Homofobia, eleições e laicidade Resposta


As eleições municipais deste ano têm o objetivo de definir quem serão os/as prefeitos/as e os/as vereadores nos municípios brasileiros no período de 2013 a 2016. Assuntos do âmbito do legislativo e executivo federal, inclusive a união estável ou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e a adoção de crianças e adolescentes por estas, ou até o enfrentamento e a criminalização da homofobia, não são da alçada da esfera municipal. Por que então introduzir estes assuntos no debate eleitoral municipal?

É perverso utilizar-se da homofobia com o intuito de manipular parte do eleitorado para ganhar votos com base em argumentos que são irrelevantes para o pleito municipal. A ocorrência desse fenômeno é um forte indicador da debilidade do sistema educacional em épocas anteriores, resultando em eleitores desprovidos de senso crítico e sem a consciência de que estão sendo utilizados por líderes inescrupulosos para fins igualmente duvidosos.

Não é de hoje que essa Estratégia vem sendo empregada. No segundo turno das eleições presidenciais de 1989, fomentou-se a inverdade de que Lula iria tolher a liberdade religiosa caso fosse eleito presidente. Hoje é a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) que está sendo acusada de querer “amordaçar” a liberdade de crença e expressão. Trata-se da estratégia da demonização– inclusive por meio de concessões públicas de meios de comunicação –por parte de líderes religiosos fundamentalistas daquele ou daqueles que não condizem com seu plano de transformar a sociedade em uma teocracia. Isto representa uma ameaça à tolerância e à cultura da paz. Basta considerar que todas as principais guerras e atrocidades da humanidade envolveram e continuam envolvendo conflitos entre religiões divergentes.

As eleições deveriam estar voltadas para o bem dos municípios e pela laicidade do Estado, pelos princípios fundamentais da república e da democracia, e não pelos interesses espúrios de quem não respeita esses preceitos. O Estado brasileiro é laico desde 1890. O artigo 19 da Constituição Federal, que vem sendo sistematicamente ferido, estabelece que é vedado ao governo “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”. Da mesma forma, nas eleições, é uma violação da Constituição as religiões interferirem no andamento do processo eleitoral. Por outro lado, a cada pessoa, caso queira, cabe levar em consideração seus valores religiosos, caso tenha, na escolha de seu/sua candidato/a nas eleições. Isto é liberdade de convicção e crença. No entanto, a manipulação proposital do voto dos fiéis pelos líderes religiosos é inadmissível e se constitui em uma prática antidemocrática hedionda.

Está na hora de garantir a integralidade do ciclo da promoção da transparência que já se exige dos órgãos governamentais, das organizações não governamentais, das empresas e demais pessoas jurídicas, bem como dos/das candidatos/as à eleição, fazendo com que as igrejas também prestem contas de suas receitas e despesas, revelando a face oculta dessas instituições, inclusive aquelas que apoiam campanhas políticas, abertamente ou não.

A prioridade do movimento LGBT para as eleições em todos os âmbitos é que haja políticas de educação, ética e respeito às diversidades sexuais. Se não aceita a homossexualidade, tudo bem, ninguém é obrigado. Porém, temos todos e todas o dever constitucional de respeitar todo e qualquer ser humano. Não admitimos ser usados como moeda política. É repulsivo utilizar para fins eleitoreiros – ou para qualquer outro fim – da fragilidade de uma população que, segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, sofre anualmente 6.809 violações de seus direitos humanos (18,6 por dia) e que é vítima de pelo menos um assassinato bárbaro em média a cada um dia e meio nacionalmente só pelo fato de ser LGBT.

É essencial também o mesmo respeito às demais diversidades existentes na sociedade, inclusive as diversidades religiosas e também o respeito às pessoas (8% da população segundo o censo de 2010) que não têm nenhum tipo de religião ou que são ateias e agnósticas.

Nas eleições deste ano há pelo menos 165 candidaturas LGBT, de 25 partidos, em 24 Estados. Há também 57 candidaturas de pessoas que, independente da pressão dos opositores, declaradamente apoiam a causa LGBT. Queremos o voto consciente, o voto no/na candidato/a que realmente irá trabalhar em prol do bem do município e do bem-estar de todos os cidadãos e todas as cidadãs que nele habitam, independente da ideologia religiosa, da orientação sexual, da identidade de gênero ou qualquer outro fator.

Ainda, queremos apontar que, segundo pesquisa da Datafolha em 30 de setembro de 2012, nas eleições municipais de 2012, entre 57% e 70% dos/das entrevistados/as não votariam em candidatos apoiados por igrejas, indicando claramente que é limitada a tolerância da interferência religiosa no processo eleitoral.

No dia 7 de outubro votemos em candidaturas comprometidas com a universalidade dos direitos humanos, sem acepção de qualquer natureza.

Viva a democracia, viva a laicidade do Estado e viva a diversidade, inclusive a diversidade sexual.

