Magno Malta pode ser relator de projeto que criminaliza a homofobia 1


O que você pode fazer para tentar impedir esse absurdo: enviar mensagem ao senador Paulo Paim, dizendo que você não quer que o senador Magno Malta seja o relator do PLC 122/06, que criminaliza a homofobia:

telefones: (61) 3303-5227/5232
FAX: (61) 3303-5235
correio eletrônico: paulopaim@senador.gov.br


É um absurdo, mas, olha o que a Marta Suplicy deixou para nós, ao aceitar ser ministra da Cultura, após pressionar o PT, contrariada por não ter sido ela a candidata à Prefeitura de São Paulo: o senador Magno Malta pode ser o relator do PLC 122/06! O presidente da Comissão da Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDC), Paulo Paim, dosse que pretende reunir o bloco de apoio ao governo e decidir a indicação do novo relator do projeto. Entre os cogitados para a função estão Lídice da Mata (PSB-BA), Walter Pinheiro (PT-BA) e Magno Malta (PR-ES), um dos maiores opositores do projeto, que faz parte da bancada evangélica fundamentalista.


Paim afirmou que ele mesmo poderá relatar a matéria caso não se chegue a um consenso.

O senador Paulo Paim (PT-RS) pretende indicar um novo relator para o projeto de lei que criminaliza a homofobia (PLC 122/2006) logo após a conclusão dos trabalhos da comissão especial de senadores que trata da reforma do Código Penal (PLS 236/2012). A espera é necessária porque a proposta de código em tramitação também tipifica crimes por discriminação ou preconceito de “identidade ou orientação sexual”.
Postura neutra

Na condição de presidente da CDH, Paim explicou que adota uma postura neutra em relação ao projeto, mas reconhece que existe um apelo popular para que a matéria seja aprovada.

Desde o último dia 18, o projeto aguarda definição quanto à relatoria, já que a função cabia à senadora Marta Suplicy (PT-SP), que se licenciou para assumir o Ministério da Cultura.

O PLC 122/2006, aprovado na Câmara dos Deputados, enfrenta resistências no Senado, sobretudo de parlamentares da bancada evangélica fundamentalista. Em maio, Marta Suplicy afirmou que há entre os senadores uma “maioria silenciosa” favorável ao projeto, ou pelo menos neutra, que só não se posiciona por receio de desagradar os eleitores. Ela pediu apoio popular à aprovação da matéria.

Código Penal

Os 543 artigos da proposta do novo Código Penal tratam de vários temas, como a própria criminalização da homofobia, a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio, a punição a motoristas embriagados, a ampliação das possibilidades do aborto legal e a tipificação da eutanásia.

O relator-geral da proposta, senador Pedro Taques (PDT-MT), tem até 20 de novembro para apresentar o relatório final. O prazo para a conclusão dos trabalhos é 4 de dezembro, mas pode ser prorrogado.

Projeto que criminaliza homofobia aguarda relator Resposta

Paulo Paim vai escolher o relator do PLC 122/06


O projeto de lei que criminaliza a homofobia (PLC 122/06), cujo relatório estava sendo elaborado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), aguarda desde o dia 18 designação de um novo relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
No dia 13 deste mês, Marta Suplicy assumiu o Ministério da Cultura em substituição à cantora e compositora Ana de Holanda. 

Marta: Largou o PLC 122, para se tornar ministra

Marta sempre quis um alto cargo no governo Dilma e ficou contrariada pelo PT ter escolhido Haddad e não ela para se candidatar à Prefeitura e São Paulo. A então senadora condicinou o apoio a Haddad, ao recebimento de um cargo no governo Dilma, e foi o que aconteceu. Houve um acordo, que Marta, naturalmente, nega. O primeiro suplente de Marta é o vereador paulista Antônio Carlos Rodrigues, do PR, ainda não empossado no cargo. 

Antônio Carlos Rodrigues, suplente de Marta


Ele já deixou claro que é católico e contra os direitos gays por isso. Que seguirá as orientações da Igreja Católica Apostólica Romana, enquanto senador. Esquece-se de que o Estado é laico.
Em declarações feitas à imprensa em maio, Marta Suplicy afirmou que há entre os senadores uma “maioria silenciosa” favorável ao projeto, ou pelo menos neutra, que não se posiciona por receio de desagradar os eleitores. O senador Magno Malta, evangélico fundamentalista, (PR-ES) é um dos maiores opositores da proposta, assim como setores religiosos e conservadores da sociedade.
A designação do relator será feita pelo presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS).

‘A maioria dos evangélicos não é homofóbica’, diz Marta Suplicy Resposta

A nova ministra da Cultura, Marta Suplicy, disse, após tomar posse do cargo, que não vê problemas para o candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, obter votos de eleitores evangélicos em função do Projeto de Lei da Câmara nº 122 (PLC 122), que torna crime o preconceito a homossexuais. A agora ministra é a principal articuladora do projeto de lei. “Acho que a grande maioria dos evangélicos não é homofóbica. Eles respeitam a diversidade”, afirmou.

Militantes pedem a Suplicy que suplente não assuma projeto contra homofobia


Ainda como senadora, Marta foi procurada por representantes de entidades pelos direitos dos homossexuais que se disseram preocupados com a chegada de seu suplente ao Senado, o vereador Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP). Ligado a religiosos da zona sul de São Paulo, seu reduto eleitoral, o novo senador é contra  a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
Os ativistas dizem ter medo de que Rodrigues prejudique o andamento do PLC 122 no Congresso, caso assuma a relatoria do projeto de lei. A proposta já havia tramitado na Câmara dos Deputados entre 2001 e 2010, quando foi arquivada. Em 2011, Marta retirou o projeto da gaveta e o colocou na pauta, assumindo a relatoria.
Marta foi flagrada mostrando e-mail de ativistas preocupados com seu suplente para a senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Fotos do jornal Correio Braziliense mostram que a mensagem dizia “está havendo muitas críticas pelo suplente, que é evangélico e homofóbico”. Lídice foi convidada por Marta para substituí-la na relatoria do PLC 122.

