O povo vaiou a presidenta Dilma #CopaSemRacismo #CopaSemHomofobia 1

A presidenta Dilma Rousseff foi xingada três vezes e vaiada uma vez durante o jogo Brasil X Croácia. Claro que ela já esperava algum tipo de manifestação contra ela, tanto que não discursou e nem ficou sentada na primeira fila de sua área VIP do VIP, na Arena Corinthians. Aliás, basta dar uma lida nas redes sociais para ver a insatisfação e a raiva de algumas pessoas. A questão é que Dilma virou bode expiatório para todos os problemas que acontecem no País, nem todos são responsabilidade dela.

Culpar a “elite branca”, culpar a imprensa ou dizer que foi uma manifestação misógina ou machista é ridículo. Lula foi vaiado em pleno Maracanã. Aécio Neves foi agredido em pleno Mineirão, quando Brasil e Argentina jogaram pelas eliminatórias da Copa do Mundo de 2010 e Diego Maradona era o técnico. Na época disseram: “Ei Maradona, vai se f…, o Aécio cheira mais do que você”.

Uma parcela da população está insatisfeita com o governo atual. E os xingamentos partiram da arquibancada e não da área VIP. Eu estava lá e posso garantir que parte da área VIP começou a xingar depois. E a arquibancada era formada por muita gente que se endividou para pagar um ingresso. Pela classe média e não só pela elite. Eu peguei o trem para ir à Arena e vi isso: famílias de classe média indo ao estádio. E mesmo que o estádio estivesse tomado só pela elite, a elite não pode se manifestar? E mais: Dilma faz parte da elite, ela estava em uma área separada da área VIP, com outras pessoas que fazem parte da elite também.

Xingar, vaiar um chefe de Estado vai mudar alguma coisa? Claro que não, é falta de respeito. Não concordo com esse tipo de manifestação. Assim como não concordo com manifestações violentas nas ruas.

Vejo gente criticando as vaias e os xingamentos que a presidenta levou e se calando diante de manifestações violentas nas ruas, com quebra-quebra, arruaça, com depredação de imóveis públicos. São dois pesos e duas medidas?

Aliás, esse papo de “elite branca” é papo furado, pois somos uma mistura de etnias e muitos que usam esse termo fazem parte da elite e são brancos.

Não precisamos xingar, não precisamos fazer arruaça, precisamos, sim, de um debate sério a respeito do que queremos para o nosso Brasil. Sem ódio. E quem está insatisfeito que mostre a sua insatisfação em outubro.

Projeto de lei anti-homofobia empaca no Rio de Janeiro e preocupa LGBTs Resposta

O presidente do Grupo Arco-Íris, Julio Moreira, e seu companheiro, Clayton Alexandre Cassiano / Agência O Globo

O presidente do Grupo Arco-Íris, Julio Moreira, e seu companheiro, Clayton Alexandre Cassiano / Agência O Globo

 

Um dos primeiros estados do Brasil a estender aos companheiros homossexuais de servidores estaduais os direitos sobre pensão e previdência reservados aos héteros, o Rio de Janeiro está no meio de um impasse que deixa desprotegidas as minorias sexuais. Tramita há sete meses na Assembleia Legislativa, sob forte oposição da bancada religiosa fundamentalista, um projeto de lei estadual para punir estabelecimentos públicos e privados que discriminarem pessoas em função de sua orientação sexual.

Apresentado ano passado pelo então governador Sérgio Cabral, o PL 2054/2013 quer substituir a lei 3.406, de autoria de Carlos Minc, que vigorou de 2000 a 2012 e foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça numa ação patrocinada por grupos ultraconservadores. A decisão se ateve a um tecnicismo: como a lei previa punições a servidores públicos em caso de manifestações de homofobia, ela deveria ter partido do Executivo.

Os defensores da proposta atualmente em tramitação na Assembleia argumentam que a aprovação de uma lei estadual é fundamental para reforçar o combate à discriminação nos 92 municípios fluminenses. Entre as alegações está o fato de não existir ainda uma legislação de maior abrangência, em âmbito federal, que puna a discriminação contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros. O texto do projeto apresentado na Alerj prevê advertência e multas, que vão de 50 Ufirs (R$ 127) a 50 mil Ufirs (R$ 127 mil), a estabelecimentos que barrarem ou constrangerem em função de orientação sexual, além de cassação de alvará, em caso de reincidência.

Mudança para agradar a evangélicos

Depois de passar pelas comissões e de receber nada menos que 117 emendas ainda no ano passado, o projeto ganhou um defensor de peso: o próprio deputado Minc (PT-RJ), autor da lei original invalidada. Ele critica o pesado lobby religioso no Legislativo estadual e já cogita até fazer concessões, incluindo no texto punições para discriminação religiosa ou étnica.

— Quando a lei original foi derrubada pela Justiça, o argumento era de que, como definia punições também para o funcionário público que discriminasse, a iniciativa tinha que ser do Executivo. Por isso o ex-governador Sérgio Cabral reapresentou o texto. Agora, no entanto, o problema é político. Há muitos deputados evangélicos que não querem a aprovação — critica.

Para Júlio Moreira, presidente do Grupo Arco-Íris, que milita pelos direitos civis de minorias sexuais, a expectativa é grande pela aprovação da proposta. Ele crê que o projeto faz justiça à antiga lei suspensa, uma das primeiras aprovadas no país, de caráter “educativo e de cidadania”.

— A proposta em tramitação agora mostra que é preciso acolher a todos, em qualquer espaço público. Ela não leva em conta um viés econômico, que trata de poder de consumo, mas aborda a questão da cidadania, educando mais do que punindo — pondera o ativista, que diz, no entanto, estar temeroso: — Neste momento de pré-eleição, acho muito difícil que o projeto seja aprovado, uma vez que existe um forte cenário de barganha política. Como é um tema delicado, não deve passar neste momento.

O coordenador do programa estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento, discorda: ele afirma crer que há chances de o projeto ser aprovado na Casa. Nascimento admite existirem fortes obstáculos em função do alto número de emendas apresentadas, que acabaram atrasando a tramitação. No entanto, o ativista observa que os acréscimos e as modificações e não partiram de um número muito amplo de parlamentares.

— Tudo é possível, mas estou confiante. É fundamental a aprovação da nova lei. Hoje, para se ter ideia, 40% das denúncias que chegam para nós no Rio Sem Homofobia são de discriminação por orientação sexual. Contamos com a sensibilidade da Assembleia. Não estamos inventando nada, a lei existiu por 12 anos — lembra.

‘Eu voto contra’, diz opositora da ideia

Se depender de uma ala considerável da Alerj, no entanto, os obstáculos serão mesmo grandes. A própria vice-presidente da Comissão de Combate à Discriminação e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, Rosângela Gomes (PRB), defende a derrubada da matéria. Ela chegou a participar, no final do mês passado, de uma reunião na Alerj que discutiu o projeto, a convite do deputado Carlos Minc, presidente da mesma comissão, mas se retirou logo no início do encontro. A parlamentar alega que, apesar de ser contra qualquer tipo de discriminação — “a índios, negros, mulheres ou pessoas pela sua orientação sexual” —, sua formação conservadora não lhe permite apoiar a iniciativa:

— A gente tem que respeitar a posição dos proprietários de estabelecimentos comerciais, que não são obrigados a receber dois homens se beijando. Eu voto contra. Que eu saiba ainda não existe o terceiro sexo. Não tenho nada contra a pessoa, mas a minha visão conservadora é essa.

