Brasil é criticado por não citar homofobia e nem tratamento de Aids em documento sobre Direitos Humanos na ONU 1

Ministra Mária do Rosário: direitos humanos só para alguns

As organizações não governamentais (ONGs) consideraram tímidos os compromissos assumidos pelo Brasil no documento preliminar que foi apresentado pela delegação do País na última quinta-feira (20), no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH), em Genebra, na Suíça. Para as entidades, a ausência de citações sobre tratamento de HIV/Aids e crimes homofóbicos é um aspecto preocupante.

A coordenadora do Observatório de Sexualidade e Política, Sônia Corrêa, e a diretora da ONG Conectas, Camila Asano, disseram à Agência Brasil que, em novembro, representantes de 40 organizações não governamentais encaminharam a autoridades brasileiras sugestões sobre os temas das recomendações. Mas pouco foi incorporado ao documento preliminar que, na avaliação delas, apresenta pequenos avanços.

”A impressão é que o Brasil está deixando de aproveitar o momento e deixando passar a oportunidade para avançar em vários aspectos fundamentais”, disse a diretora da ONG Conectas que acompanha as discussões na Suíça.

Para Camila Asano, chama a atenção o fato de o Brasil considerar suficiente apenas o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF) da união civil para pessoas do mesmo sexo. ”O ideal seria garantir mais mecanismos para as uniões entre pessoas do mesmo sexo”, defendeu.

Das 170 recomendações feitas por 78 delegações estrangeiras, as autoridades brasileiras indicam, no documento preliminar, que aceitarão 159, rejeitarão apenas uma e seguirão parcialmente dez. As recomendações são divididas em dois blocos: o sistema prisional brasileiro e a realização de grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

As sugestões envolvem questões relativas às prisões brasileiras, como superlotação e torturas, a desmilitarização da polícia e a violação de direitos dos indígenas, além de questões de gênero, como a legalização da união entre pessoas do mesmo sexo.

Para Sônia, o documento apresenta lacunas ao não mencionar o problema da discriminação de pessoas com HIV como a obrigatoriedade da apresentação de exame para comprovar que não está doente, como exigido pelas Forças Armadas. ”Para nós, isso é grave”, destacou.

A resposta do Brasil foi apresentada pela embaixadora do País na Organização das Nações Unidas (ONU), Maria Nazareth Farani de Azevêdo. A manifestação brasileira faz parte de um mecanismo estabelecido pela ONU. Instaurado em 2006, o Exame Periódico Universal do Conselho de Direitos Humanos permite que o País examinado faça sua apresentação sobre o tema e acate ou recuse as sugestões. Também há espaço para que organizações não governamentais se pronunciem.

“O nosso desafio agora é implementar as recomendações aceitas. O governo dá grande importância a esse compromisso. Por uma questão de prioridade, o Brasil vai integrar todas as recomendações aceitas em nossa Política Nacional de Direitos Humanos”, disse a embaixadora na sessão em Genebra, na Suíça.

No discurso, a embaixadora destaca que o Brasil participou do segundo ciclo de Revisão Periódica Universal, de “forma transparente, construtiva e inclusiva”, reiterando o “apoio incondicional” para o Sistema Internacional de Direitos Humanos.

A manifestação brasileira faz parte de um mecanismo previsto pela ONU. Instaurado em 2006, o Exame Periódico Universal do Conselho de Direitos Humanos permite que o país examinado faça sua apresentação sobre o tema e acate ou recuse as sugestões. Também há espaço para que organizações não governamentais se pronunciem.

Para as organizações não governamentais (ONGs) presentes na reunião em Genebra, a iniciativa brasileira é tímida, pois poderia avançar mais em vários aspectos. Na relação de sugestões aparecem em destaque as questões sobre denúncias de irregularidades nas prisões brasileiras, a desmilitarização da polícia e a violação de direitos dos indígenas.

Também há referências às questões de gênero, como a legalização da união entre pessoas do mesmo sexo. Além das 159 recomendações que o governo vai acatar, dez serão atendidas apenas parcialmente. Porém, a embaixadora brasileira rebateu as críticas, informando que o governo foi elogiado nos esforços para a inclusão social e o combate à pobreza.

