MPF investiga se ativistas LGBT foram agredidos em evento com Feliciano no Pará Resposta

Pará

O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para apurar as denúncias de agressões contra ativistas LGBT que protestavam durante evento da igreja Assembleia de Deus, em Santarém, no oeste do Pará, no último dia 29.

As agressões teriam ocorrido no momento em que o pastor e deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) celebrava um culto. Revoltado com os militantes, que para protestar abriram uma bandeira com as cores LGBT, o parlamentar pediu que a Polícia Militar (PM) interviesse e os prendesse.

Antes da intervenção da polícia, seguranças do evento foram até os manifestantes e, de acordo com relatos dos ativistas, os agrediram com tapas, socos e armas de choque. Os policiais miliares chegaram somente depois e, segundo os manifestantes, usaram força desproporcional contra eles. Três militantes foram presos, entre eles um que filmava os acontecimentos.

Em nota, o MPF afirmou que irá pedir a identificação dos policiais que participaram da segurança do evento e ouvirá os manifestantes. A Procuradoria também requisitou laudos dos exames de corpo de delito realizados após as agressões.

O outro lado

Por volta de 18h15, a reportagem entrou em contato com o responsável pelo setor de comunicação da PM, mas ele afirmou que não seria possível emitir um posicionamento da corporação em função do fim do expediente.

A assessoria do deputado também foi procurada e afirmou que Feliciano só poderá falar sobre o episódio amanhã, pois hoje está com a família. A reportagem não conseguiu localizar representantes da Assembleia de Deus em Santarém.

Veja o vídeo aqui: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/08/05/mpf-investiga-se-ativistas-lgbt-foram-agredidos-em-evento-com-feliciano-no-para.htm

Educadores de Belém (PA): Falta avançar na luta contra homofobia Resposta



Segundo o Grupo de Resistência de Travestis e Transexuais da Amazônia (Gretta), em 2010, foram registrados 10 assassinatos cuja motivação teria sido homofobia. Já em 2011, foram registrados 22 assassinatos. Até agosto deste ano, chegam a 10 os casos de homicídios em razão da orientação sexual das vítimas, segundo o Gretta.



Os dados são um retrato claro de que ainda é preciso avançar em relação à garantia de direitos básicos de forma igualitária. Pensando nisso, a Universidade Federal do Pará (UFPA) promoveu na semana passada uma conferênciasobre direitos sexuais e homofobia. Aberta ao público, a palestra do Juiz Federal, professor e pesquisador Roger Raupp Rios esclareceu anseios do público presente.



Para o professor da pós-graduação em Direito da UFPA, Antônio Maués, o evento foi importante na medida em que serviu para promover direitos fundamentais garantidos constitucionalmente a todos. “Os Direitos Humanos, além de serem protegidos, precisam ser divulgados. Então, é importante que dentro da universidade nós tenhamos essa cultura, além de conhecidos, estes direitos merecem ser respeitados”, afirma. Durante a conferência, foram discutidos temas como políticas públicas voltadas para o público LGBT, casamento homoafetivo e nome social.



Para Roger Rios, a homofobia pode ser explicada através da construção social do país e da afirmação recente de homossexuais perante a sociedade. “Historicamente, o Brasil é marcado pelo machismo e pelo patriarcalismo. Além disso, principalmente a partir da década de 80, surgem movimentos sociais que possibilitam a essas pessoas se imporem e exigirem seus direitos. Quando isso vem à tona, acaba gerando uma forte reação contrária”, explica.



Na opinião do palestrante, os avanços do país em relação à superação da homofobia, tanto na área social quanto jurídica, devem ser vistos como um “otimismo preocupante”. A criação da delegacia para crimes homofóbicos, que deverá entrar em funcionamento até o final do mês, segundo o Governo do Estado, mostra que estamos caminhando.

EXCLUSÃO



Para Simmy Larrat, representante da Gretta, o Pará e o Brasil ainda precisam avançar bastante para serem territórios verdadeiramente democráticos. “A situação atual dos homossexuais no Estado é a mesma de séculos. São pessoas excluídas e oprimidas. A imensa maioria está fora da escola e vive um processo de exclusão iniciado dentro de suas próprias casas, ou seja, uma realidade que não difere do restante do país”, diz.