Quem faz coro é o deputado Flávio Bolsonaro (PP), filho de Jair Bolsonaro, um dos mais conhecidos representantes do ultraconservadorismo na Câmara dos Deputados, em Brasília. Segundo ele, não há diferença entre discriminar um gay ou um hétero num estabelecimento aberto ao público, como um restaurante. Para o deputado estadual, o que os militantes querem é levantar uma bandeira ideológica e política:

— Não é uma bandeira social, é palanque político. Os militantes ficam querendo justificar seus salários bancados pelas ONGs que vivem disso (defender os homossexuais). A pessoa que agride tem que ser responsabilizada independentemente da sexualidade de quem é agredido.

Opinião

Está na Constituição que todos devem ser tratados da mesma maneira, então é um verdadeiro absurdo um estabelecimento comercial permitir que casais heterossexuais se beijem e troquem carícias e casais homoafetivos não. Isso é discriminação. Como pode a vice-presidente da Comissão de Combate à Discriminação e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional defender uma coisa dessas. Claro que pode, a comissão não trata, pelo menos no nome dela não consta ORIENTAÇÃO SEXUAL e IDENTIDADE DE GÊNERO. Rosângela Gomes é negra, imagina se um estabelecimento impedisse os negros de entrarem lá só por causa da cor de suas peles? Vamos enviar uma mensagem, via Twitter, para a deputada, protestando? O twitter dela é @rosangelasgomes. O email dela é rosangelagomes@alerj.rj.gov.br

Já o Flávio Bolsonaro é um caso perdido, nem adianta mandar mensagem para ele.

Não se trata de opinião conservadora, mas de direitos humanos, é lamentável que algumas pessoas ainda vejam os LGBTs como aberrações.

Então quer dizer que um casal homoafetivo não pode demonstrar carinho em público, pois pode ser expulso de um estabelecimento comercial no Rio de Janeiro? É bom lembrar que a cidade do Rio é um dos destinos mais procurados por LGBTs, a cidade perderá turistas e consequentemente, dinheiro, se o PL 2054/2013 não for aprovado.

Com informações do jornal O Globo

Para agradar os cristãos fundamentalistas, PT entrega CDHM para deputado da Frente pela Vida Resposta

O petista Assis do Couto

O petista Assis do Couto

Infelizmente não deu para a deputada Erika Kokay. O PT decidiu entregar a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) a uma pessoa que faz parte da Frente pela Vida (contra o aborto), o deputado Assis do Couto. O deputado já chegou falando bobagem. Disse que preferia a Comissão de Agricultura e que a CDHM só pautava direitos LGBT. Mostra que desconhece o histórico da comissão. Ele é a resposta certa para deixar tudo como está no mesmo panorama político da eleição passada: não chatear os cristãos fundamentalistas e enrolar os defensores dos direitos humanos e das minorias. O lado positivo é que o PT não poderá mais usar Feliciano como bode expiatório. O lado negativo é que não acontecerá nada de bom este ano, qualquer PL interessante será posto em banho-maria.

Informe Urgente PNE – Mobilização – audiência pública na Câmara dia 25/02, às 14h Resposta

PNE

 

Pessoas LGBT e Aliadas,

Na próxima terça-feira (25), haverá uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o Plano Nacional de Educação (PNE).

http://www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/integras/1230710.htm

http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/ordemDetalheReuniaoCom.asp?codReuniao=35227

Já tem 20 entidades inscritas para falar na audiência. As entidades precisam falar de forma objetiva o que querem, segundo informou a deputada Fátima Bezerra.

Há muitos problemas com a proposta do PNE do Senado (vejam os anexos). A ideia é rejeitarmos as propostas do Senado no que tange a conteúdos.

O primeiro talvez seja a modificação proposta para o inciso III do Artigo 2º. Querem retirar as especificações de formas de discriminação, deixando genérico.

Também o machismo, não querem flexão de gênero (ex. o/a professor/a) – querem tudo no masculino.

Proposta da Câmara Proposta do Senado, feita pelos fundamentalistas
III – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual;
III – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

V – formação para o trabalho e para a cidadania;
V – formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;

Abaixo e em anexo está a comparação da versão da Câmara com a versão do Senado.

Observações:

Marcações em amarelo foram consideradas mudanças de mérito em relação ao texto da CD.

Marcações em vermelho foram consideradas inovações em relação ao texto da CD.

Marcações em azul foram consideradas alterações de redação.

Em vários dispositivos o texto da CD também está marcado com cores para facilitar a visualização/compreensão das alterações realizadas.

Síntese das modificações no PNE conforme relatório do Dep. Vanhoni:

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/54a-legislatura/pl-8035-10-plano-nacional-de-educacao/documentos/outros-documentos/sintese-das-alteracoes-do-sf-19-02-14-atualizado

Quadro comparativo entre as versões do Senado e da CD:

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/54a-legislatura/pl-8035-10-plano-nacional-de-educacao/arquivos-destaque/quadro-comparativo-substitutivos-da-camara-e-do-senado-consultores

Dia 12/03/2014, o deputado Vanhoni apresentará o relatório final do PNE.

Deverá ser votado no plenário da Câmara na segunda quinzena de março ou na primeira quinzena de abril, mesmo que haja pedido de vistas.

Vamos nos mobilizar para que tenhamos um Plano Nacional de Educação que contemple as necessidades todos e todas.

Toni Reis

Secretário de Educação da ABGLT

Titular do Fórum Nacional de Educação

Titular do Fórum Municipal de Educação de Curitiba

Suplente do Fórum Estadual de Educação do Paraná.

Falta de acordo no Senado trava avanço de lei que criminaliza homofobia Resposta

Manifestante levanta cartaz a favor dos direitos dos homossexuais em Comissão de Direitos Humanos do Senado José Cruz/Agência Senado

Manifestante levanta cartaz a favor dos direitos dos homossexuais em Comissão de Direitos Humanos do Senado José Cruz/Agência Senado

O projeto de lei que torna crime a discriminação ou o preconceito pela orientação sexual e identidade de gênero foi retirado da pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado nesta quarta-feira (20). O substitutivo, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) não agradou as lideranças evangélicas.  “Um dos argumentos que ouvi aqui hoje foi de que uma celebração religiosa pode ser realizada em um ginásio de esporte, que não é um templo. Nesse caso, como é que fica? Eles querem que fique mais clara essa questão – explicou, ao reafirmar sua disposição ao diálogo”, disse.

Paim disse já ter realizado diversas conversas para a elaboração do substitutivo, tanto com entidades religiosas como com grupos do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros). Para agradar os evangélicos, ele já alterou, por exemplo, o artigo que torna crime “impedir ou restringir a manifestação de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público”, incluindo ressalva para que seja “resguardado o respeito devido aos espaços religiosos”.

A tentativa de votar o texto na Comissão hoje foi marcada por manifestações de deputados da bancada evangélica e de representantes de igrejas, medida que não foi suficiente para o entendimento.

A senadora Ana Rita (PT-ES), presidente da Comissão, disse que buscará promover o entendimento, para que o projeto seja aprovado ainda este ano. Já senador Magno Malta (PR-ES), membro da bancada evangélica, afirma que o texto atual “não contempla ninguém” com interesse na questão. “Acompanhamos o esforço do senador Paim. Realmente, não é matéria fácil. Nem vou entrar no mérito, mas não podemos deixar um legado infame para as gerações futuras. Queremos um texto que trate de tolerância e não de intolerância”, disse.