“Quase um terço das recomendações usou a expressão ‘prosseguir com seus esforços’ e alguns se referiram à ‘partilha com outros países das boas práticas que progridem alcançando’, especialmente no que diz respeito à redução da pobreza e inclusão social”, disse Maria Nazareth, lembrando que todas as sugestões foram  discutidas com o Legislativo e o Judiciário do Brasil, além de representantes de organizações civis.

O único item rejeitado por completo pelo Brasil é o que se refere à desmilitarização das polícias. No discurso, a embaixadora ressalta que a Constituição determina a existência de polícias civis e militares no país. “O Brasil adotou medidas para melhorar o controle sobre as ações dos profissionais de segurança pública”, disse.

De acordo com a embaixadora, as dez recomendações que serão adotadas apenas parcialmente causam “constrangimentos institucionais” ou já estão inseridas na legislação e políticas públicas brasileiras. A diplomata citou, por exemplo, que a Constituição protege a família, como faz a 127ª recomendação, mas admite formações familiares que vão além de pai, mãe e filhos.

“O Brasil tem políticas públicas voltadas para a proteção da família e garantir as condições para a criação de seus filhos. No entanto, as instituições brasileiras reconhecem outros arranjos familiares também passíveis de proteção, como mulheres que criam filhos sozinhas”, disse Maria de Nazareth,. As ONGs queriam que o Brasil mencionasse nesse item as formações de famílias com integrantes do mesmo sexo.

A diplomata citou as dez recomendações aceitas parcialmente. Elas abordam as questões dos trabalhadores domésticos e a transferência para a esfera federal dos casos que envolvam investigações sobre crimes de graves violações de direitos humanos. Em relação às prisões públicas, ela disse que o Brasil vai acatar a “grande maioria das recomendações”.

O governo informou, porém, que vai acatar parcialmente a 12ª sugestão, que pede garantias para preservar a autonomia Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, em discussão no Congresso. As recomendações foram dispostas em blocos temáticos, como educação, saúde, segurança alimentar, proteção a refugiados, direitos relativos a gênero e crianças e adolescentes.

“Temos a intenção de manter e intensificar o nosso diálogo com o Alto Comissariado dos Direitos Humanos, assim como com todos os colegas, a sociedade civil e outras partes interessadas, tanto no Brasil quanto  em Genebra, para garantir a implementação das recomendações aceitas”, concluiu a embaixadora.

Lamentável

É lamentável que o governo da presidenta Dilma Rousseff continue se mostrando conservador. No País campeão de homofobia, o assunto não foi tratado.



Ao menos 76 países têm leis que criminalizam a homossexualidade Resposta


Ao menos 76 países contam com uma legislação que criminaliza a homossexualidade, segundo denunciou nesta quarta-feira a alta comissária para os Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay.

Pillay apresentou nesta quarta-feira um estudo sobre leis e práticas contrárias ao coletivo de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais, segundo o qual ao menos 76 países têm leis que criminalizam explicitamente as relações homoafetivas ou apresentam ‘vagas proibições que são aplicadas de forma discriminatória’ contra estas pessoas.

Desde 2000, as leis que criminalizam atos homossexuais foram revogadas na Armênia, Azerbaijão, Bósnia-Herzegovina, Cabo Verde, Geórgia, Fiji, Índia, Ilhas Marshall, Nepal, Nicarágua, Panamá e Estados Unidos, assim como em territórios dependentes da Nova Zelândia e Reino Unido.

Apesar disso, atualmente em pelo menos cinco países é possível aplicar a pena de morte àqueles que forem declarados culpados de delitos de conduta homossexual.

A Comissão dos Direitos Humanos confirmou que o uso da pena de morte na punição de crimes não violentos, incluindo as relações sexuais entre pessoas adultas do mesmo sexo, ‘constitui uma violação da lei internacional sobre direitos humanos’.

O relatório apresentado nesta quarta-feira pela alta comissária, elaborado a partir de duas décadas do estudo de documentos reunidos pelos organismos de direitos humanos da ONU, conclui que existe um claro padrão de violência e discriminação contra os homossexuais.

Em seu discurso no Conselho de Direitos Humanos, Pillay afirmou que a violência contra este coletivo ocorre em todas as regiões e acrescentou que os incidentes mais comuns são os assassinatos seletivos, os ataques violentos, os atos de tortura e o estupro.

