Tribunal de Justiça do Rio celebra a união estável de 100 homossexuais Resposta


O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) celebrou na Escola de Magistratura (Emerj), no Centro do Rio, na tarde deste domingo (1), o reconhecimento judicial para 100 homossexuais com o status de união estável homoafetiva. Os 50 casais lotaram o auditório de parentes e amigos. Uma sala anexa foi improvisada como “central de maquiagem” de noivos e noivas.
Patrícia Feitoza, que vive há dez anos com a companheira Adriana de Oliveira, considerou a data como o dia mais importante da vida. Ela ressaltou a importância da iniciativa para a reafirmação da cidadania.
“Nós vivemos à margem da sociedade e é a primeira vez que um órgão como o Tribunal de Justiça, em parceria com a ONG Rio Sem Homofobia, nos proporciona isso. É o reconhecimento de nossos direitos civis perante a sociedade, e isso é muito positivo”, diz.


Para Wellighton Rodrigues, que assumiu sua união com Vitor Lambert da Silva, a ação do TJ têm como efeito a inclusão e o reconhecimento:
“Nós já estamos juntos há seis anos e foi um marco isso acontecer. Era como se faltasse um ponto para a gente unir nosso relacionamento. O reconhecimento da união estável foi este ponto e vírgula”, argumenta.
Apesar de o Superior Tribunal Federal (STF) ter reconhecido, em maio de 2011, a união homoafetiva em todo o território nacional, a oficialização de uma união estável ainda não tem o efeito de um casamento civil. A cerimônia da tarde deste domingo, embora tenha contado com a participação da desembargadora Cristina Gáulia, foi informal.


Os casais pretendem procurar a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para conseguir todos os direitos já estabelecidos para os heterossexuais, como a mudança de nome na carteira de identidade e os direitos aos bens do companheiro. Segundo Claúdio Nascimento Silva, gestor público e coordenador do programa estadual “Rio de Homofobia”, quarenta casais manifestaram interesse pelo casamento civil.
“É preciso criar condições para que a jurisprudência superior ultrapasse os óbices aparentes do ordenamento político do País. A iniciativa tem ainda como escopo fomentar a disseminação da prática e da discussão jurídica em todos os tribunais”, explica a desembargadora.


Por isso, ainda há reivindicação para o casamento civil, já que “os anseios ainda são maiores e as pessoas querem direitos”, conforme explicou Luciana Mota Gomes de Souza, defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos. Ela acrescenta que a união civil é informal.
“Ainda é muito pouco mensurável o impacto da cerimônia de hoje. Mas isso sinaliza para a sociedade que não é normal bater e matar homossexuais. Estamos aqui para comemorar com eles esta grande vitória. É um momento rico, carregado de muita simbologia, e de valorização e proteção do Estado”, diz Claúdio Nascimento.

*Reportagem: Rômulo Diego Moreira, do Jornal do Brasil

Brasil ganha primeira revista sobre união homoafetiva Resposta


Chega às bancas de todo o Brasil, no próximo dia 25 de junho, a primeira revista de casamento voltada para o público LGBT. A Momento Inesquecível será uma publicação anual sobre cerimônias de uniões homoafetivas.
A primeira edição contará com nove casamentos, incluindo o casal Carlos Tufvesson e André Piva (capa).

 A cerimônia realizada para celebrar a união estável (eles foram impedidos de realizarem o casamento civil) do casal ocorreu em novembro do ano passado, no Museu de Arte Moderna, no Rio de Janeiro.
Pensada pela Editora 3R Studio, selo já conta com outras publicações do segmento, como a revista Inesquecível Casamento, a publicação buscará também atender a gama de serviços para organizar o casamento ideal, desde aluguel de carros até decoração e fotografia.

*Informações Mix Brasil

Ao defender a criminalização da homofobia, Fernanda Lima comete gafes 2

Fernanda Lima lê informações erradas em seu programa

A atriz e apresentadora do programa “Amor & Sexo” (Rede Globo), defendeu a criminalização da homofobia. Durante a apresentação, a ex-modelo passou números, sem citar fontes, a respeito da violência, disse que a cada 36 horas, um homossexual é morto no Brasil.

Fernanda falou que no Brasil, o casamento gay está legalizado, o que não é verdade. O que foi legalizado, foi a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Fernanda também usa o termo “opção sexual”, mas isso não existe. O que existe é orientação sexual.

Apesar das gafes, é muito importante que alguém com o carisma de Fernanda Lima, defenda a criminalização da homofobia em rede nacional.

Apesar de conquistas, LGBT não possuem os mesmos direitos que os heterossexuais no Brasil 1



O reconhecimento da união estável homoafetiva no Supremo Tribunal Federal (STF) e, recentemente, o casamento civil de duas gaúchas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) são grandes vitórias para quem luta por um Brasil mais justo e igualitário, mas independentemente de a Justiça ter sido favorável, militantes e especialistas garantem que faltam leis que assegurem os direitos dos homossexuais.

Após o STJ validar o casamento, na última terça-feira, a ex-desembargadora e especialista em direito homoafetivo, Maria Berenice Dias, publicou em sua página na internet o artigo ‘Casamento sem escalas’. O texto traz que “diante da total omissão do legislador” há uma década o Judiciário tem reconhecido que “a falta de lei não quer dizer ausência de direito”.
“A partir do momento que tivermos lei, teremos mais segurança jurídica. Esse julgamento do STJ é o mais significativo para os homossexuais. Antes dele as pessoas de mesmo sexo já estavam casando, só que elas faziam a conversão de união estável em casamento. Agora, o casamento é o mesmo para homossexuais e heterossexuais”, explica.

Para tentar suprir essa carência específica, o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) lançou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que está em fase de coleta de assinaturas. O documento dispõe sobre o casamento civil de pessoas do mesmo sexo e propõe a alteração no texto da Constituição Federal. A proposta precisa de 171 assinaturas para ir à votação, mas até agora só conseguiu cerca de 90, segundo a assessoria do deputado.

