Travestis e transexuais já podem usar nome social no SUS em Curitiba 2

As pessoas que desejarem já podem ser chamadas pelo nome social no processo de atendimento nas unidades de saúde da prefeitura de Curitiba (PR). É a determinação da portaria assinada na semana passada, pela secretária municipal da Saúde, Eliane Chomatas, durante solenidade que reuniu representantes dos segmentos LGBT, além das secretarias municiais de Recursos Humanos, Educação e Defesa Social.

A norma será publicada em Diário Oficial, mas já começa a ser observada nas unidades de saúde. “Estamos orientando nossas equipes a fazerem o cadastro dos nomes sociais dos pacientes que nos procurarem para, a partir disso, a chamá-los por essa denominação”, explica a Secretária.

Eliane disse também que a portaria é mais um esforço da administração municipal para, partindo do exemplo, combater o preconceito e a violência que ele gera. “Nosso desejo é que essa disposição se espraie por todos os serviços públicos e segmentos do município”, declarou. Para o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, “é um passo firme rumo ao fim da homofobia, que será perdida pelos homofóbicos”, completou. “Isso é uma prova de respeito e cidadania”, resumiu a representante dos transsexuais e travestis, Carla Amaral, que já conseguiu tornar nome civil o nome social escolhido.

Preparação

A Secretaria Municipal da Saúde adaptou o formulário de cadastro ao prontuário eletrônico que atenderá tanto os travestis e os transsexuais quanto os heterossexuais. Abaixo do espaço reservado ao nome civil, foi aberto um campo para registro do nome social – pelo qual o usuário deverá ser chamado para consultas, coleta de exames e aplicação de vacinas, entre outros procedimentos.

No painel eletrônico dos centros de urgências médicas, por exemplo, é o nome social que deverá constar. A nova portaria amplia o entendimento da prefeitura sobre a questão do uso do nome social. No começo de novembro, o direito foi estendido aos servidores municipais. Desde então eles podem usá-los em todos os cadastrados de dados e informações funcionais – como registro de freqüência, formulários e correspondências internas, além do crachá.

Assim como no caso do servidor, que continuará usando o nome civil na assinatura de documentos na condição de representante do poder público, os pacientes do SUS em Curitiba também continuarão a usá-lo em situações que exijam o nome civil – como internações e cirurgias.

*Informações: Agência de Notícias da Aids

Depois de dados do IBGE, ativistas cobram políticas públicas para a população LGBT Resposta

Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que apontam a baixa preocupação dos municípios com ações destinadas à população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) são um alerta para a falta de políticas públicas específicas para essas pessoas, avaliam especialistas ouvidos pela Agência Brasil.

De acordo com o superintendente da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Nascimento, apesar de a pesquisa constatar que apenas 79 municípios do Brasil têm legislação de combate à homofobia, já é uma conquista o tema ter sido abordado no levantamento.

“É um avanço, já que pela primeira vez esse levantamento fez a captação de dados específica da presença da temática LGBT nas políticas públicas. [No entanto], do ponto de vista da análise dos dados, é muito negativa ainda a pequena presença de resposta governamental às demandas de enfrentamento da homofobia e de promoção dos direitos LGBT em todo o Brasil, principalmente nos municípios.”

Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Perfil dos Municípios (Munic), divulgada esta semana pelo IBGE, de um total de 5.565 cidades analisadas em 2011, somente 486 adotam ações para o enfrentamento da violência contra LGBT. Além disso, apenas 14% dos órgãos gestores de políticas de direitos humanos têm programas para a população LGBT.
Para o superintendente, os dados do IBGE devem ser aproveitados pelos prefeitos que assumirão o comando das cidades em janeiro. “Acho que [a pesquisa] traz um recado para os prefeitos eleitos da necessidade de incluir, no novo governo, políticas específicas para atenção a esse segmento. Por outro lado, também desafia os governos estaduais e o governo federal a construir estratégias de incentivo, de estímulo, de cooperação técnica com os municípios, para que essas cidades avancem na efetivação de políticas públicas específicas voltadas para a comunidade LGBT.”

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), que é homossexual, diz que os dados mostram a falta de políticas públicas municipais voltadas para esse grupo. “A vida das pessoas acontece nos municípios, então a defesa dos direitos humanos tem que acontecer no plano dos municípios, não tem que acontecer só na União e no nível de estado. E a pesquisa do IBGE mostra a completa ausência das políticas públicas.”

Para o parlamentar, falta representatividade do movimento LGBT para mudar o atual quadro de segregação. “A comunidade LGBT é ampla, mas o movimento não tem uma capilaridade e isso tem um impacto político enorme, porque a gente não consegue eleger representantes nas câmaras de vereadores, e, não precisa ser gay ou lésbica, assumido ou não, mas a gente não consegue eleger nem um aliado. A comunidade existe de uma maneira dispersa, tem problemas concretos nas cidades, mas não consegue se organizar politicamente para votar em representantes que mudem essa realidade apontada pelo IBGE.”

O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, lembra que as políticas públicas específicas começaram a ser construídas há oito anos.

“As políticas públicas na questão LGBT começaram com o Programa Brasil sem Homofobia, em 2004, em 2008 tivemos a primeira Conferência Nacional LGBT e em 2011 tivemos a segunda conferência. Então esse número é realmente muito pequeno, nós temos somente quatro estados que têm o tripé da cidadania, que é o que nós queremos, que é um plano, um conselho e uma coordenação, o que já existe no âmbito nacional.”

De acordo com ele, apenas os estados do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Goiás e do Pará já montaram o chamado tripé. Reis também aponta algumas conquistas alcançadas no Poder Judiciário, como a autorização para a união estável homoafetiva.

O coordenador de projetos da organização não governamental (ONG) Dom da Terra, que integra a ABGLT, Márcio Marins, considera que as políticas públicas ainda estão aquém do necessário para garantir cidadania a esse segmento da população.

“Nós precisamos de fato que os municípios e estados reconheçam que esse segmento populacional de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais vive uma situação de vulnerabilidade acrescida. E que muitas vezes leva a casos de violência extrema, chegando muitas vezes ao homicídio”.

Marins cita avanços, como a Coordenação Nacional LGBT, dentro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e o Conselho Nacional de Combate à Discriminação. “À medida que resoluções, encaminhamentos e recomendações saem desse conselho e dessa coordenação nacional, começam a ser replicadas nas unidades da Federação e em muitos municípios.”

Mas ele defende a necessidade urgente da aprovação de uma lei federal que criminalize a homofobia. “Só assim vamos conseguir acabar com a impunidade e desmotivar indivíduos que cometem crimes contra pessoas LGBT. Fica um alerta para essa população e aliados, que denunciem toda forma de discriminação e violação de direitos, porque o silêncio é igual à morte, quando nos calamos estamos incentivando o agressor.”

Questão cultural

A falta de planejamento contra a homofobia no âmbito municipal é reflexo de nossa cultura homofóbica. Avançamos, sim, só o fato de estarmos na pesquisa é um avanço. Que os números sirvam de parâmetro para que os novos vereadores e prefeitos eleitos possam, ao lado de governadores e do governo federal, agirem contra a homofobia, para evitar cenas de horror, como a protagonizada por uma aluna lésbica, que foi espancada por uma família, dentro da sala de aula, em Goiás, esta semana.

Não podemos ficar de braços cruzados, esperando a boa vontade do governo federal. E nem ação de um movimento gay, que sequer existe, o que existe são vários movimentos, com visões distintas. É mais fácil cobrarmos dos vereadores, antes. Até que o PLC 122/06 seja aprovado, não dá para ficarmos reféns da homofobia.