Para Roger Rios, uma realidade que só poderá ser alterada com a criminalização da homofobia. “A homofobia, assim como outras formas de discriminação, devem ser combatidas”, afirma o juiz federal. 

Fonte: Diário do Parácom informações Ascom/UFPA.

Evento em Belém discute direitos sexuais e homofobia Resposta

Nome social, casamento homoafetivo, boletins de ocorrência que registram a orientação sexual das vítimas. Esses são alguns dos direitos e políticas públicas recentemente conquistadas pela população de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) no Pará. Para discutir esses avanços e ainda as questões que precisam de melhorias, a Universidade Federal do Pará (UFPA) promove uma conferência sobre “Direitos Sexuais e Homofobia” no dia 14 de setembro, a partir das 9h30, no Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Instituição, em Belém. A programação é gratuita e não há inscrições prévias para o evento.

Juiz federal Roger Raupp Rios
O evento conta com a presença de Roger Raupp Rios, que, além de juiz federal, é pesquisador da Pós-Graduação em Direito da UniRitter Laureate International Universities, e pretende debater as questões sobre os direitos sexuais e pontuar os desafios vivenciados pela população LGBT, a partir do ponto de vista das áreas de Direito e Antropologia.

Para a professora da Faculdade de Direito da UFPA, Cristina Terezo, que organiza o evento, a discussão desses assuntos é fundamental em vista das recentes decisões tomadas sobre a união homoafetiva e dos impasses na garantia efetiva dos direitos sexuais.


Segundo Simmy Larrat, representante do Grupo de Resistência de Travestis e Transexuais da Amazônia (Gretta), é fundamental a realização de debates em torno da orientação sexual e identidade de gênero, principalmente em ambientes acadêmicos. “Ainda sentimos uma carência de estudos acerca do assunto e é necessário a Academia olhar mais para essa realidade e fomentar discussões científicas sobre a sexualidade”, acredita Simmy. O Movimento Gretta é uma rede que reúne todos os grupos do estado, que atualmente é formado por 36 grupos.

Números da violência 


“A situação atual dos homossexuais no Estado é a mesma de séculos. São pessoas excluídas e oprimidas. A imensa maioria está fora da escola e vive um processo de exclusão iniciado dentro de suas próprias casas, ou seja, uma realidade que não difere da do restante do País”, afirma Simmy Larrat.

Entretanto, recentemente no Pará, os homossexuais obtiveram algumas conquistas, como a criação de políticas públicas e a criação de uma delegacia para crimes homofóbicos, que entrará em funcionamento ainda neste mês de setembro, de acordo com o governo do Estado.

Segundo o Grupo de Resistência de Travestis e Transexuais da Amazônia (Gretta), em 2010, foram registrados dez casos de homofobia. Já em 2011, foram registradas 22 vítimas fatais. Este ano, já chegam a dez os casos de violência extrema contra vítimas GLBT. “Tudo isto comprova que a sociedade está respondendo de maneira violenta às conquistas homossexuais”, defende Simmy Larrat.

Serviço:

Conferência Direitos Sexuais e Homofobia

Período: 14 de setembro

Local: Auditório Aílton Correa, no Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ)

A programação é gratuita e não há inscrições prévias para o evento.

*Com informações do G1




Concurso Miss Mix do Arraial de Todos os Santos acontece hoje em Belém, PA Resposta


A partir da meia-noite deste sábado (23), acontece o já tradicional Concurso da Miss Mix do Arraial de Todos os Santos, em Belém (PA). O evento promovido pela Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves elege a melhor miss caipira gay. As apresentações das 25 candidatas deste ano, que representam quadrilhas de várias cidades do estado, se estendem até o amanhecer do domingo (24). 

Além do Concurso de Miss Mix, a programação do final de semana do Arraial de Todos os Santos terá apresentações de boi-bumbás, cordões de pássaros, cordões de bichos, grupos musicais, além do tradicional concurso de Quadrilhas. De sexta (22) até domingo (24) são mais de 12 apresentações de grupos folclóricos e pelo menos quatro shows com música regional e tradicional de são joão. As apresentações seguem até o dia 1º de julho.

No espaço também é possível visitar a exposição em homenagem aos 35 anos da Galeria Theodoro Braga, que mostra um pouco do acervo  da Fundação Tancredo Neves e do Museu da Imagem e do Som (MIS). O horário de visitação é das 9h30 às 19h30 (de segunda a sexta-feira) e das 17h às 21h (sábados e domingos).