Toni Reis
Presidente da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Doutor em Educação, Mestre em Filosofia, Especialista em Sexualidade Humana e formado em Letras pela UFPR

Publicado no Adital



Adotado por David Harrad e Toni Reis, Alyson terá dois pais em sua nova certidão de nascimento 1


A entrevista que estou reproduzindo na íntegra, foi dado por Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). Mostra a história Alyson, um lindo menino, adotado por Tony e seu marido David Harrad, que terá dois pais em sua nova certidão de nascimento! Confira:

Este domingo terá um significado muito especial para britânico David Harrad e o brasileiro Toni Reis. Depois de quase sete anos tentando adotar juntos um filho, eles conseguiram, e agora estão preparando um belo almoço para comemorarem o primeiro Dia dos Pais com o menino Alyson.


David e Toni conversaram com a Agência de Notícias da Aids e contaram detalhes sobre esta nova experiência. Segundo eles, em casa, a educação com “dois pais” precisou apenas de um arranjo familiar, mas como fora Alyson pode vir a enfrentar preconceitos, estão conversando bastante com o garoto. “É importante fazer um paralelo com outras formas de discriminação que também existem contra quem não se enquadra na norma social imaginária, como as pessoas magras, gordas, baixinhas, altas, etc”, disseram.


  
Leia a seguir a entrevista:
Agência Aids: Pelas demandas que chegam a ABGLT* (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e nos encontros que vocês participam, como está a adoção por pais homossexuais atualmente no Brasil?
Toni Reis e David Harrad: O Estatuto da Criança e do Adolescente permite que qualquer pessoa solteira adote sem distinção uma ou mais crianças. Dificuldades têm surgido quando casais do mesmo sexo querem adotar em conjunto. Neste caso, a adoção conjunta é importante para o bem-estar da criança, uma vez que na eventualidade de um dos pais (ou mães) morrer, o/a outro/a fica com a guarda. Caso contrário, pode acontecer uma briga na justiça pela guarda, como aconteceu no caso do filho da Cássia Eller.
No entanto, entraves têm ocorrido em algumas Varas da Infância em relação à adoção homoafetiva conjunta, ou pela falta de precedentes (insegurança por parte do juiz em dar uma sentença inédita) ou por ações promovidos por promotores do Ministério Público, alegando, antes da decisão de 5 de maio de 2011 do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu as uniões homoafetivas como equiparadas à união estável heterossexual, que casais do mesmo sexo não formassem uma família nos temos da constituição federal e, portanto, não podiam adotar em conjunto. No nosso caso, por termos passado por um grande processo jurídico, levou quase sete anos até conseguirmos adotar uma criança. Apesar disso, há vários casos de sucesso no Brasil em relação à adoção conjunta e, depois da decisão do STF, com certeza se tornará um fenômeno mais comum.
Agência Aids: Como está sendo para vocês serem pais? Fizeram algum tipo de divisão de tarefas na educação do Alyson?
Toni e David: Conhecemos o menino em setembro do ano passado (2011) e ele veio morar conosco em dezembro. Recebemos a guarda definitiva (a adoção) em julho deste ano. O nome dele já foi para alteração no registro civil, conforme determina a lei. Seu novo nome será Alyson Miguel Harrad Reis, e na nova certidão de nascimento dele terá dois pais.
Foi o que é chamada de “adoção tardia”, ou seja, já não é mais um bebê ou uma criança novinha. Agora o Alyson tem 11 anos. Pela idade, ele já trouxe toda uma formação anterior, bem como as marcas da situação que levou a família dele perder o pátrio poder e sua jornada em vários abrigos à espera da adoção durante vários anos. Assim, tivemos alguns momentos difíceis no início da nossa convivência, em termos de não querer obedecer, testar limites, etc. E também para ele se adaptar a nós. Passados oito meses, muitas dessas dificuldades já foram superadas, embora sempre haja os lapsos característicos de qualquer criança. De modo geral, estamos todos os três bastante felizes enquanto família.
Em termos da divisão das tarefas, para a maioria das coisas o Alyson já se vira sozinho. No entanto, é necessário prestar bastante atenção nos deveres que ele tem que fazer para escolar, e isso nós dividimos entre os dois. Em termos gerais, Toni é mais uma figura de autoridade, embora brinque bastante, enquanto o David tende a se preocupar com os cuidados cotidianos, como a comida, a roupa..
Agência Aids: Na opinião de vocês, a adoção por “dois pais” requer algum cuidado especial na educação da criança e no que isso possa representar na sociedade?
  