Embora o tema homofobia seja apontado como uma pedra no caminho de Haddad para o segundo turno, o líder petista na Câmara federal, Jilmar Tatto (PT-SP), nega que o candidato possa ser influenciado nas pesquisas eleitorais nesta reta final da primeira etapa do pleito. “Isso não tem impacto nenhum nas eleições”, afirma.
A ministra minimizou o fato de seu suplente ser de um partido da ala dos “independentes” em relação ao governo federal no Congresso. Marta se recusou também a comentar o apoio de Rodrigues a José Serra (PSDB), opositor de Haddad. “Não tenho nenhum constrangimento ( pelo suplente ser a favor do tucano ). Foi uma decisão partidária ( a escolha para a suplência) . Ele ( Rodrigues ) estava na minha coligação partidária”, disse. “Desejo ao senador que ele faça um bom trabalho”, afirmou.

Lamentável

Marta está equivocada, não só a maior parte dos evangélicos, como a maior parte do povo brasileiro é homofóbico e transfóbico. Lamentavelmente, Marta, que queria ser candidata à Prefeitura e foi barrada pelo PT, pressionou para ganhar um alto cargo no governo Dilma. Conseguiu. Ela não parece estar muito preocupada com o PLC 122 e nem com os gays. O que Marta quer é poder.


Marta Suplicy defende Parada Gay de São Paulo Resposta

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) afirmou em Plenário que, 16 anos depois de sua criação, a Parada Gay de São Paulo ainda tem como tema principal a criminalização da homofobia. A parada ocorreu no último final de semana.
Em pronunciamento nesta terça-feira (12), a senadora disse que o mote deste ano é o combate à homofobia, com o lema “Homofobia tem cura: educação e criminalização”. Há 16 anos, quando a parada foi criada como uma simples manifestação, a ideia surgiu como forma de protestar contra a morte de homossexuais por skin heads.
– Vemos que pouco se andou. A sociedade civil caminhou, mas alguns setores ainda têm o preconceito – afirmou a parlamentar, dizendo ainda concordar que a escola é o espaço onde se deve trabalhar questões como racismo, preconceito e violência.

Este ano, a Parada Gay foi menor do que os anos anteriores e alvo de críticas travestis e transexuais que disseram que a para é “macista e misógena” (leia aqui).

PLC 122 terá audiência pública em maio no Senado Resposta

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) conseguiu em sessão da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal nesta quinta-feira, 1 de março, a aprovação de requerimento para realizar mais uma audiência pública na Comissão sobre o PLC 122/06, que criminaliza a homofobia em todo o Brasil e no ano passado foi retirado da pauta de votações parlamentares.



Pelo Twitter, Marta confirmou que “acaba de ser aprovado na CDH meu requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o PLC 122, dia 15/5”, fazendo parte da programação que é realizada todos os anos no Congresso Nacional próximo ao 17 de Maio, Dia da Luta Contra a Homofobia, e que neste ano já confirmou a Caminhada Contra a Homofobia.



Marta revelou ainda que uma nova proposta será recebida por ela na ocasião, mas desta vez um texto produzido pelas mãos da militância LGBT. “Na data, receberei uma proposta de substitutivo que será construída pela comunidade LGBT no encontro de Belo Horizonte em abril”. 


Fonte: mixbrasil

Projeto que criminaliza homofobia será votado este ano, afirma presidente da CDH Resposta

Paulo Paim


O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, Paulo Paim (PT-RS), disse na última quinta-feira (02/02) que o projeto de lei que criminaliza a homofobia, modificado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), para agradar a bancada fundamentalista, será votado este ano. As atividades da Comissão de Direitos Humanos recomeçam no dia seis de fevereiro.
Há uma boa vontade em encontrar uma redação de consenso que seja um instrumento de combate a discriminação a livre orientação sexual mas também que não vá proibir o direito d e opinião sobre o tema, por exemplo do setor mais ligado as igrejas, as mais variadas religiões. Há vontade política. O que não podemos o permitir é que a violência contra a comunidade gay continueacontecendo.”, disse Paulo Paim.
O substitutivo da senadora Marta Suplicy (PT-SP) ao projeto estabelece pena de reclusão de um a três anos para quem induzir à prática de violência de qualquer natureza em razão de preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.
O texto criminaliza, também, a discriminação nas relações de consumo, na prestação do serviço público e no mercado de trabalho. Quem deixar de contratar ou nomear alguém que atenda às qualificações exigidas para o trabalho em decorrência de preconceito também estará sujeito a três anos de reclusão.
O relatório de Marta excluiu a criminalização em caso de manifestação pacífica de pensamento, fundada na liberdade de consciência, de crença e de religião. A senadora explicou que a supressão do Artigo 20, que tratava da questão, atendeu à ponderação de grupos religiosos. A modificação desagradou a comunidade LGBT, que quer o PLC 122/06 como era no princípio, criminalizando os religiosos homofóbicos. Afinal, não se pode usar algar liberdade de expressão, quando o assunto é discriminação. Por que quando o assunto é discriminação aos LGBTs pode?

Mudanças feitas por Marta Suplicy no PLC 122/06, que será votado hoje, permite que religiosos continuem discriminando os LGBTs Resposta


