Mulher pode ter que dividir pensão com gay Resposta


O Supremo Tribunal Federal dará a palavra final em processo que gay exige dividir a pensão  recebida pela mulher que tinha relação estável com o namorado dele. A mulher só soube do relacionamento extraconjugal quando o companheiro dela morreu e o namorado gay apresentou na Justiça pedido de pensão por morte.


A ação foi negada pela Justiça do Sergipe, estado onde ocorreu o triângulo amoroso. TJ-SE havia decidido pela impossibilidade de reconhecimento da relação homoafetiva diante da existência de declaração judicial de união estável entre o morto e uma mulher em período concomitante. Segundo a decisão colegiada da corte sergipana, “o ordenamento jurídico pátrio não admite a coexistência de duas entidades familiares”, situação considerada pelos juízes estaduais sergipanos como análoga à bigamia.


Ao receber o recurso do namoradogay, o Supremo reconheceu “a existência de repercussão geral na questão constitucional alusiva à possibilidade de reconhecimento jurídico de uniões estáveis concomitantes (sendo uma delas de natureza homoafetiva e outra, de natureza heteroafetiva), com o consequente rateio de pensão por morte”.


O relator do caso, o ministro Ayres Britto sublinhou a importância do caso sob o ponto de vista econômico e social. Com essa posição ele venceu os votos contrários dos ministro Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso.

*Reportagem: O Dia

SP: casal de lésbicas é o 1º a obter separação legal e partilha Resposta

Um casal de lésbicas garantiu em Franca, no interior de São Paulo, o direito de separação legal com partilha de bens, após uma relação que durou 13 anos. Segundo o movimento gay, o caso é o primeiro no País depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável homoafetiva. O casal procurou o advogado Mansur Jorge Said Filho. Como elas nunca haviam oficializado o casamento, o advogado fez uma ação de reconhecimento da união e sua dissolução, com partilha de bens. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Vara de Família de Franca homologou, na semana passada, o acordo proposto sem contestações. Elas dividiram um carro e duas casas em Franca. Para o presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, Fernando Quaresma Azevedo, não há notícias de outros casos após a decisão do STF.