Já Gustavo Bernardes, representante do Conselho Nacional LGBT, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, considera que o substitutivo é fruto de entendimento, onde cada setor cedeu um pouco, e deve ser votado, para que o país possa ter uma legislação de proteção às minorias. “Apesar de, em 2012, terem sido registrados 310 assassinatos motivados por homofobia no Brasil, ainda há setores que se negam a reconhecer que exista violência contra a população LGBT”, frisou.

Fonte: Último Segundo, com Agência Senado

Que país é esse? (parafraseando Legião Urbana) Resposta

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Que país é esse onde uma COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS tomou para si como única finalidade buscar retirar/cercear direitos das minorias? Que país é esse onde se pretende submeter um direito inalienável do ser humano, que é o direito ao amor e a constituição de um núcleo familiar pautado neste amor, a um plebiscito? Matéria já devidamente julgada e aprovada, por unanimidade pelo STF  (Supremo Tribunal Federal) e pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça)! Direito adquirido! Já imaginaram qual teria sido o resultado de um plebiscito em 1888, para decidir sobre a Abolição da Escravidão? Como se submete a um plebiscito um direito de uma minoria, oprimida pela maioria? E o irônico é que quem propõe isso é exatamente a instância pensada para defendê-la! E, finalmente, que país é este em que, com muita justiça, a presidente da República se empenha pessoalmente para libertar uma brasileira oprimida no exterior mas não se manifesta, nem uma única palavra, em favor de uma minoria oprimida dentro do seu próprio país? A Comissão de Direitos Humanos do Senado retira da pauta, mediante pressão dos fundamentalistas da Câmara, a votação do PLC 122/06 exatamente no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra… E a consciência dos senadores, como fica?

Fonte: diversidade100fronteiras

Relator inclui garantias aos religiosos em projeto que combate a homofobia 1

Paulo Paim

Paulo Paim

O senador Paulo Paim (PT-RS) entregou hoje (14) à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) seu substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, que criminaliza a homofobia, e anunciou que o texto poderá ser votado na próxima quarta-feira (20). Paim informou que, para a elaboração de seu relatório, buscou ouvir todos os segmentos e que o texto “não entra na polêmica” da definição de homofobia. “No texto, não vai entrar a palavra homofobia.”

O parlamentar informou ainda que incluiu em seu substitutivo, para que conste de uma única lei, o combate a todo tipo de preconceito, para evitar críticas de que a futura lei só buscaria acabar com a discriminação contra a orientação sexual. “Toda discriminação tem que ser combatida”, frisou.

Segundo informou, poderá ser preso aquele que praticar crime de racismo, de discriminação contra idoso, contra deficiente, contra índios e em função da orientação sexual. “Entrou na lei geral. Todo crime de agressão, seja verbal ou física, vai ter que responder um processo legal”

Paim também anunciou que incluiu parágrafo para resguardar o respeito devido aos espaços religiosos. “Dentro dos cultos religiosos, temos que respeitar a livre opinião que tem cada um. Por exemplo, você não pode condenar alguém por, num templo religioso, ter dito que o casamento só deve ser entre homem e mulher. É uma opinião que tem que ser respeitada.”

De acordo com o senador, a nova lei terá como o objetivo “o combate ao ódio, à intolerância e à violência de um ser humano contra o outro”.

Conforme informações da secretaria da CDH, o substitutivo deverá estar disponível na internet ainda nesta quinta-feira.

Fonte: Rede Brasil Atual

Jean Wyllys pede que homofobia no futebol seja tratada igual a racismo Resposta

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A Fifa colocou o combate ao racismo como um de seus objetivos nas últimas temporadas, começando a punir atletas e clubes. O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), militante das causas LGBT e dos direitos humanos, pede que a entidade trate a homofobia no futebol da mesma forma.

“Em casos de racismo nos estádios, a Fifa determina que o árbitro paralise ou até suspenda a partida. Os clubes também ser punidos com a perda de pontos devido a ofensas raciais da torcida. Eu me pergunto: por que a Fifa não pode proceder da mesma maneira em relação a homofobia?”, questionou o deputado nesta sexta-feira, em São Paulo.

Jean Wyllys participou da nona edição do Fórum de Direito Desportivo promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Desportivo ao lado da Associação dos Advogados de São Paulo. Ele preparou um texto para o evento e traçou alguns paralelos entre racismo e homofobia.

“Nos tornamos muito sensíveis ao racismo e isso é bom. Quando as torcidas italianas jogaram bananas para o Balotelli, chamando-o de macaco, muitos de nós ficamos chocados. Mas quase todos acharam absolutamente natural que ele fosse chamado de veado em Salvador na Copa das Confederações”, comparou.

Sem pudores para chamar um jogador de homossexual, os torcedores não costumam entoar coros racistas, ainda que alguns o sejam, afirmou Jean Wyllys, usando a situação como argumento para acreditar que no futuro as piadas e brincadeiras homofóbicas podem ser banidas.

“Muitos torcedores pensam que os jogadores negros são macacos e não merecem ganhar os salários que ganham, mas quem hoje tem coragem de puxar o coro racista no estádio? É que hoje a prática do racismo é socialmente condenada. Então, somos capazes de condenar socialmente também a prática da homofobia”, disse.

Jean Wyllys lembrou sua primeira tentativa de se aproximar do futebol e diz ter sido afastado pela homofobia dos garotos que praticavam o esporte. Ele torce pela Seleção Brasileira nas Copas do Mundo, mas não gosta da modalidade, nem mesmo para admirar o físico dos atletas.

“Não sou aquele tipo de gay que assiste futebol só por causa dos jogadores, até porque vamos combinar que os jogadores brasileiros são muito feios. O único que eu salvaria é o Alexandre Pato. O Adriano está enorme agora, mas antes era bonito também. Fora isso, está ruim. Então, nem para ver os homens vale a pena”, declarou o deputado, sorrindo.

PL que pune homofobia no RJ recebe quase 200 emendas e sai de pauta Resposta

Plenário antes da votação do projeto de lei na Alerj (Foto: Marcelo Elizardo / G1)

Plenário antes da votação do projeto de lei na Alerj
(Foto: Marcelo Elizardo / G1)

O projeto de lei que pune estabelecimentos e agentes públicos por discriminação por orientação sexual, ou homofobia, entrou em pauta pela primeira vez na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na tarde da última quinta-feira (24/10). O projeto, de autoria do Executivo, sofreu 177 emendas e ainda será encaminhado para análise das comissões. Não há previsão para o projeto voltar à pauta da Alerj e nem para ser votado.

A sessão foi marcada por vaias ao deputado Edino Fonseca (PEN), que insinuou que a homossexualidade seria doença. Grupos em defesa dos LGBT chamaram o deputado de “fascista” e entoaram gritos de “doente é você”. Ao todo, 50 dos 70 deputados estaduais participaram da sessão.

Pouco antes do início da discussão, o deputado Edino Fonseca pediu a palavra. “Nenhum proprietário é obrigado a deixar uma pessoa com essa patologia em seu estabelecimento”, disse o deputado. Os presentes vaiaram muito o parlamentar.

Outros deputados falaram sobre o projeto de lei e se mostraram contrários aos argumentos de Edino. “Mesmo que o homossexualismo fosse doença, e não é, não poderia ser discriminado”, argumentou o deputado Luiz Paulo (PSDB).

O projeto foi encaminhado à Alerj pelo governo do estado. Até mesmo deputados de oposição, como Marcelo Freixo (PSOL) elogiaram a proposta. “Esse projeto tem que ser elogiado mesmo tendo sido feito por este governo péssimo”, disse o deputado, sob aplausos dos presentes.