Relatora do projeto que criminaliza a homofobia, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) fez algumas concessões aos segmentos religiosos para tentar aprovar a proposta na Comissão de Direitos Humanos do Senado – o texto que será analisado hoje protege os cultos da criminalização.
Pela proposta, a lei “não se aplica à manifestação pacífica de pensamento decorrente da fé e da moral fundada na liberdade de consciência, de crença e de religião”.
Essa era a principal resistência de evangélicos e católicos que temiam que falas em atos religiosos contra a homossexualidade pudessem ser tratadas como crime depois da aprovação.
Asim, Marta Suplicy garantiu o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para a aprovação do projeto de lei na Comissão de Direitos Humanos do Senado nessa quinta feira. A senadora já havia tentado, sem sucesso, o mesmo acordo com a bancada evangélica.
A senadora acredita que não vai conseguir o voto dos parlamentares evangélicos, mas ela está confiante no apoio e mobilização da CNBB, já que são necessários apenas 10 votos favoráveis dos 19 membros da Comissão de Direitos Humanos.
O acordo firmado entre a relatora do projeto e a CNBB inclui na PLC um parágrafo que permite que pastores e padres continuem falando contra a homossexualidade dentro dos templos religiosos, porém mantém a punição de cinco anos de prisão caso essas opiniões sejam emitidas em programas de rádio, TV, escola, sites, blogs, jornais, revistas, etc.
Segundo a Agência Senado o senador Eduardo Suplicy manifestou seu apoio a Marta e afirmou que sua colega de bancada, que relata o projeto na CDH, conseguiu chegar a um projeto que abrange o respeito à diversidade sexual sem atentar contra a liberdade religiosa.
O deputado Jean Wyllys, juntamente com a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, espera posteriormente derrubar a concessão feita à CNBB. O deputado é contra as mudanças feitas por Marta Suplicy no texto original da PLC 122.
Além da CNBB, a senadora também conta com a ajuda da Rede Globo, que está lançando uma campanha em massa de combate à homofobia, campanha que é apoiada pela ONU e pelo governo federal.
Em nota oficial a CNBB diz que não fez acordo com a senadora, mas que fez observações, deu sugestões e se comprometeu a continuar acompanhando o desenrolar da discussão sobre o projeto. Segundo a nota da CNBB a entidade “reiterou, ainda, a posição da Igreja de combater todo tipo de discriminação e manifestou, por fim, sua fraterna e permanente disposição para o diálogo e colaboração em tudo o que diz respeito ao bem da pessoa humana.”
O texto do projeto de lei que criminaliza a homofobia, é o que foi acordado entre a relatora, senadora Marta Suplicy (PT-SP) em parceria com os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis. A Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT quer a votação do projeto original.
“O que a gente precisa é de uma lei que equipare a homofobia ao racismo e ao anti-semitismo e é isso que o projeto original faz”, explica o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), presidente da Frente Parlamentar.”
Na reunião da Frente Parlamentar, realizada ontem (6), o representante da senadora Marta Suplicy explicou que o substitutivo que será apresentado para votação foi o único texto que pôde ser acordado com a bancada evangélica. Segundo ele, o recuo não é uma tentativa de conseguir o voto dos fundamentalistas, mas sim de obter o voto de setores intermediários.
A expectativa da senadora é de que o projeto – depois de aprovado – possa ser alterado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é para onde será encaminhado antes de ser votado no Plenário do Senado.
Para Wyllys, é estranho que esse seja o único acordo possível, queixando-se da Senadora não ter dado espaço para as propostas da Frente Parlamentar. “A proposta é que se chegasse a um texto unificado que seria apresentado pela relatora – texto esse que devolveria ao substitutivo demandas que não podem ser negociadas”, destaca o parlamentar.
Características originais
A proposta da Frente à senadora foi de que o texto apresentado para votação contemplasse as demandas do texto original do projeto. Caso a senadora não aceitasse a proposta, a alternativa seria que a senadora Marinor Brito (Psol-PA) apresentasse um texto que “devolvesse o coração do PLC 122” – como colocou o deputado Jean Wyllys – em voto separado. Segundo a senadora ela não apoiará a articulação proposta pela Frente, mas caso perceba um inclinação favorável para o substitutivo que será apresentado pela senadora Marinor, votará a favor.
“Nós não queremos esse texto, mas também não queremos que os conservadores vençam essa batalha”, explica Wyllys. “Queremos apresentar um voto em separado que devolva as características originas do projeto, na hipótese de uma votação contrária e do projeto ser enterrado na votação, vamos montar uma estratégia para garantir que o projeto continue tramitando”, continua.
Wyllys também levantou dúvidas sobre o motivo da pressa em votar um texto inócuo às vésperas da 2ª Conferência Nacional LGBT.
Segundo o deputado, o PT está numa encruzilhada: “O PT compõe uma base de governo com forças mais conservadoras, mas quer apresentar um discurso público de que é a favor dos Direitos Humanos. O projeto dessa maneira, ainda que inócuo, é usado como peça do marketing petista”, conclui.


*Com informações da Folha de São Paulo, o Vermelho, do GNotícias

Crivella avisa que não há acordo sobre projeto que criminaliza homofobia Resposta



Não há acordo para a votação, prevista para a próxima quinta-feira (8) na Comissão de Direitos Humanos (CDH), do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/06, que criminaliza a homofobia. O senador Marcelo Crivella (PR-RJ) disse nesta terça (6) que prefere a derrubada do texto e a elaboração de uma nova proposta.

– A senadora Marta [Suplicy] disse que havia construído um acordo. Nós gostaríamos de terminar com o projeto e construir um novo texto, mas ela insistiu com emendas, que melhoraram [o texto], mas não há acordo. Se for para colocar em votação, nós votaremos contra.