Na terça-feira, o Movimento de Integração e Libertação Homossexual (Movilh) do Chile anunciou que um jovem gay chileno está em coma após ter sido agredido no fim de semana passado por um grupo de neonazistas, que também deixaram várias marcas em seu corpo e arrancaram uma parte de sua orelha.

Diante desse tipo de situação, Pillay pediu aos governos que melhorem suas respostas para combater a homofobia e reivindicou uma mudança nas legislações que discriminam ‘e tratam cidadãos como criminosos’ baseando-se em sua orientação sexual ou sua identidade de gênero.

A presidente do Conselho de Direitos Humanos, Laura Dupuy Lasserre, lembrou que a criminalização dos homossexuais ‘é uma violação das leis internacionais’ e fez um apelo aos países-membros do órgão para que combatam estes atos.

‘Precisamos de relatórios periódicos que verifiquem que os casos deste tipo de violações estão sendo tratados, e para que isso ocorra conto com este Conselho e com todas as pessoas conscientes’, concluiu. 

Fonte: EFE

ONGs denunciam Governo Federal a organizações internacionais por vetar filme de prevenção ao HIV para gays Resposta

Ministro da Saúde, Alexandre Padilha e presidenta Dilma Rousseff

O Fórum de ONG/Aids do Estado de São Paulo – associação que reúne 122 organizações não governamentais de combate às DST/aids – está denunciando o governo brasileiro a organismos internacionais pela não veiculação do filme voltado aos homossexuais durante a campanha de prevenção ao HIV no Carnaval 2012.

O filme que chegou a ser publicado no site do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, e tirado do ar horas depois, mostra um casal de jovens gays se acariciando.
Ativistas dizem que houve censura por parte do Governo Federal ao não exibir o filme na TV, mas o Ministério da Saúde afirma que o vídeo foi produzido apenas para eventos específicos.
Publicado no Youtube, o filme voltado aos gays já foi assistido mais de 62 mil vezes, enquanto a campanha oficial para a TV que destaca dados nacionais da doença não passou de 200 exibições até o momento.
A carta em espanhol produzida pelas ONGs paulistas já foi enviada ao Fórum Mercosul de ONG/Aids, rede que reúne organizações da Argentina, Bolívia, Paraguai, Chile, Venezuela, Peru, Uruguai, além do Brasil; para a LACASO (Coalizão Latino-Americana de Organizações e Serviços de Aids); e para o Programa Conjunto das Nações Unidas para o HIV e Aids (Unaids).
Segundo Rodrigo Pinheiro, Presidente do Fórum de ONG/Aids de São Paulo, o grupo prepara também versões da carta em inglês e em francês.
A carta pede às organizações parcerias para enviarem documentos de repúdio à Presidenta Dilma Rousseff; e ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Fonte: Agência de Notícias Aids

Ministra Maria do Rosário fala sobre os LGBTs na ONU Resposta

Maria do Rosário: discurso na ONU é avanço
Em seu pronunciamento durante a 19ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Naçõs Unidas, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, falou, dentre outros assuntos, sobre as políticas públicas do govenro federal para combater a homofobia. A ministra falou, também, sobre os avanços no judiciário com relação aos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros.


A ministra Maria do Rosário sublinhou as políticas do governo brasileiro para a proteção da população LGBT, entre outros segmentos vulneráveis. Ela citou a criação do primeiro Conselho LGBT do mundo e a realização de duas conferências nacionais sobre o tema, além do reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da constitucionalidade da união estável homoafetiva.
Louvável a ministra falar sobre nós na ONU, coisa que a presidenta Dilma Rousseff evitou falar, mas o que vemos na realidade é bem diferente. 

Marta Suplicy: acordo com senadores evangélicos descaracteriza projeto de lei que criminaliza a homofobia
No Senado, a primeira vice-presidenta da Casa, Martha Suplicy (PT-SP), relatora do projeto de lei que criminalzia a homofobia (PLC 122/06), recuou e, após acordo com senadores fundamentalistas evangélicos Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Magno Malta (PR-ES), deu carta branca para que alguns religiosos continuem praticando a homofobia em seus templos, alegando liberdade de expressão.
Dilma Rousseff: retrocesso e equivocos
Em um ponto a ministra Maria do Rosário acertou em cheio: quando falou dos avanços do Poder Judiciário no que tange aos direitos LGBT. Até porque, se formos esperar a boa vontade do Poder Executivo – que a ministra representou na ONU – estamos lascados. 