Misturando religião com política, a deputada Clarissa Garotinho (PR) também se disse contrária ao projeto, apesar de ter deixado claro em seu discurso que é contra qualquer tipo de discriminação. “Tenho meus entendimentos da Bíblia. Jesus pregou tolerância. O não à discriminação também é um princípio do cristianismo. Não podemos deixar que uma pessoa sofra violência por qualquer razão. Esse projeto não discute se o homossexualismo é doença ou não. Mas ele promove atitudes do gênero LGBT”, declarou a deputada.

Bolsonaro acompanha votação
O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) compareceu à Alerj para acompanhar a votação do projeto de lei. Ao avistar o parlamentar, um homem de um grupo em defesa dos homossexuais fez um sinal de negativo em direção ao deputado. Bolsonaro respondeu de maneira debochada abrindo os braços.

OAB vai pedir a cassação de Marco Feliciano e Jair Bolsonaro 3

Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous

Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concluiu a denúncia contra os deputados Marco Feliciano, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, (PSC-SP) e Jair Bolsonaro (PP-RJ) por campanha de ódio. A entidade quer que a Corregedoria Parlamentar da Câmara dos Deputados puna os dois por quebra de decoro parlamentar em virtude de divulgação de vídeos considerados difamatórios, o que poderia resultar na cassação de seus mandatos.

Liderando um grupo de mais de vinte entidades ligadas aos direitos humanos, a OAB enviará, na próxima semana, representação ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, contra Feliciano e Bolsonaro. A entidade quer que a Corregedoria Parlamentar da Câmara dos Deputados os processe por quebra de decoro parlamentar em virtude de divulgação de vídeos considerados difamatórios.

Em um dos vídeos, Bolsonaro teria editado a fala de um professor do Distrito Federal em audiências na Câmara para acusá-lo de pedofilia e utiliza imagens de deputados a favor das causas LGBT para dizer que eles são contrários à família.

Para o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) da OAB, Wadih Damous, essas campanhas de ódio representam o rebaixamento da política brasileira. “Pensar que tais absurdos partem de representantes do Estado, das estruturas do Congresso Nacional, é algo inimaginável e não podemos ficar omissos. Direitos humanos não se loteia e não se barganha”, disse. Indignado com os relatos feitos por parlamentares e defensores dos direitos humanos durante reunião na sede da entidade, Damous garantiu que “a Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB será protagonista no enfrentamento a esse tipo de atentado à dignidade humana”.

Na reunião com a CNDH da entidade dos advogados estiveram presentes, além dos deputados acusados na campanha difamatória, representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Conselho Federal de Psicologia, e ativistas dos movimentos indígena, de mulheres, da população negra, do povo de terreiro e LGBT.

*Com informações do site Anonymous Brasil

2ª Jornada Ambiente Saudável é Ambiente sem Homofobia. Saiba como participar Resposta

Secretaria do Ambiente abre inscrições para debates sobre sustentabilidade, homofobia e direitos humanos

Inscrições: até 19/8

Período da jornada: de 20 a 23/8/2013; das 14h e 18h

Onde: Auditório da Secretaria de Estado do Ambiente (Avenida Venezuela, 110/6º andar – Centro, Rio de Janeiro)

Movida pela máxima de que um ambiente sustentável e saudável não pode conviver com a intolerância e a homofobia, a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) promove, de 20 a 23 de agosto, pelo segundo ano consecutivo, a Jornada Ambiente Saudável é Ambiente sem Homofobia.

Ao articular a temática ambiental com a da diversidade cultural, identidade de gênero e desigualdade social da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), a Superintendência de Educação Ambiental (Seam) – setor da SEA responsável pela organização do evento – vai exibir documentários e reunir profissionais com grande expertise para debater temas como Ambiente sem Preconceito; Novos Arranjos Familiares e Famílias de LGBT; A Travestilidade e a Injustiça social e Os Desafios da Transexualidade e os Novos Direitos.

Para participar, o interessado deve preencher o formulário abaixo e enviá-lo para o email ambientesemhomofobia@gmail.comaté 19 de agosto. A confirmação também pode ser feita pelo telefone (21) 2334-5736, das 10h às 18h. O evento é gratuito e as vagas, limitadas. Será emitido um certificado de participação.

A jornada faz parte do projeto Ambiente Saudável é Ambiente é Ambiente sem Homofobia, criado em 2012 pela Seam, que tem o objetivo de fortalecer o Programa Rio sem Homofobia. Coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), o Rio sem Homofobia articula diversas secretarias de Estado no combate à homofobia e na promoção da cidadania e dos direitos de LGBTs.

Acesse o formulário de inscrição: http://download.rj.gov.br/documentos/10112/657213/DLFE-62379.docx/Ficha_Inscricao_Jornada31_7.docx

 

Programação:

20/08 – Ambiente sem Preconceito

14h – Mesa de abertura

Carlos Minc – Secretário Estadual do Ambiente (SEA). Palestra: “Ambiente Saudável”

Lara Moutinho da Costa – Superintendente de Educação Ambiental (SEAM/SEA). Palestra: “Educação Ambiental no enfrentamento da homofobia”.

Julio Moreira – Presidente do Grupo Arco-Íris – Cidadania LGBT. Palestra: “História do Movimento LGBT”.

Claudio Nascimento – Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos (Superdir/SEASDH). Palestra: “Programa Estadual Rio sem Homofobia – Conquistas e desafios”.

17h30 – Confraternização

21/08 – Novos arranjos familiares e famílias de LGBT

14h – Apresentação de fragmento do filme “Patrik 1.5” de Ella Lemhagen

15h – Mesa redonda e debate:

Ana Paula Uziel – Coordenadora do Laboratório Integrado em Diversidade Sexual, Políticas e Direitos (LIDIS/UERJ)

Luciana Mota – Coordenadora do Núcleo de Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo – NUDIVERSIS/DPGERJ

Georgina Martins – Escritora de livros para crianças e jovens professora do curso de Pós-Graduação em literatura infantil e juvenil da UFRJ e integrante do movimento Mães pela igualdade.

Mediador(a): Vanessa Leite–Pesquisadora do LIDIS/UERJ

17h30 – Confraternização

22/08 – Travestilidade e racismo ambiental

14h – Apresentação de fragmento do filme “As Bombadeiras” de Luís Carlos de Alencar

15h – Mesa redonda e debate:

Tania Pacheco – Coordenadora do mapa de conflitos envolvendo injustiça ambiental e saúde no Brasil – Fiocruz/Fase.

Adriana Balthazar – Mestre em Saúde Coletiva pelo IMS-UERJ

Marjorie Marchi – Associação de Travestis e Transexuais do Estado do RJ- ASTRA-Rio

Mediador (a): Lara Moutinho da Costa – Superintendente de Educação Ambiental (SEAM/SEA)

17h30 – Confraternização

23/08 – Os desafios da transexualidade e os novos direitos

14h – Apresentação de fragmento do filme “Transámerica” de Duncan Tucker.

