humano.

 Divergência

Os ministros Antonio Carlos Ferreira e Isabel Gallotti já haviam votado com o relator na sessão do dia 20/10, quando o julgamento começou. O ministro Raul Araújo, que também acompanhou o relator na sessão da semana passada, retificou seu voto. Segundo ele, o caso envolve interpretação da Constituição Federal e, portanto, seria de competência do STF. Para o ministro, o reconhecimento à união homoafetiva dos mesmos efeitos jurídicos da união estável entre homem e mulher, da forma como já decidido pelo STF, não alcança o instituto do casamento. Por isso, ele não conheceu do recurso e ficou vencido.

Raul Araújo defendeu – em apoio a proposta de Marco Buzzi – que o julgamento do recurso fosse transferido para a Segunda Seção do STJ, que reúne as duas Turmas responsáveis pelas matérias de direito privado, como forma de evitar a possibilidade de futuras decisões divergentes sobre o tema no Tribunal. Segundo o ministro, a questão tem forte impacto na vida íntima de grande número de pessoas e a preocupação com a “segurança jurídica” justificaria a cautela de afetar o caso para a Segunda Seção. A proposta, porém, foi rejeitada por três a dois. 

O recurso foi interposto por duas cidadãs residentes no Rio Grande do Sul, que já vivem em união estável e tiveram o pedido de habilitação para o casamento negado em primeira e segunda instância. A decisão do tribunal gaúcho afirmou não haver possibilidade jurídica para o pedido, pois só o Poder Legislativo teria competência para insituir o casamento homoafetivo. No recurso especial dirigido ao STJ, elas sustentaram não existir impedimento no ordenamento jurídico para o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Afirmaram, também, que deveria ser aplicada ao caso a regra de direito privado segundo a qual é permitido o que não é expressamente proibido.

Pai, você é gay? Eu também sou… Resposta

Christopher Harrity abraça o pai que, como ele, é gay
Por conta do mês do Orgulho gay, um site americano está explorando o assunto sobre as formas de como as pessoas assumem sua homossexualidade para a família e amigos. Pensando nisso, os funcionários gays da empresa estão contado suas histórias pessoais de como aconteceu com eles, e um dos relatos foi sobre um filho gay que descobriu que seu pai também é gay. Confira a história na íntegra: 

Na véspera de Ano Novo de 1966, meu pai e seu namorado (que todos nós fingíamos acreditar que não era o seu namorado) veio jantar comigo, minha mãe, meu padrasto, meu irmão mais velho e meu irmão mais novo. Meu pai e seu namorado Tanner ficaram bastante bêbados. Minha mãe não estava muito feliz, mas nós já estávamos acostumados com as travessuras do meu pai, e secretamente eu amava aquele drama.

Depois de um jantar desleixado e sem jeito, meus irmãos e padrasto foram para o andar superior, e minha mãe e Tanner foram para outra parte da casa.

Meu pai estava muito nervoso e logo ele estava tremendo.

“Tenho algo a te dizer, mas estou com medo”, disse ele, e então começou a chorar. Nós nos abraçamos e ele meio que caiu da cadeira, e acabamos sentados sob a mesa de jantar.

Ele me disse que ele estava em algum tipo de problema legal – de que a polícia tinha ido a sua casa por causa de uma festa louca ou algo assim, e ele estava com medo que a história fosse parar nos jornais. Ele queria ser o primeiro a me contar. 

Ele queria que eu soubesse que ele era gay antes de eu ler nos jornais. Ele realmente perdeu o controle nesse ponto.

“Eu não queria que fosse desse jeito”, disse ele. “Eu queria fosse de uma maneira feliz.”

Agora eu estava chorando também. E, com medo, eu sabia que tinha que lhe dizer sobre mim.

Como alguém nunca soube disso? Eu tive uma iniciação sexual muito cedo pelos meninos mais velhos. Eu gostava muito de perucas da minha mãe e maquiagem. E eu tinha criado várias coreografias de cada trilha sonora da Broadway que meus pais tinham na sala.

Mas a minha identidade – minha auto-proclamação – ainda era um segredo.

Eu também era uma espécie de garoto inocente. Perguntei ao meu pai se minha mãe sabia sobre ele. Ele revirou os olhos e riu: “O que você acha?” Nós dois rimos, meio chorosos, e nós nos abraçamos.

Papai ficou tranquilo novamente e me perguntou: “Tudo bem para você? O que você acha sobre isso?”

Eu respirei fundo e disse: “Eu acho que eu sou gay também.” Este momento nos levou para uma nova rodada de abraços e choro.