*Com inormações da Agência Senado

CARTA ABERTA DA PLENÁRIA DO MOVIMENTO LGBT DE SÃO PAULO EM DEFESA DO PLC Nº 122 DE 2006 Resposta



CARTA ABERTA DA PLENÁRIA DO MOVIMENTO LGBT DE SÃO PAULO EM DEFESA DO PLC Nº 122 DE 2006
A PLENÁRIA DO MOVIMENTO LGBT DE SP, convocada por um amplo conjunto de redes e organizações do movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais do Estado de São Paulo, realizada no dia 28 de Julho de 2011, na sede da APEOESP na capital paulista, após um intenso, rico e democrático debate sobre as perspectivas e os rumos da luta pela criminalização da homofobia e da necessidade de defendermos o PLC nº 122 de 2006, vem a público por meio dessa carta aberta manifestar nossas posições sobre este tema.
1. Todos os dias, milhões de brasileiras e brasileiros lésbicas, gays, bissexuais, travestis e ou transexuais – LGBT — têm violados os seus direitos humanos, civis, econÃ?micos, sociais e políticos. Essa violação é conseqÃ?ência da homofobia, uma das manifestações de ódio e de intolerância contra a humanidade que decorre da ideologia patriarcal e do machismo, e da negação à diversidade sexual, atingindo não apenas a população LGBT, como vimos recentemente na agressão a um pai e seu filho que estavam abraçados e foram “confundidos” como homossexuais. Essa discriminação ocorre tanto no espaço familiar, quanto em locais de trabalho, de lazer, na escola, ou seja, em todos os ambientes de convívio, doméstico e social. E, embora a forma mais aguda e bruta da homofobia seja a dos assassinatos – e o Brasil é recordista mundial nesta lamentável contagem – este ódio passa também pelas piadas ofensivas a LGBT, pelo discurso religioso e parlamentar, pela exclusão escolar, pelo impedimento do acesso ao trabalho ou pela demissão do emprego e a pura e simples negação de direitos. Se é verdade que o Supremo Tribunal Federal aprovou recentemente o reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo com o mesmo “status” das uniões estáveis, também é verdade que o Congresso Nacional não aprovou até hoje nenhuma legislação reconhecendo direitos à população LGBT, apesar de já existirem projetos nesse sentido desde 1995. Esse fato aponta para a extrema covardia do legislativo brasileiro que se esconde por trás das falácias dogmáticas, negando o principio constitucional da Laicidade do Estado que veta qualquer interferência religiosa, corroborando para o aumento das estatísticas de violência homofóbica no país,
2. Acreditamos que as raízes da homofobia são as mesmas de outras formas de opressão que afrontaram a humanidade e que mantém seus pilares até no ssos dias: o holocausto nazista contra o povo judeu, o racismo, o machismo e todas as desigualdades sociais. Portanto, a luta contra a homofobia deve estar ao lado da luta de mulheres, comunidade judaica, negras e negros, bem como outros segmentos oprimidos, contra qualquer forma de discriminação. Alertamos, que não há hierarquia de opressões, portanto qualquer que seja o tipo de discriminação, violência e opressão, ela deve igualmente ser punida.
3. O PLC nº 122 de 2006 é uma proposta de legislação condizente com as políticas de direitos humanos da República Federativa do Brasil e contém as garantias mínimas e necessárias para uma lei que de fato criminalize a homofobia e sirva antes de tudo como um instrumento pedagógico de afirmação do compromisso do Estado e da sociedade em nosso País, de combate a esta e a qualquer outra forma de opressão. Reafirmamos nosso ponto de vista no sentido de que não há nada no PLC nº 122 de 2006 que possa ser caracterizado como inconstitucional — por ser evidente que a liberdade de expressão não protege discursos de ódio e discursos que incitem a discriminação e/ou o preconceito em geral — e o Senado Federal tem a obrigação política, como uma casa legislativa e de representação da sociedade, de aprov á-lo sem mais delongas.
4. Alertamos ainda que qualquer proposta alternativa ao PLC nº 122 de 2006 será inaceitável, para aquelas e aqueles que de fato têm compromisso na luta contra a homofobia, se não trouxer em seu conteúdo dispositivos hoje presentes no PLC nº 122 de 2006, como a proposta referente ao artigo 20 da Lei nº 7.716 de 1989, e tal proposta jamais poderá ser inferior aos parâmetros legais da criminalização do racismo.
5. Apelamos aos parlamentares que têm sido aliados as lutas de direitos humanos e da população LGBT em nosso País para que não negociem textos novos, emendas ou substitutivos, que impliquem em previsão legal da tipificação criminal da homofobia em bases inferiores ao racismo ou qualquer outra opressão e violência. Numa legislação de direitos humanos, é inaceitável que se hierarquize as opressões, como se uma fosse mais grave do que a outra.
6. Conclamamos a militância LGBT de todo o Brasil à mobilização em torno da defesa do PLC nº 122 de 200 6 e pela criminalização da homofobia nas mesmas bases do racismo, e propomos que essa mobilização nacional se dê especialmente nas ruas, na perspectiva de um dia nacional de luta em defesa do PLC nº 122 de 2006 e pela criminalização da homofobia.
7. A construção de uma sociedade efetivamente democrática passa pelo reconhecimento dos direitos de todas e de todos, sem exclusões de qualquer tipo, razão pela qual a luta pela criminalização da homofobia, mais do que uma luta da população LGBT, é uma luta de todas as brasileiras e todos os brasileiros.
Relação de organizações, do movimento social, partidárias e governamentais, que part iciparam da Plenária do Movimento LGBT do Estado de SP Em Defesa do PLC nº 122 de 2006, no dia 28/07/2011.
ILGA
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS – ABGLT
ARTICULAÇÃO BRASILEIRA DE GAYS — ARTGAY
FRENTE PAULISTA CONTRA A HOMOFOBIA
FÓRUM PAULISTA LGBT
CONEXÃO PAULISTA LGBT
APEOESP
ASSESSORIA DA SENADORA MARTA SUPLICY — PT
ASSOCIAÇÃO DA PARADA DO ORGULHO GLBT DE SP
ABCDS
ATO ANTI-HOMOFOBIA
HOMOFOBIA JÁ ERA — Eleições HoJE
CENTRO DE MÍDIA INDEPENDENTE
CIRANDA DA INFORMAÇÃO INDEPENDENTE
COLETIVO DE FEMI NISTAS LÉSBICAS
COLETIVO LGBT 28 DE JUNHO
COLETIVO LGBT DA CUT/SP
COORDENADORIA DE ATENÇÃO ÀS POLÍTICAS DA DIVERSIDADE SEXUAL DO MUNICÍPIO DE SP — CADS
COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A DIVERSIDADE SEXUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETÓRIO CENTRAL DE ESTUDANTES DA USP
FRENTE ANTI-FASCISTA
GADVS – GRUPO DE ADVOGADOS PELA DIVERSIDADE SEXUAL
GRUPO DE ESTUDOS PELA DIVERSIDADE SEXUAL DA USP
GRUPO DE PAIS DE HOMOSSEXUAIS
GRUPO ROSA VERMELHA
IDENTIDADE – GRUPO DE LUTA PELA DIVERSIDADE SEXUAL
IGREJA DA COMUNIDADE METROPOLITANA
INSTITUTO EDSON NÉRIS
MARCHA DA MACONHA
M ARCHA MUNDIAL DE MULHERES
NÃO HOMOFOBIA
ONG CASVI
ONG REVIDA
SETORIAL LGBT CSP-CONLUTAS
SINDICATO DOS TREINADORES DO BRASIL
DIVERSIDADE TUCANA — PSDB
MILITANTES LGBT DO PSOL
MILITANTES LGBT DO PT
SECRETATIA LGBT DO PSTU
Resultado da plenária do Movimento LGBT Paulista do dia 28/07/2011

Marta Suplicy se assusta com declarações de Crivella, seu companheiro na elaboração de mudanças do PLC 122/06 Resposta

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) parabenizou, nesta quarta-feira (26/10), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) por ter autorizado o casamento civil entre duas mulheres do Rio Grande do Sul. Em sua opinião, a decisão, tomada na última terça (25/10), representa um avanço considerável na efetivação dos direitos de cidadania.