Toni e David: Na vida cotidiana em casa, ter dois pais não impõe qualquer dificuldade. É apenas mais um arranjo familiar. No mundo lá fora sabemos que pode ser necessário enfrentar o preconceito e a discriminação e temos conversado bastante sobre isso com o Alyson. É importante fazer um paralelo com outras formas de preconceito e discriminação que também existem contra quem não se enquadra na norma social imaginária, como as pessoas magras,
gordas, baixinhas, altas, etc. Temos um bom relacionamento com as pedagogas e com o corpo docente da escola dele, e desde o início todos estão cientes de toda a situação do Alyson. Ele não esconde dos outros estudantes o fato de ter dois pais e sabe se defender de eventuais comentários negativos a este respeito.
Agência Aids: Está certo pensarmos em “dois pais”? Será assim que vocês se identificarão para ele?
Toni e David: Sim, está certo pensarmos em dois pais. Como o David é inglês, para diferenciar quando os dois estão juntos, ele chama o Toni de “pai” e o David de “daddy”, mas também chama o David de “pai” quando o Toni não está presente.
  
Agência Aids: Neste Dia dos País, que mensagem vocês deixam para todos os homens homossexuais que querem ser pai?
Toni e David: Se têm toda certeza que querem ser pai, que sigam em frente e realizem seu sonho e contribuam para que uma criança que precisa, tenha um lar, amor e educação. Um conselho: apesar de poder ter dó da criança pelo que possa ter sofrido, procurem não manifestar isso para ela. É preciso ser firme e criar a criança como qualquer outra, sem diferenciação e com educação e amor. 

Bancada evangélica combate a criminalização da homofobia e dificulta reformas na lei 1

Deputados da bancada evangélica no congresso

A proposta de reforma do Código Penal, em tramitação no Congresso Nacional, tem caráter pedagógico ao indicar que a homofobia deve virar crime e ao ampliar a punição nos casos de discriminação. Essa é a afirmação da desembargadora aposentada e presidente da Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Federal, Berenice Dias, ao apontar a sua preocupação com as ações de bancadas evangélicas, que usam princípios religiosos contra os direitos da comunidade LGBT.
Segundo Berenice, o fundamentalismo religioso é um dos grandes empecilhos. “As formas de manter e ampliar as bases evangélicas no poder tem tomado conta do Congresso Nacional e dificultado avanços”, afirmou.  Em sua atuação, ela defendeu não apenas mudanças no Código Penal, como o anteprojeto elaborado pela OAB e de iniciativa popular, que apresentou de maneira detalhada os crimes homofóbicos a serem punidos.

O preconceito contra a comunidade LGBT na legislação atual não é estabelecido diretamente como crime. Com o novo Código Penal, a homofobia seria considerada como crime imprescritível e inafiançável. As penas por homicídio, lesão corporal, tortura e injúria seriam aumentadas. 

Segundo o presidente Toni Reis, da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), a criminaizaçao e a educação são as principais estratégias para combater a homofobia. “São lutas que envolvem cultura, valores e, no nosso caso, inclusive o fundamentalismo religioso. Esperamos que essa lei seja aprovada para que possamos viver com maior paz, sendo respeitados como cidadãos”, disse. 

Nos últimos 20 anos, a comunidade LGBT soma 3.744 assassinatos bárbaros. São dados não oficiais, já que não há um cadastro nacional de crimes homofóbicos. No ano passado, o disque 100 registrou quase sete mil denúncias de violação de direitos humanos.

Estado laico

Qual é a diferença entre esses deputados fundamentalistas, que querem reger o Brasil de acordo com a interpretação deles do que sejam valores cristãos, para os fundamentalistas islâmicos? Nenhuma! Nosso país lutou muito para tornar-se laico! Evitar que esses fanáticos tomem o poder é um dever de todos os brasileiros que desejam um Estado laico, livre, independente de orientação sexual, identidade de gênero, crença e etnia. O Brasil, ou seja, nós, precisamos nos unir contra essa gente que pretende tomar o poder e nos controlar de acordo com os valores deles!

*Com informações do Brasil Atual

Casal gay é destaque em outdoor do plano familiar da Unimed Blumenal 1


A foto acima foi compartilhada por milhares de pessoas como sendo da Unimed do Rio Grande do Sul, mas na realidade é da Unimed de Blumenal, no estado de Santa Catarina. É a propaganda do plano de saúde. O que dispertou o interesse foi a veiculação na região de um outdoor expondo um casal gay abraçado e com a seguinte frase: “De um jeito ou de outro, todo mundo precisa. Plano Familiar Unimed para todo o tipo de família.”

Segundo o superintendente da Unimed Blumenal, Dr. Jauro Soares, as primeiras peças da campanha iniciaram a veiculação no dia 15 de junho e é composta de material para a mídia impressa (jornais e revistas), mídia eletrônica (TV e rádio), mídia digital (internet) e exterior (outdoor, busdoor e front-light).

O presidente da Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, manifestou apoio à campanha: “Quando confirmado, fiquei extremamente feliz e contemplado pela publicidade. Senti-me cidadão, disse o especialista em sexualidade humana, Toni Reis que recebeu uma foto do outdoor pelo e-mail.

