CE é o 6º estado com maior número de casais homoafetivos, diz Ipece Resposta



O Ceará é o sexto estado do Brasil e o segundo do Nordeste com maior número de pessoas que declaram manter uma união homoafetiva estável, segundo estudo divulgado nesta quinta-feira (21) pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), com base no censo de 2010, realizado pelo IBGE. De acordo com o estudo, 2.600 disseram conviver com outra de mesmo sexo no Ceará. No Nordeste, apenas a Bahiatem um índice maior, com 3.029 pessoas.
Em número de casais que compõem domicílio, Ceará é o 5º do estado do Brasil e primeiro do Nordeste em número relativos. Segundo o estudo elaborado pelo Ipece, 0,17% dos lares do estado têm casais homossexuais como residentes. Rio de Janeirolidera o ranking, com 0,32% dos domicílios do estado particulares de pessoas do mesmo sexo.
No Nordeste, o número ultrapassou o estado de Pernambuco, que tem população maior que a do Ceará e maior número de casais heterossexuais. São Paulo é estado com maior número de pessoas que declaram manter um relacionamento homoafetivo, com 16.872. Os outros estados com números maiores que o do Ceará são Rio de Janeiro (10.170), Minas Gerais4.098, Rio Grande do Sul 3.661 e Bahia (3.029).
O Ipece constatou também que em 35 dos 184 municípios cearenses pelo menos uma pessoa afirmou ao Censo 2010 manter uma relação homossexual. Na maior parte dos casos, segundo o Ipece, o índice segue a proporção da população, ou seja, quanto maior a população, maior o número de pessoas que declaram manter relacionamento com o mesmo casal. Os municípios que apresentam população acima de 150.000 habitantes (como Caucaia, Maracanaúe Sobral) também concentram a maior parte dos demais registros. Fortalezatem a maior parte dos casos, com 1.560 pessoas.
A exceção, conforme o Ipece, fica na cidade de Juazeiro do Norte. A cidade no Sul do Ceará tem população maior que a de Maracanaú, na Grande Fortaleza, mas tem um número menor de relações homoafetivas (86 em Maracanaú e 64 em Juazeiro do Norte). “Talvez, por ser Juazeiro um dos municípios cearenses de maior tradição católica, haja também uma probabilidade mais alta de haver subnotificação”, avalia Flávio Ataliba, diretor geral do Ipece.

Reportagem: G1

Mulher pode ter que dividir pensão com gay Resposta


O Supremo Tribunal Federal dará a palavra final em processo que gay exige dividir a pensão  recebida pela mulher que tinha relação estável com o namorado dele. A mulher só soube do relacionamento extraconjugal quando o companheiro dela morreu e o namorado gay apresentou na Justiça pedido de pensão por morte.


A ação foi negada pela Justiça do Sergipe, estado onde ocorreu o triângulo amoroso. TJ-SE havia decidido pela impossibilidade de reconhecimento da relação homoafetiva diante da existência de declaração judicial de união estável entre o morto e uma mulher em período concomitante. Segundo a decisão colegiada da corte sergipana, “o ordenamento jurídico pátrio não admite a coexistência de duas entidades familiares”, situação considerada pelos juízes estaduais sergipanos como análoga à bigamia.


Ao receber o recurso do namoradogay, o Supremo reconheceu “a existência de repercussão geral na questão constitucional alusiva à possibilidade de reconhecimento jurídico de uniões estáveis concomitantes (sendo uma delas de natureza homoafetiva e outra, de natureza heteroafetiva), com o consequente rateio de pensão por morte”.


O relator do caso, o ministro Ayres Britto sublinhou a importância do caso sob o ponto de vista econômico e social. Com essa posição ele venceu os votos contrários dos ministro Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso.

