Brasil tem conselhos de direitos gays só em cinco estados 1

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Apenas cinco Estados brasileiros – Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Goiás e Pará – tinham conselhos para tratar dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais em 2012, revela o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC), divulgada nesta sexta-feira.

Esses conselhos são os mais recentes, com 2,8 anos de existência em média. Já os conselhos de educação, os mais antigos entre os 13 tipos listados, existem há 47 anos e estão presentes nas 27 unidades da federação. Depois dos conselhos de direitos de LGBT, os mais escassos no País são os de Transporte, que existem em 10 Estados, e os de Promoção da Igualdade Racial, que estão em 13. Conselhos são instâncias que permitem, em tese, maior participação da sociedade na estrutura da gestão pública.

É a primeira vez que o IBGE divulga a ESTADIC, realizada nos moldes da Pesquisa de Informações Básicas Municipais. O estudo traz informações sobre as gestões estaduais a partir da coleta de dados sobre temas como recursos humanos, conselhos e fundos estaduais, política de gênero, direitos humanos, segurança alimentar e nutricional e inclusão produtiva.

A pesquisa mostra que apenas São Paulo não tinha órgão ou setor específico para tratar de políticas de gênero. O Estado, no entanto, possuía o maior número de delegacias especializadas no atendimento à mulher (121, ante 12 no Rio, por exemplo). Só o Amapá declarou não ter órgão específico para tratar da política de direitos humanos e seis estados (Rondônia, Amazonas, Roraima, Amapá, Ceará e Espírito Santo) não tinham canais de denúncia de violação desses direitos na estrutura do governo estadual.

Além disso, somente 11 Unidades da Federação tinham planos estaduais e previsão de recursos específicos para a área de direitos humanos. “Não ter uma estrutura formal não significa necessariamente que nada é feito. A política pode ser transversal a outras áreas”, diz a gerente da pesquisa, Vânia Maria Pacheco. A maior parte dos recursos humanos da administração direta era composta por servidores estatutários: 2 2 milhões de servidores ou 82,7% do total. Do pessoal ocupado na administração direta, 53,5% tinham nível superior ou pós-graduação (1,4 milhão de servidores).

Outros 31,9% tinham o nível médio (834,4 mil) e 9,1% (238,6 mil) apenas o ensino fundamental. A pesquisa também traz um Suplemento de Assistência Social: em 2012, todas as 27 unidades da Federação tinham órgão para tratar de política de assistência social, mas oito estados não ofertavam nenhum tipo de serviço nessa área: Tocantins, Rio Grande do Norte, Alagoas, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Paraná e Mato Grosso.

Fonte: Agência Estado

10ª Parada Gay leva 100 mil pessoas às ruas de Porto Velho (RO) Resposta

A organização do evento estima que, pelo menos, 100 mil pessoas tenham participado da festa. (Foto: Vanessa Vasconcelos/G1)


Na tarde de domingo (16), cerca de 100 mil de pessoas saíram às ruas para acompanhar a 10ª Parada do Orgulho Gay de Porto Velho (RO), que trouxe o tema “Preconceito e exclusão, fora de cogitação”. A passeata seguiu por avenidas do centro da cidade até o histórico prédio do relógio, onde artistas se apresentaram, encerrando o evento.

De acordo com a presidente do Grupo Gay de Rondônia (GGR), Niedina Gontijo, “o estado é o terceiro no ranking nacional do número de assassinato de gays”. “A Parada não é só festa, nós queremos chamar a atenção da sociedade para a nossa luta contra o preconceito e violência contra os gays”, diz. Desde o mês de agosto, palestras e atividades culturais são realizadas em diversas escolas da capital como parte da programação da festa.

Desde as 14h, o público já se concentrava na Praça das Caixas D’água, ponto de partida do trajeto, que percorreu as avenidas Carlos Gomes, Joaquim Nabuco e Sete de Setembro, acompanhado de dois trios elétricos com muita música, animação e colorido.

Para fazer a segurança dos participantes, 100 homens foram contratados pela organização, contando ainda com o apoio da Polícia Mílitar.

O evento contou ainda com a participação da Miss Parada Gay 2012, Evelyn Andrade e a madrinha da festa, Diana Cox. Ao final da passeata, o grupo de pagode Puro Samba, as cantoras Patricia Cavalleiros e Myrla Pinheiro se apresentaram em um palco montado em frente ao prédio do relógio, no cruzamento das avenidas Sete de Setembro e Farquar, na capital, marcando o encerramento da Parada Gay.

Com informações do G1





Rondônia realizou o primeiro casamento homoafetivo 1

Aconteceu no último sábado (03/03), o primeiro casamento homoafetivo de Rondônia. A cerimônia aconteceu no município de Cacoal, e foi o primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo homologado pela justiça de Rondônia. 

O juiz de direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Cacoal, Áureo Virgílio de Queiroz, autorizou a homologação da habilitação para o casamento civil do casal com fundamento no artigo 1.526 do Código Civil, após acatar o parecer do Ministério Público. 
A presidente do Grupo Gay de Rondônia, Niédina Gontijo, disse que o casamento entre Thonny e Rafael é uma vitória no segmento LGBT que tem lutado arduamente pelos seus direitos e reconhecimento de sua cidadania.

Justiça decide manter prisão de empreiteiro acusado de matar travesti em Rondônia Resposta



O juiz Carlos Roberto Rosa Burck, da 1ª Vara Criminal de Cacoal (RO), negou o pedido de hábeas corpus impetrado pelos advogados do empreiteiro Eliezer Celso Rabelo, acusado do assassinato do travesti Welton Batista Ivan, a “Elisa Brasil”.

De acordo com o magistrado, a manutenção da prisão é necessária para evitar não só a fuga do acusado como também a coação de testemunhas arroladas no caso. Há, segundo o magistrado, várias evidências que apontam o envolvimento direto do empreiteiro no crime.

Para o Ministério Público “há tanto a certeza da existência do crime, quanto indícios suficientes que incrinam o requerente. Com efeito, no interior do veículo do requerente foi encontrado um prendedor de cabelo, alegadamente pertencente à ex-namorada, que, no entanto, nega ser a proprietário do referido adorno. Existe também uma ligação telefônica para o celular da vítima efetivada pelo requerente”, diz o juiz na sua sentença ao negar o habeas corpus ao acusado.

O crime teve bastante repercussão no interior do Estado, apesar de não tão propagado pela mídia. Elisa tinha 17 anos, era militante das causas LGBT e morava em Alta Floresta, onde foi enterrada. De vida simples, a vítima morava com a família e não tinha envolvimento com drogas ou outros ilícitos. Talvez tenha sido morta justamente por ser homossexual.

Elisa foi morta dia 14 de outubro de 2011, e seu corpo encontrado na manhã do dia seguinte, às margens do Rio Machado, na zona urbana de Cacoal, com as mãos amarradas e sinais de asfixia mecânica, “mediante constrição do pescoço por braço mecânico (cadarço de tênis), acionado por força estranha ao próprio corpo da vítima (estrangulamento) e com sinais de lesões por arrastamento”, segundo apontou o laudo do IML.