O presidente da Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo (APOGLBT), Reinaldo Damião, disse que não se trata de uma iniciativa pioneira, uma vez que outras campanhas publicitárias já abordaram a questão da homossexualidade. Segundo ele, o fato novo nessa campanha é que o outdoor retrata pessoas do mesmo sexo, fazendo uma menção explicita ao fato de serem um casal. Até então esse tipo de visibilidade era dirigida para o público gay e em meios de comunicação GLBT: “Embora não seja pioneira, vale ressaltar a coragem da empresa Unimed em assumir publicamente seu desejo de atender também a comunidade homossexual”. Toni Reis destacou que “a mídia brasileira é hetero-normativa e a propaganda sempre mostra um casal de homem com mulher, e não homem com homem, ou mulher com mulher”.


A idéia para a campanha surgiu a partir das últimas pesquisas do IBGE que indicaram diversas mudanças no perfil dos casais, sendo uma delas, o reconhecimento dos parceiros homoafetivos. De acordo com Soares, “a intenção do marketing foi fazer uma campanha ampla, para todo tipo (novo) de família, incluindo homossexuais. A abordagem da campanha foi amplamente aprovada pela classe médica dirigente da cooperativa”. 


O representante da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids (RNP+) do Estado de São Paulo, Lucas Soler, disse que “quebrar o preconceito é muito complicado e não será um outdoor apenas que fará isso, mas sim, uma ação conjunta de toda a sociedade que, unida neste sentido, poderá iniciar um processo de crescimento e orientação para todas as gerações a fim de possibilitar uma maior orientação sobre a diversidade existente”. 

Para o superintendente do plano de saúde, Jauro Soares, a campanha “provoca reflexões em relação aos modelos e conceitos de família nos dias atuais e remete a discussão de preconceitos contra os homossexuais em nossa sociedade”. Ele acredita também que a campanha joga luz sobre o debate atual da união civil entre homossexuais e seus reflexos em nosso país. 

Apesar de a união civil de homossexuais ainda não ser reconhecida pela legislação brasileira, a Unimed tem aceito sem restrições a inclusão em plano de saúde familiares de casais homoafetivos. Segundo o superintendente da Unimed Blumenau, é solicitado um documento (declaração de convivência) feito em cartório e que serve como comprovante para aceitar o companheira/companheiro como dependente. “Legalmente tem-se como base a decisão confirmada pela 6ª turma do TRF da 4ª Região, no dia 27 de julho deste ano. Por unanimidade a sentença obriga ao INSS a considerar os companheiros homoafetivos, como dependentes preferenciais dos segurados de Regime Geral da Previdência Social. Esta sentença ratifica decisão original de primeira instância proferida em final de 2001. A decisão é válida para todo território nacional”, esclareceu Soares.

*Com informações do Ministério da Saúde

Ativista pede ação do Ministério Público contra homofobia na internet Resposta

Ativistas reagiram ao tomar conhecimento de páginas na internet que incitam à prática de violência sexual e de homofobia. Entre as manifestações questionadas, estão uma campanha que pede a morte do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) e um blogue que defende “penetração corretiva de lésbicas”.

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) recorreu à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF). A demanda, assinada por Toni Reis, presidente da organização, é por investigação e providências para que o blogue e as páginas sejam retirados do ar e para que os autores respondam pelos atos criminosos.

O blogue Silvio Koerich, fora do ar nesta quinta-feira (29), apresentava recomendações para se estuprar lésbicas com o intuito de supostamente “corrigir” sua orientação sexual. A “receita” inclui uso de “toca ninja”, luva, lenço e éter. E sugere que, se a vítima for conhecida pelo agressor, seria recomendável usar preservativo para evitar identificação.

Em outros textos, o mesmo blogue defendia que gays fossem enterrados vivos e incluía manifestações racistas, afirmando que os negros são uma “raça inferior” à dos brancos.



A Polícia Federal afirmou, por meio do Grupo de Combate aos Crimes de Ódio e Pornografia Infantil, ser impossibilitada de avançar nas investigações. Por se tratar de apologia a crime, com pena de detenção, e não infração mais grave, não há meios para se obter a identidade do dono do domínio. Além disso, por ter final “.com”, registrado nos Estados Unidos, a apuração seria ainda mais difícil.

A campanha pela morte de Jean Wyllys tem um perfil no Twitter. Criado no último dia 23, há atualizações apenas até segunda-feira (26), com ataques a homossexuais e a defensores de direitos humanos. Homossexual assumido, o parlamentar é coordenador da frente parlamentar mista de diversidade e tem posição central na discussão do projeto de lei que criminaliza a homofobia.


Reportagem: Brasil Atual

ABGLT envia nota à direção da Rede Globo pedindo liberdade artística dos autores e que permaneçam com casal gay Resposta

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais (ABGLT),enviou nota encaminhada ao Diretor de Entretenimento da Rede Globo, Manoel Martins, a respeito da reportagem do jornal ¨Folha de S. Paulo¨, que publicou que os autores da novela ¨Insensato Coração¨, foram chamados para uma reunião com Manoel Martins, que pediu que os autores ¨esfriasse¨ a relação homossexual do casal ¨Eduardo e Hugo¨ e não fizessem apologia pela criação de uma lei que pune a homofobia.