O que vimos até agora foi a presidenta Dilma Rousseff se render à chantagem da bancada fundamentalista evangélica do Congresso Nacional, que atende pelo nome de Frente da Família, e suspender os kits do programa Escola sem Homofobia, idealizado pelo ex-ministro da Educação, Fernando Haddad. Até agora o novo ministro, Aloizio Mercadante, não falou nada a respeito do assunto.

No Ministério da Saúde, tivemos a vergonhosa censura ao vídeo direcionado a jovens gays, na campanha contra a aids, em pleno carnaval.

No Ministério da Defesa, silêncio sepulcral a respeito da homofobia de um general, que pode expulsar mais um militar do Exército brasileiro.

A presidenta Dilma pode reverter essa situação, basta ela cumprir o que disse em seu discurso de posse e ser implacável no que diz respeito aos direitos humanos, sem fazer concessões. Enquanto isso não acontece, continuaremos postando notícias quase notícias sobre homofobia. Notícias quase diárias, no Rio de Janeiro, em Maceió, em Salvador, pelo Brasil inteiro, de assassinatos de gays, travestis, agressões à lésbicas, bullying homofóbico, etc. Infelizmente. Até quando?

Para novo governo da Líbia gays são uma ameaça à humanidade Resposta

Hillel Neurer

“Esta não é a primavera árabe que esperávamos”, declarou Hillel Neuer, diretor executivo da United Nations Watch, organização responsável por monitorar a eficácia das atividades das Nações Unidas.
O comentário foi feito após o representante da “nova” Líbia declarar diante do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU que “os gays ameaçam a religião e a continuação e reprodução da raça humana”.
A reunião do CDH ocorreu no dia 15 de fevereiro e o representante líbio afirmou que, se seu país tivesse participado do Conselho, na hora de se deliberar a resolução sobre os direitos das minorias sexuais, a Síria teria apoiado outros estados islâmicos que criticaram o documento.
Para o diretor executivo da United Nations Wath, “o avanço da homofobia do novo governo líbio, junto ao abuso permanente dos presos e a violência incessante, põem em relevo muitas das perguntas sérias que as pessoas têm sobre a dedicação do novo regime em melhorar os números obscuros de seu antecessor”, declarou em resposta ao representante da Líbia no CDH.
Neuer afirmou, ainda, que a decisão em incluir a Líbia, novamente, no Conselho de Direitos Humanos da ONU foi muito rápida, sem uma análise mais aprofundada dos dados sobre o cumprimento dos direitos humanos no país. Para ele, é muito preocupante que, outra vez no Conselho, Estado Líbio apóie explicitamente as idéias do Islã fundamentalista.
Essa reunião do organismo da ONU, dedicada à luta contra a violência e a discriminação pela orientação sexual, foi a primeira da qual participou a delegação líbia desde a derrubada do regime de Muammar Kadafi. O país havia sido expulso do Conselho em março de 2011 e suas autoridades foram acusadas de violar os direitos humanos, além de usar a força contra os manifestantes pacíficos. Em novembro do mesmo ano, pouco depois da morte do coronel Kadafi, a ONU decidiu devolver à “nova” Líbia, como um voto de confiança, a militância no Conselho de Direitos Humanos.


Fonte: GayBrasil

ONU alerta: Crimes de ódio homofóbico em ascensão no mundo Resposta

Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos faz alerta por ocasião do Dia Internacional Contra a Homofobia e Transfobia

Os crimes de ódio contra lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros estão subindo em todo o mundo. A declaração foi feita pela Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, nesta terça-feira, em que se celebra o Dia Internacional Contra a Homofobia e Transfobia.
Brasil
Segundo ela, as estatísticas indicam que os crimes de ódio homofóbico “aumentaram em muitas partes do mundo, de Nova York para o Brasil e Honduras para África do Sul.” 
Pillay fez um apelo aos governos para que trabalhem mais para eliminar a discriminação e o preconceito baseado em orientação sexual ou identidade de gênero.
Preconceito
Numa mensagem de vídeo por ocasião da data, Pillay disse que a homofobia e a transfobia não são diferentes do sexismo, racismo ou xenofobia.
Ela disse “que enquanto essas últimas formas de preconceito são universalmente condenadas pelos governos, a homofobia e a transfobia são muitas vezes esquecidas”.