“A grande dificuldade de aprovação de leis que assegurem o direito dos homossexuais está nos políticos. A maior parte deles faz parte de um grupo muito conservador. Em 1996, 7% da sociedade apoiava a causa homossexual, hoje são 45%, mas precisamos do apoio de pelo menos 60% para que os parlamentares sejam favoráveis. Eles, ao contrário do judiciário, dependem de voto e agem pensando nisso”, destaca o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Toni Reis.

Para Maria Berenice Dias, o que precisa virar lei com urgência é a criminalização da homofobia. “Para isso sim precisamos de uma lei, pois ninguém pode ser condenado sem uma lei”, diz. Segundo a advogada, até em virtude dos avanços, os crimes de ódio contra os homossexuais têm aumentado significativamente.

De acordo com o militante LGBT e ativista político Maicon Nachtigall, somente no ano passado o Brasil teve 260 homicídios de homossexuais.”Não apenas gays e lésbicas sofrem com o preconceito, familiares e amigos de LGBTs também sofrem constrangimento e a PLC 122 trata de proteger a todos, inclusive heterossexuais que são confundidos com gays e agredidos.”

Conservadores querem plebiscito

Em contrapartida ao que prezam os militantes da causa gay, os conservadores são contra o casamento civil de homossexuais e a criminalização da homofobia. Por enquanto, pelo menos no Congresso, eles são maioria. Ao contrário do deputado Jean Wyllys que ainda não conseguiu angariar todas as assinaturas para sua PEC, o deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) protocolou na última quinta-feira um projeto para a criação de um plebiscito. “Eu quero ouvir da boca dos 95% dos brasileiros católicos se eles querem ou não o casamento entre pessoas do mesmo sexo”, disse.

Necessitando de somente 171 assinaturas válidas, o deputado apresentou 186 para “garantir”. Para Feliciano, o Supremo e o STJ estão passando por cima das leis e legislando e a isso se deve “a fúria dos deputados”. “O PSC não é contra os homossexuais, mas o que se propõe na comunidade LGBT não é família, formada por um pai e uma mãe que geram filhos, se duas pessoas do mesmo sexo querem morar juntas que morem, o que não se pode é ferir a Constituição.”

O deputado também é contrário ao projeto de criminalização da homofobia. Isso, no seu entender, seria uma “proteção a mais”. “Já existem leis para a pessoa que agride ou mata a outra. O que estamos vivendo nesse País hoje é uma ditadura gay. Estão tentando impor goela abaixo a criação de uma nova raça”, finaliza.

*Com informações do Terra

CNJ recebe pedido de Marta Suplicy para uniformizar aplicação da regra sobre união estável homoafetiva Resposta


Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido – desde maio de 2011 – a união estável homoafetiva como entidade familiar, essa decisão não tem sido seguida de modo uniforme no país. O descompasso levou a coordenadora da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transsexuais) no Senado, Marta Suplicy (PT-SP), a reivindicar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma norma determinando a uniformização de procedimentos no reconhecimento desse tipo de união em todos os estados.


A iniciativa foi divulgada pela senadora por São Paulo, nesta quinta-feira (29/09), durante a abertura do Seminário Famílias pela Igualdade, realizada em parceria pelas Comissões de Direitos Humanos (CDH) da Câmara e do Senado. Segundo assinalou, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já elaborou sugestões de proposta de emenda à Constituição (PEC) e de projeto de Estatuto da Diversidade Sexual para adequar a legislação brasileira à decisão do STF.

– No que tange ao reconhecimento da união estável homoafetiva e sua conversão em casamento, muitas são as dificuldades ainda impostas. Falta regulamentação uniforme aplicável à decisão do STF. Magistrados e promotores têm proferido decisões e pareceres contraditórios, o que gera muita insegurança, conflitos de competência do Juízo e necessidade de infindáveis, demorados e injustificáveis recursos a instâncias superiores – lamentou Marta Suplicy.

Cidadania

Coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT na Câmara, o deputado federal Jean Willys (PSol-RJ) comentou que encontro com integrantes do Mães pela Igualdade, grupo de mulheres cujos filhos morreram vítimas da violência contra homossexuais, motivou a realização desse seminário. Conforme ressaltou, a criminalização da homofobia e o casamento civil igualitário são as principais bandeiras do movimento.

– Essas mulheres nos procuraram para dizer que são entidades familiares e têm direito a gozar da proteção do Estado – declarou Jean Willys, autor de PEC para garantir o direito ao casamento civil a todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual.

Assim como o deputado pelo Rio de Janeiro, a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) disse reconhecer a dificuldade de se discutir temas ligados à cidadania LGBT “num Congresso conservador”. Mas afirmou estar feliz por colocar em pauta o debate sobre o casamento igualitário, legalizado na Argentina desde julho de 2010.

O presidente da CDH no Senado, Paulo Paim (PT-RS), afirmou estar acompanhando “com enorme preocupação” os sucessivos casos de violência contra homens e mulheres motivados por homofobia. Ao mesmo tempo em que reforçou o compromisso da comissão com o combate a todas as formas de preconceito, informou que o PLC 122/06, que criminaliza essa prática, será colocado em votação tão logo Marta Suplicy conclua relatório sobre a matéria.

Informações: Agência Senado

Maioria dos soteropolitanos aprova união civil gay, aponta pesquisa Resposta

Geralmente, vemos a Bahia como um estado extremamente homofóbico, isso porque o Grupo Gay da Bahia, baseado reportagens de jornal, coloca o estado entre os mais perigosos para os LGBT viverem (ano passado, ele foi considerado o estado mais homofóbico do Brasil. Pois uma pesquisa encomendada pelo jornal “Correio”, revela que a maioria das pessoas que vivem em Salvador são favoráveis à união civil gay. Estes números foram apontados na pesquisa “Traição e Homofobia” realizada entre 30 de agosto e 3 de setembro pelo instituto Futura, parceiro do jornal.

Nas perguntas sobre homofobia, 37,3% dos entrevistados afirmaram ser a favor da relação entre pessoas do mesmo sexo, 26,3% são contra e 36,1% indiferentes. Entretanto, 54,6 % disseram apoiar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer os mesmos direitos dos casais heteros para casais gays.

