Câmara paga advogado que defende pastor Feliciano em inquérito por homofobia, que pode deixá-lo em cana por 3 anos 1

O deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Ailton de Freitas / O Globo

O deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Ailton de Freitas / O Globo

O advogado que protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) a defesa do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) em inquérito por homofobia tem emprego e salário pago pela Câmara. Feliciano é defendido por Rafael Novaes da Silva, seu secretário parlamentar desde fevereiro de 2011. O advogado respondeu à denúncia do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no último dia 21/3, por meio de um documento com várias citações bíblicas.

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Rafael também deve acompanhar o pastor Marco Feliciano em interrogatório nas dependências do STF, no próximo dia 5/4, às 14h30m. O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias será questionado sobre outro processo, no qual é acusado de estelionato, por um juiz federal designado pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação. Nesse processo, Feliciano já é réu e tem como advogado o mesmo secretário parlamentar.

O salário de Silva divulgado no site da Câmara é de R$ 2,4 mil. O nível do cargo — SP-25 —, no entanto, tem uma remuneração mínima de R$ 6.470. Uma das estratégias de Rafael na defesa de Feliciano é arrolar testemunhas de defesa próximas ao deputado: pelo menos duas testemunhas são pastores amigos do parlamentar e que também exercem o cargo de secretário no gabinete.

Gurgel acusa Feliciano de homofobia pelo twitter, enquadra o deputado na lei que prevê crimes de preconceito de raça ou cor, e pede pena de um a três anos de prisão. Na defesa que rebate a denúncia, o secretário parlamentar diz que o deputado é “vítima de uma perseguição fria e calculista por conta de uma simples interpretação teológica que realizou de um trecho da Bíblia”.

Boa parte da defesa é dedicada a citações bíblicas, como os trechos do livro do Gênesis que remetem à maldição de Noé a descendentes africanos. “Como cristãos, cremos em bênçãos e, portanto, não podemos ignorar as maldições”, diz Rafael. Segundo ele, a maldição vem sendo “quebrada” por povos africanos. “Milhares de africanos têm devotado sua vida a Deus e por isso o peso da maldição tem sido retirado.” Com a alegação de imunidade parlamentar, liberdade de expressão de ideologia religiosa e atipicidade da conduta, Rafael pede a suspensão da denúncia.

Com informações do jornal O Globo

 

Denúncias contra bar Pinguim geram representação junto ao Ministério Público do Rio Grande do Sul Resposta

Protesto em frente ao bar Pinguim contra a violência dos garçons, no bairro Cidade Baixa ocorreu no último sábado (19) | Foto: Reprodução/Youtube

Protesto em frente ao bar Pinguim contra a violência dos garçons, no bairro Cidade Baixa ocorreu no último sábado (19) | Foto: Reprodução/Youtube

O caso das supostas agressões envolvendo clientes do bar Pinguim, na Cidade Baixa, em Porto Alegre foi levado à Justiça nesta segunda-feira (21). Uma representação foi registrada pelo advogado Leonardo Vaz, que integra a Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS). Em nome de um grupo de ativistas que protestou contra o bar no último sábado (19), o advogado pede investigação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) sobre os casos de agressões relatados pelas vítimas.

Os motivos para as agressões iriam desde a recusa dos 10% da taxa de serviço à orientação sexual dos clientes. Segundo os relatos, os garçons e funcionários do bar são os próprios autores das agressões. “Ao que sabemos pode haver problemas trabalhistas na remuneração dos garçons, o que poderia estar incentivando a prática violenta na cobrança da taxa de serviço pelos clientes. Isso tem que ser apurado e envolve também o Ministério Público do Trabalho”, explica o advogado Leonardo Vaz.

Segundo ele, a intenção é apurar as denúncias, identificar os agressores e punir o estabelecimento. “Uma vez constatadas as irregularidades e crimes os órgãos públicos competentes poderão até mesmo, se necessário, fechar o bar”, fala Vaz.

O fechamento do Pinguim foi o principal grito de ordem dos protestantes que se reuniram em frente ao bar no último sábado (19). Motivados pela denúncia feita na última semana pela internet sobre mais uma vítima de violência praticada por garçons do estabelecimento, jovens, militantes e frequentadores da Cidade Baixa se uniram no começo da noite em frente ao bar.

A repercussão da recente denúncia causou mobilização na internet. No protesto em frente ao bar, compareceram cerca de 100 pessoas. “Uma das dificuldades que encontramos foi encontrar vítimas dispostas a se expor em público. Muitas nem registraram a ocorrência por medo”, falou Lucas Maróstica, um dos organizadores do manifesto.

Segundo o jovem, um dos clientes que foi vítima de agressão no Pinguim usou o megafone. “Alguns clientes ficaram sensibilizados e saíram do bar”, falou. Lucas também diz que foram coletadas assinaturas durante o ato como forma de incentivar a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de Porto Alegre. “A cada apoiador ou cliente que deixava o bar nós comemorávamos e avisávamos pela rede social”, conta.

Audiência pública debaterá o caso na Câmara Municipal 

Bar da região boêmia da Cidade Baixa seria alvo de denúncias “recorrentes”, aponta Centro de Referência às Vítimas de Violência em Porto Alegre | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Bar da região boêmia da Cidade Baixa seria alvo de denúncias “recorrentes”, aponta Centro de Referência às Vítimas de Violência em Porto Alegre | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

A audiência pública no legislativo municipal deverá ser realizada na primeira semana de março, segundo a vereadora e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Fernanda Melchionna. Ela recebe nesta terça-feira (22), a partir das 17h30, os interessados em discutir o assunto e as vítimas do bar. “Vamos ouvir formalmente estas denúncias. Sabemos o histórico do bar e ao que apuramos apenas um caso teve encaminhamento judicial. Se existe homofobia e agressões por extorsão dos clientes, os poderes têm que se envolver”, defende.

A ideia da vereadora é documentar a cronologia dos casos e elencar as razões e autores das agressões. Nos casos de homofobia, o artigo 150 da Lei Orgânica de Porto Alegre prevê multas ao estabelecimento e perda de alvará em casos de reincidência. “Em outro momento estávamos brigando na Justiça pela abertura de um bar (Passefica), hoje estamos lutando para fechar outro pelo mesmo motivo (homofobia)”, recorda o advogado da Comissão de Diversidade da OAB, Leonardo Vaz.

Em 2012, o bar para população LGBT Passefica, na Rua da República, foi perseguido pela fiscalização da Prefeitura de Porto Alegre. Em outubro do mesmo ano o estabelecimento conseguiu na Justiça o direito de permanecer aberto e com as mesas funcionando nas ruas. Uma das queixas dos frequentadores do bairro Cidade Baixa é que o bar Pinguim estaria sendo beneficiado pela Secretaria de Produção, Indústria e Comércio (Smic) com a permanência das mesas nas ruas após o horário de fechamento dos bares, descumprindo as exigências da Lei do Silêncio. “Ele é o único da Rua Lima e Silva a seguir funcionando durante a madrugada, sem limitação no número de mesas, que por vezes tranca até mesmo a passagem dos pedestres”, acusa Lucas Maróstica.