Na nota,assinada pelo presidente da associação, Toni Reis, é pedido para que a emissora considere a liberdade artística dos autores e diz que os homossexuais também são parte do público que acompanha a novela e merece ser levado em consideração.

Confira a nota de Toni Reis na íntegra:


¨À Direção-Geral da Rede Globo
A/C Sr. Manoel Martins
Diretor-Geral de Entretenimento


Assunto: Novela Insensato Coração


Prezados Senhores, Prezadas Senhoras


A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT, criada em 31 de janeiro de 1995, rede nacional que atualmente congrega 237 organizações, vem manifestar sua preocupação em relação a notícias veiculadas hoje em relação à novela Insensato Coração.

Segundo informações publicadas na Folha de São Paulo hoje (19/17), os autores da novela, Gilberto Braga e Ricardo Linhares, foram informados na semana passada da determinação da Rede Globo de que a história dos homossexuais Eduardo e Hugo “fosse completamente esfriada” e “foram instruídos a não carregarem bandeira política, a pararem de fazer apologia pela criação de uma lei que puna a homofobia.”

Ora, até agora a novela Insensato Coração tem prestado um grande serviço retratando de forma real diversas situações em que a população gay vive, seja nos relacionamentos e na convivência diária entre si e com a sociedade em geral, seja na manifestação de atitudes favoráveis ou contrárias aos gays por parte de outras pessoas, seja na ocorrência da violência psicológica e física motivada por homofobia.

Entendemos que, longe de estar fazendo uma apologia, a novela está cumprindo um papel importantíssimo como veículo informativo, servindo para desmistificar a homossexualidade perante a sociedade em geral, contribuindo para modificar as atitudes que fazem prevalecer a homofobia. Censurar neste momento parte do teor que já vinha sendo anunciado pela própria emissora mesmo antes da novela ir ao ar, nos parece um recuo que apenas serve para referendar a mensagem que a própria novela estava passando: a homofobia ainda está predominante em nossa sociedade.

O debate sobre a criminalização da discriminação e da violência homofóbicas está bastante presente na sociedade atualmente. A novela tem retratado este fenômeno. Hoje mesmo, foi noticiado que um homem de 42 anos teve metade da orelha decepada após ser agredido por um grupo de jovens que pensaram que ele e o filho de 18 anos fossem um casal gay, pois estavam abraçados (fonte http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2011/07/18/pai-filho-sao-confundidos-com-casal-gay-agredidos-por-grupo-em-sao-joao-da-boa-vista-sp-924936932.asp)

Na referida reportagem da Folha de São Paulo, a assessoria da Globo teria informado o jornal que “a televisão é um veículo de massa que precisa contemplar todos os seus públicos e faz parte do papel da direção zelar para que isso aconteça”. Pois, somos um destes públicos e, seguindo a mesma lógica, por isso mesmo não seria desarrazoado contarmos com esta representação na novela.

Em fevereiro deste ano recebemos uma correspondência da Rede Globo que levanta pelo menos dois pontos de relevância para a presente discussão:

“Estimular que os autores abordem causas de interesse da sociedade, promovendo princípios, valores e direitos universais, é sem dúvida papel de uma empresa de comunicação consciente de sua responsabilidade social, uma vez que o convite à reflexão sobre a realidade por meio da ficção contribui com a transformação social… Entretanto, apontar de que maneira exatamente isto deve ser feito…, condicionando a liberdade criativa, é algo que vai além do desejável, sendo a novela uma obra ficcional autoral. É exatamente a livre expressão artística o principal ingrediente da fórmula do sucesso.”

Com base nas considerações acima, vimos por meio deste solicitar à direção da Globo para que prevaleça a livre expressão artística dos autores da novela Insensato Coração, mantendo a trama por eles escrita, preservando o senso de humanidade e a responsabilidade social da emissora rumo a uma sociedade que prime mais para os valores do respeito, da paz e da harmonia entre homens e mulheres, independente da orientação sexual ou identidade de gênero.

Na expectativa de sermos atendidos, estamos à disposição.

Atenciosamente

Toni Reis
Presidente¨



Kit é primeira tentativa incisiva de combate à homofobia nas escolas Resposta

Desde 2005, o Ministério da Educação (MEC) desenvolve o Projeto Escola sem Homofobia para combater o preconceito sexual nas escolas do país, por meio de ações como formação de professores, seminários, palestras, pesquisas e estratégias de comunicação. É justamente parte destas ações que vem causando polêmica nos últimos tempos: o chamado kit anti-homofobia, material educativo com vídeos, boletins, cadernos e cartazes que seria distribuído em escolas de todo país.