Um total de 38,8% disse que é contra a decisão. Mas somente 34,8% das pessoas acreditam que o preconceito diminua após o reconhecimento do STF, enquanto 42,9% acham que nada vai mudar e 20,1% dizem que o preconceito vai aumentar.

No Dia Mundial do Orgulho LGBT, Brasil celebra o seu primeiro casamento gay Resposta


Um casal gay de Jacareí (SP) conseguiu na Justiça o direito de converter sua união estável em casamento civil – fato inédito na história do País. A decisão do juiz Fernando Henrique Pinto, da 2.ª Vara da Família e das Sucessões, foi registrada ontem.

O casal José Sérgio Sousa Moresi e Luiz André Sousa Moresi, que mantém um salão de beleza em Jacareí, no Vale do Paraíba, vai retirar hoje – Dia Mundial do Orgulho LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros) – a certidão de casamento civil, sob o regime de comunhão parcial de bens, num cartório da cidade. Eles estão juntos há oito anos e haviam oficializado a união estável em maio, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que equiparou a união estável homossexual à heterossexual.

“Se no mundo ainda vige forte preconceito contra tais pessoas e se as mesmas têm de passar por sofrimentos internos, familiares e sociais para se reconhecerem para elas próprias e publicamente como homossexuais – às vezes pagando com a própria vida -, parece que, se pudessem escolher, optariam pela conduta socialmente mais aceita e tida como normal”, diz o juiz em sua sentença, que levou em conta o Artigo 226 da Constituição Federal, segundo o qual a família é a base da sociedade e tem proteção especial do Estado.

Além da decisão do STF, o juiz se baseou em uma resolução histórica do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), destinada a promover a igualdade dos seres humanos, sem distinção de orientação sexual, aprovada no último dia 17.

Para José Sérgio, presidente da ONG responsável pela Parada Gay no Vale do Paraíba, a decisão judicial marca uma nova vida. “Agora somos um casal oficialmente reconhecido. É uma emoção muito grande, estamos muito felizes”, comemora. “Há 15 anos que militamos por esse direito”, emenda Luiz André. A igualdade de direitos permitiu ao casal compartilhar os sobrenomes Sousa (de Sérgio) e Moresi (de Luiz André).

“É interessante constatar que a primeira decisão favorável tenha ocorrido em uma cidade do interior e não numa metrópole”, afirmou Adriana Galvão Abílio, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB-SP e vice-presidente dessa comissão na OAB Nacional.

Outro caso

Na semana passada, um pedido do casal paulistano Lula Ramires e Guilherme Amaral Nunes de conversão do contrato de convivência afetiva – celebrado em 2008 – para casamento civil foi negado pela juíza Renata Mota Maciel. Antes disso, o Ministério Público também havia emitido parecer desfavorável. Desta vez, um promotor do MP de Jacareí emitiu parecer favorável à conversão da união homoafetiva em casamento civil.

Luiz André conta que ficou preocupado ao saber que o pedido do casal paulistano foi negado. “Fiquei cruzando os dedos. Achei até que pudesse servir de precedente para a decisão. Mas não foi. Esse é um momento histórico, que dedico a todos os ativistas. É fruto de uma luta de uma vida inteira”, disse.

Luís Arruda, da Frente Paulista contra a Homofobia, vê na decisão do juiz de Jacareí um estímulo para que outros casais homossexuais façam o pedido de conversão. Segundo ele, o caso deve ter repercussão em Brasília. “Acho que vai ser um processo. Alguns juízes vão decidir a favor, outros contra, e isso vai chegar ao STF outra vez.”


PARA ENTENDER

Veja as diferenças

1.União estável
A escritura é registrada em um cartório de notas e não altera o estado civil, ou seja, os dois continuam solteiros.

2.Casamento

É registrado no cartório de registros públicos, altera o estado civil e torna o cônjuge um “herdeiro necessário”, ou seja, confere mais direitos na hora de repartir a herança.

*Reportagem “Estado de São Paulo”

Juiz que anulou união homoafetiva é pastor Resposta


O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas, participou nesta quarta-feira de um ato da bancada evangélica na Câmara dos Deputados. Ele, que anulou uma união homoafetiva realizada na capital goiana, contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), confessou no final da manhã desta quarta que é pastor da Assembleia de Deus. O juiz disse que não há problema em manifestar sua crença e que o Estado não pode se imiscuir na liberdade de culto.


Ele fez uma comparação com o que acontece com as bancadas do Congresso. Segundo ele, o fenômeno de bancadas religiosas acontece em qualquer parlamento, mas não quer dizer que as Igrejas viraram partidos, apenas que as pessoas que são da Igreja se dispuseram a fazer política. Para defender seu ponto de vista, o juiz comparou o caso à situação das escolas.


– O ensino é laico. Daqui a pouco vão dizer que, se o ensino é laico, o professor não pode ter religião ou vai influenciar o aluno. Minha decisão tem um pouco disso. As raízes têm um forte componente religioso, moral. A sociedade não se divorcia das regras morais, a essência do pensamento coletivo se reflete e os pensadores, os juízes são influenciados. Estamos com 100 anos da Assembléia de Deus. Não há como divorciar a decisão de um juiz, de um ministro desse contexto de valor que existe dentro da própria norma – disse Jeronymo.


O juiz também se colocou à disposição da bancada evangélica para palestras, para participar de marchas, e agradeceu o apoio recebido. A frente parlamentar evangélica e a federação evangélica aprovaram uma moção de louvor e aplauso à decisão de Jerônymo.

– Agradeço em meu nome e de minha família. Meus filhos, minha esposa estão sofrendo ataques nas ruas. Dizem: lá vai a esposa do juiz homofóbico. Antes de tomar minha decisão, conversei com minha família. Família é projeto de Deus. Abdiquei dessa tranquilidade, desse conforto. Deus me incomodou, Deus como que me impingiu a decidir – declarou, negando ainda que tenha adotado uma postura discrimatória.


– Não estou discriminando ninguém. Mas não podem querer me impor sua conduta, seus valores, me impor o silêncio. Nós coexistimos em igualdade. O deputado (Anthony) Garotinho (PR-RJ) está aqui. Ele, quando era governador, visitava presídios, não discrimina qualquer um com opção sexual diferente. Desde que isso não seja crime, não tem preconceito, reparo a fazer. Mas não podem querer calar nossa boca, não podem querer impedir que os pastores preguem, que os padres falem, que a maçonaria não os aceite como membros – argumentou

O juiz diz que defende a legalidade, inclusive para os casais homossexuais.