Serviço

O Concurso de Miss Mix inicia a partir de meia-noite, de sábado para domingo, na Arena do Povo (andar térreo do Centur). Mais informações: 3202 – 4371 




Corpo de travesti morta a tiros em Belém é velado em Barcarena, PA Resposta

Polícia chega ao local do crime e encontra corpo de travesti no chão
O corpo da travesti morta a tiros na madrugada no último domingo (17) em Belém, foi reconhecido na noite de segunda-feira pelos familiares e está sendo velado na cidade onde a vítima residia, em Vila do Conde, Barcarena (PA). O enterro também acontece em Barcarena.


O tio da vítima, que reconheceu o corpo, informou a reportagem do G1 que pretende retornar a Belém nesta quarta-feira (20) para acompanhar de perto as investigações sobre a morte da sobrinha e também para prestar depoimento à polícia.
O caso

Três travestis foram baleadas por volta das 2h da manhã do último domingo (17) na esquina da avenida Almirante Barroso com a travessa Barão do Triunfo, na bairro do Marco, em Belém. A travesti conhecida como “Bianca” morreu na hora, e as outras duas encaminhadas ao hospital.
A polícia investiga motivação do crime e a organização de defesa dos direitos de homossexuais, em Belém, pede providências. De acordo com o delegado que investiga o caso, duas hipóteses tem sido consideradas para o crime: vingança e homofobia.

Grupo de travestis é atacado a tiros em Belém; uma morre Resposta


Um grupo de travestis foi atacado a tiros por dois homens na madrugada deste domingo em Belém (PA), em um ponto de prostituição em uma das principais avenidas da cidade.
Uma travesti morreu na hora, com um tiro no tórax, e duas outras foram atingidas nos braços e nas pernas e estão hospitalizadas.
Segundo a Polícia Militar (PM), havia outras travestis no local, mas só essas três foram atingidas.
De acordo com a PM, a travesti que morreu era conhecida como Bianca e tinha entre 23 e 27 anos, mas ainda não foi identificada por familiares. As outras duas não correm risco de morte.
Os dois homens chegaram ao local em uma moto e o que estava na garupa realizou os disparos com uma pistola, diz a PM. A polícia ainda não identificou os autores nem sabe o que motivou o crime.

*Reportagem “Folha de São Paulo”

Pará inicia campanha pelo uso do nome social de travestis e transexuais nas escolas Resposta


Travestis e transexuais receberão apoio do governo do estado do Pará na sensibilização da comunidade escolar quanto ao uso do nome social. O pacto pela cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) foi estabelecido na II Conferência Estadual LGBT e já resulta em medidas de enfrentamento à discriminação homofóbica. A temática foi pauta na reunião, ocorrida às 9h30, desta quarta-feira (29), entre representantes da sociedade civil e das Secretarias de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), e de educação (Seduc).
A campanha de utilização do nome social de travestis e transexuais – que visa à promoção do respeito a comunidade LGBT -, pretende executar ações de sensibilização nas escolas de todo o estado. Primeiramente, o grupo comprometeu-se em efetuar um levantamento de dados, para verificar a quantidade de escolas e de alunos que necessitam ermegencialmente de tal mobilização. Posteriormente, os órgãos pretendem promover palestras educativas, reuniões com professores, e viabilizar a divulgação de canais de denúncia nos ambientes escolares.
  
Articulado pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), junto à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), o projeto conta com o apoio do Grupo de Resistência de Travestis e Transexuais da Amazônia (Gretta) e do Conselho Estadual de Diversidade Sexual (Ceds). Para a representante da Diretoria de Educação para a Diversidade, Inclusão e Cidadania (Dedic/Seduc), Fátima Teixeira, materiais informativos contribuem para o enfrentamento à discriminação. “A divulgação com cartazes e as palestras, já representam um grande passo para a sensibilização”, pontua.
“A escola tem que estar preparada para acolher a pessoa e tratá-la com respeito. O nome social deve constar na lista de chama para evitar constrangimentos”, explicou a representante do Gretta, Symmy Larrat. Em contrapartida, o integrante da Coordenadoria de Educação para a Promoção da Igualdade Social, Tony Vilhena, explicou que a Seduc já possui um sistema virtual em que a identidade de gênero é respeitada. “Quando a pessoa faz a matrícula, por exemplo, ela já possui a opção de informar o nome social”, ressalta.
 A população LGBT do estado do Pará já é beneficiada pelo decreto n°1.675, de 21 de maio de 2009. O documento considera que o nome civil não deve se tornar motivo de constrangimentos e/ou provocar situações vexatórias. O referido decreto respeita a identidade sexual e assegura ainda que, na administração pública estadual direta e indireta, o atendimento de travestis e transexuais deve respeitar o nome social.