“O material foi feito por especialistas, pessoas que entendem da área. Foram envolvidas 537 pessoas, que participaram de seminários, das capacitações, da elaboração do material, dos grupos focais. Foi um trabalho de três anos”, diz o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis.

O kit recebeu pareceres favoráveis tanto da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) quanto do Conselho Federal de Psicologia. Ambos classificaram como “adequados às faixas etárias e de desenvolvimento afetivo-cognitivo a que se destinam”.

De acordo com Reis, que realiza pesquisa de doutorado sobre a homofobia nas escolas, a principal consequência do preconceito é a evasão escolar, principalmente nos casos de transexuais e travestis, que costumam largar as salas de aula por conta do bullying. “A maior parte das pessoas trans não consegue concluir nem o ensino fundamental. Não resta nada a elas a não ser a prostituição.”

O livro “Revelando tramas, descobrindo segredos: violência e convivência nas escolas”, fruto de pesquisa coordenada por Miriam Abramovay nas escolas do Distrito Federal em 2009 para a Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (Ritla), em parceria com a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF-GDF), traz números que ilustram o problema no ambiente escolar: quase 28% dos alunos afirmaram que não gostariam de ter colegas homossexuais em classe. Esse número sobe para mais de 44%, quando se isola apenas a opinião dos alunos do gênero masculino.

De acordo com Reis, o material desenvolvido pelo Escola sem Homofobia não deve ser visto apenas como um kit isoladamente. Ele é parte de uma série de estratégias para promover a garantia dos direitos humanos e o respeito às orientações sexuais e às identidades de gênero no âmbito escolar.

“A sociedade é feita para os heterossexuais, é uma sociedade heteronormativa. E é isso que o projeto e o material questionavam. Há uma orientação sexual dominante, a heterossexual; qualquer outra parece propaganda. E isso é um grande engano”, finaliza.

*Com informações do G1

Senadores preparam novo texto para projeto que criminaliza a homofobia Resposta



Os senadores Marta Suplicy (PT-SP), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Demóstenes Torres (DEM-GO) reuniram-se na tarde desta terça-feira (31/05) para discutir uma alternativa ao texto do PLC 122/2006, que criminaliza a homofobia. O novo texto, resultante do acordo feito na reunião, está sendo escrito e será divulgado após a aprovação dos senadores e do presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, que também participou da reunião.

De acordo com a relatora do texto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Marta Suplicy, uma das principais mudanças será no artigo que pune a discriminação ou preconceito pela orientação sexual. A nova redação, segundo a relatora, vai prever punição apenas àqueles que induzirem a violência.

– O projeto contemplou a todos os que estavam ali: o Toni Reis, da ABGLT, o senador Demóstenes, que queria dar constitucionalidade ao projeto, e o senador Crivella, que queria a proteção aos pastores e à liberdade de expressão – explicou a senadora.

O ponto que causou a maior revolta da bancada fundamentalista na discussão do projeto foi suposta “liberdade de expressão dos religiosos”, que alegavam que qualquer manifestação contra a homossexualidade poderia ser caracterizada como discriminação ou preconceito. Mas a liberdade não pressupõe que você respeite a liberdade do outro? Uma emenda chegou a ser acrescentada pela relatora ao texto para garantir essa liberdade, mas o projeto acabou retirado da pauta da CDH no último dia 12 para maior discussão.

De acordo com Crivella, não é necessário prever no projeto a punição à discriminação contra os homossexuais porque isso já é contemplado no Código Penal, com a previsão do crime de injúria. Segundo o senador, o novo texto está sendo elaborado com base em uma proposta alternativa de sua autoria, que puniria a discriminação em hipóteses especificadas.

Qualquer discriminação de acesso ao comércio, de direito no trabalho ou qualquer ato de violência praticado contra a orientação sexual seria punida pela lei – explicou o senador.

Discordâncias

Crivella afirmou que o projeto em discussão é novo e que poderá “enterrar” de vez o PLC 122.

– Acredito que a gente consiga enterrar o PLC 122. Eu tenho firmes esperanças de que nós vamos enterrá-lo a sete palmos. Tenho esperança também de que possamos fazer uma lei boa como essa que eu propus, que não é uma lei só para o homossexual. Ela também pune os crimes contra heterossexual – explicou.

Marta Suplicy, no entanto, disse que o texto não representa um novo projeto, e sim alterações ao PLC 122 nos pontos em que havia maior resistência.

– Eu pedi para ele [Crivella], em homenagem à [ex-deputada] Iara Bernardi, que fez o projeto original, e à [ex-senadora] Fátima Cleide, que ficou cinco anos aqui no Senado, que mantivéssemos o projeto original com todos os adendos, tirando algumas coisas que eram do original. Isso eu acho que foi contemplado.