Marta lembrou que, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu à união homoafetiva o mesmo status jurídico aplicável à união estável entre heterossexuais. Ela lamentou, porém, que, em muitos estados, juízes e integrantes do Ministério Público (MP) estejam se posicionando contra os pedidos de conversão em casamento.
A senadora também lamentou que ainda haja confusão sobre a competência para tratar do assunto, já que em Brasília e Pernambuco os pedidos têm sido deferidos nas varas de família, enquanto no Rio de Janeiro os pedidos são deferidos pelas varas de registros públicos. No estado de São Paulo, observou, a competência varia de um município para outro.
A representante paulista pediu que o Conselho Nacional de Justiça acate requerimento apresentado por ela para a expedição de uma resolução que regulamente as formalidades jurisdicionais pertinentes à conversão de união estável em casamento, em consonância com a decisão do STF. Tal ação, de acordo com a senadora, evitaria que a questão voltasse à apreciação da Suprema Corte.
A senadora pediu ainda a aprovação do PLS 612/11, em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que altera o Código Civil para excluir possíveis interpretações que impeçam a transformação da união estável em casamento.
Marta Suplicy se disse assustada com discurso proferido nesta semana pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), um de seus parceiros na elaboração de mudanças do PLC 122/06, que visa criminalizar a homofobia. De acordo com a parlamentar, o senador disse que juízes e promotores “são homens e mulheres treinados a olhar para trás e não a olhar para frente”. A senadora disse que isso não é verdade e que os magistrados têm capacitação para exercer suas funções.
A senadora também discordou da afirmação do colega de que cabe aos políticos olhar para frente. “O Congresso Nacional está olhando para trás há muito tempo, em relação às pessoas homossexuais. Ele está olhando para trás, desrespeitando as pessoas homossexuais, tendo preconceito em relação aos homossexuais – disse Marta, lembrando que um projeto seu sobre o tema está parado há 16 anos na Câmara dos Deputados”, disse. 
Sobre o PLC 122/06, a senadora não disse nada.


*Com informações da Band

Maria do Rosário: boas intenções em um governo de poucas ações 2

Maria do Rosário: boas intenções em um governo de poucas acões
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, se reuniu ontem com representantes das Secretarias de Segurança Pública de 11 estados, para discutir como as delegacias do Brasil vêm tratando os casos de violência contra lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT). Ela pediu que casos de homofobia sejam investigados com rigor.

Entre janeiro e setembro deste ano, o serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100) recebeu 856 denúncias de casos de homofobia no Brasil. O estado de São Paulo lidera o ranking com 134 telefonemas dobre homofobia, seguido pela Bahia e por Minas Gerais, ambos com 71, e pelo Piauí, com 61. O Rio de Janeiro já possui um serviço próprio de denúncia contra crimes homofóbicos, o que não acontece em todos os estados brasileiros. Os dados foram divulgados ontem, pela ministra Maria do Rosário, que considera os dados expressivos, já que o serviço foi implementado há menos de um ano.

A estratégia da SDH é assinar, com representantes das secretarias, um protocolo de ações conjuntas no combate à homofobia para que isso seja discutido nas conferências preparatórias estaduais. Entre os dias 15 e 18 de dezembro, será realizada em brasília a 2ª Conferência Nacional LGBT.

A ministra tem razão em cobrar dos estados maior empenho na luta contra a homofobia, mas ela deveria começar a cobrar do governo que ela faz parte. A presidenta Dilma Rousseff tem agido de maneira conservadora no combate à homofobia.

Para começo de conversa não existe registro oficial nos Boletins de Ocorrência e Laudos do IML de violência e discriminação contra a população LGBT, como ocorre no Rio de Janeiro.

No Senado, o PLC 122/06 está sendo reformulado em um acordo entre a senadora e relatora Marta Suplicy (PT-SP) e os senadores fundamentalistas Magno Malta (PR-ES) e Marcelo Crivella (PRB-RJ). Uma das mudanças do texto, diz respeito a uma suposta liberdade de expressão das igrejas, o que na verdade da liberdade para que algumas igrejas continuem a discriminar LGBT.


A 2ª Conferência Nacional LGBT vem aí, mas as 600 propostas da 1ª praticamente não saíram do papel. Os órgãos do Governo Federal não estão implementando, com a velocidade necessária, as 166 ações do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT (clique aqui e leia).

Na prática, o Decreto 109-A, de 17 de janeiro de 1890, que estabelece a Laicidade do Estado não esta sendo cumprido. 

Não existe uma campanha nacional do Governo Federal contra a homofobia. Não existe uma campanha nacional do Governo Federal contra o  bullying. Até o kit Escola sem Homofobia, que havia sido elaborado por especialistas, foi suspenso pela presidenta Dilma Rousseff, depois de ela se encontrar com parlamentares fundamentalistas e ser pressionada por eles.

Recentemente, em discurso na ONU, a presidenta Dilma Rouseff citou diversos tipos de preconceito e omitiu a palavra homofobia, logo depois, o presidente dos Estados Unidos da América (EUA), citou a palavra homofobia. Mas o que nós esperávamos é que a presidenta de um dos países mais homofóbicos do mundo tivesse feito isso.

As reinvidicações que citei acima estão em uma carta divulgada por Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, travestis e transexuais (ABGLT), em 30 de maio deste ano (leia aqui)

Confio na ministra Maria do Rosário, mas estou cansado de discurso e pouca ação! Enquanto isso, praticamente toda a semana, somos bombardeados com notícias sobre violência homofóbica no Brasil!

CNJ recebe pedido de Marta Suplicy para uniformizar aplicação da regra sobre união estável homoafetiva Resposta


Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido – desde maio de 2011 – a união estável homoafetiva como entidade familiar, essa decisão não tem sido seguida de modo uniforme no país. O descompasso levou a coordenadora da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transsexuais) no Senado, Marta Suplicy (PT-SP), a reivindicar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma norma determinando a uniformização de procedimentos no reconhecimento desse tipo de união em todos os estados.


A iniciativa foi divulgada pela senadora por São Paulo, nesta quinta-feira (29/09), durante a abertura do Seminário Famílias pela Igualdade, realizada em parceria pelas Comissões de Direitos Humanos (CDH) da Câmara e do Senado. Segundo assinalou, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já elaborou sugestões de proposta de emenda à Constituição (PEC) e de projeto de Estatuto da Diversidade Sexual para adequar a legislação brasileira à decisão do STF.