15h –  Mesa redonda e debate:

João W. Nery – Psicólogo e escritor

Guilherme Almeida – Professor Adjunto da Faculdade de Serviço Social da UERJ e Coordenador Adjunto do Laboratório Integrado em Diversidade Sexual, Políticas e Direitos (UERJ);

Barbara Aires – Militante ativista e produtora da Globo

Mediador (a): Almir França – Coordenador do Centro de Referência e Promoção da Cidadania LGBT – Capital

17h30 – Confraternização

Mais informações:

Coordenação de Comunicação da Seam

Marcos Maia (coordenador) – marcos.maia@globo.com – (21) 9389-8953

Luciana Lana – luciana@comunicaseam.com.br – (21) 9377-4848

Assessoria de Comunicação

SEA – Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro
Av. Venezuela, 110/5° andar, Saúde
Rio de Janeiro – RJ CEP: 20.081-312
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All Out critica aprovação de projeto que permite ‘cura gay’ no Brasil 1

Uma organização internacional de direitos civis criticou nesta terça-feira a aprovação do decreto legislativo que autoriza o tratamento psicológico para alterar a orientação sexual de homossexuais no Brasil, uma bandeira do deputado federal e pastor Marco Feliciano (PSC-SP).

A proposta aprovada por votação simbólica na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara ainda precisa passar por outras duas – de Constituição e Justiça e de Seguridade Social – antes de seguir para o plenário.

O projeto, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), derruba dois trechos de uma resolução de 1999 do Conselho Federal de Psicologia que proíbem os psicológicos de praticar a chamada ‘cura gay’ ou apoiar verbalmente as manifestações que busquem classificar o homossexualismo como um desordem psíquica.

‘Associações médicas como a Organização Mundial da Saúde (OMS) concordam que a chamada cura gay é perigosa’, disse Andre Banks, diretor-executivo da organização All Out, que faz campanha pela igualdade de direitos para homossexuais.

‘Infelizmente, políticos como Marco Feliciano e João Campos querem fazer retroceder o progresso no Brasil, mesmo que isso custe a segurança e a dignidade de milhares de brasileiros’, afirmou.

Polêmicas

Na justificativa do documento, o deputado João Campos afirma que o conselho ‘extrapolou seu poder regulamentar’ ao ‘restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional’.

O relator do projeto, Anderson Ferreira (PR-PE), disse à Agência Câmara que o parecer a favor visa corrigir uma ‘arbitrariedade’ do Conselho Federal de Psicologia.

O texto aprovado simbolicamente pela Comissão de Direitos Humanos suspende dois artigos da resolução 1/99 do conselho: um deles diz que os psicólogos não podem colaborar com serviços que proponham tratamento e cura da homossexualidade; outro proíbe psicólogos de falar publicamente que a homossexualidade é uma desordem psíquica.

Desde que assumiu a presidência da comissão, em março, o pastor evangélico Marco Feliciano vem sendo acusado de racismo – ele disse pelo Twitter que ‘os africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé’ – e homofobia.

Entre seus projetos, estão propostas que tentam suspender decisões do STF relacionadas ao aborto de anencéfalos e à união civil de pessoas do mesmo sexo.

‘É triste que os líderes de uma comissão de direitos humanos lutem para permitir que os médicos pratiquem psicoterapias arriscadas e muitas vezes fatais que não têm a menor chance de curar ninguém’, disse a nota da All Out, que recolheu quase 20 mil assinaturas contra a tramitação do projeto no Congresso.

Fonte: BBC Brasil

Para OAB, aprovação de ‘cura gay’ por comissão é ‘lamentável’ 1

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, classificou nesta quarta-feira (10) como “lamentável” a aprovação pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara do projeto que autoriza piscólogos a proporem tratamento para reverter a homossexualidade, a chamada “cura gay”.

A sessão que aprovou a proposta foi presidida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP), que conseguiu colocá-la em votação após várias semanas de adiamento por causa de protestos e manobras parlamentares contra o projeto. Marco Feliciano é alvo de protestos desde que assumiu o cargo em razão de falas homofóbicas e racistas.

Para Wadih Damous, segundo nota da OAB, a aprovação é “mais um dos absurdos cometidos pela chamada de Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados”. “É lamentável uma proposição como essa justamente no momento em que o país assiste a uma mobilização social capaz de enfrentar práticas fundamentalistas e dar efetividade à defesa e garantia dos direitos humanos”, afirmou.

De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, a proposta pede a extinção de dois artigos de uma resolução de 1999 do Conselho Federal de Psicologia. Um deles impede a atuação dos profissionais da psicologia para tratar homossexuais. O outro proíbe qualquer ação coercitiva em favor de orientações não solicitadas pelo paciente e determina que psicólogos não se pronunciem publicamente de modo a reforçar preconceitos em relação a homossexuais.

Na prática, se esses artigos forem retirados da resolução, os profissionais da psicologia estariam liberados para atuar em busca da suposta cura gay.

Antes de virar lei, o projeto ainda terá de ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça até chegar ao plenário da Câmara. Se aprovada pelos deputados federais, a proposta também terá de ser submetida à análise do Senado. Somente depois a matéria seguirá para promulgação pelo Congresso.

Informações: G1

Opinião

É quase certo que essa proposta bizarra não será aprovada pelo Congresso Nacional, mas não deixa de causar espanto e perplexidade o fato de ele ter sido aprovado por uma comissão que trata de Direitos Humanos na Câmara dos Deputados. Se o PT não tivesse entregue de bandeja uma comissão tão importante, que ajudou a criar, nas mãos de parlamentares fundamentalistas, nada disso teria acontecido.

Todos culpam Feliciano pela ‘cura gay’, mas o projeto é do deputado João Campos 2

Deputados João Campos e Pastor Marco Feliciano

Deputados João Campos e Pastor Marco Feliciano

Todos estão protestando contra o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, pela aprovação do do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 234/2011, que suspende trechos da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99, que estabelece normas de atuação para profissionais de psicologia em relação a questões de orientação sexual. É bom lembrar que o projeto, mais conhecido como ‘cura gay’, é de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO).

Para deixar o seu protesto para os deputados, basta entrar em contato assim:

Deputado Pastor Marco Feliciano: telefone: (61) 3215-5254 – fax: 3215-2254 ou pela internet, clicando aqui.

Deputado João Campostelefone: telefone: (61) 3215-5315 – fax: 3215-2315 ou pela internet, clicando aqui.

Famosos protestam contra ‘cura gay’ 26

Foto: Arquivo MBPress

Foto: Arquivo MBPress

Na terça-feira (18/06), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputadis aprovou um projeto batizado de “cura gay”. De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), a proposta veta o direito do Conselho Federal de Psicologia de proibir tratamentos que se proponham a reverter a homossexualidade.

A aprovação gerou protestos pelas redes sociais. A atriz Thammy Miranda, homossexual assumida, não se calou e publicou no Instagram um texto bem irônico sobre o assunto.

Ela alega que está “doente” há 30 anos:

“Venho por meio deste comunicar que estou impossibilitada de trabalhar. Tô doente desde que nasci e aos 30 anos ainda não consegui minha cura! Preciso da ajuda do governo para pagar minhas contas e sustentar os meus luxos. Me coloco também a disposição do Deputado em questão a me curar, pois não sei mais o que vou fazer da vida com essa minha doença que já dura 30 anos! Peço a ele também, bolsa desemprego, bolsa alimento, bolsa gasolina, bolsa balada, bolsa cabeleireiro, bolsa imposto. Porque tô muito doente e não posso nem sair na rua, da que eu passo isso pra alguém? Vai que é contagioso e todo mundo ‘fica’ gay por minha culpa? ‘FICA’, né? Porque se é doenças, eu não sou gay e sim ‘ESTOU’ gay… Enfim, DEPUTADO, estou ansiosamente no aguardo do seu contato, pois quero muito me curar! Não sei se consigo viver mais 30 anos com essa doença!”