Aumento de penas

Ainda segundo a senadora, por sugestão de Demóstenes e Crivella, o novo texto vai incluir o aumento de penas para crimes já previstos no Código Penal, como homicídio e formação de quadrilha, quando resultantes de atos contra a orientação sexual. Marta disse que o texto está sendo colocado em “palavras jurídicas” e que representará um grande avanço, se houver consenso.

– Comemorar, só na hora que eles olharem a redação final e concordarem, mas acho que o avanço foi extraordinário e eu estou muito feliz – concluiu.

*Com informações da Agência Senado

Carta aberta à Presidenta Dilma Vana Rousseff 1

Querida presidenta Dilma,

No seu governo, ficamos felizes porque vinham se concretizando afirmações feitas na campanha e na posse. No dia 30/03/2011 houve a posse do Conselho Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), que é composto por 15 ministérios e 15 organizações da sociedade civil. Um avanço importantíssimo.
Ficamos mais felizes ainda com sua convocação no dia 18/05/2011, em conjunto com a Ministra Maria do Rosário, da II Conferência Nacional LGBT, a ser realizada nos dias 15 a 18 de dezembro de 2011.

Na semana do Dia Internacional (e Nacional) Contra a Homofobia, fomos recebidos por 12 ministérios de seu Governo, para tratar de questões LGBT.

Também para relembrar, em discurso de posse Vossa Excelência afirmou:

“Quem, como eu e tantos outros da minha geração, lutamos contra o arbítrio e a censura, somos naturalmente amantes da mais plena democracia e dadefesa intransigente dos direitos humanos, no nosso País e como bandeira sagrada de todos os povos”
“o Brasil do futuro será exatamente do tamanho daquilo que, juntos, fizermos por ele hoje. Do tamanho da participação de todos e de cada um… de todos aqueles que lutam para superar distintas formas de discriminação
“Essa não será uma tarefa isolada de um governo, mas um compromisso a ser abraçada por toda a sociedade”
“A ação integrada de todos os níveis de governo e a participação da sociedade é o caminho para a redução da violência que constrange a sociedade e as famílias brasileiras“.

No entanto, no dia 25 de maio recebemos a notícia desalentadora que V. Excia. suspendeu – sem ter consultado os Ministérios envolvidos, o próprio Conselho Nacional LGBT, ou outras pessoas diretamente envolvidas com o assunto – um trabalho árduo de pelo menos 537 pessoas de todas as regiões do país, conduzido por instituições de renome: a Pathfinder do Brasil, a ECOS – Comunicação em Sexualidade; a Reprolatina – Soluções Inovadoras em Saúde Sexual e Reprodutiva, e realizado durante 3 anos em parceria com o Governo Federal. O produto desse trabalho, o Kit do Projeto Escola Sem Homofobia, foi avalizado pelo Conselho Federal de Psicologia, UNESCO, UNAIDS, entre outras entidades de renome nacional e internacional.

O material do kit foi analisado pelo Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça, que faz a “classificação indicativa”, e que deliberou que o material está apropriado para uso no Ensino Médio.
No dia 03 de maio, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (Procuradoria Geral da República) promoveu uma audiência pública intitulada “Avaliação dos programas federais de respeito à diversidade sexual nas escolas”. A avaliação incluiu o kit de material do projeto Escola Sem Homofobia, e concluiu que o mesmo está apropriado para uso no Ensino Médio:


Queremos dizer que não queremos “propaganda” de nossa ORIENTAÇÃO* sexual e nem de nossa identidade de gênero. Nunca pedimos isto. Todo mundo sabe que somos lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Querida presidenta Dilma … esta carta não é chantagem. É uma reivindicação baseada nos compromissos afirmados por seu governo e baseada nas garantias fundamentais da Constituição Federal.

Como cidadãos e cidadãs brasileiros e brasileiras, queremos políticas públicas e legislações para acabar com a vergonha nacional do “HOMOCIDIO” Brasileiro … 3.448 assassinatos, segundo o Grupo Gay da Bahia.

Veja as outras cifras de pesquisas científicas:

60% dos/das LGBT Brasileiros/as já foram discriminados/as
20% dos/das LGBT Brasileiros/as já foram espancados/as
60% dos/das profissionais de educação não sabem lidar com LGBT
87% dos/das brasileiros/as têm preconceito contra LGBT.
40% dos adolescentes masculinos não querem nem saber de estudar com LGBT.
Estas e outras informações sobre discriminação e a violência contra a população LGBT estão disponíveis para consulta em : http://www.abglt.org.br/port/pesquisas.php, a saber:


Ainda, em junho de 2010, foram publicados os resultados de uma pesquisa promovida pelo Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, referente à população gay. Embora o enfoque da pesquisa tenha sido a obtenção de informações sobre a epidemia da aids nesta população, outros dados relevantes também foram revelados, entre os quais destacamos que 51,3% dos entrevistados afirmaram ter sido discriminados no local de trabalho em função de sua orientação sexual.

