ABGLT vai ao STF para criminalizar a homofobia 1


Aproveitando a maré favorável aos LGBTs na Justiça, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) acaba de levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua principal demanda: a criminalização da homofobia.
A criação desse crime, em tese, deve ser feita pelo Congresso, que por resistência da bancada religiosa cristã (católicos e evangélicos fundamentalistas) até hoje não conseguiu decidir sobre um projeto que tramita desde 2001. Enquanto isso, a Justiça concedeu o direito à adoção, à união estável.
“Estamos depositando a esperança no Supremo, porque no Congresso está difícil”, argumenta Toni Reis, presidente da ABGLT.
No mês passado, e sem alarde, a entidade apresentou um mandado de injunção, usado para pedir que o tribunal declare a omissão do Legislativo em aprovar uma questão.
Para a ABGLT, ao dizer que o Estado deve punir a “discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”, a Constituição determina que a discriminação e a violência contra gays sejam criminalizadas.
Esse é o primeiro pedido da ação: que o STF reconheça que o Congresso tem o dever constitucional de aprovar lei nesse sentido, explica Paulo Iotti, advogado da ABGLT.
A associação também pede que o tribunal fixe um prazo razoável para isso e sugere que seja punida como o racismo a discriminação baseada em orientação sexual ou identidade de gênero – o que incluiria a “heterofobia”.
  
O terceiro pedido solicita que, caso o Congresso ignore a decisão, o próprio Supremo entenda a homofobia como uma forma de racismo, aplicando a lei que já existe. 


Iotti antevê questionamentos nesse ponto devido ao princípio segundo o qual “não há crime sem lei anterior que o defina”, o que demandaria, necessariamente, o aval do Congresso.

O advogado acredita, porém, que o Supremo possa se inspirar em decisão que adaptou artigos da Lei de Greve dos funcionários privados para aplicação à greve de servidores públicos, em 2007.

O último pedido da ação é que, enquanto a homofobia não for criminalizada, o Supremo determine a responsabilidade do Estado no cenário atual e o dever de indenizar as vítimas.

*Com informações de Nádia Guerlenda, da Folha de São Paulo.

Deputado Pastor Marco Feliciano, do PSC, protocola projeto de plebiscito sobre o casamento gay Resposta


O deputado federal fundamentalista Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), parlamentar da Frente Evangelíca, quer saber se os brasileiros são favoráveis ao casamento civil gay. Para isso, ele protocolou na manhã desta quinta-feira (27/10) um pedido de plebiscito com a assinatura de 186 deputados.
“São necessárias 171 assinaturas válidas, mas para garantir coletei 15 a mais”, explica. O deputado diz que a coleta de assinaturas começou em maio deste ano quando o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável entre um casal homossexual.
O Projeto de Decreto Legislativo 495/11 vai agora ser destinado para uma comissão, ainda não designada, para análise. “Caso aprovado, em outubro do ano que vem quando os brasileiros irão às urnas, votarão também se concordam ou não com o reconhecimento legal da união estável.”

Através da sua conta no twitter ele prometeu pedir plebiscito para que o povo decida se o casamento homossexual é constitucional ou não. Segundo ele, “todo assunto que envolve orientação sexual parece constranger os legisladores. Não podemos protelar mais, ou votamos essas leis ou o STF o faz, eles ‘STJ e STF’ não foram eleitos pelo povo”. A briga no parlamento é pela auto-suficiência do STF e do STJ que passam a legislar como protetores da lei.

O deputado, critica o STF, pela decisão sobre a união estável, e o Superior Tribunal de Justiça pela recente decisão em favor do casamento civil de duas mulheres. Para ele, o judiciário está passando por cima do legislativo e da Constituição Federal.”Família é um homem, uma mulher e o nascimento de um filho.”

Ainda em seu twitter, Feliciano se manifestou contra o PLC 122 e disse que “dos 3.500 casos de crimes praticados contra gays, 95% foram crimes passionais” e concluiu dizendo que “sábado passado em Anapolis-GO, apedrejaram a igreja onde eu pregava. Palavras como crente tem conotação pejorativa”.

Minutos após esta declaração, ele desabafou, dizendo que “a mídia não tem interesse” sobre o seu trabalho na câmara. Por isso, planeja investir em sua imagem política através de discursos mais contundente em suas opiniões para que a mídia cristã tenha conteúdo, que inclue temas polêmicos, como este.