Homossexualidade
Em mais de 70 países, a homossexualidade ainda é uma ofensa criminal. No entanto, a Alta Comissária disse que a homossexualidade tem estado presente em todas as sociedades ao longo da história humana.
Ela acrescentou que as normas internacionais de direitos humanos já incorporaram o princípio de que ninguém deveria sofrer discriminação em função da sua sexualidade ou identidade de gênero.
Unaids
Em outra mensagem, o diretor executivo do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV /Aids, Unaids, disse que o estigma e a discriminação enfrentados por muitas lésbicas, gays, bissexuais ou transgêneros estava prejudicando uma resposta eficaz para a doença.

“A resposta à Aids tem mostrado que quando as pessoas são estigmatizadas devido à sua orientação sexual ou identidade de gênero, elas são menos propensas a ter acesso aos serviços de HIV que precisam”, disse Michel Sidibé.
Sidibé pediu aos governos que criem ambientes sociais e legais que assegurem o respeito pelos direitos humanos e acesso universal à prevenção, tratamento e apoio.

Reportagem: Yara Costa, da Rádio Onu em Nova York.

Conselho de Direitos Humanos da ONU aprova resolução contra discriminação de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais Resposta


O Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou nesta sexta-feira pela primeira vez uma resolução condenando a discriminação contra os LGBTs (lésbicas, gays bissexauis e transgêneros). Considerada histórica, a declaração passou com margem estreita, recebendo 23 votos a favor e 19 contra, além de três abstenções, entre elas da China.


A representação do Brasil está entre os que votaram a favor da resolução, apresentada pela África do Sul e também apoiada pelos EUA. Já o grupo dos que se opuseram à decisão inclui Rússia, Arábia Saudita, Nigéria e Paquistão.


Falando em nome da Organização da Conferência Islâmica, o embaixador paquistanês Zamir Akram disse que a medida “não tem nada a ver com os direitos humanos fundamentais”.


– Estamos gravemente preocupados com a tentativa de introduzir nas Nações Unidas algumas noções que não tem fundamento legal – disse.



A resolução tem caráter apenas simbólico, já que não impõe a adoção de qualquer política. O texto pede direitos iguais para as pessoas, independentemente de sua orientação sexual, e expressa preocupação com a violência e a discriminação ao redor do mundo.


Perguntado sobre como a resolução beneficiaria homossexuais em todo o mundo, o subsecretário americano Daniel Baer disse que é um sinal de que “muitas pessoas na comunidade internacional estão com eles”.


– É um método histórico de tirania fazer você sentir que está sozinho – disse. – Uma das coisas que essa resolução faz por pessoas em todo lugar, particularmente a população GLBT, é lembrar que não estão sozinhas.


A questão dos gays vem polarizando os debates na ONU há anos. Embora as discussões sobre o assunto estejam avançando no Ocidente, advogados afirmam que os tratados internacionais não oferecem proteção adequada aos homossexuais contra discriminação e tratamentos inadequados.


*Reportagem “O Globo”

Cerca de sete mil pessoas são infectadas pelo HIV por dia no mundo, diz ONU Resposta


Cerca de 7.000 pessoas são infectadas pelo HIV por dia no mundo e quase 34 milhões de pessoas com o vírus não sabem que o têm, segundo um documento da Unaids (rograma Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS, lançado para marcar o aniversário de 30 anos da doença.

A agência disse que mais investimentos, menos desperdício e mais programas são necessários, com urgência, para consolidar os ganhos atingidos na guerra contra a Aids.

O documento destaca o progresso espetacular feito nos últimos 30 anos, desde que epidemiologistas dos EUA descreveram, em um estudo de 5 de junho de 1981, casos de cinco jovens homossexuais cujos sistemas imunológicos haviam sido destruídos.

No entanto, a Unaids disse que cerca de 34 milhões de pessoas viviam com HIV em 2010 e quase 30 milhões morreram de Aids nas últimas três décadas.