*Reportagem: O Dia

TJ-GO orienta cartórios quanto a união estável gay Resposta

O Tribunal de Justiça de Goiás publicou o Provimento 15/2011, que dispõe sobre a lavratura de escritura declaratória de união estável, estabelecendo igualdade de condições, nesse procedimento, para uniões heterossexuais e homossexuais. O provimento, assinado pela corregedora, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, acrescentou 11 artigos à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás.
Segundo o TJ-GO, as alterações pretendem colocar fim às dúvidas — sobretudo àquelas referentes às uniões homoafetivas — quanto aos procedimentos para a declaração de união estável. Também visa a garantir igualdade no tratamento e no procedimento, sem favorecimentos às uniões heterossexuais e sem tratamentos especiais, como o sigilo, por exemplo, para as homossexuais.

Os interessados na lavratura de união estável para comprovação de vínculo familiar e resguardo de direitos podem escolher um serviço notarial onde o procedimento será feito sem sigilo e sem distinção de gênero dos conviventes. “A escritura será lavrada quando configurada relação de fato duradoura, pública, em comunhão afetiva, com ou sem compromisso patrimonial”, estabelece a norma.
São necessários documentos como RG, CPF, certidão de nascimento ou de casamento (com averbação de separação, divórcio ou óbito do antigo companheiro), certidão de propriedades de bens imóveis e direitos a eles relativos e, ainda, documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens móveis e direitos, se houver. Além disso, os declarantes informarão, no ato, que são absolutamente capazes, seus nomes, datas de nascimento e que não são casados.
Constarão da escritura eventuais herdeiros e havendo bens, “os interessados devem declarar os que constituem patrimônio individual e o comum, se for o caso, podendo os declarantes estabelecerem quais serão suscetíveis à divisão na constância da união estável”. 
União formal

Além do TJ goiano, outros tribunais como o de Minas Gerais, Alagoas e Espírito Santo divulgaram regras com o objetivo de facilitar a formalização das uniões. A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Espírito Santo também adotou medidas em prol da união homossexual. O Provimento CGJES 001/2012 reconhece as relações entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, atribuindo-se aos conviventes homoafetivos os mesmos direitos e deveres decorrentes da união estável heterossexual. As regras devem ser seguidas nos atos notariais e de registro relativos à união estável.
No caso do Tribunal de Justiça de Alagoas, foi publicado ato que vai além: autoriza os cartórios a habilitarem homossexuais para o casamento. 

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO.

Fonte: Consultor Jurídico

Em decisão inédita, STJ reconhece casamento civil gay Resposta



Em decisão inédita, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, proveu recurso de duas mulheres que pediam para ser habilitadas ao casamento civil. Seguindo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Turma concluiu que a dignidade da pessoa humana, consagrada pela Constituição, não é aumentada nem diminuída em razão do uso da sexualidade, e que a orientação sexual não pode servir de pretexto para excluir famílias da proteção jurídica representada pelo casamento.

O julgamento estava interrompido devido ao pedido de vista do ministro Marco Buzzi. Na sessão desta terça-feira (25/10), o ministro acompanhou o voto do relator, que reconheceu a possibilidade de habilitação de pessoas do mesmo sexo para o casamento civil. Para o relator, o legislador poderia, se quisesse, ter utilizado expressão restritiva, de modo que o casamento entre pessoas do mesmo sexo ficasse definitivamente excluído da abrangência legal, o que não ocorreu.

“Por consequência, o mesmo raciocínio utilizado, tanto pelo STJ quanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para conceder aos pares homoafetivos os direitos decorrentes da união estável, deve ser utilizado para lhes franquear a via do casamento civil, mesmo porque é a própria Constituição Federal que determina a facilitação da conversão da união estável em casamento”, concluiu Salomão. 

Em seu voto-vista, o ministro Marco Buzzi destacou que a união homoafetiva é reconhecida como família. Se o fundamento de existência das normas de família consiste precisamente em gerar proteção jurídica ao núcleo familiar, e se o casamento é o principal instrumento para essa opção, seria despropositado concluir que esse elemento não pode alcançar os casais homoafetivos. Segundo ele, tolerância e preconceito não se mostram admissíveis no atual estágio do desenvolvimento humano.