– No que tange ao reconhecimento da união estável homoafetiva e sua conversão em casamento, muitas são as dificuldades ainda impostas. Falta regulamentação uniforme aplicável à decisão do STF. Magistrados e promotores têm proferido decisões e pareceres contraditórios, o que gera muita insegurança, conflitos de competência do Juízo e necessidade de infindáveis, demorados e injustificáveis recursos a instâncias superiores – lamentou Marta Suplicy.

Cidadania

Coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT na Câmara, o deputado federal Jean Willys (PSol-RJ) comentou que encontro com integrantes do Mães pela Igualdade, grupo de mulheres cujos filhos morreram vítimas da violência contra homossexuais, motivou a realização desse seminário. Conforme ressaltou, a criminalização da homofobia e o casamento civil igualitário são as principais bandeiras do movimento.

– Essas mulheres nos procuraram para dizer que são entidades familiares e têm direito a gozar da proteção do Estado – declarou Jean Willys, autor de PEC para garantir o direito ao casamento civil a todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual.

Assim como o deputado pelo Rio de Janeiro, a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) disse reconhecer a dificuldade de se discutir temas ligados à cidadania LGBT “num Congresso conservador”. Mas afirmou estar feliz por colocar em pauta o debate sobre o casamento igualitário, legalizado na Argentina desde julho de 2010.

O presidente da CDH no Senado, Paulo Paim (PT-RS), afirmou estar acompanhando “com enorme preocupação” os sucessivos casos de violência contra homens e mulheres motivados por homofobia. Ao mesmo tempo em que reforçou o compromisso da comissão com o combate a todas as formas de preconceito, informou que o PLC 122/06, que criminaliza essa prática, será colocado em votação tão logo Marta Suplicy conclua relatório sobre a matéria.

Informações: Agência Senado

Petistas manifestam apoio à criminalização da homofobia em congresso Resposta

O projeto de Lei que criminaliza a homofobia no Brasil ganhou apoio no 4º Congresso Extraordinário do PT, realizado em Brasília durante o fim de semana. Os delegados presentes aprovaram uma moção de apoio ao PLC 122/06, já aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado.

O projeto, que tem como relatora a senadora Marta Suplicy (PT-SP), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), define penas de prisão para diversas situações consideradas discriminatórias. Ele tramita no Congresso Nacional há dez anos e não há consenso sobre ele. Os defensores afirmam que sua aprovação ajudará a reduzir a violência e a discriminação contra homossexuais. Os que se opõem argumentam que ele restringirá as liberdades de expressão e de culto.
O texto havia sido arquivado com o fim da última legislatura em janeiro de 2011, mas foi desarquivado, após ter ganho diversas assinaturas necessárias para que a matéria voltasse a tramitar no Senado.
O projeto em exame na CDH é um substitutivo aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto também terá que passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ir ao Plenário. Caso aprovado pelo Senado, a proposta volta à Câmara, por ter sido modificada.
O novo texto tem o PLC 122 como base e está sendo relatado em conjunto com o senador Marcelo Crivela (PRB-RJ) e a Associação LGBT. A minuta foi entregue à Frente Parlamentar LGBT e a outras entidades ligadas ao movimento, que contribuíram com 62 sugestões de emendas.

Na teoria, tudo muito lindo, mas na prática, o governo da presidenta Dilma Rousseff continua se mostrando conservador, como no lamentável episódio da suspensão do Kit Escola sem homofobia. Na prática, tanto governo, quanto oposição são, em grande parte, contra o PLC 122. Caso contrário, já teria sido aprovado, já que o argumento que fere a liberdade de expressão é inconsistente. 

Não existe liberdade de expressão para discriminar negros e judeus, por exemplo. Não faz sentido que igrejas – algumas, pois temos, por exemplo, além de diversas igrejas cristãs inclusivas, o movimento Diversidade Católica, então não dá para generalizar – continuem discriminando e disseminando o ódio impunimente. Até quando lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais terão que suportar aberrações como a entrevista com Silas Malafaia na revista “Piauí”? Já passa da hora de nos conscientizarmos, para votarmos melhor nas próximas eleições!


Com informações do portal Vermelho

¨Nova lei¨ contra a homofobia deve ser votada em Outubro. Resposta

Senadora Marta Suplicy: Depois de enterrar o PL 122, apresenta agora novo
texto que  permite críticas passivas aos homossexuais (Foto: Reprodução)
Foi entregue na última terça-feira, pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), um novo projeto de lei que trata da criminalização da homofobia no Brasil. O texto foi entregue oara os integrantes da Frente Parlamentar Mista LGBT com o intuito de substituir o antigo PL 122, do qual Marta é a relatora e foi enterrado em uma reunião com a bancada evangélica. 

A assessoria da senadora diz que o novo projeto foi elaborado depois de um trabalho em conjunto com os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e com o presidente da Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ALGBT), Toni Reis. 

O antigo projeto vinha causando desconforto nos setores religiosos do país, já que líderes religiosos temiam sofrer processos caso fossem contrários às práticas homossexuais. 

De acordo com Marta Suplicy, depois que este novo projeto criado junto com a bancada religiosa , a aprovação da legislação que torna a homofobia crime, ficará mais fácil. Acontece que o novo projeto permite que pessoas critiquem os homossexuais, desde que seja de uma ¨forma pacífica¨, não acarretando assim, em prisão para os que criticam a homossexualidade ou o homossexual. 

O foco principal do novo projeto é caracterizar ¨crimes que correspondem a condutas discriminatórias motivadas por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero bem como pune, com maior rigor, atos de violência praticados com a mesma motivação”, como por exemplo, “induzir alguém à prática de violência de qualquer natureza motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero”. 

A proposta agora vai ser discutida pelos deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), além de representantes do movimento LGBT. Tudo indica que o novo projeto deve ser votado em Outubro. Marta Suplicy diz que ¨paciência e determinação levarão a uma boa negociação.¨ 

A nova lei contra a homofobia será batizada de Lei Alexandre Pivo, em homenagem ao jovem que foi sequestrado, torturado e assassinado por um grupo de skinheads no ano passado no município de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, pelo fato de ser homossexual. 

Basicamente as penas tratadas no novo texto referem-se à discriminação no trabalho e nas relações de consumo, além da indução à violência, punindo, por exemplo, o empregador que deixar de contratar um funcionário somente por causa da orientação sexual.