A taxa de novas infecções do vírus HIV caíram, mas a Unaids disse que número total de infecções permanece alto, com 7.000 novos casos por dia.

Apesar dos avanços e do aumento de investimentos nos países pobres, a agência confirma que ainda estamos longe do objetivo de “acesso universal” ao tratamento, como a ONU pretendia para 2010.

Para atingir essa meta, mais investimentos serão necessários, disse a agência.

Mesmo assim, a resposta mundial para AIDS tem alcançado resultados significativos desde que o primeiro caso foi registrado. A taxa de novos infectados teve queda de 25% na última década, segundo o relatório “Aids 30 anos depois: Nações na encruzilhada”, lançado em 03/06 pelo UNAIDS. O documento ainda aponta um recorde: 1,4 milhão de pessoas iniciaram tratamento em 2010 e pelo menos 420 mil crianças tomaram antirretroviral no ano passado – 50% a mais que em 2008.

*Com informações da “ONU” e da “Folha de S. Paulo”

Homofobia: Grupo Gay da Bahia vai denunciar o governo brasileiro na ONU e na OEA Resposta


O Grupo Gay da Bahia (GGB) que contabiliza números não oficiais de crimes contra homossexuais – baseado em registros na imprensa e de informações enviadas à entidade – divulgou relatório que mostra que o Brasil registrou 260 casos assassinatos de gays, travestis e lésbicas no Brasil no ano passado, 62 a mais que em 2009 (198 mortes), um aumento 113% nos últimos cinco anos (122 em 2007). Dentre os mortos, 140 gays (54%), 110 travestis (42%) e 10 lésbicas (4%). O Brasil confirma sua posição de campeão mundial de assassinatos de homossexuais: nos Estados Unidos, com 100 milhões a mais de habitantes que nosso país, foram registrados 14 assassinatos de travestis em 2010, enquanto no Brasil, foram 110 homicídios. O risco de um homossexual ser assassinado no Brasil é 785% maior que nos Estados Unidos.



A Bahia pelo segundo ano consecutivo lidera essa lista macabra: 29 homicídios, seguida de Alagoas, com 24 mortes, Rio de Janeiro e São Paulo com 23 cada. Rio Grande do Norte e Roraima registraram apenas um assassinato cada. Se relacionarmos a população total dos estados com o número de LGBT assassinados, Alagoas repete a mesma tendência dos últimos anos: é o Estado que oferece maior risco de morte para os homossexuais, cujo número de vítimas ultrapassa o total de todos os estados juntos da região Norte do país. Maceió igualmente é a capital onde mais gays são assassinados: com menos de um milhão de habitantes, registrou 9 homocídios, contra 8 em Salvador (3 milhões) , 7 no Rio de Janeiro (6 milhões) e surpreendentemente, 3 mortes na cidade de São Paulo, com 10 milhões de habitantes.

O Nordeste confirma ser a região mais homofóbica: abriga 30% da população brasileira e registrou 43% dos LGBT assassinados. 27% destes crimes letais ocorreram no Sudeste, 9% no Sul, 10% no Centro-Oeste, 10% no Norte. O risco de um homossexual do Nordeste ser assassinado é aproximadamente 80% mais elevado do que no sul/sudeste! 36% destes homicídios foram cometidos nas capitais, 64% nas cidades do interior.

Quanto a idade, 7% das vítimas eram “menor de idade” ao serem assassinados, 14% com menos de 20 anos; 46% menos de 30 anos, 6% na terceira idade. A faixa etária que apresenta maior risco de assassinato situa-se entre 20-29 anos: 28%. A vítima mais nova tinha 14 anos: a travesti Érica, morta com 14 tiros no Centro de Maceió e o mais velho, Josué Amorim, 78 anos, aposentado, assassinado por três rapazes a golpes de facão em sua residência em União dos Palmares (AL).