Presidenta Dilma como mãe e como vovó veja este vídeo da Dona Angélica mãe que perdeu seu filho Alexandre Ivo causado pelo homofobia
http://www.youtube.com/watch?v=jj_Hfj2b1fQ … triste né? Eu chorei muito.
Todos e todas contra a violência e a discriminação à comunidade LGBT neste pais.

Enfim presidenta Dilma,

“Façamos da interrupção um caminho novo.
Da queda um passo de dança,
do medo uma escada,
do sonho uma ponte, da procura um encontro.” (Fernando Sabino)
Continuamos nosso diálogo.
Sangrando na luta (ainda) não morto.

Tudo que não nos mata nos fortalece (Nietzsche)
Nossa luta se estremeceu mas com isto também nos fortaleceu e percebemos que temos que derrubar muito mais muros e construir muito mais pontes a alem do que já fazemos.

“Mas se ergues da justiça a clava forte,
Verás que um filho teu não foge à luta,
Nem teme quem te adora a própria morte
Terra adorada!
Entre outras mil és tu Brasil, ó Pátria amada!” (Hino Nacional)
Parabéns Supremo Tribunal Federal – o principio da igualdade venceu. Orgulho do Brasil
Nós LGBT unidas e unidos sempre com aliados e aliadas contra homofobia individual, social e institucional.

Queremos a aprovação imediata de uma lei que criminalize a homofobia. A base aliada é ampla. A senhora pode nos ajudar muito sim. Com certeza será mais fácil que o código florestal.

Queremos o investimento de recursos em todos os Ministérios para que as 600 propostas da 1ª Conferência acional LGBT saiam do papel e o descontingenciamento já de todas as emendas destinadas as ações de proteção e garantia da cidadania da população LGBT (accountability now).

Queremos que os órgãos do Governo Federal implantem imediatamente as 166 ações do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT.
Queremos que haja registro oficial nos Boletins de Ocorrência e Laudos dos IML sobre a violência e discriminação contra a população LGBT. Para ter políticas de combate a este fenômeno, há de ter estatísticas oficiais. Governador Sérgio Cabral pode colaborar muito.

Queremos que seja cumprido o Decreto 109-A, de 17 de janeiro de 1890, que estabelece a Laicidade do Estado, e o respeito a todas as religiões, qualquer seja sua denominação, e o respeito aos ateus e às ateias.

Além do kit Escola Sem Homofobia, queremos um grande kit “Sociedade Sem Homofobia”.

Queremos uma Campanha Nacional do Governo Federal contra a Homofobia.

Queremos uma campanha contra o bullying e contra toda e qualquer forma de discriminação

Isto posto, estamos convocando as organizações LGBT afiliadas da ABGLT – assim como as organizações e pessoas parceiras e aliadas – para, juntos e juntas, no mês de junho – em que se comemora o Dia Nacional e Internacional do ORGULHO LGBT, fazermos uma mobilização nacional em todas as capitais e cidades, iniciando em São Paulo com a maior Parada LGBT do mundo, denunciando a situação da discriminação e violência contra a comunidade LGBT brasileira. E com todos os casais homoafetivos registrando suas uniões estáveis, em pé de igualdade com seus pares heterossexuais. Viva os 11 Ministros do STF

“Hasta la Victória siempre”. Que a “Sierra Maestra” da homofobia seja tomada pelo respeito à diversidade humana neste pais.


Esse pais tem justiça, que o diga os dez ministros do Supremo Tribunal Federal. A decisão do STF é o exemplo e o norte para o Executivo e o Legislativo. Agradecemos pelo apoio de seu Governo: nos dias 4 e 5 de maio, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União defenderam no Supremo Tribunal Federal o reconhecimento da igualdade de direitos dos casais homoafetivos e a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos e membros de sua equipe acompanharam a votação pessoalmente.

Que a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 seja cumprida em todos seus artigos, principalmente o artigo 3º: Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (inclusive para pessoas LGBT).
e o artigo 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
Que derrubemos a “Bastilha” do racismo, machismo, patriarcado, obscurantismo, antissemitismo, fundamentalismo, fanatismo, a homofobia e a intolerância religiosa. Que tudo isto vá para o ralo da história.
Estamos abertos ao diálogo e à negociação, sempre.
País rico é um país sem pobreza, e também sem homofobia. Todos e todas contra a miséria social e intelectual.

Fraternalmente,

Toni Reis

Conselheiro do Conselho Nacional LGBT
Agraciado pelo Prêmio de Direitos Humanos do Governo Federal em 2010
Professor
Especialista Sexualidade Humana
Mestre em Filosofia
Doutorando em Educação
Presidente da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (gestão 2010-2012).
Secretário do Conselho Diretor da ASICAL – Associação para Saúde Integral e Cidadania na América Latina e Caribe
*não OPTAMOS por ser LGBT. Quem optaria por sofrer todas estas e outras formas de preconceito, estigma, discriminação e violência?