– Minha decisão se resume à legalidade. Eles não se submeteram à regras. Aqueles que vão se casar se submetem às regras, publicam os proclamas. Há um processo de habilitação antes de celebrar um casamento civil, religioso, união estável. Não basta ir ao cartório e registrar – afirmou, acrescentando que cabe a um juiz ver se o cartório está cumprindo as regras.


– Eu tenho o poder correcional dos atos praticados neste tabelionato. Esse caso veio a mim porque foi noticiado pela imprensa. Mandei pesquisar todos os atos feitos a partir do dia 5 de maio e farei o mesmo controle. Se não for impedido por decisão superior – disse.

Jeronymo também comentou que o Brasil corre o risco de ver o fim da monogamia se não observado o que diz a Constituição sobre a família.

– Estamos diante da possibilidade de que o Brasil enfrente o fim da monogamia. Se o leque da família constitucional não é taxativo, todo tipo de relacionamento virá a ser família.


O juiz justifica que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante aos homossexuais os mesmo direito civis dos demais brasileiros, não é vinculante e o acórdão daquela sessão ainda não foi publicado.

– As pessoas no Brasil, para viverem juntas e se unirem, têm que ter os requisitos formais da lei. Quem reconhece isso é um juiz – disse Villas Boas.


Presidente da Amaerj critica decisão do juiz


O presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj), desembargador Antonio Siqueira, criticou a decisão do juiz de Goiânia Jeronymo Pedro Villas Boas em cancelar uma união homoafetiva realizada em um cartório da capital goiana, contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, foi uma atitude de insubordinação, que não cabe mais no Poder Judiciário moderno, lembrando que toda interpretação constitucional tem sua última palavra no STF.


– O STF tem atribuição constitucional de fazer a interpretação da Constituição Federal, portanto, se o Supremo diz que é possível a união homoafetiva, um juiz de primeiro grau não pode afirmar o contrário. Na verdade, isso é uma afronta à decisão do STF – disse Siqueira, acrescentando:


– Me parece que esse tipo de atitude, que representa a exposição de um pensamento pessoal, não tem mais lugar no Poder Judiciário moderno. Atitudes assim apenas impõem mais dificuldade à parte, que terá que ir até Brasília para obter um direito que já está consagrado pela mais alta corte de Justiça do país.


Corregedora-geral de Justiça de Goiás anula decisão


A corregedora-geral de Justiça de Goiás, Beatriz Figueiredo Franco, anulou na terça-feira a decisão de Villas Boas. A desembargadora também abortou o plano do juiz de tentar anular outros casamentos gays registrados em Goiânia. Ela apontou várias incorreções que teriam sido praticadas pelo juiz.


Segundo a corregedora, a decisão de Villas Boas traz “vício de congênito”: o fato de não ser permitido o contraditório, apensar de o princípio dos interessados – Liorcinio Mendes Pereira Filho e Odílio Cordeiro Torres Neto – estarem qualificados nos autos.


Reportagem: O Globo

Rio terá nesta quarta ‘maior casamento gay coletivo do mundo Resposta



O Rio de Janeiro receberá nesta quarta-feira (22/05), o “maior casamento gay coletivo do mundo”, como vem sendo descrito o evento que vai unir 50 casais, às 17h, na Central do Brasil, no Centro da cidade, promovido pelo Programa Rio Sem Homofobia, do governo do Estado. Dois terços das uniões estáveis homoafetivas serão celebradas entre mulheres.

Segundo o governo, os secretários estaduais de Meio Ambiente, Carlos Minc, e Cultura, Adriana Rattes, serão os padrinhos dos casais, que podem convidar até cinco familiares para a cerimônia. As uniões serão oficializadas pelo ex-desembargador Siro Darlan e registradas no 6º Ofício de Notas no auditório do 7º andar do prédio da Central do Brasil.

A cerimônia, segundo o governo, será realizada em comemoração à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu, em 5 de maio, a igualdade de direitos entre uniões homoafetivas e heterossexuais. A ideia é realizar o evento, a partir do segundo semestre, em todas as regiões do Estado.

Casamento gay é reconhecido em nove países

O casamento entre pessoas do mesmo sexo é reconhecido, em nível nacional, em África do Sul, Argentina, Canadá, Espanha, Islândia, Holanda, Noruega, Portugal e Suécia.

Nos Estados Unidos, o casamento gay só pode ser legalizado em nível estadual. Os estados que reconhecem são: Massachusetts, Connecticut, Iowa, Vermont e New Hampshire.

No México, o casamento gay é legalizado apenas na capital.

União estável homoafetiva

Com direitos similares aos contemplados em um casamento civil, os seguintes países reconhecem a união estável homoafetiva: Andorra, Alemanha, Áustria, Brasil, Colômbia, Dinamarca, Equador, Eslovênia, Finlândia, França, Hungria, Irlanda, Luxemburgo, Nova Zelândia, Reino Unido, República Tcheca, Suíça, Tasmânia e Uruguai.

Alguns estados e cidades de Venezuela, Estados Unidos, México e Austrália também reconhecem esses mesmos direitos.

Reconhecimento ao casamento gay em debate

O casamento gay está em debate em vários países, inclusive em alguns que já reconhecem a união estável homoafetiva. São eles: Albânia, Bulgária, Camboja, Chile, Costa Rica, Chipre, Cuba, Estônia, Grécia, Itália, Japão, Liechtenstein, Malta, Nepal, Paraguai, Peru, Polônia, Romênia e Venezuela. Onze estados estadunidenses, incluindo Nova York, também debatem a situação.

*Com informações do Estadão

OAB diz que anulação de união estável homoafetiva é retrocesso 1

Miguel Cançado

O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Miguel Cançado, condenou ontem a decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas, que anulou o registro da primeira união gay do País após reconhecimento da união homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Cançado, a decisão foi um “retrocesso moralista”.