“Oh, Deus. Oh, eu sabia, mas eu não sabia se você já estava certo disso. Estou bêbado demais para fazer isso agora”, disse papai. “Este fim de semana, estaremos juntos. Quero saber muito mais sobre você. Eu te amo.”

Eu não consegui dormir naquela noite, a primeira noite de 1967. Eu estava completamente encantado por finalmente abrir esta porta. Eu estava vivendo uma vida dupla por quase todos os meus 12 anos. Mas a sensação de solidão que eu tinha há muitos anos tinha ido embora.

Eu tentei manter a coisa da vida dupla até o ensino médio, mas crescendo em Alameda, tão perto de São Francisco no final dos anos 60, tive uma influência libertadora. No meu último ano no colégio, eu já tinha me assumido.

Christopher Harrity é um produtor no site Advocate.com, um dos principais sites de notícias LGBT.

Dica de filme: Orações para Bobby Resposta

Cena do filme ¨Orações para Bobby¨. ( Reprodução da Internet)
Certo dia, um leitor do Entre Nós (@adrianosmile), sugeriu através do twitter que eu assistisse a um filme chamado ¨Prayers for Bobby¨ que, segundo ele, era um filme que emocionava muita gente e que eu poderia falar sobre a história aqui no blog.

No mesmo dia fiz o pedido do filme e depois de algum tempo pude assistir com calma a uma história que, de fato, me emocionou muito.
¨Prayers for Bobby¨, ou em português Orações para Bobby, é um filme baseado no livro homônimo do jornalista Leroy Aarons, e foi feito diretamente para um canal americano que, basicamente, transmite filmes. Conta a história da luta de um adolescente (Bobby) para que sua família religiosa passe a aceitá-lo como homossexual.
Booby é um jovem como outro qualquer, com suas dúvidas e descobertas. Mesmo namorando uma menina, ele se percebe diferente de seu irmão mais velho e dos outros meninos da escola. Como teve uma educação religiosa, ele demora para aceitar sua condição. Acha que Deus vai castigá-lo e tenta mudar, o que não consegue.
Depois de comentar com seu irmão sobre seus desejos, Bobby tem sua vida escancarada para toda a família, que acredita que seguindo os passos da Bíblia, ele poderia ser curado. Entre lutas, descobertas e brigas familiares, Bobby enfrenta o que eu considero um dos maiores problemas em relação à homossexualidade: a aceitação da família.
Não vou contar o final da história, mas posso dizer que assistindo esse filme, voltei há mais ou menos 10 anos atrás, quando minha família ¨descobriu¨ sobre minha homossexualidade. Foi um ano muito difícil, e pude sentir exatamente o que Bobby estava passando. Acho que de uma certa forma, todos podem se identificar em algum momento com a vida de um adolescente que só quer ser feliz e ver sua família bem.
Mais do que recomendado, ¨Orações Para Bobby¨ deveria ser um filme para todos verem em família, principamente nos lares em que não existe compreensão em relação ao jovem gay. Com uma mensagem forte e emocionante, vale a pena conferir.

Confira o que muda em sua vida, após o Supremo Tribunal Federal aprovar a união homoafetiva Resposta



Confira o que muda em sua vida, após o Supremo Tribunal Federal aprovar a união homoafetiva:

Vida Financeira: Somar renda para aprovar financiamentos Somar renda para alugar imóvel Direito à impenhorabilidade do imóvel em que o casal reside Fazer declaração conjunta do IR Reivindicar os bens comuns, móveis ou imóveis, doados ou transferidos pelo outro companheiro ao amante Solicitar o seqüestro dos bens do casal, caso o companheiro os estiver dilapidando e estiverem dissolvendo a união Vida Familiar: Reconhecida a união estável Adotar sobrenome do parceiro Acompanhar o parceiro servidor público transferido Garantia de pensão alimentícia em caso de separação Assumir a guarda do filho do cônjuge Adotar o filho do parceiro Poder ser inventariante do parceiro falecido Visita íntima na prisão Alegar dano moral se o parceiro for vítima de um crime Proibir a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem do companheiro falecido ou ausente Segredo de justiça nos processos que se referirem a qualquer coisa que esteja discutindo a união ou separação Autorizar cirurgia de risco Herança Benefícios: Inscrever parceiros como dependentes da previdência Receber abono-família Receber auxílio-funeral Incluir parceiros como dependentes no plano de saúde Ter licença-maternidade para nascimento de filho da parceira Ter licença-luto, para faltar ao trabalho na morte do parceiro Participar de programas do Estado vinculados à família Inscrever parceiro como dependente de servidor público *Informações de O Globo