STF condena concessionária por discriminação sexual Resposta

STF deu ganho de causa a Menotti Griggi (destaque), que foi discriminado pela Saga por ser gay
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a empresa Saga Pantanal Comércio de Veículos Ltda. – concessionária Ford em Cuiabá – a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 15 mil ao empresário Menotti Reiners Griggi. 


O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Agravo de Instrumento (AI 802756) por meio do qual uma empresa de veículos pretendia rediscutir na Corte a condenação quanto ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil ao empresário M.R.G. Ele faria um comercial de TV para a empresa, mas seu nome foi vetado depois que chegou ao conhecimento do contratante o fato de ser homossexual. A condenação imposta à empresa pelo 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá (MT) foi mantida pela 2ª Turma Recursal.

Não houve análise do mérito da condenação por parte do relator, já que o ministro Fux aplicou ao caso a Súmula 279 do STF, que rejeita o cabimento de recurso extraordinário para simples reexame de prova.

De acordo com os autos, o comercial de veículos era destinado a três tipos de cliente: uma família, um jovem e um aposentado. Por foto, M.R.G. foi escolhido para fazer o papel do pai de família. Quando se apresentou à produtora, foi informado que a gravação havia sido cancelada porque a criança que faria seu filho não estava presente. Pouco depois, soube do real motivo do cancelamento: representantes da empresa vetaram seu nome quando souberam que “ele era gay e figura pública muito conhecida da sociedade”, o que comprometeria a eficácia de um comercial sobre família.

Para o juiz da 2ª Turma Recursal do Juizado Especial de Cuiabá (MT), ficou demonstrado que a recusa da empresa deu-se em decorrência da opção sexual de M.R.G., pois sua homossexualidade ensejou ato discriminatório, configurando assim ato ofensivo à sua moral. “É certo que, no momento em que o autor tomou conhecimento que tinha sido escolhido para participar do aludido comercial de uma empresa renomada, na capital deste Estado, e, posteriormente, vê-se, frustrada a sua participação, tal fato gera, sem dúvida, dano moral”, afirmou o magistrado.

Como previsto, deputados da bancada religiosa assinam projeto de decreto para anular a união civil Resposta

Como já era de se esperar, após o escândalo do veto do kit anti-homofobia feito pela presidenta Dilma Roussef depois da ameaça feita pelos religiosos, o alvo agora é anular a decisão do Supremo Tribual Federal que reconheceu como entidade familiar a união entre pessoas do mesmo sexo. Agora então que esses religiosos estão achando que são os reis do mundo, eles vão tentar fazer tudo o que puderem para regular o país. Será que vem nova ameaça por aí?

Em reunião na última quarta-feira, parlamentares se juntaram ao presidente da Câmara, o deputado Marco Maia, para protocolar um Projeto de Decreto Legislativo com o intuito de anular a decisão do Supremo Tribunal Federal e todos os atos decorrentes dessa decisão.

Com argumentos de que a atitude tomada com a união civil é inconstitucional, eles clamam pela suspenção dos direitos conseguidos depois de muita luta pelos homossexuais.

O projeto é assinado pelo deputado João Campos e, óbvio, com o apoio de outros religiosos. Confira as cinco páginas do documento:

Ministro Ayres Britto elogia frei Gilvander por sua defesa da união etável homoafetiva Resposta


Relator do processo que reconheceu a união estável homoafetiva, o ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), elogiou a coragem do frei mineiro Gilvander Moreira, da Ordem dos Carmelitas, em falar sobre o tema. O padre enalteceu a decisão do STF , defendeu a constituição de famílias homossexuais e afirmou que parte da sociedade é preconceituosa, intolerante, hipócrita e cínica. Ayres Britto considerou a postura de Gilvander atual e moderna:

– Quanto ao conteúdo humano, contemporâneo e mentalmente arejado da opinião do padre, só tenho que me congratular com ele e parabenizá-lo pela coragem e lucidez.

Entre os ministros do STF, há uma preocupação em tirar da decisão do tribunal qualquer conotação religiosa e até humanística, classificando-a como técnica e constitucional. A decisão, segundo Ayres Britto, seguiu preceitos técnicos:

– O Supremo fugiu de uma interpretação meramente literal. E o fez pela unanimidade de seus membros. Até porque a interpretação meramente literal é muitas vezes o modo mais eficaz de tornar a Constituição ineficaz.

O ministro Marco Aurélio reconheceu que a manifestação do padre pode ampliar ainda mais a discussão sobre o tema:

– É uma voz que parte do segmento religioso. Portanto, não deixa de ter uma ressonância muito grande.

