Londrina: Homofobia em bar apesar da cidade ter lei antidiscriminatória há 10 anos 1


Tem gente que acredita que casais gays podem ser proibidos de manifestar carinho em público – mesmo que estejam apresentando carícias na mesma intensidade e com o mesmo direito concedido aos casais heterossexuais. Há exatos 10 anos, Londrina, no Norte do Paraná, a maior cidade do interior do estado, aprovou a lei Nº 8.812 13, em junho de 2002. Segundo esta lei, é proibida a discriminação em razão da orientação sexual em qualquer estabelecimento da cidade, sendo prevista multa de R$ 5.000 (cinco mil reais) a R$ 10.000 (dez mil reais), e ainda cassação do alvará de funcionamento no caso de reincidência.

Mas parece que os moradores, empresários e até a polícia da cidade desconhecem a lei. Em um incidente registrado na noite no sábado, dia 29 de Setembro, no Coqueiros Bar, uma petiscaria no Centro da cidade, quatro casais foram constrangidos, quando um segurança do local pediu para que um casal do grupo não trocasse carícias em público pois os outros clientes estariam incomodados. O tal segurança e um gerente do local teriam dito ainda que o local não era GLS e que casais gays teriam locais apropriados para trocarem afeto. Apesar de alegar não ter preconceito, o suposto gerente do local afirmou que a atitude do casal gay “pegava mal” para o estabelecimento. 

Os casais discriminados registraram um Boletim de Ocorrência na 10ª Subdivisão Policial de Londrina . Para o site Bonde, o gerente Carlos Alberto afirmou ainda que os clientes gays não foram expulsos do local e que saíram por vontade própria. “A gente não tem nada contra, mas o estabelecimento fica em uma posição difícil. Tinha famílias com crianças no local. Muitos clientes levantaram, pagaram a conta e foram embora”, alegou.  Na delegacia, o boletim de ocorrência foi lavrado às 21h30 sob o crime 7716/89, erroneamente, na lei de racismo ou invés de tipificar o crime de discriminação em virtude de orientação sexual, como tipifica a lei municipal.
Na internet, nas redes sociais, o caso ganhou força, com manifestações de apoio ao bar. Prova de que uma lei não muda muito, quando não temos Educação e Justiça.

Abaixo, segue a lei de Londrina:
LEI Nº 8.812, DE 13 DE JUNHO DE 2002.
SÚMULA: Estabelece penalidades aos estabelecimentos localizados no Município de Londrina que discriminem pessoas em virtude de sua orientação sexual.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. lº Esta lei estabelece penalidades aos estabelecimentos localizados no Município de Londrina que discriminem pessoas em virtude de sua orientação sexual.
Art. 2º Dentro do âmbito de sua competência, o Poder Executivo Municipal apenará todo estabelecimento comercial, industrial, prestador de serviços, entidades, representações, associações e sociedades civis que, por ato de seus proprietários, prepostos ou responsáveis, discriminar pessoas em razão de sua orientação sexual ou contra elas adotar atos de coação ou violência.
Art. 3º Entende-se por discriminação a adoção de medidas não previstas na legislação pertinente, tais como:
I – constrangimento ou exposição ao ridículo;
II – proibição ou cobrança extra para ingresso ou permanência;
III – atendimento diferenciado ou selecionado;
IV – preterimento quando da ocupação e/ou imposição de pagamento de mais de uma unidade, nos casos de hotéis, motéis ou similares;
V – preterimento em aluguel ou aquisição de imóveis para fins residenciais, comerciais ou de lazer;
VI – preterimento em exame, seleção ou entrevista para ingresso em emprego;
VII – preterimento em relação a outros consumidores que se encontrem em idêntica situação;
VIII – adoção de atos de coação, ameaça ou violência.
Art. 4º No caso de o infrator ser agente do Poder Público, o descumprimento da presente lei será apurado mediante processo administrativo pelo órgão competente, independentemente das sanções civis e penais cabíveis definidas em norma específica.
§ 1º Considera-se infrator desta lei a pessoa que direta ou indiretamente tiver concorrido para o cometimento da infração.
§ 2º A pessoa que se julgar discriminada terá que fazer prova testemunhal e legal do fato.
Art. 5º Ao infrator desta lei agente do Poder Público, que por ação ou omissão, for responsável por práticas discriminatórias, serão aplicadas as seguintes sanções:
I – suspensão;
II – afastamento definitivo.
Art. 6º Os estabelecimentos privados que não cumprirem o disposto nesta lei estão sujeitos às seguintes sanções:
I – multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais), em dobro na reincidência;
II – suspensão do alvará de funcionamento por trinta dias;
III – cassação do alvará de funcionamento.
Art. 7º Todos os cidadãos podem comunicar às autoridades competentes as infrações à presente lei.
Art. 8º O Poder Executivo deverá manter setor especializado para receber denúncias relacionadas às infrações previstas na presente lei.
Art. 9º Na implantação e execução da presente lei o Poder Executivo deverá observar os seguintes aspectos:
I – mecanismos de recebimento de denúncia ou representações fundadas nesta lei;
II – forma de apuração das denúncias;
III – garantia de ampla defesa aos infratores;
Art. 10. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Londrina, 13 de junho de 2002.
Nedson Luiz Micheleti Adalberto Pereira da Silva
PREFEITO DO MUNICÍPIO SECRETÁRIO DE GOVERNO
Ref.:
Projeto de Lei nº 117/02
Autoria : Vereadora Elza Pereira Correia Müller.