Justiça mantém prisão de dupla que enterrou vivo professor homossexual Resposta

A Justiça do Pará manteve a prisão em flagrante de dois homens suspeitos de espancar a pauladas, amordaçar e enterrar vivo um professor homossexual, de 50 anos em Altamira. A dupla, que estava presa desde sexta-feira (10/02), foi transferida nesta quarta-feira (15/02) para o presídio da cidade.

A vítima, um professor que atua nas redes estadual e municipal de Altamira, no Pará, foi encontrado em um matagal às margens da rodovia Transamazônica, em Brasil Novo (PA). Ele conseguiu sair da vala onde foi jogado desacordado por dois rapazes e pedir socorro na estrada. De acordo com a investigação policial, a vítimas sofreu fraturas no rosto e em um dos braços, além de escoriações pelo corpo e continua internado no hospital regional da cidade.

Segundo o delegado Cristiano Nascimento, o professor foi assaltado por um suspeito que conhecia, também homossexual, mas a motivação foi financeira.

“Não houve homofobia. O crime foi um assalto, por dinheiro. Acabaram agredindo ele para omitir o crime. Acharam que ele estava morto e enterrraram, para esconder o corpo”, disse o delegado.
Os suspeitos roubaram notebook, eletroeletrônicos, telefone celular e cerca de R$ 1,1 mil em dinheiro, além do carro da vítima. Eles foram presos no mesmo dia no veículo.

Em depoimento, diz o delegado, os presos afirmaram que acharam que o professor estava vivo, mas o delegado acha que mentem. “Eles acharam que o professor estava morto e jogaram o corpo da vítima em uma vala, jogaram terra e folhas sobre ele”, disse o delegado.

Defensoria Pública do Pará garante mudança de prenome de transexual Resposta

Raicarlos (centro)