PLC 122 é sepultado com ajuda de Marta Suplicy 1

Marta tenta explicar o inexplicável



Depois do Programa Escola sem Homofobia do MEC ter sido suspenso pela presidenta Dilma Rousseff, agora o enterro do PLC 122 – ele não será arquivado, será “abandonado”, como foi o projeto de união civil, nunca arquivado mas já perdido pela pauta da Câmara – cai como uma bomba na cabeça lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e todos os militantes dos direitos humanos.

O PLC 122 foi sepultado de forma definitiva pela própria relatora, senadora Marta Suplicy (PT/SP) durante almoço no gabinete do senador Magno Malta (PR/ES), presidente da Frente Parlamentar Mista Permanente em Defesa da Família Brasileira. Participaram também da reunião o senador Walter Pinheiro (PT/BA), deputada federal Benedita da Silva (PT/RJ), deputado federal Lauriete Almeida (PSC/ES) e o deputado Gilmar Machado (PT/MG).


Caberá a Demóstenes Torres, do DEM, a missão de apresentar um novo projeto de lei que agrade tanto a comunidade gay quanto às lideranças evangélicas, como se isso fosse possível, já que o que o grupo fundamentalista quer mesmo é continuar discriminando homossexuais. A intenção deste novo projeto é criar um texto em conjunto, assessorado pelas lideranças evangélicas mais moderadas, que inclua a criminalização da homofobia mas também a criminalização da discriminação contra idosos, deficientes físicos e de respeito a fé (são grupos ainda não contemplados na lei que já inclui o racismo como punível).

Em entrevista concedida na tarde desta terça-feira ao “Mix Brasil”, o deputado federal Jean Wyllys classificou como uma “derrota” a decisão de engavetar o PLC 122 pela relatora do projeto, a senadora Marta Suplicy.


“Do mesmo modo como aconteceu na Câmara Federal, em que o projeto foi aprovado graças ao protagonismo dos LGBT, deveria ter sido no Senado, mas nas últimas semanas a senadora Marta Suplicy e o Toni Reis [presidente da ABLGT] passaram a negociar diretamente com os senadores e deputados da oposição, sem qualquer tipo de consulta ou participação dos demais parlamentares apoiadores do projeto. Até mesmo membros da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT ficaram de fora”, criticou o deputado. “A senadora Marta Suplicy está desconsiderando os outros parlamentares e os demais segmentos da militância LGBT”, completou.

Jean Wyllys ainda definiu como lamentável a decisão de abandonar o projeto por conta da chamada “demonização”. “Não dá para admitir que agora deputados e senadores que historicamente sempre se opuseram aos direitos LGBT venham querer apresentar um projeto que contemple as nossas reivindicações. Os negros não aceitaram, as mulheres não aceitaram. Por que nós temos que aceitar?”, questionou o deputado.

Levando em conta as dificuldades em se aprovar o PLC 122, o deputado Jean Wyllys sugeriu que uma alternativa seria reunir os parlamentares apoiadores da causa, a mídia LGBT e os mais diversos segmentos da militância, e não somente a ABGLT, para criarem juntos um novo projeto.

Para discutir esta alternativa e os rumos a serem tomados após os últimos acontecimentos, o deputado pretende se reunir nesta quarta-feira, em Brasília, com alguns membros da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT. “De lá, poderá sair um esboço para um futuro projeto que será amplamente discutido com deputados e senadores e com toda a militância”, revela.

Projeto que criminaliza a homofobia será amenizado por bancada evangélica com ajuda de Marta uplicy Resposta

A senadora Marta Suplicy (PT) disse que o projeto de lei que criminaliza a homofobia (PLC 122/06), deverá ser descartado para que uma nova proposta seja apresentada pela bancada evangélica. Assim, o projeto teria de tramitar por todas as comissões e voltar na Câmara dos Deputados para ser votado.


Segundo a senadora, o motivo é a “demonização” do número do projeto (122) por religiosos. Ela afirmou que está negociando com evangélicos da Casa, que são os maiores críticos da proposta, e que já teria consenso sobre um conteúdo. Para que consiga ser aprovado,o novo texto deverá ter um tom mais moderado.


O texto acordado com os evangélicos, que deverá ser reapresentado no Senado diz que será crime “induzir a violência contra homossexuais”, diferente do original, que diz que é crime “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” contra gays, lésbicas e transexuais. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Na prática, Marta Suplicy pretende abrir exceção para que fundamentalistas continuem agredindo lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais nas igrejas. Como se a religião fosse desculpa para propagar a intolerância. Marta também precisará do apoio de religiosos, caso venha a ser candidata a prefeita de São Paulo.

Nova Ministra da Casa Civil é contra a criminalização da homofobia Resposta


A nova ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann deu declarações ambíguas a respeito do PLC 122, que visa criminalizar a homofobia. Seguindo a linha da senadora Marta Suplicy (PT-SP), Gleisi disse que é preciso criminalizar a postura de “gente como o Bolsonaro, que sai pelas ruas espalhando o preconceito”, mas não interferir na liberdade de culto. Para Hoffmann, ainda vivemos numa sociedade estruturada nos valores religiosos e que não é possível mudar de uma hora para a outra a base social. Sobre o Estado ser laico, a senadora petista licenciada não se manifestou.


A ministra declarou que a sociedade não pode ser tolerante frente ao preconceito e a discriminação. Sobre o aborto, a ministra disse que é contra a descriminalização da prática.

Quando era senadora, Gleisi senadora se recusou a assinar e a integrar a Frente Parlamentar LGBT do Congresso Nacional. Ela também se recusou a assinar a proposta de desarquivamento do PLC 122/06, que Marta Suplicy conseguiu com sucesso.
*Com informações do iG e do Gay1

Senadores preparam novo texto para projeto que criminaliza a homofobia Resposta



Os senadores Marta Suplicy (PT-SP), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Demóstenes Torres (DEM-GO) reuniram-se na tarde desta terça-feira (31/05) para discutir uma alternativa ao texto do PLC 122/2006, que criminaliza a homofobia. O novo texto, resultante do acordo feito na reunião, está sendo escrito e será divulgado após a aprovação dos senadores e do presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, que também participou da reunião.

De acordo com a relatora do texto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Marta Suplicy, uma das principais mudanças será no artigo que pune a discriminação ou preconceito pela orientação sexual. A nova redação, segundo a relatora, vai prever punição apenas àqueles que induzirem a violência.

