Projeto de lei anti-homofobia empaca no Rio de Janeiro e preocupa LGBTs Resposta

O presidente do Grupo Arco-Íris, Julio Moreira, e seu companheiro, Clayton Alexandre Cassiano / Agência O Globo

O presidente do Grupo Arco-Íris, Julio Moreira, e seu companheiro, Clayton Alexandre Cassiano / Agência O Globo

 

Um dos primeiros estados do Brasil a estender aos companheiros homossexuais de servidores estaduais os direitos sobre pensão e previdência reservados aos héteros, o Rio de Janeiro está no meio de um impasse que deixa desprotegidas as minorias sexuais. Tramita há sete meses na Assembleia Legislativa, sob forte oposição da bancada religiosa fundamentalista, um projeto de lei estadual para punir estabelecimentos públicos e privados que discriminarem pessoas em função de sua orientação sexual.

Apresentado ano passado pelo então governador Sérgio Cabral, o PL 2054/2013 quer substituir a lei 3.406, de autoria de Carlos Minc, que vigorou de 2000 a 2012 e foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça numa ação patrocinada por grupos ultraconservadores. A decisão se ateve a um tecnicismo: como a lei previa punições a servidores públicos em caso de manifestações de homofobia, ela deveria ter partido do Executivo.

Os defensores da proposta atualmente em tramitação na Assembleia argumentam que a aprovação de uma lei estadual é fundamental para reforçar o combate à discriminação nos 92 municípios fluminenses. Entre as alegações está o fato de não existir ainda uma legislação de maior abrangência, em âmbito federal, que puna a discriminação contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros. O texto do projeto apresentado na Alerj prevê advertência e multas, que vão de 50 Ufirs (R$ 127) a 50 mil Ufirs (R$ 127 mil), a estabelecimentos que barrarem ou constrangerem em função de orientação sexual, além de cassação de alvará, em caso de reincidência.

Mudança para agradar a evangélicos

Depois de passar pelas comissões e de receber nada menos que 117 emendas ainda no ano passado, o projeto ganhou um defensor de peso: o próprio deputado Minc (PT-RJ), autor da lei original invalidada. Ele critica o pesado lobby religioso no Legislativo estadual e já cogita até fazer concessões, incluindo no texto punições para discriminação religiosa ou étnica.

— Quando a lei original foi derrubada pela Justiça, o argumento era de que, como definia punições também para o funcionário público que discriminasse, a iniciativa tinha que ser do Executivo. Por isso o ex-governador Sérgio Cabral reapresentou o texto. Agora, no entanto, o problema é político. Há muitos deputados evangélicos que não querem a aprovação — critica.

Para Júlio Moreira, presidente do Grupo Arco-Íris, que milita pelos direitos civis de minorias sexuais, a expectativa é grande pela aprovação da proposta. Ele crê que o projeto faz justiça à antiga lei suspensa, uma das primeiras aprovadas no país, de caráter “educativo e de cidadania”.

— A proposta em tramitação agora mostra que é preciso acolher a todos, em qualquer espaço público. Ela não leva em conta um viés econômico, que trata de poder de consumo, mas aborda a questão da cidadania, educando mais do que punindo — pondera o ativista, que diz, no entanto, estar temeroso: — Neste momento de pré-eleição, acho muito difícil que o projeto seja aprovado, uma vez que existe um forte cenário de barganha política. Como é um tema delicado, não deve passar neste momento.

O coordenador do programa estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento, discorda: ele afirma crer que há chances de o projeto ser aprovado na Casa. Nascimento admite existirem fortes obstáculos em função do alto número de emendas apresentadas, que acabaram atrasando a tramitação. No entanto, o ativista observa que os acréscimos e as modificações e não partiram de um número muito amplo de parlamentares.

— Tudo é possível, mas estou confiante. É fundamental a aprovação da nova lei. Hoje, para se ter ideia, 40% das denúncias que chegam para nós no Rio Sem Homofobia são de discriminação por orientação sexual. Contamos com a sensibilidade da Assembleia. Não estamos inventando nada, a lei existiu por 12 anos — lembra.

‘Eu voto contra’, diz opositora da ideia

Se depender de uma ala considerável da Alerj, no entanto, os obstáculos serão mesmo grandes. A própria vice-presidente da Comissão de Combate à Discriminação e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, Rosângela Gomes (PRB), defende a derrubada da matéria. Ela chegou a participar, no final do mês passado, de uma reunião na Alerj que discutiu o projeto, a convite do deputado Carlos Minc, presidente da mesma comissão, mas se retirou logo no início do encontro. A parlamentar alega que, apesar de ser contra qualquer tipo de discriminação — “a índios, negros, mulheres ou pessoas pela sua orientação sexual” —, sua formação conservadora não lhe permite apoiar a iniciativa:

— A gente tem que respeitar a posição dos proprietários de estabelecimentos comerciais, que não são obrigados a receber dois homens se beijando. Eu voto contra. Que eu saiba ainda não existe o terceiro sexo. Não tenho nada contra a pessoa, mas a minha visão conservadora é essa.