Fonte: Lado A


Padre reafirma conteúdo de Boletim Universitário de Londrina considerado homofóbico Resposta

Padre Antonio pregando em Londrina


O padre Antonio Caliciotti reafirmou, em entrevista ao odiario,com o conteúdo da matéria “Vocação do Estado de Vida”, veiculada no periódico “Boletim Universitário” nº7, de setembro de 2011. A publicação gerou diversos protestos e foi caracterizada como homofóbica por estudantes e entidades. O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para apurar a situação.
O informativo colocava a orientação sexual como “anormalidade” e “doença”. O Boletim Universitário circulou pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e gerou um protesto intitulado “Beijaço contra a homofobia” no Restaurante Universitário (RU) no dia 28 de setembro de 2011.
O padre informou, através de e-mail, que não daria entrevistas sobre o que havia escrito no texto. De acordo com ele, “toda a reação que se criou a respeito do artigo escrito sobre o casamento, por aquilo que diz respeito aos homossexuais, é sinal de que algumas pessoas procuram simplesmente defender um comportamento que a maioria da sociedade respeita, mas não aceita”.
Ele comentou que a maioria da sociedade respeita o comportamento, mas coloca que o aceitamento da união homossexual é contra a natureza humana.
“O ser humano foi criado homem e mulher para a procriação e, por isso, para uma união verdadeira onde haja indissolubilidade e fidelidade, para o bem dos dois e dos filhos”. O autor do texto criticado por entidades alega que no artigo está declarado o respeito aos homosexuais, assim como sua opinião pessoal, de que a união homossexual é contra a lei da natureza humana. “Afinal, existe a liberdade de expressão para todos? Ou existe somente para os homossexuais?”.

Existe liberdade para todos, desde que não desrespeite o direito do outro, o que estava na matéria é um absurdo. Dizer que a homossexualidade é doença, é preconceito, sim. Algumas igrejas e alguns setores religiosos querem continuar propagando o ódio aos LGBT e disseminando a ignorância, o preconceito e a mentira, dizendo coisas absurdas como essa ou vendendo a cura da homossexualidade. Por isso são contra um projeto de lei que criminalize a homofobia. Se não é uma doença, e não é, não tem como ser curada.  


A comunidade médica é unânime ao afirmar que nenhuma orientação sexual é doença. Em 1973, a Associação Americana de Psiquiatria retirou a palavra da lista de transtornos mentais ou emocionais e a decisão foi seguida por todas as entidades de psicologia e psiquiatria no mundo.

Além disso, usar o argumento de que o homem e a mulher foram criados para a procriação, parece piada saída da boca de um padre, que nem vida sexual tem. Chega a ser patético. Isso, sem contar inúmeros casais que não podem procriar.

Sobre a acusação de que o texto caracterize a homossexualidade como doença, ele alega que todo bom leitor entende que foi usada uma imagem para dizer que “essa tendência,  por ser natural, não foi querida pelo indivíduo – como não é querida a doença – e que ela deveria ser tratada porque não é conforme a tendência fundamental do ser humano”.
O inquérito civil público do MPF está sob responsabilidade do procurador da República no município de Londrina, João Akira Omoto. Ele pediu esclarescimentos a Arquidiocese de Londrina e para a rádio da UEL, onde foi veiculada uma entrevista com o Padre Antonio Caliciotti, ocorrida no dia 22 de setembro do ano passado.
O padre foi informado da instauração do procedimento do MPF, mas não comentou sobre o assunto em nenhum momento.