 Divergência

Os ministros Antonio Carlos Ferreira e Isabel Gallotti já haviam votado com o relator na sessão do dia 20/10, quando o julgamento começou. O ministro Raul Araújo, que também acompanhou o relator na sessão da semana passada, retificou seu voto. Segundo ele, o caso envolve interpretação da Constituição Federal e, portanto, seria de competência do STF. Para o ministro, o reconhecimento à união homoafetiva dos mesmos efeitos jurídicos da união estável entre homem e mulher, da forma como já decidido pelo STF, não alcança o instituto do casamento. Por isso, ele não conheceu do recurso e ficou vencido.

Raul Araújo defendeu – em apoio a proposta de Marco Buzzi – que o julgamento do recurso fosse transferido para a Segunda Seção do STJ, que reúne as duas Turmas responsáveis pelas matérias de direito privado, como forma de evitar a possibilidade de futuras decisões divergentes sobre o tema no Tribunal. Segundo o ministro, a questão tem forte impacto na vida íntima de grande número de pessoas e a preocupação com a “segurança jurídica” justificaria a cautela de afetar o caso para a Segunda Seção. A proposta, porém, foi rejeitada por três a dois. 

O recurso foi interposto por duas cidadãs residentes no Rio Grande do Sul, que já vivem em união estável e tiveram o pedido de habilitação para o casamento negado em primeira e segunda instância. A decisão do tribunal gaúcho afirmou não haver possibilidade jurídica para o pedido, pois só o Poder Legislativo teria competência para insituir o casamento homoafetivo. No recurso especial dirigido ao STJ, elas sustentaram não existir impedimento no ordenamento jurídico para o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Afirmaram, também, que deveria ser aplicada ao caso a regra de direito privado segundo a qual é permitido o que não é expressamente proibido.

Roberto Carlos afirma ser a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo Resposta


Amanhã (15/09), o “Programa do Jô”será especial, com a presença do cantor Roberto Carlos. Há mais de uma década, o apresentador Jô Soares tentava uma entrevista com o Rei. E foi durante as gravações de uma das entrevistas mais aguardadas da história do talk-show, que o cantor disse que ser a favor do casamento gay. Roberto Carlos é ex-marido da deputada estadual Myrian Rios (PDT-RJ), aquela que tem medo de babás lésbicas. O Rei disse:
– Acho que todo ser humano tem direito à felicidade. Desde que essa felicidade não cause a infelicidade do outro. Se um gay se casa com outro, a mim não causa problema nenhum. Então, por que ser contra uma coisa que significa felicidade pra eles?
Vestido de jaqueta e jeans, diante de um anfitrião de terno branco e gravata azul (as cores favoritas do convidado), Roberto relembrou dos tempos que conviveu com Jô Soares na Record, falou de seu problema com o Transtorno Obsessivo Compulsivo (TOC) e das manias e superstições que o acompanham.

Seria tão bom se outros artistas populares, como Roberto Carlos, inclusive lésbicas e gays, se posicionassem! Precisamos do apoio da sociedade, para avançar na conquista de nossos direitos e atitudes como a que o cantor teve são fundamentais para isso!

Final de "Insensato Coração" pode ter celebração de união homoafetiva estável Resposta

Segundo o colunista do “F5”, Alberto Pereira Jr., o autor de “Insensato Coração”, Gilberto Braga, estaria irritado com o vazamento das cenas finais da novela das 21h., da Rede Globo. O fato é que caiu na rede.



Em um dos finais, o jornalista Kléber (Cássio Gabus Mendes) descobriria que Eduardo (Rodrigo Andrade) é seu filho. Ele aceitaria o filho, que assinaria a união homoafetiva estável com Hugo (Marcos Damigo).