Quem faz coro é o deputado Flávio Bolsonaro (PP), filho de Jair Bolsonaro, um dos mais conhecidos representantes do ultraconservadorismo na Câmara dos Deputados, em Brasília. Segundo ele, não há diferença entre discriminar um gay ou um hétero num estabelecimento aberto ao público, como um restaurante. Para o deputado estadual, o que os militantes querem é levantar uma bandeira ideológica e política:

— Não é uma bandeira social, é palanque político. Os militantes ficam querendo justificar seus salários bancados pelas ONGs que vivem disso (defender os homossexuais). A pessoa que agride tem que ser responsabilizada independentemente da sexualidade de quem é agredido.

Opinião

Está na Constituição que todos devem ser tratados da mesma maneira, então é um verdadeiro absurdo um estabelecimento comercial permitir que casais heterossexuais se beijem e troquem carícias e casais homoafetivos não. Isso é discriminação. Como pode a vice-presidente da Comissão de Combate à Discriminação e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional defender uma coisa dessas. Claro que pode, a comissão não trata, pelo menos no nome dela não consta ORIENTAÇÃO SEXUAL e IDENTIDADE DE GÊNERO. Rosângela Gomes é negra, imagina se um estabelecimento impedisse os negros de entrarem lá só por causa da cor de suas peles? Vamos enviar uma mensagem, via Twitter, para a deputada, protestando? O twitter dela é @rosangelasgomes. O email dela é rosangelagomes@alerj.rj.gov.br

Já o Flávio Bolsonaro é um caso perdido, nem adianta mandar mensagem para ele.

Não se trata de opinião conservadora, mas de direitos humanos, é lamentável que algumas pessoas ainda vejam os LGBTs como aberrações.

Então quer dizer que um casal homoafetivo não pode demonstrar carinho em público, pois pode ser expulso de um estabelecimento comercial no Rio de Janeiro? É bom lembrar que a cidade do Rio é um dos destinos mais procurados por LGBTs, a cidade perderá turistas e consequentemente, dinheiro, se o PL 2054/2013 não for aprovado.

Com informações do jornal O Globo

Violência aumentou após fim da lei contra homofobia no Rio Resposta

De acordo com o deputado Carlos Minc, um novo projeto de lei com o mesmo teor da lei 3.406 foi apresentado pelo governador Sérgio Cabral, porém, a discussão está parada na Alerj. O deputado diz que o projeto já recebeu mais de cem emendas de pessoas contrárias à causa LGBT

De acordo com o deputado Carlos Minc, um novo projeto de lei com o mesmo teor da lei 3.406 foi apresentado pelo governador Sérgio Cabral, porém, a discussão está parada na Alerj. O deputado diz que o projeto já recebeu mais de cem emendas de pessoas contrárias à causa LGBT

A derrubada da lei estadual 3.406-2000, que define penalidades a estabelecimentos que discriminem pessoas por causa da orientação sexual, pode estar relacionada ao aumento da violência sofrida por lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros. O tema foi discutido em audiência pública na última quinta-feira (20/03), promovida pela Comissão de Combate às Discriminações e aos Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

De acordo com o presidente da comissão, deputado Carlos Minc, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) revogou a lei em outubro de 2012 por vício de iniciativa, depois de ela “funcionar muito bem” por 12 anos.

— A lei [definia] discriminação [e estabelecia] que agentes públicos que se omitissem [sobre o assunto] seriam punidos. Houve recurso por vício de iniciativa, porque deputado não pode legislar sobre funcionário público. O Tribunal de Justiça acatou a representação, mas não anulou só o artigo que falava de funcionário público. Aproveitaram um pouco de desinformação, e também conservadorismo da nossa justiça, e passaram o cerol em toda a lei.

O superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Claudio Nascimento, que também coordena o Programa Rio sem Homofobia, lembra que no ano passado houve 20 casos de assassinatos de pessoas vítimas de preconceito sexual no estado, e neste ano já houve sete.

— Temos uma situação concreta de discriminação e preconceito. Tem um sistema ideológico muito estruturado que vem conseguindo gerar esses níveis de violência. Estamos disputando esse debate na sociedade, mas a gente sabe que com o aumento do fundamentalismo religioso e político, o conservadorismo da sociedade, a ideia de limpeza moral, tudo isso contribui [para a violência homofóbica].

O presidente do Grupo Arco Íris, que organiza a Parada Gay do Rio de Janeiro, Júlio Moreira, lembra que a luta contra a homofobia também foi derrotada no Congresso Nacional.

— Estamos num cenário político muito delicado, pela experiência que nós tivemos com o PLC 122 [Projeto de Lei da Câmara que criminaliza a homofobia], projeto que recebeu tantas emendas [que], no final, não passou. Então a gente precisa refletir sobre o que a gente quer. A gente precisa mostrar que a gente tem força.