O posicionamento do padre da Ordem dos Carmelitas foi festejado por representantes da comunidade LGBT (lésbica, gay, bissexual e transgênero) e até por setores ligados ao catolicismo no país. Para todos, Gilvander teve coragem ao enfrentar a Igreja, mostrando coerência com o que pregam as doutrinas cristãs. Ao mesmo tempo, a avaliação é que, infelizmente, Gilvander deverá sofrer sanções que podem inibir outros religiosos progressistas de se manifestar publicamente sobre questões polêmicas.

O ativista Beto de Jesus, do Instituto Edson Neris, que trata de assuntos ligados aos LGBTs, disse que aplaude de pé as declarações:

– Tiro o chapéu e aplaudo de pé porque ele teve compromisso não apenas com as estruturas hierárquicas da Igreja, mas com o Evangelho.

Segundo Jesus, são muitos os padres, freiras, pastores e outros envolvidos com a Igreja, católica ou não, a favor das reinvidicações da comunidade LGBT. Ele lamentou as sanções que provavelmente Gilvander receberá da Igreja Católica.

– Existem milhões de exemplos de quanto a igreja errou em diversos assuntos, com represálias e perseguições contra pessoas que se manifestaram contra a hierarquia. Ele (Gilvander) deve sofrer sanções, mas mostrou a gays e lésbicas católicos que há vozes dissonantes na igreja.

Para uma das coordenadoras do Grupo de Católicas pelo Direito de Decidir, Valéria Melki Busin, a posição do padre mostra que há posicionamentos individuais que confrontam a “ditadura religiosa”.

– Ser católico não é ser como o Papa, porque há várias doutrinas católicas. O catolicismo não é essa coisa monolítica como muitos pensam – diz ela, para quem a manifestação pública do padre
Gilvander é também excepcional. Assim como Jesus, Valéria também acredita que sanções deverão ser aplicadas a ele.

O presidente da ONG Casarão Brasil, Douglas Drumond, também considerou inaceitáveis alguns dogmas impostos pela Igreja, os quais, diz ele, ferem princípios do Evangelho: – A Igreja precisa abrir espaço para todos os tipos de pensamento, é isso que ajuda a fazer uma sociedade mais justa e democrática.

*Com informações do jornal “O Globo”

Frei elogia Supremo Tribunal Federal por legalizar união homoafetiva no Brasil Resposta

A primeira reação do frei Gilvander Moreira, padre mineiro da Ordem dos Carmelitas, ao ser convidado a analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a união homoafetiva estável foi de temor: “Vou ser reconhecido por quem é de mente mais aberta, mas vou apanhar muito dos dogmáticos e conservadores”. Porém, mesmo desconfiado de que pagaria caro pela entrevista, resolveu falar porque “a causa é justa e vale a pena”. Mestre em Exegese Bíblica, professor de Teologia e assessor da Comissão Pastoral da Terra, Frei Gilvander disse que o STF está de parabéns por tornar visíveis as milhares de uniões homoafetivas do país.

Como o senhor recebeu a decisão do Supremo?

GILVANDER MOREIRA: Com alegria, pois é uma vitória dos movimentos e dos grupos que historicamente vêm lutando pelo direito à liberdade sexual homossexual. Nesse caso, o STF posicionou-se com justiça e equidade. A sociedade está em constante transformação, e esse grupo em questão existe e está no dia a dia vivendo e construindo suas relações à margem da sociedade. Devido a isso, o Direito não podia mais se esconder ou continuar negando esse direito a relações homoafetivas. Foi um exemplo de coragem e cidadania. Tornou-se visível o invisível. Declara-se assim o início do fim da hegemonia da moral heterossexual. Abre caminho para a afirmação, à luz do dia, das mais de 60 mil uniões estáveis entre homossexuais no Brasil, que até aqui pagavam um altíssimo preço pela sua orientação sexual.

Como o senhor vê hoje a situação dos homossexuais no Brasil?

GILVANDER: Segundo o pesquisador Luiz Mott, da UFBA, o mais preocupante é que o registro de violência contra a população LGBT vem aumentando ao longo dos anos. De janeiro a novembro de 2010, Mott contabilizou 205 assassinatos. Estima-se que o número de casos de discriminação da população LGBT atinge entre 10 mil e 12 mil por ano no país.

O senhor considera a sociedade brasileira preconceituosa?