Além de invalidar a união, Villas Boas determinou que todos os cartórios de Goiânia não registrem casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Ele argumenta que a decisão do STF é inconstitucional e que a modificação na Constituição para permitir a união de homoafetivos tem de ser feita pelo Congresso.

Juiz Jeronymo Pedro Villas Boas

O juiz goiano contestou o STF justificando que a Corte alterou normas da Constituição Federal, prerrogativa do Congresso Nacional. Segundo Cançado, ao decidir sobre a união estável, o STF exerceu o papel de guardião e intérprete da Constituição. “As relações homoafetivas compõem uma realidade social que merecem a proteção legal”, afirmou.

Leo Mendes e Odílio C. T. Neto

O jornalista e bacharel em direito Liorcino Mendes Pereira Filho, o Léo Mendes, de 46 anos, e o estudante Odílio Cordeiro Torres Neto, de 23, registraram a união no dia 9 de maio, logo após a decisão STF.Ontem, Léo Mendes enviou uma petição ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela internet na qual ele pede o afastamento do juiz Jeronymo Pedro Villas Boas do Judiciário por descumprimento do Código de Ética da Magistratura. “O Código de Ética diz que os juízes devem agir em defesa da honra das pessoas. Como ele afirmou que eu e Odílio formamos o terceiro sexo, ou seja, que não somos pessoas naturais, ele está indo contra o Código”, disse.


No documento, Léo Mendes, que é presidente da Articulação Brasileira de Gays (Artgay), utilizou normas jurídicas para contestar a decisão do juiz. Ele também declara que a união foi um dos momentos de maior felicidade na vida do casal. De acordo com Léo Mendes, o casal entrará com uma ação de Reclamação no STF solicitando que seja cumprida a Súmula Vinculante da União Estável para casais gays em Goiás e com pedido de indenização por danos morais.

Com informações do “Popular”

Nova York deve aprovar o casamento gay Resposta


Juntos há 11 anos, Scott Stewart e Daniel Santiago formam, com o filho Benjamin, de 5 anos, uma família integrada à comunidade de 3 mil habitantes de Corwall-on-Hudson, no norte do estado de Nova York. Scott é funcionário da multinacional Procter & Gamble, e Daniel, servidor do Judiciário. A vida seria absolutamente normal, se eles não fossem um casal gay, e, por isso, obrigados a uma gincana burocrática para assegurar direitos. Scott e Daniel são alguns dos milhares de residentes de Nova York que torcem pela aprovação da legalização do casamento gay no estado, uma batalha que enfrenta seus momentos finais – ao menos nesta sessão legislativa – até a próxima segunda, dia 20, informa reportagem da correspondente do jornal “O Globo”, Fernanda Godoy.

– Esperamos no futuro não ter de enfrentar tantos problemas legais. Tivemos que fazer testamentos detalhados e documentos para garantir o acesso do outro ao hospital se um estiver internado – diz Scott.

– As pessoas estão prontas para aceitar essa mudança. É surpreendente que a legalização ainda não tenha acontecido em Nova York – completa Daniel.

Apesar do apoio da maioria da opinião pública, a proposta só conta até agora com os votos declarados de 26 senadores estaduais. Faltam seis votos para a maioria de 32. Para evitar uma derrota como a de 2009, o governador de Nova York, o democrata Mario Cuomo, decidiu só enviar o projeto de lei à votação quando a maioria estiver assegurada. Cuomo, eleito em 2010 com a promessa de assinar a lei, se diz “cautelosamente otimista”.

O alvo principal da campanha são seis senadores considerados suscetíveis a mudar de lado, entre eles dois democratas. É nos redutos deles (o voto é distrital) que a campanha se concentra, mas não há flash mob, e sim flash dial: ligações conectando o eleitor na rua com o gabinete de seu senador, por meio do celular de voluntários.

– O tempo das grandes manifestações de rua já passou. Agora temos um trabalho de horas a fio batendo de porta em porta ou pendurados no telefone. Não é mais aquela empolgação de ficar gritando palavras de ordem na rua – diz Cathy Marino-Thomas, da ONG Marriage Equality.

A campanha pelo casamento homossexual, unificada como nunca na história do movimento gay em Nova York, é coordenada pela aliança New Yorkers United for Marriage, que congrega diversas ONGs do movimento gay. Cerca de mil voluntários trabalham contra o relógio para virar os votos dos seis senadores que podem garantir a aprovação da lei. Julia Benjamin é uma das que dedicam ao menos duas noites por semana para pedir aos eleitores de Nova York que pressionem seu representante no Parlamento estadual a votar a favor do casamento gay.

– Cresci ouvindo histórias do movimento pelos direitos civis dos anos 60. Daqui a algum tempo, vamos olhar para trás e ver como é ridículo que homossexuais não possam se casar, assim como parece absurdo que naquela época um negro não pudesse se casar com uma branca – diz Julia, de 28 anos.

As pesquisas apontam que entre 52% a 58% dos nova-iorquinos apoiam o casamento gay. Todo o foco agora está em virar os poucos votos necessários para a mudança na legislação. Nova York seria o sexto estado americano a permitir o casamento homossexual, além do Distrito de Columbia, a capital federal.

A coalizão tem levado ao ar uma campanha de TV estrelada por figuras célebres da cidade, como Anna Wintour, editora da revista “Vogue” (que inspirou o filme “O diabo veste Prada”), o chef Mario Battali, e atletas, todos heterossexuais que apoiam o casamento gay.

Caso a lei seja aprovada, os homossexuais terão assegurados alguns direitos de herança, e o direito de tomar decisões médicas em nome do cônjuge. Outros direitos importantes, como o de imigração e o de recebimento de benefícios da Previdência Social, continuarão fora de alcance, porque dizem respeito à legislação federal – e as certidões de casamento são estaduais.

Casamento gay é reconhecido em nove países

O casamento entre pessoas do mesmo sexo é reconhecido, em nível nacional, em África do Sul, Argentina, Canadá, Espanha, Islândia, Holanda, Noruega, Portugal e Suécia.

Nos Estados Unidos, o casamento gay só pode ser legalizado em nível estadual. Os estados que reconhecem são: Massachusetts, Connecticut, Iowa, Vermont e New Hampshire.