O assessor de articulação do Centro de Referência de Prevenção e Combate à Homofobia, Raicarlos Coelho, conseguiu, por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), da Defensoria Pública do Pará, alterar o seu prenome feminino para o masculino. Apesar de ser biologicamente uma mulher, o assistido da instituição se sente psicologicamente um homem, e, por isso, ele recorreu à Justiça com esta Ação de Alteração em seu Registro Civil.
Raicarlos Coelho enfatizou que esta garantia de direitos significa o restabelecimento de sua dignidade, liberdade e até de sua felicidade. Conforme ele, esta retificação civil de prenome foi essencial para a sua vida. “Me senti surpreso em relação ao Poder Judiciário do Pará, pois o meu processo foi resolvido de forma rápida. Agradeço à Defensora Pública Luciana Albuquerque Lima, que desenvolveu uma longa  pesquisa, que foi reforçada por um embasamento jurídico muito forte das jurisprudências nacionais”, declarou.
Para a Defensora Pública Luciana Albuquerque Lima, o nome, como direito personalíssimo que é, deve representar um fator de identificação do indivíduo e de seu reconhecimento social e não uma fonte de constrangimento. E a alteração do registro civil não pode se subordinar a qualquer intervenção cirúrgica ou morfológica. “Não se pode deixar de sublinhar, ainda, a sensibilidade do Judiciário paraense, que não se mostrou alheio à realidade social estabelecida e contribuiu para o fortalecimento das ações afirmativas em favor do grupo LGBT”, evidenciou Lima.
Segundo Coelho, Luciana Albuquerque Lima realizou uma cuidadosa pesquisa para montar a petição inicial composta por 14 laudas. O Assessor de Articulação do Centro de Combate à Homofobia também lembrou que a mudança de nome feminino para o masculino foi o primeiro caso solucionado pelo Estado através da Defensoria Pública do Pará. “Obtivemos êxito sem ao menos o juiz me escutar ou me ver. Ele decidiu por mérito. Os argumentos, a petição inicial e o laudo psiquiátrico do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves foram suficientes para aferir a minha nova condição. A Psiquiatria compreende como transtorno de gênero, aquele comportamento no qual o indivíduo é biologicamente um homem e se torna psicologicamente e socialmente mulher ou vice-versa. Os estudos científicos mostram que a identidade de gênero é psicológica, e não biológica”, esclareceu o assistido.
De acordo com Raicarlos Coelho, o laudo psiquiátrico que é construído a partir de informações e impressões que se tem do indivíduo estudado foi um dos fatores decisivos para o sucesso desta ação de mudança de nome. A Psiquiatra Forense do Centro Renato Chaves foi convocada pelo Judiciário para escutar ao assistido da Defensoria, a fim de saber se realmente ele se sentia um homem em um corpo de uma mulher. Raicarlos afirmou ter a certeza disso.
“A Psiquiatra concluiu que eu sou um cidadão pleno das minhas faculdades mentais e que consigo me definir como um homem mesmo estando no corpo de mulher. Sempre foi assim e ela não poderia dizer o contrário no laudo que serviu para fundamentar a decisão final da sentença da minha ação. O meu antigo nome me deixava constrangido, porque quando eu chegava em lugares nos quais eu precisava apresentar meus documentos ou usar cheques e cartões, tinha sempre que me justificar, sem contar o constrangimento por falsidade ideológica”, contou Coelho.
Raicarlos Coelho ressaltou que a vitória alcançada é de suma importância para a comunidade LGBT, pois há poucos casos solucionados desse tipo no Brasil e, o Pará sai à frente com uma decisão favorável, imediata e por mérito, sem precisar ouvir o requerente. Conforme o assessor, a região Norte do país possui poucos casos julgados deste tipo, como os de retificação de nome, na mudança de gênero, na realização de cirurgias para mudança de sexo, etc. Portanto, este é um conjunto de readequação que as pessoas deste grupo social precisam para se encontrarem, tanto na questão do seu corpo, quanto na de sua personalidade.
“Este é mais um caso julgado no sentido de somar o conjunto de elementos que os indivíduos da população LBGT precisam no Brasil para se afirmarem enquanto cidadãos que votam, trabalham e pagam impostos, com os seus direitos respeitados e com a proteção do Estado, que por sua vez deve garantir todas as condições necessárias para que essas pessoas vivam bem, felizes e continuem produzindo para desenvolver o país”, reforçou.
A Defensora Pública Luciana Albuquerque Lima também frisou que a procedência desta ação de alteração de registro civil, de fato, representa uma vitória da comunidade LGBT, do Centro de Referência de Prevenção e Combate à Homofobia e do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Pará. “A decisão, para além de se fundamentar no permissivo legal, consagra o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, vindo ao encontro dos anseios de nosso assistido e fazendo cessar a situação de violação que diariamente vivenciava”, comemorou Luciana.
Raicarlos Coelho disse que hoje finalmente se encontrou com o seu corpo e com a sua personalidade, e se sente muito feliz por ser o seu novo nome aferido de fato. Ele não precisou sair do Pará para que tudo isso pudesse acontecer. “A Defensoria Pública do Estado tem se esforçado e estudado muito sobre este novo direito do nosso grupo. Acho isso muito relevante nacionalmente falando, pois poucos tem se preocupado de forma mais militante com a questão dos novos direitos homoafetivos. Essa é uma militância essencial para que as pessoas se sintam completas”, finalizou Coelho.

Fonte: Agência de Notícias do Pará

Ato reuni 20 mil pedindo ensino contra a homofobia no Pará Resposta

Travesti participa da parada gay na praça Waldermar Henrique, no centro de Belém
Foto: Igor Mota/Futura Press


Aproximadamente 20 mil pessoas da comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) de Belém participaram ontem da 10ª edição da Parada Gay, que este ano teve como tema “Educação e cidadania: por uma escola sem homofobia”.


O ato iniciou com caminhada, que partiu por volta das 12h, no centro da capital paraense, puxada pelo trio elétrico da organização (Grupo Homossexual do Pará), vestido com a bandeira multicolorida do movimento, a partir das 17h30 aconteceu a festa, com performances de drag queens e shows musicais.