O deputado Marco Feliciano (PSC-SP) presidiu a sessão que aprovou o projeto. A iniciativa tenta extinguir dois artigos de uma resolução de 1999 do Conselho Federal de Psicologia: um impede a atuação dos profissionais da psicologia para tratar homossexuais. O outro proíbe qualquer ação coercitiva em favor de orientações não solicitadas pelo paciente e determina que psicólogos não se pronunciem publicamente de modo a reforçar preconceitos em relação a homossexuais.

Apenas os deputados Simplício Araújo (PPS-MA) e Arnaldo Jordy (PPS-PA) votaram contra o projeto. Há cerca de um mês, Feliciano comentou sobre o assunto nas redes sociais: “A mídia divulga um projeto de lei como ‘cura gay’ quando na verdade ele não trata sobre isso, até porque homossexualidade não é doença. Esse projeto protege o profissional de psicologia quando procurado por alguém com angústia sobre sua sexualidade.”

Antonia Fontenelle contou no Twitter que é bissexual

Antonia Fontenelle contou no Twitter que é bissexual

A atriz Antonia Fantonelle foi às redes sociais protestar contra a aprovação na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da proposta que permite o ‘tratamento’ psicológico da homossexualidade.

Em seu twitter, Antonia revelou sua bissexualidade e postou uma mensagem indignada. “Eu nao sou gay, as vezes bi, mas uma coisa eu prometo se essa lei criada por esse doente do Feliciano for adiante, vou convocar pessoalmente…  meus amigos gays e poderosos e todos os gays desse país pra invadir o Congresso aí sim, vocês verão quem vai precisar de cura”, escreveu atriz, citando o presidente da CDHM, Marco Feliciano (PSC-SP).

“É o cumulo do absurdo, com tanta coisa importante acontecendo nesse momento, um bando de intolerantes, fichas podres, reunidos criando leis”, continuou Antonia na mensagem seguinte.

Rodrigo Andrade

Rodrigo Andrade

O ator Rodrigo Andrade , no ar em “Amor à Vida”, entrou na onda de protestos e apoiou a colega na rede social. “Senhor Dep. @MarcoFeliciano e demais, vcs deveriam tentar achar cura da imbecilidade de vcs isso sim!”.

“Sou a favor da fé, do amor e tenho Deus acima de td em minha vida. Mas,o momento historico q estamos vivendo e eles preucupados c cura gay?”, completou Rodrigo.

Bruno Gagliasso - ator encabeça lista de artistas contra a 'cura gay' /Foto: Reprodução Instagram

Bruno Gagliasso – ator encabeça lista de artistas contra a ‘cura gay’ /Foto: Reprodução Instagram

Depois de participar da passeata que reuniu 100 mil pessoas no Rio de Janeiro, nessa segunda-feira (17/06), Bruno Gagliasso começou uma campanha na tarde desta quarta-feira (19) contra o projeto de ‘cura gay’ proposto pelo deputado e pastor Marco Feliciano, que foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos nessa terça-feira (18). O ator foi logo seguido pela atriz Leandra Leal, cujos cartazes convidam os fãs a participarem de uma passeata contra Feliciano nesta quinta-feira (20), no Largo de São Francisco, no Centro da Cidade.

Leandra Leal - atriz também aderiu ao movimento /Foto: Reprodução Instagram

Leandra Leal – atriz também aderiu ao movimento /Foto: Reprodução Instagram

A foto dos dois atores está sendo compartilhada em toda a rede. O jornalista Bruno Chateaubriand, casado com o empresário André Ramos há 15 anos, pensou muito antes de postar a foto segurando o cartaz. “Fiquei muito transtornado com o projeto, mas não queria sequer citar o nome dessa pessoa, porque para mim ele é como o Lord Voldemort (de Harry Potter, Aquele-Que-Não-Deve-Ser-Nomeado), mas não podemos ficar calados porque o Brasil está passando por um momento de insatisfação geral. Estamos vivemos um momento catártico e essa é a hora”, diz Chateaubriand à coluna, afirmando que a ‘cura gay’ vai contra a resolução da ONU, da Organização Mundial de Saúde, que não considera a homossexualidade uma doença e ainda baseado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que promete um mundo livre e igual. “A maioria dos deputados não apresenta o que o povo quer ou precisa na saúde, educação e coisas tão importantes para o país. Falar desse cara é uma cosia horrível, mas não tem como ficar calado”, desabafa Bruno.

Bruno Chateaubriand - jornalista está inconformado com o projeto /Foto: Reprodução Instagram

Bruno Chateaubriand – jornalista está inconformado com o projeto /Foto: Reprodução Instagram

O projeto conhecido como ‘cura gay’ tem recebido várias críticas por pedir a extinção de dois artigos de uma resolução de 1999 do conselho que impedem a atuação de profissionais de psicologia para tratar homossexuais e a ação coercitiva em favor de orientações não solicitadas pelo paciente. Para que o projeto se torne lei, ele ainda terá que passar pela Seguridade Social e Família e a Constituição e Justiça, o plenário da Câmara e o Senado. Se sobreviver a tudo isto, ele ainda terá que ser aprovado pela Presidência da República.

As redes sociais estão em rebuliço com famosos e anônimos se manifestando, como o ator Alexandre Nero: “O negócio é o seguinte: se rolar manifesto contra esse lance de ‘cura gay’, se não puder rolar violência não me chamem”; além de tantos como Marcelo Tas, Susana Pires, Marcos Mion…

Conselho de Psicologia repudia aprovação de projeto da “cura gay” em comissão da Câmara 2

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulgou nota no início da noite de ontem repudiando a aprovação, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 234/2011, do deputado João Campos (PSDB-GO), que suspende trechos da Resolução do CFP nº 1/99, que estabelece normas de atuação para profissionais de psicologia em relação a questões de orientação sexual.

O voto foi realizado de maneira simbólica, em que o presidente da comissão, deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP), disse “os favoráveis permaneçam como estão”, descreve o comunicado do CFP. Também não foi observado o quórum mínimo de parlamentares no momento da votação, que necessitaria de pelo menos 10 deputados presentes.

“O que aconteceu na tarde desta terça-feira configura um episódio triste para a história brasileira, que enfraquece a luta pelos Direitos Humanos no Brasil e, consequentemente, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias”, diz a nota.

O conselho observa que em nenhum momento, durante sua tramitação na CDHM, foram levados em consideração argumentos contrários à aprovação da proposta provenientes de diversos parlamentares, a exemplo do deputado Simplício Araújo (PPS-MA), que por diversas vezes pediu a retirada do assunto de pauta por considerar a proposta inconstitucional, e optou por fazer seu voto em separado dos demais. A aprovação do PDC também foi questionada pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que considerou que a comissão extrapolou as competências ao legislar e revogar o “poder de órgãos de classe”.

Os debates dentro da CDHM também deixaram de observar as manifestações públicas da sociedade civil e de entidades que atuam na área, a exemplo do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Resolução – A Resolução nº 1/99 do CFP foi elaborada em março de 1999, após exame de denúncias sobre a ocorrência de práticas de “tratamento da homossexualidade” por parte de profissionais da Psicologia e tendo em conta o consenso vigente na comunidade científica internacional, os princípios básicos da Constituição Federal e os compromissos mais elementares em favor dos direitos humanos.

“A homossexualidade não constitui doença para carecer de tratamento, nem distúrbio, tampouco perversão. Nesse sentido, a Psicologia pode e deve contribuir com seu conhecimento para o esclarecimento sobre as questões da sexualidade, permitindo a superação de preconceitos e discriminações”, diz a nota do CFP.

Após a aprovação na CDHM, o projeto passará pela apreciação das comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de ir ao Plenário da Câmara.