Ministério Público Federal instaura inquérito para apurar suposta homofobia em texto de Boletim Universitário em Londrina Resposta

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para apurar eventual ocorrência de manifestação homofóbica por meio da matéria “Vocação do Estado de Vida”, veiculada no periódico “Boletim Universitário” nº7, de setembro de 2011. O material que circulou pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) gerou protestos de alunos, que criticaram algumas frases apresentadas no texto. O informativo colocava a orientação sexual como “anormalidade” e “doença”.
Segundo a publicação da Portaria nº 136, de 20 de janeiro de 2012, publicada nesta sexta-feira (27), o caso está sob responsabilidade do procurador da República no município de Londrina, João Akira Omoto. O procedimento foi instaurado após a promotoria receber representação escrita, formulada com apoio de diversas entidades civis.
A abertura da investigação levou em consideração diversos fatores, como a dignidade da pessoa humana, sendo um dos fundamentos da República Federativa do Brasil e tendo em vista que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, sendo assim inviolável o direito de liberdade decrença.
O documento ainda coloca como exemplo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que entende que toda pessoa tem direito à liberdade de consciência e de religião sendo que a liberdade de manifestar a própria religião e as próprias crenças “está sujeita unicamente às limitações prescritas pela lei e que sejam necessárias para proteger a segurança, a ordem, a saúde ou a moral públicas ou os direitos e as liberdades das demais pessoas”.
Já foram dados três encaminhamentos relativos ao processo, dois para a Arquidiocese de Londrina, em nome do arcebispo Dom Orlando Brandes e do padre César Braga de Paula. O promotor quer que seja esclarecido o tipo de colaboração da entidade à publicação do periódico.
Além disso, foram requisitadas informações sobre a autoria do texto, responsabilidade editorial e os responsáveis financeiros e, no caso da gráfica, a apresentação de cópia respectiva fatura.
Omoto ainda pediu à diretora geral da Rádio FM UEL, Neusa Maria Amaral, o envio de cópia da entrevista efetuada com o Padre Antonio Caliciotti, ocorrida no dia 22 de setembro do ano passado, a respeito da repercussão da matéria.
A autora do texto apontada pelo MPF homófobico, Mercedes dos Santos Rosa e o padre Antonio Caliciotti teriam escrito a matéria e ao serem procurados pela Pastoral Universitária de Londrina reafirmaram o conteúdo e defenderam o direito de se expressar

Informações: O Diário

Beijaço contra homofobia em texto católico reúne 300 manifestantes na Universidade Estadual de Londrina Resposta

Beijaço contra homofobia do padre Antônio Caliciotti
Padre Antônio pregando em Londrina

Estudantes da UEL (Universidade Estadual de Londrina) fizeram no início da tarde desta quarta (28/09), entre 13h e 14h, no RU (Restaurante Universitário), um protesto contra a homofobia, que reuniu cerca de 300 pessoas. Na manifestação, um grupo de 20 casais promoveu um bejaço contra artigo publicado em boletim da Igreja Católica, que considera homossexualidade uma doença.

A manifestação foi organizada pelo Movimento Contra a Homofobia na UEL, que reúne centros acadêmicos de várias faculdades da Universidade. O movimento surgiu depois que o  “Boletim Universitário” jornal editado pela Igreja Católica em Londrina (380 km ao norte de Curitiba) e distribuído para os estudantes da UEL, publicou artigo considerado homofóbico pelos estudantes.

O artigo foi publicado na sétima edição do  “Boletim  Universitário”  e tratava de vocação matrimonial. Nele, a homossexualidade foi considerada uma doença, e a união de pessoas do mesmo sexo “um fato contra a natureza”.

Jonas de Campos, 23, estudante de Ciências Sociais e um dos organizadores do protesto, disse que o movimento vai além do “beijaço”.  “Vamos organizar um  novo protesto no centro de Londrina, para levar nossa indignação com a posição da Igreja para o público externo à universidade” . Segundo Campos, não está descartada a possibilidade de acionar o Ministério Público contra os responsáveis pelo boletim.

O padre Antônio Caliciotti, que assumiu a autoria do artigo disse – em entrevista ao repórter Murilo Pajolla, da Rádio UEL FM (mantida pela Universidade Estadual de Londrina – não entender o motivo da revolta dos estudantes.

“Não sou homofóbico, respeito toda pessoa humana. Eu escrevi apenas que a homossexualidade é um desvio, uma anormalidade da natureza. Não quero dizer que um indivíduo seja diferente dos outros. É como se fosse uma doença”, afirmou.

Segundo o padre, não existe preconceito no artigo, mas a constatação de que a homossexualidade é uma  “doença” que pode acontecer com qualquer um.

A seguir, trecho do texto, no artigo do Boletim Universitário, que gerou polêmica.: “Essas uniões homossexuais de fato, são contra a natureza. A atração que certos indivíduos sentem para com as pessoas do mesmo sexo é uma anormalidade; é como se fosse uma doença. Essas pessoas afetadas por esse desvio não são culpadas, por isso não merecem ser desprezadas, rejeitadas ou condenadas. Seria uma falta de respeito à dignidade humana delas. Pelo contrário, merecem máxima compreensão”.