GILVANDER: Infelizmente estamos numa sociedade preconceituosa, intolerante, hipócrita e cínica. Ainda há muito moralismo, fundamentalismos e sectarismos em segmentos conservadores de igrejas e da sociedade, que ficaram irritados e questionam o acerto da decisão. No último Censo, foi declarado que há mais de 60 mil uniões estáveis homoafetivas no Brasil. O movimento que defende os direitos dos homossexuais está crescendo, o que é muito bom. Na decisão do STF , não se pode deixar de destacar e parabenizar a luta deste movimento, que vem marchando pelas ruas e erguendo suas bandeiras.

Já ouviu confissões de pessoas que se declararam homossexuais? Que conselhos costuma dar?

GILVANDER: Já ouvi. Uma, por exemplo, perguntou: “Gostei muito da sua homilia de ontem. Por isso, resolvi me confessar. Frei Gilvander, ser homossexual é pecado?”. Disse ainda que tinha lido um livro da Renovação Carismática que dizia que não era pecado ser homossexual, desde que não colocasse em prática o sentimento. Mas a pessoa disse que não tinha como não colocar em prática. Diante disto, preferia até se suicidar. Respondi que, se o elo mais forte de uma corrente é justamente o elo mais fraco, só poderá ser mais justo e aplaudido por Deus o elo enfraquecido e discriminado. Feliz do povo que ouve os clamores dos que fazem outra opção sexual senão a hegemônica. Deus ouve os clamores de todas as pessoas oprimidas. Deus é amor e não discrimina e nem pune ninguém por opção ou orientação sexual. Deus acolhe a todos sem distinção. Eu disse ainda que devemos respeitar todos, mas não podemos respeitar todos da mesma forma. Sentindo-se compreendida e acolhida, a pessoa desistiu do suicídio. Ergueu a cabeça, levantou-se e foi embora.

A união civil entre pessoas do mesmo sexo ameaça a família?

GILVANDER: Penso que não, por vários motivos. São minorias e há uma grande pluralidade de famílias hoje. Há famílias tradicionais; famílias só com mãe e filhos (monoparental); 80 mil famílias sobrevivendo debaixo da lona preta em acampamentos clamando por reforma agrária; milhares de famílias que sobrevivem apertadas em um único quarto de cortiço; milhões de famílias arrochadas em barracos nas favelas; famílias só “marido e mulher”, sem filhos. Por que não pode haver também famílias homossexuais?

Há referências diretas ou indiretas na Bíblia sobre o tema?

GILVANDER: Na Bíblia, o primeiro relato da Criação (Gênesis 1,1-2,4a) mostra o ser humano profundamente ligado a todas as criaturas do universo. De uma forma poética, o relato bíblico insiste na fraternidade de fundo que existe entre todos os seres vivos, que são uma beleza. Nas ondas da evolução, Deus, ao criar, sempre se extasia diante de todas as criaturas e exclama: “Que beleza! Bom! Muito bom!” O livro de Atos dos Apóstolos resgata, nas primeiras comunidades cristãs, essa mística ao dizer que não há nada impuro. Tudo é puro, é sagrado.

O que o senhor tem a dizer sobre o uso da camisinha?

GILVANDER: Devemos preservar a nossa vida, a do próximo e a de toda a biodiversidade. Para isso, são necessárias várias coisas, entre as quais o uso da camisinha nas relações sexuais. Por questão de saúde pública e respeito à sacralidade de cada um. Não podemos correr risco de contrair HIV e/ou doenças sexuais que matarão o outro aos poucos. Isso não tem o apoio do Deus da vida. Mas camisinha não é panaceia para todos os males. Enquanto houver sexismo, imoralidades e erotismo trombeteados aos quatro ventos por novelas e filmes, reduzindo a mulher a objeto, infelizmente só usar camisinha será paliativo. É preciso educação de qualidade e elevar o nível cultural do povo.

Sua posição a respeito de tais temas é solitária na Igreja?

GILVANDER: Não. Há muitos teólogos e teólogas, cristãos e cristãs, que partilham conosco essas posições. Todo o povo da Teologia da Libertação. Na Igreja, há membros que comungam conosco dessa visão mais compreensiva com os direitos das minorias. Há igrejas e não apenas uma igreja. Quando membros da Igreja instituição se posicionam de forma moralista, proselitista e autoritária, afugentam muitas pessoas. Mas quando membros da igreja ouvem, dialogam e, inspirados no evangelho de Jesus Cristo, testemunham o grande sonho do Deus, o da vida em liberdade e abundância, cativam muitas pessoas para se engajar em projetos humanizadores.

*Reportagem de Chico Otávio, do jornal “O Globo”