O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Simplício Araújo, porém, ingressou com recurso contra a aprovação da proposta conhecida como “cura gay”.  No recurso ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o parlamentar afirma que o presidente da comissão,  Marcos Feliciano, usou de manobra antirregimental ao colocar em votação a proposta, atropelando o regimento.

Feliciano ameaça retaliar Dilma em ano eleitoral se houver interferência na ‘cura gay’ 3

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) Ailton de Freitas / Arquivo O Globo 4/4/1975

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) Ailton de Freitas / Arquivo O Globo 4/4/1975

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Marco Feliciano (PSC-SP), reagiu nesta quarta-feira às críticas feitas por ministros do governo Dilma Rousseff sobre o projeto chamado de “cura gay”. O texto aprovado na comissão revoga artigos de resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que impede profissionais de oferecerem tratamentos para reverter a homossexualidade. Primeiro, em entrevista à imprensa, e em seguida, no microfone do plenário, o deputado ameaçou “tomar providências” se houver interferência do Executivo na tramitação do projeto na Câmara. Feliciano citou nominalmente os ministros Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Alexandre Padilha (Saúde) e disse que se os dois estiverem falando em nome da presidenta Dilma, ele irá tomar providências. O deputado, em entrevista depois da fala, lembrou que o próximo ano é “ano político”, numa referência indireta ao peso dos evangélicos nas eleições, incluindo a eleição presidencial.

— Estamos sendo achincalhados. Quero saber se os ministros Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Alexandre Padilha (Saúde) falam em nome da presidente Dilma. Se estiverem falando, vamos tomar providências. Estamos nos sentido rejeitados, agem por preconceito só porque somos evangélicos — queixou-se Feliciano, no plenário.

Indagado sobre que tipo de providências pretendia tomar, Feliciano fez mistério:

— Vou deixar todo mundo pensar (sobre as providências que disse que irá tomar), a presidente Dilma pensar, porque os ministros não pensam sobre o que falam ou fazem. Ano que vem é ano político. Não podem nos tratar com descaso.

O deputado afirmou ainda que o projeto aprovado ontem estava em outra comissão e agora, só porque foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos, formada majoritariamente por deputados da bancada evangélica, está sendo alvo de crítica. Maria do Rosário lamentou a aprovação do projeto e disse que irá unir forças para evitar que ele seja aprovado em outras comissões.

— Este projeto estava em outra comissão, só porque foi aprovado na minha, vem essa reação. É preconceito contra a nossa fé. Eu mandei um recado em plenário: se os ministros falam em nome do executivo, da presidente, vamos querer mais explicações. O jogo político é legítimo, mas se ela fala em nome da presidente, aí é perseguição com a nossa bancada. Tudo o que a gente põe a mão é tratado com descaso, pejorativamente.

Mais cedo, em outra entrevista, Feliciano também ameaçou Maria do Rosário, dizendo que ela “estava mexendo onde não devia”. Feliciano negou que a aprovação com o projeto na comissão ontem tenha relação com as manifestações de rua. Segundo ele, há dois meses a comissão estava tentando votar o projeto.

— Queria aproveitar para mandar um recado: dona ministra Maria do Rosário, dizer que o governo vai interferir no Legislativo é muito perigoso. É perigoso dona ministra, principalmente porque ela mexe com a bancada inteira, feita não por religiosos, mas o projeto foi votado por delegados, advogados. Para a ministra falar que vai colocar toda máquina do governo para impedir um projeto, acho que ela esta mexendo onde não devia. Senhora ministra, juízo. Fale com a sua presidente porque o ano que vem é político — afirmou Feliciano.

Por ‘bolsa estupro’, Feliciano abre mão de trazer projeto para CDH

Cinco dias depois de tentar levar para a Comissão de Direitos Humanos, que preside, o projeto que prevê o “bolsa estupro”, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) recuou e desistiu da ideia. Mas trata-se de um recuo estratégico. Ele foi convencido por parlamentares que, como ele, também são a favor dessa iniciativa, a desistir da ideia de obrigar que o texto tramitasse na Comissão de Direitos Humanos. O argumento dos colegas é que, além da polêmica desnecessária, atrasaria a tramitação.

O bolsa estupro está previsto dentro do projeto que cria o Estatuto do Nascituro. Concede pensão mensal de um salário mínimo para a mãe vítima de estupro que gerar a criança. A proposta, que já foi aprovada nas comissões de Seguridade Social e Finanças e Tributação, está agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Feliciano apresentou na terça-feira ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o requerimento pedindo que desconsiderasse a solicitação anterior. Mas não apresentou a justificativa.

Antes, Feliciano achava importante votar o projeto na sua comissão: “O tema do Estatuto do Nascituro é de competência da Comissão de Direitos Humanos. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”, argumentou Feliciano a Henrique Eduardo Alves no seu pedido inicial para trazer o projeto para sua comissão, agora cancelado.

O estatuto tramita na Câmara há dez anos e, ao longo desse tempo, outras propostas foram apensadas e que não estavam o texto original. É o caso da bolsa estupro, prevista num projeto isolado de dois deputados e foi incluído no substitutivo da relatora Solange Almeida (PMDB-RJ), em 2007.

Informações: O Globo

Opinião

É claro que esse absurdo não será aprovado, mas a presidenta Dilma precisa, sim, se manifestar, afinal, ela disse que seria implacável com relação aos direitos humanos em seu discurso de posso. Isso tudo está acontecendo porque o governo do PT deixou de lado uma comissão que ajudou a criar. Deixou nas mãos de um pastor evangélico fundamentalista. Quando se mistura política com religião dá nisso. Lamentável.

Apesar da ‘cura gay’, continuo acreditando em meu País 6

Brasil

Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprova autorização para ‘cura gay’. Uma vergonha nacional! Por essas e outras que temos que protestar. Sou gay, não sou doente e nem escolhi a minha orientação sexual. Isso que dá o PT entregar uma comissão tão importante nas mãos de um pastor fundamentalista. O Congresso Nacional está desmoralizado há tempos e essa aprovação bizarra só vem a reforçar isto. Mesmo assim, continuo acreditando em meu amado País.

É por essas e outras que continuarei a lutar, através do blog e das minhas atitudes no dia a dia por um Brasil justo, que trate todos iguais, independente de orientação sexual e identidade de gênero.

Comissão de Direitos Humanos aprova autorização para ‘cura gay’ 1

Sessão da Comissão de Direitos Humanos que aprovou projeto da "cura gay", na Câmara dos Deputados (Foto: Alexandra Martins/Ag. Câmara)

Sessão da Comissão de Direitos Humanos que aprovou projeto da “cura gay”, na Câmara dos Deputados (Foto: Alexandra Martins/Ag. Câmara)

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que determina o fim da proibição, pelo Conselho Federal de Psicologia, de tratamentos que se propõem a reverter a homossexualidade. A sessão que aprovou a proposta foi presidida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP), que conseguiu colocá-la em votação após várias semanas de adiamento por causa de protestos e manobras parlamentares contra o projeto.

De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), a proposta pede a extinção de dois artigos de uma resolução de 1999 do conselho. Um deles impede a atuação dos profissionais da psicologia para tratar homossexuais. O outro proíbe qualquer ação coercitiva em favor de orientações não solicitadas pelo paciente e determina que psicólogos não se pronunciem publicamente de modo a reforçar preconceitos em relação a homossexuais.

Na prática, se esses artigos forem retirados da resolução, os profissionais da psicologia estariam liberados para atuar em busca da suposta cura gay.