No México, o casamento gay é legalizado apenas na capital.

União estável homoafetiva

Com direitos similares aos contemplados em um casamento civil, os seguintes países reconhecem a união estável homoafetiva: Andorra, Alemanha, Áustria, Brasil, Colômbia, Dinamarca, Equador, Eslovênia, Finlândia, França, Hungria, Irlanda, Luxemburgo, Nova Zelândia, Reino Unido, República Tcheca, Suíça, Tasmânia e Uruguai.

Alguns estados e cidades de Venezuela, Estados Unidos, México e Austrália também reconhecem esses mesmos direitos.

Reconhecimento ao casamento gay em debate

O casamento gay está em debate em vários países, inclusive em alguns que já reconhecem a união estável homoafetiva. São eles: Albânia, Bulgária, Camboja, Chile, Costa Rica, Chipre, Cuba, Estônia, Grécia, Itália, Japão, Liechtenstein, Malta, Nepal, Paraguai, Peru, Polônia, Romênia e Venezuela. Onze estados estadunidenses, incluindo Nova York, também debatem a situação.

Deputado tucano quer reverter decisão do STF e proibir união estável homossexual Resposta



Como o blog havia noticiado (clique aqui e leia) anteriormente, já sabemos que a Frente Parlamentar Evangélica quer retirar dos homossexuais brasileiros os direitos (clique aqui e veja quais são) adquiridos com o reconhecimento da união estável homoafetiva, que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu. O líder da bancada evangélica na Câmara, deputado João Campos (PSDB-GO), entrou com um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) visando a reverter a decisão do STF.


Proteste, enviando mensagem a ele, clicando aqui: http://bit.ly/ik2i2l e participe da campanha contra este absurdo no Facebook.

Embora seja pessoalmente contra a união estável entre homossexuais, o deputado assegurou à “Rede Brasil Atual” que a motivação do PDC é corrigir uma das justificativas do STF para sentença que, a seu ver, não procede. “O argumento do Supremo de que o Legislativo se omitiu do tema não é verdadeiro. Nós temos discutido o assunto, mas não foi aprovado porque a maioria é contra (o reconhecimento da união homoafetiva), disse.

O parlamentar afirmou que o Judiciário se apropriou do tema, pelo fato de a maioria dos deputados se posicionar contra a matéria. “Sou contra (a união estável homossexual), assim como a maioria dos congressistas e da sociedade também é contra. Se fossem a favor, o Congresso teria aprovado o projeto por aqui”, garantiu.

Sobre a tramitação no Congresso, João Campos se mostrou otimista pelo avanço. “Somente na apresentação o projeto foi assinado por quase 50 parlamentares, o que já é um sinal extremamente positivo. O restante do caminho a ser percorrido vai depender de nossa articulação na Casa.”

Para o líder evangélico, políticas públicas não surtirão o efeito desejado em relação ao preconceito homofóbico. Ele defende que somente com uma mudança de postura dos homossexuais a discriminação será combatida. “A postura de gays, lésbicas e travestis em relação ao restante da sociedade vai falar muito mais alto do que o poder coercitivo do Estado. Uma política de prevenção (ao preconceito) ajuda, mas não é o instrumento fundamental”, defendeu.

Essa é mais uma investida da ala fundamentalista do Congresso. Há duas semanas, devido às ameaças de convocação do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci para explicar o aumento de seu patrimônio à Câmara, a bancada religiosa conseguiu interromper a distribuição dos chamados kits anti-homofobia nas escolas públicas. Ela usou termos como “porpaganda da opção sexual” e assumiu que não viu os vídeos do kit Escola sem Homofobia. Mais tarde, foi a vez de a senadora petista Marta Suplicy recuar no PLC 122, que criminaliza práticas homofóbicas.

De acordo com João Campos, ações do governo “podem estimular a intolerância por parte dos homossexuais”. Para o parlamentar, medidas voltadas à cidadania de modo geral seriam mais efetivas que atitudes pontuais voltadas aos homossexuais.

Quando perguntado se a intolerância dos grupos conservadores também não extrapolavam os limites do preconceito, o líder religioso garantiu que “nunca viu nem ouviu nenhuma ofensa (dos religiosos) contra os homossexuais”.

São Gonçalo realiza 1º união estável homoafetiva da Região Metropolitana do Rio de Janeiro Resposta

Foto: Marcello Almo

Um dia especial para os noivos e histórico para a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) de São Gonçalo. O 1º tenente do Corpo de Bombeiros do Rio, Ueslyz Rangel, 30 anos, e o comerciante Ezequiel Souto Figueira, 45, oficializaram no final da manhã desta terça-feira a união estável no Cartório Silva Neto, 1º ofício da comarca de São Gonçalo. Foi a primeira união civil do gênero do município e da Região Metropolitana do estado após a histórica decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 5, que reconheceu a união estável entre homossexuais. Com direito a beijo e troca de alianças.

Ezequiel e Ueslyz namoravam há seis anos e moram juntos há 12 meses. O ato no cartório foi para oficializar a união.

“Nós pretendíamos fazer isso antes mesmo da decisão do STF. Faríamos o contrato de sociedade civil e tínhamos reunido toda a papelada. Depois do STF, decidimos oficializar a nossa união no cartório. Já que conquistamos o direito resolve-mos usufruí-lo. Isso é um brinde à democracia”, comemorou Ueslyz.

A festa será na casa dos dois, no bairro de Maria Paula, em São Gonçalo. Em junho o casal viaja em lua de mel para Campos do Jordão (SP), onde ficará 15 dias. A assinatura do documento no cartório contou com a presença dos amigos dos dois, o dentista Eugênio Rocha, 49, e o enfermeiro João Testhy, 52, que serviram de testemunhas.

*Reportagem de Anderson Carvalho, do Jornal “O Fluminense”

Cerimônia de reconhecimento da união estável homoafetiva e beijo gaya agitam o centro de Teresina Resposta

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que aprovou por unanimidade o reconhecimento da união estável homoafetiva, dois casais de lésbicas promoveram a primeira cerimônia aberta em praça pública por volta do meio dia desta segunda-feira (16/05), no Centro de Teresina, capital do Piauí.