– O projeto contemplou a todos os que estavam ali: o Toni Reis, da ABGLT, o senador Demóstenes, que queria dar constitucionalidade ao projeto, e o senador Crivella, que queria a proteção aos pastores e à liberdade de expressão – explicou a senadora.

O ponto que causou a maior revolta da bancada fundamentalista na discussão do projeto foi suposta “liberdade de expressão dos religiosos”, que alegavam que qualquer manifestação contra a homossexualidade poderia ser caracterizada como discriminação ou preconceito. Mas a liberdade não pressupõe que você respeite a liberdade do outro? Uma emenda chegou a ser acrescentada pela relatora ao texto para garantir essa liberdade, mas o projeto acabou retirado da pauta da CDH no último dia 12 para maior discussão.

De acordo com Crivella, não é necessário prever no projeto a punição à discriminação contra os homossexuais porque isso já é contemplado no Código Penal, com a previsão do crime de injúria. Segundo o senador, o novo texto está sendo elaborado com base em uma proposta alternativa de sua autoria, que puniria a discriminação em hipóteses especificadas.

Qualquer discriminação de acesso ao comércio, de direito no trabalho ou qualquer ato de violência praticado contra a orientação sexual seria punida pela lei – explicou o senador.

Discordâncias

Crivella afirmou que o projeto em discussão é novo e que poderá “enterrar” de vez o PLC 122.

– Acredito que a gente consiga enterrar o PLC 122. Eu tenho firmes esperanças de que nós vamos enterrá-lo a sete palmos. Tenho esperança também de que possamos fazer uma lei boa como essa que eu propus, que não é uma lei só para o homossexual. Ela também pune os crimes contra heterossexual – explicou.

Marta Suplicy, no entanto, disse que o texto não representa um novo projeto, e sim alterações ao PLC 122 nos pontos em que havia maior resistência.

– Eu pedi para ele [Crivella], em homenagem à [ex-deputada] Iara Bernardi, que fez o projeto original, e à [ex-senadora] Fátima Cleide, que ficou cinco anos aqui no Senado, que mantivéssemos o projeto original com todos os adendos, tirando algumas coisas que eram do original. Isso eu acho que foi contemplado.

Aumento de penas

Ainda segundo a senadora, por sugestão de Demóstenes e Crivella, o novo texto vai incluir o aumento de penas para crimes já previstos no Código Penal, como homicídio e formação de quadrilha, quando resultantes de atos contra a orientação sexual. Marta disse que o texto está sendo colocado em “palavras jurídicas” e que representará um grande avanço, se houver consenso.

– Comemorar, só na hora que eles olharem a redação final e concordarem, mas acho que o avanço foi extraordinário e eu estou muito feliz – concluiu.

*Com informações da Agência Senado

Ei, Marta! Decida-se… Resposta

A senadora Marta Suplicy (PT-SP), uma das responsáveis pelos avanços da luta dos direitos dos LGBTs, está agora com uma idéia de criar uma emenda no texto do projeto de lei 122, que criminaliza a homofobia, e permitir que padres e pastores possam criticar os homossexuais com base na religião, está causando mau estar, inclusive entre os grupos religiosos.

Eu até posso entender o fato de que ela está fazendo isso para avançar com o projeto e que ele seja votado de uma vez por todas, criminalizando a homofobia no Brasil. Só que ela precisa tomar uma decisão e uma posição única em relação a este projeto. Jamais ela pode colocar que pessoas possam agir com preconceito e discriminação com a defesa da religião, porque assim, qualquer um que agir com preconceito vai se defender dizendo que só o fez por conta da religião.
Marta já está pensando duas vezes se modifica mesmo o projeto ou deixa ele como está, admitindo que pode ser que retire essa proposta para evitar que essa concessão seja considerada inconstitucional. Mas acreditem vocês que os grupos religiosos não estão satisfeitos com essa mudança porque não querem limitar suas idéias apenas dentro dos seus templos. Eles querem ter o direito de se expressar contra os homossexuais na mídia (televisiva, rádios e escrita), além de palestras, entrevistas e em qualquer lugar fora de suas igrejas.
Bom, já podemos ver o que acontece caso essa mudança seja feita. Mesmo sendo aprovada a lei contra a homofobia, nada vai adiantar, será uma lei tosca e sem foco, pois da mesma forma que proíbe, libera. 
Uma outra questão levantada é que no projeto, que também penaliza quem pratica o preconceito contra raça, cor, etnia, religião ou estrangeiros, a senadora não estipulou se esta mudança seria aplicada também para comentários a respeito dos judeus, negros e mulheres. Ela deixa claro que, mesmo ¨liberando¨ os religiosos de criticarem os homossexuais com base em suas crenças, se as críticas forem muito excessivas, estas ¨entidades¨ responderão por esse crime. Resta saber até que ponto pode-se dizer que as críticas e o preconceito contra os homossexuais são excessivos ou ¨direito¨ de pensamento. 
Vai ser uma confusão. Espero que Marta se decida e continue lutando pelo único objetivo que nos une: a igualdade e o respeito! Em time que está ganhando, não se mexe…

Senador Magno Malta diz que lei que criminaliza a homofobia pode criar "império homossexual" Resposta

O senador Magno Malta (PR-ES) defendeu nesta quinta-feira a realização de audiências públicas para debater o projeto de lei (PL) 122/06 da ex-deputada Iara Bernardi (PT-SP), que criminaliza a homofobia. Segundo ele, o PLC 122/06 é “eivado de inconstitucionalidade e vai contra a família”. “O projeto de Iara Bernardi arrumava cadeia pra todo mundo, criminalizava a sociedade como um todo. Se não alugar imóvel, está preso, se não admitir, está preso”, disse Malta, alegando, conforme a Agência Senado, que a proposição poderia criar “um império homossexual” no Brasil.

Ele apresentou requerimento pedindo audiências públicas logo após a relatora da matéria, senadora Marta Suplicy (PT-SP), ter pedido a retirada da proposta da pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa (CDH). Para o senador, não se trata de um debate entre evangélicos e homossexuais, mas que deve envolver todos os segmentos da sociedade que querem se manifestar sobre o assunto, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os religiosos (católicos e evangélicos) e os homossexuais.

*Com informações do “Terra”