Antes de virar lei, o projeto ainda terá de ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça até chegar ao plenário da Câmara. Se aprovada pelos deputados federais, a proposta também terá de ser submetida à análise do Senado. Somente então a matéria seguirá para sanção ou veto da Presidência da República.

Em seu parecer em defesa da proposta, o relator, deputado Anderson Ferreira (PR-PE), apontou que o projeto “constitui uma defesa da liberdade de exercício da profissão e da liberdade individual de escolher um profissional para atender a questões que dizem respeito apenas a sua própria vida”.

Ao justificar o projeto, o autor do texto afirmou que o Conselho Federal de Psicologia, ao restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional, “extrapolou o seu poder regulamentar e usurpou a competência do Legislativo”.

O texto foi aprovado por votação simbólica, sem contagem individual dos votos.

Sessão
Em contraste com as primeiras sessões presididas por Marco Feliciano, marcadas por tumultos e protestos de dezenas de integrantes de movimentos LGBT e evangélicos, a sessão desta terça atraiu poucos manifestantes. No fundo do plenário, um rapaz e uma garota ergueram cartazes durante o encontro do colegiado protestando contra o projeto da cura gay.

Uma das cartolinas dizia “não há cura pra quem não está doente”. Já o outro manifesto ressaltava “o que precisa de cura é homofobia”.

A análise do projeto da cura gay só foi concluída na Comissão de Direitos Humanos na terceira tentativa de votar o assunto. Nas outras duas oportunidades em que o tema foi colocado em pauta por Feliciano manobras de opositores da proposta conseguiram adiar a apreciação.

Na semana passada, o deputado Simplício Araújo (PPS-MA) utilizou vários recursos previstos no regimento interno da Casa, como o uso de discursos e a verificação de quórum, para evitar a votação. Durante o esforço para impedir a análise da matéria, o deputado do PPS chegou discutir com Feliciano.

Nesta tarde, Simplício tentou, mais uma vez, adiar a apreciação do projeto. Ele fez diversas intervenções durante a sessão para impedir que a matéria fosse votada e propôs novo pedido de retirada de pauta. Porém, a solicitação foi rejeitada pela maioria dos integrantes da comissão, muitos deles ligados à bancada evangélica.

“É lamentável que essa Casa não esteja ouvindo o clamor que está bem aqui, batendo à nossa porta. Projetos como esse, que são inconstitucionais, só trazem perda de tempo. E foi o que a gente viu aqui: uma tremenda perda de tempo. É uma matéria que não vai passar na Comissão de Constituição e Justiça. Uma bancada que quer jogar apenas para o seu eleitorado”, avaliou Simplício, em entrevista ao final da votação.

A aprovação ocorreu um dia após uma manifestação em Brasília que levou milhares à porta do Congresso, para protestar, entre outras coisas, pela saída de Marco Feliciano do comando da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. A multidão gritou por diversas vezes “Fora Feliciano”. O deputado é acusado de homofobia e racismo por declarações polêmicas dentro e fora do Congresso.

Simplício tentou barrar a votação praticamente sozinho. Um dos poucos parlamentares que se posicionaram contra a proposta foi o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que questionou a constitucionalidade do texto. Para Jordy, não cabe ao Legislativo alterar decisões de órgãos de classe. De acordo com ele, a votação do projeto poderia não ter eficácia.

“Eu posso apresentar um requerimento revogando a lei da gravidade? Se é apenas para produzir efeito pirotécnico, tudo bem, vamos jogar aberto. Muitos de nós não temos tempo para discutir coisas que sejam ineficácia. Se não é da prerrogativa desta Casa revogar atos da OAB, do Conselho Nacional de Medicina e do Conselho Federal de Psicologia, então, estamos aqui brincando. Estamos aqui jogando para a plateia”, ironizou.

Durante seu esforço para inviabilizar a apreciação do texto, Simplício Araújo alertou a Câmara para “acordar” diante da onda de manifestações que tomou conta das ruas das principais capitais do país nesta segunda. O deputado também acusou os colegas da comissão de estarem em busco de “holofotes para ganhar votos”.

“Essa aqui [a votação do projeto da cura gay] é uma prova de que estamos longe de entender o que a sociedade quer nos ver discutindo dentro dessa Casa. A voz das ruas diz que esse projeto é a maior perda de tempo. Não existe tratamento para o que não é doença. O que temos de tratar é a cara de pau dos políticos”, criticou Simplicio, arrancando aplausos dos poucos manifestantes que foram protestar contra a matéria.

Mais tarde, no plenário principal da Câmara, Simplício anunciou que seu partido, o PPS, iria ingressar com um requerimento na Mesa Diretora para tentar anular a votação da proposta que modifica as regras do conselho de psicologia.

Após encerrar a sessão, Feliciano comentou sobre o projeto. Ele enfatizou que concorda em “gênero, número e grau” com o texto de João Campos.

“É o único Conselho Federal de Psicologia do mundo que tolhe o direito do profissional de poder atuar. É o único que assusta, que amedronta o profissional que ele não pode tratar de uma pessoa que busque ele quando está com uma angústia interior. No meu pensamento, tomara que seja aprovado”, defendeu Feliciano.

PSC entra com nova ação no STF contra casamento gay em cartório Resposta

O Partido Social Cristão (PSC) entrou com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento.

Na semana passada, o ministro Luiz Fux determinou o arquivamento de outro processo, um mandado de segurança, por entender que o instrumento usado para questionar a regra não é válido. Desta vez, o partido ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

O PSC é o partido do deputado federal Marco Feliciano (SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e alvo de protestos desde que assumiu o comando da comissão por falas supostamente homofóbicas e racistas.

O PSC apresentou os mesmos argumentos, de que caberia ao Congresso Nacional decidir sobre o tema. Na nova ação, o partido diz que o CNJ cometeu “abuso de poder”.

“Uníssono que o Conselho Nacional de Justiça, na pessoa de seu ministro presidente, buscou legislar, e, data máxima vênia, com abuso de poder, apropriando-se de prerrogativas do Congresso Nacional”, afirma a ação.

De acordo com o processo o conselho não tem competência para criar uma regra do tipo.

“A inovação do CNJ no ordenamento jurídico ao tratar de uma matéria estranha a sua competência, o que fatalmente extrapola os limites encartados na Constituição da República, indica ofensa ao postulado nuclear da separação de poderes e de violação ao princípio da reserva constitucional de competência legislativa.”

Na decisão que rejeitou a primeira ação, Fux entendeu que o CNJ tem, sim, competência para regular o tema em relação aos cartórios. O magistrado citou outra norma imposta pelo CNJ, a que proíbe o nepotismo no Poder Judiciário. “É inelutável a sua competência [do CNJ] para regular tais assuntos.”

Decisão do CNJ

Pela decisão do CNJ, que começou a valer no dia 16 de maio, os cartórios não poderão rejeitar o pedido, como acontece atualmente em alguns casos. Segundo o presidente do CNJ e autor da proposta, Joaquim Barbosa, que também é presidente do STF, a resolução visa dar efetividade à decisão tomada em maio de 2011 pelo Supremo, que liberou a união estável homoafetiva.

Conforme o texto da resolução, caso algum cartório se recuse a concretizar o casamento civil, o cidadão deverá informar o juiz corregedor do Tribunal de Justiça local. “A recusa implicará imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para providências cabíveis.”

Para Joaquim Barbosa, seria um contrassenso esperar o Congresso analisar o tema para se dar efetividade à decisão do STF.

“Vamos exigir aprovação de nova lei pelo Congresso Nacional para dar eficácia à decisão que se tomou no Supremo? É um contrassenso.”