O evento, que faz parte da comemoração ao Dia Internacional de Combate à Homofobia, foi realizado através do Grupo Matizes e da LBL (Liga Brasileira de Lésbicas) como forma de quebrar paradigmas e demonstrar fim ao preconceito ainda existente no que diz respeito a homoafetividade.

Lígia Helena e Anísia Teixeira foram as primeiras a oficializarem sua união, com direito a atraso da noiva, chuva de pétalas, buquê jogado para os convidados e beijo na boca em praça pública. Depois Lúcia Quitéria Silva e Marinalva Santana, que estavam ‘casadas’ há 5 anos através do contrato social, também oficializaram sua união.

As noivas, nitidamente emocionadas, escutaram a leitura do documento pela tabeliã do cartório Themistocles Sampaio, Fernanda Sampaio, que fez o registro formal das uniões.

“Estou muito emocionada, é muita felicidade. Agora já vou começar a fazer um tratamento de inseminação artificial porque queremos ter nossa filhinha”, disse Lígia Helena.

*Com informações do “180 graus”

Após 4 tentativas nesta segunda, casal gay assina união estável Resposta

Foto: Luciana Cristo/iG



O brasileiro Toni Reis e o britânico David Harrad fizeram história na tarde desta segunda-feira. Eles assinaram o primeiro contrato de união estável entre homossexuais no Brasil após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Mais de vinte anos depois do começo do namoro, o casal finalmente conseguiu oficializar a união, no 6º Tabelionato de Curitiba, no centro da capital paranaense.


Com gravatas lilás, broches coloridos e um cravo vermelho na lapela, Reis e Harrad chegaram ao cartório guiados por um guarda-chuva de arco-íris – símbolo do movimento gay, chamando a atenção dos pedestres. A decisão do STF na semana passada reconhecendo a união estável entre casais do mesmo sexo não foi o suficiente para facilitar a vida de Reis e Harrad.

Foi somente depois da recusa de quatro cartórios de Curitiba que eles conseguiram encontrar um estabelecimento que aceitasse fazer a união. “Em parte foi má vontade e a outra parte pode ter sido preconceito mesmo. Não queremos ser tratados como diferentes ou com poderes a mais, somente com o direito que é nosso”, resumiu Reis, antes de entrar para assinar o contrato de casamento. Eles contrataram três advogados para ajudar na assinatura em cartório.

Os funcionários do tabelionato providenciaram uma sala mais ampla para que todos os amigos, curiosos e jornalistas pudessem acompanhar a assinatura do contrato de Reis e Harrad. “Cada dia mais precisamos estar preparados para atender a sociedade como um todo. Quem se recusa a fazer o contrato de união estável não tem conhecimento disso”, declarou o tabelião substituto que atendeu o casal, Elton Targa.

Na saída do cartório, tudo o que eles tinham direito: a troca de alianças, a pose para fotos e o beijo para simbolizar a união. “Agora está escrito. Querendo ou não, somos uma família. Não é aquela família tradicional de comercial de margarina, mas somos família. Esse papel pode não parecer muita coisa, mas é uma prova do avanço do princípio de igualdade”, comemorou Reis, que também é presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).

Adoção

A tentativa de adoção agora pode estar mais próxima, acredita Reis. “Agora vamos dar entrada na papelada na Vara da Criança e do Adolescente para adotar um casal de crianças. Já temos até os nomes: Maria Alice e Wiliam Miguel”, adianta ele. “Queremos jogar muita bola com nossas crianças no Parque Barigui, não é, meu amor?”, planeja, enquanto fala com Harrad.

Com a união, o casal também planeja resolver o mais rápido possível questões de herança, plano de saúde e a compra de um apartamento em conjunto. E, principalmente, a permanência efetiva de Harrad no Brasil. Em 1996, o britânico teve problemas na Polícia Federal, que estabeleceu um prazo de oito dias para regularizar sua situação no Brasil. O visto permanente veio somente em 2005. “Já tínhamos resolvido com o nosso ‘jeitinho brasileiro’ e agora vamos poder, de uma vez, resolver isso”, respondeu Reis.

Reis conheceu Harrad no metrô de Londres, quando o britânico ainda era casado com uma mulher. Um ano depois, Harrad largou sua vida na Inglaterra pelo companheiro, com quem vive desde então. Questionado sobre o segredo de uma união de sucesso –afinal, são 21 anos juntos – Reis destaca a cumplicidade e a admiração mútua que sentem um pelo outro. “Apoio ele no que é preciso e ele faz a mesma coisa por mim. E isso independe do sexo da pessoa”, define.

Carta aberta ao STF

No último sábado, Reis divulgou uma carta aberta sobre a decisão do STF. O presidente da ABGLT comemora e agradece aos ministros do Supremo, lembrando das últimas manifestações contrárias aos direitos dos gays, vindas de religiosos e políticos Brasil afora.

“Obrigado ao STF por nos ter considerado pessoas – cidadãos e cidadãs – portadores de dignidade que devem ser tratados em pé de igualdade. Nos últimos tempos alguns parlamentares e alguns religiosos homofóbicos tentaram abalar nossa autoestima, humilhando-nos com suas falas obscurantistas, arrogantes e autoritárias a nosso respeito, igual aos que achavam que a terra era quadrada e nos queimaram na fogueira. Não é mera retórica dizer que o STF lavou nossa alma”, é o que diz um trecho da carta.

Reis ressalta que a decisão do STF não traz perda para ninguém. “E o melhor de tudo é que Brasil inteiro ganha com a decisão do STF. Ninguém perdeu. O Brasil ficou maior, mais belo, mais colorido, mais humano e mais feliz”, escreve ele, que também destaca que muitos casais não vão mais precisar viver com medo. “A decisão do STF abre caminho para que, aos 60 mil casais homoafetivos recenseados pelo IBGE, se somem milhões de outros casais que ainda vivem sob o medo da chacota, da discriminação e da exclusão social”.

Para o próximo dia 18, durante a 2ª Marcha pela Cidadania LGBT, o movimento pretende simbolizar a conquista com um grande abraço em volta do STF e, nas palavras de Reis, “soprar para fazer os ventos que façam as luzes do STF atravessar a rua e chegar até o Congresso Nacional”.