O governo do Estado emitiu nota garantindo apoio ao movimento “por meio da integração de diversos órgãos institucionais. Além da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), o Instituto de Artes do Pará (IAP) e a Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves (Centur) integram as articulações para a execução do evento”.
O evento contou com cinco trios elétricos, levando os organizadores e autoridades locais, a caminhada se estende até a Praça da República. DJs animaram os participantes e divulgaram informes gerais sobre o tema deste ano. Informações sobre prevenção de doenças e outros cuidados com a saúde também foram abordados durante o percurso.
Frequentadores do evento, disseram que este ano a parada esteve mais pacífica e organizada.
A Guarda Municipal afirmou que o número de ocorrências foi considerado baixo. Foram oito furtos registrados, O que mais teve foram brigas.
Organizado pelo Grupo Homossexual do Pará (GHP) e pela organização não-governamental Cidadania, Orgulho e Respeito (COR), a Parada Gay teve o apoio do governo do Estado e do Ministério da Saúde, além de entidades como o Sindicato dos Psicólogos do Pará (Sindpsi), representado por Lúcia Lima:
“Apoiamos a luta contra a homofobia e eu, como profissional, defendo a educação como forma de informar e orientar desde a infância para aceitação das diferenças e da diversidade”.


“Os políticos foram intolerantes ao vetar o kit anti-homofobia criado pelo MEC. Nós somos uma minoria e precisamos ter direitos iguais aos de todos”, ressaltou Rui Guilherme, do movimento LGBT estadual.
*Com informações do “Diário do Pará”, do “Terra” e da “Agência Pará de Notícias”


Defensoria Pública do Pará reavalia planejamento do Centro de Combate à Homofobia Resposta

Questões envolvendo o tráfico de travestis adolescentes paraenses para São Paulo (SP); prostituição, exploração sexual e homocídios envolvendo homossexuais no estado, esses foram alguns dos assuntos tratados em reunião realizada na Defensoria Pública do Pará. Durante o encontro foi reavaliado e discutido o Planejamento Estratégico do Centro de Referência de Prevenção e Combate à Homofobia – CRPCH.
Estiveram presentes o Defensor Público Geral, Antônio Roberto Cardoso; o coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos – NDDH, Márcio Cruz; o Servidor da Defensoria Pública que atua no Centro, Ray Carlos Coelho; representantes do movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (LGBT) no Pará, Beto Paes e Lyah Corrêa; o representante da Coordenadoria de Livre Orientação Sexual da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) e representantes da sociedade civil organizada.
Na ocasião, a Defensoria Pública se comprometeu em oficializar junto à Delegacia Geral de Polícia, o pedido de andamento dos inquéritos relacionados aos homicídios de homossexuais, bem como ampliar as ações do Centro, tendo como base a prevenção e o combate à homofobia.
A conselheira do CRPH, Lyah Corrêa, explicou que no Centro o atendimento jurídico garante à vítima de crime homofóbico, o acompanhamento do caso com caráter de não-preconceito. “Essas discussões são muito importantes para a busca dos nossos direitos, precisamos dar a resposta social do centro à sociedade””, ressaltou Lyah.
Ações da Defenoria Pública viabilizaram alguns benefícios à comunidade LGBT, como Contrato de União Estável e as ações de alteração de prenome de homossexuais. Para o conselheiro do Centro, Beto, Paes, ações como essas “são positivas para a unificação e o fortalecimento da relação entre Defensoria Pública e a Sociedade Civil Organizada do movimento LGBT”.
O Centro de Referência de Prevenção e Combate à Homofobia é um programa da Defensoria Pública e é coordenado pelo Conselho Gestor, do qual fazem parte a Defensoria Pública, SEJUDH, Casa Civil e Entidades da Sociedade Civil. É o Conselho que dita os caminhos que o Centro deve tomar enquanto política pública específica.
O Núcleo de Defesa de Direitos Humanos trabalha com dois programas especializados: o Centro de Referência de Prevenção e Combate à Homofobia e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, em seis áreas estratégicas de atuação na perspectiva de defesa de direitos coletivos: saúde, educação, população carcerária, regulamentação fundiária urbana, promoção à cidadania e defesa dos direitos das comunidades tradicionais, sendo o único núcleo que atua em todo o Estado do Pará.