43% dos homossexuais foram mortos a tiros, 27% com facas, 18% vítimas de espancamento ou pedrada e 17%, sufocados ou enforcados. Vários destes crimes revelam o ódio da homofobia, sendo praticados com requintes de crueldade, tortura, empalamento, castração. A travesti Mauri, de Montalvânia, MG, foi morta com 72 facadas! 90% das travestis foram mortas a tiros na rua, enquanto gays morrem dentro de casa. As vítimas pertenciam a mais de 60 profissões, demonstrando a crueldade da homofobia em todos os segmentos sociais, predominando profissionais do sexo, cabeleireiros, estudantes, profissionais liberais, incluindo diversos pais de santo e padres.

Segundo o GGB, “o Brasil tornou-se o epicentro mundial de crimes contra homossexuais. A Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República não implementou em tempo hábil as deliberações do Programa Nacional de Direitos Humanos II, nem do Programa Brasil Sem Homofobia e da 1ª Conferencia Nacional GLBT”. O GGBB está enviando denúncia contra o Governo Brasileiro junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e à Organização das Nações Unidas (ONU), pelo crime de prevaricação e lesa humanidade contra os homossexuais. O GGB reivindica como medida emergencial a divulgação de outdoors em todos os Estados com mensagens diretas alertando os homossexuais a evitarem situações de risco e estimulando a população respeitar as minorias sexuais.
No Brasil não há estatísticas oficiais com relação à violência contra LGBT, só no estado do Rio de Janeiro

Com a ajuda dos EUA, voto anti-LGBT é revertido na ONU Resposta

A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) reverteu a sua recente votação que havia retirado uma referência à orientação sexual da resolução contra as execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias.

A resolução insta os Estados membros a protegerem o direito à vida de todas as pessoas e apela aos governos para investigar homicídios com base em motivos discriminatórios. Nos últimos 10 aos, o documento inclui orientação sexual numa lista de motivos discriminatórios que servem de base a muitos assassinatos.

Em novembro, uma comissão da Assembleia Geral composta por todos os países membros da ONU removeu a referência LGBT numa votação de 79 votos a favor da remocão, 10 contra, 17 abstenções e 26 ausências. Isso levou a uma intensa campanha, liderada pelos Estados Unidos da América (EUA), para reinserir a referência.

A votação pela reinserção ocorreu no último dia 21/12. Foram 93 votos a favor, 55 contra, 27 abstenções e 17 ausências. Em seguida, a votação para aprovar a resolução completa com a referência a lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) de volta no seu lugar foi de 122 votos a favor, 1 contra e 62 abstenções.

A maioria de oposição ao reconhecimento de assassinatos contra gays vieram de países árabes, islâmicos e africanos, cujos representantes se queixaram de que eles não sabem o que é orientação sexual. É bom lembrar que a palavra “homossexualdiade” nem existe em língua árabe. Eles também alegaram que o comportamento sexual é uma forma inadequada de reconhecimento oficial ou proteção dos direitos humanos.

Notavelmente, a África do Sul e Ruanda inverteram os seus votos anteriores contra a inclusão de LGBT.

O secretariado de imprensa do presidente Barack Obama divulgou um comunicado que dizia: “O presidente Obama aplaude os países que apoiaram a emenda apresentada pelos EUA para assegurar que a orientação sexual permaneça coberta pela resolução das Nações Unidas sobre execuções extrajudiciais, sumárias e execução arbitrária. Matar pessoas por causa de sua orientação sexual não pode ser racionalizado por diversos valores religiosas ou diferentes perspectivas regionais. Matar pessoas porque são gays não é culturalmente defensável, é criminoso. Apesar da aprovação desta resolução ser importante, também são os debates que já começaram em diversas capitais de todo o mundo sobre igualdade, inclusão e discriminação. Proteger gays e lésbicas de discriminação patrocinada pelo Estado não é um direito especial, é um direito humano. A votação de hoje na ONU constitui um momento importante na luta pelos direitos civis humanos. Chegou a hora de todas as nações redobrarem os nossos esforços para acabar com a discriminação e a violência contra lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros”.

A Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexos (LGBTI) disse: “Queremos celebrar a vitória sobre as forças que tentaram empurrar a referência à orientação sexual para o esquecimento há um mês atrás e ainda se recusam, na teoria e na prática, a reconhecer que os direitos humanos são realmente para todos, incluindo as pessias LGBTI, e – o que talvez seja pior – grotescamente mascarar a sua homofobia e transfobia, referindo-se à universalidade da Declaração dos Direitos Humanos.