*Reportagem do “iG”

Reportagem de "O Globo" aborda a briga entre deputados e senadores que defendem os direitos LGBT e a bancada evangélica 1

A partir da esquerda, os deputados Jean Wyllys e Arthur Bruno
e as senadoras Marinor Britto e Marta Suplicy

Reportagem de Isabel Braga, do jornal “O Globo” deste domingo (06/03) aborda a briga entre os parlamentares liberais e defensores dos direitos humanos, incluindo os direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) e a bancada evangélica. O jornal afirma que o embate deve se acirrar a partir da chegada do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), segundo deputado homossexual a assumir uma vaga na Câmara – o primeiro foi o estilista Clodovil, Hernandes (1937-2009) – e a volta da ex-deputada e agora senadora Marta Suplicy (PT-SP).

No dia 08/02, a senadora Marta Suplicy, que há décadas luta pelos direitos LGBT, desarquivou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, de autoria da então deputada Iara Bernardi (PT-SP), que criminaliza a homofobia em território nacional. A senadora conseguiu o número de assinaturas necessários para desarquivar o projeto e disse que o debate irá acontecer “com muita calma e sem pressa e com ampla espaço para o contraditório”.

O PLC 122/06 havia sido enviado ao arquivo, porque o Regimento Interno do Senado estabelece que, ao final de uma legislatura, todas as propostas em tramitação há mais de duas legislaturas sejam arquivadas. Ele tinha sido aprovado na Câmara em dezembro de 2006. A proposta altera a Lei n 7.716, de 5 d ejaneiro de 1989, que tipifica “os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. A proposta inclui entre esses crimes o de discriminação por gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

No último dia 24, o deputado Jean Wyllys foi à tribuna da Câmara, intitulou-se primeiro representante legítimo da comunidade LGBT e avisou que irá coletar assinaturas para a proposta de emenda constitucional (PEC) que garante casamento civil homossexual.

Do outro lado, a frente parlamentar evangélica fez sua primeira reunião na quinta-feira passada (03/03), quando traçou a estratégia de ação conjunta dos 75 parlamentares que compõem o colegiado (72 deputados e três senadores). Em relação à última legislatura, quando foram eleitos 36 parlamentares evangélicos, segundo “O Globo”, a bancada recuperou sua capacidade de articulação no Congresso. Na pauta da primeira reunião, discutiu-se o acompanhamento de projetos que tramitam no Congresso e contrariam os princípios que a bancada defende.

Entre os alvos da bancada conservadora, que mistura religião com Estado, está o projeto que criminaliza a homofobia. A proposta tem como relatora a senadora Marta Suplicy, que desarquivou o projeto. De acordo com o deputado João Campos (PSDB-GO), o PLC 122/06 tem que ser modificado porque fere a liberdade de expressão. Segundo o parlamentar, não é possível aceitar que os pastores e evangélicos não possam dizer que “homossexualismo é pecado”, porque esse é um dos princípios que defendem e que estaria na Bíblia.

A reportagem mistura o assunto com aborto, o que não tem nada a ver e deveria ser incluído em outra reportagem.

Voltando ao assunto que interessa, os deputados João Campos e Ronaldo Fonseca (PR-DF) foram à Justiça contra a decisão da Receita Federal de estender a todos os parceiros do mesmo sexo o direito de inclusão como dependentes na declaração do Imposto de Renda. Isso fere os princípios evangélicos? Em que isso afeta a vida deles? Mas, não, claro, eles não misturam religião com estado e nem são preconceituosos…

Deputados da bancada evangélica também foram ao Ministério da Saúde, na última quarta-feira, pressionar por mudanças na campanha de carnaval da pasta. Entre eles estava Anthony Garotinho (PR-RJ), que, durante o encontro, manifestou preocupação com o desarquivamento, no Senado, do PLC 122/06:
– Temos que avaliar o pensamento de todos, sem discriminação, mas com ponderação, já que nem portadores de deficiência, idosos e crianças têm tantos privilégios em nosso país.
O deputado Jean tem conversado com colegas de plenário para tentar reativar a frente mista em defesa da cidadania, além do apoio à PEC do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
– Não quero integrantes da bancada evangélica como meus inimigos. Quando há um conflito de ideias, temos opositores, e uma parte vence a outra com argumentos – disse o parlamentar.
A adesão à frente vem crescendo, e mais de 70 parlamentares já assinaram o documento para a sua criação. No entanto, à PEC do casamento civil encontra resistência. A deputada evangélica Benedita da Silva (PT-RJ) foi uma das que não assinou.
– Eu disse ao Jean: pegue minha história, veja minha luta contra a homofobia, o que fiz como secretária (estadual de Assistência Social) no Rio. Não jogue fora essa parceria.
A deputada Benedita é favorável ao direito do parceiro do mesmo sexo à herança do patrimônio. Mas ela afirma que “o que não podemos é obrigar, com lei, pastores a fazer casamento”. Como assim? Casamento civil não tem nada a ver com religioso. Existem igrejas inclusivas que aceitam casamento religioso homossexual. Uma coisa independe da outra. Quem está jogando no ralo “a própria história” é a deputada, misturando alhos com bugalhos.
A senadora Marta Suplicy, admite que a iniciativa do casamento civil, sugerida por Jean, é mais ampla:
– Decidi desarquivar o projeto de união estável. Acho que tem mais possibilidade no Senado, não é PEC. Mas é importante caminharmos juntos. Se passar o casamento civil, a união cai. O casamento é o objetivo dos homossexuais. A iniciativa do Jean é ousada e corajosa, provoca discussão necessária.
O jornal não aborda a luta de deputados evangélicos e conservadores contra material didático que o Ministério da Educação (MEC) pretende distribuir em seis mil escolas públicas do ensino médio. Deputados como Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já se manifestaram contra, o primeiro em violentos discursos com teor homofóbico, na Câmara dos Deputados.
Mas você pode ajudar na luta a favor da educação e contra o preconceito: Assine o manisfesto e apóie o kit de combate à homofobia. Faça a sua parte!