Para o estilista Carlos Tufvesson, responsável pela Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual da prefeitura, as casas legislativas têm sido omissas com relação à homofobia e outras intolerâncias.

— Nós nunca matamos tanto negros, homossexuais, mulheres, nunca tivemos tantos crimes de intolerância religiosa. Estamos nos tornando um país intolerante. O dado de aumento de 47% dos crimes de ódio foi publicado em junho e desde então nenhuma política pública foi adotada. A gente está vivendo um verdadeiro holocausto de cidadania no nosso país. Tudo que a gente constituiu e lutou está sendo destruído.

O vereador de Niterói Leonardo Jordano disse que não é possível dizer que a ausência de lei específica cause diretamente o aumento da violência homofóbica, mas há uma relação de causa e efeito entre os dois tópicos.

— O descumprimento de leis é feito seletivamente, há diversas leis sendo descumpridas e só a [que ataca problemas ligados ao movimento] LGBT foi revogada. O movimento LBGT está sob ataque, a lei estava pacífica, consolidada. Tivemos conquistas importantes nas décadas de 1990 e de 2000, mas agora a gente vive um momento em que se busca andar para trás, os caras estão indo para a agressão. As denúncias são desmoralizadas, o debate é desqualificado, para manter no gueto a comunidade LGBT. É uma população que não pode amar em público e os outros vêm falar que [uma lei] seria criação de privilégios.

De acordo com Minc, um novo projeto de lei com o mesmo teor da lei 3.406 foi apresentado pelo governador Sérgio Cabral, porém, a discussão está parada na Alerj. O deputado diz que o projeto já recebeu mais de cem emendas de pessoas contrárias à causa LGBT.

Fonte: Agência Brasil

Opinião

É bom lembrar que o pré-candidato ao governo do estado do Rio de Janeiro, senador Lindbergh Farias (PT), votou contra o PLC 122. Outro pré-candidato, deputado federal Anthony Garotinho (PR), faz parte da bancada fundamentalista do Congresso Nacional. O pré-candidato que tem o apoio do governador Sérgio Cabral é o seu vice, Luiz Fernando Pezão.

PL que pune homofobia no RJ recebe quase 200 emendas e sai de pauta Resposta

Plenário antes da votação do projeto de lei na Alerj (Foto: Marcelo Elizardo / G1)

Plenário antes da votação do projeto de lei na Alerj
(Foto: Marcelo Elizardo / G1)

O projeto de lei que pune estabelecimentos e agentes públicos por discriminação por orientação sexual, ou homofobia, entrou em pauta pela primeira vez na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na tarde da última quinta-feira (24/10). O projeto, de autoria do Executivo, sofreu 177 emendas e ainda será encaminhado para análise das comissões. Não há previsão para o projeto voltar à pauta da Alerj e nem para ser votado.

A sessão foi marcada por vaias ao deputado Edino Fonseca (PEN), que insinuou que a homossexualidade seria doença. Grupos em defesa dos LGBT chamaram o deputado de “fascista” e entoaram gritos de “doente é você”. Ao todo, 50 dos 70 deputados estaduais participaram da sessão.

Pouco antes do início da discussão, o deputado Edino Fonseca pediu a palavra. “Nenhum proprietário é obrigado a deixar uma pessoa com essa patologia em seu estabelecimento”, disse o deputado. Os presentes vaiaram muito o parlamentar.

Outros deputados falaram sobre o projeto de lei e se mostraram contrários aos argumentos de Edino. “Mesmo que o homossexualismo fosse doença, e não é, não poderia ser discriminado”, argumentou o deputado Luiz Paulo (PSDB).

O projeto foi encaminhado à Alerj pelo governo do estado. Até mesmo deputados de oposição, como Marcelo Freixo (PSOL) elogiaram a proposta. “Esse projeto tem que ser elogiado mesmo tendo sido feito por este governo péssimo”, disse o deputado, sob aplausos dos presentes.

Misturando religião com política, a deputada Clarissa Garotinho (PR) também se disse contrária ao projeto, apesar de ter deixado claro em seu discurso que é contra qualquer tipo de discriminação. “Tenho meus entendimentos da Bíblia. Jesus pregou tolerância. O não à discriminação também é um princípio do cristianismo. Não podemos deixar que uma pessoa sofra violência por qualquer razão. Esse projeto não discute se o homossexualismo é doença ou não. Mas ele promove atitudes do gênero LGBT”, declarou a deputada.

Bolsonaro acompanha votação
O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) compareceu à Alerj para acompanhar a votação do projeto de lei. Ao avistar o parlamentar, um homem de um grupo em defesa dos homossexuais fez um sinal de negativo em direção ao deputado. Bolsonaro respondeu de